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Em reação a movimentações políticas recentes e a reportagem veiculada pelo Congresso em Foco sobre acúmulo de funções por funcionárias que atuavam de forma remota, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), exonerou duas servidoras que trabalhavam em seu gabinete.

Foram desligadas Gabriela Pagidis e Monique Magno, ambas nomeadas em 2024 para cargos de secretária parlamentar. A medida, segundo interlocutores, visa evitar interpretações equivocadas e neutralizar especulações.

A exoneração ocorre após a publicação do Congresso em Foco, que revelou rumores sobre a existência de servidores do gabinete de Motta atuando remotamente e exercendo outras atividades profissionais fora da Câmara. Em resposta à reportagem, a assessoria do parlamentar informou que havia determinado apuração interna sobre os casos.

Quem são as servidoras exoneradas

Médica de formação, Monique Magno acumulava dois cargos públicos, um em Brasília e outro na Paraíba, Estado de origem de Hugo Motta. Ela recebia cerca de R$ 1,6 mil líquidos, mais R$ 1,8 mil em auxílios, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara.

Já Gabriela Pagidis, fisioterapeuta, mora em Brasília e conciliava o cargo com uma atividade na iniciativa privada. Sua remuneração na Câmara era de R$ 8,5 mil líquidos, além de R$ 1,7 mil em auxílios.

Ambas estavam amparadas pelas regras da Casa, que, desde a pandemia de covid-19, permitem o regime remoto sem controle de ponto presencial para determinados cargos. A legislação vigente também não impede o acúmulo de funções quando há compatibilidade de horários.

Decisão preventiva

Embora não haja irregularidades formais nos casos, a assessoria de Hugo Motta afirma que a decisão de exonerar as servidoras foi tomada como forma preventiva diante do aumento da temperatura política no Congresso.

A medida também busca esvaziar rumores que circulam nos bastidores e que, segundo avaliação de parlamentares próximos a Motta, fazem parte de um esforço orquestrado para desgastar sua posição em temas centrais da pauta econômica, especialmente após seu protagonismo na derrubada do decreto do IOF e nas críticas à política fiscal baseada em aumento de arrecadação.

Pais que enfrentarem um aborto espontâneo poderão ter direito a um período de repouso remunerado, segundo o PL 2.864/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir o luto e a recuperação tanto da mulher quanto do parceiro.

• Leia aqui, na íntegra, o texto inicial da proposta.

A proposta busca reconhecer os impactos emocionais da perda gestacional, especialmente antes da 22ª semana, quando até 20% das gestações podem terminar em aborto espontâneo. O texto garante duas semanas de licença, prorrogáveis por acordo individual, com manutenção do salário e do posto de trabalho.

Estudo fundamenta a proposta

A iniciativa se inspira na tese da pediatra Gláucia Galvão (UFMG), que aponta o luto parental como invisibilizado, especialmente para os homens. Segundo a autora, a ausência de licença para o pai agrava o sofrimento e evidencia desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

Dra. Eudócia argumenta que a dor dos pais deve ser reconhecida pelo Estado. Ela alerta que a falta de amparo pode afetar vínculos familiares, saúde emocional e relações profissionais.

O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões do Senado.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que as tarifas de até 50% impostas por Donald Trump a produtos brasileiros são uma tentativa de interferir nas instituições nacionais. Ele acusou o ex-presidente dos EUA de praticar “terrorismo tarifário” e sugeriu uma reação com base na Lei da Reciprocidade.

Para Renan, o gesto de Trump busca enfraquecer o Supremo Tribunal Federal e influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil deve dialogar, mas também se defender com firmeza.

Pressão contra os Brics

O senador disse que o tarifaço reflete a preocupação dos EUA com o fortalecimento dos Brics e a discussão sobre uma moeda comum entre os 11 países do bloco. Ele ressaltou que os EUA temem a perda de influência global com o avanço dessa articulação.

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“Bolsonaro foi um pretexto e está sendo usado. A questão de fundo, do ponto de vista comercial, é o debate no Brics sobre uma moeda única”

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O pronunciamento foi feito no Plenário do Senado nesta segunda-feira (14).

O comitê interministerial estabelecido pelo governo para negociar com os Estados Unidos pela revogação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deu início nesta terça-feira (15) aos primeiros encontros com representantes do setor produtivo para tratar dos próximos passos. A primeira reunião, dedicada ao setor industrial, ocorreu durante a manhã, seguida por um encontro com representantes do agronegócio previsto para período da tarde.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador da negociação, ressaltou a importância da participação de investidores brasileiros na formulação da estratégia a ser adotada. “O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, declarou. 

Alckmin também reforçou a ausência de justificativa técnica para que o presidente americano Donald Trump impusesse o pacote tarifário. “O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Aliás, o contrário. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito a tarifa é zero”.

A data definida por Trump para dar início à tarifa é o dia 1º de agosto. Caso até lá a decisão não seja revertida, o governo ficará autorizado a acionar a Lei de Reciprocidade Econômica, que permite retaliar com a taxação de produtos americanos importados no mercado brasileiro.

Além do Brasil, o governo americano também anunciou pacotes tarifários contra o México e a União Europeia, com taxas de importação de 30%. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou uma verificação interna sobre a atuação de servidores lotados em seu gabinete parlamentar, especialmente os que trabalham de forma remota e, por norma da Casa, são dispensados de registrar ponto.

A decisão foi comunicada após o Congresso em Foco questioná-lo sobre comentários que passaram a circular no Congresso envolvendo supostas irregularidades no desempenho desses servidores.

As insinuações surgem em meio ao acirramento da disputa em torno das medidas de compensação ao fim do aumento do IOF, tema no qual Motta tem assumido posição crítica em relação à equipe econômica do governo.

Os rumores seriam de que alguns servidores do gabinete do presidente da Câmara exercem, paralelamente, funções em atividades privadas, como uma fisioterapeuta e uma médica em formação. A prática, contudo, não configura irregularidade. Como a Câmara permite o trabalho remoto sem controle de ponto presencial, a jornada é regida por metas semanais e entregas, e não por horário fixo.

Em outro caso citado, uma servidora acumula dois cargos públicos, sendo um no Estado da Paraíba. Com efeito, a legislação permite o acúmulo, desde que respeitadas as cargas horárias previstas.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do presidente da Câmara informou que Hugo Motta preza “pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara. Diante das informações fornecidas pela reportagem, o deputado solicitou uma apuração interna para averiguar os casos mencionados”.

Embora não haja qualquer indício concreto de irregularidade, aliados avaliam que os rumores fazem parte de um movimento orquestrado para desgastar politicamente o presidente da Câmara no momento em que ele lidera um posicionamento firme contra medidas de aumento de impostos.

Relembre

A tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes do governo federal se intensificou após a revogação, pelo Congresso, do decreto que aumentava o IOF sobre operações de câmbio para financiar o piso da enfermagem.

Motta tem sido uma das principais vozes contra a tentativa do Executivo de compensar a perda de arrecadação por meio de medidas que, na visão da Câmara, aumentam impostos de forma insustentável. Ele tem reiterado publicamente que o equilíbrio fiscal precisa passar pela contenção de despesas, não apenas pelo aumento da carga tributária.

O clima político se acirrou desde então, com Hugo Motta assumindo protagonismo nas articulações de líderes, que passou a defender abertamente cortes de gastos como prioridade na política fiscal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações integram as alegações finais da ação penal no Supremo Tribunal Federal que trata da trama golpista de 2022 e 2023.

O Ministério Público sustenta que Bolsonaro liderou um grupo armado para desacreditar as eleições e preparar uma ruptura institucional. A PGR também pede a condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por participação no plano.

Outros réus no processo

Além de Bolsonaro, a PGR quer que sejam condenados os seguintes aliados de Bolsonaro:

• general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado.
• almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado
• Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado
• general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): organização criminosa armada.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é considerado colaborador, mas a PGR pede que ele não receba perdão judicial por ter cometido omissões na delação. A Procuradoria sugere uma redução de um terço na pena dele.

Veja aqui, em mais detalhe, o que a PGR diz sobre cada um.

O que diz Bolsonaro

Durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou ter liderado qualquer articulação golpista. Mesmo assim, segundo o procurador Paulo Gonet, ele foi “o maior articulador e seria o maior beneficiário do golpe”. Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus nas suas alegações finais no âmbito da Ação Penal 2.668, no Supremo Tribunal Federal (STF). A peça enviada pela PGR tem 517 páginas e detalha a atuação de uma organização criminosa formada para desacreditar as eleições e promover uma ruptura institucional.

• Leia aqui, na íntegra, o documento com as alegações finais da PGR.

A PGR descreve como integrantes do núcleo político e militar próximo a Bolsonaro difundiram mentiras sobre as urnas, articularam decretos para impedir a posse do presidente eleito e usaram sistemas de vigilância ilegal, como o First Mile. Também relata a omissão deliberada de autoridades durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Documento reúne provas e acusações formais

O texto da PGR apresenta:

• Transcrições de mensagens e conversas;
• Minutas de decretos golpistas;
• Descrição de reuniões secretas e planos de ação;
• Relação de crimes atribuídos aos réus, entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres e Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e em uma organização criminosa armada. As alegações finais da ação penal dizem que os réus atuaram em conjunto para desacreditar as eleições de 2022, promover a desobediência a decisões judiciais e planejar a tomada de poder por vias ilegais.

A seguir, veja o que a PGR atribui a cada um dos réus:

Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro é descrito como líder da organização criminosa armada. Segundo a PGR, ele coordenou e inspirou ações para descredibilizar o sistema eleitoral, retardou propositalmente a divulgação do relatório das Forças Armadas que não apontava fraudes e apresentou minutas golpistas a comandantes militares.

Durante depoimento no STF, Bolsonaro afirmou que acusações feitas contra ministros do Supremo não tinham fundamento e foram apenas “um desabafo”. Para a PGR, ele criou o ambiente político para o golpe e tentou usá-lo para permanecer no poder.

• Crimes atribuídos: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto é acusado de coordenar ações violentas da organização. Ele teria participado de reuniões que planejavam a tomada do poder, pressionado militares resistentes e recebido dinheiro vivo para financiar atividades clandestinas. Um de seus assessores guardava documentos como a “Operação 142”, que previa a ocupação forçada dos Poderes.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres participou da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde tentou convencer colegas com alegações de fraude. A PGR destaca seu envolvimento em ações da PRF para favorecer Bolsonaro no segundo turno e a posse de uma minuta de decreto golpista em sua casa. A alegação de que estava de férias nos EUA no 8 de janeiro é contestada pela Procuradoria, que aponta indícios de falsidade na passagem aérea.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno

O general da reserva e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) teria ajudado Bolsonaro a construir um discurso contra as urnas eletrônicas. Manuscritos apreendidos com Heleno indicam instruções para continuar atacando o sistema eleitoral e desobedecer ordens judiciais. Ele também sabia da existência da “Abin paralela” e estimulou a resistência à transição de governo.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada.

Paulo Sérgio Nogueira

Como ministro da Defesa, Paulo Sérgio supervisionou o relatório militar sobre as urnas e é acusado de ter atrasado sua divulgação para manter ativa a narrativa de fraude. Ele teria ajustado o conteúdo do documento com base em apresentações externas e proposto um decreto para investigar o processo eleitoral, com a criação de uma “Comissão de Regularidade”.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Almir Garnier

Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier é acusado de ter colocado tropas à disposição do plano golpista. Em 2021, participou de um desfile com tanques na Praça dos Três Poderes, interpretado como tentativa de intimidação do Congresso. Após a derrota eleitoral de Bolsonaro, manteve apoio à conspiração, segundo a PGR.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem

Deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem teria usado a estrutura da agência para espionagem ilegal de ministros do STF, parlamentares, jornalistas e opositores. Ele também teria retardado investigações internas sobre o uso irregular do sistema First Mile e produzido pareceres falsos para desobedecer decisões judiciais.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é réu colaborador. De acordo com a PGR, ele funcionava como elo entre Bolsonaro e os demais participantes, participando da coordenação de reuniões e da interlocução com financiadores. Suas mensagens mencionam codinomes e ações ligadas ao plano golpista. Apesar da colaboração, a PGR aponta omissões e pede redução parcial da pena, mas não perdão judicial.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o Decreto nº 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A norma abre caminho para que o Brasil adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade, inclusive suspendendo concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual.

• Leia aqui a íntegra do decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade.

O decreto surge dias após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. A medida dá condições para que o Brasil reaja ao chamado “tarifaço” com medidas de impacto econômico.

Comitê vai coordenar resposta imediata

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes do Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. Esse comitê poderá aprovar contramedidas provisórias, que terão aplicação imediata e poderão ser modificadas a qualquer momento.

Também estão previstos procedimentos para contramedidas ordinárias, que envolvem consulta pública e avaliação econômica. A decisão final sobre esse tipo de resposta caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá adiar a aplicação conforme o andamento das negociações diplomáticas.

Lula reage a tarifaço de Trump

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira reação do governo ao “tarifaço” será ouvir os setores afetados. Reuniões com industriais e exportadores foram marcadas para esta terça-feira (15), com presença de representantes de setores como celulose, autopeças, carne e frutas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para seis projetos de lei. Com isso, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

A medida acelera a tramitação e permite análise imediata de temas como desaparecimento de crianças, incentivo à agricultura familiar e benefícios fiscais.

Os projetos com urgência aprovada são:

• PL 9348/17: determina alerta imediato por SMS e redes sociais sobre desaparecimento de crianças e adolescentes;
• PL 2562/25: institui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional, em 11 de outubro;
• PL 1282/24: reduz de 50% para 40% a perda mínima exigida para concessão do Garantia-Safra;
• PL 1765/19: prorroga até 2027 a isenção do AFRMM para cargas das regiões Norte e Nordeste;
• PLP 91/25: exige que novas renúncias fiscais sejam compensadas com redução permanente de despesas;
• PLP 143/20: autoriza o pagamento de valores congelados a servidores de estados e municípios.