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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reiterou suas críticas nesta terça-feira (8), durante pronunciamento no plenário, ao projeto de lei que permite a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). Este projeto está na agenda de votações do plenário nesta semana.

Girão enfatizou a mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar e associou o crescimento das apostas virtuais ao aumento da dependência e à lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Ao citar reportagens de veículos de comunicação, o senador destacou a “degradação social” que, segundo ele, está ocorrendo no país devido à proliferação de vícios relacionados a jogos.

“Hoje se tem mais viciados em apostas, em jogos eletrônicos, do que em crack, cocaína, maconha. Virou uma pandemia. O Brasil está sofrendo e as famílias brasileiras estão sendo despedaçadas na nossa cara. Quero trazer aqui manchetes que saíram recentemente em veículos tradicionais de comunicação: ‘PCC, Comando Vermelho e bicheiros usam bets para lavar e ampliar seus lucros’, O Globo. ‘Bando usava casas de apostas para lavar dinheiro do tráfico, diz MPSP’, Metrópoles. E aqui tem a revista Piauí desta semana: ‘Depois de esvaziar CPI, lobby das apostas online segue aumentando poder no Congresso’.”

Para Girão, a deliberação sobre o projeto vai além de disputas políticas e deve refletir o compromisso do Congresso com os brasileiros mais vulneráveis. Ele mencionou a legalização de apostas eletrônicas para argumentar que o Senado deve reconsiderar sua posição em relação aos jogos de azar.

“As bets, as casas de aposta, mostraram que foi um erro desta Casa ter feito a sua regulamentação. Errar uma vez é compreensível, mas errar duas vezes, não. O Senado precisa ter um mínimo de sensibilidade e rejeitar isso.”

O senador alertou sobre os impactos sociais e econômicos da proposta e acusou o texto de ser uma reedição de projetos antigos, que foram rejeitados por representarem “interesses de poucos” em detrimento da maioria da população.

“Esse filme a gente já viu nas décadas de 1980, de 1990, e sabe quem vai pagar a conta. Vai ser paga pelas pessoas idosas, pelos aposentados, pelos mais pobres. Não é à toa que esse projeto é quase um ‘copia e cola’ de [outro] que há trinta anos tramitava aqui na Casa e foi arquivado. Depois que os senadores, praticamente por unanimidade, perceberam que era uma armadilha. Que ia beneficiar poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros.”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer a identificação de famílias com potencial necessidade de serviços socioassistenciais. Tal medida se dará por meio da colaboração da vigilância socioassistencial.

A vigilância socioassistencial, componente essencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), desempenha um papel crucial na identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social. A proposta em questão busca integrar essa vigilância ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), um registro eletrônico que detalha o perfil socioeconômico de famílias de baixa renda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto de lei 3.820/23, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O projeto original propunha incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Suas, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando cada indivíduo que necessita de apoio para superar a privação social.

A relatora Laura Carneiro ressaltou que, com a promulgação da lei que recriou o Programa Bolsa Família, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi alterada para, entre outras medidas, estabelecer a cooperação da sociedade civil na identificação de pessoas que precisam ser inscritas no CadÚnico, não se limitando às equipes de referência do Suas. Conforme a deputada, “essa medida constituiu um primeiro passo na direção da institucionalização legal da busca ativa”.

Ainda segundo a deputada, uma sugestão da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) levou à alteração do projeto original, com a supressão do termo “busca ativa” devido a “controvérsias em torno de seu significado”.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Ministério de Minas e Energia afirma que identificou aumentos indevidos no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal, mesmo após a Petrobras anunciar uma redução de R$ 0,17 por litro. O ministro Alexandre Silveira cobrou nesta terça-feira (9) uma resposta rigorosa dos órgãos de fiscalização.

“Não aceitaremos distorções injustificadas que penalizam o povo brasileiro. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado”, afirmou Silveira. De acordo com o ministro, “é inaceitável que essas práticas continuem a ocorrer”.

Governo aciona órgãos de fiscalização

O Ministério de Minas e Energia encaminhou ofício a ANP, Cade e Senacon e aos Procons de MG e do DF para que investiguem as irregularidades. O ministério contestou as justificativas apresentadas pelo setor, como a alta do etanol anidro e manutenções em dutos, afirmando que elas não impactaram o abastecimento.

Ações contra fraudes

Desde 2023, o ministério conduz ações para combater fraudes no setor de combustíveis. O objetivo é garantir transparência, justiça e equilíbrio de preços para os consumidores.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.293/2025 aprovou nesta terça-feira (8) o texto que reajusta os soldos das Forças Armadas. O aumento será feito em duas parcelas de 4,5% uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026. O relatório segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

• Leia aqui a íntegra da MP e o relatório aprovado na comissão.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), presidente da comissão, classificou o aumento como insuficiente diante das perdas salariais da categoria. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), também disse que o valor é baixo, mas afirmou que não é possível ampliar a despesa via comissão.

Mourão e Pazuello criticam limite do reajuste

Segundo Pazuello, o aumento é linear e beneficia todos os postos, “do cabo ao general mais antigo”. Carlos Portinho (PL-RJ) também reclamou do valor e disse que o governo precisa tratar os militares “com carinho, para que não se surpreenda quando precisar deles”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8), por 302 votos a 99, o projeto que torna crime a aproximação voluntária do agressor à vítima protegida por medida judicial mesmo quando essa reaproximação é consentida. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, agora segue para o Senado.

• Leia aqui o relatório aprovado pelo plenário.

A mudança reforça a eficácia das medidas protetivas ao considerar que o consentimento da vítima não afasta o crime. Segundo a relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA), muitas vítimas são coagidas ou fragilizadas emocionalmente, o que compromete sua segurança e a autoridade das decisões judiciais.

Projeto fortalece proteção legal às vítimas

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora na Comissão de Constituição e Justiça, que unificou o PL 6020/2023, de Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), e o apensado PL 833/2025. A nova regra explicita que a violação da medida protetiva de urgência, mesmo consentida, é infração penal.

A proposta teve apoio da base do governo e da maioria dos partidos, mas foi rejeitada por bancadas como PL e Novo, que tentaram adiar a votação e apresentaram destaques derrotados em plenário. O texto foi aprovado em votação final no dia 8 de julho.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (8) as emendas (alterações) do Senado ao projeto que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação de fios e equipamentos usados na prestação de serviços de energia elétrica e telecomunicações. A proposta será agora enviada à sanção presidencial.

O texto altera o Código Penal para prever penas mais severas nos casos que causem interrupção de serviços essenciais, como telefonia, internet e fornecimento de energia. A medida também criminaliza com mais rigor quem armazena, transporta ou vende esse tipo de material sem comprovação de origem.

Câmara rejeitou ajustes do Senado

As três emendas apresentadas pelo Senado, de redação e ajustes em trechos sobre aplicação da lei, foram consideradas constitucionais, mas tiveram o mérito rejeitado pelo relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), com apoio do plenário. Não houve alteração no conteúdo central do projeto.

De autoria do ex-deputado Sandro Alex (PSD-PR), a proposta tramita desde 2016 e busca combater prejuízos à população causados por crimes contra a infraestrutura crítica, especialmente em regiões afetadas por furtos em redes de energia e comunicação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o substitutivo (texto com modificações em relação ao original) ao Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e cria incentivos à indústria nacional para reduzir a dependência externa em produtos e tecnologias médicas. A proposta agora segue para o Senado.

• Leia aqui a proposta inicial e o relatório aprovado no plenário.

O texto aprovado cria um marco legal para fomentar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com prioridade para pesquisa, inovação e produção nacional de insumos e equipamentos. A medida visa garantir autonomia em situações de emergência sanitária, como a pandemia de covid-19.

Regime especial e estímulos

Entre os principais pontos do projeto estão:

• criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com critérios técnicos e exigência de produção nacional;
• acesso a crédito favorecido, margem de preferência em compras públicas e isenção de licitação para contratos com o SUS;
• incentivos à transferência de tecnologia, à produção local e ao registro de produtos prioritários.

Votação e destaques

O substitutivo foi aprovado por 352 votos a 63, com rejeição dos destaques apresentados. Deputados do Novo tentaram retirar artigos que tratam da margem de preferência e das licitações exclusivas, mas foram derrotados. O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) destacou que a proposta é essencial para a soberania sanitária do país.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou, nesta terça-feira (8), o relatório da proposta de emenda à Constituição 18/2025, também conhecida como PEC da Segurança Pública. O relator disse em seu parecer que é favorável à admissibilidade do texto, que é de autoria do Poder Executivo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, visa a conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a coordenação nacional no combate ao crime organizado e promovendo a integração entre União, estados e municípios. A proposta também amplia as competências da Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prever a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar as forças de segurança.

Leia o relatório na íntegra

Conforme o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “a segurança pública se tornou um problema de âmbito nacional cujo enfrentamento exige um planejamento estratégico nacional” e por isso há necessidade de atualizações no ordenamento jurídico. Além das medidas citadas acima, a proposição também prevê a criação da Polícia Viária Federal.

Outro ponto de mudança na PEC da Segurança Pública é a inclusão das guardas municipais no rol do artigo 144 da Constituição Federal, que lista os órgãos que compõem o sistema de segurança. Uma PEC com o mesmo intuito foi recentemente aprovada pelo Senado.

O que diz o relator

Para Mendonça Filho, o único trecho da proposta enviada pelo Executivo que não corresponde à Constituição diz respeito às competências dos entes federativos. Ao mesmo tempo que o texto prevê que é competência privativa da União legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário e competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre segurança pública e defesa social.

“De início, nota-se, até com certo espanto, que a proposição introduz ao texto constitucional modificações incompatíveis entre si: ou a matéria é de competência privativa da União ou é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não se pode ser as duas coisas ao mesmo tempo”, explica o deputado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por sua vez, optou por suprimir o trecho que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre o tema da segurança pública. Apesar de a fase atual na colegiado se limitar à análise constitucional da proposição – a análise de mérito se dará em comissão especial -, o deputado defendeu a autonomia dos entes federativos para lidar com a segurança pública. ]

“E a resposta do poder público [ao aumento da violência], até o momento, tem sido tímida e fragmentada. Qualquer que seja o aperfeiçoamento que se tente fazer nessa estratégia, contudo, nunca será justificável sacrificar a autonomia dos Estados e do Distrito Federal em segurança pública, visto que são esses os entes que, historicamente, acumularam expertise na matéria e, cotidianamente, batalham na linha de frente contra o crime organizado e a violência”, apontou Mendonça Filho.

Expulso do PL pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) tornou-se alvo, nesta terça-feira (8), de operação da Polícia Federal que apura o desvio de recursos públicos e fraudes em contratos em municípios do Ceará. Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência, de 2020 até 2024, o parlamentar empenhou o total de R$ 120,5 milhões.

A investigação aponta que o parlamentar estaria envolvido no repasse irregular de emendas parlamentares para prefeituras do Ceará, com parte dos recursos sendo desviada para financiar campanhas eleitorais. Além do deputado, outras cinco pessoas são alvo dos mandados. Gilmar Mendes também autorizou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em ativos de investigados e a apreensão de dados de celulares.

Em 2020, o valor de emendas empenhado pelo parlamentar era de R$ 15,9 milhões. No último ano, a cifra cresceu para R$ 37,8 milhões, o equivalente a mais do que o dobro do recorte. Confira abaixo a evolução do empenho de emendas.

O município cearense com mais recursos recebidos foi Nova Russas, cidade natal do parlamentar e atualmente governada pela esposa do deputado, a prefeita Giordanna Mano (PRD). Com 30 mil habitantes, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município recebeu R$ 4,4 milhões.

Esquema envolvia emendas, empresas e prefeituras

Segundo a PF, o grupo criminoso articulava o direcionamento de verbas públicas a prefeituras mediante pagamento de propina, além de manipular licitações em favor de empresas ligadas ao esquema. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e captação ilícita de sufrágio.

O nome de Júnior Mano surgiu nas investigações após uma prefeita denunciar, ainda em 2022, que aliados do deputado negociavam o repasse de emendas com retorno financeiro irregular. Ao menos 51 municípios cearenses teriam recebido os recursos, usados para consolidar a base política do grupo.

A entrada da Indonésia no Brics, oficializada em janeiro de 2025, ampliou para 11 o número de países integrantes do bloco, marcando uma nova fase de expansão geopolítica e econômica. Com a nova configuração, o grupo responde por 39% do PIB global (em paridade de poder de compra), 48,5% da população mundial e 24% do comércio internacional, segundo dados divulgados pelas confederações e instituições ligadas ao bloco.

Criado inicialmente como Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), o grupo ganhou o “S” com a entrada da África do Sul em 2011. Em 2023, cinco novos países aderiram ao agrupamento: Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Com a recente inclusão da Indonésia, o Brics consolida sua presença em todos os continentes e amplia sua inserção no Oriente Médio e na África.

Além dos países membros, Bolívia, Belarus, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram anunciados como parceiros do bloco em 2025.

Presidência brasileira e prioridades

O Brasil assumiu a presidência do Brics em 2025 com uma pauta centrada na cooperação energética e na eficiência sustentável. Entre as prioridades estão temas como segurança alimentar, energias renováveis e a reforma das instituições financeiras internacionais.

O país também tem papel estratégico no comércio com os demais membros do grupo. Em 2024, o Brics foi destino de 36% das exportações brasileiras, somando USD 121 bilhões, e origem de 34% das importações, equivalentes a USD 88 bilhões. A corrente de comércio BrasilBrics alcançou USD 210 bilhões, representando 35% do comércio exterior nacional, conforme dados do ComexVis.

Impacto no mercado de trabalho e na formação profissional

A atuação no contexto ampliado do Brics demanda profissionais com competências específicas. De acordo com Elizabeth Ribeiro Martins, coordenadora do curso de Tecnologia em Gestão Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), o ambiente multilateral do bloco requer mais do que conhecimento técnico. “Mais do que habilidades técnicas, destaca-se a importância das competências interculturais. Compreender costumes, idiomas, valores sociais, sistemas jurídicos e práticas culturais dos países do Brics permite uma comunicação global eficaz”, afirma.

Além disso, são destacadas habilidades como domínio do comércio e dos investimentos, diplomacia econômica, inovação e adaptação tecnológica. O Brics também se apresenta como plataforma para negociação de acordos comerciais, cooperação em infraestrutura e discussão sobre moedas alternativas ao dólar.

A coordenadora menciona a crescente importância de profissionais com visão estratégica, aptos a articular interesses entre países com prioridades distintas, como Rússia (energia), Índia (tecnologia) e Indonésia (logística e mineração).

Recursos naturais e capacidade geopolítica

O bloco também representa força significativa em recursos naturais. Dados da Agência Internacional de Energia indicam que os países do Brics detêm 72% das reservas de minerais de terras raras, 43,6% da produção mundial de petróleo, 36% da produção de gás natural e 78,2% da produção de carvão mineral.

A Indonésia, novo membro, amplia as oportunidades de cooperação em setores como mineração e agronegócio sustentável. O país asiático também tem relevância estratégica por controlar rotas marítimas importantes, como o Estreito de Malaca.

Expansão e nova governança global

A expansão do Brics e o aumento do interesse de novos países parceiros refletem a busca por uma nova ordem mundial multipolar. “O Brics não é apenas um foro de articulação política e diplomática, mas também uma plataforma essencial para a cooperação multilateral”, afirma Elizabeth.