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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na quarta-feira (9) com o objetivo de analisar o posicionamento do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. O evento, agendado para novembro em Genebra, motivou o debate proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC), realizado no plenário 6, às 14h30.

O deputado Pezenti justificou a necessidade da discussão, declarando que “esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial é imprescindível, visto que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há mais de 30 anos, com mais de 455 mil toneladas exportadas em 2024”.

O parlamentar também ressaltou a relevância econômica do setor, mencionando que, na região Sul, 509 municípios dependem da cadeia produtiva do tabaco, gerando 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.

Pezenti enfatizou a importância de definir a posição do governo brasileiro na COP11, alertando que “a efetivação de medidas propostas pode causar danos irreparáveis para os produtores de tabaco e para um setor de importância econômica reconhecida”.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional de saúde pública da OMS, busca reduzir o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. O Brasil aderiu ao tratado em 2005.

Veja a lista de convidados.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand para apurar o desvio de recursos públicos e fraudes em contratos em municípios do Ceará. Um dos alvos é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que teve seu gabinete na Câmara dos Deputados vasculhado por agentes.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF e com aval da Procuradoria-Geral da República.

A investigação aponta que o parlamentar estaria envolvido no repasse irregular de emendas parlamentares para prefeituras do Ceará, com parte dos recursos sendo desviada para financiar campanhas eleitorais. Além do deputado, outras cinco pessoas são alvo dos mandados. Gilmar Mendes também autorizou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em ativos de investigados e a apreensão de dados de celulares.

Esquema envolvia emendas, empresas e prefeituras

Segundo a PF, o grupo criminoso articulava o direcionamento de verbas públicas a prefeituras mediante pagamento de propina, além de manipular licitações em favor de empresas ligadas ao esquema. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e captação ilícita de sufrágio.

O nome de Júnior Mano surgiu nas investigações após uma prefeita denunciar, ainda em 2022, que aliados do deputado negociavam o repasse de emendas com retorno financeiro irregular. Ao menos 51 municípios cearenses teriam recebido os recursos, usados para consolidar a base política do grupo.

STF abrirá investigação sobre autoridades com foro

Gilmar Mendes determinou ainda a abertura de uma apuração específica sobre a eventual participação de autoridades com foro privilegiado na destinação ilícita de emendas. O ministro também mandou compartilhar todas as provas com a Controladoria-Geral da União para que servidores envolvidos possam ser responsabilizados administrativamente.

A Operação Underhand é a terceira ação da PF no Ceará relacionada ao mesmo esquema, sucedendo as operações Mercado Cláusula e Vis Occulta. Até a publicação desta reportagem, o deputado Júnior Mano não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PDL 479/2023, que ratifica um novo acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto para viagens de curta duração. O texto explicita que brasileiros poderão permanecer por até 90 dias em cada período de 180 dias, o que elimina dúvidas sobre a contagem do prazo.

• Leia aqui a íntegra do projeto em votação.

A mudança importa para fins de esclarecimento: embora a isenção já exista desde 2012, o modelo anterior falava apenas em “três meses”, conceito considerado impreciso pelas autoridades europeias de controle migratório. A proposta busca padronizar a regra com o espaço Schengen.

O que muda na prática

• A contagem passa a ser de 90 dias a cada 180 dias, com múltiplas entradas possíveis;
• A mudança vale para viagens de turismo e negócios;
• O prazo é recíproco: europeus também poderão ficar no Brasil por até 90 dias por semestre.

Próximos passos

Com relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), o PDL vai à promulgação se for aprovado pelo plenário. O texto foi assinado em 2021 e enviado pelo Executivo ainda em 2022.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para permitir que o candidato utilize a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.

• Leia aqui o projeto como foi protocolado na Câmara e o relatório aprovado na comissão.

A alteração busca dar mais flexibilidade a estudantes que, por diferentes razões, não ingressam imediatamente no ensino superior após o fim do ensino médio. Segundo o relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), isso favorece especialmente missionários religiosos, mães jovens ou estudantes que precisaram fazer uma pausa nos estudos. Ele defendeu que a proposta garante “mais justiça e isonomia” nos processos seletivos.

Projeto amplia proposta original

A proposta inicial, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), criava um prazo especial para missionários já aprovados em vestibulares iniciarem seus cursos. O relator optou por suprimir esse ponto e apresentar um novo texto, mais abrangente, que muda o critério de seleção do Sisu, mas preserva o benefício aos missionários ao permitir o uso da melhor nota em edições anteriores do Enem.

O substitutivo aprovado também exige que o Enem mantenha critérios de comparabilidade entre diferentes edições, o que viabiliza a mudança. Essa regra já existe no Prouni e agora pode ser adotada também pelo Sisu, que é usado para a maior parte das vagas em instituições públicas de ensino superior.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada e não houver recurso para votação em plenário, o texto será enviado diretamente ao Senado.

O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva foi eleito o novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do partido, anunciou a vitória de Edinho nesta segunda-feira (7), antes mesmo do fim da apuração, diante da ampla vantagem superior a 60% dos votos. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma era o favorito no pleito e fazia parte da corrente CNB – Construindo um Novo Brasil, grupo apoiado por Lula dentro do partido.

O Processo de Eleição Direta (PED), as eleições diretas do partido, renova a presidência dos diretórios municipais, estaduais e nacional do PT. Os representantes eleitos terão mandato de quatro anos. Quase 3 milhões de filiados ao PT estavam aptos para ir às urnas e definir o futuro do partido.

Além dele, também disputaram o cargo o secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, o deputado federal Rui Falcão (SP) e o dirigente do partido Valter Pomar. O trio representa, respectivamente, as seguintes chapas: Movimento PT, Novo Rumo e Articulação de Esquerda.

Presidência interina

Desde março, o senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu a presidência interina do partido após a então deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, aceitar o convite para se tornar ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

Pelas regras do PT, filiados não podem ocupar simultaneamente cargos no governo e na direção partidária. Humberto era vice-presidente da sigla, indicado pelo campo majoritário Construindo um Novo Brasil (CNB).

Quem é Edinho Silva

Além de prefeito de Araraquara, Edinho Silva também foi deputado estadual de São Paulo. Nas eleições era o candidato oficial da corrente CNB, a maior e mais influente do partido, da qual Lula também faz parte. Aos 59 anos, ele substitui Gleisi Hoffmann após quase dez anos de gestão à frente do partido.

Edinho viajou pelo país em campanha, o que motivou questionamentos públicos sobre o financiamento dessas atividades, como os feitos por Valter Pomar. Mesmo dentro da CNB, havia resistências à candidatura, como revelado em um encontro com Lula e Gleisi Hoffmann. A estratégia de Edinho foi atrair apoio de setores mais ao centro do partido para garantir uma vitória já no primeiro turno.

Os críticos da candidatura dele alegavam que Edinho é moderado demais. Em entrevista à revista Veja, no ano passado, ele disse que o PT precisa ser mais humilde e defendeu que o partido trabalhe contra a polarização política com os bolsonaristas. Já os apoiadores do ex-prefeito ressaltam que ele é um político com boa capacidade de diálogo além das fronteiras do PT.

Está na pauta do Senado desta terça-feira (7) o projeto de lei 2.234/2022, que libera o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho de 2024.

O item foi incluído na pauta após costura do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com os líderes partidários. O projeto, porém, está longe de ser unanimidade no Senado e lida com resistência da ala do PL, atualmente a maior bancada na Casa, e de integrantes da bancada evangélica.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei 2.234/2022 regulamenta a exploração de diversas modalidades de jogos de azar em todo o país, entre elas:

• Cassinos em resorts integrados: só poderão funcionar dentro de complexos turísticos com hotéis – com no mínimo 100 quartos -, restaurantes e espaços de lazer. Também haverá possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais – com pelo menos 50 quartos.
• Número limitado de cassinos: cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, em função de sua extensão territorial.
• Exigência de capital mínimo: as operadoras de cassinos deverão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
• Bingos permanentes: a proposta permite a exploração permanente do bingo, mas apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol com capacidade mínima de 15 mil pessoas. Bingos eventuais continuarão restritos a eventos filantrópicos.
• Jogo do bicho: em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes
• Corridas de cavalo: a atividade vai poder ser explorada por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura
• Regras de pagamento: estão proibidos pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix. Somente cartões de crédito poderão ser usados.

Apoios e interesses

Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a legalização pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação de impostos e criar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Uma pesquisa realizada pelo Senado, com cinco mil entrevistados, apontou que não há resistência significativa da população à legalização dos jogos.

O relator, senador Irajá Abreu, argumenta que o projeto cria um ambiente de controle e segurança, com exigências rígidas de compliance e fiscalização. Ele também destaca que o projeto diferencia os jogos físicos das apostas online, como as “bets”, que já têm regulamentação própria. “O projeto cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, afirma.

O presidente Lula, nesta segunda-feira (7), rebateu a publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio ao ex-mandatário Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo criticou a postura do presidente americano de ataque ao sistema judicial brasileiro em declaração à imprensa na Cúpula de Líderes do Brics, evento que acontece no Rio de Janeiro.

Leia também: Trump sai em defesa de Bolsonaro e acusa Brasil de “caça às bruxas”

“Eu não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro”, iniciou o presidente Lula. “Esse país tem lei, esse país tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”.

Veja o vídeo:

Nas redes sociais, Lula ainda reafirmou a soberania brasileira. “Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, escreveu. 

Defesa de Bolsonaro

O presidente Donald Trump saiu em defesa do aliado político nesta segunda-feira em postagem na rede Truth Social. O mandatário criticou a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar Jair Bolsonaro.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”.

A ministra Gleisi Hoffmann criticou a postura de Trump e afirmou que ele está “muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro”. Ela ainda acrescentou que o Brasil não é mais subserviente aos EUA como fora durante o governo Bolsonaro, o qual hoje responde por crimes contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, escreveu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, no âmbito da Ação Penal (AP) 2.508, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, instalada em frente à sede do Supremo.

A decisão foi proferida em resposta a requerimento da defesa, que solicitou autorização para que pastores prestassem atendimento espiritual à condenada enquanto ela cumpre prisão domiciliar. Moraes acolheu o pedido, destacando que o direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição Federal a todas as pessoas privadas de liberdade.

Leia a decisão.

Pedido para consultas médicas

Além da autorização para visitas religiosas, a defesa de Débora também solicitou permissão para que ela pudesse deixar sua residência para a realização de consultas médicas. No entanto, o pedido foi negado por Moraes. O magistrado considerou que a solicitação estava incompleta, sem a devida comprovação da necessidade dos atendimentos, nomes de profissionais responsáveis, datas e horários.

Condenação mantida pelo STF

Em decisão colegiada tomada em junho, o STF manteve a condenação de Débora dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença abrange cinco crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.

O Supremo entendeu que há provas suficientes de que a acusada participou ativamente dos atos antidemocráticos, inclusive danificando bens públicos e promovendo discurso de ruptura institucional. A frase pichada por Débora na estátua “A Justiça” foi utilizada como um dos elementos na fundamentação da pena, por simbolizar, segundo a acusação, o desprezo pelo Estado Democrático de Direito.

Débora cumpre atualmente medidas cautelares em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições impostas pelo STF.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro em publicação na rede Truth Social, nesta segunda-feira (7). O chefe do Executivo americano acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, escreveu.

A manifestação de Donald Trump causou reações na ala governista. O próprio presidente Lula rebateu a publicação e disse: “Dê palpite na sua vida, não na nossa”. A ministra Gleisi Hoffmann também criticou a postagem e reafirmou a soberania brasileira.

Enquanto a reação do governo foi de críticas à manifestação, autoridades e representantes da oposição comemoraram o aceno do presidente americano. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, afirmou que esta não será a “única novidade” vinda dos EUA. O ex-presidente também reagiu à manifestação de apoio.

Veja as reações da oposição:

– Recebi com muita alegria a nota do Presidente @realDonaldTrump . Convivi por dois anos com o Pres. Trump, onde sempre defendemos os interesses dos nossos povos e a liberdade de todos.

– Este processo ao qual respondo é uma aberração jurídica (Lawfare), clara perseguição.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 7, 2025

???????? Muita gente me telefonando, mas não podemos passar mais detalhes sobre isso.

O que posso dizer é que esta não será a única novidade vinda dos EUA neste próximo tempo.

Aproveito para agradecer a todos que se empenham nesta batalha. Apoiem a nota de @realDonaldTrump na Truth. pic.twitter.com/i9l37hlarg

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) July 7, 2025

Com a palavra, presidente @realDonaldTrump . @jairbolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições. Força, presidente! pic.twitter.com/XSFz0nO1LI

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 7, 2025

TRUMP REVELA AO MUNDO: BOLSONARO É ALVO DE CAÇA ÀS BRUXAS

A contundente manifestação de @realDonaldTrump escancara aos quatro cantos do planeta as injustiças sem precedentes que estão sendo executadas no Brasil contra @jairbolsonaro e a população que defende suas bandeiras..

— Filipe Barros ???? (@filipebarrost) July 7, 2025

Veja as reações do governo:

A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o.

— Lula (@LulaOficial) July 7, 2025

Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro. O tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais. Hoje ele responde pelos.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 7, 2025

Soberania não se negocia.????

O Brasil é uma nação livre, soberana e democrática. Qualquer tentativa de interferência em nossos assuntos internos – venha de onde vier – será firmemente rechaçada. Essa diretriz é ainda mais relevante quando se trata de preservar a independência do.

— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) July 7, 2025

BRASIL SOBERANO! A manifestação pública de Trump dizendo “deixem Bolsonaro em paz” representa uma interferência direta nos procedimentos judiciais do Brasil, desrespeitando a soberania nacional. O fato de um presidente estrangeiro tentar influenciar nossos processos internos.

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 7, 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que “há uma real possibilidade” de redução nos preços da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional permaneça estável. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, afirmou o ministro em entrevista. Ele também destacou que o governo está se mobilizando para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

Na cúpula do Brics, Silveira mencionou que o grupo discutiu a questão da sustentabilidade de maneira “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro também citou que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics possuem reservas significativas, é essencial para a transição energética. No entanto, segundo ele, é necessário buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.