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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública para examinar a estrutura regulatória do mercado de capitais e a soberania nacional.

O evento, que atende a uma solicitação do deputado Filipe Barros (PL-PR), terá início às 14h30, em local a ser definido. A audiência contará com a participação do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento.

Filipe Barros declarou que a audiência tem como propósito discutir o impacto da atual estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro sobre a soberania econômica nacional, especialmente diante do “encolhimento” da B3, da evasão de empresas do ambiente acionário e da crescente subordinação normativa da CVM a diretrizes internacionais.

“A contínua redução no número de companhias listadas em bolsa e a desistência de grandes grupos de manter capital aberto no Brasil – como cogitado recentemente pelo Banco Santander – acendem alertas sobre a atratividade, funcionalidade e relevância do nosso mercado de capitais”, observou o deputado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma reunião na terça-feira (8), com o objetivo de dar início ao processo relacionado à representação formalizada pela Mesa Diretora da Câmara contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A motivação para tal representação reside em ataques do parlamentar contra a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais.

A sessão está agendada para as 15 horas e ocorrerá no plenário 11, onde os membros do conselho se reunirão para deliberar sobre o caso e definir os próximos passos do processo.

O deputado está sofreu uma sanção de suspensão por três meses, após decisão do colegiado. O afastamento do parlamentar foi oficializado no início de maio. Durante o período, Gilvan perde salário, benefícios e prerrogativas parlamentares, mas não será substituído por suplente, já que o afastamento é inferior a 120 dias.

Veja a representação na íntegra

Ofensas durante audiência

A denúncia contra Gilvan partiu da própria Mesa Diretora da Câmara, o que é considerado um movimento inédito. Em 30 de abril, a direção da Casa acionou o Conselho de Ética após declarações do deputado durante audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 29.

Na ocasião, o parlamentar se referiu a Gleisi Hoffmann por um codinome atribuído a ela em planilhas da Odebrecht, chamando-a de “Amante”. Em seguida, afirmou que tal pessoa “deveria ser uma prostituta do caramba”, gerando forte reação de deputados da base e da oposição.

Segundo a Mesa Diretora, as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão parlamentar e feriram a dignidade da Câmara. A denúncia aponta que as declarações foram “abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”.

Desqualificação moral

Relator do caso no Conselho de Ética, o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sustentou que Gilvan cometeu quebra de decoro, ao realizar “ataques pessoais e desqualificação moral” incompatíveis com o exercício do mandato. Ele classificou a suspensão como uma medida “legítima, proporcional e necessária” para proteger a imagem do Parlamento.

O parecer foi acolhido pela maioria dos integrantes do conselho, que determinaram o afastamento preventivo de Gilvan da Federal.

Embora tenha sido suspenso por três meses, Gilvan ainda poderá ter o mandato cassado em definitivo. A suspensão não impede que o parlamentar responda a um processo disciplinar formal, que deve ser instaurado posteriormente por outro relator.

A penalidade aplicada agora abre um precedente na Câmara, que pela primeira vez utilizou a prerrogativa de punir preventivamente um deputado, antes mesmo da conclusão de um processo disciplinar tradicional.

A deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE) apresentou o PL 3263/2025, que obriga embaixadas e consulados a prestarem assistência jurídica gratuita a brasileiros que vivem fora do país ou estejam em trânsito. A medida contempla desde orientações iniciais até pagamento de advogados em casos de comprovada hipossuficiência.

• Leia aqui o texto inicial protocolado na Câmara.

A proposta responde à crescente demanda de brasileiros presos, ameaçados de deportação ou vítimas de violência no exterior. Segundo a autora, o projeto fortalece a cidadania além-fronteiras e garante dignidade a quem enfrenta trâmites legais fora do país.

Apoio a situações de emergência

O projeto prevê cobertura para:

• Prisão ou detenção;
• Ações judiciais por acidente ou violação de direitos;
• Violência de gênero, tráfico de pessoas e trabalho escravo;
• Tradução e interpretação de documentos jurídicos.

O texto ainda autoriza convênios com a Defensoria Pública da União, OAB e entidades internacionais, com custeio pelo Itamaraty e fundos de apoio a brasileiros no exterior.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara o PL 3042/2025, que propõe mudanças na Lei do Bolsa Família para evitar que organizações criminosas usem o programa como instrumento de lavagem de dinheiro. A medida surge após investigações que apontaram o uso de beneficiários como “laranjas” em esquemas ligados ao PCC.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara.

A proposta se justifica pela necessidade de proteger recursos públicos e fortalecer a confiança da sociedade nas políticas sociais. Segundo o parlamentar, o projeto responde à atuação insuficiente dos mecanismos de controle atuais.

Medidas previstas no texto

O projeto determina:

• Bloqueio temporário do benefício em caso de alerta financeiro;
• Uso de inteligência artificial para cruzar dados do CadÚnico e movimentações bancárias;
• Obrigação de fintechs informarem transações suspeitas ao Coaf;
• Revisão automática de cadastros com base em dados do sistema financeiro;
• Cooperação entre CGU, PF, MP, Banco Central e Coaf.

Gestores públicos que descumprirem a lei poderão responder administrativamente, civil e criminalmente. O texto também impõe o compartilhamento de dados em tempo real entre os órgãos de controle.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei que revoga o artigo 284 do Código Penal, que trata do crime de curandeirismo. Segundo a proposta, a norma atual é discriminatória e foi historicamente usada para perseguir práticas populares, espirituais e religiosas, especialmente as de matriz africana.

• Leia aqui a íntegra do projeto apresentado pela deputada.

O texto também altera os artigos sobre estelionato e exposição ao perigo, para criminalizar diagnósticos ou prescrições fraudulentas feitas por pessoas sem formação na área da saúde, excetuando rituais comunitários sem risco à saúde pública.

Projeto reconhece saberes tradicionais

A proposta:

• Revoga o crime de curandeirismo;
• Protege práticas culturais, espirituais e populares;
• Criminaliza fraudes com aparência de tratamento médico;
• Prevê punição para simulação de qualificação profissional que exponha alguém a risco real.

A justificativa cita tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, e destaca que o Brasil deve valorizar seus saberes ancestrais em vez de criminalizá-los. A deputada defende que a lei penal não seja instrumento de intolerância religiosa.

Para virar lei, a proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump usou sua rede Truth Social para criticar a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação feita nesta segunda-feira (7), Trump acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo.”

A manifestação ocorre em meio à intensificação das investigações contra Bolsonaro no Brasil, que é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, incluindo apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

Comparações e tom eleitoral

Na postagem, Trump comparou a situação de Bolsonaro com os processos que ele mesmo enfrenta nos EUA. “Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político – algo que eu sei muito sobre!”, afirmou o republicano, que disputa a reeleição à Casa Branca contra Joe Biden e responde a dezenas de acusações na Justiça americana.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”

Reações e contexto

A fala de Trump repercute em um momento de crescente tensão política no Brasil, com julgamento de denúncias contra aliados de Bolsonaro em andamento no Supremo. O conteúdo reforça a aliança entre os dois ex-presidentes, marcada por afinidades ideológicas e discursos em defesa de pautas conservadoras e críticas ao sistema eleitoral.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou projeto de lei para restabelecer a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares. A proposta altera o Decreto-Lei 1.804/1980 e volta ao modelo que vigorava antes da criação da alíquota mínima de 20%, prevista na Lei 14.902/24.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

O parlamentar argumenta que a cobrança atual prejudica consumidores de baixa renda e aumenta a burocracia, afetando inclusive o trabalho da Receita Federal e dos Correios.

Redução de custos e incentivo ao consumo

Segundo Kim, a medida:

• reduz custos operacionais do governo;
• facilita o acesso a produtos internacionais de baixo valor;
• combate desigualdade tributária com o varejo nacional;
• democratiza o consumo digital sem impacto significativo no orçamento.

O projeto propõe alíquota zero até US$ 50 e mantém a taxa de 60% acima desse valor, com uma parcela dedutível de US$ 20. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, para virar lei, também tem que passar pelo Senado.

O presidente Lula defendeu a ampliação do espaço fiscal, ou seja, o aumento dos gastos públicos, para que os países do Sul Global possam garantir condições de vida saudáveis para suas populações. A declaração ocorreu na abertura do segundo dia da Cúpula de Líderes dos países do Brics, realizada nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que “não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”. Ele complementou dizendo que “implementar o ODS 3 – saúde e bem-estar – requer espaço fiscal”. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.

Em sua participação perante os demais líderes do Brics, Lula ressaltou a importância de se atentar para as doenças influenciadas por questões sociais, que afetam principalmente os países do Sul Global, nações em desenvolvimento que compartilham desafios sociais. Lula ainda disse que “No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”.

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O presidente também mencionou que “muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”. Lula enfatizou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é fundamental fortalecer o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) como o principal fórum para o enfrentamento de pandemias e a proteção da saúde global.

Lula anunciou ainda que o Brics lançará uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, visando superar desigualdades por meio de ações focadas em infraestrutura física e digital.

Ele também destacou os avanços já alcançados pelo Brics, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, além da cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente, “colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nas redes sociais nesta segunda-feira (7) à postagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na publicação, o chefe do Executivo americano acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-mandatário.

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Para a ministra, Donald Trump está “muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro”. Gleisi Hoffmann ainda acrescentou que o Brasil não é mais subserviente aos EUA como fora durante o governo Bolsonaro, o qual hoje responde por crimes contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, escreveu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

Veja a publicação de Gleisi Hoffmann:

Donald Trump está muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro. O tempo em que o Brasil foi subserviente aos EUA foi o tempo de Bolsonaro, que batia continência para sua bandeira e não defendia os interesses nacionais. Hoje ele responde pelos.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 7, 2025

Defesa de Bolsonaro

O presidente Donald Trump saiu em defesa do aliado político nesta segunda-feira em postagem na rede Truth Social. O mandatário criticou a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar Jair Bolsonaro.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”.

No domingo (6), os quase 3 milhões de filiados do Partido dos Trabalhadores (PT) foram às urnas para definir os novos presidentes dos diretórios municipais, estaduais e nacional. Ainda assim, há indefinição sobre quem assume a presidência nacional do partido. Isso se dá por dois motivos: o impasse no diretório estadual de Minas Gerais e a possibilidade de os diretórios apresentarem até terça-feira (8) as atas de votações.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, no sábado (5), que a deputada federal Dandara (PT-MG) participe da eleição com igualdade de condições com os demais candidatos. A parlamentar teve a candidatura à presidência do PT de Minas Gerais indeferida pelo partido “em razão de não ter efetuado o pagamento de suas contribuições partidárias dentro do prazo estabelecido”.

Diante da impossibilidade de produzir novas cédulas de votação e realizar os processos para votação, a alta cúpula do partido decidiu adiar o Processo de Eleição Direta (PED) no diretório do estado. O diretório nacional, por sua vez, deve realizar reunião na terça-feira (8) às 17h para definir quando os filiados ao partido em Minas poderão votar.

“Em todo esse processo, nós buscamos o diálogo, a justiça e a verdade, procurando esgotar todas as discussões nas instâncias partidárias antes de recorrer à justiça. No entanto, devido à tentativa de indeferir a minha candidatura sob uma justificativa já comprovadamente infundada, não tivemos outra escolha. Não podemos tolerar a instrumentalização da burocracia para avançar em perseguições políticas”, escreveu a deputada nas redes.

De acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o pleito deve acontecer “provavelmente no fim de semana mesmo, no próximo domingo”. Sobre a presidência nacional, ele afirmou que não é apenas a indefinição no estado que inviabilizou o anúncio do vencedor das eleições.

“Sobre o presidente nacional, não foi só Minas, porque ainda tem que entregar todo o resultado das eleições até terça. Então, ainda não tem resultado”, afirmou à reportagem. No entanto, se houver maioria no resultado parcial, com margem maior que o número de votos de Minas, o resultado será divulgado.

Candidatos

Nestas eleições, quatro candidatos disputam a presidência nacional do partido. O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva é o favorito na disputa. Ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma, ele faz parte da Corrente CNB (Construindo Novo Brasil), da qual Lula também faz parte.

Além dele, também disputam o cargo o secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, o deputado federal Rui Falcão (SP) e o dirigente do partido Valter Pomar. O trio representa, respectivamente, as seguintes chapas: Movimento PT, Novo Rumo e Articulação de Esquerda.

Presidência interina

Desde março, o senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu a presidência interina do partido após a então deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, aceitar o convite para se tornar ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

Pelas regras do PT, filiados não podem ocupar simultaneamente cargos no governo e na direção partidária. Humberto era vice-presidente da sigla, indicado pelo campo majoritário Construindo um Novo Brasil (CNB).