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O ex-presidente Jair Bolsonaro elogiou publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por buscar diálogo com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% imposta por Donald Trump a produtos brasileiros. “O Tarcísio está fazendo a parte dele. Parabéns ao Tarcísio”, declarou em coletiva após visita ao Senado.

A manifestação ocorre dias após Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, atacar o mesmo movimento e reafirmar o protagonismo do Governo Federal na negociação. Em mensagem nas redes sociais, Eduardo acusou Tarcísio de agir com “subserviência servil às elites”. O parlamentar reivindica para si a responsabilidade pela negociação, fazendo questão de que a interrupção dos processos contra seu pai seja incluída entre os termos.

Tarcísio chegou a tentar negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de liberação do passaporte de Bolsonaro para que ele fosse negociar diretamente com Donald Trump. Com a negativa dos ministros, realizou reuniões com representantes dos Estados Unidos, visando assegurar os interesses do setor produtivo paulista.

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Bolsonaro indicou que a movimentação de Tarcísio não fere os interesses do campo conservador. “Ele está buscando apoio de transportadores, de empresários. É uma voz importante no estado de São Paulo”, afirmou.

“Anistia é muito?”

Durante a mesma coletiva, Bolsonaro comentou também sobre a hipótese de Trump exigir anistia a ele e outros réus no STF por tentativa de golpe de Estado para continuar a negociar com o Brasil. “Vamos supor que ele quer anistia. É muito? Porque se continuar esse 50%, não é”, disse o ex-presidente. “É algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando”, acrescentou.

As falas reforçam a tentativa de Bolsonaro em manter canais com a direita americana e preservar sua base interna, mesmo diante da ofensiva do filho contra aliados como Tarcísio. A movimentação ocorre a menos de duas semanas da entrada em vigor das tarifas, prevista para 1º de agosto. O governo federal tenta resolver o impasse até o fim do mês.

O presidente Lula decidiu se pronunciar em rede nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (17) para tratar do pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado na última semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Planalto espera, com isso, reafirmar a tese de que seguirá com as negociações, mas não abrirá mão da soberania nacional na definição dos termos.

O discurso está previsto para ser exibido às 20h30, com previsão de 4 minutos e 50 segundos de duração. O governo já havia enviado a Washington D.C, na quarta-feira, uma carta contestando os motivos alegados pelos Estados Unidos para justificar as tarifas, considerando que inclusive a balança comercial Brasil-EUA é desigual, com superávit para produtores americanos.

Há expectativa também do presidente confirmar a adoção dos instrumentos institucionais disponíveis para pressionar contra as tarifas: a adoção da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar sobre importações americanas as mesmas tarifas impostas por eles, bem como a abertura de uma representação contra a Casa Branca na Organização Mundial do Comércio.

O discurso acontece em momento favorável à popularidade de Lula: a última pesquisa de intenções de votos do instituto Quaest, publicada nesta quinta, indicou ligeira melhora de seu desempenho em comparação ao seu rival, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado é visto como um reflexo da pressão econômica dos Estados Unidos.

O presidente Lula afirmou em entrevista para a imprensa americana, nesta quinta-feira (17), que a soberania dos países deve ser respeitada e que Donald Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”. O chefe do Executivo também reforçou a disponibilidade em negociar com os Estados Unidos para dirimir o conflito acirrado pelo anúncio de tarifa de 50% a produtos brasileiros.

“O que não podemos ter é o presidente Trump esquecer que ele foi eleito para ser o presidente dos Estados Unidos, não para ser o imperador do mundo”, disse Lula. “Nós vamos usar todas as palavras do dicionário para negociar. Se não chegarmos a um acordo, eu te asseguro que vamos para a OMC [Organização Mundial do Comércio], podemos reunir um grupo de países para responder, ou podemos usar a Lei de Reciprocidade Econômica”.

Em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, o presidente justificou como uma decisão fundamentada pelo Judiciário do país. Além de defender a soberania do país e do Poder Judiciário, Lula relembrou, para ilustrar aos americanos, o episódio da invasão do Capitólio.

“Se Trump fosse brasileiro e tivesse feito o que aconteceu no Capitólio, ele também seria julgado no Brasil por ter violado a Constituição”, afirmou o chefe do Executivo à apresentadora Christiane Amanpour, que realizou a entrevista na CNN americana.

O presidente também reforçou os prejuízos da imposição da taxação aos produtos brasileiros. “É importante lembrar que a super tarifa também cria problemas para o consumidor americano, para o povo americano, não apenas para os brasileiros”, argumentou Lula.

Por fim, o mandatário manifestou disposição para negociar com Trump. “Minha vida política começou como negociador”, iniciou Lula. “”O que a gente quer é não ser refém dos EUA. Queremos paz e negociar. Não importa se eu gosto ou não de Trump em relação à ideologia, o que importa é que ele é o presidente dos Estados Unidos e eu sou o presidente do Brasil”.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, rebateu nesta quinta-feira (17) fala do presidente Lula à imprensa americana, na qual afirmou que Donald Trump “não foi eleito para ser imperador do mundo”. A representante do governo americano afirmou que o presidente não tenta fazer esse papel.

“O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente”, disse a porta-voz.

Em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN Internacional, Lula afirmou: “O que não podemos ter é o presidente Trump esquecer que ele foi eleito para ser o presidente dos Estados Unidos, não para ser o imperador do mundo”. Durante coletiva de imprensa, questionaram a Casa Branca sobre a declaração.

Além de negar que Trump quer ser “imperador do mundo”, Karoline Leavitt ainda mencionou a carta de Donald Trump com o anúncio da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A representante também citou a investigação contra supostas “práticas comerciais desleais” do Brasil.

A apuração contempla seis frentes principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras ao etanol e desmatamento ilegal.

Ela afirmou que as regulações às plataformas digitais e o “fraco” combate à pirataria enfraquecem os produtos americanos. A porta-voz ainda acusou o país de tolerar o desmatamento ilegal e acrescentou que essa prática coloca os produtores rurais dos Estados Unidos em desvantagem competitiva com o Brasil.

Entrevista de Lula

Em entrevista à CNN, Lula reforçou a disposição para negociar com os Estados Unidos em relação à taxação dos produtos brasileiros. “Nós vamos usar todas as palavras do dicionário para negociar. Se não chegarmos a um acordo, eu te asseguro que vamos para a OMC [Organização Mundial do Comércio], podemos reunir um grupo de países para responder, ou podemos usar a Lei de Reciprocidade Econômica”.

Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, o presidente justificou como uma decisão fundamentada pelo Judiciário do país. Além de defender a soberania do país e do Poder Judiciário, Lula relembrou, para ilustrar aos americanos, o episódio da invasão do Capitólio.

Líderes da bancada do PT no Congresso Nacional apresentaram nesta quinta-feira (17) uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja enquadrado por crime previsto no Código Penal Militar. Os parlamentares argumentam que o deputado licenciado teria provocado “conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país”, conduta que, segundo a peça, se encaixa no artigo 141 do CPM.

A norma em questão define quatro a oito anos de prisão para quem “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas”.

O pedido foi assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. A dupla afirma que Eduardo, ao atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras, teria cometido um “verdadeiro ato de traição à Pátria” e violado a soberania nacional.

“Tais condutas caracterizam verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro”, escrevem os autores.

Entre os elementos citados está a comemoração pública feita por Eduardo Bolsonaro após o anúncio de uma tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, o deputado escreveu: “Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à Lei Magnitsky”. A legislação americana permite sanções contra autoridades estrangeiras sob acusação de violar direitos humanos.

A representação também menciona reuniões de Eduardo e do influenciador Paulo Figueiredo com membros do Departamento de Estado e da Casa Branca. Os encontros, segundo os autores, ocorreram sem conhecimento da diplomacia brasileira e tiveram como objetivo “boicotar relações do governo brasileiro com os EUA caso não seja aprovada a anistia”.

A peça jurídica ainda aponta que a atuação de Eduardo estaria associada à tentativa de proteger seu pai, Jair Bolsonaro, de processos judiciais no Brasil. “Conversou, negociou, conforme o próprio se manifestou publicamente, para que os Estados Unidos da América passassem a pressionar o Brasil a fim de livrar seu pai de responsabilização penal”.

Os parlamentares solicitam, além da responsabilização penal, a decretação de prisão preventiva do deputado. Argumentam que ele permanece no exterior e tem acesso a “recursos vultosos oriundos de doações privadas”, o que representaria risco de fuga e de continuidade dos atos. Também pedem que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo no inquérito, por suposta coautoria nos atos descritos.

Veja a íntegra da representação.

A abertura de uma investigação comercial contra o Brasil pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) gerou ampla repercussão nas redes sociais, onde internautas reagiram com memes e postagens irônicas ao conteúdo do documento oficial divulgado nesta terça-feira (15). A medida foi adotada por orientação do presidente norte-americano, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Entre os elementos destacados na investigação estão temas como a proteção da propriedade intelectual, tarifas preferenciais, desmatamento ilegal e comércio digital. No entanto, a menção à rua 25 de Março, importante centro comercial popular de São Paulo, e ao sistema de pagamento Pix, gerou especial atenção nas redes sociais. Usuários ironizaram o fato de símbolos do cotidiano brasileiro terem sido citados em um relatório que alega práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

Veja alguns dos memes:

O anúncio de tarifas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar atrapalhando os planos de aliados de Jair Bolsonaro para 2026. É o que indica pesquisa Quaest divulgada nessa quinta-feira (17), que testou uma série de nomes próximos ao ex-presidente em um eventual segundo turno contra Lula.

O levantamento dá duas más notícias para esse segmento:

• Oscilações para baixo: Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o próprio Jair Bolsonaro registraram variação negativa na intenção de votos para o segundo turno de maio para cá, embora dentro da margem de 2 pontos percentuais. No cenário contra o ex-presidente, Lula oscilou para cima e abriu uma vantagem maior.
• Empates técnicos: Com isso, o único dos nomes acima que ainda está em situação de empate com Lula é Tarcísio de Freitas – e, ainda assim, no limite da margem de erro, com 37% das intenções de voto ante 41% de Lula. Em maio, quando foi realizada a rodada anterior da Quaest, Lula empatava tecnicamente com Jair e Michelle.

Leia abaixo o histórico das simulações de segundo turno da Quaest, divulgadas nesta quinta:

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, que incentiva o transporte de cargas por navegação entre portos brasileiros. A medida pode reduzir o frete em até 15% e gerar economia anual de até R$ 19 bilhões.

A regulamentação facilita o aluguel de navios estrangeiros e estimula o uso de embarcações com menor emissão de poluentes. O governo quer ampliar rotas, criar empregos e fortalecer a indústria naval nacional.

Medidas para incentivar o setor

• Empresas poderão afretar navios estrangeiros com mais flexibilidade.
• Navios sustentáveis poderão dobrar a capacidade alugada.
• O transporte por cabotagem emite 80% menos gases de efeito estufa que o rodoviário.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o programa foi construído com o setor produtivo e pode impulsionar o uso dos 8 mil km de costa brasileira. Hoje, a cabotagem representa apenas 11% da carga transportada por navios.

O decreto também reforça a necessidade de integração dos modais. Para a ministra Simone Tebet, a cabotagem será instrumento de coesão nacional e de redução das desigualdades regionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo brasileiro tenta ainda entender os motivos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A medida, proposta pelo presidente Donald Trump, está prevista para começar a valer em 1º de agosto. “Nós estamos procurando qual é a racionalidade, o que está, de fato, por trás dessa iniciativa”, disse.

Haddad ressaltou que as tarifas também prejudicam a economia americana, não havendo uma lógica técnica para a implementação. “São coisas que vão encarecer o café da manhã do americano”, afirmou, citando produtos brasileiros café, carne e suco de laranja. Ele relembrou que o Brasil já havia feito uma proposta de negociação em maio, quando a tarifa sugerida era de 10%. “Sem que houvesse sequer uma resposta à proposta que o Brasil fez, veio a taxação de 50%. Foram dez reuniões”, relatou.

A declaração foi dada em entrevista ao Estadão. Nela, Haddad disse não trabalhar com a hipótese de o Brasil não conseguir reverter a taxação. Segundo ele, a determinação do presidente Lula é usar o prazo disponível com sabedoria, organizando uma reação unificada. “O presidente não quer um arroubo. Quer tratar com seriedade e respeito à soberania alheia”, afirmou.

Trump já recuou de tarifas semelhantes em outras ocasiões, logo após anunciá-las, como no início de seu mandato. À época, o gesto abriu espaço para acordos bilaterais. Esse tipo de oscilação ficou conhecido na Bolsa de Nova York como “Taco trade”.

Pix e lobby

Haddad também comentou a inclusão do Pix nas investigações comerciais americanas, que citam ainda pirataria e desmatamento. Para ele, a crítica ao sistema de pagamentos criado no Brasil revela pressões de empresas do setor financeiro americano, como operadoras de cartões de crédito. “Você não se incomoda com criptomoeda e vai se incomodar com o Pix? Qual é o sentido disso?”, questionou. E ironizou: “Vai realizar o sonho do Nikolas [Ferreira] de taxar o Pix”.

Críticas a Bolsonaro

O ministro atribuiu parte da crise ao alinhamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com Trump, citado na carta em que o republicano anuncia a tarifa. “Nós vamos sacrificar o Brasil por causa do Bolsonaro? Ele que devia estar se sacrificando pelo Brasil”, declarou.

Haddad defendeu que apenas o governo federal conduza a negociação e criticou tentativas paralelas de interlocução. Também reprovou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificando como “indigno” o apoio prestado a Bolsonaro no episódio. “É um comportamento abjeto, que não concorre para a solução do problema”.

A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária para recolhimento automático de tributos, está em fase de estruturação pelo setor financeiro. A Fin – Confederação Nacional das Instituições Financeiras coordena os trabalhos para viabilizar o modelo, que prevê a divisão do valor pago pelo consumidor entre o fornecedor e o Fisco no momento da liquidação da transação. A medida está prevista na lei complementar 214/2023 e será aplicada ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos federais, estaduais e municipais.

Segundo a diretora jurídica da Fin, Cristiane Coelho, o split payment representa uma nova modalidade de pagamento para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Diferentemente do modelo atual, que depende de guias de recolhimento posteriores à operação comercial, o sistema passará a repassar os tributos diretamente ao Fisco no ato da transação, com apoio da infraestrutura financeira existente no país.

“O fornecedor será remunerado pelo consumidor e, ao mesmo tempo, o Fisco receberá a parte correspondente aos tributos”, explica Cristiane. “Isso será possível graças às inovações tecnológicas tanto no sistema de pagamentos quanto na apuração e liquidação dos tributos.”

Implementação em fases e escopo inicial B2B

A proposta brasileira difere de experiências internacionais, onde o modelo é aplicado de forma restrita, como em compras da Administração Pública. No Brasil, o objetivo é ampliar o uso do split payment para transações comerciais privadas, o que exige um projeto amplo e complexo.

A primeira fase do projeto será focada em transações entre empresas (B2B opcional). Nessa etapa, o split será adotado apenas quando tanto o comprador quanto o vendedor forem pessoas jurídicas e optantes pelo IBS e pela CBS. A medida busca evitar riscos de impacto negativo na fluidez das transações comerciais.

“A gente não podia colocar em risco transações cotidianas. Não se pode comprometer a experiência de pagamento no comércio, como a rapidez do Pix ou de uma aproximação no cartão”, afirma a diretora da Fin.

Ganhos esperados: combate à sonegação e segurança jurídica

A expectativa da Fin é que o split payment contribua diretamente para a redução da sonegação fiscal e para a antecipação do reconhecimento de créditos tributários entre empresas. Isso deve facilitar a devolução de créditos e promover a neutralidade tributária, uma das metas da reforma.

Cristiane Coelho destaca ainda que o novo modelo pode mitigar um dos principais fatores da litigiosidade entre empresas e o Fisco: as controvérsias sobre o direito ao crédito. Embora o split não elimine por completo os conflitos tributários, a expectativa é de uma redução significativa nos questionamentos relacionados à validade e ao tempo de devolução dos créditos.

“As dúvidas que antes existiam sobre a rigidez do crédito tributário serão bastante reduzidas. Isso cria segurança jurídica de lado a lado”, avalia.

Papel do setor financeiro e tecnologia envolvida

O sistema será estruturado para operar em meios de pagamento como boleto, Pix (incluindo chave e QR Code), débito automático, cartão de crédito e TED. Para isso, a Fin coordena um grupo de trabalho com representantes de sete associações do setor financeiro: Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos Digitais (Zetta), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação das Provedoras de Infraestrutura para Instituições do Mercado Financeiro (APIIMF), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O grupo conta com apoio de consultorias técnicas e realiza reuniões diárias desde setembro de 2023.

Segundo Cristiane Coelho, o setor financeiro já vem alocando recursos e profissionais experientes no projeto. Os investimentos envolvem tecnologia, armazenamento de dados e segurança da informação.

“Pessoas que participaram da criação do Pix, da TED e do Open Finance consideram este o projeto mais desafiador já enfrentado pelo setor.”

Repasses automáticos para os entes federativos

O sistema está sendo desenhado para permitir que, no momento do pagamento, o valor correspondente ao tributo seja automaticamente dividido entre União e Comitê Gestor do IBS, que por sua vez fará a distribuição aos Estados e municípios.

Embora os critérios de repasse ainda estejam sob definição do Comitê Gestor, a lógica do split prevê que o dinheiro chegue aos cofres públicos de forma imediata, acelerando a arrecadação e garantindo previsibilidade orçamentária para os entes federativos.

“Sempre que o dinheiro for splitado, haverá um repasse direto para cada parte envolvida – fornecedor, União e Comitê Gestor”, resume.

Proximidade com o setor público

A construção do projeto é acompanhada de diálogo frequente com o poder público. Segundo a Fin, há reuniões regulares com a Secretaria Especial da Reforma Tributária, a Receita Federal e representantes do Comitê Gestor para ajustar as bases técnicas e jurídicas da implantação.

A expectativa é que o escopo inicial seja ampliado gradualmente, com novas fases sendo incorporadas conforme a maturidade do sistema. A diretora da Fin afirma que a adoção opcional no início permitirá ajustes e menor impacto sobre o funcionamento do mercado.

“O split payment não será implantado de forma forçada. A ideia é começar com segurança e ampliar com base na experiência”, conclui Cristiane Coelho.