Blog

A China autorizou 183 empresas brasileiras a exportar café para seu mercado, com validade de cinco anos. O anúncio da embaixada chinesa no Brasil na última quarta-feira (30), mesmo dia em que os Estados Unidos oficializaram uma sobretaxa de 50% sobre o café brasileiro, válida a partir de 6 de agosto.

A habilitação sinaliza uma possível reconfiguração nas rotas de exportação. Os EUA são o principal destino do café brasileiro, com 23% das compras em 2024, enquanto a China ocupa apenas o décimo lugar. Segundo pesquisadores da Esalq/USP, a mudança exigirá “agilidade logística e estratégia comercial” para evitar prejuízos ao setor.

Crescimento no mercado chinês

Apesar do baixo consumo per capita (16 xícaras por ano), o café vem ganhando espaço no cotidiano chinês. Entre 2020 e 2024, as importações líquidas do país aumentaram em 13 mil toneladas. O Cecafé ainda busca reverter a taxação nos EUA, mas o setor já se prepara para diversificar os destinos.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi abordado por agentes da Polícia Federal (PF) ao desembarcar em Brasília nesta segunda-feira (4), após retornar de uma viagem aos Estados Unidos. A ação cumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como nova medida cautelar diante do descumprimento de restrições judiciais impostas ao parlamentar.

Do Val é investigado por ataques feitos em redes sociais contra policiais federais que atuam nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. Desde agosto de 2024, ele é alvo de medidas como o bloqueio de suas contas nas redes sociais e a apreensão de seu passaporte. Ainda assim, embarcou para os EUA em 23 de julho, saindo por Manaus (AM), utilizando um passaporte diplomático que não havia sido recolhido pela PF.

Na semana passada ele pediu ao Supremo para não ser preso ao voltar para o país.

Pedido de viagem negado

Antes de embarcar, a defesa de Do Val protocolou um pedido no STF, em 15 de julho, solicitando autorização para uma viagem de férias a Orlando, na companhia da companheira, da filha e da enteada. O documento incluía datas de ida e volta, hotel e até ingressos para parques temáticos.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, negou o pedido no dia 16 de julho, mantendo as medidas cautelares vigentes. A defesa só foi formalmente notificada da negativa no dia 24, quando o senador já estava em Miami. Por se tratar de um processo sob sigilo, a comunicação foi feita por um oficial de Justiça diretamente aos advogados do parlamentar.

STF endurece medidas

Ao tomar conhecimento da viagem sem autorização, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Marcos do Val, além do bloqueio das contas bancárias e do cartão de crédito do senador e de sua filha, segundo informou sua defesa ao jornal Folha de S.Paulo.

Logo após desembarcar, Do Val foi conduzido pela PF ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para a instalação do dispositivo de monitoramento. Ele estava acompanhado de seu advogado, Iggor Dantas.

Senador contesta decisão

Em nota divulgada por sua assessoria, Marcos do Val negou ter desrespeitado deliberadamente as ordens judiciais. Segundo ele, o passaporte diplomático usado na viagem é válido até 2027 e não possui restrições. Seu visto para entrada nos Estados Unidos também estaria regular, com validade até 2035.

O senador ainda afirmou, em uma transmissão ao vivo feita durante a estadia nos EUA, que a viagem foi comunicada ao STF, à Polícia Federal e ao Senado. Ele justificou o deslocamento como férias em família, aproveitando o recesso parlamentar:

“Eu vim passar férias, minha filha está de férias e estamos com recesso parlamentar”, declarou Do Val.

Histórico e agravamento da situação

A investigação contra o senador teve início em 2024, quando ele passou a ser monitorado por supostos ataques nas redes sociais contra investigadores da PF que atuam em casos relacionados a atos antidemocráticos. Em agosto daquele ano, o STF determinou o bloqueio de suas redes e a apreensão do passaporte. Um recurso para reverter a medida foi negado em março de 2025.

Agora, com o novo episódio, o Supremo endureceu o conjunto de restrições. A imposição da tornozeleira é interpretada como um sinal de que o Judiciário vê risco de reincidência e desobediência às ordens judiciais por parte do senador.

A Polícia Federal informou que outras diligências relacionadas ao caso continuam em andamento. O STF, por sua vez, não comentou o episódio, mantendo o processo sob sigilo.

O mercado financeiro baixou mais uma vez a sua estimativa para a inflação oficial de 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC). De acordo com o relatório, a projeção dos analistas é de uma elevação em 5,07% para os preços ao longo do ano.

• Leia aqui, na íntegra, o Focus divulgado nesta segunda-feira.

O Focus é um relatório semanal divulgado pelo BC que compila as expectativas de analistas do mercado para os principais índices da economia. Esta é a décima queda consecutiva na projeção para o IPCA, índice da inflação oficial.

O setor financeiro manteve as previsões da semana anterior para o crescimento do PIB (2,23%), para o dólar (R$ 5,60) e para a taxa Selic (15% ao ano) no final de 2025.

O Senado retoma nesta semana os trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, com uma pauta de temas diversos. O principal item em discussão no plenário será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta-feira (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil, o que, segundo defensores da PEC, representa um avanço na garantia dos direitos humanos, no combate à impunidade e na promoção da Justiça.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

A tramitação da PEC ganhou força após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no chamado “Caso Nova Brasília”, que apontou a ausência de uma perícia independente como um dos principais fatores para a impunidade em casos de violência policial. A Corte determinou que o Brasil adotasse medidas para assegurar a autonomia dos peritos.

Outros temas da pauta da semana

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

PL 1.764/2024 – Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.

PL 3.148/2023 – Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.

PL 2.549/2024 – Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

PL 5.178/2023 – Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

PDLs diversos – Estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Sessões da semana

Terça-feira (5): Sessão solene às 11h pelos 90 anos da Voz do Brasil e sessão deliberativa às 14h.

Quarta-feira (6): Sessão solene às 9h de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática; à tarde, deliberação da PEC das polícias científicas.

Quinta-feira (7): Sessão extraordinária às 11h, com votação de acordos internacionais.

Pela primeira vez desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções econômicas contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) voltaram às ruas neste domingo (3) para pedir anistia ao ex-presidente e aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, além de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestações foram convocadas em 62 cidades do país, com forte presença em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belém e Campo Grande. Convocados por parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo pastor Silas Malafaia, os atos exibiram bandeiras dos Estados Unidos, faixas de agradecimento a Trump e pedidos pelo impeachment de Moraes.

Bolsonaro aparece por videochamada

Mesmo impedido de sair de casa aos fins de semana por ordem do STF, Jair Bolsonaro apareceu por videochamada em ao menos dois atos: na Avenida Paulista, a convite de Nikolas Ferreira, e em Copacabana, durante discurso do senador Flávio Bolsonaro. Em silêncio, o ex-presidente apenas acenou enquanto a multidão gritava palavras de ordem contra o Supremo e em sua defesa.

Trump como símbolo e aliado

Os protestos foram marcados por uma presença simbólica incomum: a do presidente norte-americano. Cartazes com frases como “Obrigado, Trump”, “BolsoTrump” e “TrumNaro” foram exibidos em diversas capitais.

Além das já tradicionais camisas verde-amarelas e hinos religiosos, chamou a atenção o número de bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, erguidas como símbolos de resistência e aliança conservadora internacional. Cartazes agradeciam diretamente a Trump pelas sanções, mesmo com o risco de impacto à economia brasileira.

Nikolas e Flávio sobem o tom

Na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira inflamou o público com ataques ao STF e ao presidente Lula. “Queremos tornozeleira para corruptos. Para o Lula. Para quem rouba velhinho do INSS. E queremos ver Alexandre de Moraes atrás das grades”, disse. Dirigindo-se diretamente ao ministro, completou: “Sem a toga, você não é nada.”

Flávio Bolsonaro, no Rio, disse que o país “clama por liberdade” e acusou o STF de promover “perseguição”. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram das manifestações no Rio e em São Paulo, respectivamente.

Michelle, Carlos e Eduardo também atuaram

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou de um ato em Belém, onde acusou Lula de ser “mentiroso e irresponsável” e agradeceu o “carinho do povo do Norte”. Carlos Bolsonaro participou de protestos em Criciúma e Florianópolis. Ele costura sua candidatura ao Senado por Santa Catarina, considerado o estado mais bolsonarista.

Já Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, apareceu virtualmente em um ato em Belo Horizonte. Em discurso, disse que não retorna ao Brasil por receio de ser preso e afirmou que sua esposa também sofre perseguição judicial. “Se eu estivesse no Brasil, estaria preso como os nossos colegas do 8 de Janeiro”, afirmou. O deputado é alvo de investigação no Supremo e de pedidos de cassação na Câmara por atuar em favor das sanções à economia brasileira e a ministros do Supremo.

Em todas as cidades, os protestos repetiram palavras de ordem pela anistia aos acusados de tentativa de golpe, ataques a Moraes e ao STF e críticas ao presidente Lula. Em algumas cidades, como Campo Grande, manifestantes pediram que o Senado vote pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

A manifestação na Avenida Paulista foi convocada pelo pastor Silas Malafaia e não contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se recupera de uma cirurgia.

Em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (3) que o Brasil tem “limites para brigar com os EUA”, mas também não tem medo de negociar e exigirá respeito na relação bilateral. A declaração foi feita durante o encerramento do 17º Encontro Nacional do PT, em Brasília, evento que marcou a posse de Edinho Silva como novo presidente do partido.

Lula afirmou que, embora o Brasil adote uma postura de cautela nas negociações com os EUA, não aceitará imposições unilaterais e injustificadas. “Eles têm que saber que nós temos o que negociar. Nós queremos negociar em igualdade de condições”, disse o presidente, acrescentando que “colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável”.

“Quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo”, enfatizou Lula.

Ele destacou que os Estados Unidos são uma potência econômica, bélica e tecnológica, mas o Brasil não pode ser tratado como uma “republiqueta”. “Queremos crescer, temos interesses econômicos, estratégicos, queremos ser respeitados pelo nosso tamanho”, afirmou.

Crítica à subordinação ao dólar e defesa de moeda alternativa

Lula também voltou a defender a criação de uma moeda alternativa ao dólar para o comércio internacional, proposta que vem gerando incômodo no governo norte-americano. “Eu não preciso ficar subordinado ao dólar. Eu não estou falando isso agora, não. Essa é uma ideia antiga”, reiterou.

O presidente ressaltou que a busca por maior autonomia monetária é parte do esforço para fortalecer a soberania nacional e diversificar as relações comerciais do Brasil. Desde o anúncio das tarifas, o governo lançou a campanha “Brasil com S de Soberania”, destacando a independência e a dignidade nas relações exteriores.

Limites e disposição para o diálogo

Lula reconheceu a importância das relações diplomáticas com os EUA, que remontam a mais de 200 anos, mas alertou para a necessidade de um diálogo baseado no respeito mútuo. “Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que acho que tenho que falar. Temos que falar apenas o que é necessário”, afirmou, sinalizando disposição para o diálogo, mas sem submissão.

Ele também revelou que propostas já foram apresentadas por integrantes do governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores. “As propostas estão na mesa”, reforçou, em referência à abertura de diálogo com Trump, que na última sexta-feira acenou positivamente à possibilidade de conversas com Lula.

Excrescência da política

O tom político do discurso também incluiu críticas à oposição brasileira. Lula acusou parlamentares de “trair o povo brasileiro” ao apoiar ações internacionais contrárias aos interesses do país. Segundo ele, é inadmissível que políticos renunciem ao mandato para pedir ao governo americano o aumento das tarifas contra o Brasil. “Eles estão se abraçando à bandeira americana para trair a pátria”, disparou, em alusão ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se apresenta como responsável pelas articulações com o governo dos EUA para sancionar o ministro Alexandre de Moraes e a economia brasileira. “É a excrescência da excrescência da política”, ressaltou o presidente.

Lula afirmou que seu governo não busca conflitos com nenhum país. “Este país é um país de paz. Nós queremos crescer economicamente, dar mais dignidade ao nosso povo. Não queremos confusão, mas não pensem que temos medo”, declarou.

Contexto do embate comercial

A escalada de tensões teve início com a decisão de Trump, ainda em seu primeiro ano de mandato, de elevar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, medida que impacta setores-chave da economia nacional. Na tentativa de abrir um canal de diálogo, o chanceler Mauro Vieira se reuniu na semana passada com o secretário de Estado americano, Marco Rubio – primeiro encontro formal entre os governos desde a posse de Trump. Os Estados Unidos deixaram cerca de 700 produtos fora do tarifaço de 50%.

Pela primeira vez desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções econômicas contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) voltaram às ruas neste domingo (3) para pedir anistia ao ex-presidente e aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, além de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestações foram convocadas em 62 cidades do país, com forte presença em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belém e Campo Grande. Convocados por parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo pastor Silas Malafaia, os atos exibiram bandeiras dos Estados Unidos, faixas de agradecimento a Trump e pedidos pelo impeachment de Moraes.

Bolsonaro aparece por videochamada

Mesmo impedido de sair de casa aos fins de semana por ordem do STF, Jair Bolsonaro apareceu por videochamada em ao menos dois atos: na Avenida Paulista, a convite de Nikolas Ferreira, e em Copacabana, durante discurso do senador Flávio Bolsonaro. Em silêncio, o ex-presidente apenas acenou enquanto a multidão gritava palavras de ordem contra o Supremo e em sua defesa.

Trump como símbolo e aliado

Os protestos foram marcados por uma presença simbólica incomum: a do presidente norte-americano. Cartazes com frases como “Obrigado, Trump”, “BolsoTrump” e “TrumNaro” foram exibidos em diversas capitais.

Além das já tradicionais camisas verde-amarelas e hinos religiosos, chamou a atenção o número de bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, erguidas como símbolos de resistência e aliança conservadora internacional. Cartazes agradeciam diretamente a Trump pelas sanções, mesmo com o risco de impacto à economia brasileira.

Nikolas e Flávio sobem o tom

Na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira inflamou o público com ataques ao STF e ao presidente Lula. “Queremos tornozeleira para corruptos. Para o Lula. Para quem rouba velhinho do INSS. E queremos ver Alexandre de Moraes atrás das grades”, disse. Dirigindo-se diretamente ao ministro, completou: “Sem a toga, você não é nada.”

Flávio Bolsonaro, no Rio, disse que o país “clama por liberdade” e acusou o STF de promover “perseguição”. O governador Cláudio Castro (PL-RJ) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram das manifestações no Rio e em São Paulo, respectivamente.

Michelle, Carlos e Eduardo também atuaram

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou de um ato em Belém, onde acusou Lula de ser “mentiroso e irresponsável” e agradeceu o “carinho do povo do Norte”. Carlos Bolsonaro participou de protestos em Criciúma e Florianópolis. Ele costura sua candidatura ao Senado por Santa Catarina, considerado o estado mais bolsonarista.

Já Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, apareceu virtualmente em um ato em Belo Horizonte. Em discurso, disse que não retorna ao Brasil por receio de ser preso e afirmou que sua esposa também sofre perseguição judicial. “Se eu estivesse no Brasil, estaria preso como os nossos colegas do 8 de Janeiro”, afirmou. O deputado é alvo de investigação no Supremo e de pedidos de cassação na Câmara por atuar em favor das sanções à economia brasileira e a ministros do Supremo.

Em todas as cidades, os protestos repetiram palavras de ordem pela anistia aos acusados de tentativa de golpe, ataques a Moraes e ao STF e críticas ao presidente Lula. Em algumas cidades, como Campo Grande, manifestantes pediram que o Senado vote pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

A manifestação na Avenida Paulista foi convocada pelo pastor Silas Malafaia e não contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se recupera de uma cirurgia.

O projeto de lei 3601/2025, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), propõe a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o financiamento de políticas públicas de prevenção da violência em comunidades classificadas como de alto risco social.

A proposta estabelece que os recursos poderão ser usados não apenas em medidas de segurança, mas também em ações voltadas à cidadania, inclusão social e fortalecimento da presença do Estado em territórios com alta vulnerabilidade. O objetivo, segundo o autor, é combater a violência com base em ações estruturantes, especialmente em locais marcados pela ausência de serviços públicos essenciais.

De acordo com o projeto, serão consideradas comunidades de alto risco social aquelas que reúnam três condições simultâneas: altos índices de violência letal ou crime organizado; carência de serviços públicos em áreas como saúde, segurança, educação e assistência social; e extrema vulnerabilidade socioeconômica agravada por exclusão territorial ou domínio de organizações criminosas.

• Veja a íntegra do projeto.

Ações previstas

O texto permite o financiamento de ações como:

• instalação e modernização de infraestrutura urbana (como iluminação pública e videomonitoramento);
• mediação comunitária de conflitos e justiça restaurativa;
• inclusão produtiva e capacitação de jovens em situação de risco;
• articulação entre políticas de segurança pública e áreas como cultura, saúde mental, educação e assistência social

Combate à exclusão territorial

Na justificativa, Duda Ramos afirma que a repressão isolada tem se mostrado insuficiente em áreas de exclusão e que a prevenção integrada é essencial. “O projeto visa ampliar e qualificar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo que parte dos investimentos contemple territórios historicamente excluídos, marcados por violência extrema e ausência de serviços públicos”, argumenta o parlamentar.

O projeto também determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios de definição dessas comunidades, além de estabelecer diretrizes para o uso, controle e avaliação dos recursos.

A proposta aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

De volta aos trabalhos após um recesso informal, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça-feira (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. Os parlamentares não entraram em recesso formal porque não votaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passo exigido pela Constituição.

A volta se dá em cenário político conturbado, com as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a taxação, em 50%, sobre os produtos brasileiros, em retaliação ao processo sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência. O texto precisa ser votado antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Assédio sexual nas Forças Armadas

Outro destaque da semana é o Projeto de Lei 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. O texto será debatido com prioridade no plenário.

Estatuto do Aprendiz

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Votações começam na terça-feira

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Sessões solenes e homenagens no plenário

Paralelamente à agenda legislativa, a Câmara realiza sessões solenes ao longo da semana:

Terça-feira (5)

9h: Sessão em homenagem ao Dia Nacional do Vigilante.

11h: Sessão conjunta do Congresso em comemoração aos 90 anos de “A Voz do Brasil”.

Quarta-feira (6)

Duas sessões solenes celebram os 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (9h) e os 20 anos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (11h).

Quinta-feira (7)

14h: Homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.

Também na quarta, o Congresso recebe, em sessão conjunta, a abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com foco nos preparativos da COP30 e em temas de justiça climática.

A sexta-feira (8) não terá sessões no plenário da Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.

Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto de lei 3524/2025 propõe que agressores condenados por violência doméstica sejam obrigados a pagar pensão para cobrir o tratamento psicológico da vítima e de seus filhos. A medida passaria a integrar a Lei Maria da Penha e teria caráter complementar à pena criminal.

Segundo o texto, o juiz poderá determinar o valor da pensão com base na gravidade da violência, na capacidade financeira do agressor e nos custos estimados da recuperação emocional da vítima. O pagamento terá duração mínima de 12 meses e poderá ser prorrogado por tempo indeterminado, desde que haja necessidade comprovada por laudo profissional.

A autora do projeto argumenta que a violência doméstica deixa marcas que vão além dos danos físicos, afetando a saúde emocional da mulher e da família: “Estamos tratando aqui de ampliar a efetiva condenação monetária vinculada à ação praticada pelo agressor, como medida complementar à reparação dos danos causados por sua violência”.

• Confira a íntegra do projeto.

Medidas previstas

O projeto acrescenta cinco novos artigos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e estabelece que:

• o agressor deverá ressarcir despesas médicas e psicológicas da vítima e de seus filhos;
• o pagamento poderá ser feito diretamente à vítima, em conta judicial ou via PIX vinculada ao tratamento;
• o não pagamento poderá resultar em bloqueio de bens, protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e até prisão civil, nos moldes de inadimplência de pensão alimentícia;
• a vítima terá liberdade para escolher o profissional ou instituição responsável pelo atendimento psicológico

Desestímulo à reincidência

Laura Carneiro defende que o estabelecimento de uma obrigação financeira possa atuar também como medida preventiva: “O estabelecimento de uma pensão mensal extensiva à família terá também a virtude adicional de ser um fator de desestímulo à prática da violência doméstica e familiar”.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para análise nas comissões temáticas da Câmara.