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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), em votação simbólica no plenário, o projeto de lei 3339/2024. A proposta de autoria de Gervásio Maia (PSB-PB) aumenta penas para crimes ambientais e cria restrições a quem cometer infrações com uso de fogo. O texto será agora analisado pelo Senado.

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal para endurecer a punição de condutas como provocar incêndios em vegetação e causar poluição prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Pela redação aprovada, a pena para incêndio florestal passa a ser de reclusão de três a seis anos, com multa e proibição, por cinco anos após a condenação, de contratar com o poder público ou receber recursos oriundos da administração pública.

Também serão aplicadas agravantes específicas nos casos em que os crimes resultem em risco à saúde da população, atinjam áreas protegidas, envolvam mais de uma pessoa ou sejam praticados com intenção de lucro. Ainda segundo o texto, se houver morte decorrente do crime, a pena poderá ser dobrada.

Impedimento ao uso de recursos públicos

Além do endurecimento das penas, o projeto determina que quem usar fogo de forma irregular em áreas públicas ou privadas ficará impedido de firmar contratos com o governo ou de receber subsídios, doações ou incentivos de órgãos públicos. A restrição vale mesmo nos casos em que o crime for cometido de forma culposa, embora com pena menor.

O texto exclui da sanção as situações previstas na legislação sobre manejo integrado do fogo, como práticas tradicionais controladas, desde que devidamente regulamentadas.

Justificativas do autor

O autor afirmou que a medida é uma resposta à repetição de episódios como o “Dia do Fogo”, de 2019, e aos incêndios registrados em diversos biomas brasileiros durante o período de seca de 2024. “Cinco anos depois, em vez de termos os criminosos rigorosamente punidos, o que se observa é que mais de 60% da área destruída pelas chamas foi convertida em pastagem, o que transmite a inadmissível mensagem de que o crime ambiental pode compensar”.

O parlamentar defende a equiparação das penas por crimes ambientais às previstas para condutas semelhantes no Código Penal, destacando que “a defesa de direitos difusos, de toda a sociedade, deve ter rigor no mínimo semelhante ao que se observa na defesa de direitos individuais”.

Parecer do relator

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), avaliou que a proposta “visa a recrudescer o tratamento penal dispensado aos autores de crimes ambientais, em resposta à crescente degradação dos recursos naturais”. No parecer lido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), ele citou o aumento de 104% nos focos de incêndio registrados em 2024, que somaram mais de 160 mil ocorrências e afetaram 5,7 milhões de hectares. “Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários”.

Segundo o relatório, a criminalidade ambiental está associada a outras práticas ilícitas como grilagem de terras, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres. “A intervenção do Direito Penal torna-se medida necessária e proporcional para desestimular tais práticas e assegurar a justa reparação dos danos causados”.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas provedoras de internet a individualizar o número de IP (Internet Protocol) de cada cliente. A exigência deverá considerar o contrato firmado e o endereço físico onde o serviço é prestado.

O texto também determina a identificação da porta lógica usada pelo terminal do usuário. Enquanto o IP aponta para o dispositivo conectado, a porta lógica indica o serviço ou programa utilizado.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto de lei 1845/2024. A proposta altera o Marco Civil da Internet.

Hoje, a lei exige apenas o registro do IP, com data e hora de acesso. Como o número pode ser compartilhado por mais de um computador, a apuração de crimes digitais fica prejudicada. O objetivo da proposta é ampliar os dados armazenados para facilitar investigações.

Para o relator, a individualização dos IPs garante mais precisão e segurança jurídica no tratamento dos dados, além de fortalecer a rastreabilidade das ações online, sem violar garantias constitucionais ou normas de proteção de dados.

A proposta segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a permanência do nome de casado após o fim do casamento. A mudança só ocorrerá se houver manifestação expressa em contrário. Quem optar por manter o nome poderá alterá-lo depois, por declaração escrita em cartório.

O projeto altera o Código Civil, que atualmente prevê o retorno automático ao nome de solteiro após a dissolução do matrimônio, salvo decisão judicial contrária.

A proposta também modifica a Lei de Registros Públicos e passa a permitir a atualização do nome dos pais no registro de nascimento dos filhos. Além disso, garante ao filho que tenha apenas o sobrenome de um dos genitores o direito de acrescentar o sobrenome do outro, a qualquer momento, sem necessidade de autorização judicial.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que unificou três projetos de lei (5591/2019, 5083/2020 e 497/2022). A relatoria ficou com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que deu parecer favorável.

Se um dos pais mudar de nome posteriormente, a atualização nos documentos do filho poderá ser feita sem decisão judicial. A nova certidão emitida pelo cartório será válida para a emissão de documentos como RG, carteira de trabalho e passaporte.

A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, será analisada pelo Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (2) uma petição à Polícia Federal pedindo que o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi entregue logo após o próprio Lindbergh prestar depoimento à Polícia Federal, conforme previsto pela decisão do ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a invesrigação. Durante a oitiva, o deputado apresentou vídeos, publicações e documentos que, segundo ele, reforçam os pedidos feitos na petição.

Segundo Lindbergh, Filipe Barros teria participado, ao lado de Eduardo Bolsonaro, de reuniões nos Estados Unidos com parlamentares estrangeiros. Nessas ocasiões, os envolvidos teriam discutido caminhos para aprovar sanções contra autoridades brasileiras. “A campanha de articulação de sanções para interferir no Judiciário brasileiro tem a parceria do deputado federal Filipe Barros (PL/PR) e do comunicador Paulo Figueiredo”, escreveu o petista.

A peça relata ainda que Barros teria se reunido com o deputado americano Cory Mills, com quem teria acertado a criação de um grupo voltado à troca de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o texto, o próprio Filipe Barros declarou que “combinou com Cory Mills de criarem um grupo de trabalho que trocará informações importantes sobre a democracia brasileira e possíveis interferências no nosso processo eleitoral”.

Para Lindbergh, a atuação de Barros não se limita a afinidades políticas. O parlamentar afirma que o deputado do PL se insere funcionalmente “em um esquema articulado com agentes estrangeiros para constranger, restringir e impedir o exercício da jurisdição constitucional e comprometer a soberania nacional”.

Quebra de sigilos

A petição requer a inclusão formal de Barros no rol de investigados, ao lado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Jair Bolsonaro. Lindbergh sustenta que, “diante da reiteração das condutas ameaçadoras” e da “possibilidade concreta de coautoria e conluio financeiro com o objetivo de obstruir o exercício da jurisdição penal constitucional”, a Polícia Federal deve ampliar o escopo da investigação.

Também entram entre os pedidos quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, o bloqueio de ativos financeiros e a suspensão de transferências de valores ao exterior. O deputado argumenta que “a manutenção dessas movimentações financeiras solapa a efetividade da jurisdição penal e alimenta a continuidade delitiva”.

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro

A petição acompanha o inquérito aberto após Lindbergh representar à Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. A investigação foi autorizada por Moraes com base na acusação de que o deputado teria buscado apoio de autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF.

Segundo o petista, Eduardo age com o objetivo de influenciar a ação penal em cusro no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que as ações têm sido financiadas por arrecadações em nome da defesa jurídica do pai e que o parlamentar estaria atuando fora do país para “atacar instituições brasileiras e constranger o sistema de justiça”.

Veja a íntegra da petição:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), um parecer favorável à manutenção da prisão do general da reserva Walter Braga Netto. Ele é um dos réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O parecer da PGR responde a um recurso da defesa do general contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão preventiva em despacho assinado no dia 22 de maio. Com o envio da manifestação, cabe ao ministro Alexandre de Moraes proferir decisão do recurso.

Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de tentar acessar informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a prisão deve continuar, considerando a gravidade dos crimes investigados e o risco de obstrução à Justiça. Segundo Gonet, não é possível substituir a prisão por medidas cautelares.

A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar, afirmou.

A Justiça Federal bloqueou, nesta segunda-feira (2), R$ 23,8 milhões em bens de empresas e respectivos sócios investigados pelas fraudes em descontos associativos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, emitiu a decisão após ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a qual foi desmembrada em 15 processos. O órgão federal representou contra o instituto de previdência para utilizar os valores bloqueados como forma de ressarcimento para aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS.

Foi decretada a indisponibilidade de bens e ativos das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial e da THJ Consultoria. Houve o bloqueio de bens dos respectivos sócios das pessoas jurídicas, Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, da Venus, e Thaisa Hoffmann Jonasson, da THJ.

A Advocacia pediu na ação, ajuizada em 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A determinação da juíza foi que após o desmembramento, cada processo tivesse no máximo cinco réus.

Conforme a ação da AGU, as entidades denunciadas são apontadas como empresas de fachada, criadas para a prática de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. As investigações demonstram, ainda, que houve pagamento de vantagens a agentes públicos, por parte dessas empresas, para realizar descontos indevidos.

As 12 organizações organizadas já respondem no INSS a processos de responsabilização, abertos por prática de corrupção. As empresas constam como réus, porque, de acordo com o inquérito da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), são companhias de fachada. Elas foram criadas com o objetivo de cometer fraudes e descontos indevidos por meio de laranjas.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou nesta segunda-feira (2) o projeto que criava o “Dia da Cegonha Reborn”, data que passaria a integrar o calendário oficial da capital fluminense. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 7 de maio e seguia para sanção ou veto do Executivo.

A decisão foi anunciada nas redes sociais do prefeito, com uma imagem do carimbo de veto sobre o projeto e a legenda: “Com todo respeito mas não dá”. A justificativa técnica ainda será publicada no Diário Oficial.

O texto vetado era de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB) e previa a celebração em 4 de setembro, em homenagem às artesãs que produzem bonecas realistas, conhecidas como bebês reborn, simulando bebês de verdade. Segundo o vereador, essas réplicas são usadas como memória de filhos perdidos ou como apoio emocional em casos de luto, além de serem objetos de coleção.

Saiba mais: conheça o projeto vetado por Eduardo Paes e a polêmica pelo uso irregular dos bebês reborn.

A proposta, no entanto, gerou controvérsia. Parlamentares demonstraram preocupação com relatos de uso indevido dos bonecos. Há casos em que colecionadores levaram os bebês reborn a atendimentos em unidades do SUS ou utilizaram-nos para obter privilégios em filas destinadas a mães com recém-nascidos.

A repercussão negativa levou Paes a optar pelo veto. A decisão agora volta à Câmara, que pode manter ou derrubar o veto do prefeito em nova votação.

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A cada edição, o Prêmio Congresso em Foco chama atenção não apenas pelos parlamentares que reconhece, mas pela forma como os vencedores são escolhidos. O processo de votação é robusto, transparente e busca refletir diferentes perspectivas sobre a atuação no Legislativo.

A seleção dos premiados é feita a partir de três mecanismos independentes, que se complementam. Cada um deles tem regras próprias e contribui para dar legitimidade ao resultado final. A seguir, você poderá entender como cada um desses instrumentos funciona.

Acesse: Prêmio Congresso em Foco

Votação popular

A votação aberta ao público ocorre pela internet, durante quase um mês entre 23 de junho e 20 de julho, em 2025. Para garantir a integridade do processo, todos os votos são auditados por uma empresa externa independente, que acompanha a votação em tempo real e tem autonomia para validar, anular ou impugnar votos suspeitos.

Além da verificação técnica, há divulgação de dois boletins parciais (nos dias 1º e 8 de julho), oferecendo transparência sem comprometer o sigilo do resultado final. Depois dessas datas, os dados são mantidos sob sigilo até a cerimônia.

A qualquer sinal de irregularidade, votos podem ser desconsiderados e os responsáveis, desclassificados. A integridade do processo é prioridade para garantir que o prêmio reflita, de fato, a excelência parlamentar.

No fim, são eleitos 10 deputados e cinco senadores. Os votos também são utilizados para contabilizar os destaques de cada região.

Votação dos jornalistas

Paralelamente, profissionais da imprensa que cobrem o Congresso Nacional formam um colégio eleitoral exclusivo. Para compor esse grupo, é preciso atuar em ao menos dez veículos diferentes, garantindo diversidade editorial e imparcialidade na avaliação.

O voto dos jornalistas é secreto e supervisionado pela comissão organizadora da premiação. O foco está na avaliação técnica da atuação parlamentar com base na qualidade do mandato. No fim, são premiados os três deputados e os três senadores melhor avaliados.

Júri técnico

Composto por representantes da academia, do setor privado, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco, o júri técnico atua como terceira frente de avaliação. Esse é o grupo responsável por eleger os vencedores das categorias temáticas, além de apontar 10 deputados e cinco senadores vencedores nas categorias gerais. Eles não substituem os escolhidos por votação popular, havendo premiação para ambos os critérios.

Critérios de desempate

Caso ocorra empate entre dois ou mais parlamentares em qualquer categoria, a organização adota critérios sucessivos de desempate: maior número de mandatos completos, mais tempo contínuo de exercício no cargo atual e, por fim, premiação de todos os empatados, caso a igualdade persista.

Prêmio à cidadania

O Prêmio Congresso em Foco vai além de uma homenagem. Ele reforça a cidadania ativa e incentiva o controle social sobre os eleitos. Ao permitir que sociedade, imprensa e especialistas contribuam para a escolha dos melhores do Legislativo, a premiação se consolida como instrumento de valorização da democracia e do bom mandato.

A cerimônia deste ano está marcada para o dia 20 de agosto, no Teatro Nacional, em Brasília. Os finalistas das categorias por voto popular serão anunciados no dia 1º do mesmo mês. Até lá, os olhos da política estarão voltados para um processo que busca, acima de tudo, premiar quem honra o voto que recebeu.

Leia também: conheça as categorias do Prêmio Congresso em Foco.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5386/2023, que altera o Estatuto da Cidade para incluir a manutenção de equipamentos públicos como diretriz da política urbana.

A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já foi aprovada pelo Senado e busca prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários. O texto determina cuidados com construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de estruturas de uso coletivo.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), defendeu a aprovação e destacou a importância de medidas voltadas à preservação de equipamentos muitas vezes negligenciados, como banheiros públicos, parques, calçadas, pontos de ônibus e mobiliário urbano, incluindo lixeiras, bancos, chafarizes, bebedouros e postes de iluminação.

“A inclusão como diretriz legal fortalece a responsabilidade dos entes governamentais na gestão da infraestrutura coletiva e fornece amparo normativo a iniciativas que visem corrigir desigualdades e ampliar a acessibilidade nas cidades brasileiras”, justificou o parlamentar. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (2), que a partir de amanhã o preço da gasolina para as distribuidoras sofrerá uma redução de 5,6%. O preço da gasolina A para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a inflação do período de dezembro de 2022 até hoje, a redução dos preços da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 17,5%”, acrescentou a Petrobras em nota.

No último mês, a empresa anunciou a redução no preço do diesel. O valor do diesel A comercializado para as distribuidoras passou a ser de R$ 3,27 por litro, representando uma diminuição de R$ 0,16 em relação ao preço anterior.

A estatal também estimou que, com a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel, o preço médio do diesel B comercializado nos postos de combustível seria de R$ 2,81 por litro.

A Petrobras ainda informou, à época, que, desde dezembro de 2022, o preço do diesel para as distribuidoras acumula uma redução de R$ 1,22 por litro, o que equivale a uma queda de 27,2%.