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  • Gleisi repudia senadores que hostilizaram Marina Silva em comissão

    Gleisi repudia senadores que hostilizaram Marina Silva em comissão

    A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou nesta terça-feira (27) o comportamento do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), e do líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), durante a audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

    “Inadmissível o comportamento do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogerio, e do senador Plinio Valério, na audiência de hoje com a ministra Marina Silva. Totalmente ofensivos e desrespeitosos com a ministra, a mulher e a cidadã. Manifestamos repúdio aos agressores e total solidariedade do governo do presidente Lula à ministra Marina Silva”, afirmou Gleisi em nota oficial.

    Gleisi Hoffmann classificou como

    Gleisi Hoffmann classificou como “inadmissível” a postura de Marcos Rogério e Plínio Valério.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Outra ministra que se pronunciou sobre o episódio foi Anielle Franco, da Igualdade Racial. “Marina Silva é minha amiga, minha referência. Hoje, ela foi desrespeitada, interrompida, silenciada, atacada no Senado enquanto exercia sua função como Ministra do Meio Ambiente. (…) A violência política de gênero e raça tenta nos calar todos os dias, mas seguimos em pé, de mãos dadas, reafirmando que não seremos interrompidas”, declarou.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prestou homenagem a Marina. “A Ministra Marina Silva tem uma vida dedicada à defesa do meio ambiente e à justiça social. É uma liderança reconhecida mundialmente por sua trajetória de luta pelo bem-estar do planeta e do povo brasileiro. Todo meu respeito e solidariedade à Marina Silva”, disse em suas redes sociais.

    Apoio no Congresso

    No Legislativo, o presidente nacional do PT, senador Humberto Costa (PE), também criticou os ataques. “A ministra Marina Silva enfrentou hoje todo o tipo de violência política e de gênero no Senado. Foi atacada por horas, mas não se sujeitou aos que tentaram lhe desacatar”, publicou em suas redes.

    No mesmo tom, o 1º vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), escreveu: “É inaceitável que uma mulher, na condição de ministra de Estado convidada para o evento, seja tratada dessa forma!”.

    A líder da Federação Psol-Rede (partido de Marina) na Câmara, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), também se pronunciou: “Minha solidariedade à ministra Marina Silva, que foi desrespeitada pelo senador bolsonarista Marco Rogério […]. Marina Silva não é submissa e não vai se colocar no seu lugar, que sabemos que é a forma misógina de tratar as mulheres nos espaços de poder”.

    Confira demais manifestações de parlamentares:

  • Soraya quer Ciro Nogueira fora da CPI após viajar com dono de bets

    Soraya quer Ciro Nogueira fora da CPI após viajar com dono de bets

    A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pediu a substituição do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI das Bets. O pedido foi feito por conta das notícias publicadas em veículos de imprensa a respeito de uma viagem do parlamentar no jatinho de um dos principais investigados da comissão.

    Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora da CPI das Bets no Senado.

    Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora da CPI das Bets no Senado.Carlos Moura/Agência Senado

    Reportagens da revista Piauí e da Folha de S.Paulo dizem que Ciro foi à Europa em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. A CPI investiga a suposta relação de Fernando com o site de apostas Blaze. A relatora classificou a situação como “grave” e afirmou que a permanência do senador na comissão compromete a imparcialidade dos trabalhos.

    Na sessão da CPI nesta terça (27), Soraya declarou que o regimento do Senado não prevê regras de suspeição para parlamentares em CPIs, mas que princípios do Código de Processo Civil e da Constituição deveriam ser aplicados. “Entendo que seria até mais elegante e um ato de moralidade o senador pedir para sair”, disse ela. “Nós não podemos ser palco desse tipo de situação”.

    CPI na reta final

    A comissão deve concluir seu relatório nas próximas semanas. A senadora reiterou que já havia pedido a reconvocação coercitiva de Fernando Lima, e classificou o episódio como mais um motivo para agir com urgência.

    O senador Ciro Nogueira ainda não comentou o pedido de afastamento. O ofício foi encaminhado ao líder do bloco do PP no Senado.

  • Minas Gerais declara emergência sanitária por gripe aviária em BH

    Minas Gerais declara emergência sanitária por gripe aviária em BH

    O governo de Minas Gerais decretou, nesta terça-feira (27), emergência sanitária após foco de gripe aviária encontrado na região metropolitana de Belo Horizonte. O caso registrado em cisnes-negros criados em um sítio na cidade de Mateus Leme foi a causa da medida que terá duração de 90 dias.

    Cisnes-negros infectados em sítio de Mateus Leme, na Grande BH, levaram governo de Minas a decretar emergência sanitária por gripe aviária.

    Cisnes-negros infectados em sítio de Mateus Leme, na Grande BH, levaram governo de Minas a decretar emergência sanitária por gripe aviária.Paulo Pinto/Agência Brasil

    Decretada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a intervenção visa conter o vírus Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). A decisão foi tomada após reunião dirigida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

    Em maio, Minas Gerais já havia descartado 450 toneladas de ovos férteis, que teriam sido enviados por uma granja de Montenegro (RS), cidade que registrou o primeiro caso de gripe aviária comercial. A atitude foi tomada como medida de prevenção.

    Gripe Aviária no Brasil

    Em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o foco da doença, encontrado em Montenegro (RS) há cerca de duas semanas, foi contido.

    Ele ainda declarou não ter dúvidas de que nos próximos 22 dias o Brasil estará livre do vírus, com a desinfecção completa do local. “Ontem, estávamos com 21 casos em investigação e hoje estamos com 11. Duas granjas comerciais com suspeita da doença deram resultado negativo”, afirmou.

    Após a primeira confirmação do caso da doença na cidade gaúcha, o governo federal tomou medidas preventivas para a contenção da doença. As autoridades afirmam que a gripe aviária não oferece riscos à saúde humana por meio do consumo de carne ou ovos, mas pode afetar a produção agropecuária por ser prejudicial às aves.

    Leia mais: Gripe aviária: Fávaro defende criação de fundo sanitário nacional

    Para se livrar de gripe aviária, Brasil precisa de 28 dias sem casos

    Câmara aprova urgência para projetos de combate à gripe aviária

  • Entidades defendem quarentena eleitoral para agentes de segurança

    Entidades defendem quarentena eleitoral para agentes de segurança

    Vinte e sete organizações da sociedade civil divulgaram uma nota conjunta em defesa da quarentena eleitoral para agentes das forças de segurança. A proposta, incluída na proposta de novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), exige afastamento de quatro anos desses profissionais antes da candidatura. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    Hoje, a regra exige afastamento de até seis meses. O novo prazo, mais amplo, atingiria policiais civis, militares, federais, guardas municipais, além de juízes e integrantes do Ministério Público. O objetivo, segundo as entidades, é garantir que candidaturas não se confundam com o exercício da função pública, especialmente quando envolvem o uso da força pelo Estado.

    Projeto de reforma eleitoral tramita na CCJ sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    Projeto de reforma eleitoral tramita na CCJ sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Estrutura pública como palanque

    A nota alerta para os riscos do uso político da autoridade armada:

    “Temos os registros de policial que disparou contra adversário, de utilização das estruturas físicas das forças como base eleitoral e, até mesmo, de candidato que usou caveirão para ser escoltado pela polícia em campanha”, afirmam os signatários.

    Para as entidades, o afastamento precoce é fundamental. “Corremos um risco significativo de instrumentalização das forças de segurança para fins partidários, o que compromete sua imparcialidade”, diz o texto. “Ao estabelecer regras mais rigorosas para candidaturas das forças de segurança, […] fortalecemos a solidez e a imparcialidade das instituições democráticas”, acrescentam.

    Assinam o documento instituições como Instituto Sou da Paz, Justiça Global, Conectas, Instituto Vladimir Herzog e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, entre outras.

    Veja a íntegra do documento:

  • Deputado quer revogar sigilo de 100 anos da presidência

    Deputado quer revogar sigilo de 100 anos da presidência

    O projeto de lei 4.482/24, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe alterações à Lei de Acesso à Informação (LAI) para reduzir os prazos máximos de sigilo de informações públicas e limitar o tempo de confidencialidade para dados da presidência da República a quatro anos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

    Pelo texto, a classificação de documentos passa a ter os seguintes prazos máximos de sigilo:

    • ultrassecreta: de 25 para 8 anos;
    • secreta: de 15 para 4 anos;
    • reservada: de 5 para 2 anos.

    Além disso, o projeto prevê que nenhuma restrição poderá exceder oito anos. A classificação imposta pelo Poder Executivo poderá ser revista pela Câmara dos Deputados, mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares (308 votos).

    Dep. Marcos Pollon (PL - MS).

    Dep. Marcos Pollon (PL – MS).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    A proposta também determina que a Câmara tenha autoridade para revisar decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, atualmente composta por representantes de dez ministérios e presidida pelo titular da Casa Civil. Hoje, essa comissão atua como última instância nas negativas a pedidos de acesso à informação.

    Segundo Pollon, o sigilo de 100 anos aplicado a dados da presidência da República ultrapassa os limites previstos na lei e carece de fundamentação jurídica robusta. Para o parlamentar, o sigilo prolongado e excessivo de informações compromete o princípio da publicidade, criando uma barreira entre o governo e a sociedade. Ele defende que a transparência é um instrumento para fortalecer a confiança pública nas instituições.

    A proposta estabelece penalidades para quem descumprir a LAI. Caso a Controladoria-Geral da União decida que uma informação deve ser liberada, e a autoridade que a negou mantenha a recusa, poderá ser aplicada pena de detenção de seis meses a dois anos.

    O projeto também prevê que condutas como alterar informações, agir com má-fé ou divulgar dados protegidos por sigilo possam ser enquadradas como crimes de responsabilidade, além da já prevista improbidade administrativa. Solicitações de cópias de documentos passam a ser gratuitas, segundo o texto.

    Para o deputado, a inclusão da Câmara como instância revisora fortalece o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. “O Legislativo, como representante direto do povo, deve ter a capacidade de fiscalizar as ações do Executivo, garantindo que as classificações de sigilo sejam realizadas de maneira transparente e fundamentada”, afirmou.

    A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.

  • 1 em cada 3 alunos não sabe da proibição de celulares, aponta pesquisa

    1 em cada 3 alunos não sabe da proibição de celulares, aponta pesquisa

    Uma pesquisa nacional publicada nesta terça-feira (27) revelou que apesar da lei que restringe o uso de celulares em sala de aula, dos alunos alegam não terem domínio sobre as novas regras do uso desses aparelhos. Realizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a organização Equidade.info, o levantamento ouviu 1.057 alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, além de 207 professores e 145 gestores escolares.

    Uso de celular nas escolas.

    Uso de celular nas escolas.Rovena Rosa/Agência Brasil

    As entrevistas aconteceram entre fevereiro e março de 2025 em mais de 200 escolas públicas e privadas de todo o país. A pesquisa tem margem de erro de até 8 pontos percentuais e 95% de nível de confiança.

    Os dados foram apresentados nesta semana pelo deputado Rafael Brito (MDB/AL), presidente da Frente, e pelo professor Guilherme Lichand, coordenador do Equidade.info e professor da Stanford Graduate School of Education. O parlamentar reforçou que apesar da lei ainda não ter chegado à proibição total, já demonstra os efeitos com a diminuição do uso dos aparelhos celulares. Ele ainda cita que essa é uma lei que veio “para ficar” e para melhorar a educação.

    “Talvez a lei não tenha chegado ainda onde a gente queria que ela chegasse, que é na proibição total, mas a redução do uso do aparelho telefônico é falada pelos próprios usuários, alunos, como também pelos professores e como na percepção dos gestores escolares. Sem dúvida ela traz um ganho muito grande para a sociedade como um todo e o tempo que a gente consegue proteger os nossos jovens da exposição ao tempo de tela, que era a principal função da lei”, diz Rafael Brito.

    Ao apresentar a pesquisa, o coordenador do Equidade.info destacou a parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação e a representatividade nacional dos levantamentos. Ele também destacou que é uma pesquisa que demonstra o impacto inicial da lei, sancionada neste ano. 

    “Foi uma iniciativa para acompanhar a realidade do chão de escola, uma amostra representativa do ensino básico brasileiro. São 200 escolas que a gente acompanha seis vezes ao ano”, detalha o professor Guilherme Lichand. “Essa pesquisa tenta monitorar a implementação inicial a restrição do uso de celulares nas escolas. Essa questão do uso nas escolas é global”. 

    Conhecimento sobre a lei

    A nova Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro, regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica, restringindo seu uso a situações pedagógicas específicas ou de necessidade comprovada. A pesquisa mostrou que 84% dos professores e 85% dos gestores estão bem informados sobre as novas regras. No entanto, 1 em cada 3 alunos ainda desconhece a normativa principalmente entre estudantes do Ensino Fundamental II e na região Nordeste.

    A comunicação institucional tem sido eficaz: 94% das direções escolares e 67% dos professores afirmam ter repassado a informação. Ainda assim, 27% dos docentes disseram que, apesar de estarem cientes das novas regras, não as comunicaram aos alunos ou responsáveis

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    Adesão ainda parcial

    O estudo revela uma realidade de transição. Apesar da entrada em vigor da lei, mais da metade dos alunos que levam o celular para a escola seguem utilizando o aparelho dentro da sala de aula, com destaque para os alunos do Ensino Médio. Em contrapartida, 69% dos estudantes do Fundamental II afirmam não levar o celular para a escola, contra 63% dos estudantes do Médio que o levam todos os dias

    Outro dado preocupante é que dos alunos relatam dificuldade para reduzir o tempo de tela, condição confirmada por 83% dos professores e 86% dos gestores. Isso demonstra que a aplicação da nova política ainda enfrentará resistência e desafios operacionais

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    Motivações para o uso dos celulares

    A pesquisa revelou percepções bastante distintas sobre o uso dos celulares. Para 75% dos alunos, o principal motivo é se comunicar com a família. Já docentes e gestores acreditam que o uso predominante é para entretenimento, como redes sociais, vídeos e música.

    Por outro lado, também há sinais positivos: alunos do Ensino Médio são os que mais utilizam os aparelhos com finalidades pedagógicas, como acessar materiais escolares e tirar dúvidas com colegas

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    Opinião entre alunos e educadores

    O tema ainda divide opiniões. Quase metade dos alunos (46%) é favorável ao uso do celular nas escolas, enquanto 57% dos professores e 58% dos gestores são contrários. A favorabilidade é maior entre estudantes do Ensino Médio (51%) e nas regiões Sul e Centro-Oeste. Já no Sudeste, gestores e professores lideram a rejeição à presença dos celulares em sala de aula

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    Além das resistências culturais, o estudo apontou obstáculos logísticos, como a ausência de locais apropriados para guardar os aparelhos. A solução mais comum tem sido deixar os celulares nas mochilas ou bolsos, e apenas 1 em cada 4 escolas adotou caixas de armazenamento na entrada.

    Com coletas realizadas a cada 45 dias, o painel Equidade.info se consolida como a principal fonte de dados em tempo real sobre a realidade das escolas brasileiras. A iniciativa pretende apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo um ambiente educacional mais justo, equitativo e eficiente.

  • Comissão da Câmara ouve diretor da PF sobre fraudes no INSS

    Comissão da Câmara ouve diretor da PF sobre fraudes no INSS

    Operação da PF investiga fraudes no INSS.

    Operação da PF investiga fraudes no INSS.GUIDO JR./Fotoarena/Folhapress

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (28), às 10 horas, audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para debater a condução da Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados de aposentados e pensionistas do INSS.

    A audiência foi solicitada pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que demonstram preocupação com a autonomia das investigações, conforme previsto na Constituição Federal, e com possíveis interferências externas. Eles apontam a necessidade de transparência na apuração das irregularidades.

    Um dos fatos que motivou o pedido de audiência foi uma reportagem do jornal O Globo, publicada em 29 de abril de 2025, que exibiu imagens de um investigado sendo escoltado por agentes da PF no aeroporto de Brasília, sem prerrogativa legal que justificasse tal procedimento.

    Outro ponto levantado pelos deputados é a reunião de representantes de sindicatos investigados com o presidente da República no Palácio do Planalto, o que, segundo eles, levanta questionamentos sobre a separação de Poderes e a impessoalidade na Administração Pública.

    Veja a pauta completa.

  • Audiência pública da CRE aborda desafios de brasileiros no exterior

    Audiência pública da CRE aborda desafios de brasileiros no exterior

    A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu, nesta terça-feira (27), uma audiência pública com o intuito de discutir a situação das comunidades brasileiras que residem fora do Brasil. Durante o encontro, diplomatas apresentaram à comissão detalhes e desafios relacionados ao trabalho com essas comunidades.

    Senador Nelsinho Trad.

    Senador Nelsinho Trad.Carlos Moura/Agência Senado

    A audiência foi convocada a partir do pedido (REQ 9/2025 – CRE) do presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O senador Nelsinho assegurou que as contribuições coletadas serão compiladas em um relatório a ser enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

    Ele garantiu aos representantes da comunidade brasileira no exterior presentes à audiência que a CRE se dedicará a atender suas demandas. “Enquanto eu estiver na presidência desta comissão, vocês têm meu compromisso de que serão ouvidos. Todos terão voz e buscaremos encontrar soluções para as questões apresentadas”,  afirmou.

    Estima-se que cerca de cinco milhões de brasileiros vivam fora do país, com as maiores comunidades localizadas nos Estados Unidos (mais de dois milhões), na Europa (1,7 milhão), no Paraguai (260 mil) e no Japão (210 mil). Os membros dessas comunidades que participaram da audiência defenderam a ampliação da participação política e social dos brasileiros no exterior.

    Jorge da Costa, residente nos Estados Unidos, destacou que os brasileiros expatriados não estão adequadamente incluídos na democracia nacional. “Estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral [devem] incluir essa massa brasileira que está lá fora para que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer a sociedade brasileira com a nossa participação”.

    Luciana Oliveira, que reside no Reino Unido, solicitou o aumento dos postos de votação nas eleições e defendeu que os cônsules também sejam submetidos a sabatina no Senado. Os consulados, ao contrário das embaixadas, operam em cidades que não são capitais nacionais. “São eles os principais responsáveis pelo atendimento a nós brasileiros no exterior”, observou.

    A secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, mencionou que o perfil dos brasileiros expatriados é diversificado, com demandas específicas dependendo da região onde residem. De acordo com pesquisas realizadas junto às autoridades locais, predominam entre os brasileiros características como integração social, disciplina e força de trabalho.

    A embaixadora explicou que as comunidades de brasileiros que mais necessitam da assistência do MRE são aquelas localizadas em regiões de fronteira com o Brasil, como no Paraguai, na Bolívia e na Guiana Francesa. Os brasileiros nessas áreas são, em geral, estudantes universitários, trabalhadores rurais e garimpeiros, e suas necessidades impactam os estados e municípios brasileiros da fronteira.

    “Essas comunidades têm necessidades mais básicas, menor grau de associativismo e dependem, portanto, de uma atuação proativa do poder público. A nossa rede de postos de fronteira, hoje, conta com 19 unidades. É um trabalho muitas vezes silencioso e invisível que atende a pessoas, muitas vezes, em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou Márcia Loureiro.

    Com restrições orçamentárias, os consulados têm enfrentado dificuldades para atender à crescente demanda, incluindo um aumento significativo no prazo para a emissão de documentos. Chefes de missões diplomáticas brasileiras que se pronunciaram à CRE sugeriram que os consulados e embaixadas possam reter as taxas pagas pelos serviços prestados – que atualmente são destinadas ao Tesouro Nacional.

    O cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, alertou sobre os impactos de políticas migratórias mais rigorosas nos Estados Unidos nos últimos anos. “Temos casos urgentes, não apenas burocráticos, mas também psicológicos e econômicos, diante da vulnerabilidade de parte da comunidade”, observou.

    O embaixador Octávio Henrique Côrtes, que lidera a missão brasileira no Japão, mencionou que os desafios enfrentados pelas comunidades locais incluem o envelhecimento da população e a inserção educacional e profissional dos filhos de brasileiros nascidos em território japonês. “A prioridade da nossa relação diplomática é o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos dos brasileiros e o aprimoramento da integração sociocultural”, destacou.

    O embaixador Francisco Carlos Soares Luz, cônsul-geral em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, abordou a situação dos brasileiros no país, especialmente estudantes de medicina, agricultores e empresários. Segundo ele, a comunidade é dispersa e heterogênea, com demandas específicas – desde assistência jurídica até o acompanhamento de brasileiros encarcerados. Ele também ressaltou o impacto econômico dos brasileiros no país, como o fato de que um quarto da soja exportada pela Bolívia provém de fazendas de brasileiros.

  • Câmara aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

    Câmara aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que torna mais severas as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função. O texto de autoria do ex-deputado Goulart (PSD-SP) foi aprovado em votação simbólica, e seguirá ao Senado após a votação de destaques.

    A proposta altera o Código Penal para agravar penas em casos de lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e desacato praticados contra médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Homicídios cometidos nessas circunstâncias também passam a ser qualificados, o que pode levar a penas de até 30 anos de prisão.

    Texto foi relatado relatado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).

    Texto foi relatado relatado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    O autor do projeto, ex-deputado Goulart, argumenta na justificativa original que a medida responde ao aumento de agressões contra profissionais da saúde. O ex-parlamentar cita episódios recorrentes de violência, inclusive com uso de armas de fogo e casos de morte, destacando que essas agressões são, muitas vezes, resultado das deficiências estruturais nos atendimentos. “Assim, na maioria das vezes, os médicos vêm sofrendo agressões por falta de condições de trabalho”.

    Posição do relator

    O relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu o texto final aprovado com base na importância da valorização e segurança dos profissionais da saúde. “A principal razão para essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, tendo em vista que um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções”, escreveu.

    Segundo Farias, os atos de violência geram impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população. “Proteger todos esses profissionais contra qualquer forma de violência durante o exercício de suas funções é uma medida fundamental para garantir a integridade desses trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados”.

  • Bancada feminina do Senado manifesta repúdio aos ataques contra Marina

    Bancada feminina do Senado manifesta repúdio aos ataques contra Marina

    A bancada feminina do Senado, liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), divulgou nota nesta terça-feira (27) em apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante audiência na Comissão da Infraestrutura, a chefe da pasta se desentendeu com o presidente do colegiado, senadores, e abandonou a sessão.

    Marina Silva no Senado.

    Marina Silva no Senado.Geraldo Magela/Agência Senado

    Após o bate-boca com Marcos Rogério (PL-RO), que mandou a ministra “se pôr no seu lugar“, Marina também discutiu com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar, que é um notório crítico da chefe da pasta, afirmou que “a mulher Marina merecia respeito, a ministra não”, reacendendo o debate. Após isso, Marina Silva deixou a audiência.

    Em nota, a bancada feminina caracteriza o tratamento dado à ministra como “ataques misóginos e sexistas”. As senadoras destacam que Marina Silva foi interrompida diversas vezes, teve o microfone cortado e foi impedida de exercer seu direito de resposta a afirmações feitas a seu respeito.

    “Houve uma clara violação do Regimento Interno do Senado Federal, que assegura o direito à tréplica. Ficou evidente que, naquela sessão, a última palavra precisava ser a de um homem”, diz trecho. “É inadmissível que um parlamentar diga a uma mulher que ela deve se colocar no seu lugar. Essa frase, carregada de machismo estrutural, é mais do que um ataque pessoal, é uma tentativa explícita de silenciamento de mulheres que ocupam espaços de poder. Mas nós sabemos, e reafirmamos: lugar de mulher é onde ela quiser”.

    A manifestação das parlamentares ainda caracteriza o episódio como “simbólico e profundamente preocupante” em razão de acontecer na mesma semana em que será discutida a nova reforma eleitoral, que trata da ampliação da participação feminina política e traz à tona a violência política de gênero.

    “O episódio envolvendo a ministra Marina Silva não é isolado. É mais uma expressão da violência de gênero que tantas mulheres enfrentam nos espaços de poder. A Bancada Feminina reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia, a defesa das mulheres e a construção de uma política baseada no respeito, na igualdade e na justiça”, complementa.