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Quem passa pelo hall de entrada do edifício-sede do Tribunal Regional Federal – TRF5 tem se deparado, nos últimos dias, com algumas obras em andamento: trata-se do projeto de instalação de catracas com tecnologia de reconhecimento facial, scanners de bagagens e um portal detector de metais, nas principais entradas do edifício.  De acordo com a Divisão de Obras e Serviços de Engenharia (DIVENG) do TRF5, a previsão é de que as obras sejam concluídas até 13/04.  

A instalação do novo sistema de controle de acesso faz parte faz parte de um projeto de melhoria da segurança de todos que acessam as dependências do Tribunal, no qual estão diretamente envolvidos setores como a Diretoria de Segurança Institucional (DSI), a Diretoria de Administração Predial (DAP) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). A iniciativa também prevê a instalação de um novo sistema de videomonitoramento integrado. 

De acordo com o diretor de Segurança Institucional, Luiz Sukar, o sistema possibilitará a emissão de relatórios que auxiliam na tomada de decisões estratégicas, cuja finalidade é a prevenção e a redução do tempo de resposta em caso de incidentes. “Vale ressaltar que, por trás de todo esse ecossistema de segurança inteligente e tecnologicamente estruturado, há profissionais como os policiais judiciais e a segurança terceirizada, que devem ser periodicamente capacitados para atuarem de forma mais eficiente na prevenção e na pronta intervenção”, destacou. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 formalizou Termo de Cooperação Judiciária para assegurar a gestão coordenada de um dos mais relevantes acordos tributários já celebrados no âmbito da Corte. 

O Negócio Jurídico Processual (NJP), firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Tenório, encerra controvérsia judicial que se estendia há quase 15 anos, envolvendo mais de 200 processos. O NJP também viabiliza a arrecadação superior a R$ 50 milhões, além de promover o encerramento estruturado dos feitos e a regularização fiscal das empresas envolvidas. 

O acordo foi homologado pelo desembargador federal Fernando Braga, relator de uma apelação relativa à medida cautelar fiscal. Já o Termo de Cooperação Judiciária foi formalmente assinado na última quinta-feira (26/2), pelo próprio relator, pelo coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pelos representantes das partes. A solenidade de assinatura também contou com a presença da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira. 

Consenso como instrumento de eficiência 

Durante a cerimônia, o advogado Fernando Andrade, representante do Grupo Tenório, destacou que o acordo simboliza a superação do modelo puramente adversarial em matéria tributária. Segundo ele, a solução construída demonstra que o consenso pode produzir resultados mais racionais e eficientes que o litígio prolongado, permitindo a recuperação de créditos públicos relevantes e a pacificação definitiva da controvérsia. 

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre Freire, ressaltou que a atuação da PGFN foi pautada por análise técnica de riscos e racionalidade econômica, transformando um passivo judicial complexo em regularização efetiva de créditos. Destacou ainda que a cobrança da dívida ativa deve ser firme, mas orientada por critérios de legalidade, responsabilidade e eficiência, privilegiando a solução consensual, quando esta melhor atende ao interesse público. 

Cooperação para garantir efetividade 

Com fundamento nos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Termo de Cooperação permite que, havendo concordância dos relatores, os processos abrangidos tramitem no Gabinete da Conciliação para acompanhamento do cronograma de cumprimento das obrigações, padronização dos atos processuais e homologação das extinções após a comprovação do adimplemento integral. 

Para o desembargador Leonardo Resende, a iniciativa demonstra como a conjugação entre diálogo institucional e mecanismos modernos de cooperação pode gerar resultados concretos: recuperação eficiente de crédito público, redução do estoque processual e fortalecimento da segurança jurídica. “O caso representa um paradigma de utilização qualificada do negócio jurídico processual em matéria tributária, reforçando a política nacional de tratamento adequado de conflitos e de cooperação judiciária”, reforçou. 

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) iniciou, na manhã desta segunda-feira (02/03), a etapa presencial da correição ordinária nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A abertura ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede, com a presença dos magistrados, marcando o início dos trabalhos de verificação técnica nas unidades judiciais e administrativas. 

O diretor do Foro, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, recepcionou a equipe correicional e reafirmou o apoio institucional aos trabalhos. Destacou o caráter colaborativo da atividade e colocou a estrutura da instituição à disposição da Corregedoria. “Aquilo que pudermos subsidiar para o melhor trabalho da Corregedoria, o senhor conta com todos nós que fazemos a Justiça Federal na Paraíba. Seja muito bem-vindo”, afirmou. 

O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, enfatizou o perfil cooperativo da correição e afastou qualquer viés punitivo. Segundo ele, a atividade constitui oportunidade de escuta qualificada e alinhamento institucional. “A correição é uma oportunidade de encontro, de troca e de diálogo. O objetivo é fazer o diagnóstico junto com a unidade e construir a solução de forma prospectiva”, declarou. 

O desembargador destacou que a Corregedoria atua como instância de racionalização de fluxos e simplificação de rotinas. Defendeu a padronização de procedimentos, a revisão de práticas administrativas e a tomada de decisões com base em dados confiáveis. Ainda segundo ele, o diagnóstico técnico permite corrigir distorções, reduzir entraves e aprimorar o serviço prestado ao jurisdicionado, com foco em eficiência e previsibilidade. 

Durante a reunião, o corregedor apresentou o modelo de inspeção integrada, que reúne a verificação da regularidade dos serviços ao monitoramento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Apresentamos o novo modelo de inspeção integrada, que alia a atividade de verificação da regularidade dos serviços ao monitoramento das metas nacionais do CNJ, bem como os estudos sobre novos designs organizacionais com o objetivo de racionalizar a nossa demanda, trazer mais uniformidade e melhor qualidade à gestão”, afirmou. 

O desembargador reconheceu o perfil produtivo da Seção Judiciária da Paraíba e atribuiu eventuais dificuldades à sobrecarga histórica. Ressaltou que os resultados alcançados decorrem do empenho institucional e da capacidade de construir soluções mesmo em cenário de elevada demanda. “A Paraíba é uma sessão muito trabalhadora e inovadora. As dificuldades não decorrem de falta de empenho, mas de sobrecarga histórica. E mesmo assim vocês constroem soluções”, concluiu. 

Na programação institucional, o corregedor visitou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde a juíza federal Adriana Nóbrega apresentou o funcionamento da unidade e os resultados na área de conciliação. A etapa presencial segue ao longo da semana na capital e em Guarabira e, na sequência, alcança as subseções do interior, dando continuidade ao trabalho de avaliação técnica e alinhamento institucional.