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  • Filantropias Globais destinam US$ 300 milhões para acelerar soluções em clima e saúde

    Filantropias Globais destinam US$ 300 milhões para acelerar soluções em clima e saúde

    Mais de 35 organizações filantrópicas se uniram para enfrentar a crescente crise de saúde pública provocada pelas mudanças climáticas — que colocam em risco pelo menos 3,3 bilhões de pessoas, especialmente em países de baixa e média renda. A Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde vai destinar inicialmente US$ 300 milhões para ações integradas que enfrentem tanto as causas das mudanças climáticas quanto suas consequências para a saúde, acelerando soluções onde elas são mais necessárias. 

    O esforço inaugural da Coalizão, anunciado nesta quinta-feira (13) durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, apoia a implementação do Plano de Ação de Saúde de Belém, que coloca a saúde humana no centro da ação climática global. Lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é o primeiro plano internacional de adaptação dedicado exclusivamente à saúde e representa um marco da COP30. A iniciativa traz propostas concretas para os países enfrentarem os efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações.  

    O foco imediato dos recursos será acelerar soluções, inovações, políticas e pesquisas relacionadas ao calor extremo, poluição do ar e doenças infecciosas sensíveis ao clima. Os recursos também fortalecerão a integração de dados críticos de clima e saúde para apoiar sistemas de saúde resilientes, capazes de proteger vidas e meios de subsistência. 

    A Coalizão reúne financiadores institucionais e individuais que atuam em níveis internacional, nacional e regional, com o objetivo de melhorar a saúde e salvar vidas. Entre os financiadores estão: Bloomberg Philanthropies, Children’s Investment Fund Foundation, Gates Foundation, IKEA Foundation, Quadrature Climate Foundation, The Rockefeller Foundation, Philanthropy Asia Alliance (Temasek Trust) e Wellcome. 

    “Aqui em Belém, no coração da Amazônia, a COP30 nos coloca diante de um dilema: permanecer nos discursos e promessas ou transformar compromisso político em ação concreta. A resposta do Brasil é clara – é tempo de passar da reflexão para a ação. O desafio que apresentamos nesta COP30 é enfrentarmos juntos, em um verdadeiro mutirão, os desafios entrelaçados entre clima e saúde. Precisamos de uma estratégia de adaptação coordenada, que reconheça as necessidades e os contextos locais e valorize a força do multilateralismo e da cooperação internacional”, destacou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. 

    A Coalizão reconhece a necessidade de agir com urgência. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados, e as temperaturas devem permanecer em níveis recordes pelos próximos cinco anos. Especialistas alertam que o aquecimento superior a 1,5°C pode desencadear impactos climáticos mais severos e eventos extremos com grandes consequências para a saúde humana. 

    O aumento das temperaturas está levando a ondas de calor fatais, maior poluição do ar, piora na nutrição, ameaças à saúde materna e neonatal e à expansão de doenças como malária e dengue. Eventos climáticos extremos também estão interrompendo cadeias de alimentos e água e sobrecarregando sistemas de saúde — especialmente em regiões vulneráveis. Esses impactos afetam de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, agravando desigualdades em saúde.

    Sem uma ação urgente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer os sistemas de saúde, a emergência climática continuará a ampliar riscos à saúde e a dificultar o acesso a cuidados em todo o mundo. 

    O Relatório Lancet Countdown sobre Saúde e Mudanças Climáticas 2025, publicado em outubro, constatou que: 

    • As mortes relacionadas ao calor aumentaram 23% desde a década de 1990, totalizando 546 mil por ano. 
    • Um número recorde de 154 mil mortes foi associado à poluição do ar causada por fumaça de incêndios florestais em 2024. 
    • O potencial global de transmissão de dengue aumentou até 49% desde a década de 1950. 

    “Os alertas dos cientistas sobre as mudanças climáticas se tornaram realidade. E está claro que nem todas as pessoas são afetadas da mesma forma”, afirma John-Arne Røttingen, CEO da Wellcome Trust. “Os impactos do aumento das temperaturas atingem com mais força as pessoas mais vulneráveis — crianças, gestantes, idosos, trabalhadores ao ar livre e comunidades com menos recursos. Todos os países do mundo já são afetados pelas mudanças climáticas, e precisamos desenvolver e implementar soluções rapidamente para salvar vidas e meios de subsistência.” 

    Para enfrentar a crise climática e apoiar o Plano de Ação de Saúde de Belém, a Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde está: 

    • Alinhando e ampliando esforços de financiamento para enfrentar os desafios mais urgentes de clima e saúde — mobilizando investimentos de longo prazo de fontes públicas, privadas e multilaterais. 
    • Estabelecendo metas comuns e utilizando dados e evidências científicas robustas para projetar, implementar e ampliar soluções. 
    • Transferindo recursos e poder para as comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas, garantindo que as soluções cheguem onde são mais necessárias. 

    Plano de Ação de Saúde de Belém 

    O investimento de US$ 300 milhões também apoiará a execução do Plano de Ação de Saúde de Belém, que tem como objetivo construir sistemas de saúde resilientes ao clima e priorizar equidade e justiça em saúde. 

    O Plano de Ação de Belém se concentra em: 

    • Fortalecer sistemas de vigilância e monitoramento de saúde para responder de forma eficaz a ameaças relacionadas ao clima, como surtos de doenças e calor extremo. 
    • Implementar soluções comprovadas, políticas baseadas em evidências e capacitação profissional. 
    • Investir em pesquisa, tecnologia e infraestrutura para apoiar as populações mais vulneráveis. 

    “As mudanças climáticas são a mais grave ameaça à saúde do nosso tempo, e nenhuma organização, comunidade ou país pode enfrentá-la sozinho”, afirma Naveen Rao, vice-presidente sênior de Saúde da The Rockefeller Foundation. “Ao unirmos prioridades e recursos, podemos acelerar soluções, alcançar mais comunidades e gerar maior impacto. Esse é o poder da colaboração: agir com urgência para proteger vidas, fortalecer sistemas de saúde e construir resiliência em todo o mundo.” 

    “Proteger o meio ambiente também significa proteger a saúde e os meios de subsistência das pessoas”, declarou Antha Williams, líder do Programa de Meio Ambiente da Bloomberg Philanthropies. “Por meio da Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde, a filantropia está se unindo para agir mais rápido, reduzir a poluição, melhorar vidas e tornar as cidades lugares melhores para viver e trabalhar.” 

    “Se você está comprometido em melhorar a saúde das crianças, precisa se comprometer a combater as mudanças climáticas e limitar o aumento da temperatura global”, disse Sonia Medina, diretora-executiva de Clima da Children’s Investment Fund Foundation. “Quase metade das crianças do mundo vive em países com risco extremamente alto. Mas, se tratarmos saúde e clima de forma integrada, podemos melhorar a saúde das pessoas e do planeta.” 

    “Toda pessoa deve ter a oportunidade de viver uma vida saudável e produtiva, não importa onde tenha nascido”, afirmou Steve Davis, assessor sênior da Gates Foundation. “Mas um mundo mais quente, com eventos climáticos mais imprevisíveis e extremos, ameaça esse futuro. A filantropia tem um papel único em acelerar soluções inovadoras que protejam a saúde e ajudem comunidades a se tornarem mais resilientes.” 

    Jessica Anderen, CEO da IKEA Foundation, acrescentou: “Proteger a saúde das pessoas e o clima são metas inseparáveis. Estamos orgulhosos de fazer parte dessa coalizão e de apoiar a inovação, o empoderamento comunitário e um futuro mais saudável e resiliente.” 

    “As consequências das mudanças climáticas para a saúde estão se acumulando — e recaem mais fortemente sobre as comunidades menos preparadas para responder”, observou Jess Ayers, CEO da Quadrature Climate Foundation. “Apoiando esta Coalizão, estamos ajudando a construir sistemas de saúde resilientes, equitativos e preparados para os desafios que virão.” 

    “Em toda a Ásia, temperaturas recordes já ameaçam vidas, meios de subsistência e o desenvolvimento de longo prazo”, destacou Shaun Seow, CEO da Philanthropy Asia Alliance. “A região, que abriga mais da metade da população mundial, enfrenta alguns dos maiores riscos climáticos à saúde. Por meio da Coalizão, estamos apoiando soluções ousadas para proteger comunidades vulneráveis, construir resiliência e evitar o aquecimento futuro.” 

    Ministério da Saúde 

  • Saúde investe na qualificação de técnicos para análise de dados dos programas estaduais de hanseníase

    Saúde investe na qualificação de técnicos para análise de dados dos programas estaduais de hanseníase

    O Ministério da Saúde realiza o geoprocessamento de dados da hanseníase por meio da utilização de tecnologias para analisar a distribuição espacial da doença, auxiliando no planejamento de ações de saúde pública. Além disso, qualifica equipes para a análise de dados de sistemas – sendo o principal deles o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) – para identificar padrões, tendências e áreas de maior risco.

    O geoprocessamento é aplicado quando os casos são mapeados para identificar áreas de grande concentração da doença, bem como entender sua distribuição geográfica. São realizados, ainda, a identificação de fatores de risco que correlacionam a incidência da doença com aspectos socioeconômicos, de moradia e condições de saneamento; o planejamento de ações para subsidiar gestores e profissionais de saúde na avaliação, estratégias de atuação, diagnóstico precoce e controle; além do fortalecimento da vigilância.

    Para qualificar técnicos de vários estados da Federação na utilização eficaz do Sinan na criação de mapas e gráficos que atendam local, municipal, estadual e nacionalmente, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, promove, até sexta-feira (14), na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), em Brasília (DF), a Oficina de Geoprocessamento de Indicadores de Hanseníase.

    Na abertura, a coordenadora geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri, explicou que os profissionais de saúde precisam estar atentos, pois a hanseníase é uma doença de aspecto epidemiológico. “Trata-se de um momento muito rico para nós, pois somos vigilância. Trazer esse olhar permite que vocês façam o monitoramento de modo mais oportuno e eficaz. Como Ministério da Saúde temos investido para dar mais autonomia para que vocês trabalharem essas estratégias nos estados e municípios para interpretar, organizar e utilizar dados na realidade local. Essa é a proposta do curso. Esperamos que saiam aptos para chegar aos territórios sabendo o que fazer ou como buscar auxílio qualificado para compreender o cenário de saúde”, disse.

    O evento é uma realização do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT/SVSA/MS) e as aulas são ministradas pelo técnico da Coordenação-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, George Souza; e pelo orientador da Célula de Informação e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Estado do Ceará, José Antônio Barreto. O treinamento promove formação teórica e exercícios práticos para georreferenciar e realizar análise espacial dentro dos territórios. Participam profissionais de saúde responsáveis pela análise de dados dos programas estaduais de hanseníase das Regiões Norte, Centro-oeste e Sul.

    Ao contextualizar a necessidade de conhecer a situação de saúde da população brasileira com olhar técnico e para além da curiosidade acadêmica, George explicou: “Não é um número pelo número, não são apenas dados. Devemos avaliar o que cada indicador significa e entender o que estamos trabalhando nesse contexto. Teremos a compreensão de como a nossa população adoece e como ela tem ou não sido tratada”. E completou: “As cidades estão muito próximas, mas são muito desiguais e isso afeta a forma como analisamos as informações, a realidade de saúde e os dados de doenças naquela região”.

    José Antônio, por sua vez, falou sobre sua experiência de 41 anos atuando como servidor da Saúde e como funciona a Análise de Situação de Saúde (ASIS), um processo analítico sintético que permite caracterizar, medir e explicar o perfil de saúde-doença de uma população, assim como seus determinantes e prioridades de ação. “Precisamos que as equipes estejam atentas às mudanças de cenário, pois tudo pode virar uma emergência a depender do contexto. Organizamos o sistema de informações e a nossa vivência, lá no estado, passa pela perspectiva de fortalecer a vigilância hospitalar. Esse trabalho resulta numa melhor identificação de intervenções e de programas”, enfatizou.

    A doença

    A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que compromete principalmente a pele e os nervos periféricos. Entre os sintomas mais comuns estão manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. A transmissão ocorre pelas vias respiratórias, em situações de contato próximo e prolongado com pessoas infectadas que ainda não iniciaram o tratamento. O diagnóstico é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e o tratamento — disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) — é eficaz e garante a cura.

    Informações completas e orientações estão disponíveis no Glossário “Saúde de A a Z”

    Ministério da Saúde
  • Ministério da Saúde entrega kits de medicamentos e insumos suficientes para atender 3 mil pessoas no Paraná

    Ministério da Saúde entrega kits de medicamentos e insumos suficientes para atender 3 mil pessoas no Paraná

    O Ministério da Saúde entregou, na tarde desta quinta-feira (13), dois kits emergenciais de medicamentos e insumos estratégicos na Farmácia da 5ª Regional de Saúde, em Guarapuava (PR). O material será distribuído a partir desta sexta (14) às unidades que atendem a população de Rio Bonito do Iguaçu, município que permanece sem estrutura adequada de armazenamento após o tornado que devastou cerca de 90% da área urbana no dia 7 de novembro.

    Os kits têm capacidade para atender até 3 mil pessoas por dois meses e reforçam o abastecimento de itens essenciais para a atenção primária à saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos após a perda de medicamentos e insumos durante o desastre. Cada kit é composto por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas, seringas e ataduras.

    A entrega foi realizada a pedido do governo estadual e integra o conjunto de ações federais de resposta à emergência. “Até a tarde de quarta-feira, realizamos mais de 800 atendimentos de urgência e emergência e cerca de 500 de saúde mental. Encaminhamos equipes de engenharia e da Força Nacional do SUS, em conjunto com o IT Clube Nacional, para avançar na instalação de estruturas provisórias ainda neste mês de novembro. Essas unidades transitórias vão assegurar a continuidade de serviços essenciais”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Desde o início da semana, o Ministério da Saúde deslocou 38 profissionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) e do Vigidesastres Nacional, entre psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, sanitaristas e outras especialidades, para apoiar o atendimento, o cuidado psicossocial, a vigilância em saúde e a reorganização dos serviços locais. Até o momento, o tornado deixou 7 mortos, 855 feridos, 3.347 pessoas desabrigadas e 47 desalojadas no município.

    A Força Nacional do SUS foi disponibilizada pelo ministro ainda na madrugada do ocorrido e assim como as equipes do Vigidesastres Nacional, permanecerá no território por tempo indeterminado, até a completa estabilização da situação. Um Posto Avançado de Coordenação foi instalado junto à Secretaria Municipal de Saúde para monitorar as condições sanitárias e psicossociais da população, especialmente nos assentamentos e áreas rurais afetadas.

    Das sete unidades de saúde do município, a UBS Central segue com funcionamento parcial, após danos leves a moderados, e passou a abrigar temporariamente os atendimentos da antiga Clínica de Especialidades, cujos profissionais foram realocados. A UBS Arapongas já retomou o funcionamento, enquanto a UBS Herdeiros permanece interditada devido aos danos estruturais severos. As unidades Centro Novo e Campo do Bugre continuam atuando como bases de apoio secundário.

    Suporte psicológico e organização da resposta

    A Força Nacional do SUS atua em parceria com as secretarias municipal e estadual de saúde e com a Defesa Civil na Estratégia Integrada de Apoio Psicossocial e Saúde Mental, que inclui acolhimento emocional de profissionais da linha de frente, no abrigo de Laranjeiras do Sul, onde estão alojadas pessoas que sofreram perdas materiais relevantes, e instalaram um ponto de acolhimento próximo à igreja de Rio Bonito do Iguaçu.

    A principal prioridade neste momento é o fortalecimento da saúde mental, devido à alta demanda de acolhimento psicológico entre a população e entre trabalhadores da saúde. Para isso, a Força Nacional do SUS mobilizou psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos e gestores técnicos, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) regional. Desde o início da operação, já foram realizados 535 atendimentos psicológicos, incluindo primeiros cuidados psicológicos, atendimentos individuais e atividades em grupo.

    O diretor do Departamento de Saúde Mental (Desmad) do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, coordena a implantação de uma linha de cuidado específica para o atendimento em saúde mental das pessoas afetadas pelo tornado. O acolhimento ocorre em pontos provisórios enquanto as unidades básicas de saúde retomam suas atividades.

    “Essa linha de cuidado articula pontos de acolhimento vinculados às unidades básicas e ações diretas nos abrigos, desenvolvidas pela Força Nacional do SUS. O município conta ainda com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para os casos mais graves e com leitos de saúde mental em hospital geral de um município vizinho. Até o momento, não houve necessidade de internações, apenas encaminhamentos ao CAPS”, afirmou.

    No abrigo de Laranjeiras do Sul, onde estão alojadas 43 pessoas, a equipe multiprofissional oferece escuta qualificada e encaminhamentos de maior complexidade, em conjunto com a assistência social. Seguem também ativas as ações interinstitucionais com as companhias de energia e saneamento e com equipes de engenharia, responsáveis pela recuperação da rede elétrica, do saneamento e pela avaliação estrutural dos prédios públicos e das unidades de saúde.

    Voluntários

    Psicólogos que desejarem atuar como voluntários no atendimento à população afetada devem fazer contato prévio com a Força Nacional do SUS, responsável pela coordenação das ações no território. A orientação é importante para garantir que o apoio seja realizado de forma organizada, segura e integrada às equipes já em operação. O cadastro permite direcionar cada voluntário conforme a necessidade real dos serviços de saúde e das áreas atingidas.

    Para participar o voluntário pode preencher o formulário

    Julianna Valença
    Ministério da Saúde

  • Dispositivos de lei sobre contratações temporárias em Damião são declarados inconstitucionais

    Em sessão do Plenário  Virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0817418-84.2024.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público estadual e declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei nº 161/2013, do município de Damião, que regulamentava a contratação temporária de servidores públicos. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, com efeitos ex nunc (a partir da publicação do acórdão).

    A ação questionava a constitucionalidade de artigos que, na avaliação do Ministério Público, permitiam a contratação de servidores para atividades de natureza permanente, em afronta à regra do concurso público e aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência.

    De acordo com o MPPB, a lei municipal deixava de indicar situações concretas que justificassem a excepcionalidade das contratações, prevendo hipóteses genéricas como “programas governamentais” e “suprimento de funcionários”. Essas expressões abriam brechas para o preenchimento de cargos de forma precária e contínua, contrariando o caráter temporário e excepcional que deve nortear esse tipo de vínculo.

    Outro ponto destacado foi a permissão de contratações temporárias para suprir vacâncias decorrentes de aposentadoria, demissão ou falecimento, situações consideradas previsíveis na gestão pública e que, portanto, deveriam ser resolvidas mediante planejamento e realização de concursos públicos periódicos.

    O relator, desembargador Márcio Murilo, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal e o próprio TJPB possuem entendimento consolidado no sentido de que contratações temporárias devem atender a necessidades efetivamente transitórias e não podem ser utilizadas para suprir funções permanentes. Além disso, destacou que a possibilidade de prorrogação dos contratos por até dois anos, prevista na Lei nº 161/2013, desvirtua a natureza excepcional do vínculo, equiparando-o a uma relação permanente.

    “A contratação temporária, por sua própria natureza, deve ser por tempo limitado, o que afasta a possibilidade de duração ou prorrogação que a assemelhe a um vínculo de caráter permanente. Embora a Constituição Federal não estabeleça um prazo máximo, a jurisprudência do STF têm se pautado pelo princípio da razoabilidade”, observou o relator.

    Com base nesses fundamentos, o Órgão Especial declarou a inconstitucionalidade dos incisos V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII e XIV, bem como dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, e da expressão “desde que o prazo total não exceda a dois anos”, contida no inciso I, no inciso II e no parágrafo único do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 161/2013.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Termina nesta sexta-feira (14) prazo para participar de pesquisa do CNJ

    Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para as pessoas interessadas em participar da 2ª Pesquisa com base na percepção do público quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento. A consulta é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).

    O estudo pretende obter informações sobre o acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual e a efetividade dos serviços jurisdicionais prestados, possibilitando o planejamento e desenvolvimento de melhorias para o Poder Judiciário.

    A pesquisa relaciona-se aos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, que se encontra no escopo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

    Os formulários de pesquisa serão destinados a quatro públicos diferentes: cidadãos(ãs) que já tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e membros do Ministério Público.

    A coleta das respostas ocorrerá no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2025, mediante preenchimento do formulário.

    Clique aqui para acessar o formulário. 

     

    Por Valter Nogueira com informação do CNJ.
     

  •  XVIII Consepre reúne, em Belo Horizonte, presidentes de Tribunais de Justiça do país

    Foto do presidente Fred no
    Presidente Fred Coutinho na abertura do XVIII Consepre

    Chefes do Poder Judiciário dos estados brasileiros estão participando do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi aberto na noite da quarta-feira (12), em solenidade realizada no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. 

    O Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo representado pelo seu presidente, desembargador Fred Coutinho. 

    O encontro tem seguimento nesta quinta-feira (13), com encerramento na sexta (14) logo após a divulgação da Carta de Belo Horizonte. A abertura do evento foi marcada por uma homenagem póstuma ao ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho, falecido no dia 9 de outubro deste ano, aos 96 anos. 

    Esta é a 2ª vez que o TJMG sedia o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Em março de 2023, a Corte mineira recebeu a 6ª edição do evento, durante a gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (2022-2024).

    A última edição do Encontro do Consepre ocorreu em Salvador, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em outubro deste ano, com enfoque em sustentabilidade, inclusão e transformação digital do Poder Judiciário.

    Por Valter Nogueira
     

  • 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário Última atualização: 13/11/2025 às 10:37:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, no dia 14 de novembro de 2025, em Belém/PA. O evento terá transmissão ao vivo, através do YouTube do CNJ.

    O evento será organizado em dois painéis principais: o primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; o segundo focará no sistema de justiça brasileiro. Além dos painéis, a programação incluirá uma audiência pública, indicando um evento abrangente sobre a temática da sustentabilidade no contexto jurídico.

    A Conferência contará com a presença do Presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin, e do especialista em direito ambiental Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges, na França.

    Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link a seguir:

    Clique para se inscrever na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário

    Nos dias 23 e 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, que reuniu grandes especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade.

    Serviço:

    2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário

    Data: 14/11/2025

    Local: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Tv. D. Pedro I, 746 – Umarizal – Belém/PA

    Público-alvo: Membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados

    Inscrições para a Conferência

    Acesse a programação completa.

    Acompanhe pelo YouTube do CNJ.

    Por: Agência CNJ de Notícias

  • Julgamento com Perspectiva Racial é tema de reunião aberta da UMF/JF5 Última atualização: 13/11/2025 às 13:54:00

    A programação do Mês da Consciência Negra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 continua e, na próxima terça-feira (18/11), a Corte sedia uma reunião aberta da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O debate, cuja tema é Julgamento com Perspectiva Racial, será aberto ao público. O encontro acontece das 14h às 18h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5.

    A abertura da reunião será realizada pela desembargadora federal Germana Moraes, que coordena a UMF/JF5. Em seguida, terá início o primeiro painel, que debaterá a temática “Julgamento com Perspectiva Racial na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com participação da professora Flavianne Nóbrega, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do Doutor Honoris Causa da UFPE, Babalorixá Ivo de Xambá; e da pesquisadora Malu Stanchi (UFPE).

    Após as exposições, integrantes da UMF/JF5, e especialistas da área, bem como representantes do poder público e da sociedade civil serão convidados(as) a participar e ampliar o debate.

    A segunda parte da reunião abordará o assunto “Justiça e identificação de pessoas pardas”. Participam o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eudes França; a juíza de Direito Luciana Maranhão, que é membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do TJPE; e a advogada Manoela Alves, que é fundadora do Instituto Enegrecer e diretora da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

    Ao final, o debate será aberto para a contribuição de representantes da Comissão de Equidade Racial do TRF5, representantes do poder público e da sociedade civil.

    Inscrição para recebimento de certificado

    Qualquer pessoa pode acompanhar a reunião, porém, quem quiser receber o certificado de participação deve fazer uma inscrição prévia, com o preenchimento de formulário eletrônico.

    Acesso o formulário de inscrição para receber o certificado.

    Feirinha

    Nos dias 17, 18 e 19/11, o TRF5 recebe a feira de empreendedorismo negro. O hall do edifício-sede vai abrigar vários quiosques para venda de artigos diversos, todos sob a curadoria de mulheres pretas. 

     

    Mês da Consciência Negra no TRF5

    O TRF5, por meio do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial, vem promovendo, durante o mês de novembro, o Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A programação reúne atividades formativas, ações de cidadania e atividades culturais, com o objetivo de estimular o conhecimento sobre raça e equidade no âmbito do Poder Judiciário e promover reflexões sobre passado, presente e futuro do povo brasileiro.

    Confira os eventos que já foram realizados:

    TRF5 realiza oficina sobre práticas antirracistas no atendimento ao público

    Mês da Consciência Negra: palestra sobre bancas de heteroidentificação abre ciclo de eventos no TRF5

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TJPB publica editais de vacância para Sousa, Patos e Cajazeiras

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (13), três editais de vacância para magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis cargos na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa (entrância final) e no 1º Juizado Auxiliar Misto de Patos (entrância inicial).

    Já pelo critério de merecimento, os(as) interessados(as) podem concorrer para a 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (entrância final).

    Os editais foram assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. Os concorrentes têm o prazo de cinco dias contínuos, a contar da data da publicação dos editais, para efetuar suas inscrições por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    Por Fernando Patriota
     

  • TJPB abre inscrições para magistrados integrarem Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou aviso nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico anunciando a abertura de inscrições para magistrados(as) interessados(as) em compor a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários. A iniciativa está em conformidade com o artigo 2º, inciso II, e §1º, da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    De acordo com o comunicado, estão sendo disponibilizadas quatro vagas para magistrados(as) titulares e o mesmo número para suplentes. Os interessados devem encaminhar seus requerimentos à Gerência de Primeiro Grau, no prazo de cinco dias a contar da publicação do aviso, utilizando o sistema Malote Digital.

    A medida reforça o compromisso do Tribunal com a política nacional de prevenção e resolução de conflitos fundiários.

    Por Lenilson Guedes