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O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas, proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O objetivo do grupo será defender a expansão da malha ferroviária nacional operada por empresas privadas com autorização do poder público.

A frente será composta por senadores e deputados federais que assinarem sua ata de instalação. Outros parlamentares poderão aderir posteriormente. O projeto agora será promulgado como resolução do Senado.

Foco em infraestrutura e desenvolvimento

Durante a sessão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que leu o parecer favorável de Lucas Barreto (PSD-AP), destacou que a frente atuará na promoção de debates e na formulação de ações legislativas que impulsionem o transporte ferroviário no país.

A proposta recebeu apoio unânime na Comissão de Infraestrutura antes de ser aprovada em Plenário. Zequinha Marinho defendeu, no texto original, que a ampliação das ferrovias autorizadas é fundamental para diversificar a logística nacional e atrair investimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, entre outros itens, nesta quarta-feira (28), o novo Código Eleitoral. A proposta tramita na Casa desde 2021, quando foi aprovada pela Câmara. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta mudanças em seu texto. Entre elas, a revisão da quarentena, de quatro para dois anos, para magistrados, integrantes do Ministério Público, policiais e militares disputarem eleições. Assista à transmissão:

Veja o novo relatório de Marcelo Castro

A Azul entrou nesta quarta-feira (28) com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, por meio do Chapter 11. O mecanismo permite a reorganização financeira sem interrupção nas atividades. Segundo a empresa, todos os voos, reservas e programas de fidelidade continuam funcionando normalmente.

• Leia aqui o aviso divulgado pela empresa a investidores.

O plano prevê eliminar mais de US$ 2 bilhões em dívidas e levantar até US$ 950 milhões em novos aportes. A medida conta com apoio de parceiros como United Airlines, American Airlines e da maior arrendadora da frota da Azul, a AerCap.

A companhia aérea reportou um prejuízo de R$ 1,82 bilhão no primeiro trimestre de 2025.

Dívida e reestruturação

A empresa diz que a decisão é estratégica, para enfrentar efeitos da pandemia e da crise na cadeia de suprimentos da aviação. O CEO John Rodgerson afirmou que a Azul sairá do processo “mais forte, eficiente e bem posicionada”.

A Azul garante que seguirá pagando normalmente funcionários e fornecedores, além de manter os compromissos comerciais. O atendimento ao cliente também permanece ativo pelos canais da companhia.

O que muda para o passageiro?

Segundo a empresa, nada muda: passagens já compradas seguem válidas, voos programados estão mantidos e o programa Azul Fidelidade continua com os mesmos benefícios. A companhia criou uma página para tirar dúvidas: cases.stretto.com/Azul.

O relator do novo Código Eleitoral no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu novo parecer uma emenda que proíbe a realização de campeonatos remunerados de cortes de vídeos com finalidade eleitoral. A medida, segundo o senador, visa coibir abusos do poder econômico e modernizar os instrumentos de fiscalização da propaganda digital.

É uma medida que nós estamos tomando para que não haja abuso do poder econômico. Há muitos anos que a gente vem nessa linha de proibir showmício, de proibir outdoor, de proibir brindes, de proibir camisetas, ou seja, moderar a influência do poder econômico na política. Mas uma coisa escancarada como essa, para um candidato fazer um campeonato de cortes de rede social, para ser premiado aquele que fizer um corte melhor ou mais efetivo, é evidentemente um abuso do poder econômico que nós não podemos admitir, declarou o senador

Além de multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil, o candidato beneficiado pode ser investigado por abuso do poder político e econômico.

Veja o novo relatório de Marcelo Castro

Caso Pablo Marçal

A inclusão da nova regra ocorre após denúncias contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), que promoveu desde o fim de 2023 uma série de campeonatos de cortes vídeos curtos, editados por apoiadores, com trechos impactantes de suas falas em troca de prêmios em dinheiro de até R$ 10 mil por edição.

De acordo com levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), os vídeos impulsionados por essa estratégia chegaram a somar 650 milhões de visualizações, o que, sem o método, exigiria um investimento 175 vezes maior do que o declarado.

Apesar de negar que tenha feito pagamentos no período eleitoral, o conteúdo promovido por seus apoiadores gerou repercussões jurídicas. O PSB, partido da deputada Tabata Amaral, sua adversária na disputa, obteve uma decisão liminar que suspendeu todas as redes sociais de Marçal, incluindo perfis no Instagram, TikTok, YouTube, X/Twitter e seu site pessoal.

Movimento multiplicador

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz alegou, na ocasião, que a prática feria o princípio da paridade de armas, ao “criar uma arquitetura de disseminação de imagem apoiada por incentivo econômico”. Segundo ele, trata-se de “um espantoso movimento multiplicador e sem fim”, sustentado financeiramente por empresas ligadas ao próprio Marçal, o que poderia configurar abuso de poder econômico.

A Emenda nº 204, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acolhida por Marcelo Castro, determina que é vedado a candidatos, partidos, coligações e apoiadores promover campeonatos de cortes de vídeos com qualquer forma de monetização, premiação ou vantagens. Também ficam proibidas campanhas com produtos à venda com a imagem dos candidatos, o que representa um novo tipo de controle sobre o marketing digital eleitoral.

Manifestações espontâneas

Apesar das restrições, a norma não proíbe manifestações espontâneas ou campeonatos de cortes sem incentivo financeiro, o que, segundo Marcelo Castro, preserva a liberdade de expressão durante o processo democrático.

“Manifestações populares espontâneas não devem ser limitadas, sob pena de se violar a liberdade de expressão, direito fundamental cuja proteção se mostra especialmente relevante durante o período eleitoral”, explicou o relator.

A estratégia de Marçal foi alvo também do Ministério Público Eleitoral, que chegou a sustentar a tese de abuso de poder econômico, embora sem sucesso na tentativa de impugnação da candidatura. Uma das provas apresentadas pelo PSB foi o relato de uma usuária que afirmou que os 30 apoiadores com maior engajamento nos cortes eram remunerados, inclusive com orientações sobre como ganhar dinheiro com visualizações em plataformas como YouTube e TikTok.

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Marcelo Castro reduz quarentena de juízes e policiais para 2 anos

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (28) cinco suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de atuar com espionagem e assassinatos sob encomenda. O grupo, chamado informalmente de “Comando C4”, seria liderado por militares da ativa e da reserva e está ligado ao homicídio do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023 em Cuiabá.

A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, e incluiu mandados de prisão, monitoramento eletrônico e busca e apreensão. Segundo a PF, o grupo mantinha uma tabela de preços que variava conforme o cargo da vítima: R$ 50 mil para figuras normais; R$ 100 mil para deputados; R$ 150 mil para senadores; e R$ 250 mil para ministros do Judiciário.

Grupo planejava atentados e espionagem

Entre os materiais apreendidos, havia armas de alto calibre, explosivos e registros manuscritos com nomes de autoridades. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, foi citado como alvo de interesse, embora ainda não se saiba se ele chegou a ser espionado.

Além do assassinato de Zampieri, o grupo também é investigado por participação em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça. As suspeitas surgiram a partir das investigações sobre a morte do advogado, que envolvia disputa por terras de R$ 100 milhões.

Prisões e estrutura criminosa

Entre os presos estão o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo (apontado como mandante), o coronel da reserva Luiz Caçadini (financiador), e o atirador Antônio Gomes da Silva. O grupo utilizava até veículos clonados e armamento militar para executar os crimes. Parte das armas foi encontrada em Minas Gerais.

Segundo a PF, a estrutura criminosa envolvia divisão de funções, armamento de guerra e métodos próprios de inteligência. Os envolvidos estão agora sob medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes. As investigações seguem sob sigilo.

A deputada federal Camila Jara (PT-MS), 30 anos, recebeu alta hospitalar após passar por duas cirurgias para tratar um câncer na tireoide. Ela retirou completamente a glândula e os linfonodos após a confirmação de dois nódulos malignos. Segundo a equipe médica, o câncer foi totalmente removido e o quadro clínico da parlamentar é estável.

Camila segue agora para a fase de recuperação em casa, onde continuará o acompanhamento médico. O tratamento inclui sessões de iodoterapia até o fim do ano para garantir a remissão total da doença. “Saí do hospital mais apaixonada pela vida. Logo estarei com vocês para agradecer pessoalmente todas as mensagens de carinho”, declarou a parlamentar.

A deputada segue em atuação, participando remotamente das sessões de votação na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto recebeu 378 votos favoráveis e 66 contrários, e seguirá ao Senado após a votação de destaques.

A proposta conhecida como PL do Mar, de autoria do ex-deputado Alessandro Molon, tramita há mais de dez anos e consolida diretrizes para o planejamento e uso sustentável de áreas marítimas e costeiras sob jurisdição brasileira. O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que desde o início do ano buscava a consolidação do acordo de votação.

Definições e diretrizes

Segundo o substitutivo, o Sistema Costeiro-Marinho inclui “o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a plataforma continental, incluindo a plataforma continental estendida” e a zona costeira, definida como “espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra”.

Entre os objetivos listados, está a promoção do uso compartilhado e sustentável dos ecossistemas marinhos e costeiros, bem como o estímulo à mentalidade marítima na sociedade. O texto determina ainda a criação de unidades de conservação e de um sistema nacional de monitoramento de qualidade ambiental.

O relator destacou: “Todo o espírito do projeto buscou equilibrar o tripé da sustentabilidade, baseado nos aspectos econômicos, sociais e ambientais”.

A política também propõe a integração de diferentes setores e níveis de governo, além de incluir a participação de comunidades tradicionais e da sociedade civil na formulação de medidas de gestão.

Instrumentos e implementação

O PL estabelece instrumentos como o Planejamento Espacial Marinho, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Também prevê mecanismos de rastreamento da origem do pescado, combate ao lixo no mar e medidas para adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com o relator, “a implementação da PNGCMar deve assegurar a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental (…) com base em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais”.

O presidente Lula escolheu o desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para ser novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da nomeação do magistrado, o chefe do Executivo ainda não indicou um representante para assumir a vaga de ministro destinada ao Ministério Público Federal (MPF).

Veja o despacho.

Com apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), Carlos Pires Brandão era um dos favoritos ao cargo. Agora, com a oficialização da indicação, o desembargador ainda deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Quem é o indicado

Nascido em Teresina (PI), Carlos Pires Brandão formou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1993. Foi Juiz Federal empossado em 1997, e esteve convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região entre 2005 e 2015. É desembargador do TRF-1 desde 2015.

A vaga é uma das destinadas à representação da Justiça Federal dentro do STJ. O Tribunal é composto por 33 ministros vindos de diferentes áreas do Judiciário e do Ministério Público, sendo entre juízes dos TRFs, para desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais e dividido entre advogados e representantes do MP.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A informação foi dada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (27). O cronograma detalhado de devolução será divulgado em breve.

Segundo Waller, os valores bloqueados de entidades investigadas pela Polícia Federal já somam R$ 1 bilhão e estão disponíveis para iniciar o reembolso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, ainda pendente de decisão judicial. Caso necessário, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do pagamento para os segurados, com posterior reembolso à União à medida que os recursos forem recuperados.

“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou o presidente do INSS.

A medida busca reparar prejuízos causados por cobranças irregulares feitas por associações e entidades diretamente na folha de pagamento dos segurados, muitas vezes sem autorização. Estimativas apontam que, entre março de 2020 e abril de 2025, cerca de R$ 5,9 bilhões foram descontados de 9 milhões de aposentados e pensionistas valor que inclui cobranças legítimas e irregulares.

O desconto médio considerado ilegal gira em torno de R$ 48 por mês. Segundo o INSS, os casos irregulares se concentram nos últimos dois anos, o que deve reduzir o montante a ser devolvido. A maior parte dos valores entre R$ 60 e R$ 70 mensais tem menor índice de contestação, conforme indicou Waller.

Meu INSS

Para identificar os descontos indevidos, cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados via aplicativo Meu INSS e devem declarar se autorizaram os repasses a entidades. Para aqueles com dificuldade de acesso digital, o INSS publicou nesta terça-feira a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que prestarão atendimento presencial.

A reunião do CNPS ocorreu sem a participação dos conselheiros representantes das entidades investigadas, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Com isso, a reunião não teve caráter deliberativo. As decisões do colegiado, como a definição do teto de juros para o crédito consignado, ficam suspensas até que novos representantes sejam indicados pelas centrais sindicais. A expectativa é que os nomes sejam definidos na reunião de junho.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (27) três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para ações de socorro ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.

As MPs foram editadas em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional:

• A principal delas, a MP 1282/24, destina R$ 6,5 bilhões ao Ministério das Cidades para recuperação da infraestrutura estadual.
• A MP 1283/24 reserva R$ 168 milhões para benefícios sociais, como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia.
• A MP 1284/24 distribui R$ 357 milhões entre seis ministérios para ações diversas.

84% dos recursos já foram usados, diz relator

O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator da MP 1284/24, afirmou que a maior parte do valor autorizado na MP já foi executado. Ele ressaltou a importância de acelerar a liberação dos créditos restantes diante da nova crise climática no estado.

Comissão discutirá Orçamento e IR em audiências

Além das MPs, a comissão aprovou dois requerimentos para audiências públicas: uma sobre a execução do Orçamento de 2025 e outra sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), que altera as faixas de cobrança a partir de 2026.