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O ministro Alexandre de Moraes, relator no processo sobre indícios de tentativa de golpe de Estado em 2022 por membros do antigo governo, decidiu rejeitar a denúncia contra dois dos doze integrantes do chamado “Núcleo 3”, formado por militares acusados de promover o golpe entre oficiais das Forças Armadas. Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues foram excluídos do processo por ausência de justa causa.

Durante a leitura do voto nesta terça-feira (20), Moraes afirmou: “Em relação a Cleverson Ney Magalhães, em relação a Newton Diniz Rodrigues, me parece aqui que os pressupostos necessários para a configuração de justa causa para o início da ação penal não estão presentes”.

O relator destacou que não foram demonstrados elementos básicos exigidos para o recebimento da denúncia, como tipicidade e viabilidade. “Me parece não estarem presentes a tipicidade, que é a adequação de uma conduta fática a um tipo penal, e a viabilidade, existência de fundados indícios de autoria”.

Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Estevam Theóphilo, foi citado em diálogos de outros envolvidos. Contudo, segundo Moraes, a acusação “se ampara somente nessas duas, nesses dois momentos, na menção do nome dos acusados”. O ministro acrescentou que “não há uma descrição razoavelmente baseada em indícios da prática das elementares dos diversos tipos penais”.

Sobre Nilton Rodrigues, que à época assessorava o general Freire Gomes, Moraes enfatizou que ele “nem sequer estava em território nacional, haja vista que estava em missão no Reino Unido”. Para o relator, a denúncia “não apresentou elementos de prova que demonstram as funções que ele teria desempenhado nisso, na empreitada golpista”.

Para os demais réus, Moraes votou pela aceitação da ação penal. Se houver aval dos demais membros da 1ª Turma, eles deverão responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro e assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten, foi demitido do PL, nesta terça-feira (20), após críticas a Michelle Bolsonaro. A alfinetada na ex-primeira-dama foi revelada em mensagens vazadas do assessor de Bolsonaro com o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Em conversa de 27 de janeiro de 2023, Wajngarten encaminhou a Mauro Cid uma matéria que apontava o nome de Michelle Bolsonaro como possível candidata à presidência caso Jair Bolsonaro não participe das eleições de 2026. O ex-ajudante de ordens disse “preferir Lula” à ex-primeira-dama, opinião com a qual o assessor do ex-presidente também concordou. “Idem”, respondeu.

As mensagens foram tornadas públicas na última semana após o UOL ter acesso ao celular de Mauro Cid. O repórter Aguirre Talento revelou que entre as mais de 158 mil mensagens contidas no aparelho, havia críticas a Michelle Bolsonaro e mensagens irônicas sobre a ex-primeira-dama.

Ao Metrópoles, Jair Bolsonaro reagiu às críticas dos aliados e afirmou que iria procurar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para tomar providências. “Diferentemente da atual primeira-dama, Michelle botava ordem na casa. Ela é quem botava ordem na casa, e o pessoal não gostava. Mas não justifica essa troca de mensagens, ainda mais em janeiro de 2023, quando eu estava elegível. Um falou besteira, o outro concordou”, disse ao portal.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que prevê a inclusão da proteção ao idoso como competência da União, dos Estados e do Distrito Federal. Em primeiro turno, a matéria teve 57 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo 55 favoráveis, sem nenhum voto contrário. O mínimo para a aprovação de uma PEC são dos votos, equivalente a 49 senadores. O texto vai à Câmara.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposição modifica o artigo 24 da Constituição, que dispõe sobre quais temas a União, Estados e Distrito Federal têm competência para legislar. O parlamentar aponta que, apesar dos avanços legislativos acerca da proteção de idosos, ainda há essa lacuna nas competências. Ele defende ainda que a aprovação do texto trará maior autonomia para os entes.

“Objetivamos que, com a aprovação desta proposta, e reconhecendo a crescente importância que esse tema merece, todo e qualquer assunto referente ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional; pelos municípios, quando presente o interesse local; pelos estados, residualmente, complementando os dois anteriores e pelo Distrito Federal, numa combinação da competência municipal e da competência estadual”, justifica o senador.

Em seu parecer favorável à proposta, o ex-senador Lasier Martins explica que no “sistema brasileiro de repartição de competências, cabe aos Estados legislar sobre temas de sua competência privativa expressa, a competência residual e a competência concorrente”. Ele acrescenta ainda que com a competência da União para legislar sobre a proteção do idoso deve estabelecer “parâmetro nacional” a ser seguido por Estados e Distrito Federal.

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, receberá a medalha da Grã-Cruz da Ordem do Mérito Cultural, a mais alta condecoração da cultura brasileira, pelas mãos do presidente Lula, em cerimônia nesta terça-feira (20). De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União, a honraria é reservada a personalidades que se destacaram pela prestação de serviços à cultura do país.

Outras 111 pessoas e 14 instituições serão condecoradas por Lula e pela ministra da cultura, Margareth Menezes. Janja dividirá a homenagem com a atriz Fernanda Torres e o cineasta Walter Salles, diretor de “Ainda Estou Aqui”. Músicos como Alceu Valença, Chitãozinho e Xororó e Milton Nascimento também estão na lista de agraciados. A lista de condecorações póstumas inclui o ator Paulo Gustavo, a cantora Marília Mendonça e outros artistas como Beth Carvalho e Aldir Blanc.

(Confira a lista completa de agraciados)

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que a escolha reflete a diversidade e a riqueza cultural do Brasil, valorizando “expressões artísticas de distintas regiões, trajetórias e linguagens”. A pasta descreve a primeira-dama como uma mulher engajada na promoção da cultura e da participação popular e uma “socióloga com atuação destacada em causas sociais, direitos das mulheres e combate à fome”.

A cerimônia faz parte da comemoração dos 40 anos do Ministério da Cultura e será a primeira vez que a Ordem do Mérito Cultural será entregue desde 2019, quando foi suspensa pelo governo Jair Bolsonaro. A ministra da cultura argumenta que a premiação é um marco importante, “pois valoriza aqueles que constroem a nossa cultura com dedicação e talento”.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 5.066/2020, que estabelece estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. De iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto vai para a Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias deverá apontar investimento mínimo em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e promover a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisa em todas as regiões do país. Além disso, a proposta também prevê o fomento à aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em todas as bacias sedimentares no território nacional.

O valor mínimo previsto pelo projeto para despesas com pesquisas corresponde a até 1% da receita bruta da produção em contratos de concessão e contratos de partilha e de até 0,5% da receita bruta de campos em contratos de cessão onerosa. Neste último caso, o valor deverá ser integralmente destinado às Instituições de Ciência e Tecnologia credenciadas junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A porcentagem mínima para pesquisas de dados geológicos de bacias sedimentares em áreas terrestres será de 5% dos recursos da cláusula de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Por fim, o texto prevê que tais recursos deverão ser aplicados às universidades e aos centros de pesquisa credenciados pela ANP, de forma que cada uma das regiões geográficas, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul receba, no mínimo, 10% dos recursos.

O autor da matéria defende que o percentual mínimo de 5% nas bacias terrestres visa incentivar as pesquisas nessa área. “Atualmente, a ausência dessas diretrizes faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar territorial. Ao procederem dessa forma, não se obtém o conhecimento geológico sobre as bacias sedimentares terrestres, o que impede o seu aproveitamento”.

“É importante ressaltar que a exploração de petróleo e gás natural em áreas terrestres é um estímulo importante para o desenvolvimento regional e a geração de emprego”, complementa o senador.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 4.206/2020, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. Além disso, o texto também prevê punições para aqueles que incorrerem na prática, modificando a Lei dos Crimes Ambientais ao incluir a realização de tatuagens e colocação de piercings.

Autor da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) aponta que “além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”. O parlamentar complementa que a liberdade que as pessoas têm para se tatuarem não se estende aos animais.

A pena prevista para quem cometer o delito é de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição de guarda, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Relator da matéria, o ex-senador e atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que “a previsão de crime para inibir essa prática, que se constitui em espécie de maus-tratos a animais” é oportuna.

Ele acrescentou ainda que esses procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. “Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como espécie de mutilações e maus-tratos praticados contra os animais”, justificou.

A ser comemorado anualmente no dia 12 de abril, o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel é mais uma data para o calendário oficial. O Senado aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei 5.636/2019 que institui o dia. De autoria do Executivo, a matéria agora vai à sanção presidencial.

Na justificativa do projeto, o governo apontou que “a proposição pretende formalizar a sólida relação bilateral com o Estado de Israel e fomentar os vínculos cultural, social e econômico existentes entre os dois países”. A matéria foi protocolada em 2019, portanto, durante o governo Jair Bolsonaro.

“O Brasil mantém uma sólida e importante relação bilateral com Israel, tendo sido um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com o nascente Estado, em fevereiro de 1949”, explicou o relator da matéria, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Israelenses consideram o Brasil um país de grande interesse por sua identidade multicultural e pela diversidade de suas paisagens e centros urbanos”.

Após a aprovação unânime da data, o senador ressaltou a satisfação em “reconhecer a importância e a proximidade de duas nações-irmãs”. Carlos Viana minimizou as críticas do governo à atuação de Israel na guerra contra a Palestina, ele também explicou a razão para a data 12 de abril, que foi quando o Brasil criou a primeira missão diplomática para Israel.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou de forma unânime nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a dez dos doze acusados de compor o chamado Núcleo 3 na suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo, formado por militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal, é apontado como braço tático da tentativa da trama.

Os denunciados agora respondem pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações coordenadas para assassinar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo era criar o pretexto para uma intervenção militar. A ofensiva estava prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2022.

Além da preparação de atentados, os réus são acusados de tentar pressionar generais da ativa a aderirem ao golpe. As investigações indicam que oficiais do grupo participaram de articulações para influenciar o Alto Comando do Exército, rompendo a cadeia de comando institucional.

Voto de Moraes

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos configuram tentativa de subversão da hierarquia militar. “Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes”, disse.

Ele acrescentou: “As forças armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai, (…) quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois, esse é o regime democrático”.

Em seu voto, Moraes ressaltou que os acusados não acreditavam em fraude nas eleições, mas usaram esse discurso como justificativa para mobilizar militares. “Esse populismo extremista digital […] aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos”, afirmou.

Gravidade dos fatos

A ministra Cármen Lúcia reforçou que, durante o julgamento, nenhuma defesa negou a existência da tentativa de golpe. “Estamos tratando de algo gravíssimo. Prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas”.

Ela ironizou as tentativas de minimizar os encontros do grupo, nos quais parte dos defensores alegaram informalidade citando que os acusados não estavam fardados. “Não estamos aqui tratando de um desfile de moda, nem saber como é que cada um se veste para determinada ocasião”.

O ministro Flávio Dino chamou atenção para a escalada de violência contida nos planos revelados pela investigação. Segundo ele, “cogitar matar o ministro do Supremo, coisa nunca antes vista na vida brasileira”, demonstra o grau de radicalização.

O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e que os elementos apresentados justificam o prosseguimento da ação penal. “Uma reunião que busca providências voltadas a matar autoridades […] não pode ser uma conversa de bar”, afirmou, em crítica às alegações das defesas.

Próximos passos

A denúncia foi rejeitada apenas em relação ao coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilson Diniz Rodrigues, por ausência de indícios mínimos. Para os demais, começa a fase de instrução, que consiste na ação penal propriamente dita, com produção de provas de ambos os lados e depoimentos das testemunhas.

Com o recebimento da denúncia, os réus responderão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Os réus do Núcleo 3 passam a ser:

-Bernardo Romão Correa Netto, coronel

-Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

-Fabrício Moreira de Bastos, coronel

-Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

-Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

-Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

-Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

-Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

-Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

-Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (20) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A acusação faz parte da Petição (Pet) 12100 e diz respeito ao chamado Núcleo 3, composto por militares da ativa e da reserva do Exército, além de um agente da Polícia Federal. Assista à transmissão:

O ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, reservou duas sessões para a análise do caso nesta terça-feira: uma às 9h30 e outra às 14h. Se necessário, o julgamento será retomado na quarta-feira (21), também às 9h30.

Os réus respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os 12 denunciados são:

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel
• Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
• Nilton Diniz Rodrigues, general
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que os novos áudios do policial federal Wladimir Matos Soares em que o agente fala em “matar meio mundo” e “cortar a cabeça” do magistrado não serão analisados no julgamento que discute o recebimento da denúncia contra ele e outros 11 acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão se deve ao fato de o material ter sido anexado ao processo apenas na semana passada, após a conclusão da perícia no celular de Soares.

Apontado como integrante do chamado “núcleo três” da trama golpista composto majoritariamente por militares conhecidos como “kids pretos” Soares fazia parte da equipe de segurança presidencial. Segundo a Polícia Federal, ele repassava informações sobre a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a outros envolvidos no plano golpista após a vitória eleitoral do petista em 2022. O agente foi preso em novembro do ano passado, e os áudios foram extraídos de seu celular.

Acompanhe a sessão

“Prontos para matar meio mundo”

As gravações reveladas pela PF mostram o policial defendendo ações violentas para manter Jair Bolsonaro no poder, caso houvesse ordem para isso. “Esperávamos só o ok do presidente, uma canetada, para a gente agir. Mas o presidente deu para trás porque, na véspera de agir, foi traído pelo Exército. O PT comprou esses generais”, afirmou em um trecho. “A gente ia matar meio mundo de gente. Tava nem aí já”, declarou.

Em outro momento, Soares afirma que Moraes deveria ter sido morto em 2020, quando impediu Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. “Tinha que ter cortado a cabeça dele ali. Mas não fez. Foi frouxo”, disse.

Defesa teve pedido negado

A defesa de Soares pediu o adiamento do julgamento na Primeira Turma do STF, alegando necessidade de mais tempo para analisar os áudios e indicar novas testemunhas. O pedido, no entanto, foi negado por Moraes, que considerou que o conteúdo das gravações não traz fatos novos, apenas reforça elementos já presentes no processo. “Não cabe análise do material neste momento. Os áudios foram juntados de forma extemporânea”, afirmou.

A subprocuradora-geral da República, Claudia Marques, também se manifestou contra o uso imediato dos áudios e sugeriu que o conteúdo seja analisado no âmbito da própria Polícia Federal, com eventual abertura de procedimento disciplinar. “Se a autoridade policial se excedeu, tem que se instalar um procedimento disciplinar para apurar”, disse.

A Procuradoria-Geral da República não aditou a denúncia para incluir os áudios, o que, segundo Moraes, impede sua consideração nesta fase do processo. Caso a denúncia seja aceita, o material poderá ser analisado em momento posterior.

O grupo julgado nesta terça-feira é acusado de integrar o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.