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A defesa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou, na tarde desta terça-feira (22), o recurso anunciado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do parlamentar.

O documento questiona a legalidade do processo e aponta supostas irregularidades cometidas pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), entre elas o indeferimento de testemunhas de defesa, o sigilo do relatório e a alegada parcialidade do relator. A peça também sustenta que o processo desrespeitou normas regimentais e constitucionais, além de apontar desproporcionalidade na penalidade sugerida.

No recurso, sua defesa argumenta que a representação apresentada pelo partido Novo carece de justa causa e descreve as acusações como genéricas. Segundo os advogados, a recomendação de cassação baseia-se em uma interpretação equivocada dos fatos e numa suposta perseguição política.

Desde o início do processo, Glauber acusa o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem possui uma rivalidade de longa data, de intervir politicamente no processo por meio de acordos com o relator. Lira nega as acusações.

Acusação

Braga é acusado de agredir fisicamente, em abril, o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), nas dependências da Câmara. A agressão teria ocorrido após o militante proferir ofensas contra a falecida mãe do parlamentar, a ex-prefeita Saudade Braga, de Nova Friburgo, que até então estava internada com problemas respiratórios.

O episódio levou o Conselho de Ética a aprovar, no último dia 9, o parecer pela perda do mandato.

Próximos passos

Se a CCJ acolher o recurso, o processo volta ao colegiado, desta vez sob nova relatoria, para ser reavaliado. Caso seja rejeitado, o parecer segue ao plenário da Câmara, onde será proferida a decisão final.

Na semana passada, Glauber encerrou uma greve de fome iniciada em protesto à tramitação do processo. Em acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou estabelecido que o tema não será levado ao plenário antes de 60 dias, mesmo que a CCJ rejeite o recurso. O acordo tem por objetivo ampliar o tempo para a defesa do parlamentar.

Confira a íntegra do recurso apresentado:

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder do partido na Câmara dos Deputados, recusou o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações, nesta terça-feira (22). A decisão se deu após reunião do parlamentar com o presidente do partido, Antônio Rueda. Em nota, pediu desculpas ao presidente Lula e afirmou que pode ajudar mais o país na liderança da legenda.

“Sou lider de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o pais e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças politicas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu em nota (veja a íntegra abaixo).

O congressista já havia informado anteriormente que só tomaria decisão quando conversasse com aliados, reforçando que qualquer definição seria construída em diálogo com a bancada do União Brasil. Em nota anterior, ele ressaltou o compromisso e a lealdade em representar os interesses da bancada da qual é líder.

Com a saída de Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, após denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares, o nome de Pedro Lucas ganhou tração para ser o novo chefe da pasta, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, inclusive confirmou a nomeação.

Diante da recusa do parlamentar, o União Brasil fica com apenas uma pasta na Esplanada dos Ministérios, o Ministério do Turismo. O cargo de ministro é ocupado pelo deputado Celso Sabino (União-PA). Há agora uma indefinição sobre se o presidente Lula vai manter o Ministério das Comunicações com o partido, aguardando outro nome, ou se a desfeita do União Brasil pode abrir espaço para outro partido aumentar a capilaridade no Executivo.

Veja a nota de Pedro Lucas Fernandes: 

Com espirito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite para assumir o Ministério das Comunicações. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida.

Reflito diariamente sobre o papel que a política deve exercer. servir ao povo com compromisso, equilibrio e coragem.

Sou lider de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o pais e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças politicas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil.

Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros. especialmente daqueles que mais precisam, Continuarel stuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa politica e acreditando que o respeito as diferenças é o que fortalece nossa democracia.

O papa Francisco, falecido na segunda-feira (21), deixou como última mensagem pública um apelo enfático por paz e reconciliação entre israelenses e palestinos. O artigo póstumo foi publicado nesta terça-feira (22) à revista The Parliment, especializada em assuntos da União Europeia. Com o título “O banho de sangue na Palestina/Israel deve acabar”, o texto reafirma posições históricas da Santa Sé e condena com veemência a violência no Oriente Médio.

Logo nas primeiras linhas, o papa lembra o simbolismo da região para as três religiões abraâmicas: “uma terra sagrada para os judeus, cristãos e muçulmanos, é o próprio local onde a história da salvação teve sua origem, onde Deus decidiu revelar tanto sua glória divina quanto seu inestimável valor pela dignidade humana”.

Ele destaca o paradoxo de o local sagrado ser também cenário recorrente de tragédias. “A Terra Santa tem sempre sido o local de guerras atrozes, resultando em um rio de sangue que não cessa e grita por justiça diante dos olhares de Deus e de todos os povos”

Banalização da guerra

Francisco expressa preocupação com a naturalização da violência como resposta política. Segundo ele, “o ciclo de violência e retribuição se tornou tão atrelado à psique humana que até mesmo a invocação da paz pode ser interpretada de forma suspeita: como uma leniência diante do inimigo ou falta de empatia pelas vítimas e suas preocupações”.

Para o pontífice, a guerra é um engano coletivo, “uma resposta simplista para problemas sociais e políticos complexos, mas nunca uma solução”. Ele insiste que a construção da paz exige tempo, paciência e, sobretudo, coragem, “muito mais do que na guerra”.

Futuro compartilhado

O papa reitera a posição do Vaticano em favor de uma solução política baseada na coexistência de dois Estados soberanos na região disputada por Israel e Palestina. Ele adverte que a segurança de um povo não pode ser construída sobre o sofrimento do outro. “A segurança não pode jamais ser atingida por dominação, aniquilação, humilhação ou a exclusão do próximo”, declarou.

No texto póstumo, o líder religioso ressalta que “a abordagem militar ou decisões unilaterais podem trazer vitórias aparentes e momentâneas, mas não trazem a paz. Pelo contrário: elas aprofundam feridas, semeiam ódio e perpetuam ciclos de violência”.

Citando o livro de Isaías, Francisco liga justiça à paz verdadeira. “Justiça requer o reconhecimento da dignidade do outro, especialmente dos vulneráveis, dos deslocados e daqueles que não possuem voz ou escolha.

O pontífice também afirma que a paz não é apenas uma questão de acordos políticos. “Suportar uma solução de dois Estados não é simplesmente traçar fronteiras e assinar acordos. Significa reconhecer que a independência deve andar de mãos dadas com a interdependência”, disse.

Ele destaca que israelenses e palestinos compartilham mais do que uma geografia, mas também “a história e um futuro que ou eles construirão juntos ou permanecerão sob risco eterno”. E faz um alerta à comunidade internacional: “a paz nunca vai florescer no isolamento ao resto do mundo. Alguém poderia dizer que há paz na Lua, mas essa paz é vazia, (…) não a paz da integridade que nós somos convocados a construir nesta Terra”.

O Papa encerra citando o livro de Mateus: “abençoados são os pacificadores, pois eles serão chamados filhos de Deus”. E complementa: “Deus e as futuras gerações nos julgarão não por quantos inimigos nós derrotamos, mas por quantas vidas salvamos. Talvez chegue em breve o dia em que espadas serão transformadas em relhas de arado, quando crianças acordarão não com sirenes, mas com canções de paz, e que a Terra Santa se torne realmente santa”.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (22) uma colocação do advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que defende Silvinei Vasques, em sessão da Primeira Turma da Corte. O comentário veio em resposta aos argumentos da defesa de Silvinei amparados em números da Justiça Eleitoral.

Silvinei é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, na denúncia em julgamento, é acusado de, no segundo turno das eleições de 2022, usar a estrutura da corporação para bloquear estradas em lugares escolhidos para dificultar o trânsito de eleitores em locais onde o atual presidente Lula teria melhor votação e o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria em desvantagem. Na defesa do seu cliente, Anderson Rodrigues recorreu a dois dados da Justiça eleitoral: a baixa taxa de abstenção no segundo turno e o dado que nenhum dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teria reportado reclamações relacionadas aos bloqueios.

“O fato é que absolutamente nenhum, nenhum eleitor deixou de votar no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prova disso é que os 27 TREs afirmaram que nunca chegou qualquer tipo de reclamação de qualquer cidadão que tenha tido o seu direito constitucional de voto suprimido por conta de alguma ação ilegítima ou arbitrária da Polícia Rodoviária Federal, sob o comando de Silvinei Vasques”, disse Anderson. “Tanto é, senhores ministros, que a imprensa, amplamente divulgou que o índice de abstenção no segundo turno foi o menor da história. O canal G1, um dos maiores do Brasil no dia 30 de outubro de 2022, publicou uma matéria dizendo o seguinte: a abstenção no segundo turno é a menor desde 2006. E cai pela primeira vez em relação ao primeiro turno.”

Depois da exposição, a ministra Cármen pediu permissão ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, para fazer perguntas ao advogado. Seguiu-se a seguinte troca:

Carmen Lúcia: Dr. Anderson, cumprimentando Vossa Senhoria, eu entendi bem da expressa afirmativa de Vossa Senhoria de que a abstenção ou o nível de abstenção veiculado em algumas notícias teria a ver com a atuação do sr. Silvinei?

Anderson de Almeida: Não, Excelência. A abstenção diz respeito a um dado estatístico.

Carmen Lúcia: Não tem nada a ver com a atuação de quem quer que seja, certo?

Anderson de Almeida: Sim.

Carmen Lúcia: Em cada eleição, se tem a avaliação a partir de dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral do número de votantes que comparecem em cada sessão eleitoral deste país e em cada zona eleitoral. Não tem nada a ver. Então apenas afastar qualquer interpretação de que o maior ou menor índica de abstenção num ou noutro lugar tem a ver com essa circunstância que poderia, sim, ter sido impedido ou aumentado por uma atuação. Agora, tomar-se no todo e imaginar-se que isso daqui leva a uma desconfiguração… o que se está alegando é que houve tentativa de impedimento e busca de impedimento de eleitores. O nobre advogado afirma que não teria havido também nenhuma reclamação sobre a impossibilidade de comparecimento às urnas…

Anderson de Almeida: Sim. De acordo com dados publicados pelos 27 TREs…

Carmen Lúcia: Vossa Senhoria ou o cliente de Vossa Senhoria tem notícia de que ele foi chamado no meio do dia ao Tribunal Superior Eleitoral exatamente por causa do excesso de reclamação, que recebemos lá, e que foi chamado para que imediatamente desfizesse qualquer uma dessas circunstâncias que estavam sendo reclamadas formalmente, inclusive por eleitores que eram senadores da República e que não conseguiam chegar? Vossa Senhoria tem consciência disso, notícia disso? Porque foi amplamente veiculado.

Anderson de Almeida: Sim, foi comparecido, e as situações foram esclarecidas.

Carmen Lúcia: Não. Ele foi chamado. Quanto a esclarecimento, será feito nesses autos.

A ministra Cármen Lúcia, hoje, é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época das eleições de 2022, o comandante da Corte eleitoral era o ministro Alexandre de Moraes.

Há exatos 40 anos, o Brasil amanhecia sob o impacto de uma certeza, após semanas de especulações e silêncio oficial: o presidente eleito Tancredo Neves estava morto. “Lamento informar que o excelentíssimo senhor presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite, no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos.”

A morte, anunciada na noite de 21 de abril de 1985 pelo porta-voz da Presidência da República, Antonio Brito, aprofundava o cenário de incertezas em um país que buscava consolidar sua transição democrática.

Em edições históricas de 22 de abril, os cinco principais jornais do país à época noticiavam não apenas a morte de Tancredo Neves – o primeiro presidente eleito indiretamente após uma ditadura militar de 21 anos – como também revelavam um Brasil atônito, entristecido e preocupado com seu futuro. Vice de Tancredo, José Sarney assumiria em definitivo um mandato que duraria cinco anos.

O Congresso em Foco reproduz, mais abaixo, como os cinco maiores jornais do país à época Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense noticiaram a morte de Tancredo.

Havia dúvidas sobre a legitimidade de Sarney um vice que havia integrado a base do regime militar, alçado à presidência sem o respaldo popular e o simbolismo de Tancredo. Temia-se que setores conservadores das Forças Armadas resistissem à consolidação do poder civil, que o pacto costurado pela Aliança Democrática se rompesse, e que a abertura política ainda frágil fosse revertida.

Além disso, o país enfrentava uma crise econômica severa, com inflação alta e instabilidade social, o que alimentava receios sobre a capacidade do novo governo de garantir governabilidade e avançar com as reformas prometidas por Tancredo.

Sarney havia sido empossado de forma interina em 15 de março, devido aos problemas de saúde apresentados no dia anterior pelo presidente eleito. Havia o temor de que os militares relutassem em deixar o poder. Tancredo passou 38 dias internado, entre Brasília e São Paulo, e foi submetido a sete cirurgias. As circunstâncias em torno de sua morte até hoje são objeto de controvérsia.

Veja como os cinco maiores jornais do país à época noticiaram a morte de Tancredo em 22 de abril de 1985:

Folha de S.Paulo

Manchete: Tancredo Neves está morto; corpo é velado no Planalto; Sarney reafirma mudanças

O jornal deu à notícia da morte de Tancredo uma cobertura extensa e factual, com foco no impacto institucional e político do falecimento do presidente eleito. A manchete da edição de 22 de abril de 1985 condensava o essencial: a confirmação da morte, o início do velório no Palácio do Planalto e a sinalização, por parte de Sarney, de que as reformas propostas por Tancredo seriam mantidas.

“O presidente José Sarney chorou ao receber a notícia, às 22h25, no Palácio Jaburu, em Brasília. Em seguida, foi para o Palácio do Planalto, de onde falou ao País em rede nacional de rádio e televisão, à 0h35. Em seu pronunciamento de seis minutos, Sarney afirmou que as mudanças reclamadas pela Nação serão feitas. ‘Nosso programa é o de Tancredo Neves.’”

O jornal fez um resgate da trajetória política do mineiro, enaltecendo sua atuação como articulador da Aliança Democrática e símbolo da transição pacífica. Em um tom cauteloso, a Folha destacou os desafios imediatos que se impunham ao novo presidente: conter a inflação, acalmar os militares e consolidar a abertura política.

A edição também enfatizava o caráter inédito da situação: pela primeira vez desde a proclamação da República, um presidente eleito morria antes da posse. A publicação cobriu com detalhes o clima em Brasília, o luto popular e as reações no Congresso e entre os ministros. Havia um esforço evidente da Folha em retratar a gravidade do momento sem abandonar a objetividade jornalística.

O Estado de S. Paulo

Manchete: A morte do homem do Brasil: Tancredo Neves

Com um título carregado de simbolismo e emoção, O Estado de S. Paulo adotou uma abordagem editorial que misturava lamento, reverência e esperança. Tancredo era retratado como herói civil, condutor de um projeto democrático que, mesmo com sua ausência, deveria prosseguir.

O Estadão publicou um editorial que alertava para o risco de retrocessos e afirmava que o futuro da democracia dependeria da maturidade das instituições e da condução política de José Sarney. A confiança no pacto democrático era reafirmada, mas havia sinais de vigilância sobre os rumos do novo governo.

A cobertura trouxe análises sobre a crise de representatividade gerada pela posse de um vice vinculado à base do regime militar, além de críticas à falta de transparência da equipe médica que cuidou de Tancredo. O jornal também reportou bastidores do Planalto, sugerindo que havia divergências internas sobre como lidar com a delicada situação institucional nas semanas que antecederam a morte.

Destaque também para a presença de Ulysses Guimarães como figura de equilíbrio, atuando para conter tensões e legitimar a continuidade do projeto democrático sem rupturas.

Uma reportagem – E a mulher implorava: ‘Cura ele, meu Pai, cura ele’ – destacava como os brasileiros recorriam à fé para a recuperação do presidente: “Por todo o País, transformado em imensa e angustiada sala de espera, as pessoas ocuparam as igrejas, uniram-se nas praças, rádio de pilha colado ao ouvido. Médiuns, videntes, milagreiros, exorcistas, gente anônima e simples cada um, a seu modo, procurou fortalecer a corrente de solidariedade. Uma mulher apareceu com besouros e amendoins é bom para o presidente”, explicava , homeopatas prontificaram-se a atender Tancredo Neves.

O Globo

Manchete: Morreu Tancredo

O jornal deu à morte de Tancredo um tratamento profundamente simbólico, associando o fato histórico à data de Tiradentes, outro mártir da história brasileira. A narrativa construída ao longo da edição colocava o presidente eleito em um pedestal de herói nacional, alguém que havia conseguido unir forças díspares civis, militares, esquerda, centro e direita em torno de um projeto de reconciliação nacional. Na capa, Tancredo era chamado de “O mártir da Nova República”.

O jornal publicou reportagens que abordavam desde a trajetória política de Tancredo até as reações populares, com ênfase especial na emoção coletiva e no surgimento de um culto à memória do presidente não-empossado. Fotos de filas silenciosas, autoridades chorando e cidadãos emocionados compunham um mosaico visual da dor coletiva.

Ao mesmo tempo, O Globo reforçava a narrativa de que Sarney, embora vindo do regime anterior, tinha agora o dever histórico de preservar e implementar o programa político de Tancredo. O editorial apontava que o Brasil não poderia mais adiar sua caminhada democrática e que a morte do líder mineiro precisava ser vista como um ponto de partida, não como um fim.

Correio Braziliense

Manchete: Adeus, Tancredo

Por sediar-se em Brasília, o Correio Braziliense teve uma cobertura particularmente focada nos bastidores do poder e na movimentação institucional nos dias que se seguiram à morte de Tancredo. O jornal deu destaque ao velório no Planalto, ao cerimonial oficial e às homenagens populares, mas também abordou de maneira minuciosa as reuniões emergenciais que ocorriam entre os três poderes.

A edição refletia um sentimento ambíguo: de um lado, a dor pela perda de um presidente que simbolizava a transição democrática; de outro, a preocupação com o futuro imediato, diante da ausência de um líder com o capital simbólico necessário para sustentar o processo de abertura.

O Correio também trouxe entrevistas com lideranças políticas e especialistas que alertavam para o risco de retrocessos institucionais, mas destacavam que o momento deveria ser de união em torno da Constituição, da estabilidade e da continuidade das reformas. A publicação sublinhava que a morte de Tancredo exigiria maturidade da jovem democracia brasileira.

Jornal do Brasil

Manchete: Morre Tancredo

Um dos principais veículos impressos do país na época, o Jornal do Brasil adotou um tom mais investigativo e analítico. Embora a manchete fosse direta, a cobertura mergulhou nas ambiguidades da transição política e nos bastidores médicos e institucionais. Foi um dos primeiros veículos a questionar, com base em fontes reservadas, a falta de clareza sobre o real estado de saúde de Tancredo durante o período pré-posse.

A publicação apontava que havia, entre alguns setores do governo e do Congresso, conhecimento prévio sobre a gravidade do quadro clínico do presidente eleito. E sugeria que a resistência à posse de Sarney teria sido mais intensa do que se havia admitido publicamente.

O JB também refletiu sobre o futuro institucional do país. Ainda que reconhecesse a legitimidade constitucional de Sarney, alertava que ele assumia com autoridade herdada, mas não conquistada. Havia expectativa sobre como o novo presidente lidaria com a pressão por reformas, a hiperinflação e a convocação de uma Constituinte.

Além disso, o jornal dedicou espaço significativo à construção do mito Tancredo. Sua morte no 21 de abril foi tratada como um marco histórico, ligando-o simbolicamente a outros mártires da república. A figura de Tancredo era mostrada como elo entre o passado autoritário e o futuro democrático.

Tancredo, conciliador e moderado

Tancredo Neves foi uma das figuras mais emblemáticas da política brasileira do século 20. O mineiro de São João del-Rei construiu sua trajetória ao longo de décadas como advogado, parlamentar e ministro, destacando-se por sua habilidade conciliadora e perfil moderado.

Foi ministro da Justiça de Getúlio Vargas, deputado federal por diversos mandatos e primeiro-ministro no curto período parlamentarista do governo João Goulart. Durante a ditadura, tornou-se uma voz respeitada da oposição.

Em 1984, articulou a Aliança Democrática coalizão entre MDB e dissidentes do PDS que o levou à eleição indireta após o fracasso das Diretas Já. Sua figura simbolizava o pacto político que encerrou a ditadura sem rupturas institucionais.

Seu estilo conciliador foi decisivo para costurar apoios e conter resistências nos bastidores. Sua morte, às vésperas da posse, o impediu de governar, mas eternizou sua imagem como símbolo da redemocratização brasileira.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado supostamente articulada no fim do governo Jair Bolsonaro. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no STF.

Entre os acusados estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos ex-assessores de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, já denunciado e tornado réu em ação anterior.

Leia também: Veja quem são os denunciados no “núcleo 2” da tentativa de golpe

Segundo a PGR, o grupo teria atuado para dar sustentação a uma tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro na Presidência da República após as eleições de 2022.

As investigações apontam envolvimento dos réus na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, que buscava embasar juridicamente a contestação do resultado eleitoral, além de ações para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, e restringir o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno das eleições.

Os agora réus são acusados de cinco crimes:

• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.

A denúncia foi analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão foi unânime.

Em março, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda estão pendentes de análise outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Conforme boletim médico desta terça-feira (22), o ex-presidente mantém boa evolução clínica, porém persiste a recomendação de não receber visitas e ainda não há previsão de alta.

“Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório. Mantém boa evolução clínica, já apresenta sinais efetivos de movimentação intestinal, continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue aumentado a intensidade da fisioterapia motora e medidas de reabilitação”, aponta a nota do hospital.

O ex-presidente sentiu dores abdominais em 11 de abril e foi internado no Rio Grande do Norte. Jair Bolsonaro estava acompanhado do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), estavam cumprindo agenda do Partido Liberal no estado pelo projeto Rota 22, que pretende ampliar a presença da sigla na região. O ex-presidente deu entrada no Hospital Rio Grande às 11h15 da sexta-feira.

No dia 12, o ex-mandatário foi transferido de Natal para Brasília na noite de para ser acompanhado por seus médicos e familiares. Um dia depois, no dia 13, Bolsonaro foi submetido à cirurgia com objetivo de liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. O procedimento cirúrgico durou 12 horas. Desde então, ele continua internado na UTI do hospital em Brasília.

As dores são em decorrência da facada sofrida por Bolsonaro em 2018, pouco antes de se eleger presidente. Diante disso, o ex-chefe do Executivo realizou uma série de cirurgias. Desta vez, a complicação foi no intestino delgado, segundo publicação de Jair Bolsonaro.

“A fisioterapia motora e as medidas de reabilitação vêm sendo intensificadas para reavivamento dos órgãos envolvidos e recuperação muscular. Os médicos persistem para que não recebamos visitas evitando que a fala contínua possa trazer dilatações abdominais e retardem o processo de recuperação, e no momento não há previsão de alta da UTI. Sigo com fé, determinação e muita gratidão a todos pelas orações e apoio”, escreveu o ex-presidente em suas redes sociais.

Seis entidades do Fisco manifestaram preocupações diante da indicação do Estado de São Paulo para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em nota publicada nesta terça-feira (22), as organizações criticam a não indicação de um auditor fiscal para o conselho superior do comitê. Assinam o documento as seguintes associações:

• Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais)
• Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais)
• Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal)

Conforme a nota, as entidades apontam que a indicação paulista está em “desacordo” com a Constituição Federal, que determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam exercidas por servidores de carreira. No caso, São Paulo indicou um ocupante de cargo em comissão.

Ainda de acordo com as associações do Fisco, a presente escolha denota uma politização perigosa para o arranjo federativo da Reforma Tributária. Outro fato salientado pelas organizações é que São Paulo, mesmo sendo a unidade federativa com maior arrecadação, foi a única a não indicar um auditor fiscal de carreira para o cargo, sequer na suplência.

“Trata-se de um preocupante precedente que ameaça reintroduzir no novo modelo os mesmos vícios que a reforma buscou superar, como as disputas federativas pautadas por interesses políticos e a desvalorização da técnica. Politizar o funcionamento do comitê gestor é um retrocesso que compromete os objetivos de justiça fiscal, equilíbrio federativo e modernização do sistema”, argumentam.

O comitê gestor do IBS tem natureza técnica e é fundamental para colocar em vigor a nova estrutura fiscal do país após a regulamentação da reforma tributária, uma vez que vai vai coordenar a distribuição do imposto entre os estados e os municípios. Diante disso, as entidades pedem a revisão da indicação do Estado de São Paulo. “Acreditamos que o fortalecimento do Comitê Gestor passa, necessariamente, pela presença qualificada e estável de auditores fiscais vinculados aos entes que representarão”, complementam.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei 41/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta, de autoria do ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A votação foi unânime, e como o projeto tramita em regime terminativo, não precisará passar por votação em Plenário.

O relator esclareceu que a CNDB visa reconhecer oficialmente os professores das redes pública e privada. “O projeto, aparentemente simples e despretensioso, ajuda a trazer concretude a uma vasta gama de políticas de valorização dos professores, muitas vezes não usufruídas por razões burocráticas”, afirmou Cid Gomes em seu parecer.

A carteira funcionará como um documento oficial de classe, com fé pública e validade nacional. Ela reunirá dados como nome, data de nascimento, instituição empregadora e QR Code para autenticação digital.

Acesso a benefícios

Além da função de identificação, a carteira deverá facilitar o acesso dos docentes a benefícios como descontos em eventos culturais, prioridade em serviços públicos e ofertas do setor privado. Para Cid Gomes, “com acesso prioritário padronizado a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição de bens e serviços, inclusive nos períodos de férias e quando em deslocamentos, os professores terão ganhos positivos consideráveis de autoestima”.

“Não é demais esperar que isso se reverta em prol do trabalho docente cotidiano, menos absenteísmo e até melhoria do padrão e da qualidade das aulas e dos relacionamentos interpessoais”, avaliou o relator.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da medida que proibiu o uso de celulares durante o julgamento de acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão de restringir o uso dos aparelhos foi tomada nesta terça-feira (22) pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade vai peticionar à Corte pedindo a reconsideração da medida. A proibição incluiu advogados que estavam no exercício de suas funções profissionais. Os celulares foram lacrados em sacos plásticos, que só puderam ser abertos fora da sala de sessões.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, diz a nota assinada por Simonetti.

A restrição ao uso de celulares não foi adotada na primeira fase do julgamento, realizada entre os dias 25 e 26 de março, quando o STF recebeu a denúncia contra oito investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, já havia orientação para não usar os aparelhos, mas a regra não foi cumprida integralmente, o que levou à adoção da nova medida.

Leia a íntegra da nota:

O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa.

A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais. Diante disso, a entidade peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida.

Beto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB