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  • Brasil propõe cooperação internacional para implementar programa de saneamento indígena

    Brasil propõe cooperação internacional para implementar programa de saneamento indígena

    Belém (PA) – Nesta quarta-feira (12), durante o debate “Construindo a Resiliência Hídrica Urbana: das Cidades aos Compromissos Climáticos Nacionais”, realizado no terceiro dia da COP30, em Belém (PA), o Ministério da Saúde reafirmou o compromisso de ampliar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento nos territórios indígenas do país. A proposta integra o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), que está sendo elaborado pelo ministério em parceria com estados, municípios e instituições internacionais ligadas ao tema. 

    O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Weibe Tapeba, destacou que a estruturação do programa prevê cooperação entre União, estados, municípios, organismos internacionais e iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e garantir que o acesso à água potável chegue a todas as aldeias. 

    “O saneamento em territórios indígenas é uma atribuição da Sesai, e o acesso à água potável tem impacto direto na saúde. Estamos ampliando nossa capacidade de execução de obras para universalizar o acesso, e a COP30 é o espaço ideal para buscar cooperação e parcerias que tornem isso possível”, afirmou Tapeba. 

    O secretário ressaltou ainda que os povos indígenas enfrentam desafios agravados pelas mudanças climáticas e pela contaminação de rios e nascentes. “Há comunidades afetadas pela presença de mercúrio e metais pesados nos rios, o que tem comprometido a saúde e a segurança alimentar dessas populações”, explicou. 

    O Governo Federal desenvolveu uma estratégia integrada para proteger as populações indígenas da contaminação por mercúrio, especialmente em áreas de garimpo, focada em vigilância, atenção à saúde e articulação interinstitucional. A principal medida no âmbito da saúde foi o lançamento, em maio de 2025, do Manual Técnico para o Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio, elaborado pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) do Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz. O documento estabelece diretrizes clínicas para diagnóstico e tratamento ajustadas às realidades indígenas.   

    Conheça a proposta do programa  

    O Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) vem sendo construído com base em um amplo diagnóstico nacional que abrange 7.150 comunidades indígenas e mais de 816 mil pessoas. O programa está sendo desenvolvido a partir de oficinas regionais, pesquisas de campo com 34 pesquisadores e consultas com lideranças e movimentos indígenas em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). 

    Entre as diretrizes da iniciativa estão a ampliação da infraestrutura de água, saneamento e higiene, a capacitação de agentes indígenas de saúde, a educação sanitária comunitária e a criação da Rede Nacional de Saneamento Indígena (RNSI), que já conta com mais de 200 organizações parceiras, entre entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organismos internacionais. 

    As metas do programa são progressivas e de longo prazo, com foco na universalização do acesso à água potável e ao saneamento. 

    Edjalma Borges 
    Ministério da Saúde 

  • Mudanças climáticas e vigilância em saúde são debatidos na COP 30

    Mudanças climáticas e vigilância em saúde são debatidos na COP 30

    O Ministério da Saúde (MS) tem participado ativamente das discussões propostas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) que acontece em Belém (PA) desde o dia 10 de novembro. Paralelo ao evento, foi realizado, nesta terça-feira (11), o Seminário Clima em Saúde, com participação de especialistas e gestores para debater os impactos das mudanças climáticas na saúde pública. Entre os temas propostos, foram abordados a descarbonização do sistema de saúde e a saúde digital como aliada na redução de emissões de carbono.

    A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Mariângela Simão, participou do Painel 3 – “Clima, Doenças e Vigilância em Saúde” no qual falou-se sobre como as mudanças climáticas reconfiguram o perfil epidemiológico e a resposta em saúde. A proposta de diálogo estabeleceu a relação entre clima, ambiente e doenças tropicais negligenciadas, além de destacar o papel da ciência, da vigilância epidemiológica e da educação em saúde na formulação de respostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Mariângela Simão enfatizou a riqueza do debate sobre os problemas vivenciados pelas populações dos municípios da região amazônica em relação às mudanças climáticas e saúde. “Além de pensarmos soluções possíveis para ajudar e apoiar, principalmente, nas doenças tropicais negligenciadas, trazemos aquilo que o Ministério da Saúde está ofertando nessa COP, aquilo que está sendo inserido na agenda do clima somado à atenção à saúde. Temos a união do setor privado e do setor público trabalhando em defesa do SUS e da saúde da população brasileira também na pauta climática”, declarou.

    O Seminário Clima e Saúde é organizado pela Folha de São Paulo, em parceria com o Ministério da Saúde e hospitais integrantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), e integra a programação paralela à COP 30. O debate foi conduzido pela jornalista Claudia Colucci. Participaram a diretora do Instituto BP, Juliana Opípari; a diretora-executiva de Pessoas, Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Maria Carolina Gomes; e a secretária de Saúde de Breves (PA), Jucineide Alves Barbosa.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança Guia de Mudanças Climáticas e Saúde durante a COP30

    Ministério da Saúde lança Guia de Mudanças Climáticas e Saúde durante a COP30

    O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Guia de Mudanças Climáticas e Saúde. Disponível nas plataformas do SUS Digital, a publicação reúne orientações práticas para prevenção, cuidado e vigilância em situações relacionadas a eventos climáticos extremos, como calor intenso, frio, poluição do ar, inundações e secas. O lançamento ocorreu no estande do Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA).

    A iniciativa é resultado do trabalho conjunto entre a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI). O material integra ações do Plano de Adaptação do Setor Saúde (AdaptaSUS) e da agenda do Plano Mais Saúde Amazônia Brasil, reforçando o papel do SUS na resposta às mudanças climáticas.

    A nova edição do Guia traz orientações clínicas, de vigilância, gestão e promoção da saúde em linguagem acessível e baseada em evidências científicas. O conteúdo apresenta os principais agravos sensíveis ao clima, organizados por sistemas do corpo humano, e inclui recomendações voltadas a crianças, idosos e populações indígenas, negras e ribeirinhas, mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

    Informação e inovação a serviço da saúde

    Durante o lançamento, a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, ressaltou que o Guia de Bolso de Mudanças Climáticas e Saúde representa uma ação concreta do Ministério da Saúde para fortalecer o SUS diante dos impactos da crise climática, aproximando a informação científica do cotidiano dos profissionais e da população.

    “Esse guia que nós estamos lançando hoje traz orientações práticas para a prevenção, para os cuidados e também para a vigilância em situações climáticas, como calor extremo, frio intenso, poluição do ar e inundações”, afirmou.

    O Guia foi disponibilizado em diferentes formatos: web, PDF e aplicativo, o que amplia o alcance e facilita o uso no dia a dia de profissionais e cidadãos. Os usuários do  Meu SUS Digital receberam uma notificação informando sobre a publicação.

    “A gente pode falar em Guia de Bolso, mas também em Guia na palma da mão, porque ele está sendo lançado nas plataformas do Meu SUS Digital e do SUS Digital Profissional. Essa forma de disponibilizar amplia a visibilidade institucional, aproxima a informação do cotidiano de quem cuida e de quem é cuidado e contribui para um SUS mais resiliente e preparado para os efeitos do clima”, reforçou Ana Estela Haddad.

    Saúde e clima: integração e liderança

    Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, o lançamento durante a COP30 reflete o papel de liderança que o Brasil assume ao integrar de forma definitiva as agendas de saúde e clima.

    “Escolhemos fazer este lançamento durante a COP30, porque o Brasil não apenas sedia o evento, mas também assume uma posição de liderança ao colocar a saúde como parte da agenda climática, e, ao mesmo tempo, levar a agenda do clima para dentro da agenda em saúde”, destacou.

    Mariângela lembrou que os efeitos das mudanças climáticas já são sentidos em todo o país, com enchentes no Sul, tornados e vendavais, e secas severas na região Norte, evidenciando o impacto direto desses fenômenos sobre a saúde da população.

    “Estamos diante de um problema que acompanhará nossas vidas, e um dos grandes desafios que nós temos é tornar o sistema de saúde mais resiliente. Por isso, o Ministério da Saúde está atuando, no âmbito do Plano Clima do Brasil, com o AdaptaSUS, para fortalecer a capacidade de resposta do SUS frente aos impactos das mudanças climáticas”

    A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, em consonância com o Acordo de Paris. O lançamento do Guia reforça o protagonismo do Brasil na integração entre saúde, sustentabilidade e inovação digital, com foco na proteção da vida e na preparação do SUS para os desafios da crise climática.

    Max de Oliveira e Patrícia Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Justiça determina que prefeitura de Santa Luzia remova pichações de facções

    O juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de Santa Luzia adote uma série de medidas emergenciais para combater a atuação simbólica e territorial de facções criminosas na cidade. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa.

    De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, a Notícia de Fato nº 042.2025.001048 para apurar a existência de pichações e obstruções de vias públicas atribuídas a facções como o Comando Vermelho e a Nova Okaida. Na mesma data, uma inspeção foi realizada pelo órgão, com apoio da Polícia Militar, em diversos bairros, entre eles o Centro, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e Frei Damião.

    Durante a diligência, o MPPB constatou a presença generalizada de símbolos e inscrições alusivas a grupos criminosos em muros, postes, fachadas de unidades de saúde e prédios públicos. O órgão destacou que tais pichações representam não apenas degradação estética e patrimonial, mas também um mecanismo de dominação territorial e de intimidação da população.

    Em alguns locais, especialmente no bairro São Sebastião, os investigadores verificaram obstruções deliberadas de ruas com entulhos e outros materiais. Segundo o Ministério Público, o objetivo seria dificultar a circulação de viaturas policiais e veículos de emergência, criando “zonas de exclusão” sob controle de facções.

    Diante da gravidade da situação, o juiz determinou que a prefeitura de Santa Luzia, no prazo de 10 dias, realize a completa remoção, por pintura ou outro método eficaz, de todas as pichações e símbolos das organizações criminosas em imóveis públicos e privados. Também fixou o prazo de 30 dias para a desobstrução total das vias públicas, garantindo o livre trânsito de pessoas e veículos.

    As operações deverão contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, de modo a assegurar a integridade dos trabalhadores encarregados da limpeza e remoção dos obstáculos. A decisão também impõe a realização de ações quinzenais e permanentes de limpeza e fiscalização, a fim de evitar a reincidência das pichações e bloqueios.

    Em sua decisão, o magistrado destacou que as pichações de facções criminosas “não são meros atos de vandalismo”, mas sim “uma sofisticada ferramenta de comunicação e guerra psicológica utilizada pelo crime organizado”. Segundo ele, permitir a permanência dessas inscrições equivale a “tolerar que o Poder Público seja simbolicamente substituído pelo poder paralelo do crime, com consequências devastadoras para a ordem pública e a paz social”.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Ministério destina R$ 65 milhões em incentivo-permanência a residentes da área profissional da saúde

    Ministério destina R$ 65 milhões em incentivo-permanência a residentes da área profissional da saúde

    Para apoiar a permanência e a conclusão dos residentes em área profissional da saúde – uniprofissional e multiprofissional – e contribuir para a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada a portaria interministerial MEC/MS nº 10/ 2025 que institui as normas para a concessão do incentivo-permanência. O benefício será concedido para casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia. O investimento previsto para 2025 e 2026 somam mais de R$ 65 milhões somente do Ministério da Saúde, sem contar os recursos da Educação.

    Este ano, referente aos meses de novembro e dezembro, os valores somam R$ 12,2 milhões, sendo R$ 8,9 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 3,2 milhões pelo Ministério da Educação. Para 2026, ano cheio, o investimento previsto será de R$ 75,8 milhões, sendo R$ 56,2 milhões custeados pelo Ministério da Saúde e R$ 19,6 milhões pelo Ministério da Educação. Para receber os recursos, os residentes precisam estar vinculados a instituições credenciadas à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS).

    O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, Felipe Proenço, destacou que a ação contribui para a fixação dos profissionais nos territórios, garantindo a ampliação da cobertura de especialistas no país. “A medida garante condições dignas para aqueles profissionais que tem se dedicado ao Sistema Único de Saúde, além de ser mais uma iniciativa que fortalece os programas de residências como etapa estratégica de formação em saúde”, frisou.

    O incentivo será pago mensalmente, a partir do mês seguinte ao do seu deferimento, e corresponderá a 10% do valor bruto da bolsa de residência. Para solicitar o benefício, o residente deve requerer a concessão de pagamento, que será concedido nos mesmos procedimentos utilizados para o pagamento da bolsa de residência, conforme normativas vigentes.

    Auxílio-moradia para médicos residentes

    Em outubro deste ano, o Governo Federal reforçou o compromisso com a valorização da residência e a fixação de profissionais no SUS, a partir do Decreto Presidencial nº 12.681/2025. A ação vai atuar diretamente na diminuição das desigualdades regionais e sociais, possibilitando moradia digna a médicos residentes durante todo o período da formação.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Em Belém, ministro Padilha anuncia novos investimentos e expansão do programa Agora Tem Especialistas

    Em Belém, ministro Padilha anuncia novos investimentos e expansão do programa Agora Tem Especialistas

    Durante agenda em Belém (PA), sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (12) a integração dos barcos-hospitais Papa Francisco e São João XXIII ao programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas. A ação amplia o atendimento especializado fluvial na Amazônia e fortalece o acesso à saúde na região. Além disso, R$ 240 milhões serão investidos para ampliar a rede de média e alta complexidade no Pará.

    “Essa é uma novidade do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde passa a apoiar barcos-hospitais que até hoje contavam apenas com recursos das secretarias de Saúde do Pará e do Amazonas. Só aqui na COP30, em uma semana, foram realizados mais de 10 mil atendimentos, entre consultas odontológicas e cirurgias, inclusive procedimentos complexos. Com o apoio do ministério, a meta é garantir funcionamento permanente e ampliar em até 9 mil o número de cirurgias na Amazônia Legal”, afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

    A integração dos barcos-hospitais ao programa garante mais acesso a consultas, exames e cirurgias para populações ribeirinhas e indígenas em áreas isoladas, além de fortalecer a qualificação das equipes multiprofissionais locais e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e equidade. A expectativa é chegar a 9 mil cirurgias, com foco nas especialidades de urologia e ginecologia.

    O Barco Hospital Papa Francisco, em operação desde 2019, atende 17 municípios da Calha Norte do Pará, alcançando mais de um milhão de pessoas. Em seis anos, já realizou 591 mil atendimentos, incluindo consultas médicas e odontológicas, exames, cirurgias e ações de farmácia e enfermagem. O projeto conta com 32 profissionais fixos e o apoio de mais de 7,5 mil voluntários.

    O Barco Hospital São João XXIII, do projeto Na Providência de Deus, atua em 19 municípios do Amazonas e beneficia cerca de um milhão de habitantes. Somente em 2025, foram 17 expedições e 128 mil atendimentos, entre cirurgias e internações. A embarcação é referência em cirurgias oftalmológicas e em procedimentos de média complexidade realizados a bordo.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    Investimento e ampliação da rede de tratamento de câncer

    Os R$ 240 milhões anunciados fortalecem o acesso à rede de média e alta complexidade no Pará. Entre os serviços contemplados, estão 3 UPAs (Belém, Breves e São Félix do Xingu), 20 ambulanchas (18 no Marajó, uma no Xingu e uma no Tapajós), 3 CAPS (Belém, Bom Jesus do Tocantins e Santa Bárbara do Pará), além de 45 leitos, sendo 23 de UTI no Hospital Barros Barreto, e do Serviço de Atendimento Domiciliar.

    Entre os anúncios, o Ministério da Saúde também confirmou a ampliação da rede de tratamento de câncer, com foco na oferta de radioterapia. Hoje, cerca de 60% dos pacientes oncológicos têm indicação formal para esse tipo de tratamento, mas os deslocamentos médios superam a 180 km. Com a expansão, cada novo acelerador amplia o alcance do serviço para até 600 pessoas, com menor tempo de espera e atendimento mais ágil.

    Legados

    As iniciativas anunciadas integram o conjunto de legados permanentes do Ministério da Saúde para o Pará. Além das estruturas temporárias e da capacidade de resposta durante a COP30, como o Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS (HCamp), as ações reforçam a infraestrutura de saúde e reduzem o tempo de espera por atendimento no estado.

    Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 1,6 bilhão foram destinados exclusivamente a Belém para fortalecer a atenção primária e especializada, a vigilância, a assistência farmacêutica e a realização de cirurgias. Entre os avanços estão a construção de oito novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ampliação de leitos e a contratação de 554 agentes comunitários de saúde, ampliando a presença do SUS nos territórios.

    Coordenação integrada durante a COP30

    Ainda durante a agenda, o ministro Padilha também irá visitar o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), ativo desde 3 de novembro, responsável por coordenar de forma estratégica as ações de saúde durante a COP30.

    A estrutura foi ativada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), inspirada em experiências bem-sucedidas como a do Círio de Nazaré, Olimpíadas e Copa do Mundo.

    O CIOCS reúne profissionais das três esferas de gestão do SUS, federal, estadual e municipal, e conta com tecnologia de ponta para monitoramento em tempo real, análise de dados e mobilização imediata de equipes de resposta.

    Edjalma Borges e Karyna Angel
    Ministério da Saúde 

  • Comarcas têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cniups Meio Aberto

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    As unidades judiciárias com competência infracional em todo o Estado da Paraíba têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto, conforme calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    O Cniups é um sistema nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e monitorar as inspeções judiciais nas unidades e programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ele permite que o Poder Judiciário acompanhe de forma integrada as condições de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto no meio fechado quanto no meio aberto. 

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    Juíza Antonieta Maroja

    Desde janeiro de 2024, o preenchimento do Cniups Meio Aberto é obrigatório para todas as comarcas. O GMF-PB, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Superior da Magistratura (Esma), vem promovendo ações de capacitação e suporte técnico para auxiliar magistrados(as) e servidores(as) no cumprimento dessa obrigação. 

    Entre as iniciativas realizadas destacam-se os dois webinário sobre o preenchimento e a qualificação do Cniups e recentemente o videocast da Esma. A coordenadora do GMF-PB, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, ressaltou a importância do comprometimento das unidades judiciárias com o preenchimento do Cniups Meio Aberto. 

    “O correto e tempestivo preenchimento do Cniups é fundamental para garantir a efetividade das inspeções judiciais e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas ao sistema socioeducativo. Trata-se de uma ferramenta estratégica que fortalece a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes”, destacou a magistrada. 

    Mais informações estão disponíveis na página do GMF-PB: https://www.tjpb.jus.br/gmf/cniups-meio-aberto 

    Por Gecom
     

  • COP 30: abertas as inscrições para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Judiciário

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento virtual será nesta sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), em Belém-PA, no contexto da COP 30. A Conferência terá dois painéis principais. O primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; e o segundo focará no sistema de Justiça brasileiro.

    Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link: Clique para se inscrever na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário e Clique aqui para participar da Audiência Pública.

    Além dos painéis, a programação incluirá uma audiência pública, indicando um evento abrangente sobre a temática da sustentabilidade no contexto jurídico. O público-alvo: Membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. A Conferência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do especialista em direito ambiental Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges (França). 

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    De acordo com a integrante do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Viviane Santos, “este é um momento marcado por uma profunda crise ambiental global, e a COP-30, sediada em Belém, representa um marco decisivo para o debate sobre o futuro do planeta e a responsabilidade das instituições diante das mudanças climáticas”. 

    Ela disse, também, que o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB acompanha de perto essas discussões, reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação socioambiental e parceiro ativo na construção de um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e sustentável. “A participação do Poder Judiciário brasileiro, nesse cenário, reafirma o compromisso da Justiça com a agenda climática, a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente como direito fundamental.

    Por Fernando Patriota
     

  • “A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros” será tema de congresso na Esma nos dias 17 e 18

    Nos dias 17 e 18 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB) promoverão o Congresso ‘A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’.

    O evento reunirá magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diferentes estados para discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros, estimulando reflexões amplas e profundas sobre as relações familiares na sociedade atual.

    O congresso, que acontecerá presencialmente na Esma-PB, em João Pessoa, representa uma excelente oportunidade de atualização e troca de experiências, além de proporcionar certificação pela ESA e pela Adfas.

    Ao longo dos dois dias, serão abordados temas como: Violência Doméstica; Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade pela dívida do cônjuge; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Guarda de Filhos; Reprodução assistida; Animais de estimação e sua proteção após e a separação do casal; e Família, dignidade e amor, dentre outros temas.

    Por Marcus Vinícius
     

  • Justiça decide que deficiente auditiva em grau moderado tem direito a gratuidade em ônibus

    O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com deficiência auditiva moderada o direito a transporte gratuito nos ônibus municipais. A medida foi proferida nos autos da ação nº 0840343-22.2023.8.15.2001 movida contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP).

    Na ação, a autora alega que em virtude de sua condição e de sua hipossuficiência econômica ostenta o direito ao benefício do Passe Livre no transporte coletivo urbano do município de João Pessoa. Detalha que necessita do transporte público diariamente para se deslocar de sua residência, no Bairro das Indústrias, para o seu local de trabalho, em Cabo Branco, utilizando, no mínimo, quatro ônibus por dia, despesa que compromete significativamente sua renda mensal. 

    Relata ainda que, em 31 de janeiro de 2023, protocolou requerimento administrativo para a emissão do cartão de Passe Livre. Contudo, em 31 de março de 2023, ao buscar o cartão, foi surpreendida com a negativa do benefício, sob a justificativa de que não se enquadra nos critérios legais para a aquisição do Passe Livre.

    Por sua vez, o Sintur-JP argumentou a inexistência de legislação municipal específica na cidade de João Pessoa que regulamente a gratuidade para pessoas com deficiência. Sustentou que, para suprir essa omissão legislativa, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação do Ministério Público, da Funad e das empresas de transporte, o qual estabelece os critérios para a concessão do benefício.

    Na sentença, o juiz Gustavo Procópio destacou que “a conduta da parte ré, ao negar o benefício com base em critério restritivo previsto exclusivamente em um TAC, constitui ato ilícito que viola direito subjetivo da autora”. Ainda conforme o magistrado, “restou devidamente comprovado que a autora preenche os requisitos legais para a concessão do Passe Livre, sendo a negativa fundada em critério ilegal”. 

    Pela decisão, a entidade foi condenada na obrigação de fazer consistente em manter a concessão da gratuidade do transporte público municipal de João Pessoa à autora, assegurando a emissão ou a manutenção da validade de seu cartão de Passe Livre, de forma contínua e ininterrupta, enquanto perdurar sua condição.

    Por Lenilson Guedes