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  • Moraes concede prisão domiciliar para Débora do “perdeu, mané”

    Moraes concede prisão domiciliar para Débora do “perdeu, mané”

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos deixe a prisão e cumpra prisão domiciliar. A ré está presa desde março de 2023 e ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

    A decisão ocorreu após a suspensão do julgamento virtual pela Primeira Turma do STF, motivada por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Moraes levou em conta a interrupção do julgamento e o fato de Débora ser mãe de duas crianças pequenas. ”A ré (…) não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento”, disse.

    Moraes defende pena de 14 anos e 3 meses de prisão. Processo está suspenso por divergência de Fux.

    Moraes defende pena de 14 anos e 3 meses de prisão. Processo está suspenso por divergência de Fux.

    Rosinei Coutinho/STF

    O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar enquanto não houver decisão definitiva no processo. ”Recomenda-se a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento”, escreveu o relator.

    Débora deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, dar entrevistas e se comunicar com outros acusados. Poderá receber apenas visitas de familiares próximos e advogados. Se descumprir as regras, voltará ao regime fechado.

    Julgamento suspenso

    Débora responde por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público. Em juízo, confessou os crimes e demonstrou arrependimento. Em julgamento no plenário virtual, Moraes sugeriu a pena de 14 anos e três meses de prisão. Na última segunda-feira (24), Fux pediu vista, e em seguida anunciou que revisará a dosimetria da pena.

  • Congresso tem mais de dez projetos de anistia a réus pelo 8 de janeiro

    Congresso tem mais de dez projetos de anistia a réus pelo 8 de janeiro

    Tema constantemente levantado pela oposição desde o início da atual legislatura, a anistia aos réus e condenados por participação ou organização dos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023 ganhou novo fôlego na última semana. 

    A aceitação no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe antes e após as eleições de 2022 levou a liderança do governo na Câmara dos Deputados a, pela primeira vez, temer a aprovação de um projeto nesse sentido. Somando Câmara e Senado, ao menos 11 textos propõem a anistia política.

    Alguns deles beneficiam não apenas os presos pela depredação, mas também Bolsonaro e seus aliados. A constitucionalidade do assunto, no entanto, deve gerar intensa discussão no própro Supremo Tribunal Federal (STF) caso a medida vire lei. A oposição vai aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nos próximos dias, para pautar o perdão aos acusados de atentar contra a democracia e ameaça atrapalhar as votações enquanto o o tema não for incluído em votação.

    Propostas de anistia ganharam força depois que o STF acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro.

    Propostas de anistia ganharam força depois que o STF acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro.Gabriela Biló/Folhapress

    Debate postergado

    A Câmara conta com ao menos sete projetos de anistia a réus, denunciados e condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro. Em 2024, um projeto do ex-deputado Major Vitor Hugo, o 2858/2022, chegou perto da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando todos os instrumentos de obstrução do governo se esgotaram, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) retirou o item dos cuidados do colegiado, e o transferiu a uma comissão especial que nunca foi instalada.

    O texto prevê um amplo leque temporal de anistias, perdoando todos os atos de protesto ao resultado eleitoral desde o segundo turno das eleições de 2022. Com isso, ficam incluídos os participantes dos bloqueios rodoviários, bem como dos acampamentos montados em frente aos quartéis cobrando a intervenção das Forças Armadas sobre o resultado eleitoral.

    Durante os debates na CCJ, seu relator, Rodrigo Valadares (União-SE), afirmou que o projeto não incluiria acusações contra Bolsonaro ou outras lideranças políticas, restringindo-se apenas aos manifestantes. Outros projetos, porém, podem afetar o processo.

    Mudança no código penal

    De todos os projetos em tramitação a respeito da anistia, o mais abrangente veio de outro réu no mesmo processo de Bolsonaro: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

    O projeto de lei 5793/2023, apresentado por lee, altera no Código Penal os crimes contra o Estado de Direito para exigir que os crimes em questão envolvam violência contra pessoa ou grave ameaça. Também impede o uso da teoria do crime multitudinário, exige individualização da conduta e concede anistia para quatro tipos penais: incitação ao crime, associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida prevê ainda a libertação de todos os presos com base nesses crimes.

    Outra proposta com potencial de beneficiar o ex-presidente é o projeto de lei 4485/2024, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele extingue, para atos cometidos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, a punibilidade de condenados por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta da ordem democrática e incitação ao crime. Também determina a anulação dos registros criminais relativos a esses delitos.

    Além deste, tramita o projeto de lei 5643/2023 de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que também pode afetar o processo contra Bolsonaro. Ele concede anistia penal a “todos que tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados” em razão dos ataques de 8 de janeiro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, excluindo outros crimes eventualmente imputados aos manifestantes.

    As outras propostas, como os projetos 2162/2023, 2858/2022, 3312/2023 e 1216/2024 já trabalham com objetivos mais restritos, com menor potencial de atingir diretamente Jair Bolsonaro ou outros atores políticos.

    Projetos no Senado

    No Senado, existem ao menos outros quatro projetos nesse sentido.

    A proposta mais abrangente é de Marcio Bittar (União-AC). O projeto de lei 1068/2024 concede anistia a todos os crimes e contravenções penais ligados aos protestos, restabelece direitos políticos de inelegíveis e determina a reintegração de eventuais mandatos perdidos por atos relacionados às eleições de 2022. O texto também impede novas cassações com base nas mesmas condutas. Bolsonaro está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques sistemáticos feitos ao sistema de votação do país. Ataques estes que, que conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, faziam parte da trama golpista, pela qual ele virou réu no Supremo.

    Outras três propostas têm escopo mais restrito. São os projetos de Rosana Martinelli (PL-MT), Ireneu Orth (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), identificados como os números 2706/2024, 2987/2024 e 5064/2023, respectivamente. Eles limitam a anistia aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ficam de fora delitos como dano ao patrimônio público e associação criminosa.

    Embora não citem diretamente Jair Bolsonaro, os textos podem impactar o processo no qual o ex-presidente é réu no STF: ele responde por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Dentre os três crimes, dois podem ser anulados com esses projetos.

    Outros obstáculos

    Apesar de muitos dos projetos em tramitação sobre anistia a atos relacionados aos ataques de 8 de janeiro poderem impactar o processo contra Jair Bolsonaro, eles não necessariamente serão aprovados desta forma.

    Desde o início do debate na Câmara, a ideia de incluir o perdão ao ex-presidente enfrenta resistência entre parlamentares. Propostas voltadas aos presos por participação direta seja nos ataques, seja nos acampamentos em frente aos quartéis, é mais popular na Casa, tendo em vista a discordância de parte dos congressistas a respeito das penas impostas.

    A margem de mudança se estende ao presidente Lula: todas as iniciativas tramitam na forma de lei ordinária, devendo portanto passar pela sanção ou veto presidencial. Com o veto de Lula, o Congresso terá de reunir os apoios necessárioss para derrubar a decisão, tarefa que demanda muita tensão política. Mesmo os parlamentares que apoiam a anistia reconhecem que a discussão não tem caminho fácil e será submetida ao Supremo, que seria o principal órgão contrariado com o eventual perdão aos participantes da tentativa de golpe. 

  • “Prisão é fim da minha vida”, diz Bolsonaro sobre eventual condenação

    “Prisão é fim da minha vida”, diz Bolsonaro sobre eventual condenação

    Bolsonaro diz que é

    Bolsonaro diz que é “zero” a chance de deixar o país para pedir asilo políticoTon Molina /Fotoarena/Folhapress

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nesta semana se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula em 2023, admitiu, em entrevista à Folha de S.Paulo, ter discutido com auxiliares a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e até mesmo recorrer ao artigo 142 da Constituição tese frequentemente usada por apoiadores para justificar uma intervenção militar. Segundo ele, porém, essas hipóteses foram descartadas logo de cara.

    Conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas da Constituição, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…”, disse Bolsonaro, na sede do Partido Liberal, em Brasília. O ex-presidente afirmou que essas alternativas foram avaliadas no contexto da derrota eleitoral em 2022, mas alega que não houve plano concreto para impedir a transição de governo. “Foi descartado logo de cara”.

    Bolsonaro é acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão. Questionado sobre o impacto de uma eventual condenação, ele foi direto: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”.

    Minuta do golpe

    Em declaração na quarta-feira (26), logo após o Supremo torná-lo réu por tentativa de golpe, Bolsonaro admitiu ter analisado o que a Polícia Federal classificou como “minuta do golpe”, documento apreendido pela PF que sugeria a anulação do resultado das eleições de 2022 e a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, poucos dias após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

    A minuta que é um rascunho de decreto presidencial propunha que o presidente Jair Bolsonaro decretasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que abriria caminho para reverter o resultado da eleição presidencial, vencida por Lula. O texto usava como justificativa supostas fraudes e vulnerabilidades no processo eleitoral, sem apresentar provas. A medida seria baseada em dispositivos constitucionais, mas usada de forma distorcida, com o objetivo de impedir a posse do novo presidente e manter Bolsonaro no poder, o que, segundo juristas e investigadores, configura tentativa de golpe de Estado. “Eu havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu imprimi. Eu queria saber o que era isso, alegou Bolsonaro na quarta-feira..

    Conversas com militares

    Na entrevista à Folha, o ex-presidente confirmou que se reuniu ao menos duas vezes com comandantes das Forças Armadas após as eleições. Segundo ele, as reuniões foram superficiais e não resultaram em qualquer plano de ação. “Quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério quer voltar à vida normal”, afirmou.

    Ao ser confrontado sobre o motivo das reuniões com militares para discutir medidas como estado de sítio, Bolsonaro afirmou confiar nas Forças Armadas e disse que discutir hipóteses constitucionais não é crime. “Golpe não tem Constituição. Golpe você faz na calada, fora das quatro linhas. Isso foi só conversa”.

    Faixa e vacina

    Bolsonaro também comentou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o inquérito que investigava suposta fraude em seu cartão de vacinação. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, havia declarado à Polícia Federal que falsificou o documento a pedido de Bolsonaro. O ex-presidente nega: “Eu jamais faria um pedido desse. Me desmoralizaria politicamente”. Segundo ele, a decisão da PGR é uma “luz vermelha” contra a condução dos outros processos.

    Ao ser perguntado se se arrependia de não ter reconhecido imediatamente a vitória de Lula em 2022, Bolsonaro respondeu: “Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos”. E reforçou que não entregaria a faixa presidencial ao petista: “Mesmo que não tivesse dúvida nenhuma, jamais passaria a faixa pra ele”.

    Prisão e futuro político

    Bolsonaro declarou não temer uma possível prisão, mas reconhece que isso significaria o fim da sua trajetória pública. Ele negou intenção de buscar asilo político fora do país, mesmo com a crescente pressão judicial.

    “Zero. Zero. Zero. Eu acho que estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Quero o bem do meu país”, declarou o ex-presidente à repórter Marianna Holanda.

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  • Academia Brasileira de Letras perde dois imortais em 24 horas

    Academia Brasileira de Letras perde dois imortais em 24 horas

    Heloisa Teixeira era imortal desde o ano passado, enquanto Marcos Vilaça era da ABL desde 1985

    Heloisa Teixeira era imortal desde o ano passado, enquanto Marcos Vilaça era da ABL desde 1985ABL e Lucia Ourique/MinC/Congresso em Foco

    O Brasil vive um fim de semana de luto com a perda de dois imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL), em menos de 24 horas. Morreu neste sábado (29), no Recife, o professor, advogado, jornalista, ensaísta e poeta Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça, aos 85 anos. Um dia antes, na sexta-feira (28), faleceu no Rio de Janeiro a escritora e crítica literária Heloisa Teixeira, também aos 85 anos. As mortes causaram grande comoção na ABL e no meio intelectual brasileiro.

    Marcos Vinicios Vilaça morreu de falência múltipla de órgãos na Clínica Florença, no bairro das Graças, no Recife. Ocupante da cadeira nº 26 desde 1985, foi presidente da ABL em dois períodos (2006-2007 e 2010-2011) e teve uma trajetória marcante na cultura brasileira e na vida pública. Natural de Nazaré da Mata (PE), Vilaça foi ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), presidiu a Funarte e a Fundação Pró-Memória, e foi um pensador ativo em debates sobre política cultural.

    Entre suas obras destacam-se Nordeste: Secos & Molhados (1972), O tempo e o sonho (1984), Recife Azul, líquido do céu (1972) e Por uma Política Nacional de Cultura (1984). Sua produção literária começou ainda na juventude, com obras como A Escola e Limoeiro (1958) e Em torno da Sociologia do Caminhão (1961), premiada pela Academia Pernambucana de Letras.

    Marcos Vilaça será cremado, e as cinzas serão jogadas na Praia de Boa Viagem, em Recife, onde já repousam as da esposa, Maria do Carmo, atendendo a um desejo antigo do casal. Eles eram pais do artista plástico e colecionador de arte Marcantônio Vilaça, falecido em 2000.

    Feminismo

    Já Heloisa Teixeira, falecida na sexta-feira (28), foi uma das intelectuais mais influentes da crítica literária brasileira e uma das principais vozes do feminismo no país. Eleita para a ABL em 2023, ela ocupava a cadeira nº 30, sucedendo Nélida Piñon. Morreu no Rio de Janeiro, vítima de complicações de uma pneumonia e insuficiência respiratória aguda.

    Professora, pesquisadora e autora de obras essenciais sobre literatura e gênero, Heloisa foi a décima mulher a integrar a ABL, abrindo ainda mais espaço para a participação feminina em uma das instituições culturais mais tradicionais do país. Atuou também no Conselho Curador da Fundação Roberto Marinho entre 2021 e 2023.

    Em nota, a ABL lamentou a partida de seus membros e exaltou os legados de ambos: “Perdemos duas vozes fundamentais para a cultura brasileira. Suas trajetórias, ideias e contribuições ficarão marcadas na história da Academia e do país”.

    Política

    Marcos Vilaça começou sua trajetória na vida política em 1966, quando se tornou chefe da Casa Civil de Pernambuco no governo Paulo Guerra e, nos anos 1970, comandou secretarias na gestão de Eraldo Gueiros Leite. Foi membro da Arena, seu 1º secretário, depois integrou o PDS e ajudou a fundar o PFL.

    Na década de 1980, presidiu a Legião Brasileira de Assistência e foi nomeado secretário para Assuntos Especiais pelo presidente José Sarney, que também o indicou ao TCU em 1988. No TCU, ampliou as relações internacionais da instituição, firmando acordos de cooperação técnica e cultural que fortaleceram a presença do Brasil em debates globais sobre auditoria.

  • Mais de dez cidades têm atos contra anistia e por prisão de Bolsonaro

    Mais de dez cidades têm atos contra anistia e por prisão de Bolsonaro

    Pesquisa Datafolha de dezembro mostra que 62% da população rejeitam a ideia de anistia

    Pesquisa Datafolha de dezembro mostra que 62% da população rejeitam a ideia de anistiaFernando Frazão/Agência Brasil

    As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em diversas cidades no próximo domingo (30) contra a anistia aos presos do 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, mais de dez cidades devem promover atos com o mesmo objetivo. O grupo Prerrogativas, de advogados, fará um ato na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), durante o lançamento de um livro. A data também lembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que mergulhou o país no autoritarismo por 21 anos. 

    Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita por unanimidade. Com isso, será aberta uma ação penal.

    As penas somadas dos crimes atribuídos ao ex-presidente podem chegar a 43 anos de prisão, incluindo organização criminosa, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. Também responderão ao processo outros sete aliados do ex-presidente, como os ex-ministros e generais Braga Netto e Augusto Heleno.

    Veja a programação:

    Sábado (29)

    • Feira de Santana (BA) Praça do Nordestino, 9h
    • Campo Grande (MS) Praça do Rádio, 9h

    Domingo (30)

    • Fortaleza (CE) Estátua de Iracema, 16h
    • São Luís (MA) Praça Benedito Leite, 9h
    • Belo Horizonte (MG) Praça Independência, 9h
    • Belém (PA) Praça da República, 8h30
    • João Pessoa (PB) Feira de Oitizeiro, 8h
    • Recife (PE) Parque Treze de Maio, 9h
    • Curitiba (PR) Praça João Cândido, 9h30
    • São Paulo (SP) Praça Oswaldo Cruz (13h) e Masp (15h Geração 68)
    • Niterói (RJ) Reitoria da UFF, 18h
    • Rio de Janeiro (RJ) Aterro do Flamengo, República e Feira da Glória, 10h30

    Volta Redonda (RJ) Feira da Vila Santa Cecília, 9h

    Segunda-feira (31)

    • Fortaleza (CE) Sede do PT Ceará, 18h30

    Terça-feira (1) 

    • João Pessoa (PB) Caminhada do Silêncio (OAB)
    • Rio de Janeiro (RJ) Dops/AIB, 15h

    Parlamentares como Guilherme Boulos (Psol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) confirmaram presença nos atos deste fim de semana em São Paulo e no Rio. A próxima semana deve ser de intensa movimentação no Congresso, onde bolsonaristas preparam uma ofensiva para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retomar a tramitação do projeto de lei de anistia política para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

    Enquanto isso, bolsonaristas organizam um ato pró-anistia para 6 de abril em São Paulo. A manifestação anterior, em Copacabana (16), teve cerca de 18 mil pessoas, bem abaixo do esperado, segundo cálculo feito pela Universidade de São Paulo (USP). 

  • Argentina sob Milei quer novo empréstimo do FMI de US$ 20 bilhões

    Argentina sob Milei quer novo empréstimo do FMI de US$ 20 bilhões

    O presidente da Argentina Javier Milei

    O presidente da Argentina Javier MileiEduardo Anizelli/Folhapress

    A Argentina está em busca de um novo empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de US$ 20 bilhões, com o objetivo, segundo o governo de Javier Milei, de reforçar as reservas do Banco Central (BC) do país. Críticos afirmam que essa medida visa evitar o aumento da inflação devido à escassez de dólares.

    Historicamente, a Argentina já realizou 23 empréstimos com o FMI. “O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, declarou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante um evento do setor de seguros latino-americanos.

    Até o momento, não há informações sobre as exigências que o FMI poderá impor para a concessão do novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino mencionou que está em negociação com outras instituições financeiras, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), para obter empréstimos “de livre disponibilidade”. O anúncio do ministro ocorre poucos dias após ele ter se recusado a fornecer detalhes sobre as negociações com o FMI.

    O diretor do Observatório da Dívida Pública Argentina, o historiador Alejandro Olmos Gaona, comentou que Caputo buscou acalmar o mercado financeiro, que tem enfrentado pressão cambial nos últimos dias, resultado de especulações sobre o acordo com o Fundo. “Em um mês, US$ 1,4 bilhão foi gasto para acalmar o mercado de câmbio, e agora o dólar continua subindo. Esta declaração do ministro certamente, como ele disse, visa acalmar um pouco a taxa de câmbio e os mercados”, afirmou o diretor à Agência Brasil.

    Olmos Gaona também avaliou que o empréstimo é uma resposta à necessidade do governo de manter um câmbio artificialmente baixo por meio da venda de dólares no mercado. “O governo precisa desesperadamente de dólares para fortalecer o Banco Central e seguir controlando a inflação [por meio da injeção de dólares na economia], porque esse é o único elemento que tem dado muito apoio ao presidente Milei. O que não se sabe é quanto vão mandar, que condições vão impor e o que vão fazer, depois, com esse dinheiro”, comentou o especialista.

    A inflação na Argentina, em decorrência da recessão que o país enfrentou, caiu de 287% ao ano, em março de 2024, para 66% ao ano, em fevereiro de 2025, conforme dados oficiais. O diretor do Observatório da Dívida Argentina destacou que as reservas do BC têm diminuído constantemente. “Isso não permite ao governo seguir mantendo uma ficção de um dólar que não sobe”, disse.

    A imprensa argentina tem noticiado que uma das exigências que o FMI pode fazer é a redução ou eliminação dos controles cambiais existentes no país, como a proibição de que as pessoas comprem mais de US$ 200 por mês. A possibilidade de instituir um câmbio totalmente livre tem elevado a procura por dólares.

    A expectativa do governo de Javier Milei é fechar o acordo até a metade de abril. Se concretizado, este será o terceiro empréstimo com o Fundo desde que o governo de Maurício Macri firmou um acordo em 2018, que envolveu empréstimos de US$ 56 bilhões. O governo Milei argumenta que o objetivo é “sanear” as reservas do Banco Central (BC), que atualmente estão baseadas em títulos do Tesouro, trocando esses títulos por dólares. Com isso, em vez de dever ao BC, o governo argentino passaria a dever ao FMI, e o BC teria suas reservas em dólares, e não mais em títulos do Tesouro.

    A operação, segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, proporcionaria maior estabilidade à moeda local, o peso argentino, fortalecendo o controle inflacionário sem aumentar o total da dívida do país. “[O dinheiro] não é para financiar gastos, nem para financiar déficits, mas para recapitalizar o ativo do Banco Central. O que nós buscamos com este acordo é que a gente possa ficar tranquila que, finalmente, os pesos tenham respaldo no BC”, afirmou o ministro.

    Caputo espera que, com o empréstimo, as reservas do BC argentino cheguem a US$ 50 bilhões. Atualmente, o banco possui reservas estimadas em US$ 26 bilhões. Para efeito de comparação, o Banco Central do Brasil encerrou 2024 com reservas na ordem de US$ 329,7 bilhões.

    O diretor do Observatório da Dívida Pública da Argentina, Alejandro Olmos, questiona o argumento de Caputo de que o novo empréstimo não traz riscos por não aumentar nominalmente a dívida do governo. “Não é o mesmo dever ao BC, que é da estrutura do Estado, que não faz exigências, não pede ajustes. Além disso, a dívida com o BC pode ser refinanciada permanentemente. Já o FMI estabelece condições muito restritas, exige regulamentações econômicas, monitorando e controlando a economia do país”, ponderou.

    Olmos destacou que, atualmente, a dívida argentina está em torno de US$ 471 bilhões, exigindo um pagamento de juros anuais na casa dos US$ 22 bilhões. Ao contrário da Argentina, o Brasil possui sua dívida pública quase toda em reais, o que facilita o pagamento e o refinanciamento dos passivos.

    Para o especialista Alejandro Olmos, o novo empréstimo não é sustentável, e ele defende uma estratégia para resolver o problema da dívida pública. “O problema é que o poder econômico, os economistas, os teóricos, insistem que a única via possível para o desenvolvimento de um país é por meio do endividamento. Entendem que a única solução é seguir se endividando e, lamentavelmente, a história da Argentina demonstra que todos esses acordos com FMI sempre fracassaram”, concluiu o historiador.

    Por outro lado, existe a expectativa de que a exploração das reservas de petróleo e gás na região de Vaca Muerta traga receitas e dólares, o que pode permitir que a Argentina continue financiando suas dívidas. “O que passa é que são políticas conjunturais, não há planificação do Estado para um desenvolvimento sustentável”, finalizou Olmos.

  • Defesa de Léo Índio confirma que ele está na Argentina

    Defesa de Léo Índio confirma que ele está na Argentina

    A defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu deixou o Brasil e está na Argentina há mais de 20 dias. A declaração foi enviada nesta sexta-feira, 28, em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre os atos de 8 de janeiro.

    A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Léo Índio à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), na qual afirmou ter deixado o país por medo de ser preso. Ele também alegou perseguição judicial e disse ter solicitado asilo político ao governo argentino.

    Primo dos filhos de Bolsonaro diz que pediu asilo por temer ser preso após os atos de 8 de janeiro.

    Primo dos filhos de Bolsonaro diz que pediu asilo por temer ser preso após os atos de 8 de janeiro.Pedro Ladeira/Folhapress

    No documento encaminhado ao STF, a defesa anexou um registro oficial que confirma a entrada de Léo Índio pela cidade de Puerto Iguazú, na fronteira com o Paraná. O texto informa que ele tem autorização para permanecer na Argentina até 4 de junho, com acesso a trabalho, estudo e serviços públicos. A permanência pode ser prorrogada mediante solicitação às autoridades locais.

    Processo no STF

    Réu por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União, Léo Índio teve a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de participar diretamente da invasão às sedes dos Três Poderes, com base em imagens divulgadas pelo próprio investigado nas redes sociais.

    Com a confirmação da saída do Brasil, Moraes poderá adotar medidas adicionais, como o envio do nome de Léo Índio à Interpol. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também já formalizou pedido de extradição, que será analisado pelo STF.

  • Trabalhadores já podem sacar valores esquecidos do PIS/Pasep

    Trabalhadores já podem sacar valores esquecidos do PIS/Pasep

    A partir desta sexta-feira (28), inicia-se o período para o saque de cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

    Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate, que se estende até 26 de janeiro de 2026, conforme a data da solicitação. Herdeiros também podem requerer os valores.

    Nesta sexta-feira, serão creditados os valores para aqueles que fizeram a solicitação até 28 de fevereiro de 2025. Os pedidos realizados até 31 de março serão pagos em 25 de abril, e os feitos até 30 de abril terão o pagamento em 26 de maio. A tabela completa com as datas de pagamento está disponível para consulta.

    Tabela completa com as datas de pagamento.

    Tabela completa com as datas de pagamento.
    Reprodução

    O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.

    Aproximadamente 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional. Este grupo será o primeiro a receber os valores nesta sexta-feira. Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, as solicitações não precisam mais ser feitas presencialmente.

    Desde agosto de 2023, o montante de aproximadamente R$ 26 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep estava sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, transferido por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, para reforçar o caixa do governo em 2023.

    A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

    O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, operada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências, compras com cartão de débito virtual e pagamentos em maquininhas. O pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária da União. Na ausência de recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

    Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não se relaciona com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

    Similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Anualmente, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. Apesar das campanhas de divulgação, muitos trabalhadores desconheciam a existência desses recursos.

    Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas. Por oito meses, os valores puderam ser retirados nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Na época, havia “R$ 35 bilhões” disponíveis para resgate.

    Em 2019, o governo flexibilizou as regras para saque por herdeiros e beneficiários legais. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para o FGTS. A partir de então, o saque passou a ser feito pelo aplicativo FGTS, com transferência para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

  • Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio

    Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio

    Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maio

    Mais de 5,2 milhões de eleitores precisam regularizar o título até 19 de maioVanessa Ataliba/Brazil Photo Press/Folhapress

    Até esta sexta-feira (28), 38.540 cidadãos regularizaram seus títulos de eleitor perante a Justiça Eleitoral (JE), assegurando assim o direito ao voto, à posse em concursos públicos e a outros direitos de cidadania. Contudo, 5,2 milhões de eleitores ainda precisam regularizar sua situação junto à JE até 19 de maio. O prazo está se esgotando, restando pouco mais de um mês.

    Um eleitor é considerado faltoso quando não vota, não justifica a ausência e não paga a multa correspondente nas três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, incluindo os suplementares. A irregularidade pode levar ao cancelamento do título.

    Conforme dados do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos eleitores faltosos é do sexo masculino (58%). Em relação à escolaridade, o maior número de irregularidades concentra-se entre aqueles que não concluíram o ensino fundamental (30,33%). A faixa etária com maior número de faltosos é a de 25 a 29 anos. Mais de 3 mil eleitores que utilizam nome social e mais de 39 mil eleitores com deficiência também estão com seus títulos irregulares.

    A verificação da situação eleitoral deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da JE: Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE ou dos TREs), aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.

    Autoatendimento Eleitoral

    No Autoatendimento Eleitoral, acesse “Título Eleitoral” e selecione “Consultar situação eleitoral”. A consulta é simples e gratuita. Ao acessar o Autoatendimento, escolha a opção 7 para consultar ou a opção 6 para regularizar a situação eleitoral. Para consultar, informe o número do título, CPF ou nome completo. Para regularizar, informe também a data de nascimento e o nome da mãe.

    E-Título

    No aplicativo e-Título, acesse “Mais opções” no canto inferior direito e selecione “Consultar situação eleitoral”. Em caso de débitos por ausência ou falta de justificativa em eleições, clique em “Pagar multa eleitoral” e siga as instruções para regularizar a situação.

    Comparecimento ao cartório eleitoral

    Eleitores faltosos podem comparecer ao cartório eleitoral com os seguintes documentos (conforme a situação): documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, comprovantes de justificativas eleitorais e comprovante de dispensa de recolhimento ou comprovantes de pagamento das multas.

    Pagamento de multa

    A multa é calculada por turno de ausência e pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). A quitação é registrada automaticamente após a baixa do pagamento. Em caso de impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

  • Vietnã abre o mercado para produtores de carne bovina brasileira

    Vietnã abre o mercado para produtores de carne bovina brasileira

    Em visita oficial ao Vietnã nesta sexta-feira (28), o presidente Lula anunciou a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira. O país emergente no sudeste asiático conta com uma população de mais de 100 milhões de habitantes.

    “Estamos empenhados em fortalecer o comércio de produtos agropecuários com o Vietnã, e a presença do presidente Lula foi crucial para essa reabertura”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O Vietnã já se destaca como o quarto principal destino das exportações agropecuárias brasileiras em 2025, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos.

    Acordo foi firmado durante encontro oficial entre o presidente Lula e o Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.

    Acordo foi firmado durante encontro oficial entre o presidente Lula e o Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietnã, Tô Lâm.Ricardo Stuckert / PR

    O Vietnã importa aproximadamente 300 mil toneladas de carne bovina anualmente e considera o Brasil seu principal parceiro comercial na América Latina. Sua culinária prioriza cortes considerados pouco tradicionais no Brasil, o que evita uma concorrência excessiva entre os dois países.

    De acordo com o presidente Lula, o objetivo a longo prazo do acordo é, com essa abertura, tornar o Vietnã “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”. O governo ainda espera avançar com novos acordos de colaboração para a produção de café, item exportado pelos dois países e que hoje enfrenta obstáculos para produção diante dos efeitos da crise climática.