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Em depoimento à CPI das Bets, no Senado, a influenciadora e apresentadora Virgínia Fonseca afirmou nesta terça-feira (13) que age com responsabilidade ao fazer publicidade para casas de apostas.

Assista ao trecho do depoimento:

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“Quando eu posto, eu sempre deixo muito claro que é um jogo que pode ganhar e pode perder, que menores de 18 anos são proibidos na plataforma, que se a pessoa possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar, e que deve-se jogar com responsabilidade”, declarou.

“Coloco sempre todas as imagens exigidas pelo Conar, então eu sempre deixo isso claro. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela, nunca pontuei isso. Estou falando por mim, não sei como outros influenciadores fazem”, acrescentou.

Questionada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre a necessidade de aperfeiçoar a legislação relacionada à publicidade das apostas, Virgínia respondeu:

“Eu acho que, se for para melhorar, tudo que é para melhorar a gente está aí para agregar. Eu comecei há um tempo atrás, era de outro jeito, então sempre que surgem novas orientações, eu falo mais. Estou sempre aberta. O que for para melhorar, é só mandar para mim que eu faço do jeito que tiver que ser feito”.

A influenciadora Virginia Fonseca afirmou nesta terça-feira (13) durante a CPI das Bets que utiliza contas reais ao participar de jogos nas plataformas que divulga.

A declaração foi dada após questionamento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sobre a autenticidade das contas exibidas nos vídeos promocionais. “Os vídeos em que a senhora aparece jogando foram gravados com essa conta real?”, perguntou a senadora.

Virgínia explica que a casa de apostas envia o login e senha de sua conta para divulgação. Ao ser novamente questionada pela parlamentar, afirmou que a plataforma divulgada é a mesma utilizada por seus seguidores.

Veja o vídeo:

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A influenciadora e apresentadora Virgínia Fonseca protagonizou um momento inusitado durante seu depoimento à CPI das Bets no Senado, nesta terça-feira (13). Enquanto respondia aos senadores, confundiu o microfone com o canudo de sua garrafa Stanley rosa e levou o aparelho à boca como se fosse beber água.

“Aí não, pô. Chupei o canudo, o trem, achando que era a garrafa”, comentou, rindo da situação, enquanto senadores e presentes na comissão também se divertiam com o deslize.

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O momento foi rapidamente capturado pelas câmeras da transmissão oficial e viralizou nas redes sociais, somando milhares de visualizações em poucos minutos.

Virgínia prestou depoimento em uma reunião que faz parte das investigações da CPI sobre a atuação de influenciadores na promoção de casas de apostas online, em especial aquelas que operam sem regulamentação clara no Brasil.

Ela compareceu amparada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-la.

Durante o depoimento, a influenciadora negou ter lucrado com as perdas dos seguidores e disse que sempre segue as normas de publicidade, como as orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta terça-feira (13) que precisou retomar a carreira na televisão por não conseguir viver com o salário de parlamentar. A declaração foi feita durante audiência da CPI das Apostas Esportivas, no Senado, enquanto a influenciadora Virgínia Fonseca prestava depoimento. O salário bruto de cada senador é de R$ 46 mil.

“Até porque, como senador, eu não tenho salário para viver”, disse Kajuru, ao justificar sua volta à TV. O parlamentar usou parte da fala para criticar os benefícios pagos a congressistas e exaltou sua postura pessoal. “Sou o único senador da história do Brasil que não aceita nenhum centavo dos privilégios e mordomias que existem para cada parlamentar”, declarou.

Veja o vídeo:

Ele também relatou que recebeu ajuda financeira de outros senadores para quitar dívidas judiciais. “O Eduardo Girão (Novo-CE) me emprestou, inclusive, dinheiro para eu pagar um processo do Alexandre de Moraes contra mim, o ministro. O outro que me emprestou dinheiro foi o Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). E que fique bem claro, eu já os paguei”.

O senador disse ainda que, em seu gabinete, os próprios assessores dividem custos básicos. “O meu gabinete não aceita o café do seu dinheiro público. Os assessores dividem no meu gabinete o café, a água, o pão de queijo”.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, rebateu as críticas feitas por outro parlamentar ao afirmar ter vergonha da “classe política” e declarar perda de tempo ao não se concentrar em outras CPIs. 

Após críticas do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o presidente da CPI declarou ter muito respeito ao parlamentar e a todos. Em seguida, enfatizou que seu papel na Comissão é resguardar os direitos da influenciadora Virgínia Fonseca enquanto testemunha. “Eu estou aqui para salvaguardar os direitos dela como pressupõe o Estado Democrático de Direito que nós vivemos”, afirmou Dr. Hiran.

Ainda ressaltou que no fim de suas atividades terá a segurança de que seu trabalho foi feito com dedicação, seriedade e respeito às pessoas. “Eu não deixo que ninguém falte com respeito a ninguém aqui, a quem quer que seja.”, finalizou.

Veja o vídeo:

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A deputada federal Camila Jara (PT-MS) passou por uma cirurgia bem-sucedida nesta segunda-feira (12) para tratar um câncer na glândula tireoide. O procedimento incluiu a retirada completa da tireoide e o esvaziamento cervical bilateral (remoção de linfonodos na região do pescoço), etapa considerada fundamental para evitar a reincidência da doença.

A cirurgia durou cerca de quatro horas e transcorreu sem intercorrências. A deputada segue em boa recuperação, sob monitoramento clínico, e deve permanecer em repouso nos próximos dias.

A próxima etapa será a iodoterapia, indicada para eliminar eventuais células malignas remanescentes. Enquanto estiver em recuperação, a parlamentar ficará sob atestado médico, o que não implica afastamento formal do mandato, econtinuará exercendo sua função de forma remota.

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou de forma terminativa o projeto de lei 2/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto, que assegura o livre acesso a áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.

A proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) para garantir expressamente o acesso público a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros locais naturais similares. A iniciativa proíbe ações que restrinjam ou privatizem esses espaços, determinando que os planos de expansão urbana incluam medidas que facilitem a circulação nesses locais.

Segundo a senadora Leila Barros, o objetivo é fortalecer, dentro das diretrizes de política urbana, a garantia do direito de todos à utilização desses espaços. A senadora justifica a proposição com base em “práticas recentes de fechamento e restrição de acesso, especialmente em áreas litorâneas e de grande valor paisagístico”.

“Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à aprovação do projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Casa está disposta a realizar o debate fiscal sobre o alto volume de isenções fiscais no país com vistas a reduzir os juros. A declaração foi dada durante evento em Nova York, organizado pelo grupo Lide.

“Precisamos avançar numa legislação que seja mais eficiente e que entregue serviços públicos com mais qualidade, e também discutir a alta carga de isenções fiscais que o Brasil tem. São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, afirmou o presidente da Câmara

Ele ainda cobrou do governo a continuidade do compromisso com a responsabilidade fiscal. Motta ainda acrescentou que a Câmara dos Deputados e o Senado foram fundamentais para a aprovação de medidas da Fazenda para aumentar a arrecadação. No final do último ano, o Congresso aprovou um pacote fiscal apresentado pelo Executivo para ampliar o arcabouço fiscal.

A fala de Motta surge em um momento de alta na taxa de juros Selic. Na última quarta-feira (7), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou uma alta de 0,5 p.p na taxa de juros, que chegou a 14,75%, a maior marca desde julho de 2006.

Pacificação entre poderes

Diante da queda de braço entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à sustação da ação penal de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Hugo Motta pregou que cada poder deve fazer uma “autocrítica” para contribuir com a pacificação do país.

“Cada Poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia, cada um nas suas responsabilidades e colocar o Brasil em primeiro lugar. Isso vai ajudar a vida da nossa população”, afirmou.

Apesar de 315 deputados votarem pela sustação da ação de Ramagem no STF, a 1ª Turma da Corte, por unanimidade, votou pela rejeição parcial. Os magistrados entenderam, porém, que Ramagem não pode ser julgado pelas acusações que são posteriores à sua diplomação no mandato, no caso deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado. O deputado, portanto, ainda responderá por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Em meio à audiência com a influenciadora Virgínia Fonseca para a CPI das Bets, senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez uma comparação inusitada. Ao observar a data desta terça (13), dia da Abolição, o parlamentar comparou o vício em apostas à escravisão.

“Hoje é o dia 13 de maio, o dia da abolição da escravatura. Por que que essa sessão foi marcada hoje? Os brasileiros estão escravizados, com vício. O vício escraviza, e eles estão escravizados”, disse o parlamentar em sua introdução antes de iniciar as perguntas.

Veja o vídeo:

Ao final da declaração, Girão disse esperar que a sessão fosse um marco na condução da comissão. “Essa sessão hoje é muito emblemática. Eu espero que seja um divisor de águas, Dr. Hiran (PP-RR), nessa CPI que o senhor está conduzindo”.

O presidente Lula concluiu nesta terça-feira (13), em Pequim, sua visita oficial à China com a assinatura de 36 acordos bilaterais com o governo chinês (veja a lista mais abaixo). A missão, considerada a mais robusta da atual gestão em termos de cooperação internacional, marca uma nova fase na relação entre os dois países e reforça o papel da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Os acordos abrangem infraestrutura, energia, meio ambiente, agronegócio, tecnologia, finanças, saúde e estatísticas, entre outras áreas. Um dos destaques é o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China, que estabelece sinergias entre projetos estratégicos brasileiros como o PAC, o Plano Nova Indústria Brasil e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e a Iniciativa Cinturão e Rota, mais conhecida como Nova Rota da Seda.

Apesar disso, Lula reafirmou que o Brasil não aderiu formalmente ao megaprojeto chinês, diferentemente de países vizinhos como a Colômbia. “Buscamos parcerias para viabilizar nossos próprios projetos, mas sem abrir mão da autonomia”, disse o presidente.

“Nunca estivemos tão próximos”

Em declaração à imprensa, Lula comemorou os avanços diplomáticos e comerciais alcançados em Pequim. “Os quase 30 atos comprovam o dinamismo que eu e o presidente Xi Jinping temos imprimido ao relacionamento bilateral”, afirmou. “Não é exagero dizer que, apesar dos quase 15 mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos”, acrescentou.

O presidente também destacou a retomada da indústria naval brasileira, citando o impulso que o novo acordo com estaleiros chineses pode trazer. Outro ponto de atenção foi a saúde pública: documentos assinados entre a Fiocruz, a Biomm e a chinesa Gan & Lee abrem caminho para a produção nacional de insulina glargina.

Infraestrutura e o Túnel de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a viagem resultou em ações com potencial de atrair R$ 6 bilhões em investimentos no setor portuário, incluindo o interesse de empresas chinesas no leilão do Túnel de Santos, previsto para agosto. “Nos próximos 30 dias, grupos chineses irão ao Brasil para organizar consórcios e disputar a obra”, disse o ministro.

Lula ressaltou que as Rotas de Integração Sul-Americana são fundamentais para ligar o Atlântico ao Pacífico e gerar desenvolvimento. “São mais do que corredores de exportação são vetores de indução do desenvolvimento”, afirmou.

Satélites e cooperação espacial

A parceria Brasil-China também avança na área espacial. Foi confirmado o lançamento dos satélites CBERS 5 e CBERS 6, que serão utilizados para monitoramento ambiental, agrícola e climático, com acesso compartilhado com países do Sul Global. Um novo centro de transferência de tecnologia também será criado.

Além disso, um protocolo de cooperação em inteligência artificial foi firmado com a gigante chinesa Huawei, por meio de sua subsidiária Sparkoo e a estatal brasileira Dataprev.

Agricultura, saúde e meio ambiente

O setor agropecuário foi contemplado com protocolos fitossanitários que ampliam a exportação de carne de frango, farelo de amendoim e derivados do etanol de milho para a China. Também foi firmado um plano conjunto para a modernização da agricultura familiar e a sustentabilidade na mineração.

Na saúde, além do acordo de produção de insulina, foi assinado um memorando de entendimento sobre comunicação em saúde pública com a agência de notícias Xinhua, e pactos para fabricação de vacinas e equipamentos médicos.

Cooperação financeira e tecnológica

Entre os principais acordos financeiros, estão:

• Acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China;
• Memorandos sobre inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro e uso de moedas locais;
• Cooperação entre as bolsas de valores B3, de São Paulo, e as bolsas de Xangai e Shenzhen, com foco em fundos de índice (ETF Connect).

No campo tecnológico, os governos assinaram protocolos sobre propriedade intelectual, inteligência artificial, economia digital e indicações geográficas, além de novos entendimentos com a ApexBrasil, o IBGE e o Ministério das Comunicações.

A China segue como o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o país exportou US$ 157,5 bilhões para o mercado chinês, mais do que a soma das exportações para os EUA e União Europeia juntas. O volume importado foi de US$ 104,3 bilhões.

Veja os atos assinados ou anunciados pelo governo federal durante a viagem de Lula à China:

Atos assinados:

1. Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota

2. Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe

3. Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro

4. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono

5. Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China

6. Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

7. Memorando de Entendimento (20252030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil

8. Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China

9. Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (20252026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

10. Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China

11. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

12. Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

13. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China

14. Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear

15. Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China

16. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group

17. Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China

18. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável

19. Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China

20. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional

Atos anunciados:

21. Declaração conjunta

22. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China

23. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

24. Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência

25. Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual

26. Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas

27. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group

28. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China

29. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China

30. Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

31. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (ETF Connect)

32. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect)

33. Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial

34. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China

35. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC)

36. Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm e Gan & Lee para a produção de insulina glargina.