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Cerca de metade dos brasileiros foi vítima de algum tipo de fraude financeira no ano de 2024. De acordo com o Relatório de Identidade e Fraude 2025, realizado pela empresa, 51% da população alegam terem sido alvo de algum tipo de golpe. Desses, 54,2% sofreram prejuízos financeiros.

O levantamento foi divulgado em 25 de março e entrevistou 877 pessoas de 18 a 65 anos, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais.

O uso indevido de cartões de crédito foi o golpe mais frequente (47,9%), seguido por pagamentos de boletos falsos ou transações fraudulentas via Pix (32,8%) e phishing (21,6%), que envolve emails ou mensagens fraudulentas para roubo de dados. A maioria das vítimas que perdeu dinheiro teve prejuízos entre R$ 100 e R$ 1 mil.

A pesquisa indicou que 52,5% dos homens e 49,3% das mulheres relataram ter sido vítimas de fraude. A idade também se mostrou um fator relevante: 40,8% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos, 51,9% entre 30 e 49 anos, e 57,8% acima de 50 anos.

O estudo também destacou o papel da tecnologia na segurança e na sofisticação das fraudes. O uso da biometria facial como método de autenticação aumentou de 59% para 67% entre 2023 e 2024, com 71,8% dos entrevistados sentindo-se mais seguros com essa tecnologia. Por outro lado, criminosos utilizam inteligência artificial (IA) generativa “para a criação de perfis falsos altamente realistas, projetados para burlar verificações de identidade com dados sintéticos, além de tornar os ataques de phishing mais sofisticados, com links e mensagens fraudulentas que imitam comunicações legítimas”. As deepfakes, imagens criadas com IA que permitem a sobreposição de rostos e vozes em vídeos, também são uma ferramenta utilizada pelos golpistas.

O extravio de documentos, apontado pela pesquisa como uma das portas de entrada para as fraudes, afetou 16,3% dos entrevistados em 2024. Além disso, 19% admitiram compartilhar dados pessoais com terceiros, principalmente para compras online (73,7%), abertura de contas bancárias (20,4%) e obtenção de empréstimos (15,2%).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos à importação de aço e alumínio brasileiros. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas em Tóquio, no encerramento de sua visita oficial ao Japão.

Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro do Brasil em 25%. Temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer na Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. A outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos, colocar em prática a lei da reciprocidade, afirmou o presidente.

A medida, segundo Lula, só será adotada caso a contestação na OMC não provoque uma negociação com os Estados Unidos. O presidente criticou o que chamou de postura protecionista da atual administração americana.

Estou muito preocupado com o comportamento do governo americano com essa taxação de todos os produtos, de todos os países. No fundo, o livre comércio é o que está sendo prejudicado. Estou preocupado porque o multilateralismo está sendo derrotado e estou preocupado porque o presidente americano não é xerife do mundo, ele é apenas presidente dos Estados Unidos, declarou.

Receio sobre a economia americana

Mais cedo, o presidente norte-americano Donald Trump havia anunciado nova sobretaxa de 25% sobre carros importados. Lula alertou para os impactos negativos da decisão no próprio mercado americano.

O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos, disse Lula. Vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo.

Para o presidente brasileiro, as medidas adotadas pelos EUA colocam em risco as bases do comércio internacional. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia, concluiu.

Conhecida por ter escrito a mensagem “perdeu, mané” na Estátua da Justiça durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos escreveu, em outubro de 2024, uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede perdão pelo ato cometido em Brasília. O conteúdo do documento foi tornado público na última quarta-feira (26), por decisão do próprio magistrado.

Na carta manuscrita, a ré afirma ter ido à capital federal acreditando em uma manifestação pacífica. “Sou uma cidadã comum e simples, sempre mantive minha conduta ilibada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas”, escreveu. Débora admite o ato de vandalismo, mas diz que não agiu de forma premeditada. “No calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, tudo foi no calor do momento, sem raciocinar”.

Na tentativa de explicar sua motivação, ela diz que um desconhecido iniciou a pichação e lhe passou o batom para completar a frase. “Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o convite, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente”, afirma. Na carta, a cabeleireira alega desconhecimento sobre o valor e o simbolismo da estátua. “Se eu soubesse jamais teria a audácia de sequer encostar nela”, disse.

Veja a íntegra da carta:

*A carta foi escrita em próprio punho. A transcrição está disponível ao final da matéria

Impacto pessoal

Ela afirma ainda que o episódio teve impacto profundo em sua vida familiar. Mãe de duas crianças, relata que não acompanhou o processo de alfabetização do filho mais novo e que ambos sofrem com sua ausência. “Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver”, escreveu.

No encerramento do texto, Débora faz um apelo direto ao ministro. “Termino essa carta na esperança de que esta demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência.”

Situação do julgamento

O julgamento de sua condenação está em curso na 1ª Turma do STF. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que anunciou o plano de rever a dosimetria de sua pena. Ainda faltam três votos para a conclusão.

Débora por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes, Débora está presa desde 17 de março de 2023. Ela foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Conforme noticiado anteriormente neste site, ela não teve direito à formulação de Acordo de Não-Persecução Penal, tendo em vista a natureza dos crimes dos quais é acusada.

Confira a transcrição da carta:

“Rio Claro, 6 de outubro de 2024.

Excelentíssimo ministro Dr. Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.

Me chamo Debora e venho através desta carta me comunicar amistosamente com vossa Excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante, portanto peço que o sr desconsidere eventuais erros.

Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade, sou esposa do Dilton e temos 2 filhos, o Caio (10 anos), e Rafael (08 anos) que são meu coração batendo fora do peito.

Excelência para não tomar muito o seu tempo vou direto ao ponto.

Sou uma cidadã comum e simples, sempre mantive minha conduta ilibada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas.

Fui a Brasília pois acreditava que aconteceria um movimento pacífico e sem transtornos, porém aos poucos fui percebendo que o tom foi ficando acalorado.

Devo deixar claro que em momento algum eu adentrei em quaisquer casa dos poderes, fiquei somente na praça dos 3 Poderes, encantada com as construções tão gigantescas e de arquiteturas.

Sinceramente fiquei muito chateada com o quebra quebra nas instituições. Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque queria ser ouvida, sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. Eu queria maiores explicações.

Por isso no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, tudo foi no calor do momento, sem raciocinar. Estava próxima a estátua e um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase, pediu para que eu a terminasse pois sua letra era ilegível, talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o convite, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre mim e meus filhos.

Neste período de 1 ano e 7 meses de reclusão perdi muito mais do que a minha liberdade, perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentes, chorei de luto, perdi dois anos letivos dos meus filhos, momentos que nunca mais voltarão.

Meus filhos estão sofrendo muito, choram todos os dias por minha ausência, passam por psicólogos a fim de ajudá-los a organizar os sentimentos desta situação. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver.

Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, meu conhecimento em política é raso ou nenhum, não sabia da importância daquela estátua, nem que ela representa a instituição do STF, tampouco sabia que seu valor é de 2 milhões de reais.

Se eu soubesse jamais teria a audácia de sequer encostar nela, minha intenção não era ofender o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação.

Portanto venho pedir perdão por este ato que até hoje me causa vergonha e consequências irreparáveis.

Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão à política, e quero ficar o mais distante possível disto tudo.

Entendi que quando somos tomados pelo entusiasmo e a cólera podemos praticar atitudes que não contribuem em nada. O que eu fiz não me representa e nem transmite a mensagem que eu sonhei em tecer para os meus filhos.

O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família.

Termino essa carta na esperança de que esta demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência.

Deus o abençoe!

Debora Rodrigues dos Santos.“

O Grupo Prerrogativas promove um ato contra a anistia política de acusados de tentativa de golpe de Estado durante o lançamento do livro Ainda não mudou: Direito e (In)Justiça no Brasil, do advogado e promotor de Justiça aposentado Roberto Tardelli. O evento, que também marca os 61 anos do golpe militar de 1964, será realizado na PUC-SP, na próxima segunda-feira (31), às 19h. Na próxima semana a oposição promete elevar a pressão no Congresso para tentar aprovar um perdão para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

Em sua nova obra, Tardelli revisita seu livro de 2007, A arte de julgar alguém, e analisa as mudanças ocorridas no Brasil, criticando o sistema de justiça e defendendo uma atuação mais humana do Ministério Público. A publicação aborda temas como encarceramento automático, superlotação carcerária e racismo estrutural.

Autor do posfácio da obra, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, diz que o livro é um convite à reflexão sobre as contradições gritantes do país e um sopro de esperança para quem deseja um sistema de justiça mais humano e equilibrado.

É um mergulho na alma do sistema criminal brasileiro e, sobretudo, em suas falhas. Como observa o autor, nesses quase 20 anos, a lei mudou, a interpretação da lei pelos tribunais mudou, os acusadores mudaram. O momento histórico vivido pela sociedade se transformou, e novos medos foram agregados, destaca Marco Aurélio.

Mudanças que, segundo Marco Aurélio, tornaram a realidade ainda mais complexa. As redes sociais alteraram profundamente as relações e a forma como a justiça é percebida. Uma pandemia mundial confinou a sociedade, deixando sequelas sociais que ainda se fazem sentir. O processo eletrônico foi criado, trazendo inúmeras vantagens, mas também afastando as partes, tornando a presença humana uma ausência latente, ressalta.

Tardelli foi promotor de Justiça por 30 anos e atuou na acusação contra Suzane von Richtofen. No livro, ele arra sua decisão de não denunciar um catador de latinhas, enxergando nele não um réu, mas uma vítima da própria sociedade. A justiça, para ser justa, precisa ir além da aplicação fria da lei, afirma o autor.

Ainda em seu livro, Tardelli questiona o encarceramento automático, a superlotação carcerária, o racismo estrutural e o uso indiscriminado do poder punitivo. Para ele, o papel do Ministério Público deve ser o de zelar pela legalidade, e não apenas punir.

Com dez anos de existência, o Prerrogativas ganhou notoriedade durante a Operação Lava Jato, ao se posicionar contra o avanço do ativismo judicial e a instrumentalização política e eleitoral de órgãos como o Judiciário e o Ministério Público.

Veja a íntegra do posfácio de Marco Aurélio Carvalho:

“A coragem de não acusar

Como já se disse, o Tribunal do Júri é um lugar onde as emoções valem tanto quanto provas concretas. Nele, expressam-se de forma intensa as angústias e esperanças do sistema de Justiça. Poucos viveram e compreenderam essa dinâmica com tanta profundidade e coerência quanto Roberto Tardelli.

Na trajetória desse advogado e ex-procurador de Justiça, há um compromisso constante com a justiça, mas também com a humanidade. Tardelli nunca se limitou a acusar ou defender; ele sempre buscou compreender. Isso ficou evidente, por exemplo, no episódio em que se recusou a denunciar um catador de latinhas. Diante de um homem reduzido praticamente à condição de semovente, privado da mínima possibilidade de autodeterminação, Tardelli experimentou um alumbramento: a percepção de que a sociedade já havia imposto a esse homem uma condenação muito mais severa do que qualquer pena prevista no Código Penal. Como acusá-lo? Como enxergar ali um réu, quando tudo ao redor gritava que ele era, antes de tudo, uma vítima?

Espera-se que o promotor cumpra um “dever contratual” de condenar aqueles que se sentam no banco dos réus. Tardelli se negou a assumir esse dever. Para ele, o compromisso maior não era com a punição, mas com a verdade e a justiça. Sua coragem é um exemplo necessário em um tempo em que se acredita cada vez mais na prisão como solução para todos os males. Quando o encarceramento se torna a resposta automática da sociedade para problemas sociais complexos, a postura de Tardelli nos lembra que a justiça deve ser um ato de discernimento, e não de automatismo punitivo.

A cena o marcou profundamente. Nas palavras de Tardelli, o catador, curvado sob o peso de sua carroça de sucatas, arrastava o próprio destino pelas ruas da cidade. Era um homem, mas também um animal de carga, um ser exaurido pela miséria, alguém a quem a sociedade negou não apenas direitos, mas até mesmo a condição de sujeito moral. Naquele instante, Tardelli compreendeu que a justiça, para ser justa, precisa ser maior que a aplicação fria da lei. A equidade exige um olhar para além dos códigos, uma leitura do humano que existe em cada acusado. Se a sociedade já havia transformado aquele homem em algo menor que um cidadão, qual seria o sentido de empunhar contra ele o rigor do Estado? Não foi apenas um momento de lucidez, mas uma epifania: perceber que o papel do operador do direito não pode se limitar a cumprir ritos e processar papéis. Ele deve enxergar, sentir, interpretar a realidade e, sempre que possível, reverter a injustiça naturalizada.

É dessa mesma percepção aguda sobre os abismos sociais do Brasil que nasce a força deste livro, que chega agora à sua segunda edição. Publicado originalmente em 2007, quando quase tudo era diferente, Tribunal do Júri A Arte de Julgar o Próximo não é apenas um relato técnico sobre a atuação no plenário. É um mergulho na alma do sistema criminal brasileiro e, sobretudo, em suas falhas. Como observa o autor, nesses quase 20 anos, a lei mudou, a interpretação da lei pelos tribunais mudou, os acusadores mudaram. O momento histórico vivido pela sociedade se transformou, e novos medos foram agregados. As redes sociais alteraram profundamente as relações e a forma como a justiça é percebida. Uma pandemia mundial confinou a sociedade, deixando sequelas sociais que ainda se fazem sentir. O processo eletrônico foi criado, trazendo inúmeras vantagens, mas também distanciando as partes, tornando a presença humana uma ausência latente.

Como promotor de Justiça, Tardelli se fez conhecido nacionalmente por sua atuação no caso de Suzane von Richthofen, mas sua verdadeira marca vai muito além desse julgamento emblemático. Ao longo da carreira, ele transitou entre papéis de acusador e defensor, mantendo sempre um olhar crítico sobre os mecanismos do Estado e sua tendência punitivista.

A experiência moldou um profissional inquieto. Em suas palavras: O direito penal, quando se torna apenas um instrumento de repressão, falha em sua missão maior, que é a de preservar a dignidade humana. Essa indignação o levou a questionar não apenas a superlotação carcerária que ele chama de epidemiologia processual , mas também o racismo estrutural que permeia as decisões judiciais e a facilidade com que a privacidade dos marginalizados é violada, enquanto os privilegiados seguem protegidos por muros invisíveis de impunidade.

Tardelli não apenas denuncia esses problemas, mas propõe caminhos. Defende, por exemplo, que nenhum novo preso seja admitido enquanto os presídios estiverem além de sua capacidade, pois encarcerar além do limite é um crime de Estado contra a própria sociedade. Critica a aceitação automática de provas colhidas pela polícia e alerta para os perigos de um Ministério Público que, em sua ânsia acusatória, esquece-se de seu dever de zelar pela legalidade e pela justiça. O MP tem poderes enormes, mas a grandeza de sua missão reside em usá-los com responsabilidade, não com voracidade, afirma.

Mais do que um livro, esta obra é um convite à reflexão. Ao lê-la, não apenas se aprende sobre o Tribunal do Júri, mas sobre o Brasil um país de fossos profundos, de contradições gritantes, mas que ainda guarda, em figuras como Roberto Tardelli, a esperança de um sistema de Justiça mais humano e equilibrado.

Marco Aurélio de Carvalho

Advogado e Coordenador do Grupo Prerrogativas”

O Banco Central (BC) reduziu a sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 para um crescimento de 1,9% ao ano, segundo o Relatório de Política Monetária divulgado nesta quinta-feira (27) pela instituição financeira. Antes, no final de 2024, a projeção era de 2,1%.

• Leia aqui a íntegra do Relatório de Política Monetária divulgado nesta quinta.

A redução se deu com ajustes nas previsões do BC em relação a setores específicos que têm participação no PIB:

• Pelo lado da oferta, houve ajuste para baixo das estimativas de crescimento do setor de serviços (1,9% para 1,5%) e da indústria (2,4% para 2,2%), considerando, segundo o BC, as surpresas no quarto trimestre [de 2024], predominantemente negativas a respeito dos setores. Na agropecuária, por outro lado, espera-se um desempenho melhor do que antes, com ajuste da expectativa de crescimento de 4% para 6,5%.
• Pelo lado da demanda, o BC projeta que o consumo das famílias deve ser mais baixo do que se previa antes; foi de 2,4% para 1,5%. Também prevê um aumento de 2% na formação bruta do capital fixo, que indica a capacidade de produção do país. Antes, esse índice era projetado em 2,9%.

 

Com o ajuste, a previsão do Banco Central fica abaixo da do relatório Focus, que compila as projeções de analistas do mercado financeiro: 1,98%, segundo o relatório mais recente.

Débora dos Santos, acusada de escrever com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro, pediu perdão em audiência e disse que se arrependeu profundamente. “Eu nunca mais me envolvo com política. Isso me traumatizou. Não me representa, não sou essa pessoa”, afirmou.

Conforme noticiou o Migalhas, o vídeo com o depoimento foi liberado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, levantar o sigilo do processo. Durante a audiência, Débora disse que não teve intenção de atacar o Estado Democrático de Direito e que só ajudou a completar a frase que já estava sendo escrita por um desconhecido. “Foi um erro, me arrependo muito.”

Segundo ela, a viagem para Brasília foi feita de ônibus e custou R$ 50, pagos do próprio bolso. Débora contou que saiu de Campinas (SP), cidade vizinha a Paulínia, onde mora, e que se hospedou com um grupo em frente ao QG do Exército. Ela negou envolvimento com qualquer organização e disse que não conhece quem organizou a caravana.

“Sou cristã, sempre fui correta. Uma semana antes, falei pro meu filho que pichar muro era errado. Eu não sei o que aconteceu comigo naquele momento. Foi no calor da situação”, desabafou.

No fim da audiência, ela pediu perdão mais uma vez. “Entendi que tudo tem um processo, uma hierarquia. Jamais quis ferir isso. Só quero voltar pra minha família.”

Leia também: “Não sabia do valor”, diz pichadora de estátua no STF. Veja carta

O que aconteceu com Débora

Débora está presa desde março de 2023, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga quem participou e financiou os atos golpistas. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ela por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Apesar de muita gente nas redes sociais ter dito que ela pode pegar 14 anos de prisão por escrever com batom, o caso envolve muito mais do que isso. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes considera todos os crimes. Só os de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático somam quase 10 anos. Entenda melhor, clique aqui.

A prévia da inflação oficial de março, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), registrou 0,64% de alta nos preços. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento nos preços do grupo alimentos e bebidas, que inflacionou 1,29%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa desaceleração em relação a fevereiro, quando a prévia da inflação atingiu 1,23%. Em março do ano anterior, o índice fechou com alta de 0,36%.

No acumulado de 12 meses, o índice alcança 5,26%, ultrapassando a meta governamental de 4,5%.

O grupo de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%. Em fevereiro, essa variação havia sido de 0,61%. O ovo de galinha subiu 19,44%; o café moído, 8,53%. O preço do tomate aumentou 12,57% no período considerado pelo IPCA-15.

Entenda o IPCA-15

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial do país, pois antecipa a tendência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Banco Central para balizar a política monetária. Ele mede a variação dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas e capitais do Brasil. A principal diferença para o IPCA é o período de coleta de preços: enquanto o IPCA considera o mês cheio, o IPCA-15 analisa os valores coletados entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência.

Ao contrário da maioria dos presos denunciados por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter deixado escrito “Perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça durante os atos de depredação, não recebeu uma proposta de acordo de Não-Persecução Penal. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a denunciada não cumpre os requisitos para o recebimento da oferta.

Acordos de 8 de janeiro

Dentre os cerca de 1,5 mil processos contra os presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, cerca de um terço foram encerrados sem a necessidade de julgamento. Até o mês de fevereiro, 527 acusados haviam firmado Acordos de Não-Persecução Penal (ANPPs) junto à Procuradoria-Geral da República.

ANPPs são acordos oferecidos pelo Ministério Público para encerrar uma disputa quando o acusado responde por um crime de baixo potencial ofensivo: o denunciado admite ter cometido o crime e é dispensado do cumprimento da pena em troca do cumprimento dos termos. Cerca de mil denunciados pelos atos de 8 de janeiro receberam a oferta, mas metade não aceitou.

Os termos oferecidos pela PGR no caso dos presos de 8 de janeiro foram, além da confissão, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a vedação ao uso de redes sociais ao longo de dois anos e a realização de um curso sobre democracia, fornecido gratuitamente pelo próprio Ministério Público. Na visão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o grande número de recusas demonstra a postura radical de muitos dos denunciados.

Oferta negada

Entre os requisitos para que uma pessoa possa ter direito a firmar um ANPP, está a necessidade de o crime ser de pena inferior a quatro anos de prisão e sem o uso de violência ou grave ameaça. De acordo com a PGR, esse foi o motivo pelo qual Debora ficou de fora da lista.

Os crimes pelos quais ela responde são os de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. “A gravidade dos crimes imputados na denúncia, bem como as penas mínimas relacionadas ao caso não são condizentes com a formalização de ANPP”, afirma o Ministério Público.

Julgamento

O julgamento de Debora ocorre no plenário virtual do STF, onde o relator, ministro Alexandre de Moraes, propõe a pena de 14 anos de prisão. Seu voto é acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O processo está suspenso desde segunda-feira (24) graças a um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, que afirmou nesta quarta (26) que fará uma revisão da dosimetria da pena, propondo uma menor.

O ex-presidente Jair Bolsonaro terá a companhia de outros sete aliados, cinco deles militares de altas patentes, no banco dos réus. O Congresso em Foco mostra, mais abaixo, os indícios que pesaram contra um cada um deles na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe. Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é de que os processos sejam analisados ainda neste ano.

O grupo, batizado de “núcleo crucial” pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, era o mais importante da trama golpista. Segundo Gonet, o ex-presidente Jair Bolsonaro era o líder da organização criminosa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, narrou a atuação dos oito acusados no julgamento dessa quarta-feira (26): Além de Moraes, votaram para tornar Bolsonaro e os outros sete acusados réus os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo.

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro baseada em projeto autoritário de poder enraizado na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares. A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes. Jair Messias Bolsonaro, junto com Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tendo havido adesão em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia. Mauro César Barbosa Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo.”

Para Alexandre de Moraes, existem elementos “mais do que suficientes” de que Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe” e que se articulou, buscando apoio das Forças Armadas, para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições.

Os oito responderão a processo pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
• Golpe de Estado: configura-se pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A punição é de 4 a 12 anos de prisão.
• Organização criminosa: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
• Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União com violência e grave ameaça, causando considerável prejuízo. A pena é de seis meses a três anos de detenção.
• Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. A pena é de um a três anos de detenção.

Veja as principais acusações contra cada um dos oito réus e as alegações de suas respectivas defesas:

Alexandre Ramagem

A Procuradoria-Geral da República alega que Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal e delegado da Polícia Federal, ofereceu auxílio direto a Bolsonaro na implementação do plano delituoso.

Ele é acusado de ter desempenhado um “papel significativo” na “estruturação e no direcionamento das mensagens que passaram a ser amplamente divulgadas pelo então Presidente da República” a partir de 2021.

Os investigadores também atribuem a ele a criação de um documento “que continha uma série de argumentos contrários ao sistema de votação eletrônico, com a finalidade de embasar os discursos públicos” do ex-presidente, marcados por ataques às urnas.

Ramagem também é acusado de liderar um grupo composto por policiais federais e agentes da Abin que utilizou indevidamente a estrutura de inteligência estatal, em um esquema conhecido como “Abin Paralela”.

• O que diz a defesa

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado Alexandre Ramagem nas acusações de golpe de Estado, alega que a denúncia contra seu cliente tem indícios “extremamente tímidos, singelos”.

Almir Garnier Santos

As investigações indicam que o almirante da reserva e ex-comandante da Marinha aderiu ao plano de golpe. Segundo a denúncia aceita pelo Supremo, em um encontro ocorrido em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha manifestou a Bolsonaro sua disposição em seguir as ordens contidas no decreto golpista. Posteriormente, em uma segunda reunião realizada no mesmo mês, ele reiterou seu apoio à conspiração golpista,conforme a denúncia.

Em sua sustentação oral, o advogado Demóstenes Torres pediu a rejeição da denúncia e questionou o fato de o seu cliente ter sido incluído na acusação, enquanto os ex-chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista, foram poupados, apesar de terem participado da mesma reunião com Bolsonaro citada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para acusá-lo.

O ministro Alexandre de Moraes explicou por que, diferentemente dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, o ex-chefe da Marinha é acusado. “Porque não há em momento algum, seja na investigação, seja, como ficou apontado na denúncia, nenhum indício de autoria de ambos os comandantes, seja do Exército seja da Aeronáutica. Mas há indícios suficientes de autoria em relação a Almir Garnier Santos, explicou Moraes.

O relator afirmou que Garnier elaborou, juntamente ao presidente Bolsonaro, planejou, aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe de estado. “Com essa minuta de decreto, o então presidente da República se reuniu em 7 de dezembro de 2022 pela primeira com os representantes das Forças Armadas”.

• O que diz a defesa

O ex-senador Demóstenes Torres, responsável pela defesa de Garnier, alegou na primeira sessão de análise da denúncia que não há elementos que incriminem o almirante. A denúncia é inepta. Ela não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do 8 de Janeiro. Falta liame subjetivo. E todos nós sabemos o seguinte, precisa ter um mínimo de laço probatório. Só há invencionismo.

Anderson Torres

De acordo com a denúncia, enquanto ocupava cargos na administração Bolsonaro, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, propagou narrativas sobre supostas fraudes eleitorais, divulgadas em uma transmissão ao vivo em julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões provenientes da Polícia Federal”.

Ainda conforme a acusação, ele também atuou para operacionalizar o plano que visava a implementação de bloqueios por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, com o intuito de impedir que eleitores favoráveis a Lula votassem.

Torres também é apontado como o elaborador de documentos que seriam utilizados no golpe de Estado, sendo encontrada em sua residência uma minuta de decreto de Estado de Defesa para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chamada “minuta do golpe”.

Segundo a PGR, em sua função como secretário de Segurança do Distrito Federal, ele se omitiu em tomar as providências necessárias para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

• O que diz a defesa

O advogado do ex-ministro, Eumar Roberto Novacki, rebateu a acusação durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia. Negou que o ex-ministro tenha agido para obstruir a votação de eleitores de Lula em 2022 e que tenha dada suporte jurídico à chamada minuta golpista. Pediu, ainda, que o caso fosse remetido pelo Supremo à primeira instância da Justiça. O que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões, declarou.

Augusto Heleno

A PGR sustenta que Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, prestou auxílio direto a Bolsonaro na execução do plano criminoso, de forma similar a Ramagem.

A denúncia atribui ao general um papel relevante na formulação de ataques ao sistema eleitoral, sendo encontrado em sua residência um planejamento para a criação de um discurso contrário às urnas.

Segundo a acusação, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também continha registros que indicariam seu conhecimento sobre as atividades da “Abin Paralela”. De acordo com a PGR, Heleno foi designado como o chefe do “gabinete de crise” que seria estabelecido pelo governo Bolsonaro após a consumação do golpe de Estado.

• O que diz a defesa

Na sustentação oral, Matheus Mayer Milanez argumentou que não há, nos autos, elementos que demonstrem o envolvimento de Augusto Heleno com qualquer organização criminosa ou com os atos antidemocráticos. “Não há elementos comprobatórios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista”, afirmou. 

Ele comparou as acusações contra o general a um caso de “terraplanismo argumentativo”. “Se está querendo colocar Augusto Heleno na organização criminosa, o que precisamos produzir de prova? O que nós temos que é possível enquadrar Augusto Heleno aqui? Vamos pegar tudo que for possível para falar que ele fazia parte”, declarou.

Jair Bolsonaro

A PGR sustenta que o ex-presidente e os outros sete aliados, cujas denúncias também foram recebidas, constituía o “elemento central de uma associação criminosa”.

Segundo a acusação, foi desse núcleo que emanaram as “principais deliberações e ações de grande repercussão social” com o objetivo de desestabilizar a ordem democrática. A PGR classifica Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa armada, dedicada à concretização de um golpe de Estado.

A atuação de Bolsonaro é exemplificada pela disseminação de alegações infundadas contra o sistema eleitoral, pela formatação final de um decreto com teor golpista e pela pressão exercida sobre os militares para que aderissem à insurreição.

Ademais, a PGR aponta que o ex-presidente interveio diretamente na conclusão do relatório elaborado pelas Forças Armadas acerca das urnas eletrônicas.

Ainda de acordo com a Procuradoria, existem indícios que sugerem que Bolsonaro tinha ciência do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.

• O que diz a defesa

Durante a análise da denúncia, o advogado Celso Sanchez Vilardi reconheceu a “gravidade” dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas isentou o ex-presidente de responsabilidade pelo caso. “Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como lider quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, sustentou o defensor. “Nada se achou contra ele“, reforçou.

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército (atualmente afastado) integrava o “núcleo crucial” da organização criminosa, juntamente com Bolsonaro e os outros seis acusados. Contudo, a PGR aponta que ele possuía “menor autonomia decisória”, atuando sob as ordens do ex-presidente. Mauro Cid fez acordo de colaboração premiada e deve ter a pena atenuada, em caso de condenação. Informações dele em sua

O militar também teria atuado como porta-voz de Bolsonaro, transmitindo orientações aos demais membros do grupo.

Além disso, ele trocou mensagens com outros militares investigados com o objetivo de obter, inclusive por meio da ação de hackers, material para questionar a integridade do processo eleitoral.

Conforme a denúncia, em seu aparelho celular, Cid possuía um documento datado de novembro de 2022, que consistia em uma minuta a ser assinada por um representante partidário, contendo informações sobre supostas fraudes nas urnas.

O mesmo aparelho, segundo a PGR, continha um documento que seria um discurso de Bolsonaro a ser proferido após o golpe. Cid também participou de diálogos que abordavam o plano “Punhal Verde e Amarelo”.

• O que diz a defesa

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, foi o mais sucinto na sustentação oral para defender o seu cliente. O ex-ajudante de ordens fez delação premiada que ajudou a embasar a acusação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta operação de tentativa de golpe de Estado. Bitencourt afirmou que gostaria de “apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário”. Também declarou que “as circunstâncias o colocaram nessa situação” e que o tenente-coronel “apenas serviu à Justiça”.

Paulo Sérgio Nogueira

Ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército, Nogueira é acusado de ter participado de uma reunião com Bolsonaro e outras autoridades em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria solicitado que todos difundissem seu discurso sobre a fragilidade das urnas.

Nessa reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o conteúdo de seus ataques ao sistema eleitoral que seriam proferidos em um encontro com embaixadores no mesmo mês. No mesmo contexto, o militar instigou a ideia de uma intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral, segundo a acusação.

De acordo com a denúncia, ex-ministro também esteve presente na reunião de dezembro em que a proposta de decreto golpista foi apresentada, e na semana seguinte, em uma reunião com os comandantes militares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.

A PGR argumenta que a presença do então ministro da Defesa na primeira reunião em que o plano de golpe foi apresentado, sem qualquer objeção, representava um endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao insistir pela segunda vez, em uma reunião restrita com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na submissão de um decreto que contrariava as normas constitucionais vigentes, sua participação no movimento de insurreição se tornou ainda mais evidente.

• O que diz a defesa

O advogado Andrew Fernandes Farias disse que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente a não fazer nada. “Como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio, sustentou na defesa oral de seu cliente na Primeira Turma do STF.

Walter Braga Netto

General da reserva do Exército que ocupou os cargos de ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto também foi candidato a vice-presidente, com Bolsonaro, em 2022. Conforme a acusação, ele esteve presente na reunião de julho de 2022, na qual Bolsonaro teria pedido a todos que amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.

Segundo a denúncia, uma reunião realizada na residência de Braga Netto em novembro do mesmo ano discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, que visava o assassinato de autoridades.

Ele é acusado de ter colaborado no financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo a movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe. Pelo plano, ainda de acordo com a acusação, após a eventual consumação da ruptura democrática, ele seria o coordenador-geral do “gabinete de crise”.

• O que diz a defesa

O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu a inocência do general, criticou a condução das investigações pela Polícia Federal, que, segundo ele, pulverizou as apurações, e reclamou de cerceamento à defesa do seu cliente. O principal alvo do criminalista, no entanto, foi a delação premiada de Cid, que, de acordo com ele, “não para em pé” e precisa ser anulada.

“Ele prestou nove depoimentos e não falou nada do general. Quando estava com risco de perder seu acordo, aí ele fala um detalhe: o financiamento do plano. Quer dizer que ele presta nove depoimentos e esquece de falar de um detalhe que me parece fundamental. Por que ele esqueceu? Porque ele é mentiroso, ele mente”, declarou.

O presidente Lula afirmou na noite desta quarta-feira que é “visível” que Jair Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado. A declaração foi feita em entrevista do presidente da República a jornalistas em Tóquio, no Japão. No mesmo dia, mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia aceitado uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete aliados pela suposta tentativa de golpe.

Ao ser questionado por um dos jornalistas a respeito do julgamento, Lula respondeu: “É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visivel, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente, para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. E todo mundo sabe o que aconteceu nesse país”.

Lula criticou ainda a articulação do presidente para aprovar um projeto de anistia para si e para os manifestantes do 8 de janeiro no Congresso Nacional. “Quando ele pede anistia antes do julgamento, significa que ele está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele, porque aí não precisa pedir anistia”, declarou o presidente.

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro agora é réu no STF. Começa agora a fase de instrução do processo, com testemunhos e o exame de cada uma das provas. No final, a Suprema Corte decide se cada um dos réus é culpado ou inocente.

No Japão, Lula também disse que seria “presunçoso” da parte dele fazer algum prognóstico sobre o resultado final do julgamento, mas que espera que o STF faça “o julgamento que precisa ser feito”.