A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei 2343/2024, que proíbe a adição de açúcares e adoçantes em alimentos industrializados destinados a lactantes, ou seja, bebês com menos de um ano de idade. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto propõe mudanças na lei 11265, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. Segundo Petecão, a iniciativa está alinhada com diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendações do Ministério da Saúde, que alertam para os riscos do consumo precoce de açúcar. “Apresentam uma composição nutricional desbalanceada e um maior teor energético, caracterizando um padrão alimentar de baixa qualidade nutricional, que pode levar ao ganho de peso excessivo e ao surgimento de placa bacteriana e cárie nos dentes, além de acarretar outras doenças na vida adulta”, afirmou o senador.
Na justificativa do projeto, Petecão destaca estudos que apontam a prática da indústria alimentícia de adicionar açúcares em fórmulas infantis e leites em pó comercializados em países em desenvolvimento, como o Brasil, enquanto essa adição não ocorre na Europa.
O relator, senador Laércio Oliveira, reforçou a importância da medida e destacou que a proibição respeita a liberdade das mães em relação à alimentação infantil, mas visa restringir a inclusão de açúcares e adoçantes em produtos voltados especificamente para bebês. “O que a proposta faz, de modo tão simples quanto eficaz, é incorporar tais ideias à lei, de modo a reduzir os problemas que a ingestão de açúcar ou a de adoçantes acarreta aos lactentes e, por extensão, às crianças, às famílias e à própria sociedade”, disse o senador.
