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O presidente Lula decretou, nesta segunda-feira (21), luto oficial de sete dias no Brasil em homenagem ao papa Francisco, falecido na madrugada de hoje, aos 88 anos. Em nota de pesar, Lula exaltou o legado do pontífice argentino, a quem classificou como uma voz de respeito e acolhimento ao próximo e um exemplo de fé traduzido em ações concretas em favor da justiça social, da paz e da proteção ambiental.

“A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo. O Papa Francisco viveu e propagou em seu dia a dia o amor, a tolerância e a solidariedade que são a base dos ensinamentos cristãos”, escreveu o presidente. Outros políticos brasileiros também lamentaram a morte do sumo pontífice.

Reconhecimento ao legado humanitário e ambiental

Lula destacou a atuação do papa em causas sociais e ambientais, como a denúncia das injustiças provocadas por modelos econômicos excludentes e o compromisso com os mais vulneráveis. “Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda a mensagem universal de fraternidade e união propagada pelo papa, comparando sua trajetória ao espírito da oração de São Francisco de Assis: “buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”.

O brasileiro e o argentino tinham relação fraterna. Em maio de 2019, quando Lula estava preso em Curitiba, o papa enviou uma carta a ele, pedindo para não “desanimar e continuar confiando em Deus.

Encontros e afinidades

Lula também relembrou os encontros que teve com Francisco durante seus mandatos, ao lado da primeira-dama Janja da Silva. Segundo ele, o diálogo com o pontífice sempre foi pautado por valores comuns de justiça, igualdade e paz.

“Nas vezes em que eu e Janja fomos abençoados com a oportunidade de encontrar o Papa Francisco e sermos recebidos por ele com muito carinho, pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”.

Luto oficial

Em sinal de respeito à trajetória do líder religioso, o governo federal decretou luto oficial de sete dias em todo o território nacional. A medida determina o hasteamento da bandeira nacional a meio mastro em instituições públicas e é um reconhecimento do Estado brasileiro à relevância do papa para o cenário internacional.

Lula encerrou sua declaração com uma homenagem simbólica: “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”.

Veja a íntegra da mensagem de Lula:

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Com a morte do papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira (21), a Igreja Católica inicia uma série de ritos e procedimentos milenares que culminarão na escolha de um novo pontífice. O momento marca uma das transições mais solenes do catolicismo: a preparação para o conclave, assembleia reservada dos cardeais que escolherá o próximo líder da Igreja.

O argentino Jorge Mario Bergoglio foi escolhido o 266º papa, após cinco votações em dois dias de conclave, em 13 de março de 2013, após o afastamento de Bento XVI, por problemas de saúde. Francisco foi o primeiro papo não europeu ao longo de toda a história da Igreja Católica. Sete dos oito cardeais brasileiros estão aptos a votar e serem votados no conclave (veja quem são eles).

Próximos passos

• Funeral entre 4 e 6 dias após a morte
• Velório público na Basílica de São Pedro
• Conclave convocado entre 15 e 20 dias após a morte

O que é o Conclave?

• Rito secreto em que os cardeais escolhem o novo papa
• Devem participar este ano cerca de 120 cardeais com menos de 80 anos; todos são elegíveis
• Local: Capela Sistina (Vaticano)
• Participantes: até 120 cardeais com menos de 80 anos
• Votações diárias (até 4 por dia)
• Eleição com 2/3 dos votos

O símbolo

• Fumaça preta = sem decisão
• Fumaça branca = novo papa eleito Habemus Papam!

O novo papa, que escolhe o próprio nome, aparece na sacada da Basílica e dá sua primeira bênção urbi et orbi.

Sé Vacante

A primeira etapa oficial após a morte de um papa é a chamada Sé Vacante ou seja, a vacância da Sé Apostólica. Esse período, que começa imediatamente após o falecimento, marca a ausência de um pontífice à frente da Igreja Católica e dura até a eleição de seu sucessor.

Durante a Sé Vacante, todas as funções de governo da Santa Sé ficam suspensas, com exceção de questões administrativas essenciais. O responsável por gerir temporariamente os assuntos do Vaticano é o camerlengo, atualmente o cardeal Kevin Farrell. Ele supervisionará os preparativos para o funeral e o conclave.

O corpo de Francisco será velado na Basílica de São Pedro, onde os fiéis poderão prestar suas homenagens. O funeral do papa costuma ocorrer entre o 4º e o 6º dia após a morte, com cerimônia presidida pelo Colégio dos Cardeais.

Após o sepultamento, será iniciado o processo de convocação do conclave. O conclave deve ocorrer entre 15 e 20 dias após a morte do papa, para permitir a chegada de todos os cardeais eleitores a Roma.

O que é o conclave?

O conclave é o rito oficial da Igreja Católica para a escolha de um novo papa. A palavra vem do latim cum clave, que significa com chave, e se refere ao antigo costume de trancar os cardeais em uma sala isolada até que tomem sua decisão reforçando o caráter sigiloso e espiritual do processo.

O processo pode ter até 120 cardeais votantes e elegíveis. Aatualmente, a Igreja tem 252 cardeais, sendo 138 com direito a voto. Aqueles com mais de 80 anos não podem participar da eleição. Atualmente, esse grupo reúne cerca de 120 cardeais de diversos países. Eles se reúnem na Capela Sistina, no Vaticano, em um ambiente repleto de simbolismo e cercado por rigorosas medidas de segurança para garantir o sigilo absoluto.

Antes do início das votações, os cardeais fazem juramentos de confidencialidade e participam de missas e momentos de oração. O processo pode durar dias, com até quatro votações por dia. Para ser eleito, o novo papa precisa obter dois terços dos votos.

A fumaça que anuncia a decisão

Após cada rodada de votação, as cédulas são queimadas. Se nenhum papa for escolhido, a fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina é preta. Quando finalmente houver um vencedor, a fumaça será branca o sinal mais esperado pelos fiéis de todo o mundo, indicando que habemus papam (temos um papa).

Logo após a eleição, o novo papa é levado a uma sala anexa à Capela Sistina para vestir as vestes brancas do pontífice. Em seguida, é conduzido até a sacada da Basílica de São Pedro, onde é apresentado publicamente e dá sua primeira bênção à cidade de Roma e ao mundo a tradicional urbi et orbi.

O conclave é um dos ritos mais antigos e solenes da Igreja Católica, realizado há mais de 750 anos. Mais do que uma eleição, é encarado como um momento de profunda comunhão e oração, em que os cardeais buscam discernir a vontade de Deus para a liderança espiritual da Igreja.

Políticos lamentam a morte do papa

Lula decreta sete dias de luto pela morte de Francisco

Com a morte do Papa Francisco, na madrugada desta segunda-feira (21), aos 88 anos, a Igreja Católica inicia o processo de escolha de seu sucessor um dos momentos mais solenes da tradição cristã. Parte essencial desse processo é o conclave, assembleia secreta que reúne cardeais com menos de 80 anos para eleger o novo pontífice. Atualmente, o Brasil conta com oito cardeais, dos quais sete estão aptos a votar e, eventualmente, ser eleitos.

O conclave deve ocorrer entre 15 e 20 dias após o funeral de Francisco. Até lá, a Igreja vive o período de Sé Vacante, durante o qual as principais decisões são administradas pelo camerlengo. O novo papa será escolhido por meio de votação secreta na Capela Sistina, exigindo-se dois terços dos votos dos cardeais presentes.

• Lula decreta luto de sete dias pela morte do Papa Francisco

Com uma das maiores populações católicas do mundo, o Brasil terá representação expressiva entre os cerca de 120 cardeais votantes. Ao todo, 24 cardeais latino-americanos participarão da escolha, enquanto a Europa segue com a maioria, com 55 votantes. A presença brasileira expressiva no conclave reflete não apenas o tamanho da comunidade católica do país, mas também sua crescente influência nos temas pastorais, sociais e ambientais da Igreja.

O único cardeal brasileiro que não poderá participar da votação, devido à idade, é Raymundo Damasceno Assis. Aos 88 anos, Dom Raymundo é considerado um dos mais respeitados líderes da Igreja no Brasil. Foi presidente da CNBB e do Conselho Episcopal Latino-Americano, além de atuar por décadas na articulação pastoral da Igreja brasileira.

Confira a seguir quem são os brasileiros que participarão da escolha do próximo Papa e que, segundo as regras da Igreja, também são elegíveis ao cargo:

• Jaime Spengler (65 anos) – arcebispo de Porto Alegre 

Atual presidente da CNBB e do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Celam), Dom Jaime tem trajetória marcada por atuação em organismos eclesiais. É doutor em filosofia e pertence à Ordem dos Frades Menores. Sua nomeação como cardeal foi recente, em 2023.

• João Braz de Aviz (77 anos) – arcebispo emérito de Brasília e ex-prefeito do Dicastério para os Religiosos

Nascido em Santa Catarina, Dom João teve carreira sólida tanto no Brasil quanto no Vaticano. Durante 13 anos liderou o órgão responsável pelas ordens religiosas do mundo. Foi um dos poucos brasileiros a chefiar um dicastério vaticano. Apesar da idade avançada, ainda participa do conclave por estar abaixo do limite de 80 anos.

• Leonardo Ulrich Steiner (74 anos) – arcebispo de Manaus 

Primeiro cardeal da Amazônia brasileira, é franciscano e doutor em filosofia. Tornou-se símbolo do compromisso da Igreja com a região amazônica. Sua nomeação em 2022 foi interpretada como sinal do cuidado do Papa Francisco com os povos e o meio ambiente da região.

• Odilo Pedro Scherer (75 anos) – arcebispo de São Paulo 

Figura de destaque na Igreja brasileira e internacional, Dom Odilo foi nomeado cardeal em 2007 por Bento XVI. Natural do Rio Grande do Sul, atuou como secretário-geral da CNBB antes de assumir a maior arquidiocese do país. Embora já tenha solicitado renúncia por idade, continua à frente da Arquidiocese a pedido do Vaticano.

• Orani João Tempesta (74 anos) – arcebispo do Rio de Janeiro

Especialista em comunicação e ativo em eventos públicos da Igreja, Dom Orani foi anfitrião do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude de 2013. Ligado à cultura e à juventude, seu nome ganhou projeção dentro e fora do Brasil. Foi nomeado cardeal em 2014.

• Paulo Cezar Costa (58 anos) – arcebispo de Brasília 

O mais jovem entre os cardeais brasileiros votantes. Doutor em teologia pela Universidade Gregoriana, em Roma, atuou como bispo auxiliar do Rio de Janeiro e foi presidente da Comissão para a Doutrina da Fé da CNBB. Nomeado cardeal por Francisco em 2022.

• Sérgio da Rocha (65 anos) – arcebispo de Salvador

Teólogo com formação em Roma, Dom Sérgio é conhecido pelo diálogo pastoral e atuação em diferentes regiões do país. Já passou por dioceses no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Integra o Conselho de Cardeais, um dos grupos mais próximos do Papa. Foi também membro da Congregação para os Bispos, responsável pela nomeação de bispos no mundo todo.

Da direita à esquerda, políticos lamentam a morte do papa

O presidente Lula foi ativo nas redes sociais neste domingo (20). Em mensagens distintas, Lula comemorou o feito do mesatenista brasileiro Hugo Calderano, que conquistou a Copa do Mundo de Tênis de Mesa, celebrou a Páscoa e lamentou a morte da sambista Cristina Buarque, irmã de Chico Buarque. 

Páscoa

Hoje é o dia em que milhões de brasileiras e brasileiros, e pessoas em todo o mundo, comemoram o renascimento do amor e da paz sobre as injustiças. É o momento em que nos encontramos seja em uma celebração religiosa, seja em um almoço de família para reforçar nossos laços de união e de solidariedade, escreveu o presidente. E em que relembramos os ensinamentos de Jesus de que devemos sempre amar uns aos outros, construindo um mundo cada vez melhor e mais fraterno. Que todos tenham um Feliz Domingo de Páscoa!, acrescentou.

Em outra mensagem, o petista escreveu: “Nesta Páscoa, que o exemplo de Cristo inspire um novo recomeço em nossos corações. Que a fé seja renova, a esperança reacendida e a união prevaleça em cada canto do Brasil”.

Nota de pesar

Lula também divulgou nota de pesar pela morte de Cristina Buarque. A cantora, de 74 anos, morreu em decorrência de um câncer. Ela era irmã de Chico Buarque e filha do historiador Sergio Buarque de Hollanda. “Quero expressar meus profundos sentimentos pelo falecimento de Cristina Buarque. Cantora e compositora talentosa, teve um papel extraordinário na música brasileira ao interpretar as canções de alguns dos mais importantes compositores do samba carioca, ajudando a poesia e o ritmo dos morros do Rio a conquistarem os corações dos brasileiros. Aos seus familiares e ao meu amigo Chico Buarque, deixo minha solidariedade e um forte abraço.”

Calderano

Em relação à conquista de Calderano, que já havia chegado à inédita quarta colocação para o tênis de mesa brasileiro na Olimpíada de Paris, em 2024, o presidente lembrou que o atleta tem o apoio do Bolsa Atleta, do governo federal.

Muito feliz com o feito inédito do Hugo Calderano em Macau, na Copa do Mundo de Tênis de Mesa. Num torneio com 48 dos melhores competidores internacionais, o brasileiro levou pela primeira vez um jogador das Américas à decisão e ao título ao vencer, neste domingo de Páscoa, o chinês Lin Shidong, número 1 do ranking mundial. Desempenho incrível do atleta top 5 do mundo que há quase 15 anos tem o apoio do Bolsa Atleta do Governo Federal. Parabéns, Hugo Calderano, escreveu. Muito orgulho!, completou Lula.

Em Macau, na China, Calderano venceu Lin Shidong atual número 1 do ranking por 4 sets a 1 e sagrou-se campeão da Copa do Mundo de Tênis de Mesa. É a primeira que um não asiático ou europeu conquista o título. Eu não sei, é maluco falar sobre isso. Antes do torneio, eu não poderia imaginar, é claro que estou muito feliz pelo título. Ganhar de adversários tão fortes e agora do número 1 do mundo é algo doido para mim. Coloquei meu nome na história do tênis de mesa, comemorou o atleta carioca.

O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 294/2025, que cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM). A proposta visa oferecer atendimento especializado, apoio emocional e garantia de direitos a pacientes em todo o País.

O projeto se encontra na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob relatoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Em seguida, será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Saúde. Ele tramita em regime conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, seguirá diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Assistência médica e suporte integral

O projeto estabelece que o programa deverá garantir acesso a tratamentos médicos especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Prevê também suporte psicológico e acompanhamento emocional tanto para os pacientes quanto para seus familiares.

Além da assistência direta, o texto destaca a necessidade de capacitação de profissionais de saúde, especialmente da atenção primária, sobre os critérios de diagnóstico da esclerose múltipla.

Outro eixo do projeto é o incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias. Também estão previstas ações de educação pública sobre a doença, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população e combater estigmas.

Reconhecimento legal

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão, acrescentando um parágrafo que reconhece as pessoas com esclerose múltipla como pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais. Segundo Pezenti, isso trará “maior segurança jurídica para os pacientes, assegurando-lhes os direitos garantidos às pessoas com deficiência, como prioridade em serviços públicos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho”.

Justificativa do autor

Pezenti argumenta que no Brasil “as dificuldades enfrentadas por pessoas com esclerose múltipla são agravadas pela falta de políticas públicas específicas e pela limitação no reconhecimento da condição como uma deficiência”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta “visa oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social”.

Por fim, o deputado defende que a aprovação do projeto “permitirá que milhares de brasileiros diagnosticados com esclerose múltipla tenham maior acesso aos seus direitos e possam conduzir suas vidas com mais dignidade e autonomia”.

O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter) publicou nesse sábado (19) uma declaração polêmica sobre a concessão de vistos, em meio a críticas crescentes ao governo Donald Trump por negar o reconhecimento da identidade de gênero de duas deputadas trans brasileiras.

A mensagem do perfil oficial destaca resposta do secretário de Estado, Marco Rubio, a quem questiona os critérios para entrada no país: Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro. O texto veio acompanhado de um card com a versão resumida da frase: Visitar os Estados Unidos não é um direito. É um privilégio concedido àqueles que respeitam nossas leis e valores.

“Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro.” –@SecRubio pic.twitter.com/hkBF6KHN4g

— USA em Português (@USAemPortugues) April 19, 2025

Duda e Erika

A publicação ocorre poucos dias depois de virem à tona denúncias das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que relataram ter tido sua identidade de gênero desrespeitada ao solicitar vistos para entrar nos Estados Unidos, apesar de apresentarem documentação oficial brasileira que reconhece seus nomes e gênero como femininos.

A primeira denúncia foi feita por Erika Hilton. Convidada a participar do painel *Diversidade e Democracia* na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, ela precisou solicitar um visto diplomático, pois integrava missão oficial da Câmara dos Deputados. Apesar da documentação legal brasileira atestar seu gênero feminino, a deputada foi classificada como do sexo masculino pelo governo dos Estados Unidos.

“Sim, é verdade. Fui classificada como do ‘sexo masculino’ pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto”, afirmou. “Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática.”

A deputada classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela solicitou reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

Soberania

Duda Salabert informou que passou pelo mesmo constrangimento que a colega. Convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard, a deputada deu início ao processo de renovação de seu visto vencido. Foi então informada de que o novo documento viria com a marcação de gênero como masculino.

“Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO”, relatou a parlamentar no X. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos”, denunciou.

Segundo Duda, a justificativa dada pelo consulado foi de que seria “de conhecimento público no Brasil” que ela é uma pessoa trans. Para a deputada, isso revela uma postura discriminatória por parte do governo americano, mesmo diante de documentos oficiais válidos emitidos por um país soberano.

“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente.”

Sexos imutáveis

Os protestos surgem após um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento para fins de identificação oficial. A medida tem sido apontada como responsável por uma série de episódios de negação de identidade de pessoas trans, inclusive em missões diplomáticas e viagens oficiais.

A publicação feita neste sábado nas redes do Departamento de Estado coincidiu com outro episódio polêmico da política migratória americana: a suspensão pela Suprema Corte de uma ordem de deportação de imigrantes venezuelanos emitida pelo governo. O caso expôs o conflito entre Trump e o Judiciário, principalmente em questões ligadas à imigração uma das bandeiras centrais de sua campanha à reeleição.

“Visto negado”: a guerra de Trump contra imigrantes e universidades

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal discute na próxima terça-feira (22) a criação de um grupo de trabalho específico para formular estratégias de proteção ao Brasil dos impactos negativos das tarifas impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre o comércio internacional. A medida foi proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão.

Nelsinho Trad sugere que um grupo de, no mínimo, dez consultores e assessores parlamentares do Senado se dedique ao estudo de políticas de incentivo às exportações brasileiras. Também propõe a análise das estratégias de negociação internacional adotadas pelo Brasil e a avaliação das infraestruturas que conectam os países sul-americanos, como rodovias e rotas de navegação. O senador argumenta que as novas tarifas americanas indicam uma tendência para um comércio internacional mais volátil e protecionista, priorizando as indústrias nacionais em detrimento da importação de produtos estrangeiros. “Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

Pauta da reunião

A pauta também inclui a sabatina de diplomatas indicados para as embaixadas do Brasil no exterior. Serão sabatinados:

• Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada na Rússia e Uzbequistão;
• André Veras Guimarães, para o Irã;
• Eduardo Paes Saboia, para a Áustria;
• Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para o Iêmen.

Após aprovação na CRE, os nomes dos indicados serão submetidos à votação no Plenário para a confirmação da nomeação.

Outro item na pauta é um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) que solicita a avaliação das políticas públicas de segurança cibernética em 2025. Este requerimento retoma o tema analisado pela CRE em 2024, também a pedido de Amin. O senador associa os ataques cibernéticos aos golpes online e aos prejuízos econômicos no país. Segundo Amin, o enfrentamento das “ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade” representa um desafio para o Brasil e o mundo.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentou à Câmara o projeto de lei 1018/2025, que institui o Programa Casa da Mãe Atípica. A proposta tem como objetivo oferecer acolhimento e suporte emocional para mães de crianças com deficiência ou que demandam cuidados intensivos.

Segundo o texto, o programa deve garantir um espaço estruturado para descanso, convivência e apoio psicológico. As unidades serão instaladas preferencialmente próximas a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva: se aprovada em todos os colegiados, será enviada diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Serviços oferecidos

As Casas da Mãe Atípica deverão contar com salas de descanso, áreas de lazer, refeitório, biblioteca e espaços para atendimento psicológico. Também estão previstas atividades terapêuticas, sessões de relaxamento e oficinas.

O projeto estabelece que o atendimento será prioritário para mães de crianças em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.

Governança

A proposta prevê que o programa seja coordenado pelo Ministério das Mulheres, com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, além de emendas parlamentares e doações.

Argumentos do autor

Na justificativa, Duarte Jr. ressalta que “as mães atípicas enfrentam desafios diários ao cuidar de seus filhos com deficiência ou necessidades especiais”. O parlamentar aponta que a sobrecarga constante impacta a saúde física e emocional dessas mulheres.

Ele acrescenta: “O apoio psicológico é crucial para ajudá-las a lidar com os desafios emocionais, reduzindo o impacto negativo do cansaço e da ansiedade”. O deputado também defende que o espaço deve promover “a troca de experiências entre mulheres que vivem realidades semelhantes, criando uma rede de solidariedade e empatia”.

Para o autor, a proposta representa um passo para “garantir que essas mulheres, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, também recebam a atenção e os cuidados que merecem”.

O projeto de lei 335/2025, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), está em análise na Câmara dos Deputados e altera o funcionamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que o trabalhador possa receber mensalmente os valores do fundo, diretamente na folha de pagamento.

O texto propõe que a adesão ao modelo possa ser feita no momento da contratação ou no decorrer do vínculo empregatício. Se a escolha ocorrer após a admissão, os pagamentos mensais passam a valer no mês seguinte ao pedido formal. Atualmente, os depósitos do FGTS são feitos em uma conta vinculada, com saques limitados a situações previstas na lei nº 8.036/90. Segundo o autor, essa sistemática restringe o acesso dos trabalhadores ao próprio dinheiro.

O deputado justifica a proposta com base na baixa rentabilidade da conta vinculada, cuja correção é feita pela Taxa Referencial somada a 3% ao ano. “A intervenção estatal no patrimônio do trabalhador viola a liberdade de escolha”, afirmou.

O projeto também altera as regras de demissão. Caso o desligamento ocorra sem justa causa, o empregador deverá pagar um adicional de 40% sobre os depósitos mensais feitos diretamente ao trabalhador. Em situações de culpa recíproca ou força maior, comprovadas judicialmente, o percentual será de 20%.

A proposta estabelece ainda que empresas que deixarem de repassar os valores mensais estarão sujeitas às mesmas penalidades aplicadas em casos de inadimplência no sistema atual. A fiscalização caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Em 21 de abril, o Palácio do Congresso Nacional celebra 65 anos de existência. A data coincide com o aniversário de Brasília e simboliza a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o edifício é um dos principais monumentos da cidade e o preferido do arquiteto.

Suas duas cúpulas, uma voltada para baixo (Senado) e outra para cima (Câmara), são ícones do modernismo. Niemeyer expressou seu apreço pelo projeto em uma entrevista de 1999 ao Correio Braziliense: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”

Fábio Chamon Melo, autor de uma dissertação de mestrado sobre o Congresso, ressalta as cúpulas como elemento marcante. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, afirmou, destacando a inovação da cúpula invertida da Câmara. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”. Ele também explica a simbologia das cúpulas: “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

O conjunto arquitetônico inclui obras de arte e mobiliário modernista brasileiro e estrangeiro. A dissertação de Chamon mapeia esse patrimônio, considerando arquitetura e interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.

Maurício Matta, servidor aposentado da Câmara, admira a história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.” Matta destaca o Salão Verde, comparando-o a uma “praça”.

O local, que leva o nome pela cor do carpete, dá acesso ao Plenário e é ponto de encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel “Araguaia”, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, detalhou.

O mobiliário, segundo Matta e Chamon, complementa a história. A concepção de Niemeyer para os móveis foi executada entre 1970 e 1971, após a retirada de gabinetes do Salão Verde. Niemeyer propôs a ambientação com peças consagradas, incluindo algumas de sua autoria. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.

Matta explica que a incorporação de obras de arte é uma escolha de Niemeyer, que as prefere a materiais de acabamento caros. “Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.

Fábio Chamon destaca o papel de Ana Maria Niemeyer na escolha do mobiliário. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987, tem a responsabilidade de preservar esse bem. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon. (Com informações da Agência Câmara)