O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, confirmou na reunião desta quinta-feira (13) a derrubada das tarifas de importação de 11 alimentos. A medida, que já tinha sido anunciada pelo governo em 6 de março, vale para carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
O azeite de oliva foi um dos produtos que foi isentado dos impostos de importação na reunião da CamexAdriana Toffetti/Ato Press/Folhapress
A resolução atende à orientação do presidente Lula a para aumentar a oferta e reduzir os preços dos alimentos, especialmente para as famílias de baixa renda. O comitê, presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, avaliou que a redução tarifária permitirá a importação a custos menores, aumentando a disponibilidade no mercado interno e minimizando o risco de desabastecimento.
A ideia é que a oferta mais alta ajude a segurar a inflação dos alimentos, em um momento que o governo Lula amarga a sua taxa de aprovação mais baixa desde o início do mandato. Leia abaixo a lista completa dos alimentos importados que tiveram sua isenção liberada nessa reunião:
carnes desossadas de bovinos, congeladas;
café torrado, não descafeinado;
café não torrado, não descafeinado, em grão;
milho em grão, exceto para semeadura;
massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo;
bolachas e biscoitos;
azeite de oliva extravirgem;
óleo de girassol, em bruto
açúcares de cana;
preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços. Para a sardinha, foi estabelecida uma quota de 7,5 mil toneladas.
óleo de palma. No caso dele, a alíquota já era zerada, mas a quota foi aumentada de 60 mil para 150 mil toneladas por 12 meses.
Ciro Nogueira e Marcos Pereira são presidentes do PP e do Republicanos, respectivamenteAloisio Maurício/Folhapress
O Republicanos rejeitou a formação de uma federação com o PP e o União Brasil. A decisão foi anunciada pelo presidente do partido, o deputado Marcos Pereira (SP). Segundo ele, a bancada decidiu por ampla maioria continuar independente. A sigla ganhou maior poder este ano com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara.
Comuniquei aos líderes do PP e União Brasil que a bancada do Republicanos decidiu rejeitar a formação de uma federação entre os partidos. Em reunião realizada dia 4 de fevereiro, os deputados, de maneira quase que unânime, entenderam ser melhor o Republicanos seguir independente, informou Marcos Pereira no X.
A decisão, frisou o deputado, não implica rompimento com as outras duas legendas. Continuamos trabalhando em parceria com os demais partidos, principalmente com aqueles que se alinham ao nosso manifesto político, acrescentou.
A desistência ocorre no momento em que o União Brasil e o PP ensaiam entregar os ministérios que comandam e romper com o governo Lula. As negociações entre os dois partidos continuam. O principal entrave, até o momento, está na distribuição dos comandos dos diretórios regionais e nas articulações para as eleições de 2026.
No modelo de federação, os partidos permanecem unidos durante todo o mandato, atuando como se fossem um só. A distribuição das vagas nas comissões e a liderança passam a ser da federação. Se houver rompimento antes do prazo de quatro anos, o partido poderá ser punido com a proibição de formar novas federações por duas eleições e com restrições de acesso ao fundo partidário.
Caso a aliança entre o PP e o União Brasil se concretize, sua bancada será a maior da Câmara, com 106 deputados, superando o PL e a federação do PT, que hoje são as duas mais numerosas.
A cúpula do PP e do União Brasil deve se reunir para discutir o assunto e tentar aparar as arestas na próxima semana. A iniciativa é vista com entusiasmo pelos presidentes dos dois partidos: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União). As presidências devem ser alternadas entre as duas legendas.
Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada na noite dessa quinta-feira (13) confirma a tendência apontada por outros institutos de queda na popularidade do presidente Lula. Pela primeira vez, um levantamento do Ipsos-Ipec indica que a rejeição ao presidente supera a sua aprovação.
De acordo com a pesquisa, 41% da população consideram o governo atual ruim ou péssimo, enquanto 27% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 30% consideram o governo Lula regular, e 1% não soube ou não respondeu. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.
Avaliação de Lula é a pior em seus três governosTon Molina /Fotoarena/Folhapress
A piora é significativa, demonstrando uma erosão considerável na base de apoio do presidente. Em dezembro de 2024, a avaliação negativa era de 34%. De lá para cá, houve um aumento de 7 pontos percentuais. A avaliação positiva caiu de 34% para 27% no mesmo período.
O resultado vem alinhado ao de pesquisas anteriores, como as da Quaest, da CNT e do Datafolha, que já detectaram a queda na popularidade do presidente.
A insatisfação com a gestão de Lula não se limita à avaliação geral do governo. A pesquisa também investigou a aprovação da forma como o presidente tem administrado o país. Neste quesito, a reprovação é ainda mais contundente: 55% dos entrevistados desaprovam a condução do governo, enquanto 40% demonstram aprovação. Essa discrepância também revela uma queda acentuada na aprovação da gestão, com uma redução de 7 pontos percentuais em relação à pesquisa realizada em setembro de 2024, acompanhada de um aumento de 9 pontos percentuais na desaprovação.
A pesquisa destaca a polarização política que caracteriza o cenário brasileiro, evidenciando uma forte correlação entre a avaliação do governo e o voto nas eleições presidenciais de 2022. A aprovação de Lula é significativamente maior entre aqueles que votaram nele em 2022 (52%), enquanto a reprovação é amplamente dominante entre os eleitores de Jair Bolsonaro (72%).
O apoio a Lula concentra-se principalmente no Nordeste (37%), enquanto a oposição prevalece em outras regiões. A escolaridade e a renda familiar também exercem influência na avaliação do governo. Enquanto a aprovação é maior entre brasileiros com menor escolaridade (36%) e renda familiar de até um salário mínimo (34%), a reprovação predomina entre os mais instruídos (48%) e aqueles com renda familiar superior a cinco salários mínimos (59%). A religião também desempenha um papel, com os católicos demonstrando maior aprovação (52%) e os evangélicos maior reprovação (48%).
O Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas presencialmente em 131 municípios brasileiros, garantindo uma representação nacional. O nível de confiança é de 95%. Os resultados apontam para um desafio significativo para o governo Lula, exigindo uma análise aprofundada das razões por trás da queda na popularidade e a necessidade de estratégias para reverter a tendência negativa.
A pesquisa sugere a necessidade de políticas públicas mais eficazes e uma comunicação mais consistente com diferentes segmentos da população para recuperar a confiança e a aprovação.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, disse ao Congresso em Foco que o governo acerta ao zerar as tarifas de importação para 11 grupos de alimentos. Na última quinta-feira (13), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou a medida, adotada para reduzir a inflação.
Em conversa rápida, Galassi afirmou que o corte de impostos para alimentos importados já foi usado antes, no governo Bolsonaro, quando os preços do arroz dispararam com o baque econômico da pandemia da covid-19. “A primeira medida que foi feita naquela época foi exatamente a retirada de impostos de importação do arroz, e ali o arroz já se acomodou com o tempo. Isso é uma ferramenta, que deve ser utilizada”, explica.
Leia trechos da conversa abaixo:
As medidas de controle de inflação que o governo está tomando agora, com corte de impostos para importação, vão dar certo? O que falta?
Acho que já deu certo. São iniciativas positivas, você de alguma forma traz ali uma competição do mercado externo com o mercado interno. Isso já foi feito em outros governos. Por exemplo, eu tive essa oportunidade no governo Bolsonaro de debatermos a questão do arroz. A primeira medida que foi feita naquela época foi exatamente a retirada de impostos de importação do arroz, e ali o arroz já se acomodou com o tempo. Isso é uma ferramenta, que deve ser utilizada. A outra iniciativa que eu acho muito positiva é nós, de alguma forma, incentivarmos os governadores dos estados a reduzirem os impostos sobre a cesta básica ou seja, antecipar a reforma tributária que já foi aprovada.
Mas isso são ações pontuais, dentro de um momento. Nós temos que atuar nas questões que também estão nos custos dos produtos, embutidos ao longo do tempo, como as taxas de alimentação, do voucher alimentação-refeição, que estão embutidas hoje nos produtos pelo alto custo dessas operadoras. Precisamos retirar esses impostos para que nós possamos ter ali alguma forma de repassar esse custo para o consumidor. Há outras ferramentas, como a venda de medicamentos sem receitas. E o país não pode abandonar as reformas estruturantes. Esse é o ponto que de fato leva o país para a frente e que estabiliza tudo de uma única vez.
Hoje, o mercado projeta que a inflação vai ficar fora da meta em 2025. É hora de rever isso?
Eu acho que nós temos aí a situação dos juros, que estão sendo colocados nesse momento, e que de fato vai, de alguma forma, conter esse processo. Agora, por outro lado, o aumento dos juros contém também os investimentos. Então nós precisamos analisar até que ponto nós estamos no caminho certo, nesse modelo. O que nós precisamos é reduzir o custo Brasil.
O presidente da Abras, João Galassi, na tribuna do plenário da CâmaraKayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem na Câmara e recondução
Na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão em homenagem à Abras. O requerimento teve como primeiro signatário o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que presidiu a sessão. O evento também teve a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura) e Márcio França (Empreendedorismo). No mesmo dia, Galassi foi reconduzido à presidência da instituição, em mandato que vai até 2027.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) devem ser isentas de radicalismo e extremismo político. Para Hugo, o foco principal deve ser a otimização dos recursos, a valorização dos professores, a melhoria da infraestrutura escolar, a qualidade da merenda e a integração de novas tecnologias ao processo de ensino.
Hugo Motta vai instalar comissão especial para analisar o Plano Nacional de EducaçãoMarina Ramos/Agência Câmara
Durante o Encontro Anual Educação Já 2025, promovido na quinta-feira (13) pela organização Todos pela Educação, Hugo ressaltou a importância do PNE, que define diretrizes e metas para a educação em nível nacional, estadual e municipal. O plano atual, prorrogado até o final de 2025 após o vencimento em junho de 2024, aguarda a aprovação de sua terceira edição (PL 2614/24), que estabelece 18 objetivos a serem alcançados até 2034.
Hugo Motta anunciou a intenção de criar uma comissão especial para discutir o plano após a instalação das comissões permanentes da Casa e a aprovação do Orçamento. “Não podemos deixar que a comissão especial politize o tema, não vamos gastar energia com viés ideológico, para não atrapalhar o projeto. Vamos discutir sobre eficiência, e não narrativas ou preciosismos”, defendeu. “Faço este apelo: será um crime contra o país se deixarmos essa matéria ser politizada pelo radicalismo político”, acrescentou.
O presidente da Câmara defende um diálogo amplo com especialistas para aprimorar o PNE apresentado pelo Executivo. Uma das metas principais, segundo ele, deve ser garantir o acesso universal à educação infantil, com creches disponíveis em todos os municípios. Hugo também defendeu a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que pretende promover a colaboração entre os diferentes níveis de governo para reduzir as desigualdades de recursos e melhorar os resultados de aprendizagem, considerando as particularidades regionais.
O Projeto de Lei Complementar 235/19, que regulamenta o SNE, já aprovado pelo Senado, aguarda análise da Câmara.
O volume de vendas do comércio varejista registrou leve variação negativa de 0,1% em janeiro de 2025 na comparação com dezembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. É o terceiro mês que o setor registra retração, com a variação negativa próxima de zero.
Apesar da queda, o setor acumula crescimento de 3,1% em relação a dezembro do ano anterior, marcando a 20ª alta consecutiva nessa base de comparação. No acumulado de 12 meses, a trajetória indica estabilidade, com uma taxa de crescimento de 4,7% se mantendo desde novembro.
Setor e região
Entre os segmentos pesquisados, os principais impactos negativos vieram de hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,4%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-3,4%), que registrou a quarta retração seguida. Por outro lado, o setor de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação avançou 5,3%, seguido por combustíveis e lubrificantes (1,2%).
No varejo ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e materiais de construção, houve crescimento de 2,3% em janeiro. O segmento de veículos e motos teve alta de 4,8%, enquanto materiais de construção avançaram 3,0% na comparação mensal.
Regionalmente, 15 das 27 unidades da federação registraram alta no volume de vendas, com destaque para Amapá (13,1%), Tocantins (4,6%) e Mato Grosso (3,1%). Entre os estados com maior retração estão Sergipe (-3,9%), Roraima (-3,5%) e Alagoas (-2,0%).
Comércio varejista teve leve retração no volume de vendas em janeiroPaulo Pinto/Agência Brasil
Mulheres no Bolsa Família representam 57% do saldo de vagas do Caged em 2024.Gabriel Cabral/Folhapress
Em 2024, as mulheres beneficiárias do Bolsa Família destacaram-se no mercado de trabalho, representando a maior parte das admissões e do saldo positivo de empregos, conforme análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Considerando o recorte de gênero no programa Bolsa Família, o saldo de empregos foi de 57% para mulheres e 43% para homens. Elas ocuparam 728.896 das 1.278.765 vagas geradas para o público do programa. Especificamente nas admissões, as mulheres representaram 59%, enquanto os homens, 41%.
A análise do Cadastro Único revela um cenário semelhante: 54% do saldo de empregos para mulheres e 46% para homens, totalizando 920.975 vagas ocupadas por elas de um total de 1.674.501. No que tange às admissões, as mulheres ocuparam 55% dos postos, e os homens, 45%.
De janeiro a dezembro de 2024, o Caged registrou saldo positivo de 1.693.673 empregos, um aumento de 16,47% em relação a 2023. Desse total, 1.674.501 (98,87%) foram ocupados por inscritos no Cadastro Único, sendo 75,5% por beneficiários do Bolsa Família.
As demais 395.736 vagas (23,37%) foram preenchidas por indivíduos cadastrados no CadÚnico, mas não participantes do Bolsa Família. Fora do Cadastro Único, o saldo também foi positivo, com 19.172 empregos gerados.
A declaração do presidente Lula de que escolheu uma “mulher bonita” para facilitar a articulação política com o Congresso caiu mal, inclusive entre seus aliados e lideranças ligadas à causa feminista. Esta não é a primeira vez que falas de Lula são criticadas por serem consideradas machistas, especialmente devido à contradição com as políticas de inclusão social, bandeiras de seu governo. Da mesma forma, não é novidade um presidente da República ser acusado de discriminar mulheres. Jair Bolsonaro protagonizou, desde quando era deputado, vários episódios que geraram repúdio.
O Congresso em Foco resgata cinco falas de Lula e outras cinco de Bolsonaro, mostrando que o machismo no Brasil transcende diferenças ideológicas, ocorrendo tanto na esquerda quanto na direita. Relembre no vídeo as declarações deles e, mais abaixo, veja o contexto de cada uma delas.
Machismo estrutural
Para a socióloga Gisele Agnelli, fundadora do movimento #VoteNelas, que trabalha pela inclusão de mulheres na política, a declaração de Lula sobre Gleisi confirma que o machismo é estrutural na sociedade e atinge tanto a direita quanto a esquerda.
“O machismo em nível individual entre Lula e Bolsonaro é o mesmo, é o machismo estrutural. No entanto, há diferenças brutais em termos de políticas públicas. Neste quesito, não há comparação entre um e outro”, diz Gisele, que também é colunista do Congresso em Foco.
A socióloga cita as duas indicações de mulheres feitas por Lula para tribunais superiores, a criação de um Ministério da Mulher, com destinação de orçamento para ações de combate à violência doméstica, como exemplos positivos da ação do atual governo.
Na visão dela, Lula precisa evoluir em relação ao discurso sobre a igualdade de gênero. “O mais chocante é que ele é de um partido progressista. Essas bobagens não deveriam vir da boca dele. Bolsonaro é um machista declarado e tem orgulho disso. Esperamos que o presidente estude mais o assunto”, afirmou.
Relembre o contexto de cada fala:
Lula
Mulher bonita
Nessa quarta-feira (12), Lula se referiu à beleza de Gleisi Hoffmann ao falar de sua escolha como ministra das Relações Institucionais.
“O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, afirmou Lula durante a assinatura da medida provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada Crédito do Trabalhador.
Amante da democracia
No último dia 8 de janeiro, em cerimônia sobre os dois anos dos atos golpistas, Lula disse que os maridos costumam ser mais apaixonados pelas amantes do que pelas esposas.
“Não sou nem marido, eu sou um amante da democracia. Porque a maioria das vezes os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. Eu sou um amante da democracia”, disse Lula, a poucos metros de sua esposa, Janja da Silva, que acompanhava a solenidade.
“Corintiano, tudo bem”
Em 17 de julho de 2024, Lula classificou como inacreditável o resultado de uma pesquisa que mostrava o aumento da violência contra a mulher após jogos de futebol. A emenda à fala, no entanto, repercutiu negativamente.
“Hoje, eu fiquei sabendo de uma notícia triste, eu fiquei sabendo que tem pesquisa, Haddad, que mostra que depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corinthiano, tudo bem. Mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente. Então, eu queria dar os parabéns às mulheres que estão aqui”, disse o presidente.
Fechar a porteira
Em 10 de maio do ano passado, Lula contou durante um ato em Maceió que perguntou a uma mulher com cinco filhos contemplada pelo programa Minha Casa, Minha Vida quando ela iria “fechar a porteira”.
“Quando eu entrego a chave para uma pessoa, aquela menina que tem um monte de filho, ela tem cinco filhos. Eu falei: companheira, quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filhos, ela tem 27 anos de idade”, discursou.
Vá bater em outro lugar
Em 22 de agosto de 2022, em ato de campanha eleitoral, Lula deu uma declaração polêmica ao falar sobre violência contra mulher.
“Nós fizemos a Lei Maria da Penha. E eu dizia mão de homem foi feita para trabalhar, para fazer carinho na pessoa que ele ama e nos seus filhos. Mão de homem não foi feita para bater em mulher. Quer bater em mulher? Vá bater noutro lugar, mas não dentro da sua casa ou no Brasil porque nós não podemos mais aceitar isso”, disse ele em discurso.
Lula e Bolsonaro durante debate da Band em 16 de outubro de 2022Bruno Santos/Folhapress
Jair Bolsonaro
O ex-presidente tem um longo histórico de declarações e atos ofensivos contra mulheres. Uma lista que começa ainda na Câmara e se estende aos dias atuais. Bolsonaro já foi condenado na Justiça por causa de ofensas proferidas contra mulheres, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a jornalista Patrícia Campos Mello. Além disso, seu governo foi acusado por movimentos feministas de esvaziar o combate à violência de gênero e políticas de igualdade.
“Incomível”
Na semana passada, Bolsonaro comentou com amigos, em vídeo divulgado nas redes sociais de seu filho Jair Renan, que as mulheres petistas são “feias” e incomíveis.
“Você pode ver, não tem mulher bonita petista, só tem feia. Às vezes acontece… Eu estou no aeroporto, alguém me xinga, mulher né Eu olho para a cara dela, e nossa mãe Incomível”, disse às gargalhadas, em Angra dos Reis (RJ).
“Dar o furo”
Em outubro de 2023, o ex-presidente foi condenado em definitivo a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano coletivo por dizer, em tom de galhofa, que a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, queria “dar o furo”.
“Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, afirmou a apoiadores.
No jargão jornalístico, furo é um termo usado para designar informação exclusiva. O tom empregado pelo então presidente em seu comentário, no entanto, foi considerado pela Justiça como insinuação sexual. Patrícia conta que recebeu “uma avalanche de ameaças” após o episódio. A jornalista fez uma reportagem em que detalhava um esquema de disseminação de notícias falsas em favor de Bolsonaro.
Fraquejada
Em 2017, durante palestra no Rio de Janeiro, em 2017, o então deputado classificou como fraquejada ser pai de uma mulher.
“Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Estupro
Em dezembro de 2014, Bolsonaro atacou em plenário a deputada Maria do Rosário. O episódio também rendeu condenação na Justiça ao ex-presidente. A deputada gaúcha havia feito um discurso defendendo que os torturadores da ditadura militar fossem responsabilizados.
Bolsonaro, então, dirigiu-se de maneira agressiva a ela: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.
“Te dou outra”
Esse caso remete a outra discussão entre Bolsonaro e Maria do Rosário em 2003. Diante das câmeras da RedeTV, o então deputado atacou a colega e ameaçou agredi-la fisicamente.
“Jamais estupraria você por que você não merece, declarou Bolsonaro. É bom que não, porque senão eu lhe dou uma bofetada, respondeu Rosário. Dá que eu te dou outra. Dá que eu te dou outra. Você me chamou de estuprador. Você não tem moral. Vagabunda”, disse, empurrando a colega.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de resolução 1/2025, que altera as normas para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi aprovada na Câmara por 361 votos a 33 e, no Senado, por 64 votos a 3.
O novo texto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), resulta de um acordo entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando adequar o sistema de repasses aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) ficou encarregado pela relatoria da resolução.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Transparência e controle
A resolução estabelece um sistema informatizado padronizado para o registro das emendas, garantindo maior transparência e controle social. Além disso, as emendas deverão conter justificativas detalhadas que demonstrem os benefícios sociais e econômicos esperados com a destinação dos recursos. O objetivo é permitir um acompanhamento mais preciso dos gastos públicos e reduzir riscos de irregularidades.
Outra mudança significativa é a fixação de limites para as emendas de comissão, que tiveram seus pagamentos suspensos pelo STF no ano passado. Agora, cada comissão poderá apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento. Essas emendas deverão seguir critérios mais rigorosos para serem aprovadas e executadas, garantindo maior coerência na alocação de recursos.
A resolução também proíbe a destinação direta de recursos para entidades privadas, salvo exceções previstas em lei, e exige que as atas das reuniões das comissões sejam registradas no sistema oficial do Congresso e enviadas obrigatoriamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essas medidas visam garantir que as decisões sobre a distribuição dos recursos sejam documentadas e acessíveis ao público.
Brechas para anonimato
Apesar dos avanços na transparência, a nova norma mantém a possibilidade de que as indicações de emendas sejam feitas pelos líderes partidários, sem a necessidade de identificação nominal dos parlamentares autores. Essa brecha gerou críticas de deputados e senadores que defendem maior rastreabilidade das indicações.
“Vale lembrar que a Constituição Federal prevê emendas individuais, de comissão e de bancadas estaduais. No entanto, não há qualquer previsão sobre emendas de bancadas partidárias”, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Prorrogação da CMO
Além das mudanças nas regras das emendas, a resolução prorroga o mandato da atual CMO até a aprovação do Orçamento de 2025, que acumula mais de dois meses de atraso para sua votação. A medida foi adotada para assegurar a plena continuidade dos debates.
Aprovada após intenso debate, a nova resolução representa um avanço na normatização das emendas parlamentares, mas ainda levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas para garantir total transparência na alocação dos recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), o julgamento sobre a aplicação da regra das “sobras eleitorais” nas eleições de 2022. Com a decisão, sete deputados federais perderão seus mandatos, alterando a composição da Câmara dos Deputados. A mudança impacta especialmente o Estado do Amapá, onde quatro parlamentares serão substituídos, fortalecendo a influência política do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A decisão será agora comunicada à Câmara dos Deputados e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomarão as providências para a substituição dos parlamentares.
Veja a cobertura completa do julgamento no Portal Migalhas, clique aqui.
O que são as sobras eleitorais?
A regra das sobras eleitorais define como são distribuídas as vagas que não são preenchidas diretamente pelo sistema proporcional. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma mudança que restringia a participação de partidos menores na divisão dessas cadeiras. Essa nova regra foi aplicada nas eleições de 2022, mas em fevereiro de 2024, o STF declarou sua inconstitucionalidade, alegando que a alteração prejudicava a representatividade no Legislativo.
O julgamento que se encerrou agora discutiu se a decisão teria efeito retroativo, alterando o resultado das eleições de 2022, ou se passaria a valer somente para as próximas eleições. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a mudança deveria ser aplicada imediatamente, afetando o resultado da última eleição.
Votaram a favor da aplicação retroativa os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Cármen Lúcia (relatora), André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) foram contrários à retroatividade.
Leia também a análise feita nesta semana pelo Congresso em Foco.
Quem perde e quem assume?
Com a decisão, sete deputados federais perdem seus mandatos, e outros sete assumem as vagas.
