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  • Votação define novos membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TRF5 Última atualização: 13/02/2026 às 12:52:00

    A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o resultado da votação para o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (Cogesp), no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A escolha dos novos membros ocorreu nos dias 10 e 11 de fevereiro, por meio de votação direta entre magistrados(as) e servidores(as).

    Foram eleitos para as duas vagas destinadas à magistratura os juízes federais Alcides Saldanha Lima (JFCE), que recebeu 39 votos, e Arthur Napoleão Teixeira Filho (JFPB), com 35 votos.

    Para as duas vagas destinadas aos(às) servidores(as), foram eleitos Odeleide Trindade da Silva (JFRN), com 78 votos, e José Maria da Silva (JFPB), que obteve 10 votos.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Decisão do STF gera insegurança jurídica e pode paralisar serviços públicos

    Decisão do STF gera insegurança jurídica e pode paralisar serviços públicos

    Na tarde desta quarta-feira (11), a Central Pública do Servidor e a Fenafisco se reuniram com dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – para discutirem estratégias de atuação contra Decisão do Ministro Flávio Dino que determinou a suspensão, a partir de 60 dias, de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias, não previstas em lei.

    O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou a preocupação com a Decisão e enfatizou que seu alcance pode atingir centenas de milhares de servidores. “É uma Decisão que busca moralizar a percepção de verbas salariais dos servidores públicos, e nesse sentido é meritória, contudo compreendemos que valores recebidos a partir de atos normativos autorizados por lei devem ser preservados pelo princípio da segurança jurídica”, reforça o Valença.

    A Decisão do Ministro Flávio Dino se deu em Embargo de Declaração na Reclamação 88.319, São Paulo, num litígio com a Associação dos Procuradores Municiais de Praia Grande. Na oportunidade o Ministro determina a intimação dos chefes de poderes Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal para regulamentarem sobre as verbas indenizatórias que podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional.

    O ponto controverso, e que gera instabilidade para os servidores públicos, na visão dos dirigentes presentes, é a determinação para no prazo de 60 dias os Poderes e os dirigentes máximos dos órgãos constitucionais autônomos editarem e publicarem ato motivado, discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico (número da Lei e qual o dispositivo de regência).

    Pela Decisão do Ministro, “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em Lei — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”.

    Wanderci Polaquini, 2º Vice-presidente da Pública , enfatiza que a Decisão alcançará centenas de milhares de servidores públicos de todo o Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal. “Qualquer verba salarial e indenizatória cujo valor não esteja prevista em lei, numa primeira leitura, deverá ser suspensa no mês de abril; as leis que instituíram a verba também deram poder a atos normativos infralegais definirem o seu valor e tudo transcorreu nos últimos vinte, trinta anos nessa linha, mudar o jogo de repente e dar 60 dias para resolver é criar um caos na administração pública”, reflete Polaquini.

    O vice-presidente da Fenafisco, Pedro Lopes, que foi Secretário da Administração do RN até 2025, aponta que a segurança pública do Estado pode ser atingida. “Auxílios como alimentação e fardamento estão previstos em lei e a norma autoriza o Executivo regulamentar e estabelecer os valores; assim foi feito com toda boa fé, seguindo a orientação legal, mas a partir dessa Decisão do Ministro em abril as verbas serão suspensas se não validadas na Assembleia legislativa; a reação das categorias tende a não ser pacífica e podemos ter um problema na área, com prejuízo para toda população do RN”, elenca um caso concreto o dirigente.

    O encaminhamento no encontro foi no sentido de ingresso pelas entidades de amicus curiae para discutir a matéria no STF, cujo julgamento em Plenário está previsto para o dia 25 de fevereiro. A presidente da AMB, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, enfatiza que é necessário o Supremo ter conhecimento do alcance do problema que pode ser ocasionado a partir dessa Decisão do Ministro Flávio Dino, e por isso compreende ser necessária a participação de todas as categorias de servidores do Brasil nesta ação.

    Participaram do encontro Vanessa Mateus, presidente da AMB; Carlos Alberto, vice-presidente de Gestão e Prerrogativas; Frederico Mendes, ex-presidente da AMB; Tiago Souza, secretário-geral; e Hercy Alencar, diretor-geral da Diretoria de Prerrogativas.

    Pela Fenafisco, participaram Francelino Valença, presidente; Pedro Lopes, vice-presidente; e Wanderci Polaquini, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco e 2º vice-presidente da Pública – Central do Servidor. Pela Pública – Central do Servidor, participou o presidente José Gozze.

     

    Fenafisco

  • Saúde anuncia Plano de Ação com mais de R$ 131 mi para recuperação da rede de saúde do ES após tragédia ambiental

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta quinta-feira (12), o Plano de Ação em Saúde do Espírito Santo com a liberação do investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios capixabas atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Parte do Novo Acordo do Rio Doce fechado pelo Governo do Brasil, a iniciativa conta com uma série de ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino e formação e gestão. O objetivo é a reparação dos danos decorrentes da maior tragédia ambiental da história do Brasil ocorrida em 2015. 

    Alinhado ao programa Agora Tem Especialistas, o Plano de Ação destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde que, além da construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), reforçará a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com mais quatro novas unidades, além de dois novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER). 

    “Os recursos são de um acordo judicial liderado pelo presidente Lula junto ao Judiciário, que cobra das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou, no Espírito Santo, 11 municípios e deixou várias vítimas naquele momento. Esse é um repasse para o governo do Estado”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    O ministro ressaltou ainda a importância do Complexo Hospitalar de Colatina “que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região e, sobretudo, será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”. 

    Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o Plano com a liberação dos recursos federais. “Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico. Quero agradecer ao Ministério da Saúde, porque esse é um trabalho desenvolvido a muitas mãos”, afirmou. 

    Além do reforço na oferta de cirurgias, outras ações para fortalecer a assistência à saúde incluem implementação de plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil. Além disso, a vigilância ambiental e toxicológica no estado será refortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) para análise de metais pesados e matrizes ambientais; e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador. 

    O Plano prevê, também, a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território, novos serviços de saúde digital para áreas remotas e tradicionais; e a oferta de residências multiprofissionais em comunidades tradicionais, residências médicas e multiprofissionais em saúde mental e programas de capacitação em áreas.

    Municípios beneficiados 

    Os R$ 131,9 milhões destinados ao Espírito Santo pelo Ministério da Saúde dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Esses recursos fazem parte do total de R$ 260 milhões destinados ao estado para a execução do Plano de Ação de Saúde. 

    Fechado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce investirá R$ 12 bilhões para Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que inclui os Planos de Saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, além de repasses para as 49 cidades atingidas.  

    Esses recursos resultam de uma renegociação entre o Poder Público, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.  

    Rafaelle Pereira
    Ministério da Saúde

  • No período pré-carnaval, Ministério da Saúde reforça sobre a importância da doação de sangue para manter estoques em todo o país

    No período pré-carnaval, Ministério da Saúde reforça sobre a importância da doação de sangue para manter estoques em todo o país

    A poucos dias do Carnaval, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima a terça-feira (17), o Ministério da Saúde reforça a importância da conscientização sobre a doação voluntária de sangue e convida as brasileiras e os brasileiros a fazerem esse ato de solidariedade antes de a folia começar. Isso porque, historicamente, os estoques de sangue nos hemocentros costumam ficar reduzidos nesta época, sendo um dos períodos mais críticos para os Hemocentros de todo o país. Para isso ser um doador, é necessário ter entre 16 e 69 anos (menores de idade com autorização), pesar pelo menos 50 quilos e estar bem de saúde. 

    “Cada doador de sangue pode fazer a diferença ao garantir que os Hemocentros estejam preparados e abastecidos para salvar vidas. Ir até as unidades, convidar outros voluntários, como seus amigos e familiares, e incentivar a doação antecipada são atitudes fundamentais de cuidado. Assim, asseguramos a continuidade dos atendimentos sempre que necessários, inclusive durante os feriados prolongados como o carnaval”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    O sangue é essencial para os atendimentos de sangramentos agudos em casos de urgências e emergências, realização de cirurgias de grande porte, tratamentos de doenças crônicas que frequentemente demandam transfusões sanguíneas, além de ser usado para a produção de medicamentos essenciais derivados do plasma. Por isso, a doação regular é tão importante para manter os estoques e a capacidade de resposta da hemorrede pública nacional. 

    Em 2024, o Brasil registrou 3,31 milhões de coletas e, em 2025, 2,71 milhões (dados preliminares, de janeiro a outubro).  A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 3% da população de cada país seja doadora de sangue.  

    O Ministério da Saúde destaca que o sangue para transfusão é essencial e transversal às políticas públicas de saúde, sendo necessário em diferentes programas e linhas de cuidado. A doação voluntária e regular contribui para salvar vidas, evitar complicações, produzir medicamentos e assegurar atendimento oportuno a todos que precisam. 

    Critérios básicos para doação 

    Para ser voluntário(a), procure o hemocentro mais próximo e verifique os critérios para doação de sangue: 

    • Ter idade entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal); 
    • Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem doado antes dos 60 anos; 
    • Apresentar documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, RNE, Certificado de Reservista ou carteira profissional emitida por classe). São aceitos documentos digitais com foto; 
    • Pesar, no mínimo, 50 kg; 
    • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas; 
    • Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação. Após o almoço, aguardar duas horas. 

    Patrícia Coelho 
    Ministério da Saúde

  • No DF, indígenas Xavante e Xingu são atendidas em carreta do Agora Tem Especialistas para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero

    programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasilgarantiu a oferta de procedimentos essenciais para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero a 17 mulheres indígenas. Nesta quarta-feira (11), as moradoras dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Xavante e Xingu (MT) foram atendidas na carreta de saúde da mulher localizada em Taguatinga (DF). No local, foram submetidas a ultrassonografias de mamas, mamografias, biópsias mamárias e exames anatomopatológicos do colo do útero, fundamentais para o diagnóstico precoce da doença. 
     
    Na ação, mais do que atendimento especializado, as indígenas receberam acolhimento e cuidados adaptados à sua realidade. Como a maioria não fala português, o Ministério da Saúde e Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) reorganizaram a dinâmica do serviço com apoio de uma tradutora, além de adaptações necessárias para garantir respeito à cultura e às especificidades indígenas. 

    Hoje, foi um dia especial para essas mulheres. Após os atendimentos, elas realizaram uma dança tradicional em agradecimento aos cuidados recebidos. Foi um momento de emoção e reconhecimento, que demonstrou a importância dessa ação”, destacou o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior. 

    A indígena Xavante Evalina Pewewawe, de 42 anos, concorda. “Fiquei muito feliz por ter tido a oportunidade de cuidar da minha saúde junto ao meu povo e por ter sido tão bem acolhida aqui na carreta. Foi importante para mim conseguir fazer os exames e receber o atendimento de forma mais tranquila, sem precisar esperar tanto”, disse, com o apoio da tradutora. 

    As 17 mulheres tiveram seus procedimentos agendados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, de acordo com os critérios de sua central de regulação, devido à proximidade geográfica com o DF. As pacientes estão hospedadas na Casa de Saúde Indígena de Brasília (Casai) que, assim como outras unidades, acolhe exclusivamente indígenas que vêm das aldeias e estão em tratamento de média e alta complexidade na rede de referência do SUS. 

    Ao todo, são 70 Casais em todo o país, situadas estrategicamente nos centros urbanos próximos aos territórios indígenas para receberem pacientes dessas localidades. A exceção são as Casai de Brasília e São Paulo, que recebem pacientes de todo o país por estarem localizadas em regiões com mais oferta de especialidades médicas.  

    Carreta supera 2,5 mil atendimentos no DF  

    Posicionada no estacionamento interno do Hospital Regional de Taguatinga, a carreta do programa Agora Tem Especialistas já realizou mais de 2,5 mil atendimentos no Distrito Federal. Para receber os serviços especializados na unidade móvel do Governo do Brasil, os pacientes do SUS precisam ser encaminhados pelo gestor local. O atendimento só ocorre com agendamento. 

    Estruturadas com equipamentos e equipe multiprofissional formada por médico, técnico de enfermagem e enfermeiro, as carretas do Agora Tem Especialistas já passaram por 100 regiões de saúde do país, tendo zerado filas para mamografia diagnóstica, inclusive no DF, em Ceilândia e Taguatinga. As carretas oferecem serviços especializados com foco em saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem. 

    Mais cuidado para a saúde indígena com mutirões de cirurgias

    A secretária adjunta de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, destacou a importância de ações do programa com foco na comunidade indígena. Com iniciativas como essa, o Agora Tem Especialistas está ampliando a assistência à saúde e realmente reduzindo o tempo de espera para os pacientes que precisam do SUS para cuidar da saúde. Com mais exames, consultas ginecológicas e mamografias, o programa dá mais agilidade continuidade ao tratamento”, explicou. 
     
    Além da iniciativa com as carretas, a secretária adjunta se refere, por exemplo, aos mutirões realizados no ano passado, que somaram mais de 21 mil atendimentonos DSEIs Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari e Xavante, além da Casai Yanomami. Por meio da ação, os indígenas tiveram acesso a especialidades como cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, endocrinologia, endoscopia, ginecologia, infectologia, medicina de família e comunidade, odontologia, oftalmologia, pediatria, pneumologia, proctologia, saúde da mulher e ultrassonografia. 

    Neste ano, o primeiro mutirão de cirurgias oftalmológicaem território indígena já começou. De hoje até o dia 22 de fevereiro, a comunidade do DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes será submetida a procedimentos, como cirurgiade catarata. Novas etapas estão previstas para os DSEIs Xavante e Médio Rio Solimões, além da elaboração de um projeto de capacitação para os profissionais que atuarão em expedições futuras. 
     
    Luiz Cláudio Moreira e Luciana Lima
    Ministério da Saúde

  • Campanha de carnaval do Ministério da Saúde reforça uso de camisinha na prevenção de doenças. Adesão ao preservativo está em queda

    No carnaval de 2026, o Ministério da Saúde reforça a importância do uso de preservativos e outros métodos de prevenção durante todo o ano. Com o mote “Carnaval com prevenção. Antes, durante e depois da folia, é o Governo do Brasil do seu lado”, a campanha é protagonizada pela cantora Gaby Amarantos, chamando a atenção, especialmente, de jovens e jovens adultos. 

    Foram distribuídos 138 milhões de preservativos, nos últimos três meses, aos estados para reforçar o estoque durante o carnaval, incluindo as duas novas versões que entraram no SUS em 2025: texturizada (TEX) e ultrafina (SENSI). A novidade busca aumentar a adesão ao uso de preservativos, método efetivo na prevenção contra o HIV, hepatites virais, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de evitar gestações não planejadas. 

    Esse é o primeiro carnaval com a oferta dos novos modelos de camisinha. “Isso aqui é muito importante: 60% da população não usa preservativos nas relações sexuais. Tudo o que a gente puder colocar disponível no SUS para incentivar as pessoas a usarem, nós faremos, porque previne doenças e protege a nossa população”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    A campanha também reforça toda a oferta de proteção às doenças sexualmente transmissíveis no SUS e que a prevenção pode ocorrer de forma combinada: além do uso de preservativos, por meio da vacinação contra hepatites, da testagem rápida, do uso da Prep – Profilaxia Pré-Exposição e da PEP – Profilaxia Pós-Exposição, entre outras. 

    Do total de preservativos distribuído para reforçar os estoques e atender a demanda do carnaval, cerca de 132 milhões são externos, texturizados e ultrafinos, e 3,8 milhões são preservativos internos de látex ou nitrílica. 

    Brasil segue tendência mundial de queda no uso de preservativos 

    A diversificação da oferta visa estimular o uso contínuo e correto do preservativo, tornando-o mais atraente e atendendo às diferentes preferências da população. Essa ação responde a desafios identificados nos últimos anos: a queda no uso de preservativos, sobretudo entre jovens. 

    A última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo IBGE com pessoas com 18 anos ou mais de idade, mostrou que nos 12 meses anteriores à data da entrevista, 22,8% relataram usar preservativo em todas as relações sexuais. Outras 17,1% afirmaram usar às vezes e 59% dos entrevistados, nenhuma vez. 

    A queda segue tendência mundial. Em 2024, a Organização Mundial de Saúde divulgou relatório realizado em diversos países europeu, apontou a redução do uso de preservativos no público jovem. 

    No SUS tem prevenção combinada 

    A campanha reforça que a prevenção deve acontecer de forma integrada e permanente, organizada em três momentos fundamentais: Antes da folia, o foco está na preparação, com o uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que prepara o organismo para enfrentar possível contato com o HIV; a vacinação contra hepatite A, hepatite B e HPV, além da testagem para HIV, sífilis, hepatites B e C e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Durante o Carnaval, a campanha incentiva o uso dos preservativos externos SENSI e TEX, preservativos internos e gel lubrificante. Depois da folia, o cuidado segue com a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que pode ser utilizada em até 72 horas após uma situação de risco, além da realização de autoteste de HIV. 

    “As Unidades Básicas de Saúde estão abastecidas com preservativos internos e externos, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e autoteste de HIV, vacinas e profilaxias pré e pós exposição. Essas opções, quando combinadas, protegem ainda mais você e a festa fica mais segura”, informou Padilha. 

    Identidade cultural  

    A campanha “Carnaval com prevenção. Antes, durante e depois da folia, é o Governo do Brasil do seu lado” é protagonizada pela cantora Gaby Amarantos, com objetivo de fortalecer identidade cultural do Carnaval brasileiro. Símbolo de alegria, diversidade e representatividade, a artista dá voz à mensagem de prevenção e amplia o alcance da ação em todo o país, ajudando a romper barreiras regionais e a transformar a prevenção combinada em um movimento vibrante e acessível. 

    Brasil elimina transmissão vertical do HIV e alcança menor taxa de mortalidade 

    Brasil apresentou queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, registrando 9,1 mil mortes no último ano. Pela primeira vez em três décadas, o número ficou abaixo de dez mil óbitos. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025 e refletem os avanços em prevenção, diagnóstico e terapias capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível. Essa combinação também levou à eliminação da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê. 

    A eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública ocorreu devido à taxa abaixo de 2%. A incidência da infecção em crianças ficou abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos. O Brasil também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação, atingindo integralmente as metas internacionais. Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

    Cuide-se 

    Para curtir o Carnaval de forma tranquila, lembre-se dessas dicas: 

    • Beba água para se hidratar 
    • Use protetor solar 
    • Se for viajar para área de mata, vacine-se contra Febre Amarela 
    • Previna-se contra HIV, hepatites B e C, sífilis e outras ISTs 
    • Se precisar, procure uma Unidade de Saúde.  

    Acesse a campanha Prevenção às ISTs – Carnaval

    Ministério da Saúde

  • TRF5 reforça Turma Recursal da JFPB com colegiado auxiliar diante da maior demanda de recursos do país Última atualização: 11/02/2026 às 15:27:00

    A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, nesta quarta-feira (11), a primeira sessão de julgamentos da Turma Recursal Auxiliar. O colegiado integra programa de auxílio temporário instituído pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A sessão ocorreu na subsede da JFPB, no edifício Duo Corporate Towers (DCT).  

    A medida busca reduzir o acervo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba, que registra o maior volume de recursos do país. O programa teve início em 31 de janeiro e terá duração de dez meses.  

    Quinze servidores atuam de forma dedicada no apoio aos julgamentos, além de três suplentes. Os processos analisados concentram-se em demandas previdenciárias e assistenciais. 

    Na sessão inaugural, o colegiado julgou 268 processos e realizou 10 sustentações orais. Participaram dos julgamentos os juízes federais Fernando Porto, presidente da Turma Recursal Auxiliar, Rafael Chalegre, Thiago Batista de Ataíde e a juíza suplente Adriana Nóbrega. 

    A abertura dos trabalhos contou, por videoconferência, com a participação do corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, e do vice-coordenador regional, desembargador federal Leonardo Coutinho. O presidente da Turma Recursal da JFPB, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, participou presencialmente.  

    Esforço concentrado 

    O juiz federal Fernando Américo afirmou que a Turma Recursal Auxiliar representa uma resposta imediata ao acúmulo processual. O magistrado ressaltou que a medida tem caráter provisório. “É uma medida paliativa, não vai resolver o problema estrutural da nossa Turma Recursal, que é a mais demandada na região.”, declarou. O magistrado destacou a equipe pretende cumprir a meta estabelecida. “São 10 mil processos para julgarmos em 10 meses”. 

    Por sua vez, o presidente da Turma Recursal da JFPB, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, ressaltou ainda que a Paraíba concentra quase um terço dos processos distribuídos nas Turmas Recursais da 5ª Região, destacando que, em 2025, foram distribuídos cerca de 800 milhões de reais em requisições de pequeno valor no estado.  

    Reconhecimento da maior demanda do país 

    O desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho afirmou que a instalação da Turma Auxiliar decorre de avaliação institucional para descompressão do acervo – iniciativa inserida no contexto do projeto institucional “Equilibra”, voltado à equalização de acervos na 5ª Região.  

    O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, afirmou que a Turma Recursal da Paraíba é a mais demandada do Brasil. “Os dados extraídos do DataJud apontam que realmente a Turma Recursal da Paraíba se encontra em situação de sobrecarga”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o cenário da Paraíba exige ampliação orgânica ou criação de uma nova turma: “O problema é estrutural e demanda solução igualmente estrutural”.  

    O vice-coordenador regional dos Juizados, desembargador federal Leonardo Coutinho, reconheceu o esforço adicional dos magistrados e servidores, e destacou a atuação da Corregedoria na busca de maior equilíbrio jurisdicional na 5ª Região. 

    Compromisso institucional 

    O juiz federal Rafael Chalegre reconheceu o cenário desafiador e afirmou que a distribuição permanece elevada, destacando que a medida busca reduzir a demanda represada enquanto o Tribunal avalia solução estrutural. O juiz federal Thiago Batista de Ataíde ressaltou o papel dos servidores e da estrutura tecnológica no apoio aos julgamentos. A juíza federal Adriana Nóbrega agradeceu a confiança na designação e destacou a importância do trabalho voluntário na administração da Justiça.

    Por: Ascom JFPB


  • Filiados do sertão do Estado receberam serviços jurídicos 

    Filiados do sertão do Estado receberam serviços jurídicos 

    A diretoria finalizou as visitas ao sertão da Paraíba, nessa terça-feira (10/2), com o atendimento aos filiados em Patos. Essa iniciativa teve como meta oferecer suporte jurídico aos colaboradores, com ênfase na adesão ao Acordo de Precatórios do edital que foi recentemente divulgado pelo TJPB.
     
    No total, o departamento jurídico prestou 51 atendimentos, dos quais trinta e um foram para solicitações de adesão ao Acordo, enquanto os restantes foram direcionados a oferecer orientações aos colegas sobre questões jurídicas e administrativas.
     
    No dia anterior, os diretores Lauro Lima (área jurídica) e Raniere Pires (financeiro e patrimônio adjunto) e o advogado Daniel Ramalho estiveram na cidade de Cajazeiras, onde prestaram atendimento a 41 colegas.
     
    O serviço de apoio para adesão ao Acordo estará funcionando na sede do Sindicato e na sucursal, até o dia 2 de março.

  • Mutirão leva cirurgias oftalmológicas a indígenas do Médio Rio Solimões

    Mutirão leva cirurgias oftalmológicas a indígenas do Médio Rio Solimões

    Indígenas da região do Médio Rio Solimões, no Amazonas, começam a recuperar a visão e a qualidade de vida com a etapa cirúrgica do mutirão do programa Agora Tem Especialistas – iniciativa voltada à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação ocorre entre os dias 11 e 22 de fevereiro, no município de Itamarati, e atende comunidades acompanhadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes.

    Nesta fase, o foco é exclusivamente cirúrgico, com procedimentos oftalmológicos como cirurgias de catarata e pterígio. Ao todo, cerca de 30 pacientes indígenas, já avaliados e considerados aptos durante a etapa clínica, passarão pelas cirurgias no Hospital Municipal de Itamarati.

    A etapa cirúrgica dá continuidade aos atendimentos iniciados em 2025, quando foi realizada a fase clínica do mutirão na região. Na ocasião, foram contabilizados 624 atendimentos especializados, entre consultas, exames, triagens e avaliações, além da identificação de casos que necessitavam de continuidade no cuidado.

    Para o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, o programa amplia o acesso das comunidades indígenas à atenção especializada. “O programa Agora Tem Especialistas tem permitido levar às comunidades mais remotas serviços de média e alta complexidade, de forma humanizada e voltada às reais necessidades dos povos indígenas”, aponta.

    No segundo semestre de 2025, o programa realizou mais de 21 mil atendimentos em aldeias indígenas em todo o país.

    Foto: Adriã Baré/AgSUS
    Foto: Adriã Baré/AgSUS

    Esforço conjunto

    A iniciativa também promove a integração entre diferentes instituições e equipes. O Ministério da Saúde coordena o Programa Agora Tem Especialistas; a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) atua no apoio à implementação e acompanhamento da ação no território; e a Associação Médicos da Floresta (AMDAF) executa a parte técnica, por meio de acordo de cooperação, com equipe especializada. Já o DSEI Médio Rio Solimões é responsável pela articulação territorial e organização do fluxo de pacientes.

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • TRF5 reconhece função de técnico de esportes para aposentadoria de professor de educação física Última atualização: 11/02/2026 às 10:50:00

    Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o direito à incorporação dos períodos de trabalho exercidos como técnico de esportes, para fins de aposentadoria previdenciária. 

    A decisão unânime da Sexta Turma do TRF5 reformou a sentença da 3ª Vara Federal de Pernambuco, que havia julgado improcedente o pedido de concessão de aposentadoria do magistério, ao reconhecer apenas parte dos períodos como de efetivo exercício na educação básica.

    Na apelação, o educador alegou que, por mais de 30 anos, exerceu atividades relacionadas à educação física em instituições de ensino. Segundo ele, as funções registradas como técnico de esportes também configuram magistério e, por isso, ele preenche os requisitos necessários para aposentadoria de professor.

    Para o relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, é plenamente possível a equiparação da função de técnico de esportes à de professor de educação física, quando demonstrado que a atividade foi desempenhada em estabelecimento regular de ensino fundamental e médio, fazendo parte do projeto pedagógico escolar.

    Segundo o magistrado, ao julgar a ADI nº 3.772/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação ampla ao conceito constitucional de funções de magistério, reconhecendo que estas não se restringem à sala de aula; abrangem também as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas no âmbito da educação básica.

    O relator afirmou que o exercício da função de técnico de futebol ou de outra modalidade esportiva, quando desempenhado no âmbito de instituição de ensino fundamental ou médio, não se distingue, em essência, da atuação do professor de educação física responsável pela respectiva modalidade, integrando o conjunto de atividades pedagógicas próprias da educação básica.

    “Nessas circunstâncias, à luz do princípio da primazia da realidade, amplamente adotado na jurisprudência previdenciária, revela-se admissível o cômputo do período como tempo de efetivo exercício de magistério, desde que demonstrada, de forma suficiente, a vinculação das atividades ao projeto pedagógico da escola, como se verifica no conjunto probatório dos autos”.

    Processo nº 0807652-14.2025.4.05.8300

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5