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O Governo Federal realizará, na sexta-feira (11), uma operação coordenada para receber 102 brasileiros deportados dos Estados Unidos. A ação, liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), envolve ministérios, forças de segurança e órgãos públicos.

O voo da Força Aérea Brasileira (FAB) deve pousar às 8h em Fortaleza (CE) e às 15h em Confins (MG), com possibilidade de alteração nos horários. Ao desembarcarem, os repatriados receberão acolhimento humanizado, incluindo alimentação, kits de higiene, atendimento médico e psicológico, apoio logístico e orientações sobre seus direitos.

Em Fortaleza, a recepção ocorrerá no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante. Já em Confins, o espaço foi adaptado pelas concessionárias aeroportuárias para garantir conforto e privacidade aos atendidos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizará 50 passagens interestaduais 30 em Fortaleza e 20 em Confins para facilitar o deslocamento aos destinos finais.

O MDHC coordena toda a logística e ativou uma nova seção no aplicativo Clique Cidadania, chamada Brasileiros Repatriados. O MDS realiza a triagem social e organiza o acolhimento. O MRE manteve diálogo com o governo norte-americano, enquanto o Ministério da Saúde responde pelo atendimento clínico. A FAB operou o transporte aéreo e a Defensoria monitora possíveis violações de direitos.

Segundo o governo, a ação reforça o compromisso com a dignidade humana e a proteção dos brasileiros no exterior.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, negou nesta quinta-feira (10) qualquer envolvimento no processo que pede a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética. Em nota, Lira afirmou que a acusação feita por Braga é “ilegítima”, e disse que adotará medidas judiciais caso novas insinuações sejam feitas sem provas.

A manifestação ocorre após Glauber Braga, em defesa apresentada no colegiado, ter acusado Lira de articular politicamente sua cassação. O parlamentar do Psol alegou que o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teria sido influenciado por acordos ligados à liberação de emendas parlamentares, e classificou o processo como uma “interferência orquestrada”.

Glauber Braga e Arthur Lira são rivais de longa data, constantemente trocando provocações em plenário durante a condução do alagoano na Casa. A situação se agravou ao longo de 2024, na medida em que avançaram as ações do Psol no judiciário contra o modelo de distribuição de emendas parlamentares.

Resposta de Lira

“O processo de cassação de mandato a que responde o Deputado Glauber Braga […] envolve episódio em que o parlamentar […] agrediu fisicamente e expulsou, aos chutes, um militante político que legitimamente visitava o Parlamento”, apontou o deputado do PP. Ele ressaltou que a ação foi uma iniciativa do partido Novo, e não dele ou de membros da sua legenda.

Lira considera que Magalhães é um “parlamentar respeitado, experiente, que está no exercício de seu 7º mandato e que tem ampla liberdade para analisar a temática”. Reforçou também que o caso ainda será analisado pelo plenário da Câmara.

O ex-presidente ainda pontuou que não aceitará ser associado a irregularidades sem base concreta: “Refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do Deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Processo de Glauber

O processo contra Glauber Braga teve parecer favorável à cassação aprovado na quarta-feira pelo Conselho de Ética, por 13 votos a 5. A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que o caso seja levado ao plenário. No dia da votação, Glauber anunciou o início de uma greve de fome, dizendo que permanecerá no Congresso até a conclusão do processo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a prorrogação, por um período de 12 meses, dos contratos agrários vigentes em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública pelo governo federal.

Durante esse período de prorrogação, as cláusulas originais dos contratos serão mantidas, e eventuais revisões nos valores das contrapartidas contratuais somente poderão ser realizadas mediante acordo entre as partes envolvidas, levando em consideração os impactos da situação de calamidade.

O deputado Pezenti (MDB-SC), relator da matéria, justificou a medida como essencial para a preservação da continuidade da produção agrícola nacional. “Em momentos de crise extrema, como secas severas ou enchentes devastadoras, os produtores rurais necessitam de estabilidade contratual para se recuperarem e manterem suas atividades produtivas”, afirmou.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti ao projeto de lei 2.239/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A proposta original previa a prorrogação dos contratos agrários durante a pandemia. O relator ampliou o escopo da medida para abranger qualquer período de calamidade pública.

A nova redação do projeto estabelece que a solicitação de prorrogação deverá ser feita em até 30 dias após o reconhecimento oficial do estado de calamidade. Arrendatários, parceiros e meeiros também poderão requerer a prorrogação do prazo contratual, desde que haja concordância do proprietário da terra. Em casos de inadimplência contratual, por exemplo, o proprietário terá o direito de se opor à prorrogação.

O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que não há, até o momento, estudos sobre o impacto orçamentário para uma possível isenção da conta de luz. A medida foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como parte da reforma do setor elétrico.

Segundo Silveira, o texto deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. Além de propor isenção de tarifas para consumidores de baixa renda, a matéria também trata de investimentos em infraestrutura, flexibilização em contratos de energia e redistribuição de encargos do setor. O ministro Fernando Haddad disse em entrevista coletiva que desconhece o assunto.

Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa] quando chegou a pergunta para saber se tinha alguma coisa. O Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, disse o ministro.

A proposta apresentada por Alexandre Silveira pode impactar até 60 milhões de brasileiros que participam de programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro afirmou que “há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, a qual poderá ser reparada com a isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora por mês.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a última etapa antes do julgamento do caso Marielle Franco. O ministro Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (10), um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus apresentem as alegações finais no processo.

A ação penal apura a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Os réus são o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Mandato mantido

Os três estão em prisão preventiva desde março de 2024, em presídios federais. Apesar da prisão, Chiquinho Brazão permanece no exercício do mandato. Ele mantém gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com equipe em funcionamento e prerrogativas parlamentares preservadas.

No dia 10 de abril do mesmo ano, o plenário da Câmara votou para manter a prisão do deputado. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética da Casa recomendou a cassação do mandato, por 14 votos a 1. Para que a perda do cargo se efetive, é necessário que a decisão seja pautada e aprovada no Plenário da Câmara. Até o momento, isso não ocorreu.

Acusação

Segundo a Polícia Federal, o crime teria sido motivado pelo posicionamento político de Marielle contra interesses fundiários ligados a milícias no Rio de Janeiro. O grupo seria liderado pelos irmãos Brazão. A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram a vereadora. Segundo ele, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime.

Os três réus no STF negam envolvimento nos assassinatos. Após o fim do prazo das alegações finais, Moraes elaborará seu voto e definirá a data do julgamento, que será realizado no plenário da Corte.

Pesquisa Datafolha desta quinta-feira (10) aponta que 61% dos eleitores aprovam a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo. Outros 33% reprovam o governo atual, enquanto 6% não responderam.

Já na avaliação do governo, 41% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa. 33% avaliam como regular, e 22% dos eleitores consultados avaliam como ruim ou péssima. 4% disseram que não sabem.

Foram ouvidas 1.500 pessoas em 81 cidades de São Paulo entre os dias 1º e 3 de abril. O instituto mostra que a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação de Tarcísio:

• Ótimo/Bom: 41% (antes eram 44%);
• Regular: 33% (antes eram 39%);
• Ruim/Péssimo: 22% (antes eram 11%);
• Não sabem: 4% (antes eram 6%).

De acordo com o Datafolha, houve diminuição na avaliação positiva de Tarcísio em relação aos números de 2023. No recorte histórico dos últimos 25 anos, o atual governador é o segundo mais mal avaliado, atrás apenas de Mário Covas, que exerceu dois mandatos no governo estadual, de 1995 a 2001.

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao uso do Estádio do Pacaembu para um evento religioso em 2011. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (9) e também beneficiou o pastor José Wellington Bezerra da Costa, à época presidente da Igreja Assembleia de Deus.

A ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), que apontava desobediência a uma ordem judicial que vedava a utilização do estádio para fins não esportivos. O evento celebrado foi o centenário da Igreja Assembleia de Deus, que contou com show musical e outras atividades religiosas.

O MP sustentava que houve desrespeito aos princípios da administração pública e uso indevido de bem público. Solicitava, com base na antiga Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/1992), a condenação dos réus por ato de improbidade e pagamento de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

O juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente, sob o argumento de que as condutas não configuravam improbidade. No entanto, a sentença não tratou do pedido de indenização por danos morais coletivos, o que levou o MP a recorrer da decisão.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Décio Notarangeli, considerou que as alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/2021) tornaram atípicas as condutas atribuídas aos réus. Segundo o relator, a revogação expressa de dispositivos do artigo 11 da antiga lei especialmente os incisos I e II inviabiliza a responsabilização por violação genérica de princípios da administração pública.

Notarangeli também rejeitou o pedido de indenização por dano moral coletivo, por entender que o episódio não resultou em comoção social nem em abalo significativo a valores difusos. Para ele, o evento isolado, mesmo que em desrespeito à ordem judicial, não atingiu os requisitos legais para configurar esse tipo de dano.

A sentença de primeiro grau foi declarada parcialmente nula por ter deixado de analisar o pedido de indenização por dano moral coletivo. O tribunal aplicou o artigo 1.013, 3º, III, do Código de Processo Civil (CPC) para julgar o mérito da questão, mantendo a improcedência da ação.

Com isso, o TJ/SP concluiu que não houve prática de ato de improbidade administrativa nem responsabilidade pelos danos alegados, encerrando o processo com absolvição dos réus.

Leia a íntegra da decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (10) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência para tratar da proposta orçamentária do STF para o exercício de 2025. A reunião abordou os termos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante o encontro, Barroso confirmou à ministra os termos do orçamento enviado pelo STF ao Poder Executivo. A proposta, aprovada pelo colegiado da Corte, contempla despesas de custeio, investimentos e a contribuição patronal previdenciária. Segundo o Supremo, o planejamento orçamentário respeita integralmente o novo arcabouço fiscal.

A proposta será submetida ao Congresso Nacional, responsável pela aprovação da LOA. Após a aprovação legislativa, o STF terá autonomia para executar os recursos conforme suas necessidades institucionais.

Na audiência, o presidente do STF reiterou o compromisso da Corte e do conjunto do Judiciário Federal com a responsabilidade fiscal.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira (10) a jornalistas que a bancada defende a iniciativa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de buscar os demais poderes para construir um acordo voltado à redução das penas de presos por participação nas invasões às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023. 

“Essa é uma pauta do presidente Hugo Motta que a gente concorda. Nós, do PT, da esquerda, concordamos. (…) Qualquer redução de pena que houver libera a maior parte dessas pessoas”, declarou. Lindbergh apontou a construção de uma nova leva de acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) aos presos como melhor alternativa.

“Esse é um benefício que poderia ajudar muita gente que está presa ali, e a gente acha que faz sentido o Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular, o Supremo fazer uma espécie de novo ANPP”, apontou.

Ele relembrou que muitos dos presos já conseguiram retornar para seus lares via acordo, nos quais a condição apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, dois anos sem utilização de redes sociais e a realização de um curso fornecido pelo próprio Ministério Público sobre democracia.

Crítica a Bolsonaro

A defesa de um caminho via acordo para liberar os presos de 8 de janeiro foi uma resposta de Lindbergh a Jair Bolsonaro, que no início da tarde afirmou que a redução de penas não seria suficiente, defendendo uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.

“Ele admitiu aquilo que a gente dizia: ele está pensando nele. (…) O Bolsonaro se desmascara com essa declaração. Ele está preocupado em livrar os grandes, e não está preocupado com aqueles presos”, disse.

A anistia aos presos de 8 de janeiro foi uma pauta prioritária da oposição na Câmara dos Deputados desde 2024, mas o bloco subiu o tom no último mês quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Uma das alegações foi de que ele teria incitado os ataques de 8 de janeiro.

Cobrança da base

Além de criticar Bolsonaro, Lindbergh cobrou que os deputados da base do governo assumam a responsabilidade da posição, criticando aqueles que assinaram o requerimento de urgência da oposição para que a anistia seja pautada em Plenário.

“Não é justo pessoas que participam do governo, pessoas que tem posições importantes no governo, assinarem um projeto desse. (…) Cada um tem que ser chamado à responsabilidade. (…) Não adianta o PT ficar aqui e ver personagens que nós conhecemos e que participam do governo sem nenhum tipo de responsabilidade”, apontou.

A insatisfação do PT com a falta de participação do Executivo no debate não é recente. No segundo semestre de 2024, a anistia aos presos de 8 de janeiro entrou em diversos momentos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), beirando a aprovação. Em todas as tentativas, partidos com ministérios, como União Brasil, PP e Republicanos, derrubaram os requerimentos de obstrução apresentados por deputados petistas.

Por outro lado, Lindbergh acha pouco provável que o requerimento da oposição prospere, mesmo se alcançadas as 257 assinaturas necessárias. “É prerrogativa do presidente da Câmara fazer a pauta do Plenário. O presidente Hugo Motta, desde a sua primeira reunião, deixou claro, e todos nós concordamos, que acabou com aquela farra do requerimento de urgência”, relembrou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (10), a visita de 24 parlamentares para o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Ao todo, 24 parlamentares receberam autorização para visitar o militar, que está detido na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar do Rio de Janeiro. São eles 23 senadores, liderados por Izalci Lucas (PL-DF), e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). (Veja a lista abaixo)

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por supostamente interferir nas investigações da trama golpista de 8 de janeiro. O ex-ministro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

Segundo petição do STF, o senador Izalci Lucas encaminhou pedido de visita a ser realizado por ele e outros 23 senadores. O deputado Sóstenes Cavalcante também encaminhou pedido de visita. Como a defesa de Braga Netto não se opôs, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de um dia de visita.

Os visitantes, no entanto, não podem entrar com celulares, câmeras e demais dispositivos eletrônicos. Além disso, a 1ª Divisão do Exército, onde Braga Netto está custodiado, prevê o limite máximo de três visitas por dia, sendo vedada a entrada de seguranças e assessores dos parlamentares.

Apesar de cinco dos senadores autorizados serem do PL, há a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na lista. Dois senadores do PSB, que fazem parte da base do governo, estão entre os parlamentares avalizados. 

Veja quais congressistas podem visitar Braga Netto:

1) Izalci Lucas (PL-DF)

2) Plínio Valério (PSDB-AM)

3) Rogério Marinho (PL-RN)

4) Chico Rodrigues (PSB-RR)

5) Marcio Bittar (União-AC)

6) Luis Carlos Heinze (PP-RS)

7) Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

8) Marcos Rogério (PL-RO)

9) Sérgio Moro (União Brasil-PR)

10) Eduardo Girão (Novo-CE)

11) Laercio Oliveira (PP-ES)

12) Nelsinho Trad (PSD-MS)

13) Mecias De Jesus (Republicanos-RR)

14) Romário (PL-RJ)

15) Alan Rick (União Brasil-AC)

16) Jorge Kajuru (PSB-GO)

17) Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)

18) Styvenson Valentim (PSDB-RN)

19) Tereza Cristina (PP-MS)

20) Zequinha Marinho (Podemos-PA)

21) Dr. Hiran (PP-RR)

22) Carlos Portinho (PL-RJ)

23) Damares Alves (Republicanos-DF)

24) Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)