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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais, a exemplo dos Estados Unidos. A proposta, que tem apoio tanto do governo federal quanto da bancada do agronegócio, permite a aplicação de sobretaxas, suspensão de acordos e até o bloqueio de direitos de propriedade intelectual em resposta a tarifas adicionais, exigências ambientais mais rígidas ou violações a tratados internacionais.

Veja a íntegra do projeto aprovado

Como tramita em caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que seja apresentado recurso, o que não deve ocorrer. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida surge como resposta a tensões recentes com a União Europeia que dificulta a ratificação do acordo com o Mercosul e, principalmente, aos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre sobretaxas a importações. Embora respeite regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a iniciativa busca garantir reciprocidade e proteção aos exportadores brasileiros.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que a proposta não é direcionada a um país específico, mas sim um mecanismo legal para proteger a economia brasileira. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou a decisão de aplicar a reciprocidade caberá ao Executivo. É uma resposta legítima ao tarifaço americano. Estamos apenas suprindo a legislação com a reciprocidade. Não estamos adotando reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que não fará isso, disse o senador.

Renan também adiantou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Repulicanos-PB), que acelere a votação do projeto na Casa para que o texto possa seguir rapidamente para a sanção do presidente Lula.

Donald Trump reafirmou nessa terça-feira (31) que pretende aplicar sua política de tarifas recíprocas a todos os países, rebatendo especulações de que as medidas, previstas para serem anunciadas nesta quarta-feira (2), poderiam ter um alcance mais restrito. “Vamos começar com todos os países e ver o que acontece”, disse ele a jornalistas.

Veja os principais pontos do projeto

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras consideradas injustas às exportações do Brasil. A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, é vista como uma resposta do Brasil a ações internacionais que afetam a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global, mais notadamente as tarifas impostas pelo governo Donald Trump.

Com autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto estabelece que produtos importados devem seguir normas ambientais equivalentes às aplicadas à produção nacional. De acordo com a relatora, a medida busca evitar distorções na concorrência, promover equilíbrio nas relações comerciais e incentivar práticas sustentáveis. O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e seguirá diretamente para a Câmara.

Veja a íntegra do projeto aprovado

O que prevê o projeto

O projeto de lei cria instrumentos legais para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual de países que adotem práticas unilaterais prejudiciais ao país. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordenar essas medidas, em parceria com o setor privado.

Quando o Brasil poderá retaliar

As medidas poderão ser adotadas quando outro país ou bloco econômico:

• Interferir nas decisões soberanas do Brasil, impondo ou ameaçando sanções comerciais, financeiras ou de investimento;
• Violar acordos comerciais dos quais o Brasil é signatário, prejudicando os benefícios garantidos nesses tratados;
• Impor exigências ambientais mais duras do que aquelas praticadas no Brasil o que pode servir como barreira comercial disfarçada.

Para avaliar essas situações, serão considerados, entre outros critérios:

• A legislação ambiental brasileira (como o Código Florestal);
• Os compromissos assumidos no Acordo de Paris;
• A matriz energética brasileira, majoritariamente renovável.

Quais são as contramedidas permitidas

A Camex poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• Sobretaxar importações de bens e serviços;
• Suspender concessões comerciais e benefícios para investimentos;
• Suspender direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties;
• Alterar regras tributárias e de licenciamento para empresas de países retaliados.

As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado e devem evitar impactos excessivos na economia brasileira.

Antes da punição, vem a negociação

Antes de adotar retaliações, o governo deverá buscar soluções diplomáticas, lideradas pelo Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o processo será transparente e contará com:

• Consultas públicas para ouvir empresas e setores afetados;
• Monitoramento contínuo dos impactos econômicos e do andamento das negociações;
• Possibilidade de suspensão ou ajuste das medidas, caso haja avanços diplomáticos.

Adaptação de leis já existentes

O projeto também altera leis atuais para permitir o uso efetivo das retaliações. Isso inclui:

• A autorização de licenças especiais de importação;
• A possibilidade de ajustar alíquotas de impostos sobre remessas ao exterior (como a Cide);
• A flexibilização da cobrança da Condecine, usada no setor audiovisual.

Quando entra em vigor?

A lei passa a valer a partir da data de sua publicação oficial, após aprovação final pelo Congresso. O texto tramita em caráter terminativo. Com isso, não está sujeito a votação em plenário nem na Câmara nem no Senado. Após essa etapa, seguirá para a sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.

Por que esse projeto é importante?

O projeto surge em um momento em que o sistema de solução de disputas da OMC está paralisado, e países como a União Europeia e os Estados Unidos têm adotado medidas comerciais unilaterais. Para o Brasil, a proposta representa uma forma de defender sua soberania e seus interesses econômicos, especialmente no setor agropecuário.

A ideia central é estabelecer uma reciprocidade justa: se o Brasil for alvo de barreiras injustas, poderá reagir na mesma medida com base em critérios objetivos e dentro dos parâmetros legais.

Alternativas diplomáticas

Entre as mudanças introduzidas pela CAE, destaca-se a exigência de que qualquer sanção comercial aplicada pelo Brasil seja proporcional ao prejuízo causado pelas barreiras estrangeiras aos produtos brasileiros. O texto também determina que todas as alternativas diplomáticas sejam esgotadas antes da adoção de medidas retaliatórias, com o objetivo de preservar as relações internacionais.

Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente, a relatora apresentou uma complementação de voto. O novo trecho, incluído no parágrafo único do artigo 5º do substitutivo, especifica que a suspensão de direitos de propriedade intelectual só poderá ser aplicada em caráter excepcional e caso o Poder Executivo considere insuficientes as demais medidas disponíveis.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou para quarta-feira (2) a reunião para deliberar sobre o processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que responde desde abril por quebra de decoro. O parecer, elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), foi apresentado em dezembro de 2024, pouco antes do início do recesso legislativo.

O Conselho pode votar o relatório ainda nesta sessão. Caso o colegiado decida pela cassação, a decisão final ficará sob responsabilidade do Plenário.

“Amanhã finalmente saberei o resultado do processo contra mim que foi movido pelo partido Novo no Conselho de Ética. O relator já colocou o voto no sistema desde dezembro mas está sob sigilo. Esse mês completa 1 ano que essa representação tá rolando. Tô preparado para o que vier”, disse o deputado em suas redes sociais.

Disputa de narrativas

Braga é acusado de ter expulsado com empurrões e chutes o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), de dentro das instalações da Câmara em abril de 2024. O caso motivou uma representação do Partido Novo, acolhida com dez votos favoráveis e dois contrários.

O episódio ocorreu durante uma audiência sobre projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. Segundo o relator, após uma troca de provocações, o deputado agrediu Costenaro mesmo após intervenção da Polícia Legislativa.

A defesa sustenta que o militante dirigiu ofensas pessoais à mãe de Braga, Saudade Braga, internada até então por problemas respiratórios. Ela veio a falecer menos de um mês depois.

Durante o processo, Braga renunciou à presidência da Comissão de Legislação Participativa e anunciou que abriria mão de recursos regimentais, como o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caso de eventual recomendação de cassação.

O projeto de lei 301/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe alterações na legislação que regula os estágios para garantir licença-maternidade de 120 dias às estagiárias gestantes. O texto mantém o pagamento da bolsa-auxílio durante o afastamento, exceto quando a beneficiária já recebe salário-maternidade. O auxílio-transporte, por sua vez, será suspenso.

A proposta permite que a licença seja solicitada a partir do 28º dia antes do parto. O prazo pode ser ampliado em até duas semanas antes e depois do nascimento, com apresentação de atestado médico. “Esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem de ordem educacional”, afirma a deputada.

O projeto também garante estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até o fim da licença. Em casos de aborto previsto em lei, o afastamento será de duas semanas.

Assegura ainda a prioridade ao teletrabalho para estagiárias gestantes e para estagiários com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até seis anos. Se necessário, as atividades de aprendizagem poderão ser adaptadas às condições de saúde da estagiária durante a gestação.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao Senado.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou nesta terça-feira (1º) de uma sessão especial na Câmara dos Deputados em homenagem aos 60 anos da autoridade monetária. Parlamentares aproveitaram a ocasião para fazer críticas à taxa básica de juros, atualmente fixada em 14,25% ao ano, e pedir sua redução.

Durante os discursos, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que a taxa elevada tem impacto direto no setor da agricultura familiar. Segundo ele, a alta dos juros tem desestimulado a compra de equipamentos. “Semana passada teve a maior feira de agricultura familiar em Rio Pardo e não deu um negócio porque ninguém se atreve a comprar uma máquina, por maior ou menor que seja, pagando 15% de juros”, declarou.

Schuch também classificou a situação do agronegócio como dramática e sugeriu a ampliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Leia também: Setores reagem à decisão do Copom de subir juros para 14,25% ao ano

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos formuladores da reforma tributária, considerou a atual taxa inaceitável e defendeu que ela seja reduzida pela metade, para cerca de 7%. Ele argumentou que o país possui uma moeda estável e que a inflação tem se mantido em média em 6% desde o Plano Real. “É inaceitável, presidente Gabriel Galípolo, você seguir a mesma metodologia do Roberto Campos [Neto]. Você foi nomeado pelo presidente Lula”, afirmou.

Galípolo foi o último a discursar na sessão. Em sua fala, lembrou do histórico inflacionário brasileiro, principalmente entre 1980 e 1994, e destacou o papel do Banco Central na estabilidade econômica. Segundo ele, o debate sobre a política monetária é bem-vindo e deve ser ampliado no debate público. O presidente do BC defendeu que cabe à instituição comunicar suas decisões de forma clara à sociedade.

Em março, o Banco Central elevou a taxa Selic pela quinta vez consecutiva, atingindo 14,25% ao ano, maior patamar desde 2016. A medida tem como objetivo principal o controle da inflação.

A sessão contou ainda com a presença de integrantes da diretoria colegiada do Banco Central, além de ex-dirigentes da instituição e representantes do setor financeiro, como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (CNF), Isaac Sidney (Febraban), Alexandre Tombini (ex-presidente do BC), Marcos Pinto (Ministério da Fazenda) e Felipe Prince (Banco do Brasil).

Os Estados Unidos não têm motivos para taxar ainda mais os produtos brasileiros, segundo as declarações de ministros do governo Lula nesta terça-feira (1º). Na véspera do chamado “tarifaço” do presidente Donald Trump, que promete anunciar na quarta (2) um conjunto de novos impostos sobre produtos importados para o país norte-americano, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Indústria, Comércio e Serviços) defenderam que o Brasil mantém postura de diálogo com os EUA e não tem motivo para ser alvo de mais taxações, já que a balança comercial entre os países, hoje, é superavitária para Trump.

Haddad, que está em agenda em Paris, na França, declarou em entrevista coletiva a jornalistas que uma retaliação dos EUA “causaria até uma certa estranheza”, “uma vez que nós estamos com uma mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”. Haddad também disse que, comercialmente, os EUA têm uma posição “muito confortável em relação ao Brasil” e que o governo Lula trabalha com o Estado americano, sem fazer distinção entre governos.

“O presidente Lula já adiantou que, quando uma nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, isso parece não concorrer para a prosperidade geral”, disse Haddad. “O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”.

Na mesma linha, Alckmin, ministro da Indústria e vice-presidente da República, declarou que “o Brasil não é problema para os EUA” e criticou abordagens comerciais baseadas na lógica do “olho por olho”. Segundo o vice-presidente, o comércio internacional deve ser uma relação de ganhos mútuos. Ele elogiou a aprovação, no Senado, do projeto de lei sobre reciprocidade econômica, mas reforçou que o caminho preferencial do governo continua sendo o diálogo.

Trump deve anunciar nesta quarta novas medidas comerciais, após já ter elevado em março para 25% as tarifas sobre aço e alumínio.

Será na próxima quarta-feira (2) o lançamento do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, de Stephen Breyer, ex-juiz da Suprema Corte dos EUA, no Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento começa às 18h. 

A obra explora a relação entre a política e a Suprema Corte norte-americana, oferecendo uma reflexão sobre os desafios da instância máxima do Judiciário nos Estados Unidos em um cenário de polarização política. O ministro do STF Luís Roberto Barroso assina o prefácio da edição brasileira, que foi traduzida para o português por Georges Abboud, Gustavo Vaugh e Gabriel Teixeira.

“Não existe uma fórmula mágica para preservar a confiança na Corte, nem tampouco para impedir a acusação, universalmente repetida, de que seus membros são políticos de toga e sem votos. Tal percepção se tornou inevitável num mundo crescentemente polarizado”, explica o ministro Barroso no prefácio brasileiro da obra, expondo as questões centrais do livro. “Nesse cenário conflagrado, a única libertação para uma Suprema Corte é interpretar a Constituição com integridade, coerência e fundamentação transparente e inteligível. E ter em conta que a legitimidade da sua missão não se confunde com a popularidade de seus membros”.

Stephen Breyer, 86 anos, foi ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos por mais de 28 anos. Assumiu o cargo por nomeação do então presidente Bill Clinton em 1994 e aposentou-se em 2022 “ainda em boa forma física e intelectual”, segundo o prefácio do ministro Barroso. Atualmente ocupa a cadeira de professor de direito administrativo em Harvard.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos legais para o Brasil retaliar barreiras comerciais impostas por outros países. O texto é uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou as tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros para 25%.

O texto tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado na CAE e não houver nenhum recurso de senadores para votação em plenário, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), foi modificada pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), para abranger qualquer país ou bloco econômico que adote medidas unilaterais prejudiciais ao comércio com o Brasil. O substitutivo permite que o governo suspenda concessões comerciais, imponha novas tarifas ou adote outras contramedidas, inclusive em áreas como propriedade intelectual e serviços.

• Leia aqui a íntegra do texto inicial e do relatório da senadora que alterou o projeto.

Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) conduzir o processo, que deve incluir consultas públicas, negociações diplomáticas e análises de impacto econômico. As medidas só poderão ser adotadas após avaliação da proporcionalidade dos danos causados.

Apesar de manter a ênfase no argumento ambiental como no projeto original, que proibia a entrada de produtos de países com padrões ambientais inferiores aos do Brasil o novo texto amplia o foco para abranger qualquer tipo de barreira considerada injusta. Segundo a relatora, a lei funcionaria como uma espécie de carta na manga para o Brasil. Não quer dizer que vamos usá-la, mas ela serve como ferramenta de negociação, afirmou Tereza Cristina à CNN Brasil.

A senadora também argumenta que, com o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) paralisado, o país precisa de instrumentos próprios para reagir a medidas desproporcionais. O substitutivo, segundo ela, garante espaço para diálogo e não busca punir parceiros comerciais, mas proteger a competitividade brasileira, especialmente do agronegócio.

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, aguardada pelos contribuintes, já está disponível com informações completas a partir desta terça-feira (1º). O atraso de duas semanas em relação à previsão inicial ocorreu devido à greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Os contribuintes podem utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis e o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para o preenchimento e envio da declaração.

Essas alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda também tiveram seus lançamentos postergados em decorrência da greve. A declaração pré-preenchida, além de simplificar o processo de preenchimento, proporciona prioridade na restituição do imposto. Com os dados completos, os contribuintes têm acesso automático a informações como:

• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web;
• Rendimentos isentos por moléstia grave;
• Códigos de juros;
• Restituições recebidas no ano-calendário;
• Saldos bancários;
• Investimentos;
• Imóveis adquiridos;
• Doações realizadas no ano-calendário;
• Criptoativos;
• Contas bancárias e ativos no exterior;
• Contribuições para a previdência privada.

Na fase inicial, a Receita Federal tornou disponível a declaração pré-preenchida apenas com informações da Dirf, Dimob, Dmed e Carnê-Leão Web. Dados adicionais foram incluídos posteriormente, mas a versão completa só foi liberada agora. A Receita Federal planeja substituir o programa gerador da declaração (PGD) pelo preenchimento online e por meio de dispositivos móveis. “A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, durante a apresentação das regras no mês passado. Contudo, ainda não há uma data definida para a descontinuidade do PGD.

O prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 teve início em 17 de março e se estende até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita Federal orienta os contribuintes a terem em mãos toda a documentação necessária para conferência com os dados presentes na declaração pré-preenchida. Em caso de discrepâncias, as informações dos documentos devem prevalecer. A expectativa da Receita Federal é de receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024.

Uma pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (1º) mostra que, depois de uma queda no início do ano, a queda nas taxas de aprovação do presidente Lula e de avaliação do seu governo parece ter desacelerado.

Segundo o levantamento, Lula é hoje aprovado por 44,9% dos brasileiros e desaprovado por 53,6%. Os números indicam uma situação difícil para o presidente, mas registraram estabilidade com relação ao levantamento de fevereiro, com oscilações desfavoráveis ao presidente dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

Em relação à avaliação do governo, a AtlasIntel permite três respostas dos entrevistados: bom/ótimo, ruim/péssimo ou regular. Nesta rodada mais recente, 37,4% avaliam a gestão Lula positivamente, enquanto 49,6% têm um olhar negativo e 12,5% escolhem a opção intermediária. Novamente, a margem de erro impede que se afirme taxativamente que algo mudou de fevereiro para cá.

O levantamento faz parte da pesquisa Latam Pulse, do AtlasIntel, que também é realizada em outros países da América Latina. No Brasil, ele foi realizado de 20 a 24 de março de 2025 e entrevistou 4.659 pessoas. Margem de erro é de 1 ponto percentual.