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  • Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518

    Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518

    O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em março após um atraso de três meses nas negociações políticas, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União com apenas dois vetos parciais conforme já havia sido antecipado por membros do governo.

    Vetos foram sugeridos a Lula pelo Ministério do Planejamento

    Vetos foram sugeridos a Lula pelo Ministério do PlanejamentoGabriela Biló/Folhapress

    Os dois trechos vetados pelo presidente atendem a recomendações do Ministério do Planejamento e Orçamento. O primeiro deles bloqueia R$ 40,2 milhões em emendas parlamentares que direcionavam recursos para localidades específicas, como cidades ou estados. Segundo o governo, essas emendas comprometiam despesas discricionárias do Executivo e contrariavam as regras do novo arcabouço fiscal.

    O segundo veto impede a liberação de R$ 2,97 bilhões em empréstimos a partir do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A justificativa do governo é que a cifra ultrapassa o limite legal, que permite o uso de até 50% do fundo para operações de crédito.

    Salário mínimo

    Com a sanção, o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde janeiro, está formalmente incorporado ao orçamento. O valor representa um aumento real de 2,5% em relação ao piso anterior. O texto também assegura receitas compatíveis com a meta de resultado primário zero, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com projeção de superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.

    A LOA 2025 prevê uma série de despesas robustas, com destaque para as áreas sociais. A Previdência Social lidera o volume de recursos, com R$ 1,02 trilhão. Já os pagamentos de pessoal somam R$ 443,1 bilhões, enquanto as transferências para estados, Distrito Federal e municípios totalizam R$ 555,6 bilhões.

    Entre os programas sociais, o Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), que juntos somam R$ 113,6 bilhões. O governo também destinou R$ 30 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás.

    Emendas parlamentares

    As emendas parlamentares permanecem com alto volume financeiro. Do total de R$ 59,5 bilhões, R$ 24,6 bilhões correspondem a emendas individuais de execução obrigatória (RP 6), R$ 14,3 bilhões são voltados para bancadas estaduais (RP 7), e R$ 11,5 bilhões foram alocados pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento (RP 8).

    Além das previsões originais, o Executivo solicitou um acréscimo de R$ 9,3 bilhões para despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. O objetivo é compensar o impacto do reajuste do salário mínimo e da atualização da projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    Reserva de contingência

    O orçamento sancionado também incorpora os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 135 de 2024. A medida reduziu as despesas vinculadas a receitas específicas, atingindo fundos como o FNDCT, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a União amplia sua margem para formar reservas de contingência.

  • Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

    Haddad diz que debate da desoneração da folha deve voltar ao STF

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar uma audiência de conciliação para debater as medidas necessárias para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O ministro ressaltou que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional não foram suficientes para compensar a arrecadação perdida com o benefício, que vai ser gradualmente extinto até 2027 por negociação do governo com Legislativo.

    • desoneração da folha é um benefício aprovado no governo Dilma Rousseff. Com ele, empresas de 17 setores da economia podem escolher pagar um imposto sobre a sua receita bruta em vez da taxação de 20% que incidiria sobre a folha de pagamento – na prática, pagam menos impostos. O projeto de reoneração aprovado no Congresso restaura, gradativamente, a taxação sobre a folha: 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, em 2028, retoma-se a taxação completa com a alíquota de 20%.
    • Antes de governo e Congresso entrarem em acordo sobre a medida, porém, o caso chegou a passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, em ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, condicionou a possibilidade de extensão do benefício à aprovação de medidas que compensassem a perda de arrecadação que ele imporia ao governo federal. No final de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, para 2025, a conta não fecha: as medidas aprovadar no Congresso são insuficientes para compensar a desoneração, por uma diferença de R$ 20,23 bilhões. 

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: STF deve realizar audiência de conciliação sobre a desoneração da folha salarial

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: STF deve realizar audiência de conciliação sobre a desoneração da folha salarialMarlene Bergamo/Folhapress

    “Respondemos ao ministro Zanin, o Senado respondeu”, disse Haddad. “Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação ali para ver como proceder nesse caso. Porque é uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo pleno do Supremo”.

    O governo, hoje, planeja sugerir frentes para solucionar o problema: a revisão do benefício, um endurecimento das regras para a reoneração gradual até 2027 ou a aprovação de novas medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e compensar as perdas.

  • Quem é Pedro Lucas Fernandes, o novo ministro das Comunicações

    Quem é Pedro Lucas Fernandes, o novo ministro das Comunicações

    O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), 45 anos, assumirá o comando do Ministério das Comunicações após a saída de Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

    Pedro Lucas faz parte de grupo político que disputa o poder do União Brasil no Maranhão com Juscelino Filho, seu antecessor no ministério

    Pedro Lucas faz parte de grupo político que disputa o poder do União Brasil no Maranhão com Juscelino Filho, seu antecessor no ministérioMarina Ramos/Agência Câmara

    A nomeação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e representa um novo movimento de aproximação entre o Palácio do Planalto e o União Brasil. Pedro Lucas, que atualmente lidera a bancada do partido na Câmara, deve licenciar-se do mandato após a Páscoa para assumir o novo posto.

    De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado é um dos mais governistas de seu partido. Ele se alinhou às orientações do líder do governo em 88% das votações nos dois primeiros anos de mandato. A média da bancada é de 67%. Há duas semanas, ele integrou a comitiva do presidente Lula que esteve no Japão e no Vietnã, numa demonstração de prestígio com o Palácio do Planalto.

    Trajetória política e influência familiar

    Natural de São Luís e formado em administração, Pedro Lucas pertence a uma tradicional família política maranhense. É filho do ex-deputado federal Pedro Fernandes, hoje prefeito de Arame (MA), e tem dois irmãos em cargos públicos: Paulo Casé Fernandes, secretário estadual do Desenvolvimento Social, e Lena Carolina Ribeiro, superintendente do Iphan no Maranhão.

    Com carreira iniciada na Câmara de Vereadores de São Luís, onde exerceu dois mandatos pelo então PTB, Pedro Lucas chegou à Câmara dos Deputados em 2018. Em seu segundo mandato federal, foi o segundo mais votado do estado em 2022, com cerca de 160 mil votos. Sua base eleitoral abrange tanto a capital quanto o interior do estado. Naquele ano, ele declarou à Justiça eleitoral patrimônio de R$ 206,5 mil.

    Homem de bastidor

    Em 2017, foi indicado pelo então governador Flávio Dino hoje ministro do Supremo Tribunal Federal para presidir a Agência Executiva Metropolitana, voltada para políticas públicas na Grande São Luís.

    A escolha de Pedro Lucas também reforça o poder de influência do novo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, com quem o deputado mantém forte aliança desde os tempos de fusão entre PSL e DEM. Ao lado de Rueda, ele participou da disputa interna que culminou na saída de Luciano Bivar da presidência da sigla.

    Mesmo discreto nos debates em plenário discursou apenas nove vezes desde o início da legislatura , Pedro Lucas é considerado um habilidoso articulador nos bastidores. Já liderou o PTB entre 2019 e 2021 e agora comanda a bancada do União Brasil, posição que deverá deixar para assumir o ministério. Um dos cotados para sucedê-lo na liderança é o deputado Moses Rodrigues (CE).

    Conjuntura política

    A decisão de integrar o governo federal fortalece a ala governista da legenda, em contraponto à corrente oposicionista liderada por nomes como Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato à Presidência pela direita. Rueda, Pedro Lucas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participaram do evento de lançamento da pré-campanha de Caiado, ocorrido recentemente em Salvador.

    A substituição no Ministério das Comunicações ocorre em meio à rivalidade entre Pedro Lucas e Juscelino Filho pela liderança do União Brasil no Maranhão. Embora pertençam ao mesmo partido e estado, os dois mantêm grupos políticos distintos e competitivos.

    A indicação do novo ministro também tem forte peso eleitoral. Com Lula bem avaliado no Maranhão, a entrada no primeiro escalão federal pode projetar Pedro Lucas para voos mais altos, incluindo uma eventual candidatura ao Senado. Por outro lado, setores do partido críticos ao governo apontam que o ministério tem pouco orçamento e baixa capilaridade, o que limitaria sua utilidade política.

  • Polícia Legislativa lança gás lacrimogêneo contra indígenas

    Polícia Legislativa lança gás lacrimogêneo contra indígenas

    Um protesto indígena realizado na noite de quinta-feira (10), em frente ao Congresso Nacional, acabou em confronto com as forças de segurança. A mobilização fazia parte da marcha do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu milhares de indígenas de diferentes etnias do país em Brasília. Agentes das Polícias Legislativas da Câmara e do Senado usaram bombas de gás para dispersar parte dos manifestantes.

    Milhares de indígenas que participam do Acampamento Terra Livre desceram a Esplanada dos Ministérios até o Congresso

    Milhares de indígenas que participam do Acampamento Terra Livre desceram a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress

    De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, a ação teve o objetivo de impedir a entrada dos indígenas no prédio do Congresso. “O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite”, informou a nota oficial.

    Veja o vídeo:

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), porém, contesta essa versão e nega que tenha havido descumprimento do perímetro estabelecido. Segundo a entidade, os manifestantes acessaram o gramado de forma pacífica e sem violência. A corporação dos Bombeiros do Distrito Federal foi acionada e prestou socorro a duas mulheres que apresentaram mal súbito.

    Pronunciamentos oficiais e críticas

    Em nota, a Presidência do Senado afirmou que a contenção dos manifestantes foi feita com meios não letais e que o “respeito aos povos originários” foi reafirmado pela Casa. “Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida. A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz o comunicado.

    A Polícia Militar do DF, que atuou junto com a segurança do Congresso durante a semana, declarou que houve avanço dos manifestantes na área de segurança do Parlamento. “Na data de hoje (10), ao final da manifestação, os manifestantes adentraram à área de segurança do Congresso Nacional, momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”, informou.

    Já a Apib, principal organizadora do Acampamento Terra Livre, condenou com veemência a atuação das forças de segurança, afirmando que os indígenas foram recebidos com bombas “no local que deveria ser a casa da democracia”.

    “O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (Psol) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais”, diz a nota.

    Crise climática

    A marcha dessa quinta-feira integrou a programação da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, evento que ocorre anualmente em Brasília para reunir lideranças indígenas de todo o país. Neste ano, o tema escolhido foi A resposta somos nós, com foco no combate à crise climática, na transição energética justa e na valorização dos povos originários como guardiões da natureza.

    “A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura”, disse o movimento.

  • AGU defende no STF lei que derrubou rol taxativo dos planos de saúde

    AGU defende no STF lei que derrubou rol taxativo dos planos de saúde

    A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, defendeu em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2022 que derrubou o chamado rol taxativo dos planos de saúde – ou seja, obrigou que as operadoras ofereçam tratamentos que não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia e segurança comprovadas.

    STF vai decidir se a lei que derrubou o rol taxativo dos planos de saúde é constitucional.

    STF vai decidir se a lei que derrubou o rol taxativo dos planos de saúde é constitucional.stevepb (via Pixabay)

    O assunto começou a ser julgado pelo Supremo na última quinta-feira (10) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7265, movida pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade questiona a validade dos dispositivos, alegando violação de preceitos constitucionais e imposição de obrigações do poder público às operadoras.

    Já a manifestação da AGU, apresentada pelo advogado da União Lyvan Bispo, que é diretor de acompanhamento estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso, argumenta que os trechos da lei representam um avanço na regulamentação da saúde suplementar e estão em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram o direito à saúde. Os dispositivos exigem prescrição médica e comprovação de eficácia baseada em evidências científicas para a cobertura de procedimentos não listados pela ANS, além de aceitarem recomendações da Conitec ou de entidades internacionais reconhecidas.

    “Trata-se de uma opção validamente editada dentro da margem de conformação legislativa, no intuito de perseguir o interesse público”, afirmou Lyvan Bispo.

    Debate já vem de antes

    A questão já estava em discussão antes da aprovação da lei no Congresso. Também em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a reconhecer a “taxatividade mitigada” do rol da ANS: os planos não precisariam cobrir tratamentos não listados pela agência regulatória, com algumas exceções. Depois, naquele ano, o Congresso aprovou novas regras para a atualização da lista da ANS e derrubou o rol taxativo.

    De acordo com a própria ANS, o setor dos planos de saúde registrou um lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024.

    O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu uma data para seguir com o julgamento.

  • Célia Xakriabá é atingida por spray de pimenta durante marcha indígena

    Célia Xakriabá é atingida por spray de pimenta durante marcha indígena

    A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) foi atingida por spray de pimenta durante a marcha dos povos indígenas realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, como parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL). A mobilização, que reúne milhares de lideranças de diferentes etnias em defesa dos direitos dos povos originários, foi interrompida por agentes das polícias Legislativa e Militar. Segundo as duas corporações, os manifestantes ultrapassaram o limite pré-estabelecido; lideranças indígenas negam.

    Momento em que Célia, atingida pelo gás, identifica-se como deputada e pede à PM que a deixem passar em direção à Câmara

    Momento em que Célia, atingida pelo gás, identifica-se como deputada e pede à PM que a deixem passar em direção à CâmaraReprodução/Redes sociais

    O grupo seguia em direção ao gramado do Congresso Nacional, mas foi dispersado com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, lançadas pelas forças de segurança. Vídeos mostram o momento em que Célia tenta atravessar uma barreira policial, ao mesmo tempo em que pede para retornar ao prédio do Congresso.

    “Eu sou deputada. Por que vocês jogaram spray de pimenta em mim? Não vai ficar assim. Meu olho está morrendo de dor”, protestou a parlamentar, enquanto tentava ser ouvida pelos policiais que exigiam sua identificação. Célia é uma das três deputadas indígenas no exercício do mandato.

    Posicionamento do Congresso

    Em nota, a assessoria do Senado Federal classificou o avanço dos manifestantes como “inesperado” e justificou a ação das forças legislativas como necessária para preservar a segurança institucional. Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida, declarou o Senado, reforçando o “respeito aos povos originários e a toda e qualquer manifestação pacífica”.

    A Câmara dos Deputados, por sua vez, alegou que os manifestantes romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. A Casa afirmou ainda que havia um acordo com os organizadores da marcha para que os cerca de 5 mil indígenas permanecessem até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que dá acesso direto ao gramado. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite, disse a nota.

    Deputada denuncia repressão e racismo institucional

    A deputada do Psol repudiou o ocorrido e declarou que o episódio expõe de forma explícita a violência do Estado contra os povos indígenas e as mulheres no Parlamento.

    “Hoje, durante a marcha do Acampamento Terra Livre, no gramado do Congresso Nacional, eu e outras lideranças indígenas fomos vítimas de um ataque violento da Polícia do Congresso (DPOL) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

    Fomos recebidas com gás de pimenta e bombas de efeito moral, lançadas de forma indiscriminada, num claro ato de repressão contra o movimento indígena. Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputados.

    Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento.

    Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”

  • Comitê gestor do IBS: impasse entre municípios vai parar no Congresso

    Comitê gestor do IBS: impasse entre municípios vai parar no Congresso

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode entrar nas discussões da próxima etapa da regulamentação da reforma tributária já com um conflito para mediar. A primeira audiência do plano de trabalho, ainda sem data marcada, deve reunir as duas maiores entidades representativas dos municípios no Brasil, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que vivem uma disputa pelas cadeiras destinadas na eleição do Comitê Gestor do IBS – e, pelo andar da carruagem, o assunto não deve se resolver até lá.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos projetos de reforma tributária no Senado, vai sendo chamado por prefeitos para o papel de mediador.

    O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator dos projetos de reforma tributária no Senado, vai sendo chamado por prefeitos para o papel de mediador.Roque de Sá/Agência Senado

    Criado com a aprovação da reforma tributária em 2023, o Comitê Gestor tem a função de fiscalizar e distribuir o dinheiro arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2026. O comitê terá 54 cadeiras, sendo 27 ocupadas por representantes dos estados – uma para cada unidade federativa – e as outras 27, dos municípios. É nesse último grupo que se dá o conflito.

    O impasse

    Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, a composição das 27 vagas para municípios no comitê gestor será votada em uma eleição, com a participação de cada um dos prefeitos das 5.570 cidades do Brasil. Cada prefeito vota duas vezes:

    • O primeiro voto se dará em uma chapa para ocupar 14 cadeiras do comitê. Nessa eleição, o voto é igualitário: cada prefeito tem direito a um voto, e ganha a chapa que tiver mais votos.
    • O segundo voto serve para eleger os ocupantes das 13 cadeiras restantes no colegiado. Aqui, o voto é proporcional à população. Cidades com mais habitantes têm um peso maior na votação.

    Os votos dos prefeitos não vão para um candidato, mas para uma chapa completa; ou seja, cada prefeito vota em um grupo fechado de 14 pessoas, e, depois, em outro de 13 integrantes para o conselho. As regras foram combinadas na tramitação da PEC 45, que instituiu a reforma tributária. O PLP 108/2024, que está no Senado com a relatoria de Eduardo Braga, dá as regras definitivas para o comitê, mas, antes disso, é preciso que ele comece a funcionar com as regras provisórias.

    É aí que entra o impasse.

    • A Frente Nacional dos Prefeitos alega que havia um acordo político para o preenchimento das vagas: a CNM, que reúne pouco mais de 5.300 cidades, ficaria com as 14 cadeiras do voto paritário, enquanto caberia à FNP indicar as 13 proporcionais. Isso, segundo a Frente, reflete a atuação das duas entidades, com a CNM representando o conjunto total dos municípios, e a FNP as cidades mais populosas do país.
    • A Confederação Nacional dos Municípios já diz que esse acordo nunca foi feito nem fez parte das tratativas entre as entidades. Com base nisso, a CNM pretende inscrever duas chapas na eleição, uma para as 14 vagas de um voto por município e outra para as 13 eleitas por voto proporcional. Se tiver sucesso, a confederação pode conseguir todas as cadeiras do comitê, sem deixar uma vaga para a concorrente.

    Acordo político ou não

    “Nunca houve esse acordo. Nunca houve. Mentira de quem está dizendo”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Congresso em Foco. “Estão empurrando para cima do [Eduardo] Braga, dizendo que vai mediar. Só se mudar a lei”. De acordo com Ziulkoski, a primeira menção a um suposto acordo veio só em março de 2025, em uma reunião das duas entidades com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocada já para pacificar o tema.

    A FNP, de fato, pretende que o senador intermedie o impasse. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que tomou posse em 7 de abril como presidente da entidade, disse em evento da frente que “tanto o ministro Fernando Haddad quanto o senador Eduardo Braga confirmaram o acordo” na reunião no Ministério da Fazenda. “Não tem um TSE para estabelecer as regras. Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter eleição”, disse o prefeito. No evento, Paes disse ainda que fez um pedido formal para que o assunto seja debatido em audiência convocada pelo senador Braga.

    Por meio da sua assessoria, o senador Eduardo Braga informou que não comentaria o assunto nesse momento. Mas os dois grupos já têm encontro marcado, embora ainda sem data: a primeira audiência para a discussão do segundo projeto de regulamentação de reforma tributária, que trata justamente do Comitê Gestor do IBS, tem a previsão de participação da CNM e da FNP. A disputa deve dar o tom da discussão.

    Os prazos correm

    A eleição para o comitê gestor, a princípio, seria realizada em 16 de abril de 2025. O imbróglio entre as duas entidades adiou a votação. A CNM já disse em nota que a comissão eleitoral marcou a eleição para 23, 24 e 25 de abril, mas o Congresso em Foco apurou que a FNP não trabalha com a possibilidade de que o pleito seja realizado antes da audiência que vai juntar as duas entidades no Senado.

    O calendário é apertado. O prazo legal para a instalação do comitê é até 15 de maio. A audiência no Senado será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nas próximas semanas deve seguir se ocupando com as audiências sobre o novo código eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    A função da reunião, em teoria, não é discutir a eleição de 2025, e sim as regras definitivas para o comitê gestor, que só entrariam em vigor após toda a tramitação do projeto – que ainda precisaria passar pelo crivo da CCJ, do plenário do Senado e depois ainda tenha que voltar para a Câmara, sofra alguma modificação. Mas a Frente Nacional de Prefeitos vê margem para que o debate e a adoção de novas normas possam ensejar uma revisão nas regras temporárias da eleição neste ano.

    O IBS começa a ser cobrado já em 2026, gradativamente substituindo os impostos ICMS e ISS. O comitê gestor do IBS é bicameral: cada decisão precisa ser avalizada separadamente, por estados e municípios. Isso significa que, enquanto o impasse não se resolver, o comitê fica impedido de tomar decisões.

  • Bolsonaro é internado no Rio Grande do Norte com dores abdominais

    Bolsonaro é internado no Rio Grande do Norte com dores abdominais

    O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta sexta-feira (11) em um hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, após apresentar fortes dores abdominais. Segundo aliados, o mal-estar está relacionado às sequelas do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

    Agenda de Bolsonaro pelo Nordeste será revista após internação

    Agenda de Bolsonaro pelo Nordeste será revista após internaçãoJosé Luiz S. Tavares/Ato Press/Folhapress

    Pessoas próximas relataram que Bolsonaro chegou à unidade hospitalar com a região abdominal bastante inchada e reclamando de dores intensas. Ainda nesta manhã, ele deverá ser transferido para um hospital em Natal, capital do estado, onde será submetido a exames mais detalhados.

    Compromissos suspensos

    A internação forçou a interrupção da agenda de compromissos do ex-presidente, que percorria o Nordeste ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. A viagem integrava o projeto Rota 22, criado para ampliar a presença do Partido Liberal (PL) na região, com visitas programadas a três cidades do interior potiguar. A assessoria do partido confirmou a suspensão temporária das atividades.

    O projeto, idealizado por Bolsonaro e apoiado por Marinho, prevê uma série de encontros, oficinas e seminários em diversas regiões do país. O objetivo é consolidar as pautas da direita, fortalecer a base política do PL, identificar novas lideranças e articular um plano de desenvolvimento regional. A iniciativa está alinhada à estratégia do partido para as eleições de 2026.

    Antes da internação, havia expectativa de que Bolsonaro estendesse a caravana a outros estados nordestinos nos próximos meses. Com o imprevisto, o cronograma da Rota 22 será revisto à medida que evoluir o estado de saúde do ex-presidente.

  • Inflação fecha março em 0,56%, com alimentos em alta

    Inflação fecha março em 0,56%, com alimentos em alta

    A inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,56% em março, abaixo do índice de 1,31% registrado em fevereiro. Apesar da desaceleração, os alimentos continuam a pressionar o índice, com destaque para os preços do tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto da inflação do mês.

    De acordo com o IBGE, o grupo Alimentação e bebidas teve a maior variação entre os nove grupos pesquisados, com alta de 1,17%, puxado pela menor oferta de tomate e pelo aumento nos custos da produção de ovos. Já o café moído acumula alta de 77,78% em 12 meses, reflexo da quebra de safra no Vietnã e de problemas climáticos no Brasil.

    Outros grupos também influenciaram o resultado. Transportes teve alta de 0,46%, impulsionado pela reversão nos preços das passagens aéreas, que subiram 6,91% após forte queda em fevereiro. Já Despesas pessoais subiu 0,70%, com destaque para o subitem cinema, teatro e concertos (7,76%).

    No acumulado de 12 meses, o IPCA chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados até fevereiro. A inflação no ano já soma 2,04%. O próximo resultado do IPCA será divulgado em 9 de maio.

    O café foi um dos produtos que registrou alta de preços no mês de março.

    O café foi um dos produtos que registrou alta de preços no mês de março.Saulo Angelo/Thenews2/Folhapress

  • Orçamento de 2025 reserva R$ 3 bi para reajuste salarial dos militares

    Orçamento de 2025 reserva R$ 3 bi para reajuste salarial dos militares

    O Orçamento de 2025 sancionado nesta quinta-feira (10) pelo presidente Lula reserva um total de R$ 3,057 bilhões para sustentar o reajuste salarial nas Forças Armadas realizado pelo governo Lula via medida provisória. O reajuste, em 2025, será de 4,5% e começou a valer em abril.

    Governo instituiu aumento nos soldos das Forças Armadas por medida provisória.

    Governo instituiu aumento nos soldos das Forças Armadas por medida provisória.Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em janeiro de 2026, os oficiais terão um novo reajuste, de mais 4,5%, considerando-se o valor do soldo antes da publicação da medida provisória em 28 de março de 2025, totalizando 9% de aumento. Isso significa que o Orçamento de 2026 deve incluir uma quantia também para essa segunda etapa.

    Pela nova tabela, o soldo de um general de exército (ou equivalente na Marinha e na Aeronáutica) passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, e para R$ 14.711 em janeiro de 2026. Já o de um terceiro-sargento, hoje em R$ 3.825, subirá para R$ 3.997 no próximo mês e R$ 4.177 no início do próximo ano. Leia os valores abaixo.