Autor: admin

  • Tribunal de Justiça suspende lei de Guarabira que autorizava incentivo financeiro a agentes de saúde

    -
    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, por unanimidade, medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 2.033/2023, do município de Guarabira, que autorizava o repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) efetivos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo prefeito do município. A relatoria do processo nº 0806985-21.2024.8.15.0000 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

    A norma, de autoria parlamentar, foi questionada sob o argumento de violar a Constituição Estadual por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. O relator destacou que a lei, ao instituir vantagem pecuniária para servidores, interferiu em questões ligadas ao regime jurídico e à remuneração, cuja iniciativa é exclusiva do prefeito.

    “O princípio da separação dos Poderes não se limita a uma mera distribuição de funções estanques, mas estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos, no qual se incluem as regras de competência para a deflagração do processo legislativo. Tais regras, ao reservarem a certas autoridades a iniciativa de leis sobre matérias específicas, visam a proteger o núcleo funcional de cada Poder e a garantir o equilíbrio institucional”, afirmou o desembargador Ricardo Vital em seu voto.

    O relator também ressaltou que, apesar de o texto legal utilizar a expressão “autorizar” o pagamento de incentivo, o conteúdo efetivo da norma representa a criação de nova despesa pública, com definição de critérios e obrigações para sua execução, o que reforça a invasão da competência do Executivo municipal.

    O relator observou ainda que a manutenção da eficácia da lei poderia causar prejuízos ao erário, já que o pagamento do benefício, previsto para ocorrer em dezembro, não constava do planejamento orçamentário do município.

    “Eventual pagamento da verba aos servidores, por ostentar natureza alimentar, tornaria sua restituição aos cofres públicos, em caso de futura declaração de inconstitucionalidade, sobremaneira dificultosa, senão inviável”, pontuou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Campina Grande: projeto ‘Elas por Elas’ celebra a força da mulher para uma Justiça mais humana

    Foto do evento Elas por Elas em Campina Grande
    Desa. Fátima Maranhão foi a primeira oradora do evento

    Onde mora o poder de uma mulher? Será que elas já foram criadas como sinônimo de superação? O que as forjou ao ponto de torná-las um grande diamante a brilhar mesmo em meio às desigualdades? No projeto ‘Elas por Elas’, que chegou em Campina Grande na quinta-feira (30), mais do que respostas para estas perguntas existe uma mola que tem impulsionado a transformação no contexto da promoção da equidade de gênero no Judiciário e em toda a sociedade.

    A iniciativa, encabeçada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), viveu um momento ímpar no Fórum Affonso Campos e deu um passo importante na construção de um Judiciário mais igualitário, comprometido com a valorização da mulher, o combate à violência de gênero e a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão.

    -Imagem de Capilé com calça jeans e camisa rosa, ao lado Nalva Coutinho e Renata Gregório, ambas de paletó branco
    Renata Câmara e Capilé falaram sobre suas experiências com o câncer

    A solenidade de inauguração do projeto na comarca da cidade foi marcada por depoimentos emocionantes, acolhimento e muita esperança. Momento em que foram relatadas histórias de fortalezas que saíram das ruínas para voltarem a ser fundadas em alicerces indestrutíveis, como a relatada pela gerente de Dados do TJPB, Renata Grigório, que venceu um câncer.

    “Contei minha experiência e o quanto o apoio dos colegas e o cuidado com a saúde foram fundamentais, bem como do cuidado com a saúde e da realização de exames preventivos que as mulheres presentes precisam ter, assim como os homens junto a suas mulheres e parentes”, contou, detalhando a luta travada contra a doença e a importância de ter vivido cada instante ao lado de amores cujo nomes registrados são amigos e família.

    O poder feminino é tão grande que reflete também na vida dos homens, que são convidados a respeitar, valorizar e compreender o empoderamento das mulheres. Como o cantor Capilé, um dos grandes nomes da música paraibana, mais um a dividir com o público sua história de superação, onde a figura da mulher se fez presente o tempo todo. Emocionado, ele falou sobre o período em que enfrentou o câncer e sobre a alegria de celebrar a vida. O artista paraibano encerrou sua fala cantando, em tom de gratidão e esperança. 

    Elas por Elas – É um projeto que expande o olhar para o feminino. Por isso, na programação do lançamento em Campina Grande, o ‘Outubro Rosa’ se tornou um dos focos do evento para lembrar que todas e todos devem cuidar da saúde.

    Foto de Fred Coutinho
    Presidente Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ficou emocionado com a ação do projeto e com cada depoimento. “O Elas por Elas nos brinda com a verdadeira aplicação da cidadania. Não podemos deixar de expressar nossa gratidão, especialmente à desembargadora Fátima Maranhão, que, ao lado de todas as magistradas, tem dado o suporte necessário para que esse projeto seja um sucesso”, falou.

    -
    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do  Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, revelou que Campina Grande inspirou a criar o Elas por Elas com a participação dos homens. “Através dessa união, acreditamos que podemos transformar a sociedade, promovendo uma nova visão em que a mulher, que por tanto tempo viveu em submissão, possa agora caminhar lado a lado com o homem para construir um futuro mais solidário e fraterno. Nossa missão é resgatar esse histórico e garantir que as mulheres de hoje ocupem o espaço que merecem, com a mesma força e respeito que os homens”, disse.

    -
    Entrega da Placa da Sala de Amamentação e Acolhimento

    Programação – O lançamento do ‘Elas por Elas’, em Campina Grande, teve outro momento de grande importância e emoção: a inauguração da Sala de Amamentação e Acolhimento Desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), um espaço criado para oferecer conforto e dignidade às mães lactantes que trabalham ou circulam pelo Fórum Affonso Campos. O gesto simboliza o compromisso do Judiciário com o acolhimento e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

    Teve, ainda, as apresentações das cantoras Laís e Luísa (As Princesas do Forró), que encantaram o público, e os painéis ‘A equidade de gênero que vivenciamos em cada função’ e ‘Saúde e Superação’ trouxeram reflexões profundas sobre igualdade, empatia e cuidado com a vida.

    Foto da juíza Isa Mônia
    Juíza-coordenadora Isa Mônia

    A juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê, destacou a importância do evento para a sociedade, explicando que a iniciativa vai além de um simples evento de incentivo. “Estamos levando para todas as comarcas do Estado não só a política de incentivo à participação institucional feminina, mas também esclarecendo os aspectos da Resolução 255 do CNJ. Outra iniciativa é a aplicação na prática do julgamento de protocolo sobre a perspectiva de gênero, uma vez que o protocolo não envolve apenas a decisão, mas também os atos preparatórios ao acolher os jurisdicionados”, afirmou.

     

    - Imagem do juiz Ely Jorge de paletó e óculos pretos falando para o público
    Ely Jorge – dir. do Fórum de CG

    O diretor do Fórum, juiz Ely Jorge Trindade, enfatizou que a Comarca de Campina Grande se sente honrada em sediar um evento de grande relevância como o Elas por Elas, que tem como objetivo incentivar a participação das mulheres tanto no Poder Judiciário quanto em toda a sociedade.

    Painéis – Um dos momentos mais marcantes foi o painel apresentado pelo juiz Nilson Dias, que abordou o tema ‘Neutralidade não é indiferença: imparcialidade com lente de gênero’. Ele destacou o papel da magistratura na concretização dos direitos humanos das mulheres e na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo a servidora Ana Cristina Guedes, que participou do evento ao lado do magistrado Nilson Dias, com o painel apresentamos “A equidade de gênero que vivenciamos em cada função” falou sobre a aplicação prática do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero às decisões judiciais, a participação dos servidores e  atendimento sensível às pessoas em situação de vulnerabilidade e do correto envio das decisões ao banco do CNJ, contribuindo para o mapeamento e a consulta de jurisprudência sobre o tema. “Foi uma alegria e motivo de profunda gratidão poder colaborar com o tema da garantia da igualdade de gênero nas decisões judiciais, reafirmando nosso compromisso com uma justiça inclusiva, sensível e transformadora”.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Prazo para preenchimento do CNIUPS meio aberto encerra-se nesta sexta-feira

    -
    Videocast ‘Falando Direito’, promovido pela Esma

    Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo para que cada Comarca preencha, no mínimo, um município no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) – meio aberto. Já no dia 28 de novembro termina o período para a realização de inspeções nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios abrangidos pela Comarca. O objetivo é monitorar, por meio do Poder Judiciário, o respeito aos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

    O tema das inspeções foi abordado no vídeocast ‘Falando Direito’, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação do juiz auxiliar de Campina Grande, João Lucas; da assistente social e coordenadora do CREAS, Rafaela Alves; e da doutoranda em Ciências Sociais e assistente social do GMF/PB, Mayara Lima. A mediação ficou a cargo de Paula Resende, referência técnica do GMF/PB.

    Durante o programa, o juiz João Lucas destacou a importância do processo de fiscalização como instrumento de diálogo e aprimoramento das políticas públicas.  “Essa fiscalização serve para que a gente estreite a comunicação com os Creas e com as demais instituições que trabalham com as medidas socioeducativas. Com esse estreitamento do diálogo, a gente já melhora o fluxo de eventual necessidade. Quando fazemos essas fiscalizações, o intuito não é ir atrás de falhas ou críticas, mas verificar como está a situação, se as medidas socioeducativas aplicadas nos processos estão sendo efetivamente cumpridas e se os adolescentes estão progredindo. Ou seja, se o objetivo da medida socioeducativa está sendo alcançado no meio aberto e se há alguma dificuldade”, afirmou o magistrado.

    -
    Participantes do Videocast ‘Falando Direito’

    Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNIUPS tem como propósito estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial nas unidades socioeducativas de meio fechado e nos programas e serviços de meio aberto que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    Instituído pela Resolução CNJ nº 77/2009, posteriormente alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, o CNIUPS passou a ter duas frentes: o meio fechado, lançado em 2023, e o meio aberto, instituído em setembro de 2024 e de preenchimento obrigatório desde janeiro deste ano.

    No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Escola Superior da Magistratura (Esma) vêm promovendo uma série de ações para orientar magistrados e equipes técnicas sobre o correto preenchimento do cadastro e a execução das inspeções.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Creas de São José dos Cordeiros recebe inspeção da Justiça para verificar medidas socioeducativas

    Imagem de homem branco, paletó preto; duas mulheres do lado esquerdo, uma de cabelos longos, blusa verde e calça jeans e outra de cabelos longos, blusa vermelha e calça preta. Do lado direito temos outras duas mulheres
    Juiz de Serra Branca esteve à frente da inspeção

    O juiz titular da Vara Única da Comarca de Serra Branca, José Irlando Sobreira Machado, realizou a inspeção judicial semestral no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José dos Cordeiros, para fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e avaliar o cumprimento das normas, a qualidade do acompanhamento dos adolescentes e a efetividade das ações socioeducativas desenvolvidas no município.

    A inspeção se dá em cumprimento à Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa inspeção ocorre semestralmente, e tem por finalidade que o juiz da Infância e Juventude fiscalize a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, explicou o magistrado.

    O juiz Irlando Sobreira acrescentou que a fiscalização também é realizada para alimentar o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Assim prestamos informações importantes sobre os serviços oferecidos pelo Creas regional e demais informações que são relevantes para a uniformização dos procedimentos das unidades socioeducativas do meio aberto”, falou.

    E, para além do preenchimento do cadastro, a visita também aproxima a Justiça das equipes do Creas. “É um momento onde o juiz da Infância e Juventude tem a oportunidade de manter um contato mais direto com a equipe multidisciplinar que auxilia no cotidiano, no tocante ao acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Serra Branca”, completou.

    Cniups – É um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sua criação e reformulação se justifica por meio da Resolução CNJ n. 77/2009, alterada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Sua criação em 2023 se justifica por meio do CNIUPS Meio Fechado e em setembro foi lançado o CNIUPS Meio Aberto.

    Por Nice Almeida

  • Histórias do Museu do TJPB despertam interesse em alunos para trabalho de conclusão

    -
    Estudantes de Direito da Uninassau realizam visita ao TJPB

    Em cada documento, nos móveis e até nas obras de arte, uma história para contar. É assim no Museu do Poder Judiciário instalado no Palácio da Justiça, em João Pessoa. Memórias que despertaram interesse de estudantes de Direito da Uninassau e podem se transformar em trabalho de conclusão de curso. Durante visita, nesta sexta-feira (31), os detalhes que narram todo o contexto da existência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aflorou esse desejo.

    Joabe Soares Silva ficou impressionado com a história da Petra Gertrudes. “Muito interessante o que foi passado aqui para nós sobre Gertrudes e os demais. E para o pessoal que vai fazer um trabalho de conclusão de curso é super indicado, porque é uma coisa esplêndida para o Direito. Voltar aos tempos atrás, se encaixa perfeitamente para um TCC”, colocou.

    Natural de Rondônia, Vanely Silva se sentiu privilegiada em poder conhecer o espaço que guarda tantas memórias. “Não nasci aqui na Paraíba, e ter esse Museu é a chance de se aproximar realmente mais da história do Estado. Como estudante de Direito, eu acredito que é um grande avanço para a nossa profissão saber de onde vem, quem são as pessoas que passaram por aqui, representando a nossa história, até onde chegou a Justiça da Paraíba”, falou.

    Patrícia Oliveira considera um espaço importante para toda a sociedade. “Eu acho de uma importância gigantesca, não só para nós como estudantes de Direito, mas para toda a sociedade, para conhecer um pouco da história do Tribunal de Justiça que é ligada a história da Paraíba. Tem uma importância histórica e cultural. Eu acho que não só os estudantes, como toda a sociedade deve prestigiar e conhecer mais sobre a nossa história”, disse.

    Uma oportunidade que teve a iniciativa do professor e coordenador do escritório de prática da Uninassau. “Me sinto bastante feliz pela oportunidade que o Tribunal nos dá, não só para ao grupo da Uninassau, como para a comunidade da Paraíba, de conhecer um pouco da nossa história que está inserida dentro do Tribunal de Justiça. Essa turma está no 10º período, terminando o curso e vem ter essa oportunidade, que vem aproximada dessa realidade”, comentou.

    Agendamento — Para agendar visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário, os interessados podem entrar em contato pelo (83) 98657-7058 (WhatsApp) ou por e-mail: museu@tjpb.jus.br.

    Por Nice Almeida

     

  • Justiça Federal lança pedra fundamental da nova sede em Patos

    -
    Desembargador Fred cumprimenta ministro Herman

    Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, participou da solenidade de lançamento da pedra fundamental da futura sede da Justiça Federal no município de Patos. O evento contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, além de autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público, da advocacia, e dos Poderes Legislativo e Executivo locais.

    O desembargador Fred Coutinho ressaltou que o TJPB está extremamente satisfeito em compartilhar com a região este momento histórico, que marca a instalação de uma sede que reflete a importância de Patos para o Estado. Ainda segundo o presidente, a nova estrutura vai oferecer um espaço mais moderno e adequado às necessidades da comunidade. “Quem ganha realmente a cidadania é o povo da região, que agora contará com uma instalação mais digna, moderna e, sem dúvida, pensada principalmente no cuidado com o meio ambiente”, disse.

    -
    Presdiente do STJ, ministro Herman Benjamin

    O ministro Herman Benjamin destacou que é necessário manter uma atenção constante, não apenas em Patos, mas em todo o Estado, quanto às instalações da Justiça Estadual e da Justiça Federal, pois ambas atendem diretamente à população. “Queremos que as pessoas que buscam, sobretudo os mais pobres, que buscam a Justiça Federal e Estadual, sejam bem recebidas, tenham um atendimento adequado, que as instalações propiciem qualidade de vida para as juízas e os juízes e os servidores”, falou.

    Ele também lembrou que, especialmente no interior e no sertão, região da qual é originário, é essencial considerar as peculiaridades climáticas locais, como o calor intenso e quase permanente e a escassez de chuvas. “É preciso pensar não apenas na obra física, mas também nas questões ambientais e no bem-estar da população”, observou.

    Também presente ao evento, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, afirmou que a construção do novo fórum fortalecerá ainda mais o papel da Justiça Federal em Patos, bem como destacou que a nova sede também contribuirá para o trabalho da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e dos advogados da região. “Os jurisdicionados e clientes desses profissionais terão, com essa nova estrutura, um acesso mais ágil e eficaz aos serviços da Justiça”, disse.

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância do fortalecimento do segmento da Justiça. “A instalação de uma sede da Justiça Federal capaz de atender plenamente à população da Região de Patos representa um avanço significativo”, enfatizou.

    Já o diretor do Foro da Justiça Federal local, juiz Sérgio Murilo Queiroga, ressaltou que chegou o momento de Patos ter uma sede própria, planejada para oferecer melhores condições às perícias, às audiências e ao atendimento em geral. “Os jurisdicionados que buscam a Justiça Federal são pessoas simples, e é justamente pensando nesse cidadão, no jurisdicionado, que este novo prédio está sendo concebido, com cada detalhe voltado para garantir conforto, dignidade e eficiência no acesso à Justiça”, falou.

    O terreno para construção do prédio foi doado pela Prefeitura de Patos em setembro deste ano, reforçando a parceria institucional entre o Poder Judiciário Federal e o município. Presente na cidade desde 2012, a Justiça Federal ganhará um espaço definitivo e moderno, pensado para atender às demandas da região com mais conforto, eficiência e acessibilidade.

    Por Marcus Vinícius
    Fotos: Ednaldo Araújo 

     

  • Pocinhos recebe ‘Elas por Elas’ e se transforma em sinônimo de equidade de gênero

    Foto do evento em Pocinhos
    Fred deu as boas-vindas às pessoas presentes ao evento

    ‘Elas por Elas’. Se podemos dar um sinônimo a essa expressão, certamente será sororidade. A irmandade, união e empatia entre mulheres, caracterizada pelo apoio mútuo, solidariedade e colaboração. Sentimentos e ações que, juntos, são a pedra fundamental para o fortalecimento feminino em todas as instâncias da sociedade, inclusive no Judiciário. Uma força que agora sai da simbologia e se transforma em objeto concreto na Comarca de Pocinhos, onde o projeto ‘Elas por Elas’ foi instalado na quinta-feira (30).

    A iniciativa chegou ao Fórum Juiz Luiz Carlos dos Santos durante um evento que distribuiu emoção, afeto, empatia, equidade e valorização feminina para confirmar que o ‘Elas por Elas’, não é apenas um projeto, é um movimento de transformação e cuidado, que busca garantir espaço, voz e acolhimento dentro e fora do Judiciário. A ação simboliza a valorização das mulheres, a defesa dos seus direitos e o incentivo à sua presença em cargos de liderança e representação institucional.

    Foto das Salas de Oitiva Especial
    Sala de Depoimento Especial

    Em Pocinhos, o projeto encontrou mais do que uma nova comarca: descobriu um coração aberto para acolher e uma comunidade disposta a transformar realidades. Um dos momentos mais marcantes do evento, foi a inauguração da Sala de Oitiva Especial e de Amamentação e de Atendimento Humanizado às Mulheres, que recebeu o nome de Maria da Paz Monteiro Santos. A homenageada foi uma parteira que dedicou a vida a acolher e cuidar de gerações de mulheres e crianças da região. 

    Outro gesto simbólico e comovente foi a instalação do Banco Vermelho, símbolo internacional de luta contra o feminicídio e de compromisso com a memória de todas as mulheres vítimas da violência.

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, falou com emoção sobre o significado da iniciativa. “É a consolidação do trabalho realizado por aquelas que estão à frente do Elas por Elas em nossa gestão. É uma emoção muito grande estar aqui em Pocinhos, entregando a Sala de Acolhimento, que agora leva o nome de Maria Monteiro, uma parteira que acolheu não só Pocinhos, mas toda a região”, disse.

    Foto da desembargadora Fátima Maranhão
    Desa. Fátima, presidente do Comitê

    A desembargadora Maria de Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, destacou a importância da entidade, ressaltando seu papel fundamental em promover a interação e a união entre as mulheres que atuam no Judiciário, como magistradas e servidoras.

    “Hoje, tivemos a oportunidade de visitar a Comarca de Pocinhos, que, com 25 anos de história, recebe o projeto Elas por Elas. Este projeto, além de buscar a integração de todas as mulheres do judiciário, tem como um de seus principais objetivos o acolhimento. Acolher aquelas que buscam a justiça, especialmente as mulheres, que são frequentemente as mais vulneráveis em contextos processuais”, disse.

    Foto de Adriano Galdino
    Adriano Galdino, presidente da ALPB

    Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Galdino, afirmou que o caminho da justiça social passa, sim, por respeitar e dialogar cada vez mais com os direitos da mulher. “Eu fico muito feliz em ver, cada vez mais, as políticas públicas voltadas para as mulheres, para o direito da mulher e para a inclusão social. Tudo isso contribui para empoderar a mulher paraibana, e isso é sempre bem-vindo”, enfatizou.

    Foto da juíza Carmen Helena
    Juíza Carmem destacou a importância do Elas por Elas

    A juíza Carmen Helen Agra de Brito, diretora do Fórum de Pocinhos, ressaltou a importância das ações do Tribunal de Justiça no fortalecimento da paridade de gênero no Estado. “Esses espaços representam um marco fundamental na nossa busca por uma Justiça mais empática, acessível e eficaz. Mais do que estruturas físicas, entregamos ambientes de acolhimento, respeito e proteção à dignidade humana, especialmente para crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade “, afirmou.

    Sobre os próximos passos das inaugurações do projeto, a juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê de Incentivo, mencionou que, após as instalações em Campina Grande e Pocinhos, ainda há planos para novas acomodações. “Pretendemos agraciar pelo menos mais duas comarcas este ano. E, no ano que vem, daremos continuidade ao projeto, alcançando as outras comarcas que não foram atendidas em 2025”, concluiu.

    Lançamento do Elas por Elas – O evento contou com apresentações musicais e serviços de beleza e bem-estar, manicure, cabeleireiro e maquiagem, transformando o evento em um verdadeiro momento de autocuidado e celebração da vida.
     
    A cerimônia também teve a presença da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, do diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, e das prefeitas Eliane Galdino (Pocinhos) e Eleuza Barbosa (Puxinanã), além de magistradas, servidoras e servidores.

    Por Marcus Vinícius e Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Hospital privado iniciará em Niterói (RJ) os primeiros atendimentos a pacientes do SUS pelo programa Agora Tem Especialistas

    Hospital privado iniciará em Niterói (RJ) os primeiros atendimentos a pacientes do SUS pelo programa Agora Tem Especialistas

    O primeiro hospital privado a participar do Agora Tem Especialistaspode iniciar os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de novembro. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (31), no Hospital e Maternidade São Francisco, localizado em Niterói (RJ). Especializada em serviços de alta complexidade, a unidade de saúde aderiu ao programa do governo federal para ofertar cuidados oncológicos gratuitos às pessoas que aguardam por atendimentos na rede pública. Essa é uma das especialidades prioritárias do programa, que, com a participação da rede de saúde privada, busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS para reduzir o tempo de espera por serviços de média e alta complexidade.  

    “Hoje estamos dando mais um passo importante em um programa que é um sonho do nosso presidente (Lula), um sonho de vida. Com o Agora Tem Especialistas, avançamos nesta modalidade em que hospitais privados abrem as portas para o SUS, colocando seus profissionais e equipamentos a serviço da população. São mais exames, consultas e cirurgias para quem está aguardando por atendimento”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    No Hospital e Maternidade São Francisco, Padilha assinou a autorização para que a oferta dos serviços possa ter início. A expectativa é que a avaliação dos primeiros pacientes já comece nas próximas semanas. Neste primeiro momento, o hospital deve realizar 204 cirurgias oncológicas. Até então, a unidade de saúde nunca havia atendido o SUS.  

    Como contrapartida aos serviços a serem prestados, o Hospital e Maternidade São Francisco receberá créditos financeiros para pagamento de tributos federais. Viabilizada com o envolvimento da Prefeitura de Niterói, a adesão da unidade ao programa possibilita aos hospitais privados e filantrópicos a troca de dívidas com a União, vencidas ou a vencer, por atendimento especializado para o SUS. O foco do atendimento são estas seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia. 

    “Agradeço ao Hospital São Francisco e à Prefeitura de Niterói. Este ato representa mais do que uma assinatura, é a adesão do primeiro hospital privado ao programa, com uma contribuição significativa para o SUS: as cirurgias oncológicas, fundamentais para o diagnóstico e tratamento do câncer, um dos maiores gargalos da rede pública. Sem esse apoio, levaríamos muito mais tempo para reduzir a fila de espera por esses procedimentos. Quero avisar às pessoas da região e do Rio de Janeiro: venham receber atendimento no Hospital São Francisco”, afirmou o ministro. 

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Expansão nacional do Agora Tem Especialistas 

    Atualmente, 12 estabelecimentos de saúde privados, com e sem fins lucrativos, aderiram ao programa na modalidade de crédito financeiro, que permitirá a conversão de até R$ 2 bilhões em dívidas/ano por atendimentos adicionais para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles: os hospitais privados Cynthia Charone (PA), a Maternidade São Francisco (RJ) e o Hospital Santa Terezinha (PB); e os filantrópicos Santa Casa do Recife (PE) e Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) em Recife (PE); as Santas Casas de Fortaleza (CE) e Sobral (CE); a Santa Casa de Porto Alegre (RS); a Beneficência Portuguesa (PA); as Santas Casas de Valinhos (SP) e Santa Marcelina (SP); e o Instituto de Oncologia e Ciências Médicas de Minas Gerais (MG) 

    A participação da rede de saúde privada no programa, em caráter complementar, também se estende aos planos de saúde, que podem aderir na modalidade ressarcimento ao SUS. Nesta quinta-feira (30), o ministro da Saúde anunciou a ampliação de atendimentos pela Hapvida, que ampliou sua participação no programa:  a partir de novembro, esse plano de saúde atenderá pacientes do SUS que moram em municípios dos estados do Pará, Ceará e Pernambuco, além do Distrito Federal. Em agosto deste ano, a Hapvida atendeu pacientes de rede pública de saúde de Recife (PE). 

    Por ano, as operadoras que aderirem ao Agora Tem Especialistas poderão ofertar serviços de média e alta complexidade para o abatimento de até R$ 1,3 bilhão de dívidas com o SUS, que ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelos planos de saúde contratados. 

    A expectativa do Ministério da Saúde é estender os atendimentos ao SUS por planos de saúde e hospitais privados e filantrópicos para outros estados, na medida em que novos contratos forem firmados.   

    Super Centro para o fortalecimento do SUS 

    Ainda em Niterói (RJ), o ministro Padilha ressaltou a importância do Super Centro de Exames, Imagens e Especialidades para o fortalecimento do SUS na região. Consonante com o objetivo do Agora Tem Especialistasque conta com um conjunto de ações para aumentar a oferta de serviços especializados, a unidade amplia a oferta de exames, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, colonoscopia, ecocardiograma, mamografia, além de outros procedimentos diagnósticos. 

    Com previsão de lançamento em março de 2026, o Super Centro deve ser referência em diagnóstico por imagem no estado. A unidade também dever reforçar a realização de consultas em diversas especialidades, como ortopedia, cardiologia, oncologia, ginecologia e reabilitação cardiológica, ampliando o acesso da população a serviços especializados de qualidade. 

    Atendimento especializado onde a população está 

    Criado para apoiar os estados e municípios, desafogando a demanda reprimida e, assim, reduzindo o tempo de espera no SUS, o Agora Tem Especialistas é uma das principais estratégias do governo federal para reduzir as desigualdades regionais no acesso à assistência especializada em saúde. Entre as ações em andamento, estão as 28 carretas da saúde da mulher posicionadas em 22 estados de todas as regiões do país. Elas levam, até onde a população está, cuidados preventivos e diagnósticos com foco em câncer de mama e de colo do útero.  

    Uma dessas carretas está oferecendo, no Morro do Alemão (RJ), atendimento especializado para pacientes previamente agendadas pela secretaria de saúde do município. A iniciativa oferta, por exemplo, mamografias, colposcopias e biópsias.  Até o final de 2026, o programa do governo federal deve colocar em circulação o total de 150 carretas em locais de difícil acesso, com pouca estrutura de saúde, além de cidades-polo.  

    Carolina Militão 
    Ministério da Saúde 

  • ALPB concede título de cidadã paraibana à cientista Karina Massei

    Notícias

    Publicado em 31 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (31), uma sessão especial para conceder o título de cidadã paraibana à cientista Karina Massei. A honraria foi proposta pelo deputado Luciano Cartaxo e reconhece a relevante contribuição de Karina para a pesquisa, conservação e educação ambiental no Estado.

    A cerimônia contou com a presença de autoridades, amigos e familiares, que celebraram a trajetória da homenageada. Natural de São Paulo, Karina escolheu João Pessoa para morar e tem se dedicado à causa ambiental, com foco especial na preservação do oceano e das praias.

    Um dos marcos de sua trajetória é a fundação da Associação Guajiru, que se dedica à proteção das tartarugas marinhas. Em uma década de trabalho, mais de 240 mil tartarugas foram salvas e puderam retornar ao mar, evidenciando a importância de sua atuação na preservação ambiental.

    O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância do trabalho de Karina, afirmando que a homenagem é extremamente merecida. “Sua dedicação à causa ambiental é exemplar. Cada tartaruga salva é uma vitória não apenas para ela, mas para todos nós que acreditamos em um futuro sustentável”, ressaltou.

    Karina Massei expressou sua gratidão pelo reconhecimento e enfatizou o caráter coletivo de seu trabalho. “Este reconhecimento me motiva ainda mais a continuar lutando pela proteção do nosso ambiente. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que as futuras gerações herdem um planeta saudável”, afirmou.

    Mais sobre a homenageada 

    Karina é graduada em Ciências Biológicas com ênfase em Biologia Marinha, possui mestrado em Estudos Marinhos e doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB. Especializada em Educação Ambiental, ela também é pós-doutoranda e professora colaboradora na UFPB.

    Karina tem se destacado na coordenação de projetos de preservação marinha, como o Subprograma de Restauração de Ecossistemas de Corais e o Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba. Além disso, ela ocupa cargos importantes como Secretária Adjunta do Grupo de Acompanhamento e Monitoramento da Década do Oceano no Brasil e facilita o Programa Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha. Karina também desempenha um papel relevante no Instituto de Pesquisa e Ação (INPACT) e coordena a Semana Oceânica da Paraíba.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    4607f522-b464-48fd-ac0f-819f574aa886 WhatsApp Image 2025-10-31 at 12.56.02 PM

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • Assembleia debate ações para enfrentar violência contra a juventude nas periferias da Paraíba

    Notícias

    Publicado em 31 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (31), a audiência pública com o objetivo de discutir ações integrativas de polícia comunitária e prevenção criminal relacionadas aos jovens. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, atende ao pleito do Serviço Pastoral de Migrantes do Nordeste (SPM-NE), organização da sociedade civil com atuação na cidade de Bayeux-PB, Região Metropolitana de João Pessoa, com o intuito de proporcionar a inclusão e a proteção de direitos de jovens que vivem em vulnerabilidade social, além de trabalhar com migrantes e refugiados.

    A deputada Cida Ramos explicou que a audiência busca dialogar principalmente sobre políticas públicas de fortalecimento das expressões culturais periféricas, assim como debater estratégias e enfrentamentos às diversas formas de violência que afetam a juventude. Para a parlamentar, abrir as portas da Casa do povo para a população paraibana possibilita ouvir as demandas dos segmentos e as pessoas que atuam diretamente nas comunidades, sendo, portanto, os conhecedores da realidade.

    “Esta audiência, este debate é importantíssimo, porque nós estamos discutindo prevenção e articulação da política de segurança com política de assistência, de educação e outras, então é fundamental”, ressaltou a parlamentar. Cida acrescentou ainda que a temática precisa ser amplamente discutida, visando conhecer e ampliar conhecimentos a partir das experiências positivas vivenciadas em outros entes do país.

    Para Íris Silva, educadora social do Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM), a audiência realizada pelo Legislativo paraibano dá a oportunidade de discutir a questão da violência nas escolas e entender de que como forma a metodologia de Prevenção Criminal pelo Design Ambiental (CPTED) pode contribuir. “É necessário o debate para que haja uma modificação a partir da cultura de paz. É uma metodologia simples, eficaz e um custo-benefício rápido e prático. A gente propôs essa audiência para exatamente refletir como a Paraíba pode se tornar pioneira na aplicação dessa metodologia e contribuir para essa redução da violência nas escolas do estado”, argumentou Íris.

    O tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Isângelo Senna, palestrante na audiência, destacou a importância da metodologia CPTED como ferramenta estratégica para fortalecer a segurança pública com base em ações integradas e sustentáveis. Segundo o oficial, o curso — que chega à sua segunda edição na Paraíba — busca capacitar multiplicadores capazes de aplicar os princípios do CPTED em três dimensões complementares: o espaço físico, por meio da melhoria da infraestrutura urbana; o espaço social, com incentivo à convivência comunitária e ao pertencimento; e o espaço psicoemocional, promovendo a sensação de segurança e o bem-estar coletivo.

    Senna ressaltou ainda que a Paraíba tem se destacado nacionalmente pelo engajamento e pela abertura institucional para a aplicação da metodologia, especialmente com o apoio da major Dayana e do comando da Polícia Militar estadual. O militar enfatizou também a relevância da parceria com o Poder Legislativo, cuja atuação é considerada essencial para consolidar políticas públicas que sustentem a metodologia e garantam sua continuidade.

    Para ele, a presença dos parlamentares e da sociedade civil na audiência representa um passo decisivo na construção de uma cultura de prevenção e integração social. “Não existe lugar melhor para esse debate do que a Casa do Povo”, afirmou. A expectativa, segundo o instrutor, é que o encontro resulte em propostas de legislação e diretrizes de ação comunitária capazes de ampliar o alcance do CPTED na Paraíba, fortalecendo a atuação conjunta entre forças de segurança, gestores públicos e cidadãos, na promoção de cidades mais seguras e acolhedoras para os jovens.

    Representante da Polícia Militar da Paraíba, a Major Dayana destacou a importância de integrar diferentes setores da sociedade nas ações de prevenção criminal voltadas à juventude, ressaltando o papel estratégico do poder legislativo nesse processo. “É fundamental que a Assembleia Legislativa participe desse debate, porque segurança pública se constrói em múltiplas dimensões e temáticas”, afirmou. Ela também destacou que, com o apoio da deputada Cida Ramos, a metodologia CPTED foi apresentada à Comissão de Educação e vem sendo expandida por meio do projeto Rede Escola Segura, que já conta com 11 escolas participantes na capital.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    bae9b790-ee1d-4b38-8b9f-89ba72150ba3 09002e52-958a-464e-aa57-4d669e3f224d 843154c0-3b7c-49ed-9eb6-6b3e7505a9ca

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias