O Ministério da Saúde (MS) disponibilizou, na terça-feira (21), a publicação “Análise das Incapacidades Provocadas pela Hanseníase no Brasil: um Inquérito Nacional”. O documento apresenta a investigação realizada nos anos de 2022 a 2024, além de um panorama detalhado sobre as condições de saúde e de incapacidades relacionadas à hanseníase em 2.711 pacientes diagnosticados entre 2015 e 2019, de 217 municípios de todas as unidades federativas, que receberam alta por cura. O estudo é uma ferramenta importante na compreensão dos impactos pós-alta da doença e no subsídio a políticas públicas de mitigação.
As informações organizadas no inquérito apontaram para a prevenção de incapacidades como um dos maiores desafios no contexto da hanseníase, uma vez que exige diagnóstico precoce e vigilância contínua e eficaz. A necessidade de atenção ocorre tanto durante quanto após o tratamento, considerando que as deficiências podem surgir em diferentes etapas do processo. Além disso, os dados apresentam como importante o fortalecimento das ações de prevenção, estratégias para controle, vigilância de episódios reacionais e acompanhamento pós-tratamento, fundamentais para atenuar progressões de incapacidades e promover a inclusão social.
O Grau de Incapacidade Física (GIF) indica a existência de perda da sensibilidade protetora, força muscular e/ou deformidades visíveis em face, membros superiores e inferiores, com graduação que varia entre 0, 1 e 2 (sendo esta última, reconhecida como sinal de diagnóstico tardio), segundo detalhes constantes em material publicado pelo Ministério da Saúde em 2020 intitulado “Hanseníase no Brasil – Caracterização das Incapacidades Físicas”.
Em dezembro de 2024, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.312, que regulamenta a Lei nº 11.520/2007 sobre a concessão de pensão especial para vítimas da hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsória.
Evento nacional para apresentação dos resultados
Para fortalecer as ações de vigilância, cuidado e inclusão das pessoas acometidas pela hanseníase, o Departamento de Doenças Transmissíveis do MS realizou de 21 a 23 de outubro, o encontro “Inquérito Nacional das Incapacidades Decorrentes da Hanseníase no Brasil (2022–2024)”. O evento reuniu representantes de secretarias do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos, da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), de instituições de pesquisa, entidades da sociedade civil e da sociedade científica, e movimento social. A programação abordou temas relacionados à situação da hanseníase no Brasil e no mundo, os resultados do Inquérito Nacional de Incapacidades, além de estratégias voltadas ao cuidado integral das pessoas afetadas pela doença. Em destaque estão os debates sobre enfrentamento do estigma e da discriminação, reabilitação, prevenção de incapacidades e inclusão social.
Estiveram presentes na mesa de abertura, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão; a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marco Andrey Frade; a assessora internacional da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Maria Jesus Sanchez; a coordenadora de Apoio à Imunização e Monitoramento das Coberturas Vacinais, Flávia Alvarenga; o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Alessandro Chagas; a coordenadora do Departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Carla Pires; e o coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Elenilson de Souza.
Mariângela Simão destacou a importância do diagnóstico precoce e da promoção de ações de conscientização e prevenção. Segundo ela, a doença é complexa e exige alto grau de investigação, análise de dados e planejamento de ações concretas que alcancem à população afetada. “Medimos aquilo que valorizamos, mas só medir não é suficiente. É importante pensar o que faremos com esses dados para irmos além do diálogo e podermos chegar a ações que nos ajudem a tratar a saúde das pessoas quando mais precisam. Estamos aqui para ouvir, após esse evento e a interpretação dos números, o que podemos fazer, como governo, firmes no compromisso de eliminar a hanseníase enquanto problema de saúde pública”, disse a secretária da SVSA.
Em sua apresentação sobre os resultados do inquérito, a coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri, explicou que o documento apresenta uma visão abrangente das condições clínicas, sociodemográficas e das deficiências decorrentes da doença a partir dos resultados do estudo. Para ela, os três dias de evento são uma oportunidade de disseminar essas informações. “Trata-se de um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores envolvidos na eliminação da hanseníase e na promoção de políticas públicas que assegurem cuidado integral, reabilitação e inclusão social”, argumentou.
A doença
A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que compromete principalmente a pele e os nervos periféricos. Entre os sintomas mais comuns estão manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. A transmissão ocorre pelas vias respiratórias, em situações de contato próximo e prolongado com pessoas infectadas que ainda não iniciaram o tratamento. O diagnóstico é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e o tratamento — disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) — é eficaz e garante a cura.
A hanseníase acomete pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Entretanto, é necessário um longo período de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população infectada realmente adoece. As lesões neurais decorrentes conferem à doença um alto poder de gerar deficiências físicas e configuram-se como principal responsável pelo estigma e discriminação.
Os determinantes sociais da saúde, como condições de moradia, saneamento básico, alimentação, renda, escolaridade e acesso aos serviços de saúde, influenciam diretamente no risco de adoecimento e no diagnóstico tardio da hanseníase. Em comunidades mais vulneráveis, onde há maior desigualdade social, essas barreiras se somam e dificultam o acesso e qualidade da informação, bem como o tratamento, contribuindo para a manutenção da transmissão.
Em caso de suspeita, a orientação é procurar a UBS mais próxima e relatar os sintomas. O diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento são essenciais para interromper a transmissão, evitar incapacidades e garantir a cura.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Os procuradores de Justiça Antônio Hortêncio, João Geraldo Barbosa, Ana Lúcia, Luís Nicomedes, assim como o corregedor-geral, o secretário-geral e a Ouvidora da Mulher, Anita Rocha, a qual atuou 13 anos como promotora de Justiça do patrimônio público em Santa Rita, também parabenizaram Gardênia pela conquista de chegar à entrância final da carreira de promotor de Justiça; destacaram seu profissionalismo, competência e dedicação com o Ministério Público e desejaram a ela sucesso na nossa missão. 