Para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará agora com o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. O colegiado atuará por meio da produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de políticas baseadas em evidências, difusão de dados e promoção de cooperação nacional e internacional.
“É oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Em paralelo à criação do Observatório, foi instituído o Comitê Diretivo (CD-ONIT), composto por cinco representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.
Caberá ao Comitê monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.
Esse grupo também poderá utilizar mecanismos de alerta precoce, fazer análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social, para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse e captura institucional, além de outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.
O colegiado ainda se debruçará sobre dados e painéis de monitoramento e os difundirá, com o intuito de assegurar a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, além de promover cooperação, intercâmbio e capacitação com órgãos do sistema de justiça, entidades acadêmicas e organismos internacionais, compartilhando metodologias, boas práticas e resultados comparativos.
As ações desenvolvidas no observatório buscarão estimular a cultura de integridade no Poder Judiciário, por meio de campanhas, eventos, publicações e programas de formação que fortaleçam valores éticos e de responsabilidade institucional, inclusive estimulando boas práticas.
Indicação dos integrantes
O ministro Edson Fachin indicou os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que atuarão em seu Comitê Diretivo na última segunda-feira (13/10).
As indicações estão na Portaria nº 355/2025. Além dos integrantes do Comitê, são membros natos do Observatório os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, os presidentes de Tribunais Superiores, a secretária-geral do CNJ e o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho.
De acordo com a portaria, o presidente do CNJ preside o Comitê Diretivo do órgão e a secretária-geral do conselho, juíza Clara Mota, atuará como a sua Secretária Executiva.
O presidente do CNJ ratificou a Portaria nº 352/2025, que instituiu o Órgão, para ampliar de cinco para oito o número de integrantes da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a Presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e as Ouvidorias dos Tribunais, a critério da Presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao Órgão para aprimorar a sua atuação.
Veja abaixo a lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência:
– Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
– Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
– Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
– Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
– Eunice Aparecida de Jesus Prudente;
– Gabriela Spanghero Lotta;
– Loiane Prado Verbicaro;
– Luciano Da Ros;
– Maria Paula Dallari Bucci;
– Marco Aurélio Borges de Paula;
– Menelick de Carvalho Netto; e
– Oscar Vilhena Vieira.
O ministro Fachin também designou como membro consultivo do Comitê Diretivo do Observatório o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
