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  • Ministério da Saúde recebe lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol

    Ministério da Saúde recebe lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol

    O Ministério da Saúde recebeu, nesta quinta-feira (9), um lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol para reforçar o estoque estratégico do SUS destinado ao tratamento de intoxicações por metanol, associadas ao consumo de bebidas adulteradas. A distribuição de 1,5 mil unidades começa hoje, com prioridade para São Paulo — estado que concentra o maior número de casos e receberá 288 unidades do medicamento.  

    Na sexta-feira (10), os demais estados que registraram ocorrências suspeitas receberão o antídoto: Pernambuco (68 unidades), Paraná (84), Rio de Janeiro (120), Rio Grande do Sul (80), Mato Grosso do Sul (20), Piauí (24), Espírito Santo (28), Goiás (52), Acre (16), Paraíba (28) e Rondônia (16). Em seguida, a distribuição segue para todo o país, garantindo a oferta do medicamento em todas as regiões. Permanecerão no estoque estratégico do Ministério da Saúde 1.000 ampolas. 

    A aquisição é inédita no Brasil, realizada com a subsidiária de uma empresa japonesa, e ocorreu apenas oito dias após o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acionar o Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O medicamento é considerado raro devido à baixa produção mundial.

    “Nós já temos, no Brasil, o etanol disponibilizado em todas as unidades da federação. As compras foram realizadas pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e os hospitais de clínicas já contam com esse insumo. O que estamos oferecendo agora é uma segunda opção, o fomepizol, adquirido via Opas com apoio da Anvisa: são 2.500 ampolas que vocês estão vendo agora e que já estão sendo entregues. Apesar de termos notificações em 12 estados, todos os estados do país terão à disposição tanto o etanol quanto o fomepizol”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. 

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Os estados poderão solicitar o envio de novas remessas, de acordo com a necessidade apresentada e os registros de casos. O quantitativo de ampolas para cada estado foi definido considerando a população divulgada pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assegurando a oferta equânime à população e a resposta eficaz às emergências toxicológicas (confira ao final do texto a lista completa de distribuição).

    Eficácia e segurança do tratamento 

    O fomepizol é mais uma alternativa ao tratamento já realizado por meio do etanol farmacêutico. É utilizado em casos de intoxicação por metanol. Com alta eficácia e segurança, o medicamento impede que o metanol se metabolize em ácido fórmico, evitando acidose metabólica.  

    Devido à baixa demanda e ao elevado custo no mercado, sua produção e oferta são limitadas mundialmente. Para identificar potenciais fornecedores para a oferta ao SUS, o Ministério da Saúde encaminhou ofícios às empresas internacionais que fabricam o medicamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também publicou chamada pública para identificar fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil, em resposta a ofício do Ministério da Saúde que solicitou urgência na medida.

    “A Anvisa lançou um edital para identificar produtores no mundo capazes de fornecer o medicamento ao Brasil. Conseguimos localizar a fabricante japonesa, e a Opas realizou um trabalho fundamental para viabilizar a importação em volume substancial. Foi um processo muito ágil: no sábado, discutimos conjuntamente com o Ministério da Saúde, a Anvisa, a empresa e a Opas; no domingo, a Anvisa já autorizou a importação; e hoje o produto está chegando ao mercado brasileiro. Trata-se de um prazo recorde.”

    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Etanol farmacêutico: oferta no SUS 

    O etanol farmacêutico pode ser utilizado já na suspeita de intoxicação e o profissional de saúde não precisa aguardar a confirmação laboratorial. Deve ser administrado exclusivamente sob prescrição e monitoramento médico em ambiente de saúde. A população não deve adquiri-lo por conta própria.  

    O Ministério da Saúde receberá a doação da empresa brasileira Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos de 12 mil ampolas de etanol farmacêutico para garantir o tratamento emergencial de pacientes intoxicados com metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. As unidades se somaram às 4,3 mil entregues aos estoques do SUS pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

    Até a manhã desta quinta-feira (9), foram distribuídas 1.485 unidades do antídoto, de acordo com a demanda apresentada pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Ao todo, dez estados e o Distrito Federal receberam o etanol: Alagoas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.  

    Atualização de casos 

    Até o dia 8 de outubro, o Brasil registrava 259 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 24 casos foram confirmados e 235 permanecem em investigação. 

    São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são, até o momento, os únicos estados do país com casos confirmados de intoxicação pela substância. Ao todo, foram registrados 20 casos em São Paulo, 3 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul.  

    Entre os 235 casos em investigação, a maioria está concentrada em São Paulo, com 181 registros. Em seguida aparecem Pernambuco (24), Paraná (5), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Espírito Santo (3), Goiás (2), Acre (1), Paraíba (1) e Rondônia (1). 

    Em relação aos óbitos, cinco foram confirmados em São Paulo e 11 seguem em investigação, sendo 1 em Mato Grosso do Sul, 3 em Pernambuco, 6 em São Paulo e 1 na Paraíba. 

    Distribuição do fomepizol aos estados

    Foto: divulgação/MS

    Ministério da Saúde  
    Danielly Schulthais 

  • Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Carretas do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnóstico de câncer a mulheres atendidas pelo SUS nas cinco regiões do país

    Neste Outubro Rosa, 28 carretas do Agora Tem Especialistas estão levando atendimento para regiões com vazios assistenciais em 20 estados brasileiros. Para reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa inédita do governo federal tem foco na saúde da mulher. Ao longo deste mês, mais de 42,5 mil pacientes da rede pública previamente agendadas serão recebidas dentro das unidades móveis de saúde, totalmente estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais. Serão realizados 130 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.   

    Com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, as carretas da saúde da mulher atuam em locais de difícil acesso e com pouca oferta de serviços especializados de saúde. Os primeiros atendimentos já começam nesta sexta-feira (10) com 15 unidades móveis distribuídas em municípios de 13 estados: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ) Guaranhuns (PE) e Goiânia (GO). 

    “O Agora Tem Especialistas é mais que um programa. Ele representa a maior mobilização em defesa da saúde pública desde a pandemia. Hoje, iniciamos uma nova etapa com o lançamento das carretas que vão levar cuidado especializado até os lugares mais remotos do país, começando com foco na saúde das mulheres, que são prioridade da nossa gestão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que está como ministro em exercício.  

    Em 17 de outubro, mais 11 carretas de saúde da Mulher chegarão a outros municípios, reforçando a ação do Outubro Rosa nestes oito estados: Ceará, Pará, Piauí, Paraná, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal.  E no dia 24, mais uma carreta estará em funcionamento no Rio de Janeiro, na comunidade do Morro do Alemão. 

    Realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas visa reduzir as desigualdades regionais em relação à assistência especializada. O investimento para a ação no Outubro Rosa é de R$ 18,9 milhões.   

    Atendimento humanizado onde a população está 

    Com o atendimento móvel dentro das carretas, o Ministério da Saúde leva serviços de saúde até onde a população está. Formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado, as equipes cuidam da saúde da população em locais remotos (a exemplo de Humaitá/AM, que fica no coração da Amazônia); em cidades do Agreste (como Lagarto/SE); em municípios onde a estrutura de saúde é escassa (como Japeri (RJ), que responde pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro); e cidades–polo, que recebem moradores de outros municípios da região (Paulo Afonso/BA e Juiz de Fora/MG) 

    Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, as carretas oferecem mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, estão disponíveis colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.  

    O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnósticos; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.  

    Foto: divulgação/MS
    Foto: divulgação/MS

    Ações para aumentar a capacidade de atendimento do SUS 

    O programa prevê o total de 150 carretas circulando por todo o país até 2026. Essa iniciativa integra os dez eixos do Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central a mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. Além das carretas, estão em andamento outras iniciativas que buscam aumentar a capacidade de o SUS atender a população.  

    Entre elas, destacam-se o reforço de 320 novos médicos especialistas que já estão atendendo a rede pública em 156 municípios (mais profissionais devem atender pelo programa por meio de edital que está aberto); a realização de mutirões com mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias realizados neste ano (novos mutirões estão previstos); o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer e a aquisição de novos aceleradores lineares, equipamentos usados para tratar a doença (no total, 121 devem ser entregues até o final do próximo ano); a adesão de hospitais privados e filantrópicos para ampliar o atendimento na rede pública; entre outras ações.  

    Carolina Militão
    Ministério da Saúde  

  • Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Em Londres, ministro Padilha renova parceria com Reino Unido para fortalecimento do SUS

    Nesta quinta-feira (9/10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, renovou parceria bilateral entre Brasil e Reino Unido com ênfase na troca de experiências entre o Sistema Único de Saúde e o National Health Service (NHS) britânico – uma das inspirações para a criação do SUS. O NHS também adota iniciativas do modelo brasileiro de atenção primária à saúde, com destaque para a estratégia Saúde da Família e a atuação de agentes comunitários de saúde.

    Projetos-piloto em bairros de Londres já incorporam práticas inspiradas no SUS e têm despertado interesse em expandir o modelo para outras regiões do país. O ministro assinou o documento juntamente com Zubir Ahmed, subsecretário parlamentar de Estado para Inovação e Segurança em Saúde.

    “É uma grande alegria e honra a ampliação dessa parceria. O NHS é como um irmão mais velho. Quando fomos criar o nosso sistema nacional público de saúde, depois da redemocratização do Brasil, uma das experiências que nos inspirou foi a luta da sociedade inglesa depois da Segunda Guerra Mundial, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras inglesas que criaram o NHS e que inspirou o Brasil na criação do SUS. Por outro lado, a ideia da nossa atenção primária em saúde ser fortemente baseada no território onde as pessoas vivem influencia o cuidado e a organização dos serviços de saúde. Vocês adotam aqui, essa que é uma estratégia que iniciamos no Brasil nos anos 90, dos agentes comunitários de saúde. Então, essa nossa colaboração vai continuar em favor dos desafios que enfrentamos, da resiliência do sistema de saúde que exige antecipar, identificar problemas para os anos futuros”, disse Padilha.

    Zubir Ahmed também celebrou a renovação do acordo. “Nós temos muito em comum com o Brasil e estamos muito orgulhosos de ter estabelecido trabalhadores de saúde comunitários que foram muito inspirados pela experiência brasileira com base em evidências ao longo dos últimos 30 anos. Nós fizemos os primeiros pilotos aqui em Westminster em 2020, bem no meio da Covid-19, onde percebemos que nosso sistema de saúde pública não estava funcionando, e precisávamos encontrar soluções para ajudar as comunidades mais vulneráveis. Iniciamos os pilotos com apenas quatro profissionais e isso cresceu para mais de 200 trabalhadores de saúde comunitários em 25 locais diferentes em toda a Inglaterra em apenas dois ou três anos. A função do trabalhador de saúde comunitário está sendo implementada em todo o país e toda semana estamos conversando com mais e mais localidades que desejam implementar essa função. Portanto, é um momento muito emocionante para a colaboração, para continuarmos aprendendo uns com os outros”, disse.

    O acordo prevê ações conjuntas nas seguintes ações: mudanças climáticas e saúde pública; política de igualdade racial em saúde; preparação, prevenção e resposta a pandemias; inovação, tecnologia em saúde e saúde digital; e fortalecimento dos sistemas de saúde.

    Missão

    A missão brasileira também busca novas alianças voltadas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à autonomia tecnológica do SUS e à cooperação científica internacional. A programação inclui visitas a centros de inovação tecnológica e de saúde digital, que servem de referência para a modernização do sistema público brasileiro. Participam da comitiva entidades governamentais e empresariais para fortalecer parcerias estratégicas na área de medicamentos, vacinas e inteligência artificial aplicada à saúde.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Rede brasileira juízes de Haia divulgam Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças Última atualização: 09/10/2025 às 15:18:00

    O Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças elaborou o Protocolo de Atuação Judicial sob Perspectiva de Gênero – Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Crianças. O documento tem por finalidade oferecer diretrizes ao juízo aplicador das normas da Convenção da Haia, para interpretar e aplicar a exceção do art. 13 (1)(b), no caso de violência doméstica contra a criança ou genitora, buscando ser instrumento de auxílio e contribuição na orientação aos(às) Magistrados(as) com competência nas ações acerca do tema.

    Entre os parâmetros sugeridos para análise judicial, estão a importância da palavra da vítima como prova relevante, a avaliação crítica das medidas protetivas propostas e a necessidade de considerar a vulnerabilidade social, econômica e migratória das mães envolvidas. Ainda de acordo com o documento, são recomendados o uso de instrumentos práticos, como questionários padronizados, checklists e formulários de decisão, para garantir uniformidade e eficiência nos julgamentos.

    Confira abaixo o Protocolo: 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

    327071-protocolo.pdf

  • TRF5 sedia o 2º Congresso de Defesa da Integridade Última atualização: 09/10/2025 às 18:04:00

    Entre os dias 28 e 30/10, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediará o 2º Congresso de Defesa da Integridade. O evento é organizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, este ano, traz o tema “Desafios da Defesa do Patrimônio Público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”.

    A abertura do encontro acontecerá na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5) e o restante da programação, na Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

    O evento contará com conferências do procurador nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro promoverá, também, salas temáticas para apresentações e premiações de boas práticas, discussão e admissão de enunciados e realização de plenária virtual.

    O 2º Congresso de Defesa da Integridade visa a consolidar um espaço de diálogo entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas searas, em especial no tocante ao enfrentamento à improbidade, à corrupção e aos crimes correlatos.

    Interessados(as) em participar devem realizar inscrições através do Sistema de Eventos do CNMP. Clique aqui e inscreva-se. 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Tribunal do Júri de Picuí: MPPB consegue condenação de filho que matou o pai

    Tribunal do Júri de Picuí: MPPB consegue condenação de filho que matou o pai

    O Tribunal do Júri da Comarca de Picuí condenou, nesta quinta-feira (9/10), por maioria dos votos, o agricultor Antônio Moreira dos Santos, a 19 anos e três meses de reclusão, pelo homicídio qualificado praticado contra o próprio pai, José Moreira dos Santos, um idoso de 86 anos. O crime aconteceu no dia 25 de janeiro de 2017, no município de Nova Palmeira. 

    De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, com base no inquérito policial, Antônio espancou o próprio pai e fez uso de um caibro de madeira e um facão para matá-lo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a socorrer a vítima, mas ela não resistiu aos ferimentos. 

    No julgamento, o promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes destacou a gravidade do crime, falou sobre as suas qualificadoras, uma vez que o réu se valeu de recurso que dificultou a defesa da vítima, um idoso, agindo por motivo fútil e meio cruel, ao desferir golpes contra o próprio pai. O representante do MPPB também enfatizou a repercussão social e a reprovabilidade do crime e lembrou que os vizinhos que viram o idoso logo após o massacre ficaram transtornados com tamanha crueldade.

    O Conselho de Sentença condenou Antônio nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, incisos, Ill e VI; no artigo 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal, e no artigo 1° da Lei 8.072/90. O Conselho de Sentença não reconheceu, por maioria, a tese sustentada pela defesa quanto à absolvição por clemência.

    Na sentença condenatória, a juíza Anyfrancis Araújo da Silva explicou que o réu ficou preso provisoriamente por três anos, quatro meses e sete dias e por isso, foi feita a detração da pena, restando 15 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, que deverão ser cumprindos inicialmente em regime fechado. A magistrada decretou a prisão de Antônio e determinou a expedição do mandado. 

    Imagem ilustrativa

  • Caravana REURB chega à Paraíba na próxima segunda (13)  com debate sobre a regularização fundiária urbana

    Logo marca do Reurb

    Com tema de interesse à sociedade e ao Poder Judiciário, a Caravana da REURB chega à Paraíba para promover debate sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento acontece na próxima segunda-feira (13), no auditório do Centro Universitário UNIESP, em Cabedelo – região metropolitana de João Pessoa. 

    Denominado ‘CARAVANA DA REURB – PARAÍBA 2025’, a ação é uma iniciativa de caráter itinerante que percorre diferentes municípios levando informações, capacitação e apoio técnico sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB).  

    A Caravana tem por objetivo orientar gestores municipais sobre os procedimentos legais da regularização fundiária; capacitar servidores públicos, registradores e técnicos envolvidos no processo; apoiar as prefeituras na elaboração e execução de projetos de regularização. 

    A iniciativa visa, ainda, promover cidadania, garantindo o direito à moradia e o acesso ao registro de imóveis para famílias em situação irregular.

    REURB – A Caravana atua como um espaço de diálogo e aprendizado, levando conhecimento e soluções para que cada município consiga implementar a REURB de forma mais ágil e eficaz, beneficiando diretamente a população que vive em áreas sem documentação formal.

    Oportunidade – Durante o encontro, gestores, servidores públicos, registradores e a comunidade terão acesso a palestras, oficinas e orientações práticas sobre os procedimentos da REURB.

    Inscrição –  1kg de alimento não perecível. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição. Toda arrecadação será destinada a ações sociais em benefício da população carente.

     

    Por Valter Nogueira

     

  • MP-Procon e Secretaria de Saúde de JP articulam ações em defesa do consumidor

    MP-Procon e Secretaria de Saúde de JP articulam ações em defesa do consumidor

    Em reunião realizada nesta quinta-feira (09), representantes do Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, da Secretaria de Saúde e da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS/JP) discutiram estratégias para o fortalecimento das ações integradas voltadas à proteção da saúde pública e à defesa dos direitos do consumidor.

    O encontro, na sede da Secretaria de Saúde da capital, contou com as presenças do diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; do assessor jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino; do secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira filho; e do gerente da Vigilância Sanitária da capital, Vítor Viana.

    Durante a reunião, foram debatidos temas de relevância sanitária e consumerista, com destaque para o plano de ação em elaboração pela Secretaria de Saúde voltado à fiscalização de bebidas e para as medidas de enfrentamento à violência obstétrica, consideradas pautas prioritárias na agenda de cooperação entre os órgãos.

    O objetivo central do encontro foi estreitar a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Secretaria de Saúde, de modo a consolidar um eixo permanente de colaboração técnica e operacional entre o MP-Procon e a Vigilância Sanitária Municipal. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos consumidores, promover a saúde e garantir a segurança dos produtos e serviços ofertados à população, mediante ações coordenadas de fiscalização, prevenção e educação sanitária.

    O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, destacou que o diálogo institucional “reflete o compromisso permanente de aperfeiçoamento das práticas de cooperação entre os órgãos, reforçando a integração das políticas de saúde e de defesa do consumidor em benefício da coletividade”

     

  • Ceaf realiza sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público 

    Ceaf realiza sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público 

    O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira (09/10), o sorteio das inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, conforme o Edital 01/2025. Foram disponibilizadas 30 vagas a serem custeadas pela Procuradoria-Geral de Justiça.

    O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa, evidenciou a importância da iniciativa do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, em possibilitar essa 30 vagas destinadas aos membros da instituição. “Essa providência concretiza uma postura de incentivo, contribuição e atualização para os estudos e aperfeiçoamento dos membros do MPPB, cuja iniciativa com certeza traduzirá em melhor feedback para a sociedade paraibana”. 

    João Geraldo Barbosa também agradeceu a presença de todos e a contribuição da  Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) nessa iniciativa, que arcará com o ressarcimento das inscrições dos membros sorteados que, porventura, já tenham efetivado as suas inscrições com recursos próprios.

    O sorteio foi acompanhado pelo 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; pela coordenadora do Ceaf, Ana Guarabira Cabral; e pela promotora Ana Maria França, que representou a, e pelas servidoras do Ceaf, Silvana Cantalice Ramos e Maria das Graças de Melo Pereira 

    Ao todo, 65 membros do MPPB se inscreveram para concorrer às vagas. Foram sorteados os primeiros 30 que ocuparão as vagas e, em seguida, a ordem dos demais 35 inscritos, para o caso de haver desistência de algum dos sorteados nas vagas. O sorteio foi realizado por meio do número da ordem de inscrição.

    XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador” é promovido pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e  será realizado de 11 a 14 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, em Brasília.

     

    Sorteados nas vagas

    1- Eduardo Luiz Cavalcanti Campos

    2- Elmar Thiago Pereira de Alencar

    3- Antônio Barroso Pontes

    4- Herbert Vitório Serafim de Carvalho

    5- Erik Bethoven de Lira Alves

    6- Alley Borges Escorel

    7- Edivane Saraiva

    8- Carmem Eleonora Perazzo

    9- Luís Nicomedes de Figueiredo

    10- Alexandre César Fernandes Teixeira

    11- Sônia Maria de Paula Maia

    12- Fabiana Alves Mueller

    13- Sandra Regina Lauria Paulo Neto

    14- Lean Matheus de Xerez

    15- Maria Edlígia Chaves

    16- Marko Scaliso Borges

    17- Ana Carolina Coutinho. Ramalho

    18- Cláudia Cabral Cavalcante

    19- Simone de Souza Oliveira Lima

    20- Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas

    21- Carlos Davi Lopes Correia Lima

    22- Ricardo José de Medeiros e Silva

    23- Dóris Ayalla Anacleto Duarte

    24- Ana Lúcia Torres de Oliveira

    25- Larissa de França Campos

    26- Romualdo Tadeu de Araújo Dias

    27- Ana Guarabira de Lima Cabral

    28- Rodrigo Silva Pires de Sá

    29- Darcy Leite Ciraulo

    30- João Arlindo Corrêa Neto

    Suplência

    31- Ana Maria França Cavalcante

    32- Ailton Nunes Melo Filho

    33- Ricardo Alex Almeida Lins

    34- José Leonardo Clementino Pinto

    35- Dulcerita Soares Alves

    36- João Benjamim Delgado Neto

    37- Renata Carvalho da Luz

    38- Eny Nóbrega Moura Filho

    39- Marinho Mendes Machado

    40- João Alexandre Targino

    41- Túlio César Fernandes

    42- Fernanda Pettersen Lucena

    43- Lívia Vilanova Cabral

    44- Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo

    45- Anne Emanuelle Malheiros Costa

    46- Rafael Garcia Teixeira

    47- Alcides Leite Amorim

    48- Ernani Lucas Menezes

    49- Jamille Lemos Henriques

    50- Osvaldo Lopes Barbosa

    51- Edmílson Campos Leite.

    52- Adriana Amorim de Lacerda

    53- Juliana Cardoso 

    54- Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra

    55- Miriam Pereira Vasconcelos

    56- Mariana Neves Pedrosa

    57- Carlos Romero Lauria Paulo Neto

    58- José Farias de Souza Filho

    59- Carolina Soares Honorato

    60 Manoel Cacimiro Neto

    61- Danielle Lucena da Costa Rocha

    62- Arthur Magnus Dantas de Araújo

    63- Cassiana Mendes de Sá

    64- Norma Maia Peixoto

    65- Patrícia Maria de Souza Ismael

     

    Veja AQUI a relação dos membros inscritos

    Veja AQUI a relação dos membros sorteados

  • Justiça atende pedido do MPPB e suspende Lei de CG que cria cargo de consultor jurídico

    Justiça atende pedido do MPPB e suspende Lei de CG que cria cargo de consultor jurídico

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu, por unanimidade, o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu os efeitos da Lei Complementar 206/2024 do Município de Campina Grande, que alterou a nomenclatura do cargo de “Assistente Jurídico” para “Consultor Jurídico”, promovendo mudanças em atribuições, prerrogativas e gratificações. 

    A decisão foi proferida na sessão virtual realizada nessa terça-feira (7/10), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0828732-27.2024.8.15.0000, proposta pelo MPPB, em razão da violação do artigo 30, inciso VIII da Constituição Estadual (que dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso público para investidura nos cargos públicos) e do descumprimento da Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual pacificou o entendimento quanto à inconstitucionalidade da investidura de servidor em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente fora investido, sem a prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento.

    O MPPB sustentou que a transformação dos cargos prevista na Lei Municipal descumpriu a súmula vinculante, uma vez que alterou o título e atribuições do cargo de origem. A instituição também entende que a norma não cumpriu o princípio da unicidade orgânica da advocacia pública, previsto nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal. 

    O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que deferiu a medida cautelar requerida pelo MPPB para suspender a vigência da norma até o julgamento final da ação. Para o magistrado, a lei municipal impugnada apresenta indícios de inconstitucionalidade por violar princípios como o concurso público, a unicidade da advocacia pública, a legalidade estrita e por invadir a competência da Procuradoria-Geral do Município, ao atribuir funções típicas da advocacia pública a servidores que não ingressaram na carreira mediante concurso específico. “A alteração de nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico para Consultor Jurídico, acompanhada de profundas modificações em suas atribuições e prerrogativas, configura, na prática, um provimento derivado, vedado pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    Em seu voto, o relator apontou irregularidades na criação de gratificações sem critérios definidos em lei, o que, em sua análise, compromete a legalidade e a impessoalidade na administração pública. Também afirmou que a manutenção da lei poderia gerar danos de difícil reparação ao erário municipal, insegurança jurídica e desorganização administrativa. “A cada mês que a lei permanece em vigor, novas despesas são geradas, consolidando um prejuízo progressivo e irreversível aos cofres públicos municipais”, assinalou.

    Com Ascom do TJPB