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Autor: admin

  • Obra de restauração do Anexo Administrativo do TJPB será entregue nesta segunda-feira

    Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba

    Acontece na segunda-feira (17), às 11h, a entrega da obra de restauração do prédio do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Anexo passou por um importante conjunto de obras, que teve a recuperação da sua estrutura de concreto armado. 

    O prédio recebeu, também, inovações com o objetivo de ampliar a qualidade das condições de trabalho, como novos elevadores, modernização da subestação de energia e um moderno sistema de climatização.

    Além da parte estrutural, executada por uma empresa de engenharia, a restauração e modernização da edificação envolveu vários setores da estrutura administrativa do Poder Judiciário paraibano, com participação direta da  Gerência de Engenharia e Arquitetura, da Gerência de Apoio Operacional e da Gerência de Material e Patrimônio. 

    Em recente visita ao Anexo Administrativo, o presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, assim se pronunciou: “Vamos entregar o prédio totalmente reformado, com uma estrutura moderna e eficiente para todos. A partir dessa reforma, nós vamos criar um ambiente mais confortável e seguro para todas as pessoas que transitarem no prédio do Anexo Administrativo”.

    Por Valter Nogueira 

  • Sentença de réu que confessou ter matado mulher em shopping da Capital deve sair nesta 2ª

    O julgamento do réu confesso Luiz Carlos Rodrigues dos Santos teve início às 9h desta segunda-feira (17) e a sentença deve sair no final da tarde de hoje. A sessão está sendo presidida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Depois de denunciado, o réu foi pronunciado por homicídio qualificado de Mayara Valéria de Barros Ramalho Lemos e por tentar matar Daniel Sales de Miranda e manter Vinícius Valdevino dos Santos em cárcere privado.

    O caso aconteceu no dia 12 de janeiro de 2024, na praça de alimentação do Mangabeira Shopping, em João Pessoa. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, Luiz Carlos chegou ao shopping armado com um revólver calibre 38 e 44 munições.

    Ainda de acordo com os autos, dias antes ele tinha participado de uma entrevista de emprego para uma vaga no Bar e Restaurante Girau, onde Mayara era gerente administrativa. No dia do crime, o acusado abordou a vítima sob o pretexto de conversar sobre o processo seletivo, mas, durante o diálogo, sacou a arma e efetuou diversos disparos contra ela.

    As imagens das câmeras de segurança mostram que o réu continuou atirando mesmo após Mayara cair e tentar se proteger. Dois dos disparos atingiram a vítima pelas costas. Em seguida, Luiz Carlos invadiu o restaurante, fez um funcionário refém e recarregou a arma. Durante o interrogatório, Luiz Carlos alegou estar em situação de necessidade e afirmou que havia ido ao shopping “cobrar uma oportunidade de emprego” da gerente. A arma usada, segundo ele, estava em sua posse havia cerca de 30 anos.

    A denúncia do Ministério Público destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que o acusado reagiu de forma desproporcional à ausência de resposta sobre a vaga de trabalho, e que a vítima foi surpreendida, sem qualquer possibilidade de defesa.

    O réu foi enquadrado nos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VIII do Código Penal (homicídio qualificado), artigo 121, §2º, incisos III, VII e VIII (tentativa de homicídio), artigo 148, caput (cárcere privado) e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo de uso restrito), todos na forma do artigo 69 do Código Penal e do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).

    Por Fernando Patriota
     

  • Terminam hoje inscrições para evento da Semana Nacional da Consciência Negra

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    Estão abertas até hoje (17) as inscrições para participação na Semana Nacional da Consciência Negra. As atividades acontecerão neste dia 18 de novembro, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. 

    Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever por meio do link. O evento é uma promoção do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba, com o Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

    A Semana Nacional da Consciência Negra consta de uma programação especial voltada à reflexão, ao diálogo e à promoção da igualdade racial no ambiente institucional e na sociedade. Um dos destaque é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A iniciativa, coordenada pelo Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial (CPPER), faz parte da Semana Nacional da Consciência Negra, e integra o calendário nacional de ações em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

    A programação começa às 8h e inclui palestras e oficinas temáticas, que abordarão temas como o papel das instituições na promoção da equidade racial e a valorização da cultura afro-brasileira. Entre os convidados, estão especialistas, lideranças do movimento negro, magistrados e servidores comprometidos com a pauta da diversidade e dos direitos humanos.

    As oficinas culturais e formativas proporcionarão momentos de troca e aprendizado sobre Protocolo para julgamento com perspectiva racial do CNJ, Religiões de Matriz Africana e a Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial.

    Veja a programação completa: 

    Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

    08h – Credenciamento

    08h30 – Abertura

    Composição de mesa

    Execução do Hino Nacional

    09h – Apresentação cultural 

    Mulheres do Islã

    09h30 – Mesa 1

    (palestrantes 15 minutos cada e debatedor 10 minutos)

    Tema: Cultura Afro Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação

    Lucian Souza – Palestrante – Professor de História da UFPB

    Jéssica Araújo de Souza – Palestrante – Presidente da Comissão de Combate ao Racismo e a Discriminação Racial OAB/PB

    Viviane Rodrigues Ferreira – Debatedora – Servidora TJPB

    10h15 – Oficinas 1 e 2 – Simultâneas

    Oficina 1

    Tema: Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial do CNJ, de novembro de 2024

    Facilitador – Rodrigo Gomes – Professor de Direito da UFPB

    Oficina 2

    Tema: Religiões de Matriz Africana

    Facilitador (a) – Mãe Renilda

    11h15 – Coffee Break

    11h45 – Mesa 2

    (palestrantes 15 minutos e debatedor 10 minutos)

    Tema: A aplicabilidade da Lei de Injúria Racial – Lei nº 14.532/2023

    Wendel Alves – Palestrante – Professor de História

    Rayana Andrade – Palestrante – Professora da UFERSA E Integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN);

    Nilson Dias de Assis Neto – Debatedor – Magistrado TJPB

    12h45 – Encerramento

    Por Nice Almeida

    Arte Jandi Soares
     

  • Projeto Acesso Seguro do TJPB realiza inspeção técnica na Comarca de Pedras de Fogo

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    Jardel Rufino e Josélio César promoveram capacitação

    Equipe do Projeto Acesso Seguro – uma ação estratégica permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltada à segurança institucional – está realizando uma inspeção técnica na Comarca de Pedras de Fogo. Os trabalhos acontecem nesta segunda-feira (17), com o objetivo de padronizar os procedimentos de ingresso e permanência de pessoas nas unidades do Poder Judiciário estadual.

    O projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, com o apoio e colaboração do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    Além de Pedras de Fogo, nos últimos seis meses, o Projeto já realizou inspeções nas comarcas de Juazeirinho, Sousa, Cajazeiras, São José de Piranhas, Catolé, Pombal, São Bento, Santa Luzia, Gurinhém, Pocinhos, Alagoinha e Esperança, Princesa Isabel, Solânea, Belém, Remígio e Alagoa Nova, Água Branca, Teixeira e Patos.

    Segundo Ricardo Vital, “a Comissão Permanente de Segurança é parte ativa desse processo e as inspeções técnicas são testemunho desse compromisso, atestando o espírito realizador das direções sucessivas em nosso Tribunal, destacando o modo próprio e democrático do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho”.

    A inspeção técnica envolve capacitação sobre a utilização de equipamentos; padronização de protocolos operacionais de segurança e a utilização correta do sistema de controle de acesso Visit – software responsável pela gestão informatizada de entradas, saídas e circulação de visitantes nas dependências das unidades do Poder Judiciário estadual.

    O coordenador do Projeto, Jardel Rufino Sá, disse que “a uniformização das rotinas de controle de acesso contribui para a mitigação de riscos e para a preservação da integridade física de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários da Justiça”. O coordenador intercalou a apresentação da inspeção com o coordenador de Segurança do Fórum Criminal de João Pessoa, Josélio César de Oliveira. O servidor da Gerência de Segurança do Fórum Criminal, Jean Carlo Lira Siqueira, também participou da inspeção.

    Por Fernando Patriota

     

  • Congresso paraibano aprofunda debates sobre família, sucessões e reformas legislativas

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    Regina Beatriz, presidente da Adfas nacional, abriu o evento

    Nesta segunda (17) e terça-feira (18), magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diversos estados participam do ‘Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’. O evento tem como objetivo discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência nacional, promovendo reflexões aprofundadas sobre as relações familiares na sociedade atual.

    Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, o congresso é promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB).

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    Fred Coutinho: debate sensível

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, afirmou que o TJPB se orgulha em apoiar iniciativas que fortalecem o debate jurídico e aprimoram a atuação de todos os operadores do Direito. “Primeiro, agradecer a todos que participaram da organização deste evento, que debate um tema tão sensível como a família. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de fazer parte de um evento dessa natureza. Temos que fortalecer a família”, destacou.

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    Onaldo Queiroga e Regina Beatriz

    Para o presidente da Adfas Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, o tema família é o centro das análises, observações e juízos, por isso a associação tem sido uma verdadeira vanguarda na defesa de princípios jurídicos sólidos, no enfrentamento das controvérsias contemporâneas e na produção científica de excelência.

    “A Adfas se destaca por iluminar caminhos, por enfrentar temas sensíveis sem perder o rigor técnico e por contribuir ativamente para que o Direito de Família no Brasil se desenvolva com segurança jurídica, coerência e profundo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Onaldo Queiroga.

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    Efraim Filho participou do debate

    Também presente, o senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil, ressaltou a relevância do evento para a atualização legislativa. “Este é um momento extremamente oportuno. A formação jurídica que recebi na UFPB e na Esma contribuiu muito para que eu pudesse aprofundar, no Parlamento, discussões sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas. O novo Código Civil é um exemplo claro disso: ele dialoga com a vida real, das famílias, das empresas, do consumidor, e alcança áreas como direito comercial, obrigações, contratos e, agora, também o direito digital, inteligência artificial e dados eletrônicos. Tudo isso justifica a necessidade de atualização e reflexão sobre o novo Código Civil no Brasil”, afirmou.

    A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Adfas nacional, destacou que o encontro visa oferecer ao público, formado por cerca de 500 inscritos, uma compreensão abrangente do direito vigente e da forma como magistrados(as) aplicam e interpretam as normas. Ela lembrou que há um projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado, ao qual a Adfas vem contribuindo com sugestões de emendas. “Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição que surge aqui, na Paraíba, é fundamental. Já apresentamos sugestões de emendas, várias delas acolhidas por senadores e oficialmente protocoladas no Senado “, enfatizou.

    A juíza Antonieta Maroja Nóbrega, diretora adjunta da Esma-PB, destacou que o Direito de Família tem sido um terreno de constante evolução, impulsionado pelas mudanças sociais, pelas novas configurações familiares e pelos desafios contemporâneos que exigem de nós sensibilidade, técnica e escuta qualificada.

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    Congresso reuniu profissionais do Direito

    “A família é sinônimo de afetividade e proteção, mas, em alguns casos, é, também, um ambiente de violação de direitos. Por tudo isso é, para a Esma, uma honra sediar este evento que congrega profissionais do direito para estudo, reflexão e atualização, reafirmando seu compromisso institucional com a qualidade da prestação jurisdicional e com a dignidade das famílias e das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.

    Programação – Neste primeiro dia do evento, estão sendo tratados os seguintes temas: Violência Doméstica; Pessoas Vulneráveis: proteção atual e futura; Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade Civil no Casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos; e Responsabilidade pela dívida do cônjuge.

    No segundo dia, a partir das 9h, a programação continua com: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Aspecto Tributário, Societários e Trabalhista no casamento e na União Estável; Guarda de Filhos; Animais de Estimação e sua proteção após a separação do casal;Reprodução Assistida; e Família, Dignidade e Amor.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Ednaldo Araújo
     

  • Ministério da Saúde alerta para a conscientização sobre a resistência aos antimicrobianos

    Realizada de 18 a 24 de novembro, a Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência aos Antimicrobianos (RAM) é uma mobilização global que alerta para a importância do uso responsável de medicamentos antimicrobianos, como antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiparasitários. Em 2025, a campanha traz como tema “Tome uma atitude agora! Proteja nosso presente. Garanta nosso futuro”, e reforça o papel essencial de cada cidadão na preservação da eficácia desses medicamentos, fundamentais para o tratamento de infecções e para a segurança de procedimentos médicos como cirurgias, quimioterapia e transplantes. 

    A RAM ocorre quando bactérias, vírus, fungos e parasitas sofrem mutações ao longo do tempo, evoluem e não respondem mais aos medicamentos, tornando os tratamentos ineficazes. O Ministério da Saúde reforça que o problema representa uma crise de saúde pública mundial, compromete a capacidade de tratar infecções comuns e aumenta os riscos em intervenções médicas que dependem de antibióticos eficazes. 

    Estimativas globais apontam que a resistência bacteriana já causa 1,3 milhão de mortes diretas por ano. A conscientização, bem como medidas urgentes de prevenção coordenadas e intersetoriais, devem ser tomadas para evitar que o problema se torne a principal causa de morte no planeta até 2050, com mais de 39 milhões de óbitos atribuídos à resistência. Se disseminada, a RAM pode ocasionar que infecções como infecção urinária e pneumonia, se tornem intratáveis. 

    Uso inadequado de medicações é o principal fator de risco 

    Entre as principais causas do avanço da resistência estão o uso indevido e excessivo de antimicrobianos – com destaque para a automedicação – o uso de antibióticos para doenças virais, a interrupção precoce dos tratamentos e o compartilhamento de medicamentos. Essas práticas não apenas prejudicam o tratamento individual, mas também contribuem para a disseminação de microrganismos resistentes na comunidade. 

    A campanha destaca medidas práticas e acessíveis que podem ser adotadas para conter a propagação da resistência, como usar antimicrobianos somente com prescrição médica e seguir corretamente a dose, o horário e o tempo de tratamento indicados; evitar pressionar o profissional de saúde pela prescrição de antibióticos quando não são necessários; prevenir infecções por meio da higiene frequente e correta das mãos, da segurança alimentar e da vacinação em dia; e fazer o descarte adequado de medicamentos vencidos ou sobras em pontos de coleta específicos, evitando jogá-los no lixo comum, na pia ou no vaso sanitário. 

    O papel da Atenção Primária 

    A Atenção Primária à Saúde (APS) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenham papel estratégico na prevenção e no combate à resistência aos antimicrobianos. O agente é o elo mais próximo entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunidade, orientando sobre o uso racional de medicamentos, a importância da prevenção de infecções e o encaminhamento à Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação adequada. Além disso, o profissional atua no acompanhamento de tratamentos, reforçando a necessidade de seguir as prescrições até o fim, mesmo após a melhora dos sintomas. 

    A Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência aos Antimicrobianos é um chamado à ação coletiva. Manter a eficácia dos antimicrobianos é uma responsabilidade compartilhada por todos: profissionais de saúde, gestores públicos e cidadãos. A adoção de hábitos conscientes e preventivos contribui para garantir que esses medicamentos continuem salvando vidas, hoje e no futuro.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • TJPB reafirma compromisso com protocolo e orienta magistrados a observarem a perspectiva racial

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está reafirmando seu compromisso com a promoção da equidade a proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a orientação a magistrados(as) sobre observarem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

    Entre as ações que fortalecem esse olhar, está a participação do TJPB no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, que faz parte da programação da Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra – 20 de novembro. Trata-se de um esforço concentrado voltado à apreciação de processos que versem sobre a temática racial ou tenham como parte comunidades quilombolas.

    O mutirão segue até esta segunda-feira (17), para apuração pelo CNJ, e divulgação no evento promovido por este Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial, a ser realizado no dia 18 de novembro.

    Durante o 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), a juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) explicou a importância de promover essa compreensão.

    “É importante refletirmos que, em um país com tantas desigualdades, especialmente as marcadas pela questão racial, o magistrado precisa olhar para o processo, para o contexto e para as partes que são racializadas. A partir dessa compreensão, deve analisar as provas, aproximar-se das pessoas e julgar de forma a evitar a perpetuação do racismo e das diferentes formas de intolerância e discriminação presentes em nossa sociedade”, detalhou.

    Campanha – São várias as medidas adotadas pelo Poder Judiciário Estadual para que as regras sejam seguidas. Entre elas, uma campanha para ampliar o conhecimento dos detalhes que envolvem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 

    Para isso, foram produzidos banners que estarão expostos nos fóruns de João Pessoa, onde estão impressos um QR Code que levará direto para a página do documento. A campanha será estendida às redes sociais do TJPB mostrando a importância da magistratura ter esse olhar voltado para o julgamento com perspectiva racial também será intensificada. 

    Clique aqui e confira o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

    Semana da Consciência Negra – O TJPB, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vão promover a Semana Nacional da Consciência Negra, em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Na programação, será realizado um painel para abordar o ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ (novembro de 2024)’.

    As atividades acontecerão no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório do edifício-sede da OAB-PB, com o tema ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral podem se inscrever até esta segunda-feira (17) por meio do link: https://forms.gle/QCd9XsEjPBVvXFof7 .

    Por Nice Almeida
     

  • Hospital privado em Alagoinhas é o primeiro da Bahia a participar do programa Agora Tem Especialistas. Pacientes do SUS receberão atendimento gratuito

    O Ministério da Saúde aprovou a adesão do Hospital Alagoinhas ao programa Agora Tem Especialistas. Assim, a unidade hospitalar poderá atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca da quitação de impostos federais. Esse será o primeiro hospital particular no estado da Bahia a oferecer atendimento médico especializado pelo programa à população com diversos tipos de cirurgias. Os pacientes serão encaminhados pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde, de acordo com os critérios definidos por suas centrais de regulação, ou seja, os atendimentos serão previamente agendados pelos gestores locais do SUS. 

    Neste sábado (15), o diretor nacional do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira, visitou o Hospital Alagoinhas (HA), no município baiano de mesmo nome, juntamente com autoridades estaduais e municipais. Na ocasião, ele disse que a demanda por cirurgias ortopédicas de alta complexidade partiu do município. 

    “Essa demanda foi prontamente atendida pelo hospital, com a inserção de próteses de quadril e joelho. Isso vai contribuir muito não só para reduzir o tempo de espera da população por esse tipo de atendimento médico, mas, também, para reduzir as distâncias percorridas pela grande maioria de pacientes que precisa se deslocar até Salvador (BA) para cuidar da saúde. Assim, o programa do governo federal, realizado em parceria com os estados e municípios, levará mais conforto, segurança e agilidade para os pacientes”, explicou.  

    Pelo Agora Tem Especialistas, o HA deve converter R$ 3,5 milhões em atendimentos para o SUS em créditos financeiros, que serão usados para abatimento de tributos federais a vencer.  Esse volume de recursos, que significa uma média de R$ 500 mil mensais de oferta de atenção especializada, será trocado por uma média de 100 cirurgias por mês em Alagoinhas.   

    A unidade hospitalar ofertará para a rede pública atendimentos especializados, como cirurgia geral; cirurgia do sistema osteomuscular (ortopédica); do aparelho geniturinário (urológica); do sistema da visão (oftalmológica); de vias aéreas superiores (otorrinolaringológica); cirurgias da face, cabeça e pescoço; cirurgia do aparelho digestivo, incluindo colectomia (remoção parcial ou total do cólon), pequenas cirurgias de pele, mucosa e tecido subcutâneo; e outras cirurgias por videolaparoscopia.  

    Ações para reduzir o tempo de espera no SUS   

    O programa Agora Tem Especialistas conta com uma série de ações para aumentar a capacidade do SUS, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. 

    A mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil – pública e privada – é a estratégia central do programa, que engloba diferentes frentes de atuação. Entre elas, está a adesão de hospitais privados e filantrópicos, que poderão atender a pacientes do SUS em troca da quitação de dívidas tributárias com o uso dos créditos financeiros gerados a partir da prestação do serviço. 

    Sobre o Hospital Alagoinhas 

    O Hospital Alagoinhas é o maior de toda a região atendida pela Diretoria Regional de Saúde de Alagoinhas, que engloba 32 municípios em um raio aproximado de 200 quilômetros. A unidade também atende ao público em trânsito nas rodovias, pois está localizada em uma área cortada por duas BRs: a 101, que liga o Norte ao Sul do país, e a 110, que passa pelos municípios de Ribeira do Pombal e Paulo Afonso, conectando toda a região norte da Bahia 

    Letícia Belém e Luciana Lima

  • Carretas do Agora Tem Especialistas atendem mais de 9 mil pacientes do SUS no país e devolvem a visão para 720 pessoas em Ribeirão Preto

    Em pouco mais de um mês, mais de 9 mil pessoas que moram em locais de difícil acesso ou com pouca estrutura de saúde foram atendidas nas carretas do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal. Nas 33 unidades móveis que estão atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde nas cinco regiões do país, foram realizados mais de 22,4 mil procedimentos, entre consultas, exames, biópsias e até cirurgias oftalmológicas. Em Ribeirão Preto (SP), por exemplo, 720 pessoas submetidas a cirurgias de catarata voltaram a enxergar em vista do atendimento prestado. Nos 32 municípios de 22 estados brasileiros onde estão localizadas, as carretas levam serviços de saúde até onde a população está, encurtando distâncias e reduzindo o tempo de espera na rede pública de saúde.

    O balanço da ação do governo federal – que teve início em outubro em locais com vazios assistenciais, além de cidades-polo -, foi divulgado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Ribeirão Preto, neste sábado (15). “As maiores demandas que nós temos no SUS são de procedimentos oftalmológicos. Então, este é um avanço importante e não vamos parar por aqui. No país inteiro, são mais de 30 unidades de carretas como essa, que realizam exames, consultas especializadas, cirurgias. Dependendo do perfil da região, enviamos uma carreta preparada para fazer um exame específico e percorrer diversos municípios”, explicou o ministro.

    Ofertadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), as carretas são uma das ações do Agora Tem Especialistas, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimento especializado, reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Elas recebem pacientes do SUS encaminhados pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde. 

    A iniciativa começou no Outubro Rosa, no dia 10, com unidades de saúde da mulher com foco na prevenção e diagnóstico de câncer de mama e de colo do útero. Entre os procedimentos mais realizados, estão mamografias (4.435), consultas médicas (4.145), ultrassonografias transvaginais (2.398) e ultrassonografias mamárias bilaterais (1.727). 

    Já nas carretas oftalmológicas – que entraram em operação posteriormente -, os procedimentos mais demandados foram mapeamento de retina (1.602), consulta médica (1.602), tonometria (1.446), facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável (1.085) e ultrassonografia de globo ocular/órbita (720).  Importante ressaltar que as 760 teleconsultas ampliaram o acesso aos cuidados especializados, mostrando que a iniciativa do Agora Tem Especialistas não tem fronteira.  O balanço divulgado considera os atendimentos de 10 de outubro até 13 de novembro.

    Atendimento em todo o país 

    As carretas do programa devem permanecer por, no mínimo, 30 dias em cada localidade. Por isso, aquelas que já fecharam esse ciclo vão começar o deslocamento para outros municípios. É o caso da unidade oftalmológica visitada pelo ministro em Ribeirão Preto, que deve seguir para Teixeira de Freitas (BA) no final do mês. No período em permaneceu no município paulista, a unidade ofertou 8.352 procedimentos, beneficiando 1.762 pacientes que contam com a rede pública para cuidarem de sua saúde.  

    As unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas estão atendendo pacientes do SUS nestes municípios: Senhor do Bonfim (BA), Paulo Afonso (BA), Goiânia (GO) com duas unidades, Campo Grande (MS), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Rio Branco (AC), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Lagarto (SE), Humaitá (AM), Macapá (AP), Russas (CE), Juazeiro do Norte (CE), Crato (CE), Arapongas (PR), Foz do Iguaçu (PR), Campina Grande (PB), Patos (PB), Porto Velho (RO), Abaetetuba (PA), Floriano (PI), Distrito Federal (DF), Pelotas (RS), Rio de Janeiro (RJ), Japeri (RJ), Ribeirão Preto (SP), Registro (SP), Recife (PE), Garanhuns (PE), Arapiraca (AL) e Santana do Ipanema (AL). 

    Nem todas as carretas completaram 30 dias na localidade onde estão, já que a iniciativa vem sendo implementada em ciclos, com o início do atendimento em momentos diferentes. Para ampliar a capacidade de o SUS ofertar serviços de saúde de média e alta complexidade, o Agora Tem Especialistas deve colocar em funcionamento o total de 150 carretas até o final de 2026. 

    Habilitação de novos leitos de UTI e aumento do Teto MAC

    Ainda no estado de São Paulo, ministro Alexandre Padilha participou, em Araras (SP), da inauguração de um novo setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Leopoldo Mandic. A unidade passa a contar com 8 novos leitos do SUS, contribuindo para a expansão e o fortalecimento da assistência em saúde na região. Atualmente, o hospital conta com 155 leitos, sendo 73 destinados à rede pública de saúde.

    inauguração uti
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    “Nós já colocamos mais recursos no ano passado, inclusive, para ajudar na reforma, em todo esse processo de reformulação aqui. E assinamos mais R$ 33 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Araras, recursos que podem vir direto para o funcionamento do Hospital Leopoldo Mandic. E sei que o recurso quando chega aqui vira mais obra, mais cirurgia, mais atendimento para a população”, destacou o ministro. Padilha. 

    Para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços, o município de Araras recebeu um incremento no Teto MAC superior a R$ 33,4 milhões. O recurso federal é destinado a custear ações de saúde de média e alta complexidade.

    Ministério da Saúde

     

  • Ministério da Saúde firma parceria para construção do primeiro hospital inteligente do SUS no HC da USP

    O Ministério da Saúde assinou, nesta sexta-feira (14), o acordo de cooperação técnica para implantação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, o primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde. Além do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o Ministério da Saúde vai implementar uma rede nacional de serviços de saúde de alta precisão, que prevê também 14 UTIs nas cinco regiões do país e a modernização de unidades de excelência no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

    Com o documento, que oficializa a parceria com a USP e o estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno, o Ministério da Saúde conclui as etapas finais do pedido de investimento junto ao Banco do BRICS para viabilizar o projeto, na ordem de R$ 1,7 bilhão.

    “O hospital inteligente e a rede de serviços de alta precisão só é possível graças à cooperação internacional, que envolve bancos de desenvolvimento, parceiros estratégicos e instituições de pesquisa. O Brasil entra com força nesse novo ambiente global de reorganização da saúde, onde tecnologia da informação, inteligência artificial e práticas inovadoras estão redesenhando a forma de cuidar das pessoas. Esse projeto é um marco para o SUS, para a inovação tecnológica e para o papel do país no cenário internacional”, afirmou o ministro. A rede nacional de serviços de medicina de alta precisão do SUS faz parte do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, voltado à expansão da atenção especializada.

    A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a Professora Titular de Emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, destaca a importância de se criar hospitais inteligentes no país. “O paciente grave, de emergência, é o que mais se beneficia dessas tecnologias redutoras de tempo, que vão instituir terapias personalizadas. Esse hospital dá um salto para a medicina de precisão, centrada no paciente. É um SUS que vai cuidar de maneira eficiente e segura do paciente de alta complexidade”, explica.

    Em março deste ano, em um dos primeiros atos da gestão como ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, o pleito foi anunciado pela presidente da instituição financeira, Dilma Rousseff, durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro. Em outubro, durante agenda oficial na China, o ministro Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para a construção do instituto.

    Missão técnica do banco do BRICS já visitou o local previsto para a construção do novo Instituto do HC-USP, sendo a assinatura do ACT pelo Ministério da Saúde, governo do Estado de São Paulo, Faculdade de Medicina da USP e Hospital das Clínicas o último documento para a avaliação final. 

    Ministério da Saúde