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A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conduziu, nesta sexta-feira (17), um dos painéis técnicos da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Região Nordeste, realizada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB). Na ocasião, a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), apresentaram experiências e iniciativas voltadas ao respeito à Natureza e à promoção da sustentabilidade no Judiciário. 

Coordenando a mesa, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes iniciou a exposição, abordando o tema “Da sustentabilidade à harmonia com a Natureza”. Na oportunidade, refletiu sobre a evolução do conceito de sustentabilidade e a importância de uma visão mais ampla da relação entre o ser humano e o meio ambiente. A magistrada destacou que a harmonia deve se tornar o novo paradigma jurídico e social, substituindo a lógica puramente desenvolvimentista por uma que valorize o equilíbrio entre todas as formas de vida.  

Citando exemplos da América Latina, Germana lembrou de países que já reconheceram juridicamente a Natureza como sujeito de direitos e afirmou: “nós não somos o centro do mundo – somos parte dele. Vivemos uma relação de interdependência. Somos Natureza também”. A desembargadora refletiu ainda que a saída para a crise atual é a harmonia e que “a sobrevivência da humanidade depende da nossa capacidade de imitar a Natureza, aprender com ela”. 

Após a palestra da desembargadora, a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da 5ª Região, apresentou o modelo de atuação em rede adotado pelo TRF5, que integra comissões locais e grupos executivos regionais em prol da preservação ambiental. “Essa atuação conjunta promove compartilhamento de experiências e capacitação do grupo todo, envolvendo servidores de diversas áreas. Isso permite que a sustentabilidade esteja presente em todas as frentes de atuação”, contou. 

A magistrada também destacou iniciativas como o “Painel de Sustentabilidade” (disponível no site do TRF5 com indicadores diversos), o “Programa Justiça Carbono Zero” e práticas de gestão circular do carbono, como a compostagem e o viveiro de mudas, que tornam o TRF5 autossustentável em adubo orgânico. Ela lembrou, ainda, que o Tribunal foi o vencedor do “Prêmio Juízo Verde”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Desempenho, por apresentar a maior produtividade na prestação jurisdicional ambiental na Justiça Federal.  

Plantio de árvores – A programação da I Semana Nacional de Sustentabilidade teve início na quinta-feira (16), com uma ação simbólica de plantio de Pau-Brasil, realizada na Praça da Independência, em João Pessoa. A atividade contou com a participação da desembargadora Germana de Oliveira Moraes, que também integrou, posteriormente, a mesa de honra que marcou a abertura oficial do evento na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Ela representou o presidente do TRF5, Roberto Machado. 

O encontro tem promoção do CNJ, por meio do TRT-13, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). O objetivo é integrar ações sustentáveis à rotina do Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação entre as instituições em todo o país.

Teve início, na quinta-feira (16/10), o curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”, ação educacional prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para o ano de 2025. A formação é voltada aos servidores e servidoras do TRF5 que atuam em áreas relacionadas à tecnologia da informação, gestão de riscos e continuidade de serviços.

A capacitação está alinhada à Recomendação CNJ nº 40/2012, atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021.

O curso é composto por módulo teórico e três oficinas práticas, que serão realizadas entre outubro e novembro de 2025, totalizando 78 horas-aula. 

O módulo teórico, com carga horária de 10 horas, aborda os conceitos fundamentais sobre Gestão de Riscos e Continuidade dos Serviços de TIC. As aulas presenciais acontecem entre os dias 16 e 23 de outubro, no prédio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Na sequência, os participantes terão acesso a oficinas temáticas, voltadas à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. A Oficina 1, com carga de 4 horas, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12 horas de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12 horas-aula, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético. As oficinas poderão ocorrer presencialmente ou de forma online, permitindo maior flexibilidade aos participantes.

A instrutora responsável pela condução das aulas é a professora Mônica Monteiro, profissional com mais de 30 anos de experiência em tecnologia da informação. Ela já atuou nas áreas de desenvolvimento de software, implantação e suporte a sistemas, além de gestão estratégica de TI. Atualmente, exerce atividades como consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos. Também atua como palestrante, mentora e professora em cursos de pós-graduação e capacitações corporativas voltadas a temas como governança de TI, gestão de projetos e gestão por resultados.

O Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) terminou, nesta quinta-feira (16/10), com uma programação repleta de debates, troca de informações e aprovação de enunciados. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que sediou o curso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Pela manhã, foram realizadas quatro oficinas: “Questões controvertidas na constrição de bens na seara criminal”, sob coordenação do juiz federal Luiz Bispo; “A busca pela eficiência na administração dos ativos constritos”, coordenada pelo juiz de Direito Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; “Entraves e soluções na alienação de ativos”, conduzida pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho; e “Medidas inovadoras na destinação de bens”, orientada pelo juiz de Direito Rafael Moraes.

A partir dos debates e do estudo de caso realizados nas oficinas, os(as) participantes formularam enunciados. As teses foram apresentadas no início da tarde, durante uma plenária, coordenada pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, e pelo coordenador científico da Escola, Bruno Carrá. No total, foram aprovados 20 enunciados e oito recomendações, que irão nortear as atividades jurídicas que tenham relação com o tema.

A programação se encerrou com uma palestra sobre a Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucai. A Resolução estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário.  

Nos dias 23 e 24/10 (quinta e sexta-feira), o Conselho da Justiça Federal (CJF) irá promover um treinamento sobre o Sistema SIGEO para servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). 

A capacitação, que visa a assegurar a adequada e eficiente utilização do sistema, acontecerá das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h, na Sala 2 das novas instalações da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no 1º andar da Expansão do TRF5. 

O curso será ministrado pelos servidores do CJF André Luiz Cordeiro Cavalcanti e Lemoel Tayano Galdino Honorato. Participarão do treinamento 32 servidores das Seções Judiciárias e três servidores do TRF5. 

A desembargadora federal Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi eleita membra da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ), instituição que reúne juristas, magistrados(as), professores(as) e estudiosos(as) do Direito com destacada atuação no cenário jurídico pernambucano e nacional. 

A desembargadora foi escolhida por meio de eleição entre os atuais membros da Academia, para ocupar a cadeira de nº 20, cujo patrono é o jurista baiano Teixeira de Freitas. Formado pela Faculdade de Direito de Olinda, Teixeira de Freitas é reconhecido por ter sido o autor da primeira tentativa de codificação civil do país, marco importante na história jurídica brasileira. 

Para Joana Carolina, integrar a APLJ é uma grande honra. Ela destaca a relevância da instituição e a convivência com nomes de expressão na área jurídica, inclusive a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, egressa do TRF5 e ocupante da cadeira nº 29, e o desembargador e professor Manoel Erhardt, atual ocupante da cadeira nº 7, cujo patrono é Tobias Barreto. “Sinto-me uma pequena entre gigantes”, declarou. 

A desembargadora atribuiu o reconhecimento aos trabalhos e publicações realizados ao longo de sua trajetória profissional, incluindo um livro sobre o recurso de apelação e diversos artigos jurídicos. “Acredito que a escolha se deve aos textos já publicados, bem como ao trabalho diuturno na elaboração de centenas de acórdãos, sentenças e decisões”, afirmou. 

Com a eleição, Carolina passa a integrar o grupo de expoentes do Direito que compõem a APLJ e a contribuir também no âmbito acadêmico e literário, reforçando o compromisso com o estudo, a pesquisa e a difusão do conhecimento jurídico, valores que pautam tanto a atuação da magistratura quanto a missão da APLJ.