Autor: admin

Em Belém, ministro Padilha anuncia novos investimentos e expansão do programa Agora Tem Especialistas

Durante agenda em Belém (PA), sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (12) a integração dos barcos-hospitais Papa Francisco e São João XXIII ao programa Agora Tem Especialistas – Rios de Especialistas. A ação amplia o atendimento especializado fluvial na Amazônia e fortalece o acesso à saúde na região. Além disso, R$ 240 milhões serão investidos para ampliar a rede de média e alta complexidade no Pará.

“Essa é uma novidade do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde passa a apoiar barcos-hospitais que até hoje contavam apenas com recursos das secretarias de Saúde do Pará e do Amazonas. Só aqui na COP30, em uma semana, foram realizados mais de 10 mil atendimentos, entre consultas odontológicas e cirurgias, inclusive procedimentos complexos. Com o apoio do ministério, a meta é garantir funcionamento permanente e ampliar em até 9 mil o número de cirurgias na Amazônia Legal”, afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

A integração dos barcos-hospitais ao programa garante mais acesso a consultas, exames e cirurgias para populações ribeirinhas e indígenas em áreas isoladas, além de fortalecer a qualificação das equipes multiprofissionais locais e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde e equidade. A expectativa é chegar a 9 mil cirurgias, com foco nas especialidades de urologia e ginecologia.

O Barco Hospital Papa Francisco, em operação desde 2019, atende 17 municípios da Calha Norte do Pará, alcançando mais de um milhão de pessoas. Em seis anos, já realizou 591 mil atendimentos, incluindo consultas médicas e odontológicas, exames, cirurgias e ações de farmácia e enfermagem. O projeto conta com 32 profissionais fixos e o apoio de mais de 7,5 mil voluntários.

O Barco Hospital São João XXIII, do projeto Na Providência de Deus, atua em 19 municípios do Amazonas e beneficia cerca de um milhão de habitantes. Somente em 2025, foram 17 expedições e 128 mil atendimentos, entre cirurgias e internações. A embarcação é referência em cirurgias oftalmológicas e em procedimentos de média complexidade realizados a bordo.

Foto: João Risi/MS

Investimento e ampliação da rede de tratamento de câncer

Os R$ 240 milhões anunciados fortalecem o acesso à rede de média e alta complexidade no Pará. Entre os serviços contemplados, estão 3 UPAs (Belém, Breves e São Félix do Xingu), 20 ambulanchas (18 no Marajó, uma no Xingu e uma no Tapajós), 3 CAPS (Belém, Bom Jesus do Tocantins e Santa Bárbara do Pará), além de 45 leitos, sendo 23 de UTI no Hospital Barros Barreto, e do Serviço de Atendimento Domiciliar.

Entre os anúncios, o Ministério da Saúde também confirmou a ampliação da rede de tratamento de câncer, com foco na oferta de radioterapia. Hoje, cerca de 60% dos pacientes oncológicos têm indicação formal para esse tipo de tratamento, mas os deslocamentos médios superam a 180 km. Com a expansão, cada novo acelerador amplia o alcance do serviço para até 600 pessoas, com menor tempo de espera e atendimento mais ágil.

Legados

As iniciativas anunciadas integram o conjunto de legados permanentes do Ministério da Saúde para o Pará. Além das estruturas temporárias e da capacidade de resposta durante a COP30, como o Hospital de Campanha da Força Nacional do SUS (HCamp), as ações reforçam a infraestrutura de saúde e reduzem o tempo de espera por atendimento no estado.

Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, dos quais R$ 1,6 bilhão foram destinados exclusivamente a Belém para fortalecer a atenção primária e especializada, a vigilância, a assistência farmacêutica e a realização de cirurgias. Entre os avanços estão a construção de oito novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ampliação de leitos e a contratação de 554 agentes comunitários de saúde, ampliando a presença do SUS nos territórios.

Coordenação integrada durante a COP30

Ainda durante a agenda, o ministro Padilha também irá visitar o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (CIOCS), ativo desde 3 de novembro, responsável por coordenar de forma estratégica as ações de saúde durante a COP30.

A estrutura foi ativada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), inspirada em experiências bem-sucedidas como a do Círio de Nazaré, Olimpíadas e Copa do Mundo.

O CIOCS reúne profissionais das três esferas de gestão do SUS, federal, estadual e municipal, e conta com tecnologia de ponta para monitoramento em tempo real, análise de dados e mobilização imediata de equipes de resposta.

Edjalma Borges e Karyna Angel
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025
Comarcas têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cniups Meio Aberto

As unidades judiciárias com competência infracional em todo o Estado da Paraíba têm até 28 de novembro para concluir o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) – Meio Aberto, conforme calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O Cniups é um sistema nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar e monitorar as inspeções judiciais nas unidades e programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ele permite que o Poder Judiciário acompanhe de forma integrada as condições de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto no meio fechado quanto no meio aberto.

Juíza Antonieta Maroja

Desde janeiro de 2024, o preenchimento do Cniups Meio Aberto é obrigatório para todas as comarcas. O GMF-PB, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça e a Escola Superior da Magistratura (Esma), vem promovendo ações de capacitação e suporte técnico para auxiliar magistrados(as) e servidores(as) no cumprimento dessa obrigação.

Entre as iniciativas realizadas destacam-se os dois webinário sobre o preenchimento e a qualificação do Cniups e recentemente o videocast da Esma. A coordenadora do GMF-PB, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, ressaltou a importância do comprometimento das unidades judiciárias com o preenchimento do Cniups Meio Aberto.

“O correto e tempestivo preenchimento do Cniups é fundamental para garantir a efetividade das inspeções judiciais e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas ao sistema socioeducativo. Trata-se de uma ferramenta estratégica que fortalece a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos dos adolescentes”, destacou a magistrada.

Mais informações estão disponíveis na página do GMF-PB: https://www.tjpb.jus.br/gmf/cniups-meio-aberto

Por Gecom

Novembro 12, 2025
COP 30: abertas as inscrições para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento virtual será nesta sexta-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região), em Belém-PA, no contexto da COP 30. A Conferência terá dois painéis principais. O primeiro abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional, contando com convidados estrangeiros; e o segundo focará no sistema de Justiça brasileiro.

Os interessados em participar da Conferência e/ou da Audiência Pública deverão fazer inscrição no respectivo link: Clique para se inscrever na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário e Clique aqui para participar da Audiência Pública.

Além dos painéis, a programação incluirá uma audiência pública, indicando um evento abrangente sobre a temática da sustentabilidade no contexto jurídico. O público-alvo: Membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. A Conferência contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do especialista em direito ambiental Michel Prieur, professor da Universidade de Limoges (França).

De acordo com a integrante do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Viviane Santos, “este é um momento marcado por uma profunda crise ambiental global, e a COP-30, sediada em Belém, representa um marco decisivo para o debate sobre o futuro do planeta e a responsabilidade das instituições diante das mudanças climáticas”.

Ela disse, também, que o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB acompanha de perto essas discussões, reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação socioambiental e parceiro ativo na construção de um modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e sustentável. “A participação do Poder Judiciário brasileiro, nesse cenário, reafirma o compromisso da Justiça com a agenda climática, a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente como direito fundamental.

Por Fernando Patriota

Novembro 12, 2025
“A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros” será tema de congresso na Esma nos dias 17 e 18

Nos dias 17 e 18 de novembro, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB) promoverão o Congresso ‘A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros’.

O evento reunirá magistrados(as), juristas e profissionais do Direito de diferentes estados para discutir temas contemporâneos do Direito de Família à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros, estimulando reflexões amplas e profundas sobre as relações familiares na sociedade atual.

O congresso, que acontecerá presencialmente na Esma-PB, em João Pessoa, representa uma excelente oportunidade de atualização e troca de experiências, além de proporcionar certificação pela ESA e pela Adfas.

Ao longo dos dois dias, serão abordados temas como: Violência Doméstica; Casamento e União Estável: início e fim; Responsabilidade pela dívida do cônjuge; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família; Guarda de Filhos; Reprodução assistida; Animais de estimação e sua proteção após e a separação do casal; e Família, dignidade e amor, dentre outros temas.

Por Marcus Vinícius

Novembro 12, 2025
Justiça decide que deficiente auditiva em grau moderado tem direito a gratuidade em ônibus

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com deficiência auditiva moderada o direito a transporte gratuito nos ônibus municipais. A medida foi proferida nos autos da ação nº 0840343-22.2023.8.15.2001 movida contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP).

Na ação, a autora alega que em virtude de sua condição e de sua hipossuficiência econômica ostenta o direito ao benefício do Passe Livre no transporte coletivo urbano do município de João Pessoa. Detalha que necessita do transporte público diariamente para se deslocar de sua residência, no Bairro das Indústrias, para o seu local de trabalho, em Cabo Branco, utilizando, no mínimo, quatro ônibus por dia, despesa que compromete significativamente sua renda mensal.

Relata ainda que, em 31 de janeiro de 2023, protocolou requerimento administrativo para a emissão do cartão de Passe Livre. Contudo, em 31 de março de 2023, ao buscar o cartão, foi surpreendida com a negativa do benefício, sob a justificativa de que não se enquadra nos critérios legais para a aquisição do Passe Livre.

Por sua vez, o Sintur-JP argumentou a inexistência de legislação municipal específica na cidade de João Pessoa que regulamente a gratuidade para pessoas com deficiência. Sustentou que, para suprir essa omissão legislativa, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação do Ministério Público, da Funad e das empresas de transporte, o qual estabelece os critérios para a concessão do benefício.

Na sentença, o juiz Gustavo Procópio destacou que “a conduta da parte ré, ao negar o benefício com base em critério restritivo previsto exclusivamente em um TAC, constitui ato ilícito que viola direito subjetivo da autora”. Ainda conforme o magistrado, “restou devidamente comprovado que a autora preenche os requisitos legais para a concessão do Passe Livre, sendo a negativa fundada em critério ilegal”.

Pela decisão, a entidade foi condenada na obrigação de fazer consistente em manter a concessão da gratuidade do transporte público municipal de João Pessoa à autora, assegurando a emissão ou a manutenção da validade de seu cartão de Passe Livre, de forma contínua e ininterrupta, enquanto perdurar sua condição.

Por Lenilson Guedes

Novembro 12, 2025
João Pessoa vai sediar Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a visita institucional de representantes do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) para dialogarem sobre a 20ª edição do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) – maior evento de comunicação do Sistema de Justiça – que será sediado em João Pessoa, em 2026. A equipe do FNCJ foi recebida pelo desembargador-presidente Fred Coutinho e pelo gerente de Comunicação da instituição, jornalista José Vieira Neto, na quinta-feira (06).

Fred Coutinho e José Vieira com jornalistas do FNC e TRT-PB

“É com enorme satisfação que ficamos sabendo que João Pessoa será a sede do Conbrascom 2026. Para nós, do Tribunal de Justiça da Paraíba, é motivo de orgulho receber profissionais e instituições de todo o país para debater o papel da comunicação como instrumento de transparência, aproximação com a sociedade e fortalecimento da cidadania. Sou um entusiasta da comunicação pública”, ressaltou o desembargador Fred Coutinho.

Visitaram o TJPB as jornalistas Débora Diniz (presidente do FNCJ) e Bianca Felipsen (diretora Financeira). Débora destacou a importância da visita: “Ficamos muito felizes com a acolhida calorosa do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa é uma cidade encantadora, e sediar o Conbrascom aqui, em 2026, tem um significado especial. O evento é um espaço de troca, aprendizado e fortalecimento da comunicação pública no Sistema de Justiça, e tenho certeza de que, com o apoio do TJPB e das demais instituições parceiras, faremos uma edição marcante, à altura da hospitalidade e da competência dos profissionais paraibanos.” A jornalista Débora Cristina, assessora de Comunicaçãodo TRT-PB, acompanhou na visita ao TJPB.

José Vieira Neto, gerente de Comunicação do TJPB, lembrou que o evento será uma oportunidade ímpar de integração. “O Conbrascom sempre foi um espaço de diálogo sobre a política nacional de comunicação do Poder Judiciário e sobre a necessidade de unificarmos, cada vez mais, a nossa linguagem, tornando-a mais acessível, mais inclusiva e cidadã”, destacou.

FNCJ – É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada no dia 27 de março de 2002, ao final do III Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação do Poder Judiciário e Ministério Público, realizado em Alagoas. O objetivo do Fórum é ampliar o debate sobre a comunicação nos órgãos que integram o Sistema de Justiça, envolvendo juízes, procuradores, promotores, jornalistas, publicitários, organizações governamentais e não-governamentais, além da sociedade civil organizada.

Conbrascom – É reconhecido como o principal evento de comunicação do Sistema de Justiça, reunindo mais de 300 profissionais. O encontro busca estimular o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribuir para a democratização das instituições e o acesso à Justiça.

Por Nice Almeida

Novembro 12, 2025
Ministro do Tribunal Constitucional de Portugal visita sede do Poder Judiciário paraibano

Márcio Murilo recepcionou o ministro português Rui Guerra

Na manhã desta quarta-feira (12), o juiz membro (ministro) do Tribunal Constitucional de Portugal e professor da Universidade de Lisboa, Rui Guerra da Fonseca, e o juiz-conselheiro (desembargador) do Tribunal de Contas de Portugal, Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, fizeram uma vista ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Eles foram recebidos pelo desembargador decano do Poder Judiciário estadual, Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Durante a visita, os magistrados portugueses acompanharam alguns julgamentos, na sessão do Tribunal Pleno e conheceram as dependências do Palácio da Justiça, como o antigo Tribunal Pleno, Salão Nobre, Cripta de Epitácio Pessoa e o Museu do Poder Judiciário. “Brasil e Portugal têm uma relação institucional importantíssima e muito relevante. É muito importante estabelecermos estas redes e que elas funcionem como canais de comunicação constantes. Eu acho que o Brasil tem todas as razões para se orgulhar do seu sistema judiciário e para se orgulhar muito, em particular, do seu Supremo Tribunal Federal”, comentou Rui Guerra da Fonseca.

Ministro Rui Guerra e o juiz Nuno Miguel com a Corte do TJPB

Na tarde desta quarta-feira, Rui Guerra da Fonseca abre as palestrantes do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), que acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. “Nós circulamos entre o Brasil e Portugal para estes eventos, que têm uma natureza judicial e ao mesmo tempo acadêmica. Eu estou aqui numa dupla qualidade de ministro do Tribunal Constitucional, mas também de professor da Faculdade de Direito”, ressaltou.

Para o desembargador do TJPB, Márcio Murilo, a visita dos representantes do Judiciário de Portugal é de grande importância para os dois países. “Fazemos parte de uma integração dos tribunais estadual, federal e internacional, sempre com o propósito de trocar ideias, observar as situações críticas, positivas e negativas que ocorrem entre os tribunais do mundo todo. Essa integração é importantíssima porque traz conhecimento e agrega valor”, destacou.

Ministro Rui Guerra conheceu o Museu do Tribunal de Justiça

Já o diretor da Esma disse “que a presença de Rui Guerra da Fonseca e Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho enriquece o Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba e fortalece a relação Brasil-Portugal”, pontuou Joás de Brito Pereira Filho, que estava ao lado da diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, e do professor da Universidade de Granada, Antônio Perez.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, também esteve presente durante a visita. “Avalio que a presença da comitiva portuguesa é uma continuidade de uma política interessante de conhecimento e aprimoramento das pautas do Judiciário”, observou.

Por sua vez, o juiz da Turma Recursal de Campina Grande, Fabrício Meira Macedo, lembrou que o ministro Rui Guerra da Fonseca foi seu orientador durante seu mestrado em Direito Constitucional. “A presença de Rui Guerra no Cidesma demonstra que a Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba, além de capacitar magistrados(as) e servidores(as) com excelência, tem proporcionado à comunidade jurídica do nosso estado acesso ao trabalho de grandes juristas”, avaliou.

A visita contou também com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Pinto Ferreira, e do juiz federal da Paraíba, Diego Guimarães.

Por Fernando Patriota

Fotos: Ednaldo Araújo

Novembro 12, 2025
TJPB recebe denúncia contra prefeito de Cacimba de Areia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), receber denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do município de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos e o seu sobrinho, o ex-vice-prefeito Heitor Carneiro Campos. O relator do processo nº 0803635-25.2024.8.15.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com a denúncia, o prefeito Paulo Rogério, de forma consciente e voluntária, teria utilizado bens públicos em benefício particular do seu sobrinho. O MPPB aponta que, nos meses de agosto de 2022, 2023 e 2024, bens móveis da prefeitura de Cacimba de Areia foram empregados na realização de um evento privado, a tradicional Vaquejada do Parque José Campos Filho, localizada na zona rural do município.

O Ministério Público relata que o parque pertence à família Campos e é administrado por Heitor Carneiro Campos.

Ainda conforme o MPPB, o caso se tornou uma imoral e ilícita rotina administrativa, na qual o prefeito determinaria o uso de caminhões-pipa, tratores e combustível da prefeitura para preparar e molhar o terreno da pista de vaquejada, além de melhorar as vias de acesso ao local do evento privado.

Em sua defesa, o prefeito sustenta que a autorização de uso do carro-pipa durante a realização de eventos festivos capazes de favorecer a geração de renda, aquecendo o comércio e atraindo visitantes, não caracteriza ato ilícito, sobretudo porque não há nada indicado que tenha agido de má-fé, com intuito de se beneficiar indevidamente ou a terceiros.

A decisão de receber a denúncia foi sem o afastamento do gestor.

Por Lenilson Guedes

Novembro 12, 2025
Ministério da Saúde reforça que transformação digital é aliada na redução da emissão de carbono no SUS
Durante o seminário “Sistema de Saúde nas Mudanças Climáticas: Descarbonização e Saúde Digital”, realizado nesta terça-feira (11), na COP30, no Espaço Folha, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que a transformação digital é estratégica na redução da emissão de carbono do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A COP30 faz um chamado à ação para o efetivo enfrentamento dos desafios da mudança climática. O Plano de Ação de Belém para a Saúde aponta para a necessidade de sistemas de saúde resilientes. A transformação digital é decisiva e deve ser planejada e implementada considerando esses desafios, como tem sido feito no caso do SUS”, reforçou Ana Estela Haddad.

A descarbonização consiste em um conjunto de ações que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO₂), promovendo um modelo de desenvolvimento mais sustentável. A Saúde Digital e, em especial, a Telessaúde, representam instrumentos estratégicos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, com impactos mensuráveis em diferentes eixos:
- Redução de deslocamentos e custos assistenciais: a Telessaúde possibilita atendimentos, orientações e laudos à distância, diminuindo a necessidade de viagens de pacientes e profissionais de saúde, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis e as emissões de CO₂.
- Cultura paperless: a digitalização de prontuários, receitas e atestados contribui para a redução do uso de papel, combate o desmatamento e promove eficiência administrativa.
- Otimização de recursos e prevenção de doenças: aplicativos, monitoramento remoto e sistemas de apoio à decisão clínica fortalecem a autonomia dos usuários e permitem a detecção precoce de doenças, evitando internações desnecessárias e reduzindo o consumo de energia e recursos.
- Gestão inteligente de dados e logística: tecnologias digitais aprimoram o gerenciamento de estoques, insumos e equipamentos médicos, otimizando rotas de distribuição e reduzindo desperdícios.
Inovação e sustentabilidade na saúde

Além da secretária Ana Estela Haddad, o debate reuniu Vania Rodrigues Bezerra, diretora de compromisso social do Hospital Sírio-Libanês; Joslene Menezes Rodrigues, superintendente de responsabilidade social e ESG do HCor; Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, secretário de saúde do Acre e vice-presidente da região Norte do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e Ana Paula Neves Marques de Pinho, diretora de impacto social do A.C.Camargo Cancer Center.

Os representantes dos hospitais de excelência apresentaram iniciativas concretas que relacionam tecnologia e redução de impacto ambiental, como o uso da telessaúde para evitar deslocamentos de pacientes, o monitoramento de emissões em hospitais e o fortalecimento de programas voltados à equidade e à saúde em territórios vulneráveis.

Foram citados exemplos como a atuação do Hospital Sírio-Libanês na Amazônia e no Nordeste, com o uso de teleatendimento para reduzir deslocamentos e emissões de CO₂, o projeto do HCor em cardiopatia congênita infantil, que utiliza tecnologias digitais para diminuir o tempo e os custos de viagens de famílias e equipes médicas, e as ações do A.C.Camargo Cancer Center, voltadas à integração com a atenção primária e à ampliação do diagnóstico precoce, estimulando a prevenção e o cuidado sustentável.

Essas experiências, desenvolvidas em parceria com o Ministério da Saúde por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), reforçam o papel estratégico da cooperação entre o setor público e as instituições de excelência para acelerar a transição verde na saúde brasileira.

Saúde, clima e inovação

Durante o painel, os participantes reforçaram a importância de integrar a agenda climática às políticas de saúde, com foco em equidade territorial, inovação tecnológica e sustentabilidade operacional. Foram discutidos desafios específicos da Amazônia e de outras regiões remotas, onde o acesso a especialistas e a serviços de média e alta complexidade depende fortemente de soluções digitais e modelos assistenciais sustentáveis.

A troca de experiências mostrou que a descarbonização na saúde não depende apenas de infraestrutura verde, mas também de mudanças nos processos de trabalho, na cultura organizacional e na gestão baseada em dados, o que exige cooperação entre governos, instituições de pesquisa e o setor privado.

Max de Oliveira
Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde
Novembro 12, 2025
Ministério da Saúde debate saneamento e ameaças à saúde dos povos originários do Brasil

A agenda da saúde indígena, conduzida pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) na 30ª Cúpula do Clima das Nações Unidas, em Belém, está integrada às pautas estratégicas do evento. Uma das prioridades da secretaria é ampliar o acesso à água de qualidade aos povos originários.

Segundo o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, um ponto central à saúde é o acesso à água potável nos territórios, um anseio que tem suscitado debates durante encontros e assembleias do movimento indígena organizado em todo o país. “Água potável é o tema da vez, que está colocado na agenda da SESAI, do Governo Brasileiro, e que vem sendo discutido entre as organizações indígenas. Nós estamos aqui para buscar também parcerias e ideias para garantir alternativas de acesso à água potável nos territórios indígenas do Brasil. É uma área estratégica para garantir a prevenção de doenças e promoção da saúde nos territórios indígenas”, pontuou.

O Secretário chama atenção também para a necessidade de discutir as principais problemáticas envolvendo as consequências da ação humana que põe a saúde das populações indígenas em risco. “Precisamos fazer um debate profundo, republicano, com o espírito democrático, e discutir influências externas, como o impacto do garimpo ilegal nos territórios indígenas e a presença do Agronegócio que acaba, também de algum modo, levando o problema dos agrotóxicos para muito perto das aldeias”, alertou.

O Saneamento Indígena tem sido um tema importante para o Ministério da Saúde no âmbito da saúde e da justiça socioambiental como uma medida crucial de mitigação e adaptação climática. Nesse contexto, a SESAI busca ampliar a visibilidade e o alcance do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) e da Rede Nacional de Saneamento Indígena (RNSI), reforçando a cooperação técnica com parceiros como o UNICEF e o Hospital Israelita Albert Einstein, para garantir água segura e manejo adequado de resíduos nos territórios, reafirmando o saneamento como elemento estruturante para a soberania e o bem-viver indígena.

Outro pilar exclusivo da agenda da saúde indígena nas discussões durante a COP30 é o fortalecimento e a proteção das medicinas indígenas como sistemas de conhecimento e tecnologias de cuidado aos “corpos-territórios”, com o debate centralizado no processo de construção do Programa Nacional das Medicinas Indígenas (PRONAMI), previsto para 2026.

Mercúrio e Saneamento

Paralelamente, o Ministério da Saúde intensificou investimentos em saneamento e água segura para diminuir a exposição à água contaminada por mercúrio. Isso incluiu a implantação e o aprimoramento de sistemas de captação e abastecimento de água, resultando em mais de R$ 222 milhões investidos em obras na Amazônia Legal entre 2023 e 2025, beneficiando mais de 142 mil indígenas, e a conclusão de 522 obras de infraestrutura no período.

Também foram realizadas parcerias, como a distribuição de mais de 8.300 filtros com nanotecnologia e milhares de filtros de barro, além de hipoclorito de sódio, garantindo que 4.153 aldeias em todo o país tenham acesso a Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e/ou Sistemas Alternativos Coletivos (SAC), com medidas complementares para o tratamento intradomiciliar da água.

Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde

Novembro 12, 2025