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TJPB invalida lei de Picuí que obrigava contratação de bombeiros e guarda-vidas

Des. Ricardo Vital, relator do processo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.928/2022, de Picuí, que estabelecia a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis e guarda-vidas por repartições públicas e privadas instaladas no município. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0823991-12.2022.8.15.0000, de relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A ação foi ajuizada pelo prefeito de Picuí, que questionou a validade da norma aprovada pela Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Ataíde Dantas Xavier. O texto havia sido vetado pelo Executivo, com base no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Legislativo, que promulgou a lei.

Na análise do caso, o relator destacou que a norma apresenta vícios formais insanáveis, tanto em relação à competência legislativa quanto à iniciativa do processo legislativo, em afronta aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da reserva de iniciativa.

Segundo o desembargador Ricardo Vital, ao impor a obrigatoriedade de contratação de profissionais, inclusive para o setor público, a lei municipal criou despesas e impactou a organização administrativa do Município, matéria cuja iniciativa cabe exclusivamente ao Poder Executivo.

O magistrado ressaltou, ainda, que a Constituição Federal é clara ao reservar à União a prerrogativa de legislar sobre questões trabalhistas, o que inviabiliza que municípios criem obrigações nesse campo. “ A Lei nº 1.928/2022 do município de Picuí é formalmente inconstitucional não apenas por invadir a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, mas também por desrespeitar o princípio da separação dos poderes, ao ter sido deflagrada por iniciativa parlamentar em matéria de reserva de iniciativa do Poder Executivo”, afirmou.

Por Lenilson Guedes

Setembro 15, 2025
TJPB amplia projeto ‘Cidadania de Primeira’ e firma parceria com 13 municípios do Sertão

Presidente Fred Coutinho em reunião com prefeitos (as)

Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, participaram da expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O evento contou com a presença de prefeitos, prefeitas e representantes de 12 municípios da Comarca de Patos, além da cidade de Mãe D’Água, pertencente à Comarca de Teixeira.

O evento ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos. A iniciativa, que marcou o início da expansão do projeto voltado à documentação civil e aos direitos da primeira infância nos municípios do sertão paraibano, é fruto da articulação do Comitê TJPB.

O desembargador Fred Coutinho classificou a reunião como um presente para o futuro, destacando que, nesse encontro, prefeitos, prefeitas e seus representantes legais assinaram uma parceria com o Tribunal de Justiça para buscar melhorias contínuas para a infância, especialmente para a primeira infância. “Para mim é uma satisfação muito grande participar desse momento na busca de sempre melhorias para a primeira infância. “, afirmou.

Juíza Joscileide Ferreira de Lira

Por sua vez, a juíza Joscileide Ferreira de Lira destacou que o projeto vai priorizar municípios com maior vulnerabilidade social e maior demanda reprimida por documentação civil. “A Comarca de Patos foi pioneira e, para a alegria de todos, todos os prefeitos aderiram ao projeto, e hoje foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão”, disse.

Para o prefeito de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, cuidar da infância e juventude é um compromisso e uma responsabilidade com essa parcela da população, especialmente com a primeira infância. “É uma parceria muito proveitosa entre o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo, que, se Deus quiser, trará bons frutos. É uma forma de proporcionar verdadeira identidade a esses pequenos, que serão o futuro da nossa geração”, afirmou.

O prefeito de Mãe D’Água, Jucélio Pereira Moura, ressaltou que tudo começa na primeira infância. “Vamos investir o máximo possível nessa fase tão crucial, junto com o Judiciário, que nos dará o apoio necessário para alcançar os objetivos merecidos”, falou.

Os municípios contemplados com o projeto e que participam da assinatura foram: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Patos, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, Condado, São José do Bonfim, São Mamede, Vista Serrana e Mãe D’água.

Projeto ‘Cidadania de Primeira’ – Idealizado pelo TJPB, o projeto tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

Setembro 15, 2025
Projeto ‘Elas por Elas’ é lançado em Patos para fortalecer participação feminina no Judiciário

Projeto ‘Elas por Elas’ é lançado em Patos

Uma iniciativa voltada à ampliação e ao fortalecimento da presença das mulheres em espaços de poder e decisão no Judiciário brasileiro foi lançada, na manhã desta segunda-feira (15), no Fórum Miguel Sátyro, na Comarca de Patos. O projeto ‘Elas por Elas’ busca garantir maior igualdade de gênero na ocupação de cargos de direção, chefia e representação institucional.

O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão. À tarde, a partir das 15h30, o projeto também será lançado no Fórum Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, na Comarca de Santa Luzia.

A iniciativa está em consonância com a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reforçando o compromisso do Judiciário estadual com a promoção da igualdade de gênero. A programação foi aberta com a apresentação musical do Grupo Prima do Governo do Estado, com a regência da maestrina Cecília Emanuely.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a relevância deste projeto, que retrata o cotidiano das mulheres e suas conquistas, especialmente no que tange à sua organização. Ele também enfatizou que a forma como as mulheres estão se estruturando, principalmente no campo da Justiça, é uma prova concreta de que esse movimento é real e continuará a crescer.

“Quem poderia imaginar, há um século, que uma mulher chegaria à Presidência da República? E, passo a passo, conquista após conquista, isso já se tornou realidade. Os espaços estão se ampliando e continuarão a se expandir”, disse o presidente do TJPB.

Des. Fátima Maranhão destacou a importância do projeto

A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê, destacou que o objetivo do Elas por Elas vai além de atender mulheres juízas e servidoras, estendendo-se a todas as mulheres que buscam o Judiciário. Ela mencionou, por exemplo, a mãe que vem amamentar seu filho, a mulher que participa de uma audiência de divórcio ou separação, e aquelas que procuram ajuda em casos de violência. “Nossa visão é cuidar da mulher, não só protegê-la da violência doméstica, seja física, psicológica ou moral. Mas também apoiar as servidoras, oferecendo espaços adequados para que possam trabalhar enquanto cuidam de seus filhos, por exemplo”, falou.

Juiza Isa Mônia, coordenadora do Comitê

A juíza Isa Mônia Paiva, coordenadora do Comitê, afirmou que essa iniciativa é fruto de compromisso institucional com a equidade de gênero, compromisso que não se limita a palavras, mas que se concretiza em ações, normas e projetos destinados a ampliar a participação das mulheres em todas as esferas do Poder Judiciário. “Hoje celebramos não apenas conquistas, mas também trajetórias. Cada uma de nós carrega consigo a força das que vieram antes – mulheres que abriram caminhos e romperam barreiras. É a coragem delas que nos permite estar aqui, avançando em novas frentes e assumindo o papel que nos cabe como protagonistas”, falou.

Juíza Joscileide Ferreira de Lira

Ao parabenizar a iniciativa, a diretora do Fórum de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, destacou que o projeto é de grande importância, pois valoriza a mulher e reconhece seu papel essencial em vários setores da sociedade. “ É a valorização da mulher. Hoje a mulher ocupa diversos setores da sociedade e sempre com muita maestria”, disse.

Atividades – Em Patos, a programação contou com atividades de acolhimento, incluindo momento musical, ações de embelezamento, escuta de sugestões, técnicas de relaxamento e uma palestra da psicóloga Maria Gabrielle Alves Brito. A profissional destacou a psicologia como instrumento de fortalecimento da figura feminina em posições de liderança, essenciais para avanços sociais, educacionais e familiares.

Presenças – O evento em Patos também contou com as presenças da juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, de magistradas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, do vice-prefeito de Patos, Jacob Souto, e da presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Tide Eduardo, entre outras autoridades.

Santa Luzia – Em Santa Luzia, o destaque será a inauguração da Sala de Amamentação, espaço privativo e confortável destinado às mães que trabalham ou frequentam o Fórum. O ambiente permitirá a retirada e o armazenamento do leite materno, incentivando a continuidade do aleitamento, promovendo a saúde da mãe e do bebê e valorizando a atuação das trabalhadoras.

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

Setembro 15, 2025
Com Lula e Padilha, mutirão do Agora Tem Especialistas realiza 29 mil atendimentos no país

Neste sábado (13/9), centenas de brasileiros e brasileiras que estavam à espera de exames, consultas especializadas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram atendidos durante o maior mutirão da história do SUS, o Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas. Foram cerca de 29 mil serviços de saúde realizados em 45 hospitais universitários federais em todas as regiões do país. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação de levar especialistas para todas as pessoas, sem distinção de renda e escolaridade, é fruto de um trabalho de anos, que resultou no programa Agora Tem Especialistas.

“Foram anos para construir a possibilidade de a gente fazer com que toda população tenha direito a especialistas. É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições”, afirmou o presidente Lula durante visita ao mutirão do Hospital Universitário de Brasília (HUB), neste sábado.

O presidente lembrou que “o rico vai no hospital e na hora tem o exame, o especialista, mas pessoas mais humildes têm de chegar num balcão e tentar marcar uma consulta, que às vezes demora dez meses, um ano”.

“Depois que chega no especialista, tem de esperar o exame, a máquina, mais dez meses. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, celebra Lula.

Realizado para desafogar a demanda por serviços especializados de média e alta complexidade, o mutirão promoveu, em 45 hospitais universitários federais 100% SUS, 1,9 mil cirurgias eletivas, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas. Somados, esses atendimentos representam um aumento de 133% em relação aos 12,4 mil atendimentos prestados em julho.

“É o maior mutirão nacional feito na história do SUS não só pela quantidade, mas também pela diversidade. Porque o SUS já fez alguns mutirões nacionais, mas com um tipo de cirurgia apenas, lá pelos anos 1990. Aqui, estamos falando de centenas de tipos de cirurgias, inclusive de cirurgias complexas: cardíacas, oncológicas, bariátricas, que demora horas para serem realizadas, então não são só cirurgias ambulatoriais, embora também ocorram. Além de exames, tomografia, ressonância, colonoscopia. Conversamos com uma paciente que estava esperando há 2 anos por uma cirurgia. Então hoje podemos realizar o fim dessa espera para muitas pessoas”, comemora o ministro Padilha.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

Reforçar a realização de mutirões é uma das estratégias do programa, que objetiva ampliar o acesso da população a serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

Da capital federal (DF), o presidente Lula, os ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana e o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, fizeram uma transmissão online com hospitais universitários localizados em Belo Horizonte (BH), Belém (PA), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Esses locais também contaram com as presenças de outros ministros, além de secretários e representantes do Ministério da Saúde. Confira a transmissão aqui.

Mobilizados para atender mais e melhor em áreas urgentes

Com foco em áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, a iniciativa foi promovida nas cinco regiões do país pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ela aconteceu de forma simultânea em todo o país.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

Foram mobilizados mais de 2,5 mil médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas, além de 700 estudantes, somando-se assim, 3,2 mil pessoas na equipe assistencial para atender cada uma das pessoas que esperavam pelo serviço especializado.

“É um compromisso dos hospitais universitários, do MEC com o Ministério da Saúde, para que essa pauta prioritária do povo brasileira possa ser encontrada”, disse Arthur Chioro, presidente da Ebserh. “Assumimos o compromisso de não apenas realizar três grandes mutirões, mas de aumentar a produção cirúrgica dos nossos hospitais universitários em 40%”, complementou.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

A realização de mutirões faz parte uma série de ações do programa, que mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, um novo mutirão já está marcado para dezembro com o envolvimento de todos os hospitais da Rede Ebserh. Confira aqui quais são.

O segundo mutirão do Agora Tem Especialistas, no Dia E – Ebserh em Ação, também aconteceu nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Talita de Souza
Ministério da Saúde

Setembro 15, 2025
Lula e Padilha celebram mutirão do Agora Tem Especialistas que realizou 29 mil atendimentos especializados em todo país neste sábado

Neste sábado (13/9), centenas de brasileiros e brasileiras que estavam à espera de exames, consultas especializadas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram atendidos durante o maior mutirão da história do SUS, o Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas. Foram cerca de 29 mil serviços de saúde realizados em 45 hospitais universitários federais em todas as regiões do país. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação de levar especialistas para todas as pessoas, sem distinção de renda e escolaridade, é fruto de um trabalho de anos, que resultou no programa Agora Tem Especialistas.

“Foram anos para construir a possibilidade de a gente fazer com que toda população tenha direito a especialistas. É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições”, afirmou o presidente Lula durante visita ao mutirão do Hospital Universitário de Brasília (HUB), neste sábado.

O presidente lembrou que “o rico vai no hospital e na hora tem o exame, o especialista, mas pessoas mais humildes têm de chegar num balcão e tentar marcar uma consulta, que às vezes demora dez meses, um ano”.

“Depois que chega no especialista, tem de esperar o exame, a máquina, mais dez meses. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, celebra Lula.

Realizado para desafogar a demanda por serviços especializados de média e alta complexidade, o mutirão promoveu, em 45 hospitais universitários federais 100% SUS, 1,9 mil cirurgias eletivas, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas. Somados, esses atendimentos representam um aumento de 133% em relação aos 12,4 mil atendimentos prestados em julho.

“É o maior mutirão nacional feito na história do SUS não só pela quantidade, mas também pela diversidade. Porque o SUS já fez alguns mutirões nacionais, mas com um tipo de cirurgia apenas, lá pelos anos 1990. Aqui, estamos falando de centenas de tipos de cirurgias, inclusive de cirurgias complexas: cardíacas, oncológicas, bariátricas, que demora horas para serem realizadas, então não são só cirurgias ambulatoriais, embora também ocorram. Além de exames, tomografia, ressonância, colonoscopia. Conversamos com uma paciente que estava esperando há 2 anos por uma cirurgia. Então hoje podemos realizar o fim dessa espera para muitas pessoas”, comemora o ministro Padilha.

Reforçar a realização de mutirões é uma das estratégias do programa, que objetiva ampliar o acesso da população a serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

Da capital federal (DF), o presidente Lula, os ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana e o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, fizeram uma transmissão online com hospitais universitários localizados em Belo Horizonte (BH), Belém (PA), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Esses locais também contaram com as presenças de outros ministros, além de secretários e representantes do Ministério da Saúde. Confira a transmissão aqui.

Mobilizados para atender mais e melhor em áreas urgentes

Com foco em áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, a iniciativa foi promovida nas cinco regiões do país pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ela aconteceu de forma simultânea em todo o país.

“É um compromisso dos hospitais universitários, do MEC com o Ministério da Saúde, para que essa pauta prioritária do povo brasileira possa ser encontrada”, disse Arthur Chioro, presidente da Ebserh. “Assumimos o compromisso de não apenas realizar três grandes mutirões, mas de aumentar a produção cirúrgica dos nossos hospitais universitários em 40%”, complementou.

Foram mobilizados mais de 2,5 mil médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas, além de 700 estudantes, somando-se assim, 3,2 mil pessoas na equipe assistencial para atender cada uma das pessoas que esperavam pelo serviço especializado.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

A realização de mutirões faz parte uma série de ações do programa, que mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, um novo mutirão já está marcado para dezembro com o envolvimento de todos os hospitais da Rede Ebserh. Confira aqui quais são.
O segundo mutirão do Agora Tem Especialistas, no Dia E – Ebserh em Ação, também aconteceu nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Talita de Souza
Ministério da Saúde

Setembro 13, 2025
Energia solar: experiência do MPPB vai ajudar no projeto do TRE-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assinaram, nesta quinta-feira (11) o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a implantação de uma usina fotovoltaica no Tribunal. O acordo vai proporcionar apoio técnico e consultivo do MP nas etapas de planejamento, arquitetura e licitação do projeto do TRE. No diálogo estabelecido entre as instituições, também ficou acordado apoio do TRE a projetos do Ministério Público.

A assinatura do termo é resultado de tratativas iniciadas em abril de 2024, quando o presidente do TRE-PB, então vice-presidente e corregedor, visitou o MPPB para conhecer o projeto de energia solar da Promotoria de Justiça de Patos. O projeto do TRE-PB, doado pelo engenheiro eletricista Gilvan da Silva Alves Júnior, prevê a instalação de uma usina no Anexo I da instituição, em João Pessoa, com capacidade de gerar 1,5 MW de potência. A iniciativa, que visa cobrir 100% da demanda energética da sede e das zonas eleitorais, proporcionará uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano.

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans Coutinho, ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. “O termo de cooperação tem um significado e uma importância de aproximação entre essas duas instituições que têm objetivos comuns, notadamente em defesa da democracia, e eles permitem a troca de experiências e de cooperação mútua para que um possa colaborar com o outro no que tem de mais avançado e de melhor”, destacou.

Segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a cooperação é fundamental devido à experiência do MPPB. “O Ministério Público do Estado da Paraíba já tem toda a expertise necessária, porque esse é um tipo de licitação muito especializado. Como eles já têm esse conhecimento na área de licitação e no preenchimento de planilhas, nossos engenheiros e servidores vão ter essa troca de conhecimento e de informação, o que nos permitirá iniciar essa parceria”, afirmou.

Como resultado da parceria recém firmada, as instituições já deram início às tratativas. Nesta sexta-feira (12), servidores do MPPB e do TRE-PB se reuniram na sede do Ministério Público para começar o trabalho de cooperação. Participaram do encontro a chefe do Departamento de Engenharia e Manutenção do MPPB, Ana Cecília Arcoverde Barbosa; o engenheiro do MPPB, Klyver Costa; o assessor de Segurança da Informação, Diógenes Antônio Tavares Paiva; o coordenador de Serviços Gerais (Coseg), Edérson de Araújo Júnior; o engenheiro civil da Searq, Philippe Hypólito Lins Cabral Ribeiro; e o técnico em eletrotécnica da Searq, Eduardo Cavalcante Machado.

Com Ascom do TRE-PB

Setembro 13, 2025
ALPB premia municípios com destaque em Desenvolvimento Sustentável

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Publicado em 13 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) premiou, nessa sexta-feira (12), durante a Funetec 2025, os municípios paraibanos que alcançaram os melhores índices de Desenvolvimento Sustentável (IDS) em suas regiões. A premiação, que reconheceu 42 gestores municipais, é um reflexo do compromisso do estado com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para um futuro mais sustentável.

Os municípios agraciados, que se destacaram em seus indicadores monitorados pela Plataforma de Territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Paraíba (ODS-PB), receberam a Comenda Município Sustentável e o Selo Município Sustentável das mãos do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. Entre as cidades premiadas estão João Pessoa, Solanea, Lucena, Sapé, Olivedos, Pedra Lavrada, Gurjão, São José do Sabugi, Pedra Branca, São João do Rio do Peixe, Vieiropólis, Manaíra, Pedras de Fogo, Aparecida e Pombal.

O presidente Galdino ressaltou a importância da iniciativa. “Essa premiação demonstra aos prefeitos que uma gestão responsável e sustentável pode gerar impacto positivo. Nosso objetivo foi homenagear 42 prefeitos que estão cumprindo o desenvolvimento sustentável estabelecido pela ONU para cada município. Nossa plataforma acompanha o desenvolvimento social em cada cidade. Parabenizamos os prefeitos e reafirmamos nosso compromisso de construir um futuro mais justo e promissor para todos”, disse.

A deputada Danielle do Vale também comentou a relevância da premiação. “A Assembleia Legislativa, ao promover este evento que reconhece os municípios, demonstra seu compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento. Trata-se de um avanço considerável”, ressaltou.

O deputado João Gonçalves destacou a tradição do evento e a parceria com os municípios. “A Assembleia mantém um forte vínculo com os municípios da Paraíba, e este evento já se tornou uma tradição. A integração entre os municípios e a Assembleia, sob a liderança do presidente Adriano Galdino, tem sido fundamental. Sem dúvida, os prefeitos homenageados com o título de ‘Prefeito do Ano’ ressaltam o trabalho da Assembleia em prol da Paraíba, sempre em colaboração com as prefeituras”.

Feira dos municípios

A Feira dos Municípios, que acontece durante todo o festival, dá visibilidade à produção local e ao patrimônio cultural das cidades paraibanas. Além de abrir espaço para exposição e comercialização, a proposta valoriza a identidade regional e fortalece o turismo sustentável.

O evento é uma realização conjunta da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) e da ALPB, com apoio do Ministério do Turismo, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Estado da Cultura. A programação abrange três ecossistemas — inovação, sustentabilidade e cultura — e pretende aproximar o Nordeste da Amazônia, criando pontes estratégicas para negócios e soluções em escala nacional.

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Setembro 13, 2025
CGJ apresenta painel de BI da Correição Virtual

Gerente de TI da Corregedoria apresentou a nova tecnologia

A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu mais um passo importante no fortalecimento da gestão e acompanhamento das atividades jurisdicionais. Em reunião realizada com os juízes corregedores e auxiliares, nesta quinta-feira (11), a Gerência de Tecnologia da Corregedoria apresentou o ‘Painel de Business Intelligence (BI) da Correição Virtual’, ferramenta que permite visualizar de forma clara e objetiva os principais indicadores de desempenho das unidades judiciais.

A partir de agora, os(as) magistrados(as) podem conhecer a lógica dos indicadores, sua atualização periódica e as métricas que norteiam o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria. Durante a exposição, foram detalhados os recursos já disponíveis no painel, que hoje possibilita o acompanhamento de informações, como: acervo processual, taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda (IAD), cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos paralisados, conclusos e provimentos.

Além da demonstração prática, a equipe técnica apresentou propostas de ampliação do painel, com a inclusão de novos dados capazes de oferecer um diagnóstico mais completo e integrado das unidades judiciais. “A ideia é reunir, em um único ambiente, informações já disponíveis em outros instrumentos de gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, como o Painel Processo Judicial eletrônico (PJe), Painel de Metas, Painel de Produtividade, Painel de Controle de Prisões Preventivas, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), entre outros. Dessa forma, cada unidade poderá ser avaliada de forma global e comparada a outras de perfil semelhante”, comentou o gerente de Tecnologias da Corregedoria, Ney Robson.

Corregedor-geral diz que ferramenta fortalece a missão da CGJ

Outro avanço destacado no projeto, segundo o gerente, é a previsão de envio automático de e-mails ao Corregedor-Geral e aos juízes corregedores, sempre que uma unidade alcançar índices considerados críticos ou, ao contrário, superar metas de desempenho estabelecidas pela Corregedoria. Esse mecanismo permitirá respostas mais rápidas às situações que exijam intervenção e, também, o reconhecimento das boas práticas adotadas pelos magistrados e servidores.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, disse que a iniciativa fortalece a missão da CGJ em promover uma Justiça mais eficiente e transparente, valorizando a inovação tecnológica como aliada no processo de fiscalização e apoio às unidades”. Já a equipe da Gerência de Tecnologia destacou, ainda, que as sugestões apresentadas têm como objetivo tornar o painel um instrumento cada vez mais estratégico para o planejamento e a gestão da atividade correicional da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por Fernando Patriota

Fotos: Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba

Setembro 13, 2025
Ministério da Saúde instala comitês para monitorar implementação da terapia gênica para AME no SUS

O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 8.092, o Comitê Gestor e o Comitê Técnico Independente para acompanhar a implementação da terapia gênica com o medicamento Zolgensma no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante a gestão ética, segura e sustentável da incorporação da tecnologia, que já beneficiou as primeiras crianças com AME tipo 1, doença rara e grave sem cura.

O Brasil está entre os seis países do mundo que ofertam esse tratamento no sistema público. A estratégia de compartilhamento de risco firmada com a farmacêutica Novartis Biociências estabelece que o SUS só paga pela terapia se houver eficácia comprovada, reforçando a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Segundo o coordenador-geral de Doenças Raras, Natan Monsores, a criação dos comitês representa um marco para a inovação em gestão no SUS. “Com essa Portaria instituímos um modelo pioneiro de gerenciamento do acordo de compartilhamento de risco para fornecer uma terapia gênica de alto custo, o Zolgensma, para crianças com Atrofia Muscular Espinhal”, afirmou.

Antes da incorporação de tecnologias para AME tipo 1, crianças com a doença tinham alta probabilidade de morte antes dos 2 anos de idade. Agora, com o tratamento disponível, é possível estabilizar a progressão da doença e ampliar a qualidade e expectativa de vida dos pacientes.

O Comitê Gestor será responsável por monitorar e avaliar a execução do acordo, autorizar centros de infusão e analisar resultados clínicos. Já o Comitê Técnico Independente, formado por profissionais de saúde especializados, terá a função de validar a elegibilidade dos pacientes, avaliar desfechos e emitir pareceres sobre segurança e eficácia.

Mais opções de tratamento para pacientes com AME

Aos pacientes fora da faixa etária aprovada para o Zolgensma, o SUS garante dois medicamentos gratuitos na rede pública para os tipos 1 e 2 da AME: nusinersena e risdiplam. Somente em 2024, foram dispensadas mais de 800 prescrições desses medicamentos. Ambos são tratamentos de uso contínuo. A chegada do Zolgensma, em dose única, representa um grande avanço no tratamento de doenças raras na rede pública. Nas próximas semanas, o Ministério da Saúde vai se reunir com associações de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal para ampliar o diálogo e esclarecer dúvidas.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Setembro 12, 2025
Pacientes do SUS farão mais de 29 mil exames, consultas e cirurgias em mutirão do Agora Tem Especialistas neste sábado (13)

O Mutirão do Agora Tem Especialistas realizará, neste sábado (13/9), Dia E – Ebserh em Ação, mais de 29 mil exames, consultas e cirurgias em 24 estados e no Distrito Federal. Em Brasília (DF), às 10h, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, acompanharão os atendimentos destinados a pacientes do SUS no Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Realizado para desafogar a demanda por serviços especializados de média e alta complexidade, o mutirão vai promover, em 45 hospitais universitários federais 100% SUS, 1,9 mil cirurgias eletivas, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas. Somados, esses atendimentos representam um aumento de 133% em relação aos 12,4 mil atendimentos prestados em julho. Reforçar a realização de mutirões é uma das estratégias do programa, que objetiva ampliar o acesso da população a serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

Com foco em áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, a iniciativa será promovida nas cinco regiões do país pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ela acontece de forma simultânea em todo o país.

Da capital federal (DF), o presidente Lula, os ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana e o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, farão uma transmissão online com hospitais universitários localizados em Belo Horizonte (BH), Belém (PA), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Esses locais também contarão com as presenças de outros ministros, além de secretários e representantes do Ministério da Saúde.

O segundo mutirão do Agora Tem Especialistas, no Dia E – Ebserh em Ação, acontecerá nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Atendimento amplia acesso à saúde

A realização de mutirões faz parte uma série de ações do programa, que mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, um novo mutirão já está marcado para em dezembro com o envolvimento de todos os hospitais da Rede Ebserh. Confira quais são.

Talita de Souza
Ministério da Saúde

Setembro 12, 2025

Autor: admin

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