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Ministério da Saúde inaugura novos serviços em institutos federais no Rio para ampliar o atendimento na rede federal

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugura novos serviços estratégicos nos institutos federais e visita o Hospital Federal de Bonsucesso, nesta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, marcando mais uma etapa da retomada da capacidade assistencial da rede federal de saúde no estado.

Durante sua fala, o ministro destacou que o programa Agora Tem Especialistas está devolvendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de atender em seu máximo potencial. “São mais leitos abertos, mais salas cirúrgicas funcionando e mais pessoas sendo operadas e acompanhadas com dignidade. No Rio de Janeiro, estamos retomando estruturas que ficaram represadas por anos e recolocando a rede federal como referência para o Brasil”, afirmou Padilha.

Entre as entregas estão a inauguração do Centro de Atenção em Ortobiológicos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); a implantação da cirurgia robótica e das novas instalações da pediatria oncológica no Instituto Nacional de Câncer (INCA); e, no Instituto Nacional de Cardiologia (INC), a inauguração do Serviço de Sequenciamento Genético, do Centro de Telessaúde e do Observatório de Saúde Cardiovascular, além da reabertura de leitos de enfermaria e da reativação dos cuidados paliativos.

As ações fazem parte do programa Agora Tem Especialistas e do Plano de Requalificação dos Institutos Federais, que vêm promovendo a recuperação da capacidade assistencial da rede federal, com reabertura de leitos, ampliação de equipes, modernização da infraestrutura e incorporação de novas tecnologias, com impacto direto na oferta de consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano tem como eixo central a recomposição da força de trabalho em saúde. Para isso, o Ministério da Saúde firmou acordo de cooperação com a Fiocruz, que permitirá a contratação de 2.059 profissionais para os institutos federais, viabilizando a retomada da capacidade máxima instalada, com a reativação de serviços que estavam represados há anos.

Ao todo, os investimentos do programa Agora Tem Especialistas nos institutos e hospitais federais no Rio de Janeiro somam R$ 170 milhões, reposicionando a rede federal como um dos eixos estratégicos do SUS no estado.

“Com a parceria com a Fiocruz, vamos contratar 2.059 profissionais e garantir que os institutos federais voltem a operar com equipes completas, serviços reativados e atendimento em escala. São ações concretas que somam R$ 170 milhões de investimentos e reposicionam a rede federal como um eixo estratégico do SUS no estado do Rio de Janeiro”, destacou o ministro.

Ortopedia e traumatologia: retomada de produção e novos serviços

No Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, a recomposição de equipes e a recuperação da capacidade instalada já mostram resultados: a unidade registrou crescimento de 2% na produção cirúrgica e de 5% nos atendimentos ambulatoriais no último trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

Nesta quinta-feira, será inaugurado o Centro de Atenção em Ortobiológicos e realizado o acolhimento de 200 novos profissionais. Está prevista ainda a reabertura de 40 leitos de enfermaria e cinco salas cirúrgicas, ampliando de forma significativa a capacidade de atendimento da unidade.

Câncer: mais cirurgias, tecnologia e equipes em 2026

No Instituto Nacional de Câncer, o Ministério da Saúde avança na expansão do tratamento oncológico no SUS, com a entrega do serviço de cirurgia robótica e do Centro de Formação de Especialistas nessa área.

Para 2026, está prevista a contratação de 784 novos profissionais, além da reabertura de 30 leitos de enfermaria, oito leitos de unidade pós-operatória e cinco salas cirúrgicas, o que permitirá ampliar consultas, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Cardiologia: inovação, genética e salto tecnológico

No Instituto Nacional de Cardiologia, o destaque é a inauguração do Serviço de Sequenciamento Genético para Diagnóstico de Doenças Raras no SUS, com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões e capacidade para realizar até 20 mil exames.

A unidade também passa a contar com nova sala híbrida, destinada a procedimentos de alta complexidade, como implantes de próteses valvares, com investimento de R$ 4,7 milhões, além da implantação do Centro de Telessaúde e do Observatório de Saúde Cardiovascular.

“O que estamos entregando aqui é o SUS do presente e do futuro: cirurgia robótica no INCA, sequenciamento genético no INC com capacidade para até 20 mil exames, ortobiológicos no INTO e a reconstrução acelerada do Hospital Federal de Bonsucesso. É investimento com resultado direto na vida das pessoas — mais acesso, mais tecnologia e mais qualidade no cuidado”, ressaltou Padilha.

Com a recomposição de equipes, o instituto já avança na reabertura de leitos e na ampliação de cirurgias, inclusive aos sábados. Para 2026, estão previstos novos investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além da ampliação expressiva da produção assistencial.

Hospital de Bonsucesso: virada de página e expansão acelerada

O Hospital Federal de Bonsucesso, sob nova gestão desde 2024, já passou por uma virada de página: foram contratados 2 mil novos profissionais, inaugurados 218 leitos e realizados R$ 30 milhões em investimentos em equipamentos.

Para 2026, estão previstos novos aportes de R$ 31,7 milhões, voltados à modernização da estrutura e à ampliação da capacidade assistencial, com impacto direto na oferta de leitos, cirurgias, consultas e exames. A unidade também passa a integrar a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e ampliará de forma contínua sua produção assistencial.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Janeiro 22, 2026
TJPB suspende liminar e mantém validade de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que, em caráter liminar, havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus membros. A Presidência do TJPB entendeu que a paralisação abrupta das atividades da Mesa Diretora configura grave e indiscutível lesão à ordem pública.

O pedido de Suspensão de Liminar nº 0800944-67.2026.8.15.0000 foi proposto pela Câmara Municipal de Patos contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos/PB, e foi deferido pela Presidência do TJPB, restabelecendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, até o trânsito em julgado da ação originária.

Na análise do pedido, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a concessão da contracautela exige o preenchimento de dois requisitos: a existência de grave ameaça de lesão à ordem pública e a presença de indícios de que a decisão questionada poderá ser reformada ou anulada, em juízo preliminar de mérito – ambos reconhecidos no caso concreto.

Segundo trecho da decisão, a suspensão da eleição e o afastamento da Mesa Diretora, ao inviabilizarem o regular funcionamento do Poder Legislativo municipal, comprometem a ordem pública administrativa e instauram um cenário de insegurança institucional, com prejuízos diretos à municipalidade.

Quanto ao segundo requisito, o desembargador ressaltou que o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.

“A norma municipal, portanto, não proíbe a reeleição, mas a permite para mandato subsequente, o que enfraquece o principal fundamento da decisão liminar”, explicou.

A decisão também abordou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao cálculo dos mandatos para fins de reeleição, que embora tenha fixado o limite de uma única recondução sucessiva, modulou os efeitos de sua decisão, estabelecendo que as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade.

“Desse modo, a eleição para o biênio 2023/2024, ocorrida em 2 de dezembro de 2021, é considerada a primeira juridicamente relevante para o cômputo. Consequentemente, a eleição para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025 e contestada nos autos originários, configura a primeira e única recondução permitida, em plena conformidade com a jurisprudência da Suprema Corte”, concluiu, ao suspender a liminar.

Por fim, o magistrado determinou a retirada dos autos do segredo de justiça, uma vez que não há qualquer hipótese constitucional ou infraconstitucional de sigilo na matéria.

Por Gabriela Parente

Janeiro 22, 2026
Ministério da Saúde faz visita técnica no Hospital da Criança de Brasília para apurar situação financeira

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), realizou, nesta terça-feira (21), visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A ação busca apurar a regularidade dos repasses financeiros, a execução contratual e os impactos da situação fiscal da unidade na oferta de serviços de saúde pediátrica de alta complexidade.

Referência nacional em pediatria desde sua inauguração, em 2011, o Hospital da Criança de Brasília integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrado por organização social, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A unidade é considerada estratégica para o Governo Federal por sua atuação assistencial especializada, atendendo crianças e adolescentes de todo o país em tratamentos de média e alta complexidade.

Segundo o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, a visita técnica teve como foco compreender a situação operacional da unidade. “Recebemos denúncias consistentes, inclusive de conselheiros de saúde do Distrito Federal, e decidimos iniciar com uma inspeção in loco para conhecer a estrutura do hospital, dialogar com a equipe gestora e entender quais soluções estão sendo apresentadas para solucionar o desabastecimento promovido no final do ano passado, especialmente no que se refere a regularização dos procedimentos, cirurgias, diagnósticos e consultas represadas. Também será verificado se os recursos federais repassados à Secretaria de Saúde estão sendo efetivamente transferidos para a gestão do hospital”, afirmou.

Somente em aditivos no contrato entre a Secretaria do Estado e o gestor do hospital foram mais de 76 aditivos até agora, o que somam mais de 1.5 bi de recursos majoritariamente federais, evidenciando a relevância do financiamento federal para a manutenção dos serviços prestados. A organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília relata, entretanto, insegurança quanto à regularidade dos repasses nos próximos meses, fator que compromete o planejamento financeiro e a continuidade da assistência.

A atuação do DenaSUS foi motivada por um conjunto de denúncias apresentadas no final de 2025, incluindo manifestações de conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que apontam um cenário de grave déficit financeiro e orçamentário na unidade. As informações indicam atrasos nos repasses sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), estimados em mais de R$ 100 milhões, com impactos diretos na assistência, como fechamento de leitos de UTI e de enfermaria, suspensão de cirurgias, internações – risco à continuidade dos atendimentos. Recentemente, decisão da Justiça do Distrito Federal determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, a pedido do Ministério Público.

Bruxellas destacou ainda que o foco da auditoria é prevenir riscos à assistência. “Nosso objetivo é identificar se há falhas no fluxo desses recursos e evitar qualquer risco de desabastecimento, interrupção ou paralisação dos atendimentos. Neste primeiro momento, já foi possível observar que há um trabalho técnico sendo desenvolvido pela organização social responsável pela gestão da unidade”, completou.

Tania Mello
Ministério da Saúde

Janeiro 21, 2026
Ministério da Saúde discute diretrizes para impulsionar inovação radical em Saúde

O Ministério da Saúde reuniu gestores públicos, pesquisadores e especialistas no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), para uma oficina dedicada à construção do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde. O encontro foi realizado entre os dias 14 e 16 de janeiro, e marcou uma etapa decisiva na formulação da estratégia, com foco em governança, financiamento, infraestrutura e interação com o setor produtivo.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), com o objetivo de estruturar um modelo de inovação voltado aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando ciência, tecnologia e capacidade produtiva nacional.

A secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, destacou a importância do debate para fomentar o diálogo e construir, de forma democrática, o formato do programa. “A proposta é estruturar um modelo no qual projetos serão selecionados e desenvolvidos em uma infraestrutura de pesquisa laboratorial dedicada exclusivamente à inovação radical, em parceria com empresas brasileiras”, afirmou.

Infraestrutura, fomento e investimento

O CNPEM atuará como primeiro centro-âncora do programa. Em novembro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou o investimento R$ 67 milhões no Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde destinado ao fomento de pesquisas e à criação de novas tecnologias para o SUS. O objetivo é impulsionar estudos e acelerar o desenvolvimento de fármacos e dispositivos médicos no país. Os recursos serão aplicados em infraestrutura e na formação de um quadro de pessoal especializado.

A iniciativa consolida o CNPEM como o primeiro centro-âncora (hub) nacional dedicado à inovação radical em saúde, reunindo instrumentos, laboratórios e competências científicas voltadas ao desenvolvimento de novas moléculas, insumos farmacêuticos e equipamentos médicos produzidos no Brasil. O fomento incentivará pesquisas avançadas em tecnologias de alta complexidade, contribuindo para ampliar o acesso da população a medicamentos, vacinas e outros insumos estratégicos para o SUS.

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Janeiro 21, 2026
Ministério da Saúde lança série de cursos sobre detecção precoce de cânceres na atenção primária
O Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), lançou uma série de cursos gratuitos voltados a trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). As formações integram o projeto Detecta-APS, desenvolvido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), e têm como objetivo qualificar profissionais para fortalecer as ações de detecção precoce do câncer do colo do útero e do câncer de mama na atenção primária.

As iniciativas são acompanhadas pela Coordenação-Geral de Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde (APS) e contribuem para a melhoria da organização dos processos de trabalho, da gestão e da qualidade do cuidado ofertado à população.

Conheça os cursos e inscreva-se nos links abaixo:
1. Detecção Precoce do Câncer: Estratégias de Gestão na APS
A formação busca fortalecer a gestão relacionada à detecção precoce dos cânceres mais prevalentes. Especificamente para este curso, haverá uma seleção dos estudantes por meio de edital já divulgado no site da instituição parceira.

O público prioritário inclui gestores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), gestores intermediários das secretarias municipais e profissionais que atuam como coordenadores(as) da saúde de mulher, das doenças crônicas não transmissíveis, do câncer, da saúde bucal, além de assessores e referências técnicas.

São 500 vagas, e o período de inscrição vai até 17 de fevereiro, às 16h. Para os demais cursos, as inscrições estão abertas por tempo indeterminado e as vagas são ilimitadas.
1. Gestão de Base Populacional na Atenção Primária à Saúde
O curso aborda o conceito de gestão de base populacional como estratégia para superar o modelo centrado na oferta, considerando a complexidade das demandas na atenção primária e a organização do cuidado integral, com foco na detecção precoce dos cânceres.
1. Redes de Atenção à Saúde e Rastreamento Organizado na Atenção Primária
A formação explora a estrutura e os elementos constitutivos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS, destacando os pontos de atenção e suas funções na linha de cuidado do câncer do colo do útero e de mama.
1. Promoção da Saúde e Prevenção dos Fatores de Risco para Cânceres
O curso apresenta os princípios e fundamentos da promoção da saúde e da prevenção, com foco na implementação das diretrizes de detecção precoce dos cânceres do colo do útero e de mama na atenção primária.

Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde
Janeiro 21, 2026
Equipe do Acesso Seguro atende a mais de 450 chamados e inspeciona 24 comarcas em 2025

Equipe do Acesso Seguro

A equipe do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu a um total de 458 chamados relacionados ao sistema Visit, durante o ano de 2025. A equipe também realizou inspeções técnicas em 24 comarcas do estado, entre os meses de abril e novembro de 2025. O software Visit, destinado ao controle de acesso, é responsável pela gestão integral do fluxo de entrada e saída de usuários que circulam nos prédios do Poder Judiciário.

Conforme o balanço realizado pelo setor, o Sertão foi a região com mais inspeções técnicas totalizando 15. O trabalho também ocorreu no Brejo paraibano (quatro inspeções), Agreste (uma) e Litoral (uma).

O Acesso Seguro é coordenado pela Comissão Permanente de Segurança do TJPB, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que enalteceu os resultados do projeto ao longo do ano.

Desembargador Ricardo Vital

“O desempenho positivo da ferramenta técnica Acesso Seguro em 2025 é expressão do elevado grau de resultados satisfatórios de seu emprego e do compromisso e desempenho da equipe encarregada dessa nevrálgica área em nossa CPS. Trabalhar e lograr resultados objetivos é nossa meta em continuação às gestões que nos antecederam”, avaliou.

Segundo o coordenador do projeto, Jardel Rufino Sá, a iniciativa vem possibilitando uma verificação eficiente dos sistemas, garantindo as correções necessárias para o aperfeiçoamento das atividades.

“As inspeções possibilitam a verificação sistemática das rotinas operacionais, a detecção de inconformidades e a adoção de providências corretivas, bem como o aperfeiçoamento contínuo dos fluxos e protocolos instituídos nas unidades jurisdicionais”, acrescentou Jardel.

Além do coordenador, participaram das inspeções o supervisor da Gerência de Segurança Institucional do TJPB, coronel Josélio César de Oliveira e o servidor Jean Carlo.

De acordo com o gerente do Fórum de Juazeirinho. (uma das comarcas inspecionadas), Alex Fabiano, a iniciativa tem como base as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fortalece a segurança não somente no ambiente físico, como também nos endereços virtuais.

“Essa ação reforça que a segurança do ambiente forense vai muito além de barreiras físicas — ela depende de processos bem definidos, tecnologia adequada e treinamento contínuo para ser efetiva. Por isso, projetos dessa natureza não apenas reduzem riscos concretos no atendimento presencial, como também fortalecem a confiança da sociedade no Poder Judiciário e aprimoram a experiência de todos os usuários do sistema de justiça”, concluiu.

O Projeto Acesso Seguro constitui uma das ações da Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, contando com o apoio e colaboração da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a condução do desembargador Fred Coutinho.

Por Gabriel Lacerda – estagiário.

Janeiro 21, 2026
Decisão do TJPB mantém proibição da construção de espigões na Orla

Órgão Especial realizou primeira sessão ordinária de 2026

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a proibição de construções acima do gabarito estabelecido para a faixa litorânea, conforme previa o artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa).

O julgamento ocorreu no âmbito dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, movidos pelo município de João Pessoa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08159144320248150000. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão. Ao final, a maioria do colegiado (7 a 6), seguindo o voto divergente do desembargador Márcio Murilo, decidiu manter a validade da LUOS, declarando a inconstitucionalidade apenas do artigo 62.

Desembargador Carlos Beltrão

Com a decisão, permanecem válidos os parâmetros urbanísticos definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, à exceção do dispositivo que tratava especificamente da altura das edificações na orla marítima. Segundo o colegiado, o artigo 62 afrontava princípios constitucionais, tanto sob o aspecto formal quanto material, ao flexibilizar o regramento do gabarito em área considerada sensível do ponto de vista urbanístico e ambiental.

Em relação aos demais artigos da LUOS, prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada dentro dos limites constitucionais, não havendo ilegalidade que justificasse a declaração de inconstitucionalidade integral da lei. Dessa forma, o município mantém em vigor a maior parte da legislação urbanística, assegurando a continuidade das regras aplicáveis ao ordenamento e ao crescimento da cidade.

Por Lenilson Guedes
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 21, 2026
TJPB parabeniza TRE-PB pela instalação da ‘Sala Ágil – Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’

Sessão do Órgão Especial

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba destacaram a importância da instalação da ‘Sala Ágil Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’, que vai abrigar a Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Regional é presidido pelo desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A iniciativa partiu do desembargador do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Trata-se de um ambiente de reflexão, inovação e debates. Certamente, a Sala vai proporcionar ideias e concretizações científicas. Essa ação retrata a dinâmica da Presidência da Corte Eleitoral paraibana”, comentou Márcio Murilo.

Oswaldo Trigueiro agradeceu o reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça e afirmou que a ‘Sala Ágil’ está em pleno funcionamento. “Inclusive já estamos nos preparativos para eleições deste ano. O desembargador Márcio Murilo vai assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 11 de março e tenho certeza que fará um excelente trabalho, frente a essa missão árdua, já que teremos eleições amplas”, pontuou.

A Sala – Com uma estrutura de 263 m², a ‘Sala Ágil’ foi projetada para ser um polo de criatividade para todas as áreas do TRE-PB, sendo um ambiente modular e configurável, estimulando o desenvolvimento de ideias e a resolução de desafios institucionais. A iniciativa atende às diretrizes estratégicas e à Resolução CNJ nº 395/2021, alinhando a infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com a Meta 9 do Poder Judiciário, focada em inovação.

Por Fernando Patriota

Foto: Ednaldo Araújo

Janeiro 21, 2026
Servidor da JFPE conquista prêmios nacionais em criação literária e produção científica Última atualização: 21/01/2026 às 12:01:00

O ano de 2025 foi marcado por importantes conquistas para Valdir Soares Fernando, servidor da Justiça Federal em Pernambuco. Lotado na 22ª Vara Federal, ele recebeu premiações de destaque nas áreas literária e científica em concursos de abrangência nacional.

Na área literária, Valdir conquistou o primeiro lugar no 21° Concurso Literário Jornalista Valacir Cremonese, no Rio Grande do Sul, com o conto “A janela que não cabia no muro”, que aborda o respeito às diferenças e a humanização em contextos de exclusão. Também recebeu o primeiro lugar no 23° Prêmio Literário Paulo Setúbal, em São Paulo, na categoria poesia, com a obra “O Brasil que mora no meu nome”, que propõe uma reflexão sobre identidade e formação do povo brasileiro.

Já no campo científico, o servidor alcançou o segundo lugar no Concurso de Artigos da Revista da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), com o artigo “Governança previdenciária e digital na longevidade: a geração sênior na Revolução 5.0”, além de conquistar a medalha de prata no 8° Concurso de Artigos da Câmara dos Deputados, com a pesquisa “O Estado Fora de Campo: Raio-X da Omissão Federativa na Gestão do Esporte Público em Recife e Salvador, (2019-2023)”.

Para Valdir, aproximar a Justiça Federal da Academia fortalece a instituição e mostra que o servidor é um agente de transformação. “Mais do que reconhecimento pessoal, essas conquistas revelam que a inteligência coletiva que habita nossa instituição pode e deve ser compartilhada com o mundo acadêmico e com a esfera cultural. Por isso, convido cada integrante da Justiça Federal a permitir-se produzir, pensar, escrever, criar. Temos muito a dizer — e o país precisa ouvir vozes que conciliem experiência prática, compromisso público e profundidade humana”, relatou.

Por: Ascom JFPE

Janeiro 21, 2026
TJPB abre seleção para três vagas de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu, nesta quarta-feira (21), o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de três vagas, bem como a formação de cadastro de reserva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau. A função é vinculada ao Grupo de Assessoramento Temporário (GAT) da Presidência do Tribunal e deverá ser exercida por bacharel em Direito.

O processo seletivo ficará sob a responsabilidade da juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, e do Assessor da Presidência, Filype Mariz de Sousa Guimarães, que será o responsável pela coordenação do GAT.

As inscrições deverão ser realizadas até as 23h59 do dia 27 de janeiro, por meio do formulário disponível no link https://forms.gle/pUk1xZ8AUZL82yEK9. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em arquivo único no formato PDF (com limite de até 10MB), o currículo vitae com foto 3×4, contendo dados de identificação, cópia do diploma, títulos, cursos e experiências profissionais. Também será necessária a concordância com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ausência da documentação exigida implicará no indeferimento da inscrição.

A seleção será composta por duas provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, consistentes na elaboração de uma minuta de sentença cível e de uma minuta de sentença criminal. Os processos que servirão de base para as provas serão encaminhados ao endereço de e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, obedecendo ao seguinte cronograma: envio do processo para a prova de sentença cível às 14h do dia 29, e envio do processo para a prova de sentença criminal às 14h do dia 30.

O candidato terá prazo improrrogável de quatro horas, contadas a partir do horário de envio dos processos, para elaborar e devolver as respectivas minutas por e-mail. O envio após o prazo estabelecido no edital acarretará a eliminação automática do candidato. Durante a realização das provas práticas, é expressamente vedado o uso de quaisquer ferramentas de Inteligência Artificial.

O candidato aprovado e investido no cargo exercerá atividades como a elaboração de minutas de sentenças, decisões e despachos, realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, além de outras atribuições compatíveis com a função, a serem determinadas pelo magistrado ao qual estiver diretamente subordinado.

Por Marcus Vinícius

Janeiro 21, 2026