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Autor: admin

  • Atuação do MP: réus são condenados por feminicídio e tentativa de feminicídio, em CG

    Atuação do MP: réus são condenados por feminicídio e tentativa de feminicídio, em CG

    Dois réus foram condenados esta semana por feminicídio e tentativa de feminicídio. Os processos foram submetidos a julgamento no Tribunal do Júri de Campina Grande, dentro da Semana Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, e integrante das ações do Agosto Lilás. Atuaram nas sessõe de julgamento, os promotores de Justiça titulares do Júri de Campina Grande, Uirassu de Melo Medeiros e Luciara Simeao Moura.
    Nessa quarta-feira (20/08), um réu foi condenado a 18 anos e 6 meses por tentativa de feminicídio por ter espancado a ex-companheira quase até a morte em fevereiro de 2023, no bairro do Catolé em Campina Grande. O crime ocorreu por sentimento de posse e inconformismo do acusado com o término do relacionamento. A vítima sofre ainda as sequelas do ato criminoso. Conforme elementos colhidos na instrução do processo, o réu praticava violência física, psicológica e patrimonial contra a companheira e prometia mudar toda vez que havia rompimento. Após o crime, chegou a fazer a vitima acreditar que tinha sofrido um AVC ainda na tentativa de enganá-la.
    Já na última segunda-feira (18/08), o réu foi julgado e condenado a 23 anos e três meses de reclusão por ter cometido feminicídio contra a ex-companheira, em abril de 2023, após aplicar-lhe um golpe de mata-leão e desferir várias pedradas na cabeça. A vítima havia terminado o relacionamento violento e não queria mais contato com o ex-companheiro, que a atacou tarde da noite em rua deserta no Bairro Universitário, em CG.
    O promotor Uirassu Medeiros destacou a importância desses resultados. “Os vereditos do Tribunal Popular espelham e projetam o que a sociedade julga correto e errado, e assim com essas condenações de feminicidas temos a clara mensagem de que a sociedade não tolerará mais violência contra as mulheres” 
    Nesta quinta-feira (21/08), mais um crime de feminicídio será submetido ao júri popular.

  • Governo Federal entrega 400 unidades odontológicas móveis para levar atendimento a 1,4 milhão de pessoas

    Nesta quinta-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregam 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), durante cerimônia em Sorocaba (SP). Com investimento de R$ 152 milhões do Novo PAC Saúde, os novos veículos vão beneficiar 1,4 milhão de pessoas que vivem em 400 municípios de todos os estados do país. A entrega marca a retomada, após 10 anos, de uma ação estratégica do Brasil Sorridente, que garante acesso à saúde bucal em regiões rurais, remotas e de difícil acesso.
     
    As UOMs levam atendimento odontológico onde vivem populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, assentadas e quem está nas periferias urbanas. Com isso, o Ministério da Saúde busca garantir assistência em saúde bucal a todos os brasileiros e brasileiras.
     
    Nesta primeira etapa do Novo PAC, o Nordeste é a região que mais vai receber Unidades Odontológicas Móveis, com um total de 207 veículos entregues, seguida do Norte, com 95 unidades, Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21). Até 2026, outras 400 unidades vão reforçar o atendimento em todo o país, totalizando 800 novos veículos.
     
    Os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura em saúde bucal no SUS onde mais precisa.
     
    Mais investimento e mais acesso
     
    Para incentivar a habilitação de mais Unidades Odontológicas Móveis no país, o Ministério da Saúde vai reajustar em mais de 30% o valor de implantação das unidades – que passará de R$ 7 mil para R$ 9,3 mil. Outra medida é que os municípios vão poder credenciar também suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, o que potencializa o alcance da assistência. A portaria que viabiliza o aumento nos repasses foi assinada durante a cerimônia.
     
    O Ministério da Saúde ampliou os recursos e a rede de serviços em saúde bucal em funcionamento no SUS. O investimento triplicou entre 2022 e 2024, passou de 1,5 bilhão para 4,3 bilhões de reais. Os recursos são destinados à ampliação do acesso, qualificação dos serviços e fortalecimento do Brasil Sorridente. O número de equipes, cresceu 25% no período, passou de 29 mil, em 2022, para 36,2 mil.
     
    A retomada das entregas das unidades móveis pelo Ministério da Saúde está alinhada aos objetivos do programa Agora Tem Especialistas, que também busca levar assistência em áreas remotas e de difícil acesso. Enquanto as carretas do novo programa levam atendimentos especializados como consultas, exames e cirurgias, as UOM fortalecem os cuidados primários e especializados em saúde bucal nos mesmos territórios.
     
    Como funcionam as Unidades Odontológicas Móveis
     
    A Unidade Odontológica Móvel é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde, podendo ofertar tanto os procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias.
     
    Quando necessário, as pessoas atendidas nas UOM também podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), localizados no interior do país, com foco em municípios de até 20 mil habitantes.
     
    Cada UOM é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico. Para garantir mais segurança, eficiência e continuidade nos serviços, a previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.
     
    Os veículos são utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Os gestores locais podem compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, o que ajuda a levar cuidado às localidades que mais precisam. 

    Confira a lista completa dos estados contemplados:

    UF Quantidade
    AC 5
    AM 27
    AP 5
    PA 43
    RO 5
    RR 5
    TO 5
    Norte 95
    AL 14
    BA 54
    CE 23
    MA 39
    PB 12
    PE 32
    PI 15
    RN 10
    SE 8
    Nordeste 207
    DF 5
    GO 13
    MS 6
    MT 8
    Centro Oeste 32
    ES 5
    MG 30
    RJ 5
    SP 5
    Sudeste 45
    PR 5
    RS 11
    SC 5
    Sul 21
    Total Geral 400

    Luciano Marques
    Ministério da Saúde

  • Webinar discute, nesta sexta (22/08), atuação do MP no enfrentamento ao feminicídio

    Webinar discute, nesta sexta (22/08), atuação do MP no enfrentamento ao feminicídio

    O Ministério Público da Paraíba realizará, nesta sexta-feira, 22 de agosto, a partir das 9h, o webinar “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento ao Feminicídio”, com o objetivo de aprimorar a atuação no combate ao feminicídio. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

    O evento é gratuito e aberto a toda a rede de proteção à mulher, membros, assessores e servidores do Ministério Público, e aos demais operadores do Direito, com possibilidade de participação de integrantes de outros Estados. As inscrições seguem abertas (Clique AQUI). Duzentas e cinquenta pessoas já garantiram participação na iniciativa, que atende a uma diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por meio do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”,o CNMP busca certificar as unidades do Ministério Público brasileiro que investem na qualificação de seus integrantes. A participação no webinar será reconhecida com anotação elogiosa nos cadastros funcionais, um incentivo proposto pela Corregedoria do CNMP e acolhido  pela Corregedoria-Geral do MPPB. 

    O evento visa a capacitar membros(as), assessores(as) e servidores(as) da instituição para uma atuação com perspectiva de gênero e contará com exposições da escritora Carla Madeira e das promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira (MPPR) e Simone Sibílio do Nascimento (MPRJ). A mediação caberá à 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes. 

    O coordenador do CAOCrim e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), Ricardo Alex Almeida Lins, ressalta a relevância do evento. “O enfrentamento ao feminicídio exige do Ministério Público uma atuação cada vez mais técnica, especializada e sensível às complexidades da violência de gênero. Trata-se de uma oportunidade de buscarmos instrumentos para a efetiva proteção de mulheres e de meninas em situação de violência. O evento contará com exposições de renomados profissionais e abordará desde a contextualização da violência de gênero, pela escritora Carla Madeira, até estratégias de atuação em plenário. O que se busca é que o Ministério Público da Paraíba se consolide como uma instituição de vanguarda na defesa dos direitos humanos e no combate a essa grave violação”.

    Confira a programação:

    9h: Abertura 

    Procurador-geral de Justiça, diretor do Ceaf, corregedor-geral do MPPB e coordenador do CAOCrim.

     9h15: Mediação e Apresentação 

    Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Paraíba

     

    9h20: Contextualização da violência de gênero com a escritora Carla Madeira

    9h40: Exposição sobre “O papel da atuação em rede do Ministério Público no enfrentamento ao feminicídio”

    Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná

    11h: Exposição sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público em plenário e na instrução de feminicídio” 

    Simone Sibílio do Nascimento, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro

  • TJPB publica editais de remoção de juízes por antiguidade e merecimento

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (21) publicou dois editais de vacância destinados a magistrados(as), com vagas a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    De acordo com o Edital de Vacância nº 78/2025, a remoção por antiguidade é referente à 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, de entrância inicial. Já o Edital nº 79/2025 trata do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, também de entrância inicial, sediado em Campina Grande, cujo critério de preenchimento será o merecimento.

    Os(as) interessados(as) terão o prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação, para efetuar a inscrição por meio do Sistema SEI, encaminhando o processo para a Gerência de Primeiro Grau, conforme prevê o artigo 66 da Lei nº 9.784/99.

    Por Marcus Vinícius

  • Concurso Penal PB: secretário fala sobre vagas e prazo de edital

    Concurso Penal PB: secretário fala sobre vagas e prazo de edital

    Sob organização da banca Idecan, o concurso Polícia Penal da Paraíba deve ser lançado até dezembro de 2025, conforme previsão do secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira.

    Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o secretário explicou que, apesar de a organizadora já estar definida, o concurso ainda depende da aprovação da revisão da Lei Orgânica da Polícia Penal estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.

    Na entrevista desta quarta-feira, dia 20, Tibério Lima destacou a necessidade de reforço no efetivo, sobretudo para o novo presídio de Gurinhém, que demanda entre 700 e 900 policiais penais.

    “Somente em Gurinhém serão necessários entre 700 e 900 policiais penais. Trata-se de uma estrutura bem grande”, informou.

    Apesar do número informado, o secretário reforçou que o quantitativo exato só será confirmado após a atualização da lei pelo Legislativo estadual.

    “Não estou dizendo que esse será o número de vagas, até porque só será confirmado após a aprovação da Lei Orgânica e o anúncio do governador. Estou afirmando que a necessidade gira em torno desse quantitativo”, afirmou.

    Concurso pode ofertar mil vagas

    Apesar de o número de oportunidades estar condicionada à atualização da Lei Orgânica na Assembleia Legislativa da Paraíba, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, informou sobre a possibilidade de a seleção contar com mil vagas a serem destinadas aos policiais penais.

    Destas, 500 serão para contratação imediata, enquanto as demais formarão um cadastro de reserva.

    Atualmente, para ingressar no cargo de policial penal na Paraíba, é exigido apenas o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.

    A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.

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    Concurso Polícia Penal PB pode ter edital até dezembro

    (Foto: Divulgação)

    Último da concurso Polícia Penal PB foi em 2008

    O concurso mais recente da área ocorreu em 2008, ainda com o cargo nomeado como agente de segurança penitenciária.

    O concurso de 2008 ofertou 2 mil vagas para o cargo, com os candidatos sendo avaliados por provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.

    Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de Língua Portuguesa (20 questões), Atualidades (15 questões) e Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.

    A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada, na época.

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  • Plantio de mudas de pau-brasil marca Semana da Pauta Verde no TRF5 Última atualização: 20/08/2025 às 18:17:00

    As ações relativas à Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tiveram continuidade, na tarde desta quarta-feira (20/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com o plantio de mudas de pau-brasil, na área verde do estacionamento do edifício-sede. O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, e o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Oscar Barreto, puseram, literalmente, a mão na terra e plantaram uma das mudas. O evento do CNJ acontece de forma integrada à III Semana Regional de Conciliação e Cidadania da JF5. 

    O corregedor-regional destacou a importância da ação, tendo em vista que se trata da árvore que dá nome ao País. Segundo Resende, a integração entre a Semana da Pauta Verde e a III Semana de Conciliação da JF5 ressalta a dimensão da consensualidade e da sustentabilidade dos eventos.

    Oscar Barreto, por sua vez, parabenizou a Justiça Federal pela iniciativa e também ressaltou a importância simbólica do ato. “ A vida é feita de muitos símbolos. Quando olhamos ao redor, estamos cercados por vários deles. A Semana da Pauta verde demonstra uma maturidade grande da Justiça e do TRF5 em relação a essa pauta, pela qual todos somos responsáveis”, afirmou. Para o secretário, a importância da ação vai além do ponto de vista do meio ambiente, revestindo-se também de grande relevância cultural.

    Programação

    De 18 a 22 de agosto, diversas ações alusivas à Semana da Pauta Verde acontecem no hall de entrada do edifício-sede do TRF5, como o projeto “Isso é Plástico”, de estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); uma exposição de arte, com materiais reciclados do artista pernambucano André Menezes; e uma tenda de coleta de materiais eletrônicos. 

    As atividades seguem amanhã e sexta-feira (21 e 22/08) com a distribuição de 250 mudas (Jiboia, Palmeira Rafia, Espada de São Jorge, Lança de São Jorge, Pleomele, e Clúsia Verde) e adubos e os projetos Viva o Mangue e Salas Verdes, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Prefeitura do Recife); “Arena Go” e “Adota Pet” (óculos de realidade virtual), em parceria com a EMPREL (Prefeitura do Recife); ação Agricultura Vertical, em parceria com a Secretaria de Agricultura Urbana (Prefeitura do Recife); e ação de educação em coleta seletiva, com distribuição de ecobags e sacolas de feira sustentáveis.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Servidores do TRF5 são homenageados com o certificado Amigo do CEJUSC Última atualização: 20/08/2025 às 19:31:00

    A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania chegou ao terceiro dia de atividades com uma homenagem a quem se dedicou à causa da conciliação. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da 5ª Região entregou, na tarde desta quarta-feira (20/08), o certificado Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) a dois servidores e a uma servidora que se empenharam e contribuíram efetivamente para a realização da Semana de Conciliação. 

    Receberam a distinção o diretor administrativo do TRF5, Marcelo Nobre, o diretor de Administração Predial, Ernani Lucena, e a assessora jurídica Rogéria Magalhães. Os certificados foram entregues pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e pelo seu antecessor, desembargador federal Leonardo Carvalho, que foi o idealizador do projeto da Semana Regional de Conciliação e Cidadania. 

    Rogéria, que atuou no Gabinete de Conciliação durante o biênio 2023-2025, falou em nome dos homenageados e salientou o papel da Justiça Federal junto à sociedade. “A conciliação é um meio eficiente de solução. É uma forma de tornar a Justiça mais eficiente e eficaz. É levar o Judiciário à comunidade e trazer o cidadão para junto, para que ele possa ver o trabalho de tantos homens e tantas mulheres, tantos juízes e juízas, que se desdobram, que trabalham no final de semana, buscando entregar o melhor”.  

    A servidora também se disse orgulhosa por fazer parte do projeto. “Agradeço a Deus pela oportunidade de ter trabalhado com a conciliação, pela confiança que Dr. Leonardo (Carvalho) depositou em mim. É uma alegria enorme poder ver que esse trabalho, agora, também está em boas mãos. É muito bom ter feito parte disso”.   

    Agradecimento 

    Na ocasião, o corregedor-regional também entregou um certificado de colaborador do evento para o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Oscar Barreto. A entrega do certificado foi um reconhecimento pela parceria firmada com o órgão municipal para a realização dos eventos da Semana da Conciliação e Cidadania no TRF5. A Prefeitura colaborou com a doação de mudas de pau-brasil e apresentação, durante toda a semana, de projetos sustentáveis, no hall de entrada da Corte.  

    Amigo do CEJUSC 

    A entrega do diploma Amigo do CEJUSC está prevista no Provimento nº 36, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região. A distinção foi criada para homenagear todas as pessoas físicas, jurídicas, bem como entidades que tenham prestado relevantes contribuições ao NUPEMEC.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Gabinete de Conciliação do TRF5 realiza audiências relacionadas a questões ambientais Última atualização: 20/08/2025 às 19:45:00

    O Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta terça-feira (19/08), audiências voltadas à resolução de litígios envolvendo questões ambientais. As sessões foram intermediadas pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende. A ação integra a programação do TRF5 da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania e da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Três processos em grau de recurso foram selecionados para tentativa de composição amigável entre as partes, todos com potencial de grande impacto socioambiental. Vários órgãos estiveram envolvidos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    Esgotamento sanitário em Pernambuco

    Em um dos processos, discutiu-se uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado. Na ação, o Ibama pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares.

    No início da audiência de conciliação, o corregedor-regional falou sobre a expectativa para a solução da demanda. “O objetivo desse alinhamento de hoje é verificar em que ponto a Compesa tem a gestão dessas estações de tratamento sob seu controle, tanto em termos de regularidade do licenciamento quanto em termos de controle das emissões que são produzidas”, explicou o magistrado.

    Ao final, a Compesa se comprometeu a apresentar mais informações, no prazo de 15 dias. O diálogo também passou por pontos relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento de sistemas que melhorem o modo de transmissão de informações, bem como a forma de gestão dos dados. Uma nova audiência será realizada, mas ainda não há previsão de data. A expectativa é de que outros órgãos sejam convidados a colaborar com o debate.

    Construções em área de preservação no litoral cearense

    Outro processo em pauta tratou da suposta ocupação irregular da faixa de praia do Guriú, no município de Camocim (CE), onde empreendimentos hoteleiros foram construídos em uma possível Área de Preservação Permanente (APP). A ação, ajuizada pelo MPF com base em relatórios do ICMBio e da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), busca a remoção das edificações, a proibição de novas intervenções sem licenciamento ambiental e a recuperação da área degradada.

    Houve avanço no diálogo entre as partes e abertura de espaço para a formulação de proposta de acordo parcial.

    Conflito fundiário na Reserva Extrativista do Batoque

    A pauta de audiências também envolveu a Reserva Extrativista do Batoque (CE), cujo conflito é a instalação de marcos topográficos supostamente irregulares na área protegida. A ação do MPF busca a demolição dos marcos, com base em denúncias de que a comunidade local estaria sendo impedida de utilizar a área por indivíduos que se dizem “vigias” a serviço de um proprietário particular.

    A audiência resultou em acordo parcial, ficando definido que a empresa ré irá se manifestar nos autos sobre a remoção dos marcos sugeridos pelo ICMBio.

    III Semana Regional de Conciliação e Cidadania

    A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania teve início ontem (18/08), com ações não somente no TRF5, mas em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região. O evento, que já se consolidou como uma ação anual no calendário da JF5, reúne uma série de iniciativas voltadas à promoção da paz social, com foco na resolução consensual de conflitos, atendimento ao cidadão e ações sociais integradas.

    Nesta edição, o cuidado com o meio ambiente também ganhará destaque, já que o TRF5 aderiu, no mesmo período, à Semana da Pauta Verde, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Saiba mais sobre a programação da III Semana Regional de Conciliação e Cidadania.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TRF5 instala banco vermelho e alerta para casos de violência contra a mulher Última atualização: 20/08/2025 às 19:48:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, na tarde desta quarta-feira (20/08), um momento de reflexão, de conscientização e de convocação, não apenas de integrantes da Corte, mas de toda a sociedade, para o combate à violência contra a mulher. Em adesão à campanha Agosto Lilás, o TRF5 instalou o Banco Vermelho na entrada do edifício-sede, sendo a primeira instituição do Judiciário pernambucano a aderir ao projeto.

    A ação foi uma iniciativa do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS) do TRF5, em parceria com a Uninassau e com o Instituo Banco Vermelho.

    A presidente em exercício do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, classificou o momento como especial e falou da alegria em ter o projeto na Corte. “É uma honra para o TRF5 ser contemplado com o Banco Vermelho, um projeto conhecido internacionalmente. O objetivo é a conscientização”.

    A coordenadora do GAMS, desembargadora federal Cibele Benevides, alertou para os altos índices de violência e explicou a história por trás do Banco. “A ideia foi trazer um equipamento para as ruas, para que a discussão sobre a violência contra a mulher não se restrinja a círculos privados e desperte o debate público sobre o assunto. A mensagem do Banco é um convite a sentar e a refletir; e, depois, levantar e agir”.

    A magistrada falou, ainda sobre a importância de conscientizar a população. “Existe uma preocupação imensa com relação à conscientização e esse é o papel do Banco. Esse é o convite que o TRF5 faz a servidores, servidoras, magistrados e magistradas, jurisdicionados e jurisdicionadas que frequentam o nosso espaço”.

    A diretora da Uninassau, Anna Araújo, falou em nome da instituição de ensino. “Não podemos esperar apenas os resultados, precisamos levantar e agir. A educação transforma vidas e muda as pessoas. Por isso, defendemos essa causa, levantamos essa bandeira por todo o Brasil, porque é no que acreditamos e o que defendemos todos os dias”.

    Já a gerente de Responsabilidade Social e Governança da Uninassau, Adriane Mendes, também destacou a educação como principal aliada da conscientização e do combate à violência contra a mulher. “Estou feliz de estar aqui, enquanto mulher, trazendo esse projeto. O intuito do Banco Vermelho é tirar esse tema da invisibilidade. Nós acreditamos na educação como grande mola transformadora da nossa sociedade”.

    Banco Vermelho

    O Instituto Banco Vermelho é uma organização sem fins lucrativos, fundada em novembro de 2023, com o objetivo de conscientizar a população sobre a temática da violência contra a mulher e de realizar ações de prevenção, através de diversas ações, como palestras e intervenções urbanas, entre outras atividades.

    A idealização do projeto partiu das recifenses Andrea Rodrigues e Paula Limongi, que perderam amigas para o feminicídio. Hoje, o banco vermelho é um símbolo nacional da luta pelo fim da violência contra a mulher, presente em 12 estado do Brasil. Desde o ano passado, com a publicação da Lei nº 14.942/2024, o banco vermelho integra a Política Pública do Brasil.

    Dados sobre a violência contra a mulher

    De acordo com o Instituto Banco Vermelho, o Brasil é o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, sendo uma mulher morta a cada seis horas. Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025 e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, 21,4 milhões de mulheres sofreram violência no último ano. Em 40% dos casos, a agressão partiu de um parceiro íntimo e, no ano passado, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídio.

    O tema no Judiciário

    Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu olhar para o tema violência contra a mulher internamente, com foco nas magistradas e servidoras. Para isso, instituiu, por meio do Ato nº 475/2024, o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

    Dois anos depois, foi divulgado Censo do Poder Judiciário 2023, cujo resultado revelou que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar. No mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelaram, também, que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia).

    No TRF5, além da criação do GAMS, a Presidência da Corte instituiu, através do Ato nº 475/2024, o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica de Magistradas e Servidoras.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Fórum de Cabedelo realiza júri de acusado de feminicídio nesta quinta-feira  

    Nesta quinta-feira (21), às 8h30, será realizado no Fórum da Comarca de Cabedelo o júri popular de David Oliveira de Araújo, acusado de matar a ex-companheira Thayane da Silva Rodrigues com um tiro na cabeça. O réu foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de feminicídio, por motivo torpe e cometido mediante emboscada – três circunstâncias que se configuram como qualificadoras do crime de homicídio.

    De acordo com o inquérito policial, no dia 25 de abril de 2024, na Praia de Formosa, em Cabedelo/PB, o acusado teria disparado, de forma dolosa, um tiro na cabeça de sua ex-companheira, cujo relacionamento havia terminado há cerca de três meses.

    Consta dos autos (Ação Penal 0805121-83.2024.8.15.0731) que Thayane possuía uma medida protetiva contra o acusado, em virtude de episódios de violência praticadas por ele, que a agrediu, cortou-lhe o cabelo e proferiu constantes ameaças durante o período do relacionamento.

    O documento dispõe que, na noite do crime, a vítima disse a uma amiga que encontraria o acusado, pois ele teria dito que gostaria de conversar para se acertarem. Ao chegarem na faixa de areia da Praia de Formosa, mais uma vez, o acusado cortou os cabelos da vítima com uma faca e disparou duas vezes com arma de fogo, atingindo-a na região da cabeça e causando a sua morte.

     

    Gecom