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Autor: admin

  • Congresso Nacional aprova Medida Provisória que criou o Agora Tem Especialistas com ampla maioria

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/9), a Medida Provisória 1.301/2025, que criou o programa Agora Tem Especialistas, maior iniciativa da história do SUS para a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. No plenário da Câmara dos Deputados, a MP teve 403 votos a favor e foi aprovada com unanimidade no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

    “Lançado pelo presidente Lula para reduzir o tempo de espera por atendimento, consultas e cirurgias, o Agora Tem Especialista já contava com amplo apoio da população, do setor privado e público da saúde. A votação de hoje também mostra o amplo apoio do Congresso Nacional”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressaltou a aprovação por maioria esmagadora na Câmara e com unanimidade no Senado. “Isso mostra que estamos no caminho certo de atender uma preocupação da ampla maioria da população”, disse.

    Para Padilha, a aprovação dá solidez às ações do programa, “sobretudo aquelas que são inovadoras, como a troca de dívidas dos planos de saúde e dos hospitais privados por mais cirurgias, atendimentos e exames; a criação do painel nacional de acompanhamento e monitoramento dos tempos de espera de cirurgias de todo o país; a qualificação da Fundação Oswaldo Cruz, do Grupo Hospitalar Conceição, da AGSUS, para colaborar com os estados e municípios a fim de fazermos mais cirurgias, mais exames, mais consultas e menos tempo de espera”, detalhou.

    Para ampliar a capacidade de atendimento do SUS, o Agora Tem Especialistas mobiliza toda a estrutura de saúde do país, a pública e a privada. São dez eixos de ações que visam ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Essas iniciativas envolvem as unidades de saúde do SUS e, também, as operadoras de planos de saúde, os hospitais, as clínicas e os estabelecimentos de saúde privados que aderirem ao programa.

    Carretas para levar atendimento móvel para onde a população está

    Várias ações já estão em andamento, como a oferta inédita de serviços de saúde dentro de carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Na última semana, Goiânia (GO) recebeu o projeto-piloto da iniciativa, atendendo 94 pacientes que foram submetidos a exames de imagem, como tomografia, além de consultas ginecológicas, mamografia e ultrassonografia.

    Já nesta semana, a ação chegou a Ribeirão Preto (SP), com previsão de 120 atendimentos oftalmológicos, inclusive cirurgias, que terão um diferencial: o uso da lente dobrável, menos invasiva, além da entrega de óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.

    Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150.

    Mutirões e ampliação de turno de atendimento

    Outras frentes do programa visam aumentar os atendimentos nas unidades públicas de saúde. No último dia 13 de setembro, por exemplo, mutirões simultâneos em 45 hospitais universitários federais realizaram mais de 39,2 mil atendimentos, o que representa 216,1% a mais em relação aos 12,4 mil realizados em julho em ação semelhante.

    Território indígenas da Amazônia também receberam mutirões de saúde do Agora Tem Especialistas: foram mais de 15,9 mil procedimentos realizados em aldeias no Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Vale do Javari. Outros estão previstos para novembro deste ano e janeiro de 2026.

    Mais iniciativas em andamento são a ampliação de turnos de atendimento, como nos hospitais do Grupo Hospitalar Conceição; a aquisição de 3 mil kits de telessaúde, que começam a ser distribuídos para ampliar o atendimento especializado a distância nas UBS; e o credenciamento de instituições públicas e privadas para aumentar a oferta de núcleos de telessaúde no país.

    Credenciamento de planos de saúde e hospitais privados e filantrópicos

    As operadoras de planos de saúde também já podem se credenciar ao programa a fim de reforçar o atendimento da rede pública, de forma complementar. Em troca, poderão converter até R$ 1,3 bilhão/ano de dívidas de ressarcimento ao SUS em mais serviços especializados para o SUS.

    Em Recife (PE), oito pacientes do Sistema Único de Saúde foram submetidos a duas cirurgias de artroplastia de quadril com colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnética por um hospital privado da Hapvida. Com unidades hospitalares em todas as regiões do país, a operadora de plano de saúde aderiu ao programa. A expectativa é expandir a oferta de serviços de saúde especializados para outros municípios e estados, na medida em que novos contratos forem firmados.

    O credenciamento de hospitais privados e filantrópicos também está em andamento. Neste primeiro momento, quatro estabelecimentos devem reforçar o atendimento do SUS até o final de setembro: a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE), a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE) e a Santa Casa de Valinhos. Atualmente, o Ministério da Saúde analisa 190 manifestações de entidades interessadas em atender pacientes do SUS para receberem créditos financeiros, que poderão abater até R$ 2 bilhões de dívidas por ano.

    Rede nacional integrada de prevenção, diagnóstico e controle do câncer

    Lançado em São Paulo, o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer deve reduzir de 25 dias para 5 dias o resultado do parecer médico. Trata-se de uma rede nacional integrada que, com tecnologia de ponta e foco em telemedicina, tem capacidade para realizar até 1 mil laudos por dia e 400 mil por ano. A unidade pode realizar mais da metade dos exames necessários para o diagnóstico de câncer no Brasil.

    O programa também já entregou 12 aceleradores lineares para GO, CE, MG, PB, PE, PR, RS e SP. Além disso, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) aprovou projetos oncológicos para aquisição de mais 13 aceleradores e três tomógrafos por entidades filantrópicas e hospitais de excelência. Até o final de 2026, serão entregues 121 aceleradores para todo o país.

    Talita de Souza
    Ministério da Saúde

  • Ação educativa contra a violência de gênero chega a mais um canteiro de obras

    Foto da juíza Graziela no canteiro de obras
    Juíza Graziela Queiroga durante ação em canteiro de obras

    Com foco na conscientização e orientação para o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate ao feminicídio, trabalhadores da construção civil participaram de uma ação educativa na manhã desta quarta-feira (24), na Praia do Jacaré, em Cabedelo. 

    A iniciativa teve como objetivo sensibilizar os profissionais sobre a importância do respeito às mulheres, promover a equidade de gênero e informar sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A ação faz parte de uma campanha mais ampla que busca envolver diferentes setores da sociedade na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

    Além disso, a ação educativa é uma continuidade da campanha “Agosto Lilás”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Polícia Civil; MP Estadual, MPF e MPT, bem como, os sindicatos da Indústria e dos Trabalhadores da Construção Civil (Sinduscon e Sintricom, respectivamente). Como estratégia para combater a violência de gênero, os órgãos promovem, em canteiros de obras, a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e reforçam a necessidade de se buscar o respeito mútuo e a igualdade de gênero.

    A visita teve a participação da coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB,  juíza Graziela Queiroga. 

    Segundo pontuou a magistrada, o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher necessita de ações como essa que levam não só informações, mas também, funcionam como meio de prevenção e de combate à cultura machista, consequentemente, à violência de gênero. 

    “O Poder Judiciário vem participando dessas formações, especialmente, nesses momentos onde levantamos a bandeira do respeito. Ocasião em que mostramos aos homens que precisamos estar juntos nesse enfrentamento e que eles podem ser agentes multiplicadores de informação em suas casas, com seus amigos e no seu ambiente de trabalho”, realçou.

    Por Lila Santos com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do MPF

     

  • Curso de aceleração digital para agentes comunitários de saúde está disponível no Educa e-SUS APS

    Curso de aceleração digital para agentes comunitários de saúde está disponível no Educa e-SUS APS

    Os agentes comunitários de saúde (ACS) ganharam um novo reforço na qualificação profissional. O novo curso voltado à aceleração digital na atenção primária foi disponibilizado na plataforma Educa e-SUS APS e, com ele, a Trilha Formativa para ACS está completa, ampliando o acesso nacional e fortalecendo a atuação desses profissionais no território.

    A trilha é composta por dois cursos online, autoinstrucionais e independentes: Sistema e-SUS APS para ACS (com carga horária de 20h) e Aceleração Digital na APS para ACS (com 30h). Produzidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as qualificações foram elaboradas com apoio direto de agentes de seis municípios pilotos da estratégia e-SUS APS: Biguaçu (SC), Recife (PE), Assis (SP), Medina (MG), Brasília (DF) e Londrina (PR). Essa participação garantiu que o conteúdo valorizasse o olhar dos profissionais.

    “O curso foi construído de forma prática, pensando no dia a dia do agente comunitário. Apesar das diversas atualizações do e-SUS ao longo dos anos, sempre senti falta de materiais explicativos em uma linguagem simples, que dialogasse com a realidade do nosso trabalho de campo, especialmente em pontos mais delicados dos cadastros de usuários e domicílios. Por isso, foi muito gratificante ter sido convidado a colaborar na construção de um material pensado de ACS para ACS”, destaca Erivaldo Enesio Barbosa de Morais, agente comunitário de Recife (PE), que participou da produção da trilha.

    O que esperar

    No novo curso, os agentes aprendem a lidar com conceitos fundamentais da saúde digital, como o uso responsável dos aplicativos do SUS, segurança das informações, boas práticas de registro no prontuário eletrônico e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cotidiano da atenção primária. Além de conteúdos técnicos, a formação traz exemplos práticos de situações vividas no território, ajudando o ACS a registrar com mais clareza os atendimentos, superar dúvidas recorrentes em cadastros e fortalecer a mediação entre comunidade e serviços de saúde. Na prática, o aprendizado facilita a rotina do agente, tornando o uso das ferramentas digitais mais ágil, seguro e alinhado às necessidades reais das famílias.

    Para Vanussa Alves Pereira, agente comunitária de Medina (MG), participar da elaboração foi um momento de troca e de valorização da categoria. “Falar sobre a elaboração da trilha formativa ACS é algo que me deixa com o sentimento de gratidão. Foram momentos únicos, de encontros com colegas e profissionais de várias áreas, em que pudemos compartilhar experiências e construir juntos um curso voltado para nossa realidade. Foi uma honra contribuir para uma capacitação que valoriza e fortalece o trabalho do agente comunitário de saúde”, ressalta.

    A trilha completa tem como objetivo apoiar a atuação dos mais de 304 mil ACS de todo o Brasil. 

    Acesse os cursos no Educa e-SUS APS 

    Ministério da Saúde

  • Plano de Ação em Saúde de Belém é apresentado em Nova York em evento global

    Plano de Ação em Saúde de Belém é apresentado em Nova York em evento global

    Nova York (EUA), 24 de setembro de 2025 – A vice-ministra do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, apresentou a versão atualizada do Plano de Ação em Saúde de Belém a autoridades internacionais ligadas às áreas de clima e meio ambiente, reunidas na cidade para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento, principal proposta do Brasil para a COP30, foi apresentado no evento Advancing Climate & Health Action on the Road, como parte das atividades preparatórias para a conferência, que será realizada em Belém (PA), no Brasil, em novembro de 2025.

    Realizado pelo Governo do Brasil em parceria com a Fundação Rockefeller, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o evento buscou ampliar a conscientização e estimular a adesão dos países ao plano. Para a sua construção, o Ministério da Saúde promoveu um processo participativo com o envolvimento de atores estratégicos e a mobilização do apoio internacional. O encontro contou com representantes da presidência da COP30, do Ministério da Saúde e de órgãos da área climática.

    Às autoridades, a vice-ministra da Saúde do Brasil destacou as iniciativas que fazem parte do plano: “Estamos construindo coletivamente uma agenda de trabalho para o futuro, que une saúde e clima, fortalecendo a adaptação e a resiliência do setor da saúde frente às mudanças climáticas. O Plano de Ação propõe linhas claras: vigilância e monitoramento, políticas baseadas em evidências e inovação. Nossa ambição é que, até a COP30, tenhamos uma agenda sólida, fruto de um processo inclusivo, capaz de responder às necessidades das pessoas e de orientar os países na proteção da saúde em um mundo em transformação”, afirmou.

    Ainda durante a agenda, Mariângela Simão explicou a ausência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  “O ministro da Saúde do Brasil não pôde estar presente em razão das restrições impostas ao seu visto pelo governo americano. Ele só poderia andar por cinco quarteirões, até mesmo para atendimento médico. Ainda assim, o Ministério da Saúde segue plenamente engajado neste processo e reafirma o seu compromisso em integrar a saúde à agenda climática global. Aproveito, também, para agradecer às instituições parceiras – como a Partners Foundation, o Wellcome Trust e a Fundação Gates – pelo apoio constante a essa construção coletiva”, ressaltou.

    Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), falou sobre a expectativa do plano que será apresentado na COP30. “Quero destacar que estamos diante de um desafio que exige visão de futuro: construir um sistema de saúde resiliente, capaz de proteger a nossa geração e as que virão. Essa é uma agenda que conecta diretamente saúde e mudanças climáticas, sobretudo para nós, nas Américas, onde os impactos já são visíveis”, destacou.

    No Dia da Saúde na COP30, marcado para 13 de novembro de 2025, o Brasil deve anunciar contribuições de diversos países ao Plano de Ação em Saúde de Belém, reforçando o compromisso de avançar a estratégia em nível nacional, rumo ao próximo Balanço Global do Acordo de Paris (GST), que ocorrerá em 2028 e avaliará coletivamente o progresso dos países nas metas climáticas.

    A COP30 definiu 30 objetivos-chave para a ação climática, entre eles a promoção de sistemas de saúde resilientes, com foco no desenvolvimento humano e social. Nesse contexto, o Plano de Ação em Saúde de Belém propõe políticas públicas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas na saúde, com ações voltadas ao enfrentamento de eventos extremos, ao fortalecimento de sistemas de alerta precoce e às estratégias de adaptação territorial.

    Semana de alto nível

    Durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, os países discutem temas como segurança, desenvolvimento sustentável, saúde, direitos humanos e mudanças climáticas. Nesse espaço global de alto nível, além da apresentação do Plano de Ação em Saúde de Belém, Mariângela Simão participou de agendas paralelas e bilaterais sobre temas como: eliminação da hepatite; saúde mental e doenças crônicas não transmissíveis; preparação para futuras ameaças (pandemias, mudanças climáticas, crises econômicas e conflitos); e equidade no acesso à saúde.

    Preparação para a COP30 e legado para a saúde pública

    Em 2024, o Governo Federal anunciou investimento de R$ 53 milhões para fortalecer a rede de saúde em Belém (PA). Os recursos ampliam a capacidade de atendimento, deixando um legado para a população após a COP30. É a primeira vez que a conferência acontece na Amazônia, região estratégica para a resiliência climática e a adaptação do setor saúde.

    Além do Plano de Ação em Saúde de Belém, o Brasil também desenvolve o AdaptaSUS (plano nacional de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas) e o Plano +Saúde para a Amazônia, que será apresentado na COP30, com foco em promover a equidade, reduzir desigualdades regionais e fomentar tecnologias sustentáveis, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais da Amazônia Legal.

    Outro objetivo é garantir legados duradouros para a saúde pública, com o reforço da atenção básica, construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliação do atendimento em comunidades indígenas e melhoria do acesso ao cuidado especializado. Também estão previstas ações de monitoramento e controle da qualidade da água em Belém e outros municípios do Pará, priorizando a região Norte, que ainda enfrenta desafios no acesso à água potável.

    Principais investimentos em saúde no estado do Pará para a COP 30:

    Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos federais, sendo R$ 1,6 bilhão destinados exclusivamente à capital Belém, aplicados em atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade, cirurgias e custeio dos serviços.

    Regina Xeyla e Vanessa Aquino
    Ministério da Saúde

  • Cumprimento mais célere de decisões judiciais pelo INSS é tema de reunião no TRF5 Última atualização: 17/09/2025 às 13:20:00

    O cumprimento mais célere de decisões judiciais pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi a principal pauta da reunião entre representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, do INSS e da Procuradora Regional Federal da 5ª Região (PRF5). O encontro aconteceu na terça-feira (16/09), no Gabinete da Presidência do TRF5.   

    Na reunião, além de fazer um panorama atualizado da atuação da Central de Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios (CEABDJ), vinculada à Superintendência Regional Nordeste da autarquia federal, o INSS apresentou um plano de ação para redução de atrasos e filas. O documento prevê a estruturação de uma força-tarefa, com o objetivo de reduzir, de forma significativa, o passivo de tarefas em atraso e eliminar o risco de descumprimento de prazos judiciais. Outro ponto trazido pelo grupo foi a necessidade de ampliação da utilização do sistema PrevJud, que permite ao Judiciário acesso a informações do INSS. 

    O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), Leonardo Resende, considerou a reunião bastante proveitosa. Segundo ele, o volume de demandas previdenciárias exige uma interlocução baseada na cooperação. Ele destacou a política de prevenção à litigiosidade desnecessária. “Esse amortecimento da litigiosidade previdenciária é um fator que tende a nos favorecer. Quando o INSS funciona bem, certamente isso repercute no serviço judicial. O objetivo é cooperar para que essa demanda seja equalizada de forma muito mais racional e inteligente”, explicou o magistrado. 

    O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, por sua vez, destacou o plano de ação, cujo objetivo é diminuir o tempo de espera para o cumprimento de decisões judiciais. “O INSS veio trazer não só um programa para resolver o problema imediato, mas também um programa para diminuir litígios, com a internalização de entendimentos judiciais e a conexão entre os sistemas do Instituto e do Judiciário, visando à diminuição do tempo total na concessão dos benefícios”, afirmou. 

    O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, também participaram da reunião. Representaram o INSS o procurador-geral, Elvis Gallera Garcia, o superintendente regional Nordeste do Instituto, Marcus Vinicius Braga de Farias, e o procurador regional da PRFE/INSS Recife, Alcides Moreira da Gama. Também estiveram presentes a procuradora-regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna, e a chefe de Gabinete da PRF5, Daniella Campos dos Santos.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TRF5 confirma legalidade de cálculo da ANS para ressarcimento ao SUS Última atualização: 18/09/2025 às 11:15:00

    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a validade do modelo adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde. A decisão rejeitou recurso de uma operadora que contestava a legalidade do método de cálculo utilizado e pedia anulação da dívida ativa.

    No julgamento, foram analisados quatro pontos principais: alegação de cerceamento de defesa, prescrição, nulidade administrativa e excesso de execução. Todos os argumentos da operadora foram afastados pelo relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, segundo o qual “restou demonstrado nos autos que a parte embargante teve acesso integral à documentação administrativa para identificação dos atendimentos e dos valores a serem ressarcidos, pôde apresentar defesa e participou regularmente do processo, evidenciando a plena observância das garantias processuais”.

    A decisão ressaltou que o cálculo com utilização do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) considera não só o custo direto do procedimento, mas também despesas como medicamentos, honorários médicos e gestão administrativa. Além disso, os valores podem ser ajustados de acordo com critérios técnicos, como a complexidade do hospital, o tempo de internação e a qualidade da unidade de saúde, assegurando que o montante reflita de forma mais justa a realidade dos gastos do SUS.

    A Turma concluiu que o método adotado pela ANS tem respaldo legal e constitucional, além de assegurar a recomposição adequada dos gastos públicos. Assim, a apelação da operadora foi negada, permanecendo válida a cobrança referente às internações e atendimentos realizados entre julho e setembro de 2019.

    Processo nº 0808220-82.2024.4.05.8100

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Conselho da Justiça Federal inicia auditoria no TRF5 Última atualização: 22/09/2025 às 16:28:00

    Teve início, na tarde desta segunda-feira (22/09), a auditoria ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A abertura aconteceu na Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Os trabalhos integram o Plano Anual de Auditoria do CJF referente ao exercício de 2025 e vão até a próxima sexta-feira (26/09). 

    O encontro reuniu a equipe de auditoria do CJF, coordenada pelos servidores Daniel Ferreira (supervisor) e Fábio Dantas (auditor responsável), e os(as) diretores(as) das diversas áreas administrativas do Tribunal. 

    O assessor especial Ricardo Menezes abriu a reunião e saudou a todos(as), em nome da Presidência da Corte. Em seguida, a diretora-geral do TRF5, Telma Motta, e o diretor da Divisão de Gestão Estratégica e Governança do TRF5, David Montalvão, fizeram um panorama dos avanços do Tribunal em relação à última auditoria realizada pelo CJF. Na apresentação, foram abordados temas como gestão de riscos, formação gerencial, gestão de conhecimento, sistema de precatórios, contratações públicas e gestão de pessoas. 

    Ao final da reunião, o supervisor do CJF, Daniel Ferreira, apresentou as áreas que serão auditadas (gestão de obras, sistemas de integridade, segurança da informação, pessoal e saúde), além da metodologia de trabalho. De acordo com Ferreira, a ideia é trazer uma visão, um ponto de vista externo, a fim de aprimorar os trabalhos da Corte. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Semana Regional de Acessibilidade tem início com oficina sobre atitudes inclusivas Última atualização: 22/09/2025 às 17:22:00

    O primeiro dia presencial da Semana Regional de Acessibilidade foi marcado, nesta segunda-feira (22/09), pela oficina “Caminhos da Inclusão – Quando eu mudo, o mundo muda”. O encontro aconteceu na subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), no edifício-sede DCT, reunindo magistrados(as) e servidores(as), especialmente integrantes das comissões de acessibilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e das Sseções Judiciárias vinculadas.

    O juiz federal Manuel Maia, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da JFPB, deu as boas-vindas aos participantes e reforçou o espírito de acolhimento que marcou a abertura da oficina. Em seguida, o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, destacou o compromisso institucional com a pauta da inclusão. “Espero que, ao final desta semana, possamos dar mais um passo nesse caminho de promover a acessibilidade em todas as suas dimensões. A Justiça Federal está integralmente comprometida com essa missão, buscando sempre incluir e atender com dignidade pessoas com deficiência, idosos, crianças e todos que necessitam de um olhar atento.”

    Clarissa Gomes, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da JFPB, iniciou sua fala destacando “a oficina foi desenhada para transformar missões individuais em uma missão institucional” e que a “acessibilidade vai além de rampas e elevadores: precisa da nossa proatividade, da nossa ação e da nossa atitude.”

    Ela ressaltou, ainda, a importância da diversidade entre os facilitadores: “Equipes diversas são mais criativas e pensam em conjunto. Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos. Por isso, trouxemos diferentes perspectivas para conduzir esta oficina, valorizando o trabalho coletivo.”

    A oficina contou com a condução do juiz federal Felini de Oliveira Wanderley (JFAL), Clarissa Gomes (JFPB), Cybelle Lemos (JFRN) e Isaura Rodrigues (TRF5). Foram debatidas diversas práticas voltadas à promoção da acessibilidade e à superação de atitudes discriminatórias, com ênfase na importância de mudanças de comportamento no cotidiano.

    A desembargadora federal Cibele Benevides, do TRF5, também presente no evento, ressaltou a importância da Programação da Semana Regional de Acessibilidade e Inclusão da JF5. “Que todos possam viver essa experiência inspiradora, que é perceber como conseguimos superar as dificuldades e transformá-las em experiências que também inspirem outras pessoas”.

    O servidor Walfrido Viana (JFCE), pessoa com deficiência visual, compartilhou sua perspectiva em relação ao evento: “Espero aprender cada vez mais. Quando comecei a conviver com outras pessoas com deficiência, percebi melhor quais são as necessidades do outro. Mesmo sendo deficiente, a gente conhece a própria realidade, mas precisa ouvir e aprender com as experiências dos demais.”

    Debates e reflexões

    O juiz federal Felini Wanderley destacou que a barreira atitudinal é a mais difícil de ser superada e que o conhecimento é a chave para mudar essa realidade: “O maior desafio para que a acessibilidade atitudinal se torne uma prática efetiva é garantir que todos conheçam os direitos da pessoa com deficiência. A própria Resolução 401 do CNJ orienta que façamos ações de sensibilização — cursos, eventos e oficinas, como a de hoje. Quanto mais conhecimento for disseminado, mais barreiras serão superadas, especialmente as atitudinais.”

    Na mesma linha, Clarissa Gomes lembrou que a acessibilidade começa pelo reconhecimento da pessoa com deficiência como ser humano em sua integralidade: “É preciso enxergar a pessoa antes da deficiência. O que ela precisa não é de pena, mas de oportunidades e recursos que assegurem igualdade de condições.”

    Ela também chamou atenção para o preconceito estrutural ainda presente na sociedade: “Existe o capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, e ele ocorre por ação ou por omissão. Historicamente, a pessoa com deficiência foi vista como inválida ou incapaz. Mas o que realmente precisa é de acessibilidade e oportunidades.”

    Campanha e mobilização

    A programação da Semana também incluiu, nesta segunda-feira (22), o lançamento da campanha regional de sensibilização “Acessibilidade Atitudinal – Quando eu mudo, o mundo muda”, divulgada nos canais de comunicação oficiais da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). No domingo (21/09), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o TRF5 e as seccionais também já haviam publicado conteúdos alusivos à data, marcando o início das ações de conscientização.

    Programação até sexta-feira (26/09)

    Terça-feira (23/09) – Palestra inaugural “Acessibilidade Atitudinal – Quando eu mudo, o mundo muda”, às 9h, com o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva (TRT-2). O evento ocorre na sede da JFPB, com transmissão pelo YouTube da instituição (@jfpboficial). Haverá abertura oficial conduzida por autoridades da 5ª Região e apresentações culturais.

    Quarta e quinta-feira (24 e 25/09) – Realização de ações locais nas seccionais e no TRF5, com foco em inclusão e acessibilidade.

    Sexta-feira (26/09) – Curso Regional de Atendimento Inclusivo, em formato virtual, pela plataforma Zoom.

    Por: Ascom JFPB

  • TRF5 garante aposentadoria a mulher com deficiência visual Última atualização: 23/09/2025 às 11:05:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito à aposentadoria por idade para uma mulher com visão monocular, mantendo a decisão da 18ª Vara Federal do Ceará. A sentença havia sido contestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegava falta de avaliação biopsicossocial — exigida pela Lei Complementar nº 142/2013 para concessão do benefício a pessoas com deficiência.

    O INSS também argumentou que a visão monocular não seria suficiente, por si só, para garantir o enquadramento como pessoa com deficiência. Segundo o órgão, seria necessário comprovar o grau da limitação e seu impacto funcional.

    No entanto, o relator do caso, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou que o processo já incluía uma perícia médica oftalmológica, que confirmou a deficiência sensorial e apontou dificuldades leves nas atividades diárias. A especialista responsável também afirmou que a condição da requerente existe desde a infância — tempo superior ao exigido por lei para o benefício.

    Além disso, o magistrado observou que o INSS não solicitou outras provas no momento adequado. Ele também citou a jurisprudência do próprio TRF5 que reconhece a visão monocular como suficiente para a concessão da aposentadoria por idade a pessoas com deficiência. “Por conseguinte, não se acolhe a anulação para mero refazimento formal da prova, pois a avaliação judicial já alcançou a finalidade constitucional e legal”, concluiu Erhardt.

    Processo nº 0802371-91.2022.4.05.8103

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • RPVs: TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões a partir de 30/09 Última atualização: 23/09/2025 às 15:36:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/09 (terça-feira), o total de R$ 514.862.968,47 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e beneficiará 54.910 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 14.802 beneficiários(as) do estado Pernambuco: R$ 135.889.980,70. Em seguida, 8.884 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 117.613.018,00.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.937.516 a 3.975.194 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

    Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

    Banco do Brasil:
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
    E-mail: age3234@bb.com.br

    Caixa Econômica Federal:
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5