A Escola do Legislativo da Paraíba (ELEGIS) está com inscrições abertas para o curso Gestão de Cidades Inteligentes, que começa nesta quinta-feira (25), às 19h, em formato remoto. A iniciativa gratuita oferece certificação de 60 horas e já contabiliza mais de 500 participantes confirmados, demonstrando o interesse crescente da população em temas ligados à inovação na administração pública.
O programa de formação pretende apresentar um panorama atualizado sobre os conceitos de cidades inteligentes, abordando como a tecnologia, a sustentabilidade e a participação social podem impactar diretamente a vida nas áreas urbanas. Entre os conteúdos estão transformação digital, mobilidade, governança e serviços públicos inovadores, além do debate sobre o papel dos cidadãos na construção de ambientes urbanos mais conectados e inclusivos.
As aulas serão conduzidas pelo professor Rodolpho Raphael, profissional com múltiplas formações — jornalista, filósofo, teólogo, historiador e administrador — e reconhecida experiência em comunicação governamental, legislativa e gestão pública, áreas em que também atua academicamente.
Com uma linguagem acessível e metodologia dinâmica, o curso é direcionado a servidores, gestores, estudantes e cidadãos em geral que buscam compreender os desafios da transformação digital aplicada às cidades e se preparar para novas formas de gestão pública voltadas ao futuro.
Em Nova York (EUA), onde participa da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a vice-ministra da Saúde do Brasil, Mariângela Simão, ressaltou o Plano de Ação de Saúde de Belém como uma iniciativa estratégica para integrar as agendas climática e de saúde.Desenvolvido pelo Brasil, oPlano éa principal proposta do país para a30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), que acontecerá Belém (PA), em novembro.
“A discussão sobre saúde no âmbito internacional não deve começar pelo financiamento, mas pela construção de um plano sólido, simples e factível, que facilite a adesão e aprovação pelos países”, afirmou Mariângela no evento Tackling FutureThreats inan EraofMultipolarity, nesta terça-feira (23).
Com o tema “Enfrentando ameaças futuras em uma era de multipolaridade: liderança colaborativa para segurança, emergências em saúde, clima e finanças”, o debate ressaltou a necessidade de reconstruir e reforçar o multilateralismo, mobilizar investimentos e fortalecer a cooperação internacional para lidar com desafios globais que ultrapassam fronteiras.
O encontro teve como objetivos a troca de experiências de cooperação entre países, a identificação de soluções conjuntas para crises emergentes – como as mudanças climáticas e as pandemias – e o fortalecimento da solidariedade internacional em um cenário geopolítico cada vez mais complexo. O evento contou com a presença de ex-chefes de Estado, representantes de organismos multilaterais, setor privado, filantropia, academia e sociedade civil.
Ao tratar dos desafios que o tema impõe, Mariângela informou que o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, não pôde estar presente em razão das restrições impostas ao seu visto pelo governo americano. “Essa situação evidencia os desafios políticos e logísticos que ainda permeiam as discussões internacionais sobre saúde”, ressaltou.
O Plano de Ação de Saúde de Belém foi elaborado em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Coalizão de Baku, formada por Brasil, Zimbábue, Egito, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido, além de contar com o apoio de parceiros, como a Fundação Gates, WellcomeTrust e Rockefeller Foundation.“O plano busca orientar como o setor de saúde deve reagir às emergências climáticas e suas consequências. Ele se estrutura em três eixos, com destaque para a análise e o monitoramento de dados como linha de ação fundamental”, explicou.
Um dos próximos passos será a apresentação da proposta nas Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Conferência das Partes (COP30, COP31 e COP32), onde ganha força o movimento para que a saúde tenha um dia específico de debates.
“Queremos que a experiência de Belém seja compartilhada e inspire ações globais, consolidando a saúde como elemento central da agenda climática”, concluiu Mariângela Simão.
Para avaliar avanços, discutir desafios e planejar o futuro da publicação científica, o Ministério da Saúde (MS) reúne o corpo editorial da Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS), em Brasília (DF), nos dias 23 e 24. No encontro, editores e colaboradores da epidemiologia e dos serviços de saúde debatem sobre as principais necessidades do periódico, que segue o modelo de acesso sem custo aos autores ou leitores, em conformidade com a Ciência Aberta.
A mesa de abertura da reunião foi conduzida pelos editores Jorge Barreto, Taís Freire Galvão e Maria Auxiliadora Martins. Em sua fala, Taís Galvão explicou a importância de analisar o trabalho realizado até o momento e propor novos rumos para as próximas edições. “O encontro é uma oportunidade de alinhamento entre os membros do corpo editorial e tem como objetivo fortalecer o papel da RESS como veículo de referência para a saúde coletiva no Brasil”, destacou a editora executiva.
Na sequência, o editor-chefe, Jorge Barreto, apresentou o diagnóstico de situação da revista com ênfase na experiência de autores, revisores e editores. Em seguida foi realizada uma dinâmica em grupos, em formato de café mundial, para refletir sobre experiências e discutir propostas de melhoria no processo editorial. A programação vespertina do primeiro dia incluiu, ainda, uma plenária para devolutiva das discussões e a apresentação da nova versão do site da RESS.
O cronograma planejado seguirá com uma oficina de trabalho voltada à proposição de avanços estratégicos para a revista, com o tema “Onde queremos chegar e como chegaremos lá?”. Os editores conduzirão, ainda, uma sessão para definição dos próximos passos da publicação.
No dia anterior ao início do encontro foi realizado um treinamento prático com candidatos a editores associados da revista com participação de 22 pesquisadores de várias partes do Brasil. Os profissionais receberam orientações para o manejo de manuscritos e boas práticas em comunicação e integridade em pesquisa. Além disso, participaram de uma sessão prática de editoria de manuscritos candidatos à publicação.
A Revista
A Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS) é um periódico científico eletrônico de acesso aberto publicado trimestralmente. O material gratuito e de fluxo contínuo é editado pelo Ministério da Saúde e está em seu 34º volume. A RESS publica artigos científicos no ramo da saúde coletiva, incluindo epidemiologia, ciências sociais e humanas na saúde, gestão e planejamento e que apresentem evidências relevantes para o SUS.
A publicação é a continuação do Informe Epidemiológico do SUS (IESUS) iniciado em 1992 pelo Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), antecessor da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Em 2023, a partir do volume 12, número 1, a revista passou a ser denominada Epidemiologia e Serviços de Saúde.
O público-alvo é composto por pesquisadores, professores e estudantes de graduação e pós-graduação da área da Saúde Coletiva; gestores e profissionais de saúde; e demais interessados em debater temas relacionados à saúde pública.
Ciência Aberta
A Ciência Aberta (ou Open Science) é um movimento global que visa tornar a pesquisa científica mais transparente, acessível, colaborativa e reutilizável para a sociedade, promovendo conhecimento público e disseminado. Entre os principais benefícios estão o aumento da reprodutibilidade, maior impacto das pesquisas, mais colaboração, melhor retorno para a sociedade, além de inclusão e equidade. Especificamente na saúde, a iniciativa contribui para o aceleramento do progresso científico, para a melhora da saúde pública e promoção da transparência, fortalecendo, desta forma, a confiança dos cidadãos na ciência.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu nesta terça-feira (23/09) a visita institucional do secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves. Durante a visita, eles reforçaram a parceria institucional entre o Ministério Público da Paraíba e a Secretaria, destacando a importância do diálogo.
Participaram da reunião o 1° subprocurador-geral, Luís Nicomedes; o diretor-geral do MP-Procon, Bergson Formiga; o coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, Uirassu Medeiros; o chefe de gabinete da Seap, Tércio Chaves de Moura; o corregedor da Polícia Penal, Guido Maria Araújo, a assessora de gabinete, Christiane Andrade; e o policial penal da Corregedoria, Bruno Perrusi.
O procurador-geral reafirmou a diretriz de sua gestão de dialogar com todos os órgãos e instituições. “Receber aqui o secretário da Administração Penitenciária, a Corregedoria, e toda a sua equipe aproxima ainda mais o Ministério Público da Secretaria. Nós, que fazemos parte do sistema de segurança pública, temos um trabalho conjunto natural e um diálogo importante na execução penal. Hoje traçamos aqui o início de uma caminhada, de uma aproximação e de um trabalho conjunto. A visita foi muito importante para que possamos dar início a esse estreitamento de relações e essa multiplicidade de ações conjuntas com a Secretaria”, disse.
O secretário João Alves fez uma avaliação positiva do encontro. “A visita foi bastante positiva pela receptividade do procurador-geral, pelos temas que foram tratados, pelos detalhes da nossa conversa com relação a presídios, cadeias e à vida do sistema prisional, e também pela disposição do Ministério Público não só de fiscalizar, mas de contribuir para a melhoria do sistema penitenciário da Paraíba. Esse diálogo é importante porque nós cumprimos a determinação judicial, o que passa pelo Ministério Público, pelo Judiciário. E os casos, as incidências, as ocorrências prisionais, nós temos que levar ao conhecimento do Ministério Pupo para que adote as providências necessárias. Portanto, essa convivência é muito importante para nós para que o MP saiba o que está ocorrendo nas unidades prisionais e possa nos apoiar, inclusive, na tomada de outras decisões”.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na última segunda-feira (22/09), de reunião estratégica com a gerência do Escritório Social da Paraíba, com o objetivo de elaborar uma nova cartilha sobre o trabalho prisional, questão que pertence ao escopo de atuação do Escritório Social.
Participaram da reunião, ocorrida na sede do Escritório Social, o 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, que atua na tutela coletiva do sistema prisional em todo o estado, a gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista dos Santos, e a assistente administrativa Gianni Martins de Almeida.
Durante a reunião, Ricardo Medeiros destacou a importância de incrementar a nova cartilha com casos de sucesso e enfatizou a necessidade de dialogar com atores como o Escritório Social, que atua no processo de ressocialização de indivíduos custodiados.
Na ocasião, também foram debatidos os desafios enfrentados para a efetivação da legislação atinente ao trabalho prisional para empresas vencedoras de licitações no Estado. O promotor ressaltou o choque cultural e a resistência do empresariado em contratar egressos do sistema prisional, pontuando a necessidade de conscientizar as empresas sobre o filtro de seleção de egressos, que é feito pelo Escritório Social e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/PB).
Entre as propostas discutidas para superar essas dificuldades, está a criação de um cadastro de interessados em oportunidades de trabalho, que funcionaria como uma “fila de espera”. Também foi mencionada a possibilidade de divulgar oportunidades de trabalho por meio de rádios locais para apenados dos regimes aberto e semiaberto ou egressos.
De acordo com o promotor, a iniciativa reforça o compromisso contínuo do MPPB com a fiscalização e a promoção dos direitos humanos no sistema prisional. O promotor de Justiça Ricardo Medeiros destaca a relevância do diálogo contínuo com as instituições para a efetividade das políticas de ressocialização:
“A elaboração da nova Cartilha do Trabalho Prisional, em parceria com o Escritório Social, é essencial para que possamos mapear e enfrentar as barreiras que impedem a plena ressocialização dos egressos. Nosso foco é garantir que os mecanismos legais sejam efetivamente aplicados, combatendo o choque cultural e a resistência para que o trabalho prisional cumpra seu papel de promover a dignidade humana e assegurar um retorno mais seguro e sustentável desses indivíduos à sociedade”, concluiu Ricardo Medeiros.
Alunos durante visita ao Museu do Poder Judiciário
Cerca de 30 alunos do 9º ano da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada no bairro Mangabeira VI, em João Pessoa, tiveram, na tarde desta terça-feira (23), a oportunidade de vivenciar uma verdadeira viagem no tempo. A experiência aconteceu durante uma visita monitorada ao Museu do Poder Judiciário da Paraíba, onde os estudantes puderam conhecer um pouco mais sobre a história da Justiça estadual e seu papel na construção da cidadania.
A experiência inédita de conhecer peças patrimoniais, artefatos, vestimentas, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época faz parte do Projeto Conheça o Palácio da Justiça e sua história. A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. A finalidade é aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público.
Os estudantes foram acompanhados pelos servidores do Museu, Patrício Fontes e Clarice Santana. Durante a visita, receberam explicações sobre a história dos espaços visitados e dos objetos que compõem o museu, todos com identificação em QR-Code, além de conhecerem de perto o funcionamento de uma sessão de julgamento, que aconteceu na sala do Pleno Histórico. Também participaram o professor Emanuel Candeia (História) e a inspetora Ana Paula Soares.
Para o professor Emanuel a visita ao Museu do judiciário paraibano é uma oportunidade dos alunos vivenciarem a história na prática. “É uma experiência com um local histórico, com objetos históricos de muita memória, de muita história da nossa cidade e do nosso estado. É importante sair dos muros da escola e vir conhecer um espaço importante como este”, ressaltou.
Já a aluna Rayssa Queiroga, que pretende cursar Direito, expressou sua alegria e o valor da experiência fora da sala de aula para adquirir conhecimento. “Estou muito feliz de estar aqui. Essa aula prática é um diferencial na minha vida de estudante, fora da escola, fora da sala de aula. Vendo de perto temos mais noção de como é o funcionamento”, salientou.
Já Yasmin Vitória, que tem interesse em Design de Moda, visitou o museu pela primeira vez e demonstrou grande entusiasmo e ansiedade, revelando que era um sonho conhecer a história da Justiça Paraibana. “Considero a visita uma oportunidade especial”, frisou.
Agendamento – É possível marcar visitas ao Museu do Poder Judiciário pelo telefone (83) 9 8657-7058 (WhatsApp) ou pelo e-mail museu@tjpb.jus.br. Já o Instagram do museu é o @museutjpb.
O Ministério da Saúde publicou a nova Portaria que regulamenta os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A normativa, que traz um novo modelo para os programas, foi apresentada em um webinário nesta quarta-feira (17) e representa um marco para o fortalecimento da governança dessas políticas públicas, garantindo maior alinhamento das iniciativas às prioridades do Governo Federal, além de ampliar a eficiência, a transparência e a participação social.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de habilitação das instituições diretamente pela plataforma TransfereGov, substituindo o modelo de credenciamento. Com isso, o processo de apresentação dos projetos torna-se mais ágil e transparente, permitindo que as instituições permaneçam aptas a participar dos ciclos seguintes. Outro avanço importante é a criação de Mesas Técnicas, que asseguram maior qualidade dos projetos e promovem o alinhamento às políticas nacionais voltadas à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência.
A diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (Decoop), Aline Costa, reforçou os benefícios da nova plataforma para as instituições. “Hoje, ela nos assegura maior segurança e agilidade no envio das propostas, uma simplificação na obtenção de informações, uma rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos, processos que visam, ao final, a ampliação do acesso aos usuários do SUS“, disse. Ela também destacou que a mudança de credenciamento para habilitação vai reduzir o tempo de análise de propostas e de aprovação.
A nova Portaria também reinstitui o Comitê de Gestão e Governança, em caráter permanente, com a participação de secretarias finalísticas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O colegiado será responsável por fortalecer a gestão integrada, a inovação e o controle social.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a abertura do diálogo com a sociedade resultou na melhoria da portaria. “A nova regra é resultado de uma consulta pública que teve mais de 1.924 contribuições, que foram analisadas e incorporadas quando pertinentes”, disse o secretário. Ele ressaltou ainda que esse processo “reflete um governo democrático e participativo, que busca ter a participação da sociedade na construção das suas normas”.
Outras medidas previstas incluem a simplificação e modernização de processos, a criação de comissões especializadas de seleção, monitoramento e avaliação de projetos, além da publicação de editais temáticos.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (23), mais uma sessão itinerante. Desta vez, o parlamento estadual se reuniu na sede do Sebrae, em Patos, para debater projetos e votar matérias que irão melhorar a qualidade de vida da população do Sertão paraibano.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, reafirmou a importância das sessões itinerantes, que segundo ele, representa a oportunidade para que a população do Sertão possa acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Casa Epitácio Pessoa. “Esse nosso projeto aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, destacou.
Durante a sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.314/2025, apresentado pela deputada Francisca Motta, ex-prefeita de Patos, com o intuito de defender os direitos das mulheres paraibanas. O texto do PL 4.314/2025 garante às mulheres acometidas de perda gestacional e neonatal em unidades de saúde públicas do estado permanecer acompanhada por pessoa de sua escolha e ser informada de forma clara e objetiva sobre os procedimentos médicos que serão adotados no seu atendimento. A matéria especifica ainda que caberá à paciente escolher se deseja ou não ter contato pele a pele com o bebê natimorto, imediatamente após o nascimento, além de conceder o direito de ser colocada em enfermaria separada das demais pacientes, em respeito ao luto.
“Este projeto busca garantir um atendimento digno, humanizado em respeitoso às mulheres que vivenciam a perda gestacional e neonatal, uma das mais dolorosas experiências na vida das mulheres e de suas famílias. A ausência de políticas públicas humanizadas e específicas para lidar com essa situação agrava ainda mais o sofrimento dessas mães, que muitas vezes se encontram em condições de vulnerabilidade emocional e física dentro dos estabelecimentos de saúde”, justificou a deputada.
SOLICITAÇÕES
Após ouvir demandas da população de Patos, assim como, de municípios da região, os deputados elaboraram e aprovaram requerimentos que trarão melhoria à qualidade de vida do povo sertanejo. O deputado Inácio Falcão, através do Requerimento 24.765/2025, solicitou à Secretaria de Infraestrutura do Estado, autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Patos-PB. “Este pleito que visa propiciar aos moradores da localidade combater os efeitos da estiagem que atualmente atravessa”, explicou o deputado.
Também preocupado com os efeitos da estiagem, o deputado Chico Mendes apresentou o Requerimento 24.796/2025 com o intuito de que seja encaminhada manifestação de apelo ao governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos para que sejam promovidas ações administrativas necessárias para a construção de barragens subterrâneas no município de Patos.
“O semiárido nordestino enfrentou recentemente uma das maiores crises hídricas em razão da seca prolongada. No nosso entendimento, a construção de barragens subterrâneas seria uma das alternativas sustentáveis capaz de captar e armazenar as águas das chuvas e atender às necessidades hídricas da agricultura familiar desenvolvida sobre as condições do semiárido”, argumentou Chico Mendes em seu pedido. As matérias apreciadas foram aprovadas por unanimidade.
HOMENAGENS
Em homenagem ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley, os parlamentares aprovaram por unanimidade a concessão da Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta comenda do Poder Legislativo paraibano, por sua relevante atuação no exercício do serviço público em prol do povo paraibano.
O deputado João Gonçalves, autor da homenagem, argumentou que o prefeito Nabor cumpre integralmente todos os requisitos para a honraria por todos os esforços em prol de uma gestão pública de excelência, em benefício do povo paraibano. “É indiscutível a importância de Nabor Wanderley para a sociedade paraibana e esta é a razão que enseja a merecida homenagem e reconhecimento por sua extensa história de serviços prestados à Paraíba”, argumentou João.
A deputada Dra. Paula encaminhou ao plenário o Voto de Congratulações ao povo sertanejo da cidade de Patos pela data comemorativa dos 122 anos de emancipação política. O Requerimento 24.734/2025 foi aprovado por todos os deputados presentes.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), brasileiras e brasileiros vão poder contar com 1.798 novas equipes e serviços na atenção primária, a principal porta de entrada da rede pública. Além disso, o Ministério da Saúde também credenciou 391 municípios para receberem incentivos de custeio a Unidades Odontológicas Móveis (UOM) – neste caso, com recursos do PAC Saúde Seleções. O investimento previsto é de R$ 94 milhões neste ano e R$ 387 milhões em 2026.
“A implantação de novas equipes na atenção primária é fundamental para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e atender melhor às necessidades da população. Isso permite um acompanhamento mais próximo e contínuo, favorecendo a prevenção de doenças, o tratamento precoce, a redução de filas e a melhora na qualidade de vida, especialmente em áreas vulneráveis”, ressalta o diretor de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, José Eudes Barroso Vieira.
Enquanto as UOMs vão beneficiar 391 municípios, “as demais entregas chegarão a 800 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, com potencial de atender aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos”, afirma o coordenador-geral de Financiamento da Atenção Primária, Dirceu Klitzke. “Fortalecer a atenção primária com entregas estruturantes é potencializar o SUS cada vez mais perto da população”, reforça.
Próximos passos
Para receber os recursos, gestoras e gestores precisam ficar atentos ao prazo: os municípios e estados têm até o dia 30 de novembro para cadastrar as novas equipes e serviços no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também é importante que os entes federativos sigam as regras vigentes de composição e carga horária de cada equipe, além de fazer o envio mensal da produção pelo Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps).
O Ministério da Saúde disponibiliza o Painel de Credenciamentos da APS para que municípios e estados possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, estratégias, programas e serviços da atenção primária à saúde (APS).
Na aba “Novos Credenciamentos”, você poderá pesquisar a quantidade e o tipo de credenciamentos liberados pelo Ministério da Saúde por município, região de saúde, macrorregião e região, além de conferir o prazo necessário para cadastrar as novas equipes, serviços e programas. Na aba “Homologação”, é possível verificar o percentual de cadastros realizados pelos municípios e estados por equipe, serviço ou programa credenciados via portaria do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde vai garantir o acesso a mamografia no SUS a mulheres de 40 a 49 anos mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. Essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadasnesta terça-feira (23/09)pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha,voltado à melhoria do diagnóstico e assistência, com início do atendimento móvel em 22 estadospelo Agora Tem Especialistas eda oferta de medicamentos mais modernos.
A recomendação para as mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde. A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas.Apesar disso, as mamografias no SUS em pacientes com menos de 50 anos representam 30% do total, equivalente a mais de 1 milhão em 2024.
“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Outra medida é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo, quando a mamografia deve ser solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, que até então era de 69 anos, passará a ser até 74 anos. Quase 60% dos casos da doença estão concentrados dos 50 aos 74 anos e o envelhecimento é um fator de risco para o câncer de mama.
A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras.O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano.
Em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Esses números refletem a manutenção de uma ampla cobertura no país, reforçando a importância do rastreamento e do diagnóstico precoce do câncer de mama para salvar vidas e garantir mais qualidade na atenção à saúde das mulheres.
Agora Tem Especialistas: unidades móveis para reduzir tempo de espera
No mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde fará uma grande mobilização com a oferta de 27carretas de saúde da mulher em 22 estados. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, voltada a expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias para redução do tempo de espera no SUS.Os primeiros testes dessa ação foram realizados na cidade de Goiânia (GO) e, agora em outubro, seguem para diferentes estados do país.
No evento, Alexandre Padilha destacou que o programa do governo federal visa criar, no Brasil, a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. “Isso envolve pesquisa, inovação, formação de profissionais, fortalecimento do Inca e parceria com estados e municípios. O que estamos anunciando neste Outubro Rosa não é apenas para este mês, mas para deixar um legado permanente para as próximas gerações,” disse.
Para o ministro, só o diagnóstico precoce pode inverter a situação da mortalidade. “Temos a responsabilidade de fazer, neste ano, o Outubro Rosa mais potente da história dos 35 anos do SUS. Precisamos garantir que as mulheres tenham acesso ao exame no momento certo e ao início do tratamento o mais rapidamente possível. É isso que dá sentido às mudanças que estamos implementando no rastreamento”, afirmou o ministro da Saúde.
As unidades móveis vão oferecer uma ampla gama de serviços para o diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero, incluindo mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina. A expectativa é alcançar até 120 mil atendimentos ao longo de outubro, com investimento de R$ 18 milhões para a execução da ação.
Pelo Agora Tem Especialistas, já foram entregues 11 aceleradores lineares em quatro estados. A expectativa é entregar 121 até o fim de 2026.
Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, com investimento de R$ 120 milhões, por meio do novo edital do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Cada kit contará com uma mesa de biópsia estereotática em decúbito ventral e um equipamento de Raio-X especializado. Os equipamentos utilizam tecnologia de imagem 2D e 3D, garantindo maior precisão diagnóstica e reduzindo a necessidade de repetição de procedimentos.
A ação dá continuidade aos avanços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Agora Tem Especialistas, iniciativas do Ministério da Saúde que fortalecem as ações de prevenção e combate ao câncer no país. Em 2024, o programa destinou R$ 142,3 milhões para a oncologiaviabilizando a entrega de 13 aceleradores lineares e 3 tomógrafos, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede pública.
Oferta de medicamentos mais modernos para tratamento de câncer de mama
A partir de outubro, o SUS vai disponibilizar novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama. Um deles é o trastuzumabe entansina, indicado para mulheres com câncer de mama que ainda apresentam sinais da doença mesmo após a primeira fase do tratamento com quimioterapia antes da cirurgia. O outro grupo são os inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe), recomendados para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático, quando a doença já se espalhou para outras partes do corpo, e que têm receptor hormonal positivo enegativo.
“Estamos incorporando medicamentos de última geração ao SUS, com negociações que garantiram até 50% de desconto. Isso significa que milhares de mulheres terão acesso a terapias modernas, que em outros países só chegam a quem pode pagar. Essa é a diferença de um sistema universal: aqui, saúde é direito e não privilégio”, finalizou Alexandre Padilha.
Guias para aprimorar o cuidado na atenção primária
Para fortalecer o cuidadoao paciente com suspeita de câncer desde àAtenção Primária, porta de entrada do SUS, até aAtenção Especializada, o Ministério da Saúde instituiu, em junho de 2025, o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama. Até o final de outubro, o GT apresentará como resultados o Manual de Diagnóstico Precoce de Alta Suspeição em Adultos, o Manual de Diagnóstico de Alto Risco para Câncer de Mama, o Guia Prático de Rastreamento do câncer de mama e colo do útero na Atenção Primária e o Guia de Bolso para Agentes Comunitários de Saúde. Esses materiais trazem recomendações atualizadas e baseadas em evidências para orientar profissionais da Atenção Primária e agentes comunitários em todo o país.
