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  • Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino no país

    Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino no país

    O Ministério da Saúde volta a certificar hospitais de ensino, processo que estava paralisado desde 2021. O principal objetivo é garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A certificação foi normatizada por meio da parceria com o Ministério da Educação, pela Portaria MS/MEC nº 8.033/2025, vigente desde o último dia 29 de agosto. Hoje (23), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 96/2025, que estabelece os procedimentos para novas instituições solicitarem a certificação. Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.

    Ao combinar cuidado em saúde, pesquisa e formação e prática, os hospitais de ensino desempenham um papel essencial para a formação de novos especialistas e oferta de serviços de saúde de alta complexidade no Brasil. A vivência dentro destas unidades possibilita que estudantes e residentes experimentem de perto a prática clínica, além da importância do cuidado humanizado e de qualidade.

    De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, as novas regras garantem que as unidades de ensino tenham qualificação para formar melhores especialistas. “Trata-se de uma medida importante para reconhecer hospitais que têm qualificado o ensino e realizado iniciativas que valorizam o atendimento à saúde, bem como possibilita que eles invistam ainda mais em atividades formativas tão importantes para o Sistema Único de Saúde e para o Agora Tem Especialistas.”

    Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo para realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos. Atualmente, existem mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil – além dos 202 já existentes.

    Níveis de certificação

    Conforme a portaria interministerial, haverá dois níveis de certificação:

    Certificação de Nível 1: reconhece a compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem, a partir da análise de documentação enviada pelos estabelecimentos hospitalares à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sendo condição prévia e necessária para a solicitação da Certificação de Nível 2.

    Certificação de Nível 2: será emitido após avaliação presencial coordenada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que confere aos estabelecimentos indicados a condição de Hospital de Ensino, mediante comprovação do cumprimento pleno dos requisitos de integração entre ensino e serviço.

    Mais informações sobre a certificação dos hospitais de ensino.

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança nova versão do painel de monitoramento do Mais Médicos

    Ministério da Saúde lança nova versão do painel de monitoramento do Mais Médicos

    Para ampliar a transparência, o mapeamento dinâmico e a qualificação da gestão das ações para provimento de médicos em todo o país, o Ministério da Saúde lançou a nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos. A atualização da ferramenta já está disponível na página do Programa. 

    O painel disponibiliza informações atualizadas sobre: distribuição de médicos por estado, município e Distrito Sanitário Indígena (DSEI); quantitativo de profissionais ativos em cada ciclo de chamamento; situação das vagas ofertadas (ocupadas, disponíveis ou em processo de reposição); indicadores de cobertura e impacto do provimento sobre a população atendida; e séries históricas que permitem analisar a evolução do Mais Médicos desde a sua implementação. 

    A ferramenta permite que pesquisadores, gestores federais, estaduais e municipais, além de toda a sociedade, acompanhe o cenário de alocação de médicos e a efetividade das políticas públicas voltadas à ampliação do acesso e da resolutividade na atenção básica e, em breve, na saúde especializada com a implementação do Mais Médicos Especialistas. Com navegação interativa, a ferramenta apresenta os dados em tabelas, gráficos e mapas. 

    O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, explicou que a renovação do painel segue uma das principais caraterísticas do Mais Médicos, que é publicizar informações e fomentar a produção de indicadores que contribuam para o aperfeiçoamento do Programa. “A ferramenta nos ajuda em diversas frentes como o aprimoramento de políticas públicas e o planejamento de futuras iniciativas que resultem em mais médicos para os usuários do Sistema Único de Saúde”, disse.  

    Para Proenço, em 12 anos de existência, o Mais Médicos é uma das iniciativas mais exitosas na história da saúde do Brasil na última década. “O programa conseguiu prover profissionais nas regiões de maior vulnerabilidade, completar as equipes de Saúde da Família, reforçar o atendimento nos territórios indígenas e diminuir a mortalidade infantil. Reafirmamos o compromisso em aprimorar cada vez mais essa ação aprovada e defendida pela população brasileira”, acrescentou. 

    Painel terá informações sobre médicos especialistas  

    A nova versão do painel reflete não só o fortalecimento do programa Mais Médicos, como também a expectativa em relação ao Mais Médicos Especialistas – um dos eixos de ação do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. De forma inédita, em breve o painel trará as informações sobre a distribuição e o provimento de profissionais especialistas em todo território nacional. O novo programa do Ministério da Saúde busca reduzir as desigualdades regionais, ampliar o acesso da população a atendimentos especializados e fortalecer a Atenção Especializada no SUS. 

    Funcionalidades do novo painel 

    • Eixo integração do programa Mais Médicos: apresenta vínculo, estratégia e formação; 

    • Ações afirmativas: distribuição dos médicos ativos nas ações de correção e reparação de desigualdades históricas e estruturais; 

    • Cofinanciamento municipal das vagas: lista nominal dos profissionais em vagas cofinanciadas; 

    • Monitoramento CNES: médicos registrados em equipe e em situação de inconsistência; 

    • Rotatividade e permanência: médicos do Mais Médicos em equipes de Saúde da Família; 

    • Mais Médicos Especialistas (em breve): panorama dos médicos especialistas ativos. 

    Victor Almeida 
    Ministério da Saúde 

  • Em Nova York, Ministério da Saúde do Brasil reforça compromisso com eliminação das hepatites até 2030

    A vice-ministra da Saúde do Brasil, Mariângela Simão, reafirmou nesta segunda-feira (22), em Nova York (EUA), o compromisso do país com a agenda global de eliminação das hepatites até 2030. “Levamos muito a sério o papel de liderança expresso na declaração dos ministros da Saúde dos BRICS. Estamos firmemente comprometidos com a agenda de eliminação das hepatites”, destacou. Ela lembrou que o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, ao exercer a presidência da coalizão BRICS, propôs que as doenças socialmente determinadas sejam uma prioridade para o grupo. 

    A declaração da vice-ministra foi feita durante a 4ª Reunião Anual do Grupo de Amigos para Eliminar Hepatites: Growing Commitment and Momentum for Elimination of Hepatitis, que reúne Brasil, África do Sul, Uganda, Arábia Saudita, Malásia, Japão, Filipinas, Índia e Tailândia. 

    A reunião integra a programação da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontece até o dia 29 de setembro, em Nova York. Mariângela iniciou sua fala agradecendo aos organizadores do encontro e destacando o orgulho do Brasil em fazer parte da aliança internacional que visa erradicar as hepatites e promover o acesso universal à saúde. “O Brasil tem muito orgulho de fazer parte desta coalizão”, afirmou. 

    A vice-ministra representou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, que não pôde comparecer a este e a outros compromissos relacionados à Assembleia, em Nova York, assim como à reunião ministerial da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que deve ocorrer nos próximos dias em Washington (EUA), devido a restrições severas impostas pelo governo dos Estados Unidos. 

    “Esta não é uma mera medida de retaliação contra o ministro, mas um ataque ao papel do Brasil na luta contra o negacionismo, que tem se manifestado de diferentes formas”, afirmou Mariângela, mencionando a privação do direito à vacinação de crianças e os retrocessos na saúde enfrentados pela população americana atualmente. 

    Em sua fala sobre o combate às hepatites, Mariângela reiterou o compromisso do Brasil com a meta de eliminação até 2030. Ela destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 35 anos na semana passada e, apesar de ser relativamente jovem, atende 75% da população brasileira, em alguns estados, quase 100%. 

    No país, a oferta de cuidados adequados, incluindo o monitoramento da progressão da doença e a disponibilidade de antivirais, possibilitou uma redução significativa na mortalidade: 60% para hepatite C e 50% para hepatite B desde 2015. A cobertura vacinal contra hepatite B ultrapassa 90%, considerando recém-nascidos e bebês com menos de 30 dias de vida. 

    Ela ressaltou ainda a importância de manter políticas de saúde pública baseadas em evidências científicas. “Não deve haver retrocesso no caso de recém-nascidos com hepatite B. Assim como neste país, certamente podemos demonstrar o custo-benefício de vacinar todos os recém-nascidos, e não apenas filhos de mães com hepatite B comprovada”, enfatizou. 

    Mariângela também destacou os avanços na produção de medicamentos no Brasil, mencionando que, assim como o Egito, o país produz 90% dos medicamentos contra hepatite B em território nacional. Para hepatite C, 70% dos pacientes são tratados com genéricos produzidos por meio de uma parceria público-privada (PPP) entre a Blanver e a Fiocruz. 

    Apesar dos progressos, a vice-ministra reconheceu os desafios que ainda persistem, como a estimativa do número de pessoas que ainda precisam de tratamento e a necessidade de adaptar estratégias de eliminação para grupos vulneráveis e populações de difícil acesso. “Há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo”, declarou. Ela finalizou reafirmando que, mesmo diante de adversidades, o Brasil segue comprometido com a Aliança Global para a Eliminação das Hepatites e com a promoção de uma saúde pública baseada na ciência e no acesso universal. 

    Unidos contra as hepatites 

    “A hepatite continua a tirar vidas e é uma das principais doenças infecciosas causadoras de mortes. Milhões de pessoas permanecem sem diagnóstico e sem tratamento. Devemos nos lembrar de que a eliminação é, sobretudo, um dever moral. O Egito tem orgulho de atuar ao lado de parceiros estimados como Brasil, Malásia, Uganda e os demais países-membros. Essa governança inclusiva reflete o espírito de colaboração que define nossos amigos globais”, afirmou o professor Mohamed Hassany, diretor executivo do Comitê Nacional para Controle Viral de Hepatites (NCCVH), do Ministério da Saúde e População do Egito. 

    Para a diretora do Programa Global de HIV, Tuberculose, Hepatites e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), doutora Tereza Kasaeva, a estratégia global da OMS para a hepatite viral oferece um caminho claro. “São plataformas como esta, onde a diplomacia encontra a saúde pública, que transformam roteiros em resultados concretos”, destacou. 

    Sobre o Grupo de Amigos da ONU para Eliminação das Hepatites Virais 

    O Grupo de Amigos das Nações Unidas para a Eliminação das Hepatites Virais (UN Group of Friends to Eliminate Hepatitis) foi oficialmente lançado em dezembro de 2022, em Nova York, por meio de uma iniciativa diplomática conjunta entre o Egito e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo visa acelerar os compromissos estabelecidos pela Estratégia Global do Setor de Saúde contra Hepatites Virais 2022–2030 da OMS, aprovada na 75ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA75.6), além de ampliar a visibilidade política do tema nas Nações Unidas.

  • Inscrições abertas para o III Congresso Internacional de Direito da Esma

    Magistrados(as), servidores(as), residentes do Poder Judiciário estadual e convidados externos poderão participar gratuitamente do III Congresso Internacional de Direito da Esma (Cidesma), que será realizado de 12 a 14 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. Para estudantes de graduação, a taxa de inscrição é de R$ 175,00; para pós-graduandos, R$ 250,00; e para professores(as), pesquisadores(as) e profissionais em geral, R$ 350,00.

    Ao longo de três dias, o evento reunirá especialistas do Brasil, Portugal e Espanha para discutir temas de grande relevância para a sociedade e o Poder Judiciário. A programação contará com palestras, lançamentos de livros, minicursos, salas de interação acadêmica e videocasts.

    Entre os convidados confirmados estão o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os ministros portugueses Rui Guerra Fonseca, do Tribunal Constitucional de Portugal, e Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho, do Tribunal de Contas; além de nomes como o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira; e o psiquiatra e escritor Augusto Cury, dentre outros.

    O congresso é resultado da parceria entre a Esma-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), com o objetivo de promover reflexões interdisciplinares, valorizar diferentes perspectivas e estimular o compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB abre inscrições para remoção por merecimento na Vara Única de Sumé

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (23) publicou o Edital de Vacância nº 88/2025, informando que a Vara Única da Comarca de Sumé, de entrância inicial, está vaga. O preenchimento da unidade ocorrerá por meio do critério de remoção por merecimento.

    A publicação do edital foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Magistrados e magistradas interessados(as) terão o prazo de cinco dias corridos, a partir da data da publicação, para se inscreverem. Os pedidos devem ser formalizados com a documentação prevista na Resolução nº 15/2023 do TJPB, por meio do sistema SEI, e encaminhados à Gerência de Primeiro Grau, conforme dispõe o artigo 66 da Lei nº 9.784/99.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Juiz Hugo Zaher assume cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ a partir de segunda-feira (29)

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    Juiz Hugo Zaher assumirá cargo no Conselho Nacional de Justiça

    A partir da próxima segunda-feira (29), o juiz Hugo Gomes Zaher iniciará suas atividades como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a gestão do ministro Luiz Edson Fachin. Até esta sexta-feira (26), o magistrado se despede temporariamente do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde exerce com reconhecida dedicação diversas funções voltadas à área infantojuvenil.

    Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher atua, até esta sexta, como coordenador da Infância e Juventude do TJPB, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF) e coordenador adjunto do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure).

    Com uma trajetória marcada pelo compromisso e vocação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o magistrado levará ao CNJ sua experiência e sensibilidade, acumuladas ao longo dos anos em ações voltadas à proteção integral desse público no estado da Paraíba.

    Na última semana antes da nova missão, Hugo Zaher manifestou gratidão ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, pela confiança depositada em sua condução da política judiciária da Infância e Juventude. Também agradeceu aos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Carlos Martins Beltrão Filho, responsáveis, respectivamente, pelo Nejure e pelo GMF, além dos demais colegas magistrados (as) e servidores.

    “Assumo esse novo desafio com grande alegria, mas também com o coração apertado, em razão do trabalho que venho desempenhando no Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o convite que recebi permitirá somar esforços na construção de ações, planos e políticas voltados ao fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito nacional, reflexo da experiência obtida no trabalho desenvolvido no TJPB e na troca de experiências derivada em coletivos da área infância e juventude que venho participando nos últimos anos”, afirmou o juiz.

    No CNJ, além da pauta infantojuvenil, Hugo Zaher também atuará na área de proteção da pessoa idosa. Segundo o magistrado, a diretriz da nova gestão é fortalecer as ações ligadas às políticas judiciárias traçadas para essas áreas temáticas, promovendo uma resposta articulada e eficiente às demandas sociais mais sensíveis.

    O juiz também avaliou o momento como estratégico, destacando a relevância das normativas do CNJ para orientar a atuação integrada do Judiciário aos demais entes da rede, garantindo, assim, a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.

    “Nosso objetivo central é contribuir para a efetivação das políticas judiciárias já previstas em resoluções e recomendações do CNJ, tornando o sistema de Justiça mais sensível, acessível e amigável para crianças e adolescentes em todo o país”, concluiu.

    Por Gabriela Parente

     

  • GMF-TJPB avalia, em inspeção, unidades prisionais destinadas ao recolhimento de militares

    Foto da visita aos batalhões
    Aparecida Gadelha e Eslú Eloy em vista à Polícia Militar

    Com a finalidade de conhecer a realidade das condições do sistema prisional destinado à prisão de militares e de emitir posicionamento em procedimento instaurado com o propósito de buscar soluções para problemas apontados pelo Juízo da Vara Militar e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, fizeram uma visita técnica aos 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. As três unidades estão localizadas em João Pessoa. 

    O trabalho aconteceu nesta segunda-feira (22), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Aparecida Gadelha, acompanhada do juiz titular da Vara Militar da Capital, Eslú Eloy Filho. Também participaram das visitas a secretária-executiva do GMF, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, e a assessora técnica do Grupo, Ana Cláudia Marques.

    “Precisamos conhecer todas as estruturas que recebem militares a serem presos ou que já estão privados de liberdade, de sorte que nesta inspeção foi possível examinar de perto as condições de encarceramento dessas pessoas, o que certamente beneficiará as tratativas necessárias à busca de soluções para as dificuldades apontadas”, comentou Aparecida Gadelha.

    Ainda conforme a juíza, “salvo o Corpo de Bombeiros Militar, em que se verificou boas condições estruturais, as demais unidades necessitam de atenção em relação a questões específicas, que serão tratadas junto aos órgãos competentes”, acrescentou a juíza.

    Já para o juiz Eslú Eloy, a presença do GMF-TJPB nos batalhões é de grande importância. “O sentido prático disso é a verificação in loco das instalações que são destinadas a recolher militares, bombeiros militares e às vezes até civis. O nosso foco é conhecer a realidade e depois sentarmos à mesa com os órgãos competentes e procurarmos a melhor solução no acautelamento e a custódia dos presos em ambiente destinado exclusivamente a esse fim”, disse.

    Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Márcio Bergson Fernandes, atualmente cerca de 25 militares cumprem pena no Estado da Paraíba, dos quais 10 em regime semiaberto. “É muito importante para a Corporação ter o Grupo de Monitoramento visitando nossas unidades prisionais para ver as condições das instalações e das pessoas que estão pagando algum tipo de pena. Precisamos de uma unidade única, nova, especial e própria. Entendemos que o Poder Judiciário estadual é nosso parceiro nesse processo”, destacou o corregedor, logo depois da visita ao 1º Batalhão da PM.

    Visita aos batalhões
    Os magistrados em visita ao quartel do Corpo de Bombeiros

    Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo seguiu para o Corpo de Bombeiros Militar. No Quartel, a equipe do TJPB foi recebida pelo comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Marcelo Araújo. “Hoje, temos apenas um militar preso. Contudo, temos reivindicações a serem feitas. O Corpo de Bombeiros, como órgão do sistema de segurança pública, se sente muito honrado pela visita”, pontuou.

    Por fim, o GMF-TJPB conheceu as celas do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, onde foi recepcionado pelo comandante da unidade, coronel Otávio Ferreira. “A importância primordial da visita aqui, a meu ver, é a questão dos direitos humanos dos policiais militares que estão cumprindo alguma pena, aqui, no regime aberto e semiaberto. Temos vários ambientes, mas só temos sete presos. Cinco no regime aberto e dois no regime semiaberto”, revelou o militar.

    Por Fernando Patriota

  • GMF-TJPB avalia, em inspeção, unidades prisionais destinada ao recolhimento de militares

    Visita_GMF_1_Batalhao_da_PM_22_09_2025_12.jpeg

    Foto da visita aos batalhões

    Aparecida Gadelha e Eslú Eloy em vista à Polícia Militar

    Com a finalidade de conhecer a realidade das condições do sistema prisional destinada à prisão de militares e de emitir posicionamento em procedimento instaurado com o propósito de buscar soluções para problemas apontados pelo Juízo da Vara Militar e pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, fizeram uma visita técnica ao 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar. As três unidades estão localizadas em João Pessoa. 

    O trabalho aconteceu nesta segunda-feira (22), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Aparecida Gadelha, acompanhada do juiz titular da Vara Militar da Capital, Eslú Eloy Filho. Também participaram das visitas a secretária-executiva do GMF, Carmem Lúcia Fonseca de Lucena, e a assessora técnica do Grupo, Ana Cláudia Marques.

    “Precisamos conhecer todas as estruturas que recebem militares a serem presos ou que já estão privados de liberdade, de sorte que nesta inspeção foi possível examinar de perto as condições de encarceramento dessas pessoas, o que certamente beneficiará as tratativas necessárias à busca de soluções para as dificuldades apontadas”, comentou Aparecida Gadelha.

    Ainda conforme a juíza, “salvo o Corpo de Bombeiros Militar, em que se verificou boas condições estruturais, as demais unidades necessitam de atenção em relação a questões específicas, que serão tratadas junto aos órgãos competentes”, acrescentou a juíza.

    Já para o juiz Eslú Eloy, a presença do GMF-TJPB nos batalhões é de grande importância. “O sentido prático disso é a verificação in loco das instalações que são destinadas a recolher militares, bombeiros militares e às vezes até civis. O nosso foco é conhecer a realidade e depois sentarmos à mesa com os órgãos competentes e procurarmos a melhor solução no acautelamento e a custódia dos presos em ambiente destinado exclusivamente a esse fim”, disse.

    Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Márcio Bergson Fernandes, atualmente cerca de 25 militares cumprem pena no Estado da Paraíba, dos quais 10 em regime semiaberto. “É muito importante para a Corporação ter o Grupo de Monitoramento visitando nossas unidades prisionais para ver as condições das instalações e das pessoas que estão pagando algum tipo de pena. Precisamos de uma unidade única, nova, especial e própria. Entendemos que o Poder Judiciário estadual é nosso parceiro nesse processo”, destacou o corregedor, logo depois da visita ao 1º Batalhão da PM.

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    Visita aos batalhões

    Os magistrados em visita ao quartel do Corpo de Bombeiros

    Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo seguiu para o Corpo de Bombeiros Militar. No Quartel, a equipe do TJPB foi recebida pelo comandante-geral dos Bombeiros, Coronel Marcelo Araújo. “Hoje, temos apenas um militar preso e a visita dos Grupo. Contudo, temos reivindicações a serem feitas. O Corpo de Bombeiros, como órgão do sistema de segurança pública, se sente muito honrado pela visita”, pontuou.

    Por fim, o GMF-TJPB conheceu as celas do 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, onde foi recepcionado pelo comandante da unidade, coronel Otávio Ferreira. “A importância primordial da visita aqui, a meu ver, é a questão dos direitos humanos dos policiais militares que estão cumprindo alguma pena, aqui, no regime aberto e semiaberto. Temos vários ambientes, mas só temos sete presos. Cinco no regime aberto e dois no regime semiaberto”, revelou o militar.

    Por Fernando Patriota

  • Inscrições para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde seguem abertas

    Banner do Fórum

    Estão abertas as inscrições para o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá entre os dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o evento tem como objetivo o aprimoramento técnico de magistrados, operadores do direito, profissionais da saúde pública e suplementar e demais interessados que atuam com questões relacionadas à judicialização da saúde.

    O Fonajus já se consolidou como um espaço de diálogo interinstitucional e troca de experiências práticas e teóricas entre os diversos atores envolvidos nas demandas judiciais em saúde.

    De acordo com a presidente do Comitê Estadual de Saúde do CNJ na Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes, o congresso cumpre um papel essencial para o fortalecimento do sistema de justiça, por reunir diferentes experiências, promover a partilha de boas práticas e de desafios comuns e, sobretudo, pela construção de soluções conjuntas que tenham impacto direto na melhoria da prestação jurisdicional.

    “As discussões promovidas pelo Fonajus permitem que olhemos para além das fronteiras de cada tribunal para que possamos refletir, de forma integrada, sobre o futuro da magistratura, a gestão judiciária e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse a desembargadora.

    A magistrada acrescentou que as ideias debatidas no Fórum muitas vezes se transformam em políticas públicas de alcance nacional, aproximando a Justiça dos cidadãos.

    “A expectativa para este encontro é de que possamos, mais uma vez, sair enriquecidos pelo diálogo franco, inspirados pelas boas experiências apresentadas e motivados a implementar melhorias em nossos tribunais. Que seja um momento não apenas de reflexão, mas também de compromisso coletivo com a eficiência, a inovação e a humanização da Justiça” afirmou a desembargadora.

    Programação do IV FONAJUS

    Desde sua primeira edição, em 2022, o Fonajus vem abordando temas centrais como ética médica, doenças raras, incorporação de novas tecnologias em saúde e os impactos de decisões judiciais no sistema de saúde. Na quarta edição, o debate será aprofundado com a realização de oficinas temáticas e discussões sobre as recentes jurisprudências, as evidências científicas, a regulação de serviços e as políticas públicas.

    As oficinas temáticas serão realizadas no período da tarde, divididas em dois blocos de horário. Das 14h às 15h45, ocorrem as oficinas: Decisões Judiciais e Análise de Evidências Científicas em Saúde; Tema 1234 e a Operacionalização do Cumprimento das Decisões Judiciais; Regulação de Filas, Consultas, Cirurgias e UTIs: Critérios de Julgamento e Respeito à Isonomia; e Ações Judiciais e Autismo: Diagnóstico e Evidências Científicas para Tratamento.

    Na segunda parte da tarde, das 16h às 18h, serão realizadas as oficinas: Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde; Temas 500, 793 e 1161 do STF: Novas Discussões; Mediação e Conciliação em Saúde: Entraves e Possíveis Caminhos; e Judicialização da Saúde Suplementar: Direitos e Limites no Tratamento.

    A participação nas oficinas é opcional, devendo o interessado escolher, no momento da inscrição, a de sua preferência.

    Confira a programação do evento AQUI.

     

    Por Gabriela Parente

    (com informações da Agência CNJ de Notícias)

     

  • Projeto-piloto com carretas inicia atendimento móvel para pacientes do SUS em Goiânia

    Projeto-piloto com carretas inicia atendimento móvel para pacientes do SUS em Goiânia

    O Ministério da Saúde iniciou uma ação inédita do Agora Tem Especialistas: a oferta de serviços de saúde dentro carretas estruturadas com equipamentos, equipes e insumos. O objetivo é levar atendimento móvel até onde a população está, principalmente em locais remotos e de difícil acesso. Viabilizada pelo programa do governo federal que visa aumentar a oferta de serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública, a iniciativa começou, nesta semana, como projeto-piloto, em Goiânia (GO). Na semana que vem, chega a Ribeirão Preto (SP).   

    Em outubro, após a conclusão dessa etapa, 27 carretas estarão em funcionamento em todas as regiões do país. Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), elas estarão posicionadas em 22 estados em áreas urbanas sem infraestrutura física de saúde, em comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, da floresta e das águas. A expectativa é que, até dezembro deste ano, o país conte com 81 carretas e, até o final de 2026, com o total de 150. 

    “Com as carretas, estamos levando atendimento especializado para onde a população está. Isso significa que regiões desassistidas de todo o país terão o cuidado em saúde fortalecido com as unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas, que vão realizar, por ano, 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    Na capital goiana, 40 pacientes do SUS previamente agendados foram submetidos, nesta quinta-feira (18), a procedimentos em duas unidades móveis posicionadas no estacionamento do Hospital Municipal da Mulher e da Maternidade Célia Câmara, durante essa ação-piloto. A primeira tem foco na saúde da mulher e oferta desde consultas ginecológicas até exames, como mamografia e ultrassonografia; já a segunda prioriza exames de imagem, com destaque para tomografias. Ao todo, participam da ação 21 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, recepcionistas e agentes de cuidado. Para esta sexta-feira (19), a expectativa é atender 70 pessoas. 

    Foto: AgSUS
    Foto: AgSUS

    Goiânia (GO) e Ribeirão Preto (SP) foram escolhidos para receberem as carretas, nesta etapa-piloto, por já possuírem a aprovação do órgão de vigilância local para atuarem no território. Além disso, as Secretarias Municipais de Saúde manifestaram interesse em receber a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas. 

    Já no município paulista, as carretas vão possibilitar atendimentos de oftalmologia, com foco em cirurgias de cataratas entre os dias 24 e 26 de setembro. Um diferencial será a realização do procedimento com lente dobrável, que é maleável e menos invasiva. Os pacientes do SUS atendidos também receberão óculos de proteção e colírios como parte do tratamento.   

    Em ambos os municípios, a definição dos pacientes atendidos nas carretas parte da Central de Regulação da Secretaria de Saúde. 

    Atendimento especializado chegando aonde o povo está 

    Para viabilizar a realização de atendimento móvel por 150 carretas, o Agora Tem Especialistas destinará R$ 1 bilhão para o credenciamento de prestadoras de serviço, que precisam fornecer a estrutura completa, ou seja, a carreta, as equipes e os insumos. Além de pequenas cirurgias, as empresas devem estar aptas a fazerem exames como colonoscopia e endoscopia; ecocardiograma, radiologia, mamografia, ultrassonografia e tomografia. O foco do atendimento são as especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. 

    Contratadas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), as carretas que realizam exames de imagem podem fazer até 2,6 mil procedimentos por mês; as de saúde da mulher, 1,5 mil procedimentos e a de oftalmologia, 1,5 mil; ambas mensalmente. 

    A oferta de atendimento móvel integra uma série de ações do programa do governo federal, que, em apoio aos estados e municípios, visa aumentar a capacidade de atendimento do SUS a fim de reduzir o tempo de espera em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.   

    Foto: AgSUS 
    Foto: AgSUS

    Carla Guimarães 
    Ministério da Saúde