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  • SUS tem o maior programa público de vacinação da América Latina

    SUS tem o maior programa público de vacinação da América Latina

    O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi criado em 1973, dezessete anos antes do nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, quando o SUS foi instituído, o calendário do PNI já incluía duas vacinas: contra o sarampo e contra a poliomielite. Após 35 anos, o PNI é considerado o maior programa público de vacinação da América Latina. Hoje, oferta 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

    Ao longo dos anos, as ações do PNI contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue. A vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), responsável por 80% dos casos de bronquiolite e 60% de pneumonias em crianças menores de 2 anos, também chegará ao SUS até o final de 2025.

    A técnica em enfermagem Dora Couto (57) dedicou 22 anos de sua vida para imunizar milhares de pessoas nas salas de vacinação do Distrito Federal, o que a tornou uma referência no cuidado à saúde da população. Com a voz embargada, ela relembra com carinho dos momentos vividos: “Eu sinto muita saudade, a gente se apega à rotina. Sempre que ia vacinar as crianças, eu tentava acalmá-las e falava que era uma furadinha de amor”, conta.

    Assista ao depoimento de Dora Couto:

    Vidas transformadas pelo Brasil Saudável

    O Programa Brasil Saudável, uma iniciativa do governo federal para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social, garantiu a eliminação da filariose linfática no Brasil em 2024.

    Edson José (60), morador de Jaboatão dos Guararapes (PE), última cidade a registrar casos da filariose linfática no país, convive há 13 anos com as sequelas da doença, como a elefantíase na perna direita. “É graças ao programa Brasil Saudável e ao SUS, que hoje posso fazer o tratamento com dignidade. É muito bom saber que essa doença foi eliminada no país”.

    Neste ano, a pasta também solicitou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado pela eliminação da transmissão vertical do HIV, resultado de anos de investimento em testagem, tratamento antirretroviral e acompanhamento contínuo de gestantes e bebês. Essa conquista colocará o país entre os poucos países do mundo a alcançar esse feito, reforçando o papel do SUS como referência internacional em políticas de saúde pública.

    “Esse pedido da certificação representa um momento histórico para o Brasil. É o reconhecimento internacional de que o SUS, com toda a sua rede de cuidado, tem conseguido impedir que crianças nasçam com HIV. É a prova de que a saúde pública importa”, reforça a artista Micaela Cyrino, que vive com HIV desde o nascimento por infecção vertical. 

    SUS presente em todos os lugares
    Garantir que a água que chega às torneiras dos brasileiros seja limpa e própria para consumo também é uma das missões do SUS. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) reúne ações contínuas das autoridades de saúde em todas as esferas de governo, com um objetivo claro: assegurar água em quantidade suficiente e com qualidade nos padrões de potabilidade definidos pela legislação.

    Cursando a faculdade de Direito, em Mato Grosso, antes mesmo da criação do Vigiagua, Telma Monteiro (62) lutava para que todas as pessoas tivessem acesso a uma água de qualidade. “Eu não sou só apaixonada, eu tenho um amor imenso pela questão que envolve o programa Vigiagua no país”.

    Para planejar políticas públicas e criar programas que ajudem a reduzir o impacto das doenças crônicas não transmissíveis como diabetes e hipertensão é importante conhecer a população. Pensando nisso, o Ministério da Saúde implantou, em 2006, o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, mais conhecido como Vigitel.

    Realizado nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, o Vigitel coleta, todos os anos, informações por meio de entrevistas telefônicas. Com os dados, é possível acompanhar a evolução de hábitos, riscos e fatores de proteção da população, orientando estratégias de prevenção e cuidado.

    Pela primeira vez, após 18 edições, o Vigitel vai ser expandido para além das capitais brasileiras. Essa ampliação representa um avanço importante na vigilância em saúde, alinhado ao compromisso do SUS com a equidade e a integralidade do cuidado.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • ALPB debate requalificação da Serra de Teixeira durante audiência pública em Patos

    Notícias

    Publicado em 23 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta terça-feira (23), para debater a requalificação da Serra de Teixeira. O debate aconteceu na cidade de Patos, no Sertão do estado, e fez parte do projeto Assembleia Itinerante, que tem o objetivo de aproximar o poder legislativo da população em diferentes regiões do estado.

    A audiência mobilizou lideranças de toda a região: prefeitos, vereadores, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância da audiência para debater melhorias para a Serra de Teixeira com a população sertaneja. “É  importante que os cidadãos possam prestigiar esse momento e discutir esse tema, que é tão relevante para quem tem a serra como parte do seu cotidiano”, disse.

    A deputada Francisca Motta, autora da propositura, destacou que a iniciativa se soma à luta do movimento “Grito da Serra”, que denuncia os riscos e cobra soluções para o local, marcado por acidentes, com vítimas fatais e prejuízos econômicos. “Entendemos que a Serra de Teixeira precisa, com urgência, de uma intervenção que garanta segurança, desenvolvimento e tranquilidade para todos que trafegam e dependem dela. Este foi um momento importante de diálogo, união e encaminhamentos concretos”, ressaltou.

    O prefeito de Patos Nabor Wanderley também participou da audiência. “A realização desta audiência pública demonstra a preocupação da Assembleia em buscar soluções para este problema. A Serra de Teixeira é a principal via de acesso ao sertão da Paraíba para quem vem do sul do país. Portanto, é crucial garantir uma estrada segura, além de reduzir os custos de produção e o valor das matérias-primas, que atualmente enfrentam rotas alternativas devido ao receio de utilizar a serra”, observou.

    Na oportunidade, o secretário estadual da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, apresentou informações sobre as causas de acidentes, reconhecendo, contudo, a necessidade de o governo intervir para requalificar a rodovia. “Reconhecemos o elevado número de acidentes na rodovia e abordamos as questões relacionadas à imprudência dos condutores, ao excesso de velocidade, ao excesso de carga em caminhões e à falta de manutenção dos veículos, fatores que contribuem para essa situação”, destacou.

    O secretário de Infraestrutura ressaltou que o governador João Azevedo anunciou, em janeiro deste ano, um investimento de mais de R$ 100 milhões na requalificação desse trecho rodoviário. A intervenção incluirá a reconstrução do pavimento, a ampliação da largura em alguns pontos, a correção do raio de curvas e a melhoria da sinalização, visando aumentar a segurança. Além disso, serão instalados equipamentos como guardrails e defensas metálicas e de concreto, para mitigar as consequências de possíveis acidentes.

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  • Lançamento de cartilha, oficina e palestras marcam evento sobre inclusão e acessibilidade no TJPB

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    Evento sobre inclusão e acessibilidade no TJPB

    O lançamento em formato de cordel de uma cartilha sobre inclusão e acessibilidade deu continuidade à programação, na tarde dessa segunda-feira (22), do evento ‘Justiça Inclusiva e Acessível a Todos’. A ação, que aconteceu na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), foi organizada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Compaci), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tendo à frente a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas. A finalidade foi debater o tema no âmbito do Poder Judiciário estadual. 

    A servidora do TJPB Socorro Fernandes declamou o conteúdo da cartilha por ela criada, um cordel sobre ‘Acessibilidade no Trabalho’. Na sequência, a professora e mestre Aurora Medeiros de Lucena Costa, atuante em neuro inclusão, falou em relação

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    Professora Aurora Medeiros

    às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ela  enfatizou a necessidade de ações de inclusão, respeito, acolhimento humano, comunicação clara, olhar diferenciado, a questão do diagnóstico tardio, além de citar experiências próprias de assédio e discriminação sofridas no ambiente do trabalho e na vida universitária.

    “Este evento é de extrema importância, porque não se analisa, ou pouco se analisa hoje, a integração de pessoas com autismo no ambiente de trabalho, quer seja público, quer seja privado. É significativo levantar essa discussão do atendimento humanizado, principalmente no TJPB, de todos entenderem quais são as limitações e principalmente o desenvolvimento dessas pessoas no ambiente de trabalho e de como podem ser uma ajuda essencial, com todo o respeito às suas neurodivergências e habilidades específicas”, pontuou. 

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    Assistente social Fábia Halana

    Ainda dentro da programação foi realizada uma oficina, ocasião em que trouxeram experiências e orientações sobre como lidar com PCDs. A servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba Susi Berlarmino falou como agir junto a pessoas com deficiência visual, a assistente social Fábia Halana Fonseca explicou sobre situações envolvendo cadeirantes e a professora da UFPB, Nayara de Almeida, com a ajuda de um intérprete de libras, expôs sua história de vida e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas.

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    Juiz Perilo Lucena

    Encerrando a programação, o titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande, juiz Perilo Lucena, ministrou palestra sobre cidadania sem barreiras, abordando os desafios e avanços da acessibilidade no Poder Judiciário. Ele define cidadania como a relação entre o indivíduo e o Estado, com direitos e deveres.

    “Quando falamos de barreiras, desafios, estamos nos referindo às dificuldades que as pessoas com deficiência têm encontrado para exercer os seus direitos, na medida em que não lhes é dado o direito de existir, o direito de ser ouvido.  E hoje, o Poder Judiciário, através da desembargadora Anna Carla e da Comissão, está fazendo um belíssimo trabalho de discutir esse tema tão importante, de renovar os conceitos, de fazer valer as políticas públicas”, ressaltou o magistrado.

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    Desembargadora Anna Carla

    A presidente da Compaci, desembargadora Anna Carla Lopes, lembrou a celebração do Dia Mundial das Pessoas com Deficiência e a luta pela inclusão e a acessibilidade, avaliando o evento como exitoso. 

    “Não poderíamos deixar de fomentar o estudo e o debate em prol de causas tão nobres e de interesse de toda a coletividade. E eu digo sempre que não há justiça sem acessibilidade. Hoje é um momento para conscientizar, de que precisamos dar acesso, incluir todas as pessoas. Não basta só abrir a porta para todos, é preciso que todos caminhem em pé de igualdade, respeitando, obviamente, as necessidades de cada um”, enfatizou a desembargadora Anna Carla Lopes.

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    Servidora Socorro Fernandes

    Por sua vez, a servidora Socorro Fernandes destacou a importância de um evento que utiliza o cordel para divulgar os direitos e deveres dos PCDs. “A poesia, especialmente o cordel, é uma forma eficaz de alcançar a sociedade, além de promover o tratamento respeitoso e sério às pessoas com deficiência”, comentou.

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    Manuel Lima e Maria Aparecida

    Acessibilidade – Durante o evento, a artista plástica Manuela Lima, conhecida como “Manu da Paz”, diagnosticada com TEA, expôs seus quadros no hall do auditório da Esma. Para ela foi uma oportunidade importante de mostrar suas obras de arte visual. “Eu acho isso muito bom para alertar as pessoas sobre a exclusão social e como, nós autistas, sofremos com isso”, refletiu. 

    Sua mãe, Maria Aparecida Lima, que apoia e acompanha os trabalhos da filha, achou o evento extremamente positivo. “Acredito que já deveríamos estar mais avançados nessa temática aqui no Brasil e reforço que a participação da família é fundamental para a inclusão social de todo e qualquer PCD.  É imprescindível que haja o reconhecimento do transtorno ou da deficiência, a busca por tratamento adequado e, sobretudo, o engajamento coletivo no processo de inclusão social”, realçou.

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo 

     

  • Esma anuncia 230 vagas em sete cursos para o mês de outubro

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) está oferecendo 230 vagas em sete cursos que serão ministrados no mês de outubro para magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta terça-feira, 23, começam as inscrições para cinco cursos e dois terão datas diferenciadas por ter mais de uma turma. 

    O curso de Formação Continuada em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência será realizado de 22 de outubro a 16 de novembro. São 40 vagas, sendo 36 para magistrados(as) da ativa e quatro para aposentados(as). As inscrições podem ser feitas de 23 de setembro a 15 de outubro.

    De 9 a 17 de outubro será realizado o curso Tomada de Decisão Baseada na Psicologia do Testemunho. A Esma está oferecendo 40 vagas, sendo 22 para magistrados(as) da ativa, 03 para magistrados(as) aposentados(as) e 15 para assessores(as) e residentes do TJPB. As inscrições vão de 23 de setembro a 10 de outubro.

    Com 40 vagas disponíveis, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, 02 para magistrados(as) aposentados(as) e 20 para servidores(as) do TJPB, o curso Cálculos Judiciais Facilitados com Inteligência Artificial: do Básico ao Prático será ministrado de 13 a 19 de outubro. As inscrições começam dia 23 de setembro e vão até 7 de outubro.

    Nos dias 30 e 31 de outubro será realizado o curso Formação de Formadores – Desenvolvimento das Competências: Módulo III, Nível I. Estão sendo oferecidas 30 vagas para magistrados(as) e servidores(as) do TJPB, com reserva de 10% para outros tribunais. As inscrições serão de 23 de setembro a 17 de outubro.

    O curso Formação de Brigada de Incêndio será realizado em sete municípios: Ingá e Itabaiana no dia 10 de outubro (inscrições de 23 de setembro a 7 de outubro), Sapé no dia 11 (inscrições de 23 de setembro a 8 de outubro), João Pessoa, dia 16 (inscrições de 23 de setembro a 13 de outubro), Jacaraú, dia 24 (inscrições de 23 de setembro a 21 de outubro) e em Rio Tinto e Mamanguape, dia 25 (inscrições de 23 de setembro a 22 de outubro). São 20 vagas disponíveis para magistrados(as), servidores(as), seguranças (vigilantes e militares), e apoio operacional (serviços gerais e eletricistas).

    Com 40 vagas para servidores e residentes do TJPB, o curso Liderança Colaborativa: Criatividade, Engajamento e Práticas Ágeis no Serviço Público será realizado de 13 a 29 de outubro. As inscrições serão de 23 de setembro a 7 de outubro.

    A partir do dia 23 de setembro estarão abertas as inscrições para o curso PJE na Prática: Ferramentas para Otimização Cartorária e Aumento da Produtividade. Serão 20 vagas destinadas a servidores(as) do TJPB, com quatro turmas. O curso será realizado em João Pessoa (dia 17), Campina Grande (dia 24), Sousa (dia 31) e Patos, dia 7 de novembro.

    Por Walquiria Maria

  • Saúde mental no ambiente de trabalho será tema de webinário da Esma na próxima sexta-feira 

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    Ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos serão discutidos das 10 às 12 horas de sexta-feira, 26, em um webinário que vai abordar os desafios da saúde mental no ambiente de trabalho do Poder Judiciário.  As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/cCq49pzzPPmgnR8fA

    O encontro, realizado pela Escola Superior da Magistratura na Paraíba, vai debater sobre os sinais e sintomas do sofrimento psíquico, estratégias de prevenção, formas de intervenção e o papel do apoio institucional e entre colegas para a construção de um ambiente saudável e acolhedor. 

    Também serão discutidas formas de combater estigmas e de reforçar a relação entre bem-estar, produtividade e qualidade de vida. Para falar sobre o tema o webinário terá como mediador o psicólogo Éverton Procópio de Souza e como palestrantes a educadora Adélia Carneiro da Silva Rosado e a psicóloga Silnara Araújo Galdino.

    Éverton Procópio é doutorando em Psicologia do Trabalho (UFRN), mestre em Psicologia da Saúde (UEPB), graduado em Psicologia (UFPB), especialista em Psicologia Cognitivo-Comportamental (CINTEP), especialista em Gestão Pública (IPB), e psicólogo clínico desde 2012, com ênfase no tratamento de depressão, transtornos de ansiedade e estresse pós-traumático. Co-autor dos livros “Saúde Emocional nas Famílias” e “Pensamento em Ação: estudos sobre Formação, Educação e Dinâmicas Sociais”, ambos publicados em 2024. 

    Adélia Carneiro é mestra em Educação, especialista em Educação Infantil e Especial, especialista em Políticas Públicas, bacharel em Direito, licenciada em Pedagogia, licenciada em Ciências Biológicas e atualmente é professora efetiva no município de Sapé exercendo a função de professora de Atendimento Educacional Especializado.

    Silnara Araújo é Psicóloga, mestra em Psicologia da Saúde e doutoranda em  Psicologia Social na linha de Pesquisa de Psicologia Social da Saúde e do Trabalho.

    Por Walquiria Maria

  • Câmara Criminal mantém prisão preventiva de Hitalo Santos e Israel Nata

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    Sessão da Câmara Criminal do Tribuna de Justiça

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente. O processo nº 0815967-87.2025.8.15.0000 teve como relator o desembargador João Benedito da Silva.

    Os dois são acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles exploração sexual de adolescentes, produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.

    Durante o julgamento, o relator destacou a necessidade da manutenção da medida cautelar. “Eu estou entendendo que é necessário manter a prisão pelo menos por enquanto. Há necessidade de produzir provas em audiência, porque se não a prova vai ficar efetivamente prejudicada”, afirmou o desembargador João Benedito.

    Ele também lembrou que decisões anteriores já haviam indeferido pleitos semelhantes. A desembargadora Lilian Cananéa, em atuação no plantão judiciário, havia rejeitado pedido de liminar, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou habeas corpus em favor dos acusados.

    Segundo o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado e aponta a gravidade dos crimes investigados, sobretudo a produção e divulgação de material audiovisual sexual envolvendo adolescentes, o que justifica a manutenção da custódia preventiva.

    Com a decisão da Câmara Criminal, Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente permanecem presos enquanto o processo segue em tramitação.

    Por Lenilson Guedes

  • 1º Dia Restaurativo mobiliza Remígio com solenidade, palestra e círculos de construção de paz

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    A cidade de Remígio, no Agreste paraibano, sediará nesta sexta-feira (26), o 1º Dia Restaurativo, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), em parceria com a Prefeitura Municipal. O encontro acontecerá a partir das 8h, no espaço “O Quirinão”, localizado na Rua João Quirino de Lima, s/n, bairro Bela Vista.

    A programação terá início com credenciamento, seguido de uma manhã solene que reunirá autoridades do Judiciário e do Executivo, além do lançamento do Concurso de Desenhos Restaurativos. A ação vai selecionar trabalhos de alunos para se tornarem arte permanente nos murais da futura sede do Cejure (Centro de Execução de Justiça Restaurativa) de Remígio. Em seguida, a facilitadora restaurativa do Rio Grande do Sul, Katianne Boschetti, ministrará palestra  sobre Justiça Restaurativa.

    No turno da tarde, quinze círculos de construção de paz acontecerão simultaneamente em duas escolas do município, sendo vivenciados por gestores, coordenadores, professores e profissionais de educação das duas escolas e de outras de Remígio.
    A atividade será conduzida por facilitadores formados na metodologia de círculos de construção de paz pelo Nejure, voluntários vindos de João Pessoa, Campina Grande, Algodão de Jandaíra, Juazeirinho e Remígio.

    Para a juíza-coordenadora adjunta do Nejure, Ivna Mozart, o momento é estratégico para envolver a comunidade: “O evento faz parte do movimento de implantação do centro de justiça restaurativa da Comarca de Remígio. Considerando que, pela lógica restaurativa, a construção coletiva é imprescindível, sensibilizar a comunidade em geral acerca do poder transformador dessa filosofia consiste em uma estratégia que promete ser promissora. Com isso, a construção da política se dá de forma participativa.”

    O 1º Dia Restaurativo conta com o apoio do presidente do TJPB, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do coordenador do Nejure, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do prefeito de Remígio, Luís Cláudio Régis Marinho. A iniciativa marca um passo importante para a implantação do Cejure no município e para a difusão da cultura de paz na região.

    Por Ludmila Costa

  • Auditores fiscais realizam protesto nesta terça-feira (23) cobrando resposta do governo

    Auditores fiscais realizam protesto nesta terça-feira (23) cobrando resposta do governo

    Após mais de 30 dias sem resposta aos pedidos de audiência, os auditores fiscais da Paraíba realizam nesta terça-feira (23) um protesto no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. Convocada pelo Sindifisco-PB, a mobilização acontece a partir das 9 horas e tem como objetivo cobrar do Governo do Estado a abertura efetiva de diálogo com a categoria.

    Mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a instalação de uma mesa de negociação, o governo estadual segue sem responder formalmente às solicitações enviadas pelo sindicato no último mês. A última reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aconteceu no dia 19 de agosto. A demora para instalação da mesa de negociação tem causado indignação entre os profissionais da Receita Estadual, que denunciam o acúmulo de demandas urgentes e a falta de respeito institucional com a categoria.

    “É inaceitável que, passados mais de 30 dias do nosso último pedido de audiência, o governo continue em silêncio. Isso mostra que, na prática, o discurso de diálogo não se sustenta”, afirma a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.

     

    Reivindicações da categoria

    Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

    Reajuste salarial: A atual remuneração está bem abaixo da média dos pares no Nordeste. Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).

    Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado.

    Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

    Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

    Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.

    “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.

     

    Impacto na arrecadação e serviços

    Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.

    A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. “Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, reforça a presidente do Sindifisco-PB.

     

     

  • Lei do Gabarito: MPPB consegue mais uma vitória na Justiça

    Lei do Gabarito: MPPB consegue mais uma vitória na Justiça

    O Ministério Público da Paraíba conseguiu, na Justiça, mais uma importante vitória na defesa do Meio Ambiente e da qualidade de vida da população de João Pessoa. Atendendo a um recurso do MPPB (Agravo de Instrumento nº 0817413-62.2024.8.15.0000), o juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a decisão anterior, de 7 de agosto, que autorizava a expedição da licença de habitação (habite-se) para o empreendimento Oceânica Cabo Branco, da empresa Oceânica Construções e Incorporações Ltda, até que o processo sobre descumprimento da altura máxima permitida em lei seja concluído.

    Em decisão liminar datada de 18 de setembro de 2025, o juiz Miguel de Brito diz que “há evidências notórias de perigo de dano irreversível ao meio ambiente, bem como à segurança, e, aí, incluindo a jurídica, à saúde e ao patrimônio da sociedade, que, indubitavelmente, padecerá dos efeitos nocivos decorrentes da liberação de uma construção irregular, sem o pleno exaurimento do provimento judicial emitido por ocasião do presente processo.”

    No recurso à liberação do habite-se, o Ministério Público fez referência a uma possível omissão contida no acórdão que autorizou o habite-se (ID 36622506, da lavra do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque), quanto à ausência de comprovação de dano ao meio ambiente. Ainda segundo o MP, o acórdão não teria observado ter sido o ato administrativo em questão, no caso, o Alvará de Construção nº 2019/001746, completamente nulo. A instituição alegou, também, que existe uma contradição, quando se considera outra decisão que teria sido adotada pela presidência do próprio TJPB, em um caso extremamente semelhante. 

    Lei do Gabarito

    A chamada lei do Gabarito regula as construções, na faixa dos 500 m da orla de João Pessoa. O escalonamento de altura começa com 12.90 m na 1ª faixa até 35 metros no limite da última faixa. A área que fica protegida pelo escalonamento é  considerada “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado.

    Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, essa decisão favorável ao MPPB é fundamental, “porque não discutimos centímetros ou metros a mais, mas sim o cumprimento de uma lei constitucional. A Lei do Gabarito, pioneira no Brasil e patrimônio da Paraíba, protege nossa orla, nossa identidade e o meio ambiente. Mais do que isso, ela é um instrumento de adaptação climática: preserva ventilação, insolação e equilíbrio ambiental, tornando a cidade mais resiliente diante das emergências climáticas que vivemos favorecendo as condições adequadas de ventilação, insolação, drenagem e qualidade de vida humana e marinha. 

    Cláudia Cabral afirma, ainda, que “em tempos de aquecimento global, respeitar o gabarito é garantir qualidade de vida, segurança, sustentabilidade, é proteger a biodiversidade, reduzir riscos de enchentes e erosões, e garantir qualidade de vida, conforto paisagístico e bem-estar para as presentes e futuras gerações para as presentes e futuras gerações. O Ministério Público seguirá firme para que essa lei seja cumprida e o interesse coletivo prevaleça”, conclui a promotora.

     

  • Locais de prova do Enac já podem ser consultados e concurso acontece neste domingo (28)

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    Exame do Enac acontece domingo

    Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados no portal da Fundação Getúlio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Exame acontece no próximo domingo (28), no período da tarde, em todas as capitais do país. A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, tem caráter eliminatório, mas não classificatório.

    Os editais referentes ao 2º Exame Nacional dos Cartórios e outras informações estão disponíveis na página do Enac, no portal do CNJ. A segunda edição do Enac recebeu 9.195 inscrições de candidatas e candidatos, sendo 1.493 inscritos como pessoa negra; dois como quilombolas; dez como indígenas, e 511 como pessoas com deficiência.

    O CNJ e a FGV incluíram, para esta edição, a possibilidade de inscrição de candidato e candidata na condição de quilombola (Retificação do Edital nº 2/2025) nos mesmos termos de participação das pessoas inscritas como negra, indígena ou com deficiência.

    A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. O certificado de habilitação terá a validade de seis anos, contados da homologação do certame, e será expedido pelo CNJ.

    Na primeira edição do Enac, realizada no dia 27 de abril este ano, dos 18.166 inscritos, 12.790 compareceram à prova, uma abstenção de 30%. O resultado final contabilizou 2.746 participantes habilitados, o correspondente a 21,46% dos que fizeram o exame.

    Por Fernando Patriota

    Com Informações do CNJ