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  • Programa Nacional de Imunizações completa 52 anos de história na proteção da saúde pública brasileira

    Programa Nacional de Imunizações completa 52 anos de história na proteção da saúde pública brasileira

    O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) celebra, em 2025, 52 anos de compromisso com a proteção da saúde da população brasileira. Criado em 1973, foi pioneiro ao estabelecer um sistema nacional de vacinação que, ao longo das décadas, se consolidou como um dos maiores e mais eficazes do mundo. Trata-se de um patrimônio de todos os brasileiros e referência internacional, reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). Sua trajetória é marcada por desafios superados, inovações e constante busca por uma cobertura vacinal ampla e inclusiva, que tem garantido a prevenção de doenças e a promoção da saúde em todos os cantos do País. 

    O início de uma revolução na saúde pública  

    O Brasil enfrentava sérios problemas com doenças infecciosas como poliomielite, sarampo, tétano e difteria quando o PNI foi criado. À época, se fazia necessário estabelecer uma estrutura organizada e eficiente de vacinação, pois o País tinha altas taxas de morbimortalidade. A resposta a esse cenário foi a criação do Programa Nacional de Imunizações, para coordenar as ações de vacinação, garantindo o acesso universal e gratuito às vacinas para toda a população.

    Entre os principais marcos, destacam-se a erradicação da poliomielite (paralisia infantil) em 1994, o controle dos surtos de sarampo nas décadas de 1990 e 2000, a erradicação da febre amarela em áreas urbanas, a vacinação contra a hepatite B incorporada ao calendário nacional; e a luta contra a Covid-19 no enfrentamento da pandemia, com a implementação de um dos maiores e mais rápidos programas de vacinação em massa do mundo.  

    Inovações e desafios  

    Mesmo com os êxitos alcançados, o PNI também enfrentou desafios, especialmente em períodos de crise política e econômica. A desinformação sobre vacinas e a resistência a imunizações em algumas populações têm sido obstáculos a serem superados. Nos últimos anos, as campanhas de vacinação contra doenças como sarampo e poliomielite enfrentaram dificuldades devido à diminuição das taxas de cobertura vacinal que, em algumas regiões, está abaixo do ideal. 

    Desta forma, o Ministério da Saúde tem investido, cada vez mais, em campanhas de comunicação e divulgação, com a utilização de redes sociais, parcerias com influenciadores digitais e com a mídia para combater fake news e aumentar a confiança nas vacinas. Além disso, a incorporação de novas tecnologias, como sistemas de monitoramento em tempo real das coberturas vacinais, têm sido uma estratégia crucial para identificar lacunas e direcionar as ações para as populações mais vulneráveis. 

    Impacto na saúde dos brasileiros  

    A relevância do PNI para a saúde pública brasileira vai além das vacinas. Ao promover a vacinação em massa e garantir o acesso universal e gratuito às vacinas, o programa contribui diretamente para a redução da carga de doenças no país, o que resulta em uma população mais saudável e produtiva. Assim os benefícios alcançam, inclusive, a economia brasileira com a diminuição dos custos com internações e tratamentos de doenças evitáveis por vacinas.

    O programa tem papel fundamental na promoção da justiça social, garantindo que populações em situação de vulnerabilidade, como aquelas em áreas remotas ou em contextos de desigualdade social, tenham acesso à imunização. O trabalho é essencial para reduzir as disparidades em saúde e garantir que todos os brasileiros, independentemente da sua localização ou condição socioeconômica, tenham proteção contra doenças infecciosas. 

    De olho no futuro 

    Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o Programa Nacional de Imunizações é uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira. “Esses 52 anos de existência reforçam o impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, possibilitando que o País continue a ser um exemplo mundial de saúde preventiva. Olhamos para o futuro mantendo o compromisso com a saúde da população, garantindo que as gerações futuras possam crescer em um Brasil mais seguro e saudável”, declarou. 

    O Brasil vive um cenário de grandes avanços no campo das vacinas. Nos últimos anos, foram incorporadas novas vacinas ao calendário nacional, como aquelas contra o HPV e a meningite C. Por meio do investimento em pesquisas científicas, outras vacinas devem ser introduzidas no calendário nacional, ampliando ainda mais a cobertura de prevenção. O objetivo para os próximos anos é continuar oferecendo vacinas para a população para garantir proteção de doenças imunopreveníveis e alcançar as metas de coberturas vacinais. 

    Suellen Siqueira 
    Ministério da Saúde 

  • Viva o SUS! O maior sistema público de saúde do mundo é gratuito, universal e do Brasil

    “Foi na Unidade Básica de Saúde que fiz meu pré-natal, recebi todas as vacinas e no hospital onde meu filho nasceu com segurança. Hoje, quando ele adoece, sei que posso contar com o SUS.” O depoimento é da técnica de enfermagem Ana Célia dos Santos, moradora da área rural de São Raimundo Nonato (PI). Ela traduz em palavras o que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa na vida de milhões de brasileiros: confiança e acolhimento.

    Hoje, 19 de setembro, o SUS completa 35 anos e se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal de saúde. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.

    Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos – 76% dependem diretamente do SUS, o que representa 213 milhões de pessoas. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

    Uma das ações que consolidou o cuidado integral no SUS foi a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994, é um modelo inovador da Atenção Primária à Saúde (APS), que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. As equipes estão presentes em todas as regiões do país com ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em UBS das cidades, mas também em áreas remotas, fluviais, consultórios na rua e território indígena.

    “O SUS me devolveu a vida”

    O Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos. Além de realizar, gratuitamente, serviços de altíssima complexidade como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos transplantados.

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    Foto: Arquivo pessoal

    Robério Melo, brasiliense de 52 anos, descobriu em 2017 que 90% de seu fígado estava comprometido por uma doença rara. Ouviu dos médicos que teria apenas três dias de vida. No terceiro dia, graças ao SUS, recebeu um transplante de fígado no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF. Hoje, Robério dedica sua vida a apoiar pacientes e a fortalecer a cultura da doação de órgãos. “Eu renasci. O SUS me devolveu a vida. Essa segunda chance me transformou e hoje dedico minha trajetória a mostrar que doar órgãos é doar vida, e sou a prova viva de que a solidariedade salva”, afirma Robério.

    A luta contra a Covid-19 deixou marcas de superação e o SUS teve um papel decisivo no período. “Eu acredito muito na força do coletivo. Me recordo que, durante a pandemia, a gente viu que nós podemos realizar e cuidar de forma eficaz da saúde do povo. A atenção primária foi essencial durante a pandemia e ela é essencial para que o SUS funcione!”, relembra a agente comunitária de saúde de Natal (RN), Cintia Fernanda de Lima, que atua há 26 anos no SUS.

    Rodrigo Silva Souza, 27 anos, morador de Paracatu (MG), foi diagnosticado com Covid-19 em abril de 2021, quando acreditava ter apenas uma dor de garganta. Em Brasília, a mãe percebeu a gravidade e o levou ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde ficou internado por quase uma semana, dependente de oxigênio. “Cheguei a ter 50% do pulmão comprometido. Mesmo com o hospital lotado e gente chegando toda hora, o SUS cuidou de mim com atenção. Foi o que salvou minha vida”, recorda Rodrigo.

    SUS presente

    Tragédias como a da Boate Kiss, em 2013, mostraram a força do SUS em emergências. A Força Nacional do SUS (FN-SUS) montou um núcleo de atenção psicossocial em Santa Maria (RS), apoiou o resgate e organizou a transferência de pacientes para hospitais de referência. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, o SUS garantiu o atendimento em hospitais de campanha, com reforço à vacinação e apoio psicossocial a milhares de pessoas.

    Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na terra Yanomami – a maior crise humanitária em território indígena. Dois anos depois, os dados do primeiro trimestre de 2025 apontam uma redução de 33% no número de óbitos. Neste período, o número de óbitos em relação a doenças respiratórias caiu 45%, a queda por malária foi 65% e 74% por desnutrição.

    Linha do tempo e evolução do SUS

    O SUS conta com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Hoje, disponibiliza 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue.

    A trajetória de fortalecimento do SUS é marcada também pela criação do SAMU 192 (2003), do Brasil Sorridente (2004), do Farmácia Popular (2004), da Hemobrás (2004), da Rede Cegonha – atual Rede Alyne (2011), do Programa Mais Médicos (2013), do Brasil Saudável (2024), do Agora Tem Especialistas (2025) e tantas outras políticas e programas.

    Desde 2023, o Governo Federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país.

    Desafios e o futuro do SUS

    Para enfrentar um dos desafios históricos que é o tempo de espera na rede pública, o Ministério da Saúde lançou o programa Agora Tem Especialistas, com foco em seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, é um dos eixos do programa. Em 2024, foram 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.

    Com o Novo PAC Saúde, o governo federal garante novas obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. São novas UBS, salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial e novas ambulâncias do SAMU 192. A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele agora está presente, também, em território indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues.

    A saúde que chega antes mesmo de você notar

    O SUS vai muito além dos hospitais e unidades de saúde — ele está no copinho de água que você bebe, no alimento seguro que consome, na ambulância que chega em minutos, no controle de epidemias e até na regulação de medicamentos. Não é apenas hospital: é rede, prevenção, ciência e proteção social.

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    Fonte: Ministério da Saúde

    Veja a mensagem do ministro Alexandre Padilha em homenagem aos 35 anos do SUS

    Viva o SUS!

    Eu espero que nos próximos anos tenhamos um SUS cada vez mais forte em todas as regiões do país. Que ele chegue a cada pessoa e tenha cada vez mais um olhar para além da saúde.Eleuza Procópio de Souza Martinelli, enfermeira, 65 anos, atua há 30 anos no SUS

    O SUS dá toda a assistência para a gente. Se não fosse o SUS o que seria da gente?Lucicleide Maria da Silva, agricultora, 48 anos, paciente do SUS

    O que é mais gratificante de trabalhar no SUS é poder dar ao paciente aquilo que ele não conseguiria em outro lugar, é poder ouvi-lo, acompanhá-lo, tratar não apenas dele, mas de toda a família, de criar esse vínculo e ver a evolução ao longo dos anosCláudia Adriana, dentista, 53 anos, atua há mais de 20 anos no SUS

    O SUS é algo que me dá orgulho: de ter brasileiros lutando por brasileiros, de levar informação, atenção e cuidado aos que mais precisam. O SUS muda vidas. Mudou a minha.Gelson de Oliveira, 60 anos, bailarino aposentado, paciente do SUS

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Ciclo vai debater os impactos da reforma tributária no Fisco Estadual

    Ciclo vai debater os impactos da reforma tributária no Fisco Estadual

    A diretoria realiza na próxima quinta-feira (25/9), às 17h, a sede do Sindifisco-PB, a quarta edição do projeto Ciclo de Atualizações, e recebe auditor fiscal piauiense, Bruno Carvalho, que vai abordar o tema: “Impactos da Reforma Tributária no Fisco Estadual”.

    O objetivo é fomentar o debate sobre os desafios e as mudanças que afetam diretamente as atribuições dos auditores fiscais e o futuro da arrecadação nos Estados.

    Além de muito conhecimento que será compartilhado no Ciclo. os participantes receberão certificado e concorrerão ao sorteio de brindes exclusivos.

    Bruno Carvalho: Auditor Fiscal da SEFAZ/PI, Administrador de Empresas (UECE-CE), com MBA em Gestão Fazendária pela FGV. Foi relator da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco até junho/2024 e é o atual coordenador do GT de Reforma Tributária do Estado do Piauí.

  • Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos

    Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos

    Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    — As pessoas ainda não têm a noção do impacto que isso vai ter na estrutura da sociedade brasileira. Imagino como o Brasil será depois desta reforma tributária. O setor produtivo já conta, na definição de investimentos futuros, com o impacto do que virá da reforma tributária. O Brasil, que é muito difícil de ser compreendido do ponto de vista tributário, passa a ter clareza — disse.

    O senador Efraim Filho (União-PB) destacou o “trabalho hercúleo” do relator. Para o parlamentar paraibano, a regulamentação da reforma tributária estimula o setor produtivo.

    — A gente sabe que o olhar do governo sobre o tema tem relevância. Mas é importante sempre levar em consideração o olhar de quem produz. Afinal, reforma tributária não e não deve-se feita para resolver os problemas do governo. Deve ser feita principalmente para facilitar a vida de quem produz — afirmou.

    Emendas

    Durante a discussão da matéria, o relator acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para assegurar isenção de IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício vale para automóveis até R$ 100 mil e pode ser usufruído a cada três anos. 

    O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o tratamento dado pelo senador Eduardo Braga à tributação da agricultura familiar. O texto da Câmara dos Deputados previa a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo modelo de crédito presumido. Uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e acatada pelo relator flexibiliza a tributação do setor a partir de critérios como o nível de receita anual.

    — A emenda garante um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Com essa emenda, vamos melhorar a vida de milhares de trabalhadores — disse Paim.

    O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o senador Eduardo Braga acatasse uma emenda sobre o eventual excesso de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o PLP 108/2024, o valor que ultrapassar 5% do tributo no período de transição da reforma seria transferido apenas para a União.

    — A emenda pretende retirar a impressão de que a União está pegando dinheiro dos municípios. No período da transição, o que é receita de ISS vai para o IBS. O que exceder a tantos por cento da receita vai só para a União. O que estamos propondo é que seja também compartilhado com estados e municípios — justificou Amin.

    Braga acolheu a emenda.

    O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu durante a reunião a aprovação de uma emenda sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com o substitutivo, o tributo é cobrado de forma progressiva: quem herda um patrimônio maior paga mais. Mecias de Jesus queria que produtores rurais fossem incluídos na primeira faixa de tributação.

    — Nossa emenda pretende garantir que terras e propriedades rurais, maquinários e bens vinculados ao agro, à pesca, à agricultura, à silvicultura e ao extrativismo vegetal seja tributado apenas na alíquota da primeira faixa do ITCMD — afirmou. 

    O relator rejeitou a sugestão.

    — Estamos falando de herança. Quando se vai fazer o pagamento do ITCMD, o que é avaliado é o valor do patrimônio. O pequeno produtor já está na primeira faixa. Eu não posso considerar isso para os grandes porque vou estar colocando patrimônios bilionários na faixa 1 — disse Braga.

    A reunião da CCJ contou com a presença do prefeito do Rio e Janeiro, Eduardo Paes. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou dos debates.

     

    Fonte: Agência Senado

  • TJPB adere à XX Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro

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    TJPB adere à XX Semana Nacional da Conciliação

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou, por meio do Ato da Presidência nº 129/2025, a adesão à 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de novembro, em todas as unidades judiciárias participantes, com o objetivo de estimular a cultura do diálogo, ampliar o número de acordos e reduzir a taxa de congestionamento processual.

    De acordo com o ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a ação envolverá varas, juizados especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o Estado. Os magistrados são recomendados a aderir formalmente ao evento, indicando o maior número possível de processos aptos à conciliação para compor as pautas de audiências, que poderão ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência.

    Comissão organizadoraFoi instituída uma Comissão Temporária Especial para coordenar os trabalhos da Semana da Conciliação no âmbito do TJPB. O grupo será presidido pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e contará ainda com os juízes Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Pedro Davi Alves de Vasconcelos e Carmem Helen Agra de Brito, todos coordenadores-adjuntos do núcleo.

    Cada juiz diretor de fórum, bem como os coordenadores de juizados e dos Cejuscs, ficará responsável pela organização da pauta de audiências em sua respectiva comarca. Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA), dando preferência sempre as causas de menor complexidade.

    Durante o evento, todos os dados referentes às audiências e acordos deverão ser registrados diariamente no sistema eletrônico do Tribunal. Encerrada a semana, os magistrados participantes terão até dez dias para enviar relatórios circunstanciados ao Nupemec, detalhando número de sessões realizadas, acordos homologados, recolhimentos previdenciários e fiscais, além do total de pessoas atendidas.

    Por Lenilson Guedes

     

  • “O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho”, conta profissional do Mais Médicos

    “O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho”, conta profissional do Mais Médicos

    O Sistema Único de Saúde (SUS)  é uma referência mundial. Ele cresceu não apenas em tamanho, mas em significado, e se tornou uma rede de cuidado para milhões de pessoas. E para que essa expansão siga acontecendo, o SUS conta com a atuação de trabalhadores em todo o Brasil.  

    São 3,5 milhões de profissionais, entre gestores, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos e residentes, lotados em hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios e unidades de pronto atendimento nos 5.570 municípios brasileiros.  

    Em 35 anos de história, o SUS é o cenário em que importantes iniciativas são desenvolvidas como o Programa Mais Médicos, que hoje assegura assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o Brasil. Atualmente, mais de 26 mil profissionais atuam em 4,5 mil municípios pelo programa. Entre essas cidades, 1,7 mil apresentam altos níveis de vulnerabilidade social.  

    Para o médico de Saúde da Família, Walder Amaral (38), foi só depois que iniciou sua atuação no SUS que compreendeu a força do sistema de saúde “É um instrumento de vida, que garante acesso ao cuidado mesmo nos lugares mais distintos. Para mim, o SUS representa inclusão, equidade e dignidade”.  

    Walder faz parte do Mais Médicos em Natal (RN) e conta que sua ligação com a rede pública vai além do programa. “Sofri um acidente de carro que fez com que eu perdesse minha visão de forma irreversível. E foi no SUS que fui cuidado. Passei por uma reconstrução de face, procedimentos dentários e um longo período de adaptação. A rede pública esteve presente em cada etapa desse processo, desde o atendimento de urgência até a reabilitação. O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho como médico, provando que ele é feito não só de políticas públicas, mas também de humanidade e inclusão, se emociona.  

    Outras ações de destaque contaram com a articulação e colaboração da União, estados e municípios. Dentre elas está o Mais Saúde com Agente, o maior programa de formação técnica nas áreas de saúde para qualificar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de cursos semipresenciais.  

    O Mais Saúde com Agente valorizou e ampliou o conhecimento de diversos profissionais como Maicon de Mattos (41), agente de saúde do município de Mendes (RJ).Cada trabalhador do SUS, independentemente da função, é essencial para o sistema funcionar e ser valorizado. Hoje, consigo realizar atendimentos com mais qualidade, fortalecendo o vínculo com as famílias e oferecendo um cuidado ainda mais humano e próximo da comunidade”. 

    Foto: arquivo pessoal
    Foto: arquivo pessoal

    E, com mais de 10 anos de existência, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) se consolidou como uma estratégia fundamental para a integração entre ensino, serviços de saúde e comunidade, com foco na formação de profissionais qualificados para o SUS. A ação promove a formação prática de estudantes de graduação em saúde e aprimora as competências dos profissionais de saúde e docentes. Em 12 edições, cerca de 1,2 mil projetos já foram contemplados, ofertando mais de 70 mil bolsas para todas as regiões do Brasil. 

    A farmacêutica Melissa Costa (45) participou do programa e ressalta a importância da relação ensino, serviço e comunidade. “O SUS oferece campo de prática para os estudantes e, em contrapartida, as universidades formam futuros profissionais, com perfil adequado para trabalhar no sistema de saúde e atender a população. Essa relação é enriquecedora e resulta em equipes mais motivadas e engajadas com a comunidade.  

    O Ministério da Saúde atua como o maior financiador de bolsas do país, para garantir recursos para o Programa de Residências em Saúde, outra iniciativa fundamental. Só em 2025, a pasta custeou 31,3 mil bolsas, oferecidas em 3,3 mil programas, que abrangem 120 especialidades e áreas de atuação médicas, além de 35 áreas de especialização voltadas para outras profissões da saúde. 

    Uma das vidas transformadas pelo projeto foi a da médica sanitarista Cristina Sette (62). “Ter cursado um programa de residência fez toda diferença na minha vida profissional. A oportunidade de estudar e aprender durante dois anos em serviço sob supervisão, recebendo uma bolsa do governo brasileiro, propiciou o aprofundamento do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a atuação no SUS”, destaca. 

    Victor Almeida 
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde abre inscrições para formar 4 mil profissionais especialistas em  áreas prioritárias para o SUS

    Ministério da Saúde abre inscrições para formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS

    O Ministério da Saúde abriu, nesta quinta-feira (18/9), o prazo de inscrição para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. Para isso, publicou dois editais: um visa a adesão de programas de residência médica, para os quais a pasta vai financiar 3 mil bolsas em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica e; e outro para programas de residência em área profissional da saúde, que terá 1 mil bolsas em áreas como Atenção à Saúde da Mulher, Atenção à Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras.

    Podem solicitar adesão de seus programas de residência universidades e hospitais federais ligados aos Ministério da Saúde e da Educação, órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais, além de entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de outubro, por meio do sistema SIG-Residências.

    Realizada no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), a concessão das 4 mil bolsas responde pelo maior número já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, a pasta investirá R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

    “Essa é uma iniciativa fundamental dentro do programa Agora Tem Especialistas, pois permite que instituições interessadas em criar programas de residência contem com bolsas para os residentes”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.

    Para a distribuição das bolsas, o Ministério da Saúde vai priorizar os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins), como forma de promover a equidade no acesso da população a cuidados de saúde de qualidade e reduzir desigualdades regionais. Além disso, programas já existentes poderão receber bolsas adicionais, desde que ampliem o número de vagas, sempre com avaliação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS). 

    “Após a interrupção em 2023, o Pró-Residência foi retomado e agora vive sua maior expansão em dez anos. Isso vai contribuir significativamente para melhorar a formação de especialistas no país e, consequentemente, favorecer a melhor distribuição desses profissionais, qualificando os serviços e ajudando a reduzir o tempo de espera no atendimento da população”, destacou o secretário.

    Anna Elisa Iung
    Ministério da Saúde

  • Agora é Lei: estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos

    Notícias

    Publicado em 18 de setembro de 2025

    Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores.

    De acordo com a norma, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor alimentício devem indicar a presença de glúten, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos. A informação deve ser disponibilizada de forma clara e visível junto ao nome do alimento oferecido.

    A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cardápio auxiliar exclusivo para apresentar essas informações. O texto também estabelece que a identificação seja realizada por meio de ícones específicos constantes em tabela anexa, garantindo padronização e clareza.

    No caso dos restaurantes do tipo self-service ou que utilizem expositores de alimentos, as informações devem constar diretamente nas etiquetas de identificação dos produtos expostos, assegurando ao consumidor acesso imediato aos dados.

    Os estabelecimento tem o prazo de 180 dia para se adaptarem a nova legislação, quando a lei passará a valer.

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  • Ministro da Saúde empossa novos diretores da ANS e reforça integração entre SUS e saúde suplementar

    Ministro da Saúde empossa novos diretores da ANS e reforça integração entre SUS e saúde suplementar

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, empossou nesta quarta-feira (17) os novos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e defendeu maior integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar. A cerimônia, realizada em Brasília (DF), marcou a posse do diretor-presidente, Wadih Damous, e da diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Lenise Secchin.

    O ato contou com a presença de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Leandro Safatle; o diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barichello; e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), entre outros. 

    Na ocasião, Padilha ressaltou a importância da integração entre os dois sistemas de saúde, reforçando a visão de complementaridade. “Um não existe sem o outro. Qualquer pensamento que busque separar ou criar antagonismos entre o Sistema Único de Saúde e a saúde suplementar não tem fundamento. Um depende do outro para se desenvolver e crescer.” 

    Ele destacou ainda a saúde como motor de desenvolvimento do país, conectando o cuidado da população ao fortalecimento da economia nacional. “Separados, nós não vamos crescer. Juntos, SUS e saúde suplementar podem garantir o direito à saúde e, ao mesmo tempo, impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a soberania do Brasil”, disse Padilha.  

    Durante o discurso de posse, o novo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, reafirmou o compromisso da gestão em fortalecer a integração entre o setor suplementar e o SUS. Ao citar o programa Agora Tem Especialistas, ressaltou a importância da iniciativa como medida de cidadania e de alívio ao sistema público. 

    “Quero estar na ANS junto com o ministro Padilha para tocar esse programa, que se traduz em construção de cidadania. Conclamo todo o setor regulado a participar e colaborar na consolidação dessa iniciativa, que desafoga o SUS, garante acesso a milhões de brasileiros e fortalece a lógica de uma saúde verdadeiramente suplementar e integrada”, afirmou Wadih Damous. 

     Já a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin, destacou a relevância do fortalecimento do SUS e o papel complementar da saúde suplementar no atendimento à população. Ela também enfatizou a importância de uma regulação baseada na ciência, mas aberta à escuta da sociedade. “Todas as incorporações que a Agência faz são técnicas e científicas, mas sempre ouvindo também a sociedade. Essa escuta e esse acolhimento precisam ser considerados na regulação econômica e social, porque saúde é um direito e precisa ser respeitada”.  

    Taís Nascimento 
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde orienta teste a todas as crianças para identificar possíveis sinais de autismo com foco na intervenção precoce

    Ministério da Saúde orienta teste a todas as crianças para identificar possíveis sinais de autismo com foco na intervenção precoce

    Próximo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde lança a nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento orienta que os profissionais da atenção primária façam o teste de sinais de autismo em todas as crianças entre 16 e 30 meses de idade como parte da rotina de avaliação do seu desenvolvimento.  A expectativa é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado. A atuação precoce é fundamental para autonomia e interação social futura.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (18), no Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni, em Brasília, um pacote de ações voltadas às pessoas com deficiência. “Hoje estamos fazendo anúncios que reforçam as ações do Ministério da Saúde em parceria com estados, municípios, instituições, sociedade civil e comunidades que há tantos anos se envolvem no esforço de construir um cuidado de mais qualidade para as pessoas com deficiência, acolhendo também seus pais, mães e familiares que tanto se dedicam a esse tema”, afirmou o ministro

    A estimativa é que 1,0% da população brasileira viva com Transtorno do Espectro Autista. Os dados da pesquisa do IBGE apontam ainda que 71% dessa população apresenta também outras deficiências, o que reforça a necessidade de ações integradas no SUS. A Nova Linha de Cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e início imediato da assistência. O documento foi elaborado a partir de amplo diálogo com sociedade civil, estados e municípios.

    Com a aplicação do M-Chat, teste de triagem para identificar sinais de autismo nos primeiros anos de vida, os profissionais de saúde vão poder encaminhar e orientar as famílias quanto aos estímulos e intervenções necessárias caso a caso. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS e, agora, deverá ser aplicado a todas as crianças em atendimento desde a atenção primária. Os estímulos e terapias para as crianças com sinais de TEA estão previstos no Guia de Intervenção Precoce atualizado pelo Ministério da Saúde e que deverá ser colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira (18/09).

    Outra inovação é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante um plano de tratamento individualizado construído entre equipes multiprofissionais e famílias. A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum tipo de sofrimento psíquico.

    “A principal recomendação da nova linha é garantir o diagnóstico e as intervenções mais precoces possíveis, sem a necessidade de esperar o fechamento do diagnóstico, para estimular o desenvolvimento das crianças e apoiar suas famílias. Além disso, reforça o papel da Atenção Primária em Saúde, que tem a missão de oferecer cuidado integral, enxergando a criança como um todo, no núcleo familiar, na comunidade e na relação com a escola. Também é fundamental fortalecer os Centros Especializados de Reabilitação (CERs), serviços mais adequados e preparados para cuidar das pessoas com deficiência”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

    A nova Linha de Cuidado para pessoas com TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil. A estratégia prevê ações de orientação parental, grupos de apoio e capacitação de profissionais da Atenção Primária para estimular práticas no ambiente domiciliar que complementem o trabalho multiprofissional. Com isso, busca reduzir a sobrecarga das famílias e promover vínculos afetivos saudáveis.

    O Ministério da Saúde articula a implementação do Programa de Treinamento de habilidades para cuidadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) voltado para as famílias, principalmente as com crianças com TEA ou com atraso no desenvolvimento.  A proposta prevê a formação de profissionais que irão apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento das crianças, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.

    Expansão da rede de assistência: habilitação e mais recursos para 71 serviços

    Com investimento de R$ 72 milhões, o Ministério da Saúde anunciou 71 novos serviços que fortalecem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As medidas, que integram o Agora Tem Especialistas, vão beneficiar diretamente 18 estados e o Distrito Federal: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde. Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.

    A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e com repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.

    Novo PAC Saúde: serão 53 novos centros especializados em reabilitação

    O Novo PAC Saúde contará com mais 23 centros especializados em reabilitação, beneficiando 14 estados. O investimento nas novas obras será de R$ 207 milhões. Com esse acréscimo, ao todo, serão construídos pelo programa 53 novos centros. Deste total, 28 já estão em andamento.

    O Ministério da Saúde elaborou novo projeto arquitetônico para os CERs, que será incorporado às construções do Novo PAC Saúde. O modelo, inspirado nas melhores práticas e unidades de referência no país, prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente projetados para crianças e adultos com TEA.

    Ministério da Saúde