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Autor: admin

  • ALPB aprova projetos em prol do servidor público estadual

    Notícias

    Publicado em 17 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da rede estadual.

    O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale para menores que esteja sob a guarda destes servidores.

    A proposta tem o objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola. “Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação, garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham, favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.

    No caso do PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.

    SEGURANÇA

    O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.510/2024, do deputado Chico Mendes, que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual nas áreas internas e externas. O texto especifica ainda que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias. O deputado defende ainda que o conteúdo monitorado atenda os requisitos de respeito à privacidade de alunos e servidores.

    De acordo com o autor, a medida busca reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger o patrimônio público. “A utilização de câmeras de vídeo é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança, garantindo maior proteção aos nossos jovens, professores e servidores, além de inibir possíveis ações delituosas nas unidades de ensino”, destacou .

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Agora é Lei: estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos*

    Notícias

    Publicado em 18 de setembro de 2025

    Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores.

    De acordo com a norma, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor alimentício devem indicar a presença de glúten, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos. A informação deve ser disponibilizada de forma clara e visível junto ao nome do alimento oferecido.

    A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cardápio auxiliar exclusivo para apresentar essas informações. O texto também estabelece que a identificação seja realizada por meio de ícones específicos constantes em tabela anexa, garantindo padronização e clareza.

    No caso dos restaurantes do tipo self-service ou que utilizem expositores de alimentos, as informações devem constar diretamente nas etiquetas de identificação dos produtos expostos, assegurando ao consumidor acesso imediato aos dados.

    Os estabelecimento tem o prazo de 180 dia para se adaptarem a nova legislação, quando a lei passará a valer.

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  • Medida Provisória nº 1.318/2025 cria incentivos fiscais para operações de datacenters e plataformas de exportação de serviços de TI

    Medida Provisória nº 1.318/2025 cria incentivos fiscais para operações de datacenters e plataformas de exportação de serviços de TI

    Foi publicada a Medida Provisória nº 1.318/2025, em 18/06/2025, que cria incentivos fiscais com o objetivo de promover a instalação e a ampliação de data centers no Brasil (REDATA), bem como o desenvolvimento de softwares ou serviços de tecnologia da informação destinados à exportação (REPES).

    Nesse sentido, a MP institui o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) que tem, como maior atrativo, a suspensão de PIS, COFINS e IPI na compra e importação de equipamentos, componentes e demais produtos de tecnologia da informação e comunicação que serão incorporados ao projeto desenvolvido pelo data center. E há ainda a possibilidade de suspensão do Imposto de Importação, no caso de itens sem similar nacional e para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, de acordo com lista de produtos que serão definidos pelo Poder Executivo.

    Um aspecto importante desta medida é que os incentivos fiscais do REDATA podem ser usufruídos não apenas pelas próprias empresas que prestam serviços de data center e realizam investimentos em infraestrutura física e tecnológica no Brasil, mas também pelos fornecedores dos respectivos produtos e equipamentos.

    Para poder usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que a empresa de data center e as empresas com quem tenha vínculo contratual para fornecimento de produtos requeiram a habilitação e coabilitação, respectivamente, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos a serem estabelecidos em regulamento.

    A MP traz uma série de compromissos a serem atendidos pelas empresas para que possam ser habilitadas ao REDATA, que serão melhor detalhados no regulamento, entre eles (i) o fornecimento no mercado interno ao menos 10% da capacidade instalada beneficiada, (ii) o atendimento a critérios e indicadores de sustentabilidade e que sua demanda de energia elétrica seja suprida por geração a partir de fontes limpas ou renováveis; (iii) a apresentação de Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 L/kWh, e (iv) a obrigação de investir em P&D pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos ou importados com o REDATA.

    É também prevista a redução em 20% dos compromissos exigidos caso o estabelecimento habilitado estiver localizado em áreas de desenvolvimento regional das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Uma vez atendidos os compromissos estabelecidos, ou realizado o fornecimento dos produtos de TI e TIC (no caso de empresa coabilitada), a suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero. Entretanto, em caso de descumprimento, a empresa habilitada ou coabilitada fica obrigada a recolher os tributos suspensos, acrescidos de juros e multa de mora.

    Por fim, a MP nº 1.318/2025 cria também o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação), para as empresas que exerçam preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que assumam compromisso de exportação igual ou superior a 50% de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços em questão.

    Vê-se, portanto, que o teor da MP nº 1.318/2025 se alinha ao projeto de criar no Brasil um polo de data centers e de exportação de serviços de TI e TIC. As condições exigidas são bem específicas, e se alinham, entre outras, à pauta de sustentabilidade, impondo às empresas habilitadas um rigoroso controle do projeto de instalação e ampliação de data centers, inclusive no que tange à cadeia de produção de seus fornecedores de bens e de energia.

  • Com o apoio do TJPB, curso de Gastronomia da Aemp será concluído em outubro

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    Chef Emília Coutinho ministra curso realizado pela AEMP

    A chef Emília Coutinho, formada em Gastronomia pela Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), foi convidada para ministrar uma aula prática no curso “Cozinha Sustentável e Saudável”, realizado na última segunda-feira (15), na sede da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), no Centro de João Pessoa. Os cursos profissionalizantes da Aemp contam com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    A participação da chef ocorreu a convite do professor e também chef Fabiano Silva Santos, responsável pelo curso. Ele destacou a desenvoltura e performance de Emília durante a atividade. “Convidamos Emília Coutinho para mostrar o talento dela, que desempenhou muito bem. Fizemos um bolo de cenoura sem glúten e também um pão sem glúten e sem lactose. Emília fez uma explanação dinâmica e todos os alunos gostaram. Excelente essa parceria com a Aemp”, afirmou Fabiano.

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, acompanhou a aula ao lado dos alunos e ressaltou a contribuição da convidada. “As aulas teóricas e práticas do professor Fabiano têm engrandecido os nossos cursos de gastronomia. Ele convidou Emília, que é preparada, estuda e lê bastante sobre gastronomia”, destacou.

    Para Emília Coutinho, o momento foi de aprendizado mútuo. “Foi um prazer imenso poder colaborar com o mínimo que pude com os alunos. Estarei à disposição e agradeço ao professor Fabiano pelo convite”, disse.

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    Curso integra os projetos profissionalizantes da Aemp

    O curso integra os Projetos Profissionalizantes da Aemp, sob a coordenação de Nalva Coutinho, que também é formada em Gastronomia. A iniciativa é realizada em parceria com a Inovatec João Pessoa e a Prefeitura da Capital, por meio das secretarias de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social.

    Atualmente, duas turmas de 40 alunos – com predominância feminina – participam da formação, que alia teoria e prática em disciplinas como técnicas de preparo, higiene e segurança alimentar, confeitaria, panificação, gestão e empreendedorismo gastronômico.

    Com encerramento previsto para 31 de outubro, o curso dará lugar a uma nova etapa de capacitação, desta vez em Culinária Nordestina, também em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Nalva Coutinho adiantou ainda a construção de novos projetos.

    “Agora com esse Comitê ‘Elas por Elas’, todo mundo procura a Aemp para novas parcerias. Hoje mesmo nos reunimos com a fisioterapeuta Valéria Beltrão, gerente de Saúde do TJPB, para futuras ações que vamos anunciar em outubro”, disse.

    Entre os estudantes, a receptividade foi positiva. O indígena Amaro Cosmo de Mesquita destacou a relevância da formação. “Eu acho que é um dos maiores cursos que tenho, o de gastronomia, porque ensina a pessoa a ter um trabalho, a melhorar o que já sabe fazer. É um curso sempre aceito pelo mercado de trabalho”.

    Já Eliane, que mora no Centro de João Pessoa, ressaltou a troca proporcionada pelos convidados. “Eu achei uma maravilha porque não só ele nos ensina, como convida outras pessoas de excelente desempenho, como a Emília. A gente pôde aprender mais e colocar em prática, que é o que a gente quer”.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • Fórum de São José de Piranhas promove evento em alusão ao ‘Setembro Amarelo’

    Foto dos participantes do evento
    Ricardo Pereira e equipe do Fórum

    Em um gesto de cuidado e valorização do seu corpo funcional, o Fórum da comarca de São José de Piranhas realizou, nesta quinta-feira (18), importante evento voltado à promoção da saúde integral de seus servidores, denominado “Ciranda de Serviços”. Mais do que uma simples ação institucional, a “Ciranda de Serviços” representou um verdadeiro abraço coletivo, um momento de pausa na rotina forense para voltar os olhares ao bem-estar físico e, sobretudo, mental. 

    Participantes da ação Setembro Amarelo
    Evento contou com serviço de Saúde

    A iniciativa aconteceu em alusão à campanha do “Setembro Amarelo” e contou com atendimentos de enfermagem, imunização e a orientação de um educador físico, demonstrou uma compreensão holística da saúde, onde corpo e mente estão intrinsecamente conectados.

    O ponto alto do evento foi a palestra sobre saúde mental. O diálogo aberto e acolhedor sobre como o ambiente de trabalho pode e deve ser um espaço de bem-estar e apoio mútuo é de uma importância ímpar.

    A abertura do evento foi conduzida pelo juiz diretor do Fórum, Ricardo Pereira Amorim,  que expressou sua gratidão aos profissionais de saúde, e a apresentação da Orquestra de Violinistas Acordes do Monte, de Monte Horebe, composta por talentosos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). “Trouxeram uma dose de sensibilidade e arte, nutrindo a alma e elevando o espírito de todos os presentes. A música, com seu poder de tocar o mais íntimo do ser, preparou o terreno para as reflexões que se seguiram “, destacou o magistrado. 

    Ao final, as palavras do gerente do Fórum, Claudino Neto, ecoaram o sentimento geral de gratidão e reforçaram o propósito do encontro. Agradecendo a participação dos servidores e a dedicação dos profissionais de saúde, ele ressaltou a crucial importância da temática e a necessidade de eventos como este para a manutenção da saúde e do bem-estar de toda a equipe. 

    O gerente agradeceu, também, a Secretaria de Saúde do Município de São José de Piranhas pela disponibilidade de todos os profissionais que atuaram no evento.  “Por trás de cada processo e de cada função, existem seres humanos que merecem e necessitam de cuidado, atenção e um ambiente de trabalho que promova não apenas a justiça, mas também a saúde e a felicidade” , declarou.

    Gecom-TJPB com informação do Fórum de São José de Piranhas

     

  • NatJus/PB já emitiu mais de 1.200 notas técnicas em nove meses

    Banner com logo marca do NatJus

    O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba emitiu um total de 1.203 notas técnicas, no período de nove meses (03/01 a 18/09/2025). 

    Implantado por meio do Ato Conjunto 02/2023, o Núcleo é responsável pela elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde. Tem por  finalidade auxiliar magistrados(as) na formação de um juízo de valor, quando da análise de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde.

    A juíza auxiliar da vice-presidência do TJPB e coordenadora do Núcleo, Silmary Alves de Queiroga Vita, ressaltou que o NatJus tem envidado esforços para atender com celeridade todas as solicitações enviadas pelos magistrados. 

    Foto da Juíza Silmary
    Juíza Silmary Alves

    A magistrada pontuou, ainda, ter o Núcleo sofrido um aumento de mais de 200% nas demandas, devido ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Tema 6 da repercussão geral, que determinou a prévia oitiva dos Núcleos, para que os magistrados realizem decisões em processos de saúde pública. 

    “Os profissionais que integram o NatJus/PB têm demonstrado grande compromisso com a missão recebida e mesmo diante do quadro reduzido para a crescente demanda, procuram atender ao prazo de emissão, sem prejuízo da qualidade dos estudos”, realçou a juíza Silmary Vita. 

    A atuação do NatJus segue a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). O órgão é composto por profissionais da área de saúde (medicina, enfermagem e nutrição) indicados pelos entes que participam dos acordos de cooperação técnica firmados entre os poderes Judiciário e Executivo.

    Eficiência – Em 2023, ano de sua implementação, o NatJus do judiciário paraibano, nos meses de outubro a dezembro, expediu 84 notas técnicas. No ano seguinte, este quantitativo aumentou para 390. A consulta à base de dados das notas técnicas emitidas é pública, e pode ser feita através do site: https://www.pje.jus.br/e-natjus/pesquisaPublica.php. 

     

    Por Lila Santos

     

  • Cejusc Indígena obtém mais de R$ 250 mil em acordos firmados 

    O trabalho do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena) da Comarca de Rio Tinto está fazendo uma diferença significativa na resolução de conflitos de forma pacífica e eficiente. No primeiro semestre deste ano foram realizadas 109 audiências e homologados 42 acordos, somando mais de R$ 250 mil em valores consignados — isso mostra um impacto real e positivo na comunidade indígena.

    Instalado em 2021, o Cejusc Indígena, primeiro da Região Nordeste e o segundo no país, tem atendido demandas do Povo Indígena Potiguara residente na Comarca de Rio Tinto, que engloba também as cidades de Marcação e Baía da Traição. A prestação jurisdicional do Centro envolve três Terras Indígenas dos Potiguaras, equivalente a 49% da área territorial, cujas atividades abrangem o contingente populacional das 33 aldeias Potiguaras inseridas nos três municípios que compõem a comarca.  

    O diretor do Fórum de Rio Tinto e coordenador do Cejusc Indígena, juiz Judson Kildere Faheina, enfatizou que o Cejusc Indígena, em 2025, ampliou seu alcance, abraçando novas causas na defesa do povo potiguara, facilitando o acesso à Justiça, bem como, aproximando, cada vez mais, os indígenas do Judiciário.

    “Somente neste ano, obtivemos mais de R$ 250 mil em acordos. O Poder Judiciário estadual, juntamente com todo o corpo do Fórum da Comarca de Rio Tinto, dá uma lição de cidadania, permitindo o acesso do povo indígena potiguara à Justiça”, exaltou o magistrado. 

    Por Lila Santos

     

  • Concursos Nordeste: veja vagas previstas; salário até R$36 mil

    Concursos Nordeste: veja vagas previstas; salário até R$36 mil

    Os concursos Nordeste prometem ser um dos grandes destaques no segundo semestre de 2025, com oportunidades em diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação.

    Para quem sonha em conquistar uma vaga no serviço público, esta é a chance de começar o planejamento e garantir a aprovação.

    A região Nordeste, composta por nove estados, historicamente concentra um grande número de vagas em órgãos estaduais, prefeituras municipais e concursos federais com lotação local.

    Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração são algumas das que tradicionalmente oferecem o maior número de oportunidades, atendendo às demandas sociais e estruturais da região.

    Qconcursos Folha Dirigida lista os principais concursos públicos dos estados do Nordeste, confira!

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    Concursos Alagoas 

    Concurso DPE AL

    A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) formou a comissão organizadora do seu próximo concurso para defensor.

    A carreira requer bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial é acima dos R$30 mil.

    • Instituto: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)
    • Status: comissão formada
    • Cargo: defensor
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Salário: acima de R$30 mil

    Concurso Guarda de Maceió AL

    O novo concurso Guarda de Maceió AL teve comissão formada e o edital segue previsto para sair em breve.

    Até o momento, o quantitativo de vagas e cargos não foi revelado.

    • Instituto: Prefeitura de Maceió
    • Status: comissão formada
    • Cargos: a definir
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Salário: a definir

    Concurso Detran AL 

    O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas formou uma nova comissão para a realização do seu concurso Detran AL .

    Há 22 anos não são publicados editais para ingresso de servidores efetivos no órgão. 

    • Instituto: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido
    • Cargos: analista de trânsito e assistente de trânsito
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: ainda não divulgado

    Concurso Emater AL 

    Um grupo de trabalho foi formado, em 2023, para avaliar a possibilidade de realização do novo concurso Emater AL.

    Caso o grupo conclua ser viável uma nova seleção, o governo poderá autorizar a publicação do edital.

    • Instituto: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definida
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não divulgado 
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: ainda não divulgado 

    Concurso CGE AL 

    Em 2023, O governo do Alagoas formou o Grupo de Trabalho (GT), que ficará responsável por avaliar a possibilidade de realização do novo concurso CGE AL.

    • Instituto: Controladoria Geral do Estado de Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não definido 
    • Vagas: ainda não divulgado 
    • Remuneração: ainda não definido

    Concurso Procon AL 

    Em maio de 2023, o governo do Alagoas formou um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de um novo concurso Procon AL.

    • Instituto: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor 
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido 
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não divulgado 
    • Vagas: ainda não definido 
    • Remuneração: ainda não divulgado 

    Concurso Uneal

    A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) recebeu aval para preencher 209 vagas por meio de um novo concurso Uneal.

    As oportunidades serão destinadas a professores e técnico-administrativos.

    • Instituição: Universidade Estadual de Alagoas
    • Status: autorizado
    • Cargos: professores e técnicos-administrativos
    • Vagas: 209 vagas
    • Banca: a definir

    Concurso PM AL

    Um novo concurso PM AL será anunciado em breve pelo governo de Alagoas, segundo o secretário de Segurança, Flávio Saraiva.

    A corporação já encaminhou, inclusive, um pedido para o provimento de 1.060 vagas. A confirmação sobre o pedido foi dada pelo comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim.

    • Instituto: Polícia Militar de Alagoas
    • Situação: solicitado
    • Cargos: soldados e cadetes
    • Vagas: 1.060
    • Escolaridade: nível médio completo
    • Remuneração: de R$5.516,71 a R$11.423,67

    Concurso MP AL

    O concurso MP AL, com vagas para o quadro da área de Apoio, teve um importante passo rumo ao lançamento do seu novo edital. Isso porque foi formada a comissão que cuidará dos trâmites administrativos da seleção.

    • Instituto: Ministério Público do Estado de Alagoas
    • Situação: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: analista
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso TJ AL

    Já foi publicada a portaria que forma a comissão do novo concurso TJ AL. Conforme indicado no documento, as oportunidades serão destinadas ao quadro de analista judiciário, na especialidade de oficial de justiça.

    • Instituto: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
    • Situação: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: analista
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: iniciais de R$6.291,20

    Concurso Seduc AL

    A Secretaria de Estado de Educação de Alagoas tem preparativos em andamento para um novo concurso Seduc AL, com vagas para professor efetivo.

    O órgão já confirmou a adesão do concurso à Prova Nacional Docente (PND).

    • Instituto: Secretaria de Estado de Educação de Alagoas
    • Situação: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: professor
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: a confirmar

    Concurso PC AL

    Um novo concurso PC AL já começou a avançar internamente. A ata de uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Polícia Civil (Consupoc) confirmou a solicitação de um novo edital para os cargos de agente e escrivão, ambos de nível superior.

    • Instituto: Polícia Civil do Estado de Alagoas
    • Situação: solicitado
    • Cargos: agente de escrivão
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: a confirmar

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    Concurso DER AL

    O aval de um novo concurso DER AL recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE AL).

    O processo ainda deve passar pelo Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF/AL) até que chegue ao governador do Estado para assinatura da autorização.

    Em caso do aval, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas abrirá vagas para cargos de nível superior. 

    • Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas
    • Status: previsto
    • Cargos: assessor técnico rodoviário
    • Vagas: não definidas
    • Escolaridade: nível superior
    • Salários: R$6.600

    Concursos Bahia

    Concurso Adab BA

    O concurso Adab BA tem comissão formada para seleção que preencherá 200 vagas efetivas. Para que o concurso seja aberto, uma banca organizadora ainda será escolhida para viabilizar as inscrições e aplicação das etapas aos candidatos.

    Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser divulgado no Diário Oficial. Ainda não foi informada uma previsão oficial para a abertura do concurso, mas o processo deverá ocorrer ao longo de 2025.

    • Instituto: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
    • Status: comissão formada
    • Cargos: médicos veterinários; engenheiros agrônomos; e técnicos em fiscalização agropecuária
    • Vagas: 200
    • Escolaridade: níveis médio/técnico e superior
    • Salário: R$2.442 a R$6 mil

    Concurso PC BA

    Já foi publicada no Diário Oficial da Bahia a portaria que cria o grupo de trabalho do concurso PC BA.

    Além de possíveis alterações em estruturas importantes da Polícia Civil da Bahia, o grupo de trabalho também deverá alterar itens relacionados aos editais do concurso PC BA, para as carreiras de escrivão, investigador e delegado.

    Mesmo sem uma previsão específica para ser realizado, os preparativos para uma nova seleção já foram iniciados e estão em andamento. 

    • Instituto: Polícia Civil da Bahia
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: escrivão; investigador; e delegado
    • Escolaridade: nívelsuperior
    • Vagas: mil
    • Remuneração: a revelar

    Concurso PGE BA Procurador 

    O próximo edital de concurso PGE BA da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia já tem comissão formada. 

    • Instituto: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não divulgado
    • Cargos: procurador do estado 
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: R$26.552,44 (procurador 3ª classe)

    Concurso Sefaz BA

    Um novo concurso Sefaz BA deverá ser anunciado em breve. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em reunião com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

    A oferta será para o cargo de agente de tributos estaduais e auditor fiscal.

    • Instituição: Secretaria de Fazenda da Bahia
    • Status: anúncio em breve
    • Cargos: auditor e agente
    • Requisito: nível superior
    • Salários: de até R$19 mil
    • Vagas: 150 solicitadas

    Concurso DPE BA

    Um novo concurso DPE BA foi autorizado para a carreira de defensor, cujo requisito de ingresso é o nível superior em Direito.

    • Instituição: Defensoria Pública do Estado da Bahia
    • Status: autorizado
    • Cargos: defensor
    • Requisitos: nível superior
    • Salários: R$24.366,87
    • Vagas: a definir

    Concurso PM BA e Bombeiros BA (Saúde)

    O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou a realização de novos concursos PM BA e Bombeiros BA para o quadro da Saúde.

    • Instituto: PM e Bombeiros da Bahia
    • Status: autorizado
    • Cargos: médicos e odontólogos
    • Vagas: 40
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a divulgar

    Concurso PM BA soldados

    Um novo concurso PM BA está no radar do governo e deve ter seus editais publicados até o final deste ano. A expectativa é que a maior parte das vagas seja destinada ao cargo de soldado.

    Isso porque o governo estadual abriu, no fim do ano passado, oportunidades para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e, no início deste ano, autorizou um novo concurso PM BA voltado para o quadro da Saúde.

    • Instituto: Polícia Militar da Bahia
    • Status: anunciado
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a divulgar

    Concurso Ipac BA

    O Ministério Público da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo estadual e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural para que seja realizado um concurso Ipac BA.

    • Instituto: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural
    • Status: previsto
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a divulgar

    Concurso TJ BA

    A minuta do projeto básico do concurso TJ BA, com vagas para a carreira de juiz substituto, foi aprovada pela comissão responsável da seleção.

    O documento é fundamental para o processo de escolha da banca, que organizará o novo concurso público.

    • Instituto: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    • Status: escolha da banca
    • Cargos: juiz substituto
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$31.975,77

    Concurso Câmara de Porto Seguro BA

    O novo concurso Câmara de Porto Seguro BA, com vagas em diversos cargos, avançou mais uma etapa com o início do processo de escolha da banca organizadora.

    • Instituto: Câmara de Porto Seguro
    • Status: escolha da banca
    • Cargos: diversos
    • Vagas: 17
    • Escolaridade: a definir
    • Salário: a definir

    Tem dúvidas sobre o concurso público ideal? Com o “Guia Carreiras no Serviço Público” você poderá conhecer os cargos e carreiras disponíveis no serviço público e entender qual tem mais a ver com você. Baixe gratuitamente aqui!

    Concursos Ceará

    Concurso TJ CE

    Novos editais de concurso TJ CE estão no radar do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com o próprio órgão, novidades relacionadas às bancas organizadoras das futuras seleções serão divulgadas em breve.

    • Instituição: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
    • Situação atual: escolha da banca
    • Cargos: técnico e analista
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso Ipece

    Um novo concurso Ipece tem comissão formada e está previsto para ser divulgado.

    • Órgão: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a definir

    Concurso SRH CE

    A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH CE) formou a comissão de seu novo concurso público. A oferta será para preencher 50 vagas.

    • Instituto: Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: 50
    • Remuneração: iniciais de até R$10 mil (portal da transparência)

    Concurso Alece

    A Assembleia Legislativa do Ceará poderá lançar um novo edital de concurso Alece em breve. Os estudos para viabilizar a seleção já foram iniciados.

    A seleção também foi confirmada pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri.

    • Instituto: Assembleia Legislativa do Ceará
    • Situação atual: estudos
    • Cargos: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: iniciais de R$2.913,78 a R$5.834,74

    Concurso Docas CE

    Um novo concurso Docas CE será realizado e já conta com banca organizadora contratada.

    A instituição escolhida foi o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da UVA (IADE), que será responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.

    • Instituto: Companhia Docas do Ceará
    • Situação atual: banca contratada
    • Cargos: a confirmar
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: a revelar

    Concursos Maranhão

    Concurso CGE MA

    Foi formada a comissão do novo concurso CGE MA para o cargo de auditor do estado.

    O concurso será destinado para lotação na Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), antiga Controladoria Geral do Estado do Maranhão.

    • Instituto: Controladoria Geral do Estado do Maranhão
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: auditor do Estado
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a confirmar

    Concurso PC MA

    Um novo concurso PC MA teve comissão formada. A oferta será para preencher vagas nos cargos de delegado, escrivão e investigador.

    • Instituto: Polícia Civil do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: delegado, escrivão e investigador
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$4.353,78 a R$20.474,25

    Concurso Perícia MA

    Foi formada a comissão do novo concurso Perícia Oficial MA para perito criminal. O quantitativo de vagas, bem como as especialidades ainda serão divulgados.

    • Instituto: Perícia Oficial
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: perito criminal
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$10.557,95

    Concurso Bombeiro MA

    O Corpo de Bombeiros teve a comissão formada para a organização do seu novo concurso Bombeiros MA.

    A expectativa é de que as oportunidades sejam destinadas aos praças (conhecidos como bombeiros combatentes).

    • Instituto: Corpo de Bombeiros do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: praças
    • Vagas: 500
    • Escolaridade: nível médio
    • Salário: R$4.877,32

    Concurso TCE MA

    O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Daniel Brandão, assinou a portaria que institui a comissão do novo concurso TCE MA, com vagas na área de Apoio.

    Agora, o próximo passo será iniciar o processo de escolha da banca organizadora.

    • Instituição: Tribunal de Contas do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Cargos: auditor, técnico e procurador
    • Vagas: 118
    • Requisito: níveis médio e superior
    • Salários: iniciais de até R$18.952,18

    Concurso Seduc MA

    A realização de um novo concurso Seduc MA está em estudo. A pasta confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que analisa a viabilidade de um novo edital para a contratação de professores efetivos.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Educação (Seduc MA)
    • Status: estudos confirmado
    • Cargo: professor
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a confirmar

    Concurso São Luís MA

    Um novo concurso São Luís MA para a área da Educação está autorizado, com 600 vagas para professores.

    • Instituto: Prefeitura de São Luís do Maranhão
    • Status: confirmado
    • Cargo: professor
    • Escolaridade: a confirmar
    • Vagas: 600
    • Salários: a confirmar

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    Concursos Nordeste têm milhares de vagas previstas para os próximos meses

    (Foto: Freepik)

    Concursos Paraíba

    Concurso Polícia Penal PB

    Um novo concurso Polícia Penal PB deve ser lançado até dezembro deste ano. O contrato com a banca organizadora já foi divulgado, e a escolhida foi o Idecan.

    Mesmo com banca contratada, o edital do concurso Polícia Penal PB ainda tem um entrave para ser publicado. A abertura da seleção depende da aprovação da Lei Orgânica e da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

    • Instituto: Polícia Penal
    • Situação: banca contratada
    • Banca: Idecan
    • Cargos: policial penal
    • Vagas: 1.000
    • Escolaridade: nível superior em qualquer área
    • Salário: R$4.670,32

    Concurso TCE PB

    Um novo concurso TCE PB está em estudo para o cargo de auditor. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira.

    • Instituto: Tribunal De Contas do Estado da Paraíba
    • Situação: comissão formada
    • Banca: em definição
    • Cargos: auditor
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$33.689 (último edital)

    Concurso SMS João Pessoa PB 

    Um novo concurso João Pessoa PB, para a área da Saúde, deve ser realizado ainda este ano. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luís Ferreira Filho, serão solicitadas 2 mil vagas para ingresso em diversos cargos, não somente médicos.

    • Instituto: Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos cargos
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a revelar

    Concurso Câmara de João Pessoa PB

    O novo concurso Câmara de João Pessoa PB é outro que já foi anunciado. De acordo com o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley, a previsão era para que o edital fosse publicado em 2024. Mas isso não ocorreu.

    • Órgão: Câmara de João Pessoa PB
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a revelar

    Concurso SEIRH PB 

    A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRH) definiu o Instituto AOCP como banca do seu próximo concurso.

    A oferta será para diversos cargos dos níveis técnico e superior.

    • Instituto: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Instituto AOCP
    • Cargos: arquiteto; engenheiro civil; engenheiro ambiental; engenheiro elétrico; engenheiro de computação; engenheiro agrônomo; geógrafo; e técnico em edificações
    • Escolaridade: níveis técnico e superior
    • Vagas: número não revelado
    • Remuneração: não revelada

    Concurso Fundac PB

    Um novo concurso Fundac PB segue nos planos do governo estadual, mas ainda sem previsão para a publicação do edital.

    A seleção já conta com banca definida. O Idecan será o responsável pela organização do concurso.

    A nova seleção deve ser destinada apenas à formação de cadastro de reserva, o que permitirá contratações durante todo o prazo de validade.

    • Instituto: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
    • Status: banca definida
    • Banca: Idecan
    • Cargos: agente socioeducativo
    • Vagas: CR
    • Escolaridade: nível médio completo
    • Salário: R$1,6 mil (edital anterior)

    Concurso TJ PB

    Previsto desde 2023, o novo concurso TJ PB já tem comissão formada.

    O concurso TJ PB será destinado ao provimento de oportunidades em cargos vagos dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) de todo o estado, bem como da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e das Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Resolva questões do último concurso TJ PB e dê início aos seus estudos!

    • Instituto: Tribunal de Justiça da Paraíba
    • Situação atual: edital confirmado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$4.992,50 a R$6.512,76ir

    Concurso EPC PB

    A Empresa Paraibana de Comunicação deve realizar um novo concurso EPC PB em breve. A comissão já está formada.

    A oferta será para cinco cargos: auxiliar de serviços gráficos; cortador; operador de acabamento em máquina de cola; técnico em impressão em máquina off set; e técnico em Impressão em máquina rotativa.

    • Instituto: Empresa Paraibana de Comunicação
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio e técnico
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$1.800 a R$2.400

    Concurso DPE PB

    O novo concurso DPE PB para a área de Apoio teve regulamento publicado, com diretrizes e regras do processo de seleção.

    A seleção será destinada ao provimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva.

    • Instituto: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
    • Situação atual: comissão formada
    • Cargos: técnico e analista
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: 20
    • Remuneração: R$3.500. a R$4.500.

    Concurso MP PB

    Um novo concurso MP PB para a carreira de promotor foi confirmado pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, em entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.

    • Órgão: Ministério Público da Paraíba
    • Status: confirmado
    • Cargos: promotor
    • Vagas: não informadas
    • Escolaridade: nivel superior
    • Salário: R$35.877,26

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    Concursos Pernambuco

    Concurso Polícia Penal PE

    O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria operacional no sistema penitenciário do estado. A equipe identificou o déficit de profissionais e a necessidade de concurso Polícia Penal PE.

    A nova seleção está prevista no Plano Plurianual do Estado (PPA) de 2024 a 2027. Apesar disso, o governo ainda não confirmou a publicação do próximo edital.

    • Órgão: Polícia Penal de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: policial penal
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$3.900

    Concurso Câmara de Recife PE

    O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco voltou a recomendar a publicação de um novo edital para o concurso Câmara de Recife PE.

    • Instituto: Tribunal de Justiça de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio; técnico e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$1.288,53 a R$14.629,47.

    Concurso SME Petrolina PE

    Um novo concurso SME Petrolina PE foi anunciado. Segundo a prefeitura, o edital Secretaria Municipal de Educação será o maior do município, com mais de mil vagas.

    • Instituto: Secretaria Municipal de Educação de Petrolina PE
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: a divulgar
    • Vagas: mais de mil
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso SES PE

    Um novo concurso SES PE está no radar do estado. Segundo a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o edital deverá ser publicado ainda este ano.

    • Instituto: Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: a divulgar
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a divulgar

    Conheça o perfil das bancas e saia na frente nos concursos! Qconcursos Folha Dirigida disponibiliza o e-book “Perfil das Banca Organizadoras”. Baixe gratuitamente e confira as características da FGV, Cesgranrio, FCC, Cebraspe e Instituto AOCP.

    Concursos Piauí 

    Concurso PC PI

    A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do concurso PC PI, que oferecerá 400 vagas.

    Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, o processo está pronto para ser lançado, dependendo apenas da finalização por parte da banca organizadora.

    • Instituto: Polícia Civil do Piauí
    • Status: banca contratada
    • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
    • Cargos: delegado; perito; e oficial investigador de polícia
    • Vagas: 200 + 200 CR
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso PM PI

    O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou um novo concurso PM PI até o final do ano.

    A seleção está confirmado e deve avançar a partir de agosto, com a contratação da banca organizadora. A previsão é para mil vagas efetivas.

    • Instituto: Polícia Militar do Piauí
    • Status: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Vagas: a definir

    Concurso Sesapi

    O governador do Piauí, Rafael Fonteles, confirmou um novo concurso Sesapi, com mil vagas para diversas áreas. A oferta será para o primeiro semestre de 2025.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
    • Status: comissão formada
    • Cargos: diversos
    • Vagas: 1000
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso Seduc PI

    A Secretaria de Educação do Piauí realizará um novo concurso Seduc PI, com 4 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e 2 mil para cadastro de reserva.

    • Instituto: Secretaria de Educação do Piauí
    • Status: anunciado
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: 4 mil
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a partir de R$2,3 mil

    Concurso Sada PI

    A realização de um novo concurso Sada PI foi anunciada nesta terça-feira, 29, pelo secretário de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí, Fábio Abreu, durante as celebrações do dia do agricultor familiar.

    • Instituto: Secretaria de Educação do Piauí
    • Status: anunciado
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a confirmar

    Concurso Sesapi

    O novo concurso Sesapi foi oficialmente autorizado e contará com mil vagas distribuídas entre diversos cargos. As oportunidades serão destinadas a candidatos com níveis médio/técnico e superior.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
    • Status: autorizado
    • Cargos: diversos
    • Vagas: mil
    • Escolaridade: médio/técnico e superior
    • Salário: a confirmar

    Concurso Bombeiros PI

    O novo concurso Bombeiros PI já conta com comissão organizadora formada. 

    O grupo ficará responsável por conduzir os preparativos da seleção, que será destinada ao Curso de Formação de Oficiais (CFO).

    • Órgão: Corpo de Bombeiros do Piauí
    • Status: comissão formada
    • Cargo: oficial
    • Vagas: 40
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$3,8 mil (último concurso)

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    Concursos Rio Grande do Norte

    Concurso Detran RN

    Foi formada a comissão do novo concurso Detran RN, que oferecerá 80 vagas.

    A expectativa por uma nova seleção já existe desde 2022, quando o governo anunciou a possibilidade de um edital.

    • Órgão: Detran
    • Status: comissão formada
    • Cargos: não informados
    • Vagas: 80
    • Escolaridade: não informadas
    • Salário: não informado

    Concurso Ceasa RN

    A abertura de um novo concurso Ceasa RN está confirmada. De acordo com o secretário de Estado de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, o edital está previsto para ser divulgado no mês de setembro.

    • Instituto: Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa RN) 
    • Situação atual: comissão formada 
    • Cargos: a divulgar 
    • Escolaridade: nível superior 
    • Vagas: 5 
    • Remuneração: R$1.110 a R$2.399

    Concurso Sefaz RN

    O edital do concurso Sefaz RN é aguardado para setembro. A oferta será para o cargo de auditor fiscal, de nível superior.

    A banca é o Cebraspe, segundo o secretário da Sefaz RN, Pedro Lopes.

    • Instituto: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Norte 
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Cebraspe
    • Cargos: auditor fiscal do tesouro estadual 
    • Escolaridade: nível superior 
    • Vagas: 100
    • Remuneração:R$32.069,09

    Concurso Natal RN

    A realização de um novo concurso Natal RN foi anunciada com 120 vagas para agente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O cargo tem como requisito o nível superior.

    • Instituto: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
    • Situação atual: anunciado
    • Cargos: agente
    • Escolaridade: nível superior 
    • Vagas: 120
    • Remuneração: a divulgar

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    Concurso SME Natal

    A Secretaria Municipal de Educação iniciou a escolha da banca do seu novo concurso SME Natal RN. A oferta será de 710 vagas, para o quadro do magistério.

    • Instituto: Prefeitura de Natal RN
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: professor
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 710 previstas
    • Remuneração: R$3.315,41

    Concurso IPERN

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte recebeu aval do governo para a realização do seu novo concurso IPERN, com o objetivo de preencher 90 vagas.

    • Instituto: Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: autorizado
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: 90
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso Sefaz RN

    Os interessados no concurso Sefaz RN devem intensificar a preparação. Isso porque, por meio de suas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou a publicação do edital para o mês de agosto.

    • Instituto: Secretaria de Fazendo do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: comissão formada
    • Cargos: auditor fiscal
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 100
    • Remuneração: até R$32.069,09

    Concurso Polícia Penal RN

    Um novo concurso Polícia Penal RN está previsto e deve contar com 200 vagas.

    Com a criação de novos cargos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, o concurso pode avançar.

    • Instituto: Polícia Penal do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: previsto
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$4.081,49

    Concurso Arsep RN

    A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte tem comissão formada para novo edital de concurso Arsep RN. Ainda não há informações relacionadas às vagas e aos cargos que serão oferecidos.

    • Instituto: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
    • Situação comissão formada
    • Cargos: a revelar
    • Escolaridade: a revelar
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: a revelar

    Concurso PGE RN

    Foi publicada no Diário Oficial estadual a portaria que forma a comissão do concurso PGE RN. A seleção para a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte contará com vagas para o quadro de analista jurídico.

    • Instituto: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
    • Situação comissão formada
    • Cargos: analista jurídico
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: inicial de R$5.217,88

    Concurso TCE RN

    Um novo concurso TCE RN teve comissão formada para os cargos de auditor e da área Meio.

    O TCE RN ainda não definiu um prazo para as próximas etapas do concurso.

    • Instituto: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
    • Situação anunciado
    • Cargos: a revelar
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: iniciais de R$5.175,63 a R$28.947,55

    Concursos Sergipe

    Concurso Seduc SE

    O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, autorizou a realização de um novo concurso Seduc SE com 300 vagas para o cargo de professor de Educação Básica.

    As oportunidades serão distribuídas por todas as Diretorias Regionais do Estado.

    Além desse certame, está previsto um edital para analista educacional.

    • Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Sergipe
    • Status: autorizado
    • Cargo: professor de Educação Básica
    • Vagas: 300
    • Escolaridade: não confirmada
    • Salário: R$5.634,85

    Concurso SEED SE

    Um novo concurso SEED SE será realizado em breve pelo governo de Sergipe. Isso porque foi assinada a autorização para a formação da comissão que cuidará dos trâmites administrativos da seleção para o magistério.

    A previsão é que sejam ofertadas 716 vagas.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Sergipe
    • Status: comissão sendo formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: professores
    • Vagas: 716
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso Suas SE

    O governo de Sergipe autorizou a realização de um novo concurso Suas SE. A oferta será de 90 vagas destinadas ao Sistema Único de Assistência Social.

    • Instituto: Sistema Único de Assistência Social
    • Status: autorizado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Vagas: 90
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a confirmar

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    Concursos abertos Região Nordeste

    Concurso MP SE 2025

    • Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
    • Situação atual: edital publicado
    • Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
    • Cargos: técnico e analista
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: 28 + cadastro de reserva
    • Remuneração: R$2.832,80 e R$5.474,82
    • Inscrições: 22 de setembro a 21 de outubro
    • Taxa: R$120, R$140 ou R$160
    • Data da prova objetiva: 11 de janeiro de 2026

    Concurso Guarda de Murici AL

    • Órgão: Prefeitura de Murici
    • Cargo: Guarda Civil Municipal
    • Vagas: 20 + CR
    • Escolaridade: nível médio
    • Salário: R$ 1.518,00
    • Inscrições: 1º de setembro e 10 de outubro
    • Banca: INIDE
    • Taxa: 110,00
    • Provas: 23 de novembro

    Concurso Bombeiros CE

    • Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
    • Situação atual: edital publicado
    • Banca: Instituto Consulpam
    • Cargos: 2º tenente do Quadro de Oficiais
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 130, sendo 50 imediatas e 80 para cadastro de reserva
    • Remuneração: R$9.469,93
    • Inscrições: 15 a 29 de setembro
    • Taxa: R$210
    • Data da prova objetiva: a confirmar

    Concurso PM CE

    • Órgão: Polícia Militar do Ceará – oficiais
    • Situação atual: edital publicado
    • Banca: Selecon
    • Cargos: 2º tenente do quadro de oficiais complementar
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 96
    • Remuneração: R$9.469,93.
    • Inscrições: 5 de setembro a 10 de outubro
    • Taxa: R$200
    • Data da prova objetiva: 23 de novembro

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  • STJ mantém suspensão do “habite-se” de empreendimento em JP pedida pelo MPPB

    STJ mantém suspensão do “habite-se” de empreendimento em JP pedida pelo MPPB

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a expedição da Licença de Habitação (Habite-se) ao empreendimento “Way”, em João Pessoa, por ter ultrapassado a Lei do Gabarito. A suspensão havia sido pedida pelo Ministério Público da Paraíba em recurso ao presidente do TJPB, em agosto de 2024. 

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, ressaltou que a decisão garante a proteção do patrimônio  e do meio ambiente. “A manutenção e o respeito à norma constitucional que impõe a altura do gabarito dos prédios do nosso estado é um patrimônio da sociedade paraibana, do nosso meio ambiente, e o Ministério Público tem um trabalho muito cuidadoso para que seja preservado. É um valor muito caro à sociedade paraibana e, por isso, é muito importante para o MP. Por essa razão, há um acompanhamento de perto dessas medidas aqui no estado e nacionalmente para que o trabalho não sofra retrocesso e que continuemos fortes na defesa desse patrimônio da Paraíba”.

    A promotora de Justiça Cláudia Cabral, que assinou junto com o procurador-geral, à época, o recurso ao presidente do TJ, salienta a importância da decisão para o meio ambiente. “O Superior Tribunal de Justiça, ao manter a suspensão do Habite-se, não apenas referenda a atuação do Ministério Público em defesa da Lei do Gabarito que é constitucional e da Ordem Urbanística, mas chancela uma medida crucial para a adaptação climática de João Pessoa. O respeito ao gabarito, especialmente em área litorânea, é fundamental para assegurar, dentre outros, o equilíbrio e a funcionalidade do nosso microssistema costeiro, garantindo a circulação de brisas marítimas e mitigando a formação de ilhas de calor urbanas. Esta decisão é a clara reafirmação de que o interesse público coletivo e o rigor da lei prevalecem sobre o interesse particular. Garantir um desenvolvimento urbano legal e resiliente aos desafios do clima é dever geracional de todos”, afirmou

    Suspensão

    Em julho do ano passado, a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa deferiu liminar após ação da construtora do empreendimento, determinando que o Município de João Pessoa expedisse o habite-se ao empreendimento Way. O MPPB interpôs Agravo de Instrumento requerendo a suspensão da decisão. Ao apreciar o pedido, a desembargadora relatora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas indeferiu a tutela provisória de urgência, denegando a atribuição de efeito suspensivo.

    Diante disso, o MPPB formulou ao presidente do TJPB o pedido de suspensão da medida liminar. O MPPB alegou no pedido que a decisão coloca em risco a ordem pública e o meio ambiente, uma vez que o empreendimento “Way” ultrapassa em 45 centímetros o limite de altura estabelecido pela Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa, em especial na área da orla marítima. O presidente deferiu o pedido suspendendo os efeitos da decisão da 4ª Vara.

    A construtora apresentou reclamação junto ao STJ alegando que a decisão do presidente do TJPB usurpou a atribuição da Corte Superior. O MPPB apresentou contestação argumentando a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar eventual pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, porque os fundamentos apresentados para o deferimento da tutela de urgência na origem estariam baseados nos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, sustentou que, tanto na decisão de primeiro grau, quanto no indeferimento do pedido liminar em Agravo de Instrumento, haveria violação à efetiva proteção ao meio ambiente.

    Na decisão, o ministro Herman Benjamim afirma que os fundamentos discutidos na decisão que foi objeto de suspensão estão alicerçados em matéria de direito constitucional e local e que, por isso, não se pode reconhecer a usurpação da competência do STJ. Além da matéria constitucional, o ministro reconheceu que a discussão tem como matéria de fundo o direito local, mais especificamente a Lei Complementar Municipal 166/2024, e que essa circunstância afasta a competência do STJ para eventual Recurso Especial e da Presidência da Corte para apreciar pedido de Suspensão de Liminar no caso concreto.

  • MPPB ajuíza ação contra Município de Bayeux para anular contratos com advogados

    MPPB ajuíza ação contra Município de Bayeux para anular contratos com advogados

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em face do Município de Bayeux, visando à anulação e rescisão de contratos temporários celebrados com advogados. A Ação 0804509-51.2025.8.15.0751 tramita na 4ª Vara Mista da Comarca e foi proposta pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, após constatar a existência de 32 contratos temporários para os cargos de “advogado”, celebrados de forma ilegal, em razão da inexistência de excepcional interesse público. A situação viola os artigos 37, incisos V e IX, e 132 da Constituição Federal e configura burla à regra constitucional do concurso público, à legalidade e à moralidade administrativa.

    A ação é um desdobramento da Notícia de Fato 001.2025.004587, instaurada a partir de representação anônima para apurar ilegalidades na contratação temporária de advogados e assessores jurídicos pela Prefeitura de Bayeux.  Nela, a Promotoria de Justiça pede a concessão de tutela provisória para que seja determinada a suspensão de novas contratações temporárias para cargos de natureza jurídica e de nomeações para os cargos comissionados da área jurídica previstos na Lei Municipal nº 1.833/2025. 

    Conforme destacou a promotora de Justiça, mesmo após a homologação do concurso realizado pela Prefeitura para o provimento de cargos de procurador municipal, ocorrida em julho de 2024, o Município de Bayeux segue contratando advogados e assessores jurídicos por excepcional interesse público e nomeando comissionados para atividades típicas da Procuradoria-Geral do Município (PGM), afrontando a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.037 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.331/PE. 

    Quadro próprio

    A Promotoria de Justiça constatou que o Município de Bayeux conta com quadro próprio de procuradores, previsto na Lei Complementar Municipal 11/2025, a qual prevê oito cargos efetivos de procurador municipal. No entanto, conforme o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o corpo jurídico da PGM possui três cargos comissionados de procurador (em conformidade com a lei municipal) e apenas um cargo efetivo, nomeado pelo último concurso. 

    “O que motiva a presente demanda é o alto número de servidores contratados temporariamente para exercício de atribuição própria dos cargos de procurador. A Administração municipal vem paulatinamente efetuando contratações precárias sob a nomenclatura de ‘advogados’, ora via contratos temporários, ora via contratação direta de escritórios de advocacia fora das hipóteses de inexigibilidade. Com a ação, o Ministério Público busca assegurar que as funções de representação judicial e consultoria jurídica da Prefeitura sejam exercidas exclusivamente por servidores concursados, como determina a Constituição, evitando desperdício de recursos públicos e reforçando o princípio da impessoalidade na administração”, justificou.

    Anulação de contratos e nomeação de concursados

    No mérito da ação, o MPPB requer a declaração de nulidade dos 32 contratos temporários para os cargos de “advogados”, bem como a declaração de nulidade dos vínculos atualmente existentes para os cargos de “assessor jurídico” ocupados por três pessoas, por meio de contrato temporário e em cargo comissionado. 

    Pede ainda que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de rescisões gradual dos contratos declarados nulos e a nomeação dos aprovados para o cargo de procurador para evitar que o Município fique completamente desamparado de apoio jurídico. 

    Além disso, a Promotoria de Justiça requereu que seja determinado que o Município de Bayeux se abstenha de realizar novas contratações temporárias para cargos de natureza jurídica fora dos parâmetros constitucionais e que seja aplicada multa diária de 10 salários mínimos por dia, em caso de descumprimento da ordem judicial.

     

    Foto ilustrativa retirada de Freepik (Imagem de pressfoto no Freepik).