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Autor: admin

  • Ministério da Saúde reforça implantação do SAMU no Oeste Paulista

    O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), avança na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os 47 municípios da Região de Saúde RRAS 11, beneficiando mais de 818 mil habitantes. Atualmente, nenhum desses municípios contava com o SAMU, tornando essa implantação um avanço histórico para a região.

    Durante reunião no auditório Emílio Ribas, com participação de prefeitos e secretários de saúde municipais, o Ministério e o CIOP apresentaram o plano regional do SAMU, que será validado pelos gestores antes de ser encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

    Segundo Fernando Figueira, diretor do DAHU, “a implantação do SAMU Regional representa um avanço histórico para o Oeste Paulista, oferecendo equipes treinadas e estrutura adequada para responder rapidamente a situações críticas.”

    O plano prevê a instalação da Central de Regulação das Urgências (CRU), bases descentralizadas e a criação de um Núcleo de Educação em Urgência, responsável por capacitar profissionais e orientar a população sobre o uso correto do serviço. Além disso, a implantação segue o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência, garantindo a integração das unidades de saúde, definição de fluxos de atendimento e encaminhamento adequado de pacientes graves, de acordo com a capacidade de cada município.

    Figueira ressalta ainda que “o Ministério tem atuado lado a lado com os gestores locais, oferecendo apoio técnico, promovendo capacitações, esclarecendo dúvidas, ajudando a dimensionar as necessidades e avaliar os custos envolvidos. Esse trabalho conjunto reforça a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e assegura que nenhuma região do país fique sem cobertura de um serviço essencial como o SAMU.”

    A população poderá perceber melhorias diretas no atendimento: equipes treinadas chegam ao local da ocorrência, estabilizam o paciente e o encaminham de forma segura à unidade mais adequada, aumentando as chances de recuperação, reduzindo riscos de agravamento e salvando vidas.

    A parceria entre o Ministério da Saúde e o CIOP evidencia a importância da cooperação federativa para garantir atendimento ágil, eficiente e de qualidade à população do Oeste Paulista. 

    Sobre o SAMU 192

    O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel. Atua na busca precoce de vítimas de incidentes clínicos, cirúrgicos, traumáticos ou psiquiátricos, evitando agravamentos, prevenindo sequelas e salvando vidas.

    Para o coordenador do DAHU, “o SAMU é um exemplo claro de como a integração regional da Rede de Urgência e Emergência garante mais eficiência, vidas salvas e cidadania para a população.”

    O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e é acionado pelo número 192, com envio de equipes capacitadas via Central de Regulação.

  • Esma-PB integra agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

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    Agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) passou a integrar esta semana a diretriz mundial de adoção do painel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a iniciativa, a instituição, que é o braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reafirma seu compromisso de conectar suas ações à agenda internacional de desenvolvimento.

    O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, avaliou como extremamente positiva a adesão da Escola ao painel dos ODS. “Na verdade, são 17 metas globais adotadas pela ONU em 2015 e que tem por objetivo políticas públicas muito importantes, como acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos até 2030”, disse.

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    Desembargador Joás de Brito

    Ele também destacou a importância da Meta 4, que aborda a educação de qualidade e que já é aplicada na própria instituição de ensino. “Foi um ponto muito positivo para a nossa Escola”, ressaltou o desembargador Joás de Brito.

    O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães, destacou que os ODS representam um chamado à ação que vai além de governos e grandes corporações, alcançando também instituições do Poder Judiciário. “Ao exibir os 17 objetivos, a Esma mostra que a justiça também tem um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável”.

    Adotada pela ONU em 2015, a Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que abrangem metas voltadas à erradicação da pobreza e da fome, à garantia de saúde e educação de qualidade, à promoção da igualdade de gênero, à proteção do meio ambiente, por meio de ações climáticas e de conservação dos oceanos, e ao fortalecimento de parcerias globais para implementação dessas metas.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Ato determina preenchimento de declaração sobre vínculo familiar por servidores e estagiários

    O Ato da Presidência nº 128/20225, assinado pelo desembargador Fred Coutinho, determina que todos os servidores (efetivos, comissionados e requisitados) e estagiários (do ensino médio profissionalizante, da graduação e da pós graduação), que atuam nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, preencham e enviem o documento denominado “Declaração de Relação Familiar ou Parentesco”, que estará disponível na intranet do TJPB.

    O formulário estará acessível entre os dias 22 e 26 de setembro, conforme consta no Ato publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18).

    Ainda segundo o documento, após o encerramento do prazo, a Diretoria de Gestão de Pessoas verificará e, em sendo o caso, encaminhará à Presidência relatório contendo os nomes dos servidores(as) e/ou estagiários(as) que não observaram o disposto no presente Ato, via processo administrativo eletrônico, para que medidas administrativas possam ser tomadas.

    O desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de acompanhamento periódico quanto à existência de relação familiar ou de parentesco entre servidores(as) e entre servidores(as) e magistrados(as), bem como de atualização da base de dados do novo sistema de recursos humanos adquirido pelo TJPB.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Inscrições para evento sobre Justiça inclusiva e acessível terminam nesta quinta-feira (18)

    Imagem de cadeirante trabalhando em um computador
    O dia será de discussões sobre acessibilidade e inclusão

    Encerram-se nesta quinta-feira (18) as inscrições para o evento “Justiça Inclusiva e Acessível a Todos”, que será realizado na próxima segunda-feira (22), na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma). A iniciativa prevê um dia inteiro de atividades voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário, com palestras, oficinas e serviços de cuidados com a saúde.

    O evento é promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Esma. A presidente da Compaci, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, destacou a importância da ação.

    “Este evento é um convite à reflexão e ao compromisso com uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva. Estamos reunindo especialistas e promovendo espaços de escuta e troca para garantir que todos — magistrados, servidores e sociedade — tenham acesso pleno aos direitos e aos serviços do Judiciário”, afirmou a desembargadora.
     

    Programação

    Imagem do selo do evento com prédio do TJPB ao fundo e marcas das gráficas dos cadeirantes, cegos, do TJPB, mudos e de deficiência intelectual

    As atividades terão início às 7h, com a oferta de serviços de saúde promovidos pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB.

    A solenidade de abertura está prevista para as 8h30, com a execução do Hino Nacional pela servidora Suzi Belarmino, integrante do Instituto dos Cegos da Paraíba e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba.

    Às 9h, o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ministra a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”.

    No turno da tarde, a programação recomeça às 14h, com a palestra “Justiça Inclusiva e Políticas Judiciárias no TJPB: Inovação e Acessibilidade para Pessoas com TEA”, conduzida pela advogada e professora Aurora Medeiros de Lucena Costa Aboboreira.

    Às 15h, acontece a oficina “Como Lidar com Pessoas com Deficiência”, facilitada pela servidora do TJPB Maria do Socorro Belarmino de Souza (Suzi), pela assistente social Fábia Halana Fonseca Rodrigues e pela professora da UFPB Nayara de Almeida Adriano.

    Encerrando o evento, às 16h, será realizada a palestra “Cidadania sem Barreiras: Desafios e Avanços da Acessibilidade no Poder Judiciário”, com o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, do Juizado Especial Criminal de Campina Grande. A mesa de debate contará ainda com a participação da desembargadora Anna Carla Lopes e da promotora de Justiça Liana de Carvalho.

    Confira a programação completa no anexo.

    Por Gabriela Parente

    Arte: Maria Luiza Veras

     

     

     

  • Fred Coutinho participa, como mediador, do 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 

    Foto de Fred Coutinho no evento
    Presidente Fred Coutinho conduziu o primeiro painel da tarde

    ‘O Papel do Judiciário na REURB’ foi o tema do principal painel do 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. E a plenária teve como mediador o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que abriu a programação do evento na tarde desta quarta-feira (17), no Intermares Hall, em Cabedelo. 

    O Fórum, que é referência do setor de Habitação no Brasil, tem seguimento nesta quinta (18) e sexta-feira (19). O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). 

    Mediado pelo desembargador Fred Coutinho, o painel teve  seguimento com as palestras do desembargador Evandro Portugal (TJPR);  do  consultor Fábio Martins, especialista em cartórios; da juíza Ticiany Gedeon (TJMA); e do advogado Márcio Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba. Todos discorreram sobre o tema em questão, destacando legislação e experiências nos estados do Paraná e do Maranhão. 

    “Na condição de mediador deste painel, tive a grata satisfação de dividir e aprender sobre uma temática tão importante. É um evento marcante, que visa avançar no tema, que é a habitação social”, declarou o presidente do TJPB.

    Fórum Habitação Social
    Em sua fala, Fred destacou a importâncial social do evento

    Antes de encerrar a plenária, o desembargador Fred Coutinho destacou que, no caso em questão, o Judiciário é mediador de resolução de conflitos, garante direitos fundamentais e responsável pela validação e homologação de títulos. “Mas, muito além disso, realiza um trabalho em parceria com os demais atores envolvidos na questão, com o objetivo de garantir cidadania às pessoas”, acrescentou.

    Ainda em sua fala, Fred Coutinho disse acreditar no ‘Judiciário Social’, como forma de promover cidadania. “Para tanto, o Judiciário precisa abrir suas portas, implementar políticas públicas. Com isso, quem ganha é a sociedade”, finalizou.

    Fórum – A iniciativa tem como objetivo fortalecer a política habitacional nacional, incentivar a adoção de práticas inovadoras e sustentáveis, além de ampliar soluções sociais, consolidando a Paraíba como referência em habitação de interesse social no Brasil. Entre os destaques da programação está o painel ‘O Papel do Poder Judiciário na Regularização Fundiária Urbana (REURB)’.

    O evento também conta com apresentações de experiências exitosas e painéis temáticos, reunindo gestores públicos, especialistas, técnicos, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

     

    Por Valter Nogueira 

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba recebem homenagem da Polícia Militar 

    Foto de Carlos Beltrão e Max Nunes
    Carlos Beltrão e Max Nunes recebem homengens da Polícia

    O desembargador Carlos Martins Beltrão e o juiz Max Nunes foram condecorados com a Medalha do Mérito “Cel. PM Elísio Sobreira” – maior honraria da Polícia Militar do Estado da Paraíba. A entrega da medalha aconteceu nesta quarta-feira (17), durante solenidade da Polícia Militar, realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. 

    A concessão da medalha segue um rito, com base em valor e tradição da instituição militar, que  culmina com a autorização do governador do Estado. No caso em questão, a honraria foi autorizada pelo governador João Azevêdo, a partir de proposta apresentada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca de Souza. 

    Entre os homenageados, magistrados e personalidades que, segundo a PMPB, contribuíram de maneira relevante para fortalecer a imagem e a atuação social da PM paraibana.

     

    Por Valter Nogueira

     

  • Saúde da mulher: SUS avança no cuidado integral e equidade

    Saúde da mulher: SUS avança no cuidado integral e equidade

    Ao longo dos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência à mulher foi marcada por avanços significativos associados à expansão da Estratégia Saúde da Família (eSF) e à ampliação do acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). Entre os destaques, estão os progressos na saúde sexual e reprodutiva, com oferta de diferentes métodos contraceptivos, a ampliação da cobertura do pré-natal e as ações voltadas à prevenção do câncer e outras condições crônicas.

    As mulheres representam a maioria da população do país: são mais de 104 milhões de brasileiras. Elas representam 75% da força de trabalho no serviço público de saúde, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

    Em Caruaru (PE), a agente comunitária de saúde Marivania Maria dos Santos destaca como os avanços do SUS mudaram o cuidado e ampliaram a qualidade na saúde da mulher. “Sou de um tempo em que precisávamos acompanhar nossa mãe até à cidade, a pé ou de jumento, para ela fazer um exame ginecológico simples. Hoje, as mulheres têm a oportunidade de serem atendidas aqui na UBS da zona rural. A comunidade tem acesso à consulta, profissionais capacitados e equipe multiprofissional”, frisa.

    Foto: arquivo pessoal
    Foto: arquivo pessoal

    Como quem recita um cordel, a agente comunitária de saúde de Natal (RN), Cintia Fernanda de Lima, que atua há 26 anos no SUS se mostra orgulhosa: “No meu território, somos muito ricos em cultura popular! Temos movimentos sociais muito ativos e de resistência. Sempre que podemos, fazemos essa mistura de saúde e cultura. Eu aprendi que saúde vai além do consultório e da unidade de saúde. Trabalhar na atenção primária me realiza como pessoa e profissional, porque nós somos o SUS que funciona, que realiza. O SUS que está aí para o povo”. 

    Políticas e programas que fazem a diferença

    A enfermeira Eleuza Procópio de Souza Martinelli acompanhou a evolução das iniciativas em prol da saúde da mulher antes mesmo da criação da política. Com 30 anos de atuação na atenção primária à saúde, ela já passou pelo estado do Mato Grosso, Goiás, e hoje atua no Distrito Federal.  

    “Um destaque foi o empoderamento das enfermeiras e dos enfermeiros. Sua maior autonomia faz a diferença no atendimento de pré-natal e na saúde reprodutiva da mulher. Com a inserção de DIU, vimos uma melhoria grande no acesso das mulheres a esse método contraceptivo”. 

    Ela continua: “Não consigo me ver atuando fora do SUS. Acompanhei seu nascimento, os primeiros passos na implantação das políticas públicas, na participação social, na estruturação de serviços e na redução das iniquidades. É fantástico! Espero que nos próximos anos tenhamos um SUS cada vez mais forte em todas as regiões do país. Que ele chegue a cada mulher! E tenha cada vez mais, um olhar para além da saúde”. 

    Em 2011, novas conquistas se destacaram com a estruturação das linhas de cuidado materno-infantil. Entre elas: o fortalecimento do pré-natal humanizado, a promoção do parto seguro, o incentivo ao aleitamento materno, a ampliação das casas da gestante e dos centros de parto normal, além da garantia da presença de acompanhantes e a implantação de boas práticas obstétricas.

    A estudante e moradora de Taguatinga (DF), Ana Luiza Arantes Lima, fez acompanhamento em uma UBS durante toda a gestação e pós-parto. Ela conta que teve muita dificuldade durante a amamentação e foi na unidade básica que conseguiu o auxílio necessário. “Cheguei na UBS desesperada e fui prontamente atendida. A enfermeira me orientou e deu muito suporte emocional. Segui amamentando e fui doadora de leite materno.  É ótimo saber que temos essa assistência prestada de uma forma tão cuidadosa e especial, e, o principal, gratuita”.

    O Brasil conta com a maior e mais complexa rede de banco de leite do mundo, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). No total, são 226 bancos distribuídos em todos os estados do país e no Distrito Federal.

    Foto: Rodrigo Nunes/MS
    Foto: Rodrigo Nunes/MS

    Com foco na redução da mortalidade materna por causas evitáveis no Brasil, principalmente das mulheres pretas e indígenas, em 2023, foi lançada a Rede Alyne. Esta é a principal estratégia para reorganizar a rede de serviços materno-infantis do país, com atenção às populações em maior situação de vulnerabilidade.

     Outra iniciativa para promoção à saúde é o Programa Dignidade Menstrual, que garante a oferta gratuita de absorventes menstruais e prevê ações de enfrentamento à desinformação e de conscientização sobre a menstruação enquanto fenômeno natural que deve ser acolhido e cuidado.

    Cuidado integral para todas

    O SUS, enquanto política pública universal, se consolidou como uma conquista fundamental para a saúde das mulheres, como instrumento de redução das desigualdades de gênero e uma agenda governamental prioritária que promove cuidado integral e equitativo para as mulheres brasileiras.

    Moradora de Salvador (BA), Nathalia de Souza Nunes é uma mulher trans que construiu uma relação de confiança com a equipe de saúde da UBS quando iniciou seu processo de hormonização, em 2019. “Na minha unidade, sempre estiveram junto comigo na minha luta. Fui muito acolhida, tive momentos de alegria e sempre pude conversar sobre qualquer assunto com as enfermeiras. A equipe me apoiou para mudar o nome no cartão SUS e indicaram quais unidades de saúde eu deveria procurar para continuar meu atendimento. Se hoje sei onde buscar ajuda no SUS é graças a essa equipe”, conta Nathalia.

    Agnez Pietsch
    Ministério da Saúde

  • MPPB requisitará informações sobre implementação de Centro-Dia, em Piancó

    MPPB requisitará informações sobre implementação de Centro-Dia, em Piancó

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai requisitar da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piancó uma série de informações sobre a implementação de Centro-Dia, serviço de assistência social especializada destinado a pessoas idosas e com deficiência que possuam algum grau de dependência para garantir a elas os direitos à convivência familiar e comunitária. As diligências integram o Procedimento de Acompanhamento de Política Pública 035.2025.001017, que foi instaurado, nesta quarta-feira (17/09), pelo 1º promotor de Justiça de Piancó, Renan Donato Lopes de Aquino. 

    O procedimento está fundamentado nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal (que versam sobre o princípio da reciprocidade familiar, o dever de amparo às pessoas idosas e a garantia de sua participação comunitária); no Estatuto do Idoso; na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94); na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015); na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93) e na Política Nacional de Assistência Social.

    Conforme explicou o promotor de Justiça, o Centro-Dia é uma política pública que visa, dentre outros objetivos, evitar que pessoas dependentes – sejam elas idosas ou pessoas com deficiência – sejam abandonadas ou institucionalizadas pela dificuldade da família de prover cuidados por tempo integral. “Essa política pública também tem como objetivo prevenir que as dificuldades e sobrecargas provenientes do exercício do cuidado prolongado culminem em omissões. Os Centros-Dia fomentam a autonomia e manutenção de vínculos familiares, além de combaterem os índices alarmantes de violência contra a pessoa idosa e contra a pessoa com deficiência”, ressaltou.

    Diligências

    O promotor de Justiça já determinou que o secretário municipal de Assistência Social de Piancó seja oficiado para encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, o diagnóstico socioterritorial do município, nos termos dos artigos 20 e seguintes da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2012 e Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 33/2012. O gestor também deverá informar os eventuais levantamentos efetuados acerca das demandas existentes por política pública de Centro-Dia. 

    A Promotoria de Justiça requisitou também o envio de relatório circunstanciado e atualizado, no qual estejam especificados os critérios e parâmetros aplicados para a identificação dessa demanda; informações sobre a rede municipal de proteção social básica e de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias (equipamentos e programas) e o encaminhamento de eventuais projetos já elaborados para a implementação de Centro Dia no município, especificando sua formatação em relação aos recursos humanos, à capacidade de atendimento, à forma de prestação do serviço, à estimativa de custos, à previsão orçamentária e ao cronograma de implementação.

    Solicitou ainda informações sobre previsões orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual que contemplem a implementação de Centros-Dia e o envio dos planos municipais de Assistência Social e de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

  • Inscrições abertas para a III Jornada de Saúde da Paraíba

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    III Jornada de Saúde da Paraíba

    Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para a III Jornada de Saúde da Paraíba, evento promovido em parceria pela JFPB, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA) e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Seccional Paraíba (Esmafe/PB). Toda a programação será transmitida ao vivo pelo canal da JFPB no YouTube.

    As inscrições podem ser feitas no link forms.office.com/r/J7RkCT7FpU. 

    O público-alvo inclui magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, estudantes e demais interessados. Para o formato presencial, serão disponibilizadas 80 vagas, enquanto a participação on-line será ilimitada. Todos os inscritos que registrarem frequência terão direito a certificado de participação.

    O evento acontece nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, no auditório da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa.

    A abertura oficial será dia 16 de outubro, às 14h, com a presença de autoridades do Judiciário federal e estadual. Na sequência, o defensor público Ramiro Nóbrega Sant’Ana (DPDF) ministrará a conferência “Acesso à Justiça em matéria de saúde pública: dilemas dos Temas 1.234 e 06 do STF”. O primeiro dia também contará com debates sobre notas técnicas aplicadas a esses temas e sobre os modelos de organização da jurisdição especializada em saúde, reunindo magistrados(as) e profissionais da área.

    Já no dia 17 de outubro, a programação terá início às 9h e seguirá até o fim da tarde. Estão previstas conferências sobre “Judicialização da saúde: boas práticas de Justiça e Saúde” e “Medicina baseada em evidências e tipos de estudos científicos”, além de uma roda de conversa acerca das divergências na aplicação dos Temas 1.234 e 06. O encerramento ficará a cargo do juiz federal Diego Viegas Veras (STF), com a conferência “A jurisprudência do STF após as súmulas vinculantes 60 e 61”.

    Gecom-TJPB, com informações da Seção de Comunicação Social da JFPB

     

  • Justiça de Cuité garante licença-maternidade integral à professora adotante

    O juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista de Cuité, concedeu liminar em mandado de segurança (0802675-37.2025.8.15.0161) impetrado por uma professora do Município de Barra de Santa Rosa, assegurando-lhe o direito à licença-maternidade de 120 dias em razão de processo de adoção.

    A servidora, que exerce o cargo de professora de Educação Básica I, relatou ter recebido, junto ao esposo, a guarda provisória de uma criança de 11 anos, por decisão da 2ª Vara Mista de Monteiro. Após comunicar o fato ao município e solicitar a licença, obteve apenas 30 dias, prazo que se encerraria em 17 de setembro de 2025.

    Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição Federal garante o direito à licença-maternidade de 120 dias sem distinção entre filhos biológicos e adotivos, conforme previsto nos artigos 7º, XVIII, e 227, § 6º. Para o juiz, a redução do prazo com base na idade da criança adotada representa afronta aos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

    “Não é razoável impingir tratamento diferenciado no que concerne à licença maternidade de mães biológicas e adotantes. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, pacificou a matéria, afastando qualquer tratamento desigualitário”, destacou o magistrado.

    Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que o município conceda à servidora o período integral de 120 dias de licença, a contar de 18 de agosto de 2025, data em que passou a exercer a guarda da menor. O prefeito foi notificado para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa, e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público.

    Por Lenilson Guedes