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MPPB, OAB e Polícia Civil unem forças contra golpe do falso advogado

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), faz parte de um esforço concentrado contra um golpe que tem se tornado comum no Brasil e na Paraíba: o do falso advogado. Já são mais de 2.500 denúncias registradas no país até agosto deste ano, segundo o Conselho Federal da OAB.

Diante desta realidade, Gaeco do MPPB, Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB/PB) e Polícia Civil da Paraíba uniram forças no combate a esse crime. Uma reunião nesta terça-feira (16) entre representantes do MP e da OAB/PB tratou da parceria entre as instituições.

Na estratégia de cooperação, o Gaeco participa com a experiência e as ferramentas de inteligência, que chegam como aliadas da polícia no aprofundamento das linhas investigativas para chegar aos golpistas. A OAB encaminha as denúncias que recebe à polícia e orienta a população com iniciativas como a cartilha que ensina a identificar o golpe, se proteger e quem procurar, caso seja uma vítima. Trabalhando juntos, MPPB, OAB e PC ficam mais fortes na missão de proteger a sociedade.

O golpe

Os estelionatários, se passando por advogados ou representantes de escritórios jurídicos, entram em contato por ligação telefônica ou aplicativos de mensagem e solicitam depósitos antecipados de valores para pagamentos de supostas custas ou despesas processuais. As vítimas acabam acreditando nas mensagens falsas, porque os golpistas citam muitos detalhes reais de processos judiciais, conseguidos por meio de consulta pública em sites oficiais. Após roubar o dinheiro das vítimas, eles desaparecem, deixando prejuízo e trauma para quem foi lesado.

Como se proteger

Caso receba uma mensagem ou ligação suspeita, verifique sempre a veracidade do conteúdo com o seu advogado, pelo número que você tem registrado na sua agenda. Se possível, fale pessoalmente.

Você também pode consultar a autenticidade da pessoa que entrou em contato, para saber se é mesmo um profissional de advocacia, no site da OAB/PB (www.oabpb.org.br).

Desconfie de pedidos de pagamentos antecipados.

E, se for vítima do golpe, registre um Boletim de Ocorrência. A Polícia Civil tem uma delegacia virtual (www.delegaciaonline.pc.pb.gov.br) e o Disque Denúncia 197, que podem ser usados para denunciar crimes cibernéticos.

Setembro 17, 2025

ALPB aprova projetos em benefício do servidor público estadual

Notícias

Publicado em 17 de setembro de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da rede estadual.

O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale para menores que esteja sob a guarda destes servidores.

A proposta tem o objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola. “Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação, garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham, favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.

No caso do PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.

SEGURANÇA

O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.510/2024, do deputado Chico Mendes, que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual nas áreas internas e externas. O texto especifica ainda que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias. O deputado defende ainda que o conteúdo monitorado atenda os requisitos de respeito à privacidade de alunos e servidores.

De acordo com o autor, a medida busca reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger o patrimônio público. “A utilização de câmeras de vídeo é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança, garantindo maior proteção aos nossos jovens, professores e servidores, além de inibir possíveis ações delituosas nas unidades de ensino”, destacou .

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Setembro 17, 2025

PGJ faz visita institucional ao MPBA para conhecer projetos e boas práticas

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, realizou, nesta segunda e terça-feira (15 e 16/09), uma visita institucional ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para conhecer as boas práticas realizadas na instituição ministerial baiana para as áreas fim e meio.

Quintans foi acompanhado dos procuradores de Justiça Glauberto Bezerra e José Farias; do diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Bergson Formiga, e do diretor administrativo Marcus Vinícius Cesáreo.

O principal objetivo da visita foi conhecer o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), unidade especializada do MPBA para promover a resolução pacífica de conflitos em causas complexas e de repercussão coletiva em diversas áreas, por meio de métodos autocompositivos, da escuta ativa, respeito, equidade e participação da partes, evitando a judicialização. O Compor atua na resolução pacífica de conflitos em áreas de interesse público coletivo, como saúde, transporte público, segurança, patrimônio cultural, defesa do consumidor, meio ambiente e outras questões de relevância social, garantindo diálogo, participação ativa das partes e segurança jurídica nos acordos.

Ainda na visita, os membros do MP puderam conhecer os projetos “PGJ itinerante” (cujo objetivo é levar a gestão para o interior do estado da Bahia, fortalecendo a integração entre a Procuradoria-Geral de Justiça e as promotorias de Justiça locais, e aproximando a administração central das realidades do interior baiano), e “Terra Protegida – MPBA na Defesa dos Biomas Baianos” (que tem foco na proteção do meio ambiente e atua na preservação dos biomas da Bahia, com ações de fiscalização, responsabilização e conscientização, utilizando inteligência artificial e geotecnologias).

Ainda conheceram os projetos “Município Seguro” (iniciativa que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social) e “Raízes da Cidadania” (que visa combater evasão escolar, mediante o acompanhamento da adesão e da efetiva implementação dos Municípios à metodologia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Também puderam conhecer o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV/MPBA), o “Promotoria Inteligente” (iniciativa voltada à modernização da atuação do MPBA, por meio do uso estratégico de dados e tecnologia para ampliar a eficiência e o impacto das ações ministeriais) e o projeto “Gestão Pública de Excelência” (Gepade), ferramenta tecnológica de BI (Bussiness Inteligence), que possibilitou a integração de informações sobre utilização de recursos em todas as áreas do Ministério Público da Bahia, auxiliando a Administração Superior na tomada de decisões.

O PGJ do MPPB falou da importância da cooperação interinstitucional. “É muito importante a integração entre os Ministérios Públicos, notadamente entre os MPs do Nordeste, que lidam com realidades e com problemas sociais semelhantes. Por meio desse intercâmbio, podemos trocar experiências, desenvolver trabalhos e ferramentas em conjunto e, assim, otimizar os nossos trabalhos.”

Setembro 17, 2025

TJPB suspende dispositivos da Lei do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério de Cuitegi

Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu parcialmente pedido de medida cautelar para suspender dispositivos da Lei nº 668/2024, do Município de Cuitegi, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811655-68.2025.8.15.0000, proposta pelo prefeito Guilherme Cunha Madruga Júnior.

O relator do processo, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, destacou em seu voto que as alterações feitas pela Câmara Municipal ao projeto original de iniciativa do Executivo ultrapassaram o caráter meramente modificativo, adentrando em matérias de iniciativa privativa do prefeito. Entre os pontos impugnados estão dispositivos que tratam da criação de gratificações, progressão funcional, vantagens pecuniárias e obrigações administrativas, sem prévia estimativa de impacto financeiro.

Segundo o autor da ação, a norma fere os artigos 61 e 63 da Constituição Federal, o artigo 21 da Constituição Estadual e a própria Lei Orgânica do Município de Cuitegi, que asseguram ao chefe do Executivo a competência exclusiva para propor leis que versem sobre regime jurídico e remuneração de servidores. Além da questão formal, o prefeito sustentou que a lei afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar aumento de despesas com pessoal sem previsão orçamentária e indicação da fonte de custeio.

Ao votar pelo deferimento da medida cautelar, o relator do processo citou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 223 da repercussão geral, no sentido de que ‘é inconstitucional, por afrontar a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a normatização de direitos dos servidores públicos em lei orgânica do Município”.

Com a decisão, ficam suspensos os artigos 5º-A, 11, § 2º, incisos I a IV, 15, § 2º, 16-A, I a XXX, 30, § 3º, e 35, § 4º da Lei nº 668/2024, até o julgamento final da ação.

Por Lenilson Guedes

Fotos: Ednaldo Araújo

Setembro 17, 2025

Órgão Especial mantém validade de lei sobre repasse do couvert artístico

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

Nesta quarta-feira (17), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar medida cautelar requerida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. A entidade buscava suspender a eficácia da Lei Estadual nº 13.652/2025, que dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o território paraibano.

A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0811606-27.2025.8.15.0000, sob relatoria do desembargador João Benedito da Silva. O magistrado entendeu que não ficou demonstrado o periculum in mora necessário para a concessão da medida de urgência.

Segundo a Federação, a obrigatoriedade do repasse integral do valor do couvert artístico ao músico ou contratado, sob pena de sanções administrativas e fiscais, desequilibra o ambiente de negócios e pode trazer prejuízos à manutenção dos empreendimentos.

No exame do caso, o relator, desembargador João Benedito da Silva, afirmou não haver urgência para suspender a lei, pois não ficou demonstrado risco de dano grave ou irreparável aos bares e restaurantes. Destacou ainda que a norma não atinge a atividade principal desses estabelecimentos, razão pela qual não se justifica a concessão da liminar.

A decisão segue o mesmo entendimento já adotado pelo TJPB em outro processo (0809840-36.2025.8.15.0000), no qual foi negada liminar solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PB).

A Lei nº 13.652/2025 estabelece que, em caso de cobrança de couvert artístico, o valor arrecadado deve ser repassado integralmente ao profissional ou grupo que realizar a apresentação. A lei também prevê que acordo ou convenção coletiva da categoria pode autorizar a retenção de até 20% do valor, destinados a custear encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e relacionados a direitos autorais.

Por Lenilson Guedes

Setembro 17, 2025

Tribunal de Justiça promove palestra sobre prevenção ao câncer bucal

Foto da doutora Daliana Queiroga — Doutora Daliana Queiroga durante palestra no Fórum Cível

O câncer da boca e orofaringe é um tumor maligno que afeta os lábios e as estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca (palato), língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua (assoalho da boca). É o quinto tumor mais frequente em homens no Brasil. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados. A incidência de câncer bucal é significativa no Brasil, sendo um dos 10 tipos mais comuns.

Com o objetivo de alertar e prevenir essa doença, a professora doutora em Odontologia, Daliana Queiroga, ministrou, na manhã desta quarta-feira (17), a palestra ‘Saúde Bucal: prevenção e identificação precoce dos fatores de risco e sintomatologia inicial’. A explanação aconteceu no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, dentro da programação especial voltada ao bem-estar dos que integram o Poder Judiciário estadual.

De acordo com a palestrante, Daliana Queiroga, o câncer de boca é tratável e curável quando detectado precocemente. No entanto, o diagnóstico tardio resulta em maior probabilidade de óbito ou, em casos de cura, em tratamentos mutiladores. Na Paraíba, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são registrados mais de três mil novos casos da doença, anualmente, que já é o quarto tipo mais comum entre a patologia envolvendo homens e a oitava entre as mulheres. No Brasil, ainda conforme o Instituto, são 15.000 novos casos anuais.

“É preciso manter, regularmente, a consulta ao cirurgião dentista, que esteja capacitado a diagnosticar tanto as lesões que podem preceder o surgimento do câncer. Quem estiver dentro dos fatores de risco, como fumantes, alcoolistas, aqueles que se expõem de forma excessiva ao sol, também é preciso uma avaliação na boca, que a gente chama de autoexame de boca”, informou a palestrante, que é doutora em Estomatologia, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Infelizmente, o câncer bucal é frequente e o diagnóstico tardio não se justifica, uma vez que esse tipo de câncer está na cara. O câncer de colo de outro, por exemplo, é muito mais diagnosticado em estágios precoces do que o câncer de boca”, destacou Daliana Queiroga.

Por Fernando Patriota

Setembro 17, 2025