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O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) realizou, na manhã desta segunda-feira (15/09), a 13ª sessão ordinária do colegiado. Essa também foi a primeira sessão presidida pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que assumiu a chefia do MPPB este mês. Na ocasião, foram homologadas as remoções de membros para cargos de promotor de Justiça de Soledade; para o 2º cargo de promotor de Justiça de Monteiro e para o 1º cargo de promotor de Justiça de Cuité. Foram removidos os promotores de Justiça Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo, Maria Eduarda Carvalho Nepomuceno Uchôa e Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas. 

Participaram da sessão os conselheiros Francisco Glauberto Bezerra, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra e o corregedor-geral do MPPB, Francisco Antônio de Sarmento Vieira. Os trabalhos foram secretariados, também pela primeira vez, pelo promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto, que assumiu recentemente a Secretaria-Geral do MPPB. Na ocasião, João Benjamim agradeceu a cada conselheiro, falou sobre sua história institucional, registrou a alegria com esse momento na carreira e reiterou sua motivação e dedicação com o MPPB.

Remoções

Larissa Melo foi removida pelo critério de merecimento para exercer o cargo único de promotora de Justiça de Soledade, com atribuição plena. Ela recebeu 104,18 pontos dos conselheiros. Também figurou na lista a promotora de Justiça Juliana Cardoso Rocha, que recebeu 92,05 pontos do colegiado. 

Já a promotora de Justiça Maria Eduarda foi removida para o 2º cargo de promotor de Justiça de Monteiro pelo critério da antiguidade. Ela atuará nos feitos da infância e juventude, família, nos feitos especiais e naqueles que tramitam, por distribuição, na 2ª Vara Mista da comarca. Extrajudicialmente, atuará na área da família, em procedimentos de investigação criminal em matéria da infância e juventude. Também atuará nas áreas do patrimônio público e das fundações e da educação. 

O promotor de Justiça Bruno Dantas, por sua vez, foi removido para o 1º cargo de promotor de Justiça de Cuité, pelo critério de merecimento. Ele atuará nos feitos do Tribunal do Júri e execução penal, nos que tramitam na 1ª Vara Mista da Comarca e extrajudicialmente, nos procedimentos de investigação criminal que apure infração penal no Tribunal do Júri e na 1ª Vara Mista da Comarca, bem como em matérias do consumidor; saúde; cidadania e direitos fundamentais; meio ambiente e patrimônio social e mulher. 

Novos editais, relatório da Ouvidoria e aprovação de equipe

O CSMP autorizou a publicação dos editais das vacâncias decorrentes das três remoções e serviços extraordinários, a exemplo da Ouvidoria do MPPB (para ampliar e aprimorar esse canal de comunicação da instituição com a população).

Na sessão, também foi registrado o encaminhamento ao colegiado dos relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do MPPB, referente ao mês de julho. O Conselho Superior também aprovou os nomes dos novos integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) indicados pelo PGJ: Leidimar Almeida Bezerra (coordenador), Edmilson Campos Leite, Reynaldo Serpa Júnior, Stoessel Wanderley, Edivane Saraiva e Ernani Neves Rezende.

Comunicados

A Corregedoria-Geral informou que, junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão e com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), está em tratativas com o Ministério Público do Mato Grosso sobre o sistema do MPMT para a elaboração de relatórios de correições. Segundo Sarmento, a medida visa aperfeiçoar o trabalho da Corregedoria, iniciativa que recebeu o apoio do PGJ e do CSMP.

Quintans encerrou a sessão, parabenizando o colegiado e a gestão de seu antecessor, pelo trabalho desenvolvido em prol da movimentação da carreira dos membros do MPPB, com destaque para a celeridade dada à publicação, tramitação e julgamento dos editais de promoção e remoção. “Nossa orientação a toda equipe e nosso pedido a todos que fazem parte dessa engrenagem é que continuemos com esse trabalho e assumo o compromisso, no que depender da PGJ, em dar celeridade aos julgamentos dos editais”, disse.

O Ministério Público Eleitoral, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Federal, ofereceu denúncia criminal no âmbito da Operação Território Livre, deflagrada para desarticular um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral no município de João Pessoa.

Foram denunciados: a primeira-dama da Capital, Maria Lauremília Assis de Lucena; Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, a ex-vereadora Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino, Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, Keny Rogeus Gomes da Silva, Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento, David Sena de Oliveira, Josevaldo Gomes da Silva e Jonatan Dario da Silva.

O Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital recebeu a denúncia, autorizando a tramitação da ação penal eleitoral em face dos denunciados.

Território Livre

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2024 e cumpriu três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, foi realizada a 2ª fase, com sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. E, no fim do mês, no dia 28, a 3ª fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.

As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.

Segundo o que foi apurado, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto. Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.

As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.

Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e todo o sistema eleitoral reafirmam o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, adotando todas as medidas legais necessárias para a responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta segunda-feira (15/09) denúncia criminal contra Hitalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente. A ação resulta de investigação minuciosa conduzida em cooperação com a Polícia Civil da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A apuração revelou um modus operandi estruturado e premeditado, voltado à exploração sexual de crianças e adolescentes, caracterizado pela utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade.

A denúncia, apresentada perante a 2ª Vara Mista de Bayeux, imputa aos acusados a prática de três crimes: tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal), pelo agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual); produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA), pela geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital; e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP), pelo incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.

Conforme o Gaeco/MPPB, as investigações demonstraram ainda que os acusados buscavam alterar a aparência física das vítimas, submetendo-as a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado, além de exercerem rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.

Diante da gravidade dos fatos e do impacto coletivo da prática criminosa, o Ministério Público requereu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.

A denúncia será apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público reitera que a responsabilização penal é essencial para o enfrentamento de crimes que se utilizam da tecnologia e das redes sociais como instrumentos de exploração de vulneráveis, reafirmando seu compromisso intransigente com a proteção integral da infância e juventude.