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O Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente disponibilizou aos membros do Ministério Público da Paraíba um Boletim Informativo com atualizações em leis e em jurisprudências na área da infância e juventude. 

De acordo com a coordenadora do CAO, a promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena, a publicação online elaborada a partir de pesquisas e estudos realizados pelo Centro de Apoio terá periodicidade semestral e trará também, em cada edição, um assunto de interesse prático. A primeira edição do boletim também versa sobre o serviço de acolhimento familiar. 

O boletim disponibilizado este mês aborda, dentre outras matérias, três novos dispositivos legais de proteção ao público infantojuvenil: a Lei 15.100/2025 (que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas escolas, estabelecendo diretrizes para o uso pedagógico e limitações necessárias), a Lei 15.108/2025 (que altera a Lei 8.213/91 para equiparar ao filho do segurado a criança ou adolescente sob guarda judicial, garantindo proteção previdenciária desde que não possua condições de próprio sustento e educação) e a Lei 15.211/2025 (que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo a proteção integral em ambientes digitais, combatendo crimes online e regulamentando o uso seguro da internet). 

A coordenadora do CAO destacou que a iniciativa visa auxiliar os membros do MPPB. “Esperamos que apreciem e que o conteúdo seja útil”, disse.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB),  secretarias estaduais, polícias Civil e Científica, Tribunal de Justiça (TJPB) e a direção do Hospital Infantil Arlinda Marques se reuniram, nessa segunda-feira (6/10),  para avançar nas tratativas de um novo Termo de Cooperação Técnica que visa garantir a continuidade, melhoria e expansão do Centro de Atendimento Integrado (CAI) às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O serviço foi implantado pelo Governo do Estado, em 2021, no Hospital Infantil Arlinda Marques, em João Pessoa, após provocação do MPPB. Mais de 150 atendimentos já foram realizados, a maior parte deles em razão de violência sexual praticada contra meninas de até 12 anos de idade. 
 
A reunião aconteceu na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente), a promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena; a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Wertton e representantes das secretarias de Estado do Planejamento, Saúde e Segurança Pública. Também participaram representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB e da coordenação do CAI. 

Quintans destacou a importância do Centro de Atendimento Integrado e reiterou o apoio do MPPB para a celebração da cooperação técnica. “A renovação e a continuidade desse serviço é importante para todos, principalmente para as crianças e os adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. O direito do público infantojuvenil é uma pauta prioritária para o Ministério Público. Estamos empenhados em dialogar com todos os setores para que cheguemos a um Termo de Cooperação Técnica que proteja e promova os direitos dessas crianças e adolescentes”, disse.

O CAI

O CAI foi criado para oferecer um serviço especializado e multiprofissional humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, oportunizando a eles receberem, em um único local, atendimento à saúde, fazer o registro da ocorrência criminal, prestar depoimento especial perante a autoridade policial e realizar perícias. Tudo isso para evitar a revitimização. 

A promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena explicou que a tratativa de um novo Termo de Cooperação Técnica se deve à proximidade do vencimento do termo já celebrado (1º de dezembro), bem como à necessidade de ajustes e inclusões de novas obrigações, decorrentes das demandas de atendimento. 

A coordenadora do CAO Criança e Adolescente destacou também que o MPPB reforça seu compromisso com o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes e que o objetivo da instituição é garantir a continuidade e o aprimoramento do CAI. “Não podemos permitir um retrocesso social representado pela perda desse serviço que é prestado de forma tão dedicada pelos profissionais que lá atuam. A Paraíba precisa responder à sociedade em relação à garantia da proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes, já que os dados revelam que as crianças de até 6 anos de idade são as principais vítimas de violência” disse. 

Um dos assuntos discutidos na reunião foi a proposta de expansão, com a descentralização do CAI para atender e facilitar o acesso de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em outras regiões da Paraíba.

Deliberações

De acordo com a promotora de Justiça ficou deliberado que os pactuantes farão, na próxima segunda-feira (13/10), uma nova reunião intersetorial para análise conjunta do novo Termo de Cooperação Técnica, promovendo os ajustes necessários. Ficou ajustado também o prazo de 10 dias para que eles apresentem o novo termo ao MPPB. “A reunião teve como objetivo fortalecer o serviço do CAI por meio de um diálogo construtivo entre todos os órgãos envolvidos. Foi bastante produtiva. A expectativa é de que o termo seja assinado ainda em outubro”, disse. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, participou, nesta terça-feira (07/10), da solenidade de assinatura do decreto de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral – o Monumento Natural Itacoatiaras do Ingá, pelo governador João Azevêdo. A iniciativa tem o objetivo de proteger o sítio arqueológico de arte rupestre, possibilitar a realização de pesquisas científicas e promover o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.

A promotora Cláudia Cabral celebrou a assinatura do termo de criação do Monumento Natural Itacoatiaras do Ingá. “É uma satisfação testemunhar esse ato de transformação em uma unidade de conservação porque fui promotora de Ingá por mais de 20 anos e já fizemos pesquisa no local”, comentou.  

Segundo a coordenadora do CAO, esse ato, além de proteger as formações rochosas, também abre caminho para o desenvolvimento de pesquisas científicas, investimentos em infraestrutura local, preservação ambiental com status oficial, preservação da vegetação nativa, ações de educação patrimonial e o turismo sustentável. Esse patrimônio arqueológico teve como primeiro instrumento de proteção termo de ajustamento de conduta firmado no ano de 2012 pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, à época promotora de Defesa do Meio Ambiente de Ingá. 

Ações

Na unidade de conservação também serão realizadas ações para garantir a conservação da biodiversidade e assegurar a mitigação de carbono atmosférico (CO2); proteger áreas e biomas da Caatinga e Mata Atlântica, contribuindo para a preservação e a restauração da diversidade deste ecossistema natural; e conservar trecho do Rio Ingá, preservando os recursos hídricos utilizados pelas comunidades do Agreste Paraibano.  

Conforme informações do Governo do Estado serão executadas obras orçadas em mais de R$ 29,3 milhões no local, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). O local contará com espaço de recepção, conscientização e exposição, lojas de souvenir, sala multiuso para atividades educacionais de conscientização, sala dos pesquisadores, alojamentos feminino e masculino, restaurante, laboratório, sala de exposição permanente, dentre outros ambientes.  

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da ação para a preservação ambiental e turismo sustentável. “Essa é uma intervenção grandiosa e definitiva que iremos realizar com recursos próprios para dotar de toda a infraestrutura o Monumento Natural Itacoatiaras do Ingá, que passará a receber turistas internacionais e nacionais com todo conforto, além de promover a preservação com controle e fiscalização. Já autorizamos a Suplan a publicar o edital de licitação e estamos muito felizes de garantir essa transformação tão esperada”, frisou.  

A secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, destacou que a iniciativa representa um marco para a preservação e desenvolvimento sustentável da unidade de conservação. “Além da preservação que a gente garante por Lei, nós teremos a capacidade de atrair mais turistas em um local que tem uma riqueza muito grande e as pessoas precisam conhecer porque faz parte da história da humanidade. O governador vai fazer uma grande obra para que tenhamos as condições de receber os visitantes do Brasil e do mundo porque o que temos na região é singular”, falou.  

O prefeito de Ingá, Jan de Manoel da Lenha, agradeceu ao governador por assegurar um investimento que irá impulsionar a economia do município. “Como cidadão e prefeito que vem acompanhando há muito tempo essa luta, eu agradeço ao governador por essa iniciativa grandiosa que vai colocar Ingá em um outro patamar. Esse é um monumento intrigante e que tem recebido o reconhecimento do governo”, disse.  

Estiverem presentes o vice-governador Lucas Ribeiro; o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; a secretária do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; o secretário executivo do Desenvolvimento Sustentável, Radomécio Leite; o diretor técnico da Suplan, Luiz Rabelo; a  diretora executiva do Iphaep, Tânia Queiroga; e a  diretora executiva-financeira da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Elisete Andreoli.

Com informações e fotos da Secom/PB

A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba se reuniu, nesta quarta-feira (08/10), com representantes do Município de Campina Grande, de órgãos da Segurança Pública, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Municipal, Procon Municipal, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba e de estabelecimentos comerciais para tratar da venda de bebida alcoólica e das recentes notícias acerca da contaminação por metanol.

A audiência foi realizada no auditório da sede do MPPB em CG e presidida pelo diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa.  A reunião foi realizada com base no envio da recomendação pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor. 

Na reunião, foi apresentada essa recomendação para que a Vigilância Sanitária, Procon Municipal e outros órgãos realizem fiscalização rigorosa, de forma preventiva e repressiva (com apoio da segurança pública, quando necessário), e anteriormente aos eventos agendados em Campina Grande, com avaliação das bebidas que serão comercializadas. Ainda foi recomendado que, em caso de identificação de bebidas sem notas fiscais, seja feito o recolhimento e apreensão de forma necessária e técnica, para posterior averiguação.

Ainda na reunião, o promotor Osvaldo Lopes explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que é direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

O diretor regional também explanou a Nota Técnica 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que recomenda uma série de medidas a serem observadas pelos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, depósitos de bebidas e congêneres) na aquisição, recebimento, armazenamento de bebidas alcoólicas bem como apresenta os sinais de adulteração que podem ser detectados.

Essas ações fazem parte do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP-Procon de Campina Grande para acompanhar a adoção de medidas preventivas e repressivas por parte da cadeia de produção e, especialmente de comercialização, como bares, restaurantes e supermercados, em razão da crise sanitária atualmente vivenciada no Brasil,

decorrente da proliferação de bebidas potencialmente contaminadas pela substância química metanol, que causa distúrbios graves na saúde, levando inclusive à morte.

Outra providência adotada foi o envio de ofício circular aos promotores de Justiça que atuam na área de jurisdição do MP-Procon de Campina Grande em que o órgão se coloca à disposição para fornecer apoio técnico e jurídico no âmbito das fiscalizações a serem realizadas nos órgãos de execução, em caso de eventual necessidade.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia em face do juiz Glauco Coutinho Marques; do filho dele, o médico Diego Otávio Melo Coutinho, e do advogado Adão Soares de Sousa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas (previstos nos artigos 317, parágrafo 1º, e 333, parágrafo único, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, parágrafo 1º, I e II, da Lei nº 9.613/1998). 

A denúncia (Processo 0817859-31.2025.8.15.0000) é um desdobramento da “Operação Retomada”, cuja investigação foi conduzida, por delegação, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e na qual foi constatada a existência de uma sofisticada organização criminosa voltada à manipulação do Sistema de Justiça no Estado da Paraíba para obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

De acordo com o Gaeco, o esquema criminoso operava mediante a criação e utilização de diversas associações que, embora formalmente constituídas, funcionavam como veículos para a prática de fraudes em larga escala, por meio de decisões judiciais liminares que determinavam a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, possibilitando que inadimplentes voltassem a obter crédito sem a quitação dos débitos; a suspensão irregular de descontos de empréstimos consignados em contracheques, ampliando artificialmente a margem consignável; a reativação ilegítima de créditos expirados em programas de fidelidade; e até mesmo a concessão clandestina de empréstimos a aposentados e pensionistas, posteriormente mascarados como “contribuições associativas”, com homologação judicial em comarcas manipuladas.

Mercantilização da jurisdição

A investigação aponta como principal articulador do esquema no Poder Judiciário da Paraíba o denunciado Glauco Coutinho Marques, juiz titular da Vara Única da Comarca de Gurinhém, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O esquema consistia na concessão sistemática, por parte do magistrado, de decisões favoráveis às associações de advogados ligadas à organização criminosa. “Sua atuação caracterizava-se por celeridade atípica – decisões proferidas minutos após a distribuição dos processos -, muitas vezes em segredo de justiça, sem fundamento legal, e sem a participação do Ministério Público em casos específicos”, diz a denúncia.

Segundo o Gaeco, ficou comprovado que documentos judiciais, como ofícios e até minutas de decisões, eram elaborados externamente por escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados na operação, e que a atuação ilícita do magistrado abrangia também ações individuais e empresariais de grande vulto financeiro de interesse dos advogados investigados, instrumentalizando a jurisdição da Comarca de Gurinhém para viabilizar interesses econômicos de terceiros sem qualquer vínculo com a localidade.

A denúncia diz ainda que o desvio funcional do juiz também se manifestou em outras unidades judiciárias do Estado, onde atuou como substituto, e que o denunciado figura como réu em três ações penais (processos 0803292-34.2021.815.0000, 0000805-95.2019.815.0000 e 0803290-64.2021.815.0000), em trâmite no TJPB, por envolvimento em desvio de verbas públicas e fraudes em licitações, relativas a fatos anteriores ao seu ingresso na magistratura. 

Para o MPPB, isso corrobora a propensão do denunciado a práticas ilícitas. “Tal histórico revela um padrão de comportamento que desabona sua conduta e reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos ora denunciados. Importa destacar que as evidências não podem ser examinadas isoladamente, mas de forma integrada, pois, em conjunto, revelam um padrão consistente de conduta do magistrado, direcionado ao favorecimento ilícito de interesses privados. Essa análise holística do acervo probatório evidencia que não se trata de episódios casuais, mas de um método reiterado e sistemático de corrupção e desvio funcional”, argumentam os promotores de Justiça do Gaeco.

Corrupção ativa

O advogado Adão Soares de Sousa foi denunciado pelo crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Gaeco, ele propôs 442 ações judiciais na Vara Única da Comarca de Gurinhém, onde atuava o juiz denunciado. As evidências de corrupção foram robustecidas a partir da quebra do sigilo bancário dos denunciados e da análise de diálogos extraídos do aparelho celular de Glauco Coutinho. 

O MPPB também destaca que o advogado possui duas condenações criminais transitadas em julgado por crimes de peculato, que somam pena total de 7 anos e 2 meses, mas cujas execuções não foram cumpridas por aparente e deliberada inércia judicial do magistrado denunciado.  

Já Diego Coutinho, filho do juiz Glauco Coutinho e médico recém-formado à época dos fatos, foi usado como “laranja” para a movimentação de valores e a aquisição de patrimônio (imóvel avaliado em R$ 650 mil), por isso foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro. 

Por essas razões, o MPPB requereu o recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal, para que seja proferida sentença condenatória em face dos denunciados. Também pugnou pela reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações no valor de R$ 1 milhão, considerando a gravidade dos crimes praticados, a lesão à credibilidade do Poder Judiciário e à moralidade administrativa. 

Procedimento autônomo

O Gaeco também constatou a prática sistemática e generalizada de corrupção, envolvendo outros advogados com atuação recorrente na Comarca de Gurinhém. Os desdobramentos decorrentes do aprofundamento da investigação e a diversidade de atores envolvidos demandaram a instauração de um procedimento autônomo. “Tal medida é imprescindível para garantir a organização, a eficiência e a profundidade da apuração, evitando-se o tumulto processual no procedimento originário e permitindo que cada vertente criminosa seja devidamente esquadrinhada em sua plenitude”, explica o órgão ministerial.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, promoveu uma reunião, na tarde desta terça-feira (7/10), com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) para tratar de ações e projetos institucionais para as respectivas áreas de atuação. Ao final, ficou deliberado que serão realizados encontros em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa para apresentação das propostas de ação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e dos CAOs e escuta dos promotores de Justiça.

Participaram da reunião os coordenadores Fernanda Pettersen de Lucena (CAO Criança e Adolescente), Arthur Magnus Dantas de Araújo (CAO Patrimônio Público), Anne Emanuelle Malheiros (CAO Cidadania), Cláudia Cabral (CAO Meio Ambiente), Leonardo Pereira de Assis (CAO Saúde), Sócrates Agra (CAO Consumidor), Uirassu de Melo Medeiros (CAO Criminal), Raniere da Silva Dantas (CAO Educação) e Dulcerita Alves (CAO das Mulheres).

Também estiveram presentes o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto; o secretário-geral João Benjamim Delgado Neto; a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França; e o diretor de Planejamento e Gestão, Jonatha Vieira de Sousa.

Na ocasião, cada coordenador apresentou suas ideias e projetos para auxiliar o trabalho dos promotores de Justiça nas variadas áreas de atuação. 

Para o procurador-geral de Justiça, a reunião foi bastante produtiva. “Discutimos as formas de trabalho e de apoio que os CAOs prestarão aos promotores durante a gestão e as linhas principais de atuação a serem discutidas com os membros nos encontros que ocorrerão em todo o estado”.

Conforme a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França, os encontros terão o objetivo de escutar os anseios, sugestões e integrar o pensamento dos membros do MPPB com o planejamento estratégico para os próximos meses. “Levaremos a conhecer o que já temos em andamento, apresentaremos nossas propostas de ação e ouviremos o que eles têm a dizer sobre todos os temas relacionados aos CAOs”.

Após a realização dos encontros, a Procuradoria-Geral, a Seplag e os Centros de Apoio vão se debruçar sobre o resultado para montar as estratégias de ação.