Autor: admin

Promotoria fortalece atuação integrada com Polícias Civil e Militar e Bombeiros, em Patos

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Patos, realizou na última sexta-feira (12/09), uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros com o objetivo de fortalecer a atuação integrada.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, que atua nos feitos da execução penal e em matéria de saúde e consumidor, e teve a participação do comando e subcomando do 3º BPM, o comandante do 3º CRBM, o comandante do 4º BBM e o delegado seccional de Patos.

O promotor destacou a importância dessa integração com as forças de segurança. “Esta reunião representa um marco fundamental na consolidação da atuação integrada entre o Ministério Público e as instituições de segurança pública em nossa Promotoria. O diálogo constante e institucionalizado com a Polícia Militar e Polícia Civil é absolutamente indispensável para o combate eficaz contra a criminalidade e o aprimoramento contínuo da persecução penal”.

Ainda conforme o promotor de Justiça, a cooperação com o Corpo de Bombeiros especialmente nas atividades de fiscalização de empreendimentos comerciais, segurança de eventos festivos e verificação do cumprimento das normas de prevenção contra incêndios. “Esta sinergia interinstitucional fortalece nossa capacidade de atuação tanto no âmbito da execução penal quanto na defesa dos direitos do consumidor, assegurando o cumprimento das normas de segurança e a proteção da coletividade. É através dessa cooperação multifacetada que o Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo uma atuação mais célere, efetiva e próxima das necessidades da sociedade paraibana”, complementou.

Os representantes dos órgãos presentes na reunião se colocaram à disposição do Ministério Público para colaborar em atividades de fiscalização e apoio operacional, tanto nas questões relacionadas às Execuções Penais quanto nas demandas da Promotoria do Consumidor.

Setembro 15, 2025
Oitava edição da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé é iniciada em 17 estados

Operação vai de 16 a 26 de setembro. Ações de fiscalização em áreas de desmatamento de Mata Atlântica identificadas por imagens de satélite serão realizadas, em regime de força-tarefa, por órgãos ambientais e policiais em suas modalidades presencial e remota.

Começa nesta segunda-feira, 15 de setembro, a maior operação de combate ao desmatamento ilegal de Mata Atlântica em todo o país. Esta é a oitava edição da Operação Mata Atlântica em Pé. Participam 17 estados brasileiros, sendo oito da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), quatro do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), três da região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dois do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso do Sul).

Os 17 estados com cobertura do bioma terão ações de fiscalização coordenadas pelos Ministérios Públicos em parceria com outras instituições dos sistemas de proteção ambiental. As fiscalizações remotas e as incursões a campo prosseguem até 25 de setembro, quando serão contabilizados os alertas de desmatamento fiscalizados, a extensão em hectares de desmatamento ilegal atuado e embargado, assim como o somatório de multas administrativas aplicadas. A coordenação nacional dos trabalhos é feita, conjuntamente, pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na Paraíba, são parceiros do Ministério Público estadual (MPPB) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas) e o Batalhão de Policiamento Ambiental. O lançamento da operação foi na manhã desta segunda-feira (15), no Jardim Botânico Benjamim Maranhão, reserva de Mata Atlântica na capital, João Pessoa.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, do Ministério Público da Paraíba, promotora de Justiça Cláudia Cabral, falou sobre as ações dos próximos dias. “A mensagem que enviamos hoje é clara: o Ministério Público da Paraíba está totalmente comprometido com a defesa deste patrimônio nacional. A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé demonstra que teremos uma atuação cada vez mais incisiva, baseada em inteligência, tecnologia e uma estratégia jurídica robusta, para garantir a responsabilização dos infratores e a proteção integral de nosso bioma”, afirmou a promotora.

Os representantes de cada órgão participante destacaram a importância da parceria em defesa da Mata Atlântica. O major Aragão, do Batalhão de Policiamento Ambiental, lembrou que “são vários órgãos que se juntam em um esforço para combater as agressões ao meio ambiente”.

O superintendente do Ibama/PB, Nino Amazonas, disse que “a preservação da Mata Atlântica não é trabalho de um órgão só. A gente trabalha em várias esferas, une várias forças, tem diferentes competências de cada órgão, mas muita coisa se sobrepõe, então é muito importante que a gente traga a responsabilidade de cada um, para que o trabalho consiga ser feito com efetividade máxima e que as pessoas vejam, entendam e apoiem o poder público no cumprimento de suas funções, na preservação do meio ambiente.”

Pela secretaria estadual de Meio Ambiente, Jancerlan Rocha reafirmou: “é uma satisfação voltar ao Jardim Botânico nessa situação. Acredito na cooperação entre os órgãos. É um grande legado que a Paraíba deixa para as próximas gerações”.

E o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, ressaltou que “uma ação conjunta nos fortalece, de forma significativa, para que a gente possa combater esse desmatamento do bioma Mata Atlântica e expandir isso também para outros biomas, porque é fundamental que a gente consiga combater esse tipo de ação criminosa”.

Mata Atlântica em Pé

Em 2024, a operação identificou 19,5 mil hectares desmatados ilegalmente, o equivalente a 27 mil campos de futebol, a partir de 1.635 alertas. O trabalho resultou na aplicação de R$143,1 milhões em multas, o maior valor registrado no histórico da operação.

O percentual de alertas de desmatamento da Mata Atlântica efetivamente fiscalizados tem crescido significativamente ano a ano. Além disso, em 2024, houve, em relação ao ano anterior, incremento de 9% em hectares de desmatamento ilegal monitorados pela operação, com 16% de incremento no número de propriedades verificadas.

A atuação conjunta dos Ministérios Públicos e órgãos de fiscalização ambiental passa pelo levantamento dos desmatamentos, em especial por meio de utilização do sistema MapBiomas Alerta e do Atlas desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica. O trabalho também abarca a identificação dos responsáveis, a verificação de eventual existência de licenças ambientais, a fiscalização presencial ou remota, a lavratura de autos de infração e de termo de embargo, assim como a adoção de medidas para cessação dos ilícitos e reparação pelos danos ambientais e climáticos.

Para o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e Coordenador do Projeto Mata Atlântica em Pé da Abrampa, Alexandre Gaio, “a utilização cada vez mais frequente das tecnologias relacionadas às imagens de satélite e a ininterrupta união de esforços dos órgãos envolvidos na operação nacional têm contribuído decisivamente para a redução dos índices de desmatamento no bioma Mata Atlântica.”

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, explicou o significado dessa iniciativa para a instituição e como será o trabalho coordenado pelo MP. “A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé 2025 é um marco na nossa atuação. Esta não é apenas mais uma operação de fiscalização; é um esforço planejado e coordenado que reflete uma nova era no combate ao desmatamento. Estamos utilizando tecnologia de ponta, como imagens de satélite e sensoriamento remoto, para identificar e atuar sobre os ilícitos de forma precisa e eficiente. O uso da fiscalização remota nos permite superar a escassez de fiscais e o difícil acesso a algumas áreas, agilizando a resposta do Estado. Além disso, a operação adota uma abordagem jurídica inovadora e estratégica. A suspensão do Cadastro Ambiental Rural das propriedades com desmatamento ilegal é uma ferramenta poderosa que retira os benefícios econômicos, como subsídios e financiamentos, de quem pratica o desmatamento ilegal, combatendo a impunidade de forma direta e eficaz”, concluiu Quintans.

Balanço

Ao final das ações de fiscalização, em 26 de setembro, serão apresentados pelos órgãos responsáveis os resultados da edição deste ano, com transmissão online ao vivo a partir das 09:00 horas. O local de divulgação será informado previamente.

Setembro 15, 2025
MP instaura procedimento para acompanhar caso de destruição de terreiro, em JP

O Ministério Público da Paraíba instaurou uma notícia de fato para acompanhar as medidas investigativas referentes à destruição do terreiro de candomblé do Pai Lei D’Azauani, ocorrido na noite do último sábado (13/09), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais.

A promotora determinou que seja oficiada a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi). “As investigações serão feitas pela Polícia Civil e com identificação da autoria os responsáveis serão penalizados por crimes diversos, inclusive o crime de racismo religioso”, explicou a promotora.

Ainda de acordo com Fabiana Lobo, além desse caso grave ocorrido no final de semana, a promotoria vem recebendo outras situações de ameaças e violências cometidas contra pessoas que professam religiões de matriz africana. “Isso demonstra como o racismo religioso, como a intolerância religiosa ainda são tão presentes em nossa sociedade, embora estejamos no século XXI. Então isso demanda um olhar diferenciado do Estado como um todo, através de ações enérgicas da autoridade policial, das forças de segurança e também através de ações educativas voltadas para a população”.

Audiência

A promotora informou que, no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, será realizada uma audiência, em conjunto com a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, para tratar dos casos atuais de violência, de intolerância e racismo religioso na Paraíba.

Serão chamados para participar da audiência a Secretaria de Estado das Mulheres e Diversidade Humana, Fórum da Diversidade Religiosa da Paraíba, representações das religiões de matriz africanas bem como de outras religiões.

Imagem ilustrativa

Setembro 15, 2025
Câmara Criminal mantém condenação por injúria racial contra servidor em Uiraúna

Des. Joás de Brito, relator do processo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de uma mulher acusada de injúria racial contra um servidor público da secretaria municipal de Saúde de Uiraúna. A decisão, relatada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, foi pela negativa de provimento ao recurso da defesa, que pedia a absolvição por suposta falta de provas.

De acordo com os autos, a acusada, insatisfeita com a demora no agendamento de um exame para sua filha, dirigiu-se à Central de Marcação do município e, ao não encontrar o servidor responsável, proferiu ofensas contra ele, chamando-o de “negro urubu” e “babão”, além de outras expressões depreciativas. O fato foi presenciado por funcionárias da secretaria, que confirmaram as agressões verbais.

Em primeira instância, a mulher foi condenada a dois anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, com a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos.

No recurso, a defesa sustentou inexistirem provas suficientes para manter a condenação. Entretanto, o relator do processo nº 0807039-38.2024.8.15.0371 destacou que, em crimes de injúria racial, a análise deve considerar se houve dolo em menosprezar ou diminuir a vítima com base em elementos ligados à raça ou cor.

Segundo o desembargador Joás de Brito, “a expressão utilizada pela ré para dirigir-se à vítima demonstra que foi utilizada em contexto que demonstra o dolo em subjugá-la, discriminá-la ou menosprezá-la, ofendendo a sua dignidade ou decoro”. Ele ressaltou ainda que a palavra da vítima, firme e coerente nas fases do processo, foi corroborada por testemunha presencial, o que confere robustez probatória à acusação.

“Não há como prosperar as alegações aventadas pela ora apelante, cujo decreto condenatório se mostra compatível com os elementos fático-probatórios verificados nos autos”, pontuou o relator.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

Setembro 15, 2025
TJPB invalida lei de Picuí que obrigava contratação de bombeiros e guarda-vidas

Des. Ricardo Vital, relator do processo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.928/2022, de Picuí, que estabelecia a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis e guarda-vidas por repartições públicas e privadas instaladas no município. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0823991-12.2022.8.15.0000, de relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A ação foi ajuizada pelo prefeito de Picuí, que questionou a validade da norma aprovada pela Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Ataíde Dantas Xavier. O texto havia sido vetado pelo Executivo, com base no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Legislativo, que promulgou a lei.

Na análise do caso, o relator destacou que a norma apresenta vícios formais insanáveis, tanto em relação à competência legislativa quanto à iniciativa do processo legislativo, em afronta aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da reserva de iniciativa.

Segundo o desembargador Ricardo Vital, ao impor a obrigatoriedade de contratação de profissionais, inclusive para o setor público, a lei municipal criou despesas e impactou a organização administrativa do Município, matéria cuja iniciativa cabe exclusivamente ao Poder Executivo.

O magistrado ressaltou, ainda, que a Constituição Federal é clara ao reservar à União a prerrogativa de legislar sobre questões trabalhistas, o que inviabiliza que municípios criem obrigações nesse campo. “ A Lei nº 1.928/2022 do município de Picuí é formalmente inconstitucional não apenas por invadir a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, mas também por desrespeitar o princípio da separação dos poderes, ao ter sido deflagrada por iniciativa parlamentar em matéria de reserva de iniciativa do Poder Executivo”, afirmou.

Por Lenilson Guedes

Setembro 15, 2025
TJPB amplia projeto ‘Cidadania de Primeira’ e firma parceria com 13 municípios do Sertão

Presidente Fred Coutinho em reunião com prefeitos (as)

Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, participaram da expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O evento contou com a presença de prefeitos, prefeitas e representantes de 12 municípios da Comarca de Patos, além da cidade de Mãe D’Água, pertencente à Comarca de Teixeira.

O evento ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos. A iniciativa, que marcou o início da expansão do projeto voltado à documentação civil e aos direitos da primeira infância nos municípios do sertão paraibano, é fruto da articulação do Comitê TJPB.

O desembargador Fred Coutinho classificou a reunião como um presente para o futuro, destacando que, nesse encontro, prefeitos, prefeitas e seus representantes legais assinaram uma parceria com o Tribunal de Justiça para buscar melhorias contínuas para a infância, especialmente para a primeira infância. “Para mim é uma satisfação muito grande participar desse momento na busca de sempre melhorias para a primeira infância. “, afirmou.

Juíza Joscileide Ferreira de Lira

Por sua vez, a juíza Joscileide Ferreira de Lira destacou que o projeto vai priorizar municípios com maior vulnerabilidade social e maior demanda reprimida por documentação civil. “A Comarca de Patos foi pioneira e, para a alegria de todos, todos os prefeitos aderiram ao projeto, e hoje foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão”, disse.

Para o prefeito de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, cuidar da infância e juventude é um compromisso e uma responsabilidade com essa parcela da população, especialmente com a primeira infância. “É uma parceria muito proveitosa entre o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo, que, se Deus quiser, trará bons frutos. É uma forma de proporcionar verdadeira identidade a esses pequenos, que serão o futuro da nossa geração”, afirmou.

O prefeito de Mãe D’Água, Jucélio Pereira Moura, ressaltou que tudo começa na primeira infância. “Vamos investir o máximo possível nessa fase tão crucial, junto com o Judiciário, que nos dará o apoio necessário para alcançar os objetivos merecidos”, falou.

Os municípios contemplados com o projeto e que participam da assinatura foram: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Patos, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, Condado, São José do Bonfim, São Mamede, Vista Serrana e Mãe D’água.

Projeto ‘Cidadania de Primeira’ – Idealizado pelo TJPB, o projeto tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

Setembro 15, 2025
Projeto ‘Elas por Elas’ é lançado em Patos para fortalecer participação feminina no Judiciário

Projeto ‘Elas por Elas’ é lançado em Patos

Uma iniciativa voltada à ampliação e ao fortalecimento da presença das mulheres em espaços de poder e decisão no Judiciário brasileiro foi lançada, na manhã desta segunda-feira (15), no Fórum Miguel Sátyro, na Comarca de Patos. O projeto ‘Elas por Elas’ busca garantir maior igualdade de gênero na ocupação de cargos de direção, chefia e representação institucional.

O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão. À tarde, a partir das 15h30, o projeto também será lançado no Fórum Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, na Comarca de Santa Luzia.

A iniciativa está em consonância com a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, reforçando o compromisso do Judiciário estadual com a promoção da igualdade de gênero. A programação foi aberta com a apresentação musical do Grupo Prima do Governo do Estado, com a regência da maestrina Cecília Emanuely.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a relevância deste projeto, que retrata o cotidiano das mulheres e suas conquistas, especialmente no que tange à sua organização. Ele também enfatizou que a forma como as mulheres estão se estruturando, principalmente no campo da Justiça, é uma prova concreta de que esse movimento é real e continuará a crescer.

“Quem poderia imaginar, há um século, que uma mulher chegaria à Presidência da República? E, passo a passo, conquista após conquista, isso já se tornou realidade. Os espaços estão se ampliando e continuarão a se expandir”, disse o presidente do TJPB.

Des. Fátima Maranhão destacou a importância do projeto

A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê, destacou que o objetivo do Elas por Elas vai além de atender mulheres juízas e servidoras, estendendo-se a todas as mulheres que buscam o Judiciário. Ela mencionou, por exemplo, a mãe que vem amamentar seu filho, a mulher que participa de uma audiência de divórcio ou separação, e aquelas que procuram ajuda em casos de violência. “Nossa visão é cuidar da mulher, não só protegê-la da violência doméstica, seja física, psicológica ou moral. Mas também apoiar as servidoras, oferecendo espaços adequados para que possam trabalhar enquanto cuidam de seus filhos, por exemplo”, falou.

Juiza Isa Mônia, coordenadora do Comitê

A juíza Isa Mônia Paiva, coordenadora do Comitê, afirmou que essa iniciativa é fruto de compromisso institucional com a equidade de gênero, compromisso que não se limita a palavras, mas que se concretiza em ações, normas e projetos destinados a ampliar a participação das mulheres em todas as esferas do Poder Judiciário. “Hoje celebramos não apenas conquistas, mas também trajetórias. Cada uma de nós carrega consigo a força das que vieram antes – mulheres que abriram caminhos e romperam barreiras. É a coragem delas que nos permite estar aqui, avançando em novas frentes e assumindo o papel que nos cabe como protagonistas”, falou.

Juíza Joscileide Ferreira de Lira

Ao parabenizar a iniciativa, a diretora do Fórum de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, destacou que o projeto é de grande importância, pois valoriza a mulher e reconhece seu papel essencial em vários setores da sociedade. “ É a valorização da mulher. Hoje a mulher ocupa diversos setores da sociedade e sempre com muita maestria”, disse.

Atividades – Em Patos, a programação contou com atividades de acolhimento, incluindo momento musical, ações de embelezamento, escuta de sugestões, técnicas de relaxamento e uma palestra da psicóloga Maria Gabrielle Alves Brito. A profissional destacou a psicologia como instrumento de fortalecimento da figura feminina em posições de liderança, essenciais para avanços sociais, educacionais e familiares.

Presenças – O evento em Patos também contou com as presenças da juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, de magistradas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, do vice-prefeito de Patos, Jacob Souto, e da presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Tide Eduardo, entre outras autoridades.

Santa Luzia – Em Santa Luzia, o destaque será a inauguração da Sala de Amamentação, espaço privativo e confortável destinado às mães que trabalham ou frequentam o Fórum. O ambiente permitirá a retirada e o armazenamento do leite materno, incentivando a continuidade do aleitamento, promovendo a saúde da mãe e do bebê e valorizando a atuação das trabalhadoras.

Por Marcus Vinícius

Fotos Ednaldo Araújo

Setembro 15, 2025
Com Lula e Padilha, mutirão do Agora Tem Especialistas realiza 29 mil atendimentos no país

Neste sábado (13/9), centenas de brasileiros e brasileiras que estavam à espera de exames, consultas especializadas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram atendidos durante o maior mutirão da história do SUS, o Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas. Foram cerca de 29 mil serviços de saúde realizados em 45 hospitais universitários federais em todas as regiões do país. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação de levar especialistas para todas as pessoas, sem distinção de renda e escolaridade, é fruto de um trabalho de anos, que resultou no programa Agora Tem Especialistas.

“Foram anos para construir a possibilidade de a gente fazer com que toda população tenha direito a especialistas. É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições”, afirmou o presidente Lula durante visita ao mutirão do Hospital Universitário de Brasília (HUB), neste sábado.

O presidente lembrou que “o rico vai no hospital e na hora tem o exame, o especialista, mas pessoas mais humildes têm de chegar num balcão e tentar marcar uma consulta, que às vezes demora dez meses, um ano”.

“Depois que chega no especialista, tem de esperar o exame, a máquina, mais dez meses. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, celebra Lula.

Realizado para desafogar a demanda por serviços especializados de média e alta complexidade, o mutirão promoveu, em 45 hospitais universitários federais 100% SUS, 1,9 mil cirurgias eletivas, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas. Somados, esses atendimentos representam um aumento de 133% em relação aos 12,4 mil atendimentos prestados em julho.

“É o maior mutirão nacional feito na história do SUS não só pela quantidade, mas também pela diversidade. Porque o SUS já fez alguns mutirões nacionais, mas com um tipo de cirurgia apenas, lá pelos anos 1990. Aqui, estamos falando de centenas de tipos de cirurgias, inclusive de cirurgias complexas: cardíacas, oncológicas, bariátricas, que demora horas para serem realizadas, então não são só cirurgias ambulatoriais, embora também ocorram. Além de exames, tomografia, ressonância, colonoscopia. Conversamos com uma paciente que estava esperando há 2 anos por uma cirurgia. Então hoje podemos realizar o fim dessa espera para muitas pessoas”, comemora o ministro Padilha.

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

Reforçar a realização de mutirões é uma das estratégias do programa, que objetiva ampliar o acesso da população a serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

Da capital federal (DF), o presidente Lula, os ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana e o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, fizeram uma transmissão online com hospitais universitários localizados em Belo Horizonte (BH), Belém (PA), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Esses locais também contaram com as presenças de outros ministros, além de secretários e representantes do Ministério da Saúde. Confira a transmissão aqui.

Mobilizados para atender mais e melhor em áreas urgentes

Com foco em áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, a iniciativa foi promovida nas cinco regiões do país pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ela aconteceu de forma simultânea em todo o país.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

Foram mobilizados mais de 2,5 mil médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas, além de 700 estudantes, somando-se assim, 3,2 mil pessoas na equipe assistencial para atender cada uma das pessoas que esperavam pelo serviço especializado.

“É um compromisso dos hospitais universitários, do MEC com o Ministério da Saúde, para que essa pauta prioritária do povo brasileira possa ser encontrada”, disse Arthur Chioro, presidente da Ebserh. “Assumimos o compromisso de não apenas realizar três grandes mutirões, mas de aumentar a produção cirúrgica dos nossos hospitais universitários em 40%”, complementou.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

A realização de mutirões faz parte uma série de ações do programa, que mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, um novo mutirão já está marcado para dezembro com o envolvimento de todos os hospitais da Rede Ebserh. Confira aqui quais são.

O segundo mutirão do Agora Tem Especialistas, no Dia E – Ebserh em Ação, também aconteceu nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Talita de Souza
Ministério da Saúde

Setembro 15, 2025
Lula e Padilha celebram mutirão do Agora Tem Especialistas que realizou 29 mil atendimentos especializados em todo país neste sábado

Neste sábado (13/9), centenas de brasileiros e brasileiras que estavam à espera de exames, consultas especializadas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram atendidos durante o maior mutirão da história do SUS, o Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas. Foram cerca de 29 mil serviços de saúde realizados em 45 hospitais universitários federais em todas as regiões do país. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação de levar especialistas para todas as pessoas, sem distinção de renda e escolaridade, é fruto de um trabalho de anos, que resultou no programa Agora Tem Especialistas.

“Foram anos para construir a possibilidade de a gente fazer com que toda população tenha direito a especialistas. É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições”, afirmou o presidente Lula durante visita ao mutirão do Hospital Universitário de Brasília (HUB), neste sábado.

O presidente lembrou que “o rico vai no hospital e na hora tem o exame, o especialista, mas pessoas mais humildes têm de chegar num balcão e tentar marcar uma consulta, que às vezes demora dez meses, um ano”.

“Depois que chega no especialista, tem de esperar o exame, a máquina, mais dez meses. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, celebra Lula.

Realizado para desafogar a demanda por serviços especializados de média e alta complexidade, o mutirão promoveu, em 45 hospitais universitários federais 100% SUS, 1,9 mil cirurgias eletivas, 22,7 mil exames e procedimentos e 4,4 mil consultas. Somados, esses atendimentos representam um aumento de 133% em relação aos 12,4 mil atendimentos prestados em julho.

“É o maior mutirão nacional feito na história do SUS não só pela quantidade, mas também pela diversidade. Porque o SUS já fez alguns mutirões nacionais, mas com um tipo de cirurgia apenas, lá pelos anos 1990. Aqui, estamos falando de centenas de tipos de cirurgias, inclusive de cirurgias complexas: cardíacas, oncológicas, bariátricas, que demora horas para serem realizadas, então não são só cirurgias ambulatoriais, embora também ocorram. Além de exames, tomografia, ressonância, colonoscopia. Conversamos com uma paciente que estava esperando há 2 anos por uma cirurgia. Então hoje podemos realizar o fim dessa espera para muitas pessoas”, comemora o ministro Padilha.

Reforçar a realização de mutirões é uma das estratégias do programa, que objetiva ampliar o acesso da população a serviços especializados para reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

Da capital federal (DF), o presidente Lula, os ministros Alexandre Padilha e Camilo Santana e o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, fizeram uma transmissão online com hospitais universitários localizados em Belo Horizonte (BH), Belém (PA), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Esses locais também contaram com as presenças de outros ministros, além de secretários e representantes do Ministério da Saúde. Confira a transmissão aqui.

Mobilizados para atender mais e melhor em áreas urgentes

Com foco em áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, a iniciativa foi promovida nas cinco regiões do país pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ela aconteceu de forma simultânea em todo o país.

“É um compromisso dos hospitais universitários, do MEC com o Ministério da Saúde, para que essa pauta prioritária do povo brasileira possa ser encontrada”, disse Arthur Chioro, presidente da Ebserh. “Assumimos o compromisso de não apenas realizar três grandes mutirões, mas de aumentar a produção cirúrgica dos nossos hospitais universitários em 40%”, complementou.

Foram mobilizados mais de 2,5 mil médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais especialistas, além de 700 estudantes, somando-se assim, 3,2 mil pessoas na equipe assistencial para atender cada uma das pessoas que esperavam pelo serviço especializado.

“O governo está trazendo dignidade, oportunidade para pessoas que esperam seis meses, até mais de um ano para fazer um exame, uma cirurgia, uma consulta. São 45 hospitais universitários públicos do SUS. É a maior rede de hospitais públicos do Sul Global. São hospitais de ensino, pesquisa, que formam profissionais de saúde para nossa nação”, exalta o ministro da Educação, Camilo Santana, que também esteve presente no mutirão do HUB.

A realização de mutirões faz parte uma série de ações do programa, que mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, um novo mutirão já está marcado para dezembro com o envolvimento de todos os hospitais da Rede Ebserh. Confira aqui quais são.
O segundo mutirão do Agora Tem Especialistas, no Dia E – Ebserh em Ação, também aconteceu nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.

Talita de Souza
Ministério da Saúde

Setembro 13, 2025
Energia solar: experiência do MPPB vai ajudar no projeto do TRE-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assinaram, nesta quinta-feira (11) o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a implantação de uma usina fotovoltaica no Tribunal. O acordo vai proporcionar apoio técnico e consultivo do MP nas etapas de planejamento, arquitetura e licitação do projeto do TRE. No diálogo estabelecido entre as instituições, também ficou acordado apoio do TRE a projetos do Ministério Público.

A assinatura do termo é resultado de tratativas iniciadas em abril de 2024, quando o presidente do TRE-PB, então vice-presidente e corregedor, visitou o MPPB para conhecer o projeto de energia solar da Promotoria de Justiça de Patos. O projeto do TRE-PB, doado pelo engenheiro eletricista Gilvan da Silva Alves Júnior, prevê a instalação de uma usina no Anexo I da instituição, em João Pessoa, com capacidade de gerar 1,5 MW de potência. A iniciativa, que visa cobrir 100% da demanda energética da sede e das zonas eleitorais, proporcionará uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano.

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans Coutinho, ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. “O termo de cooperação tem um significado e uma importância de aproximação entre essas duas instituições que têm objetivos comuns, notadamente em defesa da democracia, e eles permitem a troca de experiências e de cooperação mútua para que um possa colaborar com o outro no que tem de mais avançado e de melhor”, destacou.

Segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a cooperação é fundamental devido à experiência do MPPB. “O Ministério Público do Estado da Paraíba já tem toda a expertise necessária, porque esse é um tipo de licitação muito especializado. Como eles já têm esse conhecimento na área de licitação e no preenchimento de planilhas, nossos engenheiros e servidores vão ter essa troca de conhecimento e de informação, o que nos permitirá iniciar essa parceria”, afirmou.

Como resultado da parceria recém firmada, as instituições já deram início às tratativas. Nesta sexta-feira (12), servidores do MPPB e do TRE-PB se reuniram na sede do Ministério Público para começar o trabalho de cooperação. Participaram do encontro a chefe do Departamento de Engenharia e Manutenção do MPPB, Ana Cecília Arcoverde Barbosa; o engenheiro do MPPB, Klyver Costa; o assessor de Segurança da Informação, Diógenes Antônio Tavares Paiva; o coordenador de Serviços Gerais (Coseg), Edérson de Araújo Júnior; o engenheiro civil da Searq, Philippe Hypólito Lins Cabral Ribeiro; e o técnico em eletrotécnica da Searq, Eduardo Cavalcante Machado.

Com Ascom do TRE-PB

Setembro 13, 2025