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  • PGJ recebe visita institucional do vice-governador e reforça diálogo institucional

    PGJ recebe visita institucional do vice-governador e reforça diálogo institucional

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu na manhã desta sexta-feira (12/09), a visita institucional do vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro. Durante o encontro, foram tratadas formas de estreitamento das relações institucionais.

    O procurador-geral falou sobre a importância da cooperação e do diálogo interinstitucional. “A visita do vice-governador do Estado foi muito importante mostrando a parceria entre a Procuradoria-Geral e o governo do Estado nos objetivos comuns, que são o desenvolvimento do Estado, a proteção das pessoas e a defesa da sociedade. O governo tem o papel de cumprir e de executar as políticas públicas e o Ministério Pouco não só de fiscalizar, mas de induzir e de colaborar para que essas políticas públicas cheguem a todo o Estado da melhor forma possível. Então, nada melhor do que o diálogo permanente com o Poder Executivo para que possamos avançar mais”.

    O vice-governador reforçou a parceria entre o Poder Executivo e o MPPB. “Agradecer aqui ao doutor Leonardo Quintans pela abertura por nos receber hoje. O Ministério Público é um grande parceiro do nosso governo, uma instituição que tem trabalhado pelo bem do nosso estado. Nós estamos aqui para estreitar essas relações, para trabalhar em conjunto, porque a missão do Ministério Público e a missão do governo é a mesma, defender as pessoas, cuidar das e por isso nós estamos aqui, de mãos dadas, para fazer o bem à Paraíba”.

    A visita teve a presença do 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; do secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; do ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos; do diretor e da coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), respectivamente, João Geraldo Barbosa e Ana Guarabira Lima, dos promotores de Justiça Clístenes Holanda, Márcio Gondim; Edmilson Campos, Rogério Lucas, Ismânia Pessoa, Dóris Ayalla e Leidimar Bezerra. e do desembargador Francisco Seráphico Ferraz.

  • Rede de Juízes de Enlace lança protocolo sobre retorno de crianças ao país de origem Última atualização: 12/09/2025 às 11:27:00

    A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial, reunindo diretrizes para prevenir riscos e garantir proteção nesse período, inclusive em relação ao genitor responsável pela subtração, oferecendo apoio aos(às) magistrados(as) que atuam nessas ações.

    Entre as medidas previstas estão: priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança; submeter a situação ao juiz natural; adotar salvaguardas prévias, como a criação de núcleos com equipes especializadas; e reforçar a comunicação entre juízes em situações de subtração internacional após o retorno.

    O Protocolo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

    Rede de Juízes de Enlace

    A Rede de Juízes de Enlace é um grupo de magistrados de diferentes países, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980, para facilitar e agilizar a cooperação jurídica internacional em casos de sequestro internacional de crianças. Os juízes de enlace atuam como pontos de contato entre os judiciários de diferentes nações, compartilhando informações e colaborando para a rápida solução de processos relacionados à subtração internacional de crianças, um dos principais objetivos da Convenção da Haia. O juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é o desembargador federal Rogério Fialho.

    Confira a íntegra do Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual:

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Magistrados participam do curso IA Generativa na gestão jurisdicional

    Foto de magistrados participantes do curso
    O curso transcorre na Escola Superior da Magistratura

    Magistrados e magistradas de diferentes comarcas do Estado, de entrâncias inicial e final, participam, nesta sexta-feira (12) até as 18h, do curso ‘Inteligência Artificial (IA) Generativa na Gestão de Unidades Jurisdicionais’, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. A formação é conduzida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Freire Pimentel.

    Com o avanço da Inteligência Artificial em diferentes áreas da sociedade, o Judiciário também precisa acompanhar essa transformação tecnológica. Nesse cenário, a Esma-PB reforça seu compromisso com a qualificação da magistratura, promovendo debates sobre o uso ético e supervisionado da IA, e refletindo sobre seus impactos na prestação jurisdicional, sempre com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, transparente e justo.

    Durante o curso, o desembargador Alexandre Pimentel compartilhou experiências de uso da IA em seu próprio Gabinete e também no CNJ, onde participou da elaboração da resolução que regula a aplicação da IA Generativa na Justiça. “Parabenizo a Esma por promover esse curso. Considero que é irrenunciável o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que é uma ferramenta fantástica, que pode ajudar na celeridade e na segurança também”, disse.

    A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, enfatizou que espera, ao final do curso, sair com ideias práticas que possam ser aplicadas na rotina, tornando a Justiça mais ágil e próxima das pessoas. “Minha expectativa é aprender de que forma essas ferramentas podem realmente facilitar o nosso dia a dia na gestão das unidades, ajudando a organizar melhor o trabalho, ganhar tempo e até trazer mais criatividade para as soluções que buscamos”, falou.

    O magistrado da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, Renato Levi Dantas Jales, destacou que o tema é extremamente importante, que está no dia a dia do(a) juiz(a) e que, certamente, contribuirá para o aprendizado e melhoria da prestação jurisdicional. “Parabenizou a Escola pela iniciativa. Esse tipo de formação é a essência da nossa Escola da Magistratura Paraibana, a atenção na formação contínua de servidores e magistrados para que possam estar sempre atualizado e apto para as novas ferramentas dispostas no mercado e, sobretudo, a atualização com aquilo que vemos como o nosso futuro, que hoje já é o nosso presente”, falou.

    Durante a formação, os participantes terão a oportunidade de compreender o funcionamento da IA Generativa e sua aplicação no contexto judicial; utilizar, na prática, ferramentas de IA para elaboração de minutas de decisões; desenvolver comandos (prompts) específicos para uso ético e supervisionado da tecnologia; conhecer sistemas disponíveis no mercado; e debater, com base em estudos de caso, os impactos da IA na atividade jurisdicional.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Marcus Vinícius

     

  • Esperança em traços e cores: o Judiciário e a reintegração social na Paraíba

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    Na fotografia temos um homem negro, usando óculos, pintando uma paisagem em uma tela

    José Francisco dos Montes pinta enquanto espera a liberdade

    As mãos firmes que colorem o tecido esticado sobre um chassi de madeira são comandadas por uma mente que, por hora, alimenta no coração um único desejo: voltar a ser livre e ter a oportunidade de recomeçar, conviver novamente no meio social assegurando a todos que cruzarem seu caminho de que está pronto para viver, na prática, a ressocialização.

    A pintura em tela é a esperança do reeducando José Francisco dos Montes. Ele aposta na arte para viver com dignidade quando não estiver mais privado de liberdade. O que deve acontecer daqui a dois anos, data prevista para que José Francisco deixe a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa.

    “Uma das coisas importantes na qual essa oportunidade que a ressocialização me deu foi eu pintar meus quadros. Eu pinto quadros para que outras pessoas vejam e despertem a arte dentro delas. Dia desses uma pessoa veio e perguntou: eu posso pintar também? Eu respondi: pinte porque eu posso te ajudar. Quando eu sair daqui quero ter um espaço onde eu possa ajudar as pessoas a viverem dessa arte”, contou José Francisco.

    Para ele, pintar é como viajar na imaginação e poder experimentar a magia do bom e do belo inserido na sociedade. “Eu pinto lugares que eu gostaria de estar. Nessa selva de pedra onde vivemos não tem alma, não tem vida. Aí você vai na floresta, você fecha os olhos, ouve o canto dos pássaros, o vento passando através de você. Isto é que é a arte”, colocou José Francisco.
     


    Em resumo, ressocializar significa ajudar alguém a readquirir valores, habilidades e comportamentos necessários para viver em harmonia dentro da sociedade.

    Uma palavra com um significado potente e muito bem compreendido pelo Poder Judiciário paraibano. Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Aparecida Gadelha desvenda para nós um conceito ainda mais aprofundado do termo ressocializar.

    E, para que a essência da palavra seja retirada da letra e colocada na prática, a estrutura organizacional que possibilita a ressocialização precisa funcionar como engrenagens de uma máquina que não pode parar. Por isso, são muitos os atores sociais que se dão as mãos para imprimir movimento a esse conceito.  

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    Na fotografia temos a juiza Aparecida Gadelha acompanhada por um homem e uma mulher no Presídio Silvio Porto

    Juíza Aparecida Gadelha durante visita ao Presídio Silvio Porto

    “Nós podemos até dizer que a ressocialização é um conceito muito mais amplo do que nós costumamos pensar. É preciso oferecer estudo, capacitação profissional, toda essa estrutura de serviços realmente é fornecida pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Administração Penitenciária. O Poder Judiciário também tem uma participação muito importante através dos juízes e juízas da Execução Penal no sentido de orientar esses serviços, fiscalizar, trazer a sua visão do aproveitamento desses serviços. Não é somente oferecer o serviço, é ler também o cidadão ou a cidadã que está fazendo o uso desse serviço. É ler sua estrutura familiar, ler suas possibilidades para além do cárcere”, completou a juíza Aparecida Gadelha.

    Ressocialização impulsiona vocações 

    E nessa perspectiva que nos traz o significado da palavra ressocializar, as habilidades individuais são objeto de observação para fazer nutrir as vocações de reeducandos no Estado da Paraíba, com o aval e o apoio do Poder Judiciário. As aptidões de cada um são ferramentas que validarão a volta deles ao convívio social. 

    É com esse olhar atento e cuidadoso que os integrantes da direção do Presídio Silvio Porto buscam ativar os conhecimentos inatos nos reeducandos e ressocializá-los. Um desses olhos observadores e incentivadores é o do Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto.

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    Na fotografia temos Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto dando entrevista. ele veste uma camisa preta, usa óculos e tem barba

    Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto

    “Nós temos mais de dois mil apenados aqui, e muitos são trabalhadores. A gente descobre os talentos deles, as habilidades técnicas que eles têm e vai aproveitando, dando oportunidade para que eles desenvolvam suas habilidades, seus talentos aqui. São mais de 100 apenados trabalhando e diversos talentos para a arte. É o caso das pinturas, esculturas, por exemplo”, coloca Sérgio Souza. 

    Uma oportunidade para que quando o reeducando deixe o sistema prisional, ele possa alcançar os melhores objetivos. E tudo isso refletirá na sociedade como um todo. “É uma quebra de paradigmas, na verdade. Quem não conhece, quem nunca veio aqui, não entende. Não imagina como é aqui dentro, não imagina esse lado positivo que tem. Esses projetos sociais são justamente para mostrar que é possível desenvolver algo positivo aqui dentro e quebrar paradigmas lá fora”, aposta o diretor adjunto do Silvio Porto.

    A arte da jardinagem – Por trás do portão de ferro que descortina um ambiente sisudo, as cores de um belo jardim evidenciam um grande talento. Dessa vez, são as mãos do reeducando Edenilson Tavares que trabalham para tornar a construção com paredes de concreto e grades de ferro um local mais agradável para se viver. Ele também está entre os reeducandos que tiveram suas vocações impulsionadas.

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    Na fotografia temos um reeducando de blusa clara, calça jeans e chapeu amarelo trabalhando no jardim do presídio

    Reeducando Edenilson Tavares trabalha com jardinagem

    “Apesar de estar preso, me sinto feliz e estou deixando um legado, porque estou ensinando a muitas pessoas aqui a trabalhar com arte. Os que vejo que têm o dom e desenvolvem esse dom. Alguns até já saíram e estão trabalhando com essa arte. Quando eu estiver em liberdade, quem quiser aprender, eu estarei pronto para ensinar com maior prazer. Vou sair daqui com muitos aprendizados novos. Apesar de estar preso, transmito alegria para meus familiares quando eles vêm me visitar, através do meu trabalho com a jardinagem”. 

    Edenilson confessa que, para ele, a oportunidade do trabalho já trouxe liberdade, tornou sua mente livre. “Meu sentimento na arte é de liberdade. Optei pela arte porque me deixa livre mentalmente, mais jovem, como uma cascata, uma fonte, me sinto livre, todas as minhas artes eu crio e quando estou criando vejo que vivo mais, a arte me transmite amor, e quando me sinto com amor ao próximo me sinto com mais energia e vigor”, colocou.

    Ressocialização na Paraíba. O Estado da Paraíba tem uma política pública instituída por lei e diversos outros marcos que fomentam a reintegração social dentro do sistema prisional estadual, tanto no regime fechado, como também a política do egresso através dos escritórios sociais, que são uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Judiciário Paraibano. São mais de 70 projetos espalhados nas detenções, oportunizando recomeço para homens e mulheres privados de liberdade.

    “Nós temos um programa específico voltado ao artesanato, a produção de arte, que é o caso da exposição de telas e é verdadeiramente uma profissão que essas pessoas aprendem e muitas já têm esse dom e são potencializadas e desenvolvidas dentro do sistema penitenciário. Trazer para a sede do Poder Judiciário essa exposição, foi materializar esses sonhos, esse trabalho que acontece nas unidades, sobretudo de esperança para essas pessoas, de seguirem o novo recomeço, de terem a partir do desenvolvimento dessas habilidades, uma forma, um meio de subsistência para eles e para suas famílias”, completou João Rosas.

    O gerente de Ressocialização do Sistema Penitenciário paraibano explicou que desde o ingresso na unidade prisional é feita uma individualização da pena, a partir de uma comissão técnica instituída no estado, onde é traçado um planejamento para as pessoas, identificando desde a questão educacional, social, familiar e empresarial – este último setor é o que oportunizará o retorno ao trabalho formal.

    Afinal de contas, quando reeducandos e reeducandas voltarem a conviver em sociedade, precisam de olhos sociais que os enxerguem sem a trave do preconceito. “É um trabalho que a gente faz desde a educação básica, passando pela profissionalização, inserção nas atividades produtivas, mas também trazendo a sociedade, a classe empresarial para esse contexto, quebrando estigmas que a gente sabe que ainda são muito fortes em nosso país”, concluiu João Rosas.

    Por Nice Almeida 

    Fotos: Ednaldo Araújo

    Artes: Jandi Soares

     

  • Curso sobre linguagem simples encerra ciclo com participação de juiz e servidores em Cajazeiras

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    A formação ocorre no Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’

    Nesta sexta-feira (12), está sendo realizada, até as 18h, as aulas da última turma do curso ‘Transformando a Justiça com Linguagem Simples: Oficina de Comunicação e Escrita Judicial Simplificada’, com a participação de inscritos(as) das Comarcas de Cajazeiras, São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe, no Alto Sertão do Estado. A formação ocorre no Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’, na Comarca de Cajazeiras, e é conduzida pelo juiz da 2ª Vara Mista de Esperança, Natan Figueredo Oliveira.

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    Tutor do curso, juiz Natan Figueredo

    O tutor do curso, Natan Figueredo Oliveira, ressalta que a ação é mais uma iniciativa da Esma-PB com cumprimento a uma das ações do Programa de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça da Paraíba. “O objetivo é formar, capacitar e conscientizar servidores e magistrados para que adotem a linguagem simples em seu trabalho, na produção de seus despachos, decisões e sentenças, de modo a ampliar o acesso à justiça e aproximar o cidadão do serviço judiciário, garantindo assim a confiança e a efetividade dos seus direitos”, disse.

    Para o juiz Hermeson Alves Nogueira, do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, o uso de uma linguagem mais simples e objetiva contribui significativamente para melhorar a comunicação com o jurisdicionado. “Durante o curso, já identificamos diversos vícios e o uso excessivo de termos técnicos que muitas vezes são desnecessários nas decisões. Com essa mudança, já percebemos uma comunicação mais clara e eficiente entre os magistrados e os cidadãos que recebem essas decisões.”

    O assessor Israel de Souza Filho, do Juízo de 1º Grau da Comarca de São José de Piranhas, destaca que a linguagem simples melhora, de fato, a comunicação com o jurisdicionado, tornando as decisões mais claras e acessíveis. “A linguagem simples é uma forma efetiva de garantir o acesso à Justiça, um princípio constitucional. Quando a mensagem é compreendida de imediato, sem necessidade de esforço ou tradução, a comunicação cumpre seu papel. Acredito que a Justiça deve se manifestar com essa identidade: transmitir suas decisões de forma clara àqueles que a procuram”, falou.

    A oficina já foi promovida, anteriormente, nas unidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, e faz parte das ações da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pacto busca estimular o uso de uma linguagem mais clara, acessível e compreensível nos atos judiciais, aproximando ainda mais a Justiça da população.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Rodrigo Veras

     

  • ALPB emite voto de pesar pelo falecimento do músico Erivelton Cunha Nóbrega

    Notícias

    Publicado em 12 de setembro de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, por meio da Mesa Diretora, parlamentares e servidores, manifesta profundo pesar pelo falecimento do músico e servidor público Erivelton Cunha Nóbrega, carinhosamente conhecido como Vevel.

    Vevel deixou sua marca na cultura de Pocinhos, da Paraíba e do Brasil, representando com orgulho o povo nordestino também em países da Europa. Foi presidente do SISAIS, sanfoneiro da Banda Impacto X e integrante do grupo Os Anselmos, traduzindo sua paixão pela música e dedicação à cultura popular.

    Neste momento de dor, a Assembleia se solidariza com familiares, amigos e admiradores, reconhecendo a grandeza de sua contribuição cultural e social. Que seu legado permaneça vivo e que Deus conforte seus entes queridos, concedendo paz eterna à sua alma.

    Ainda não há informações sobre velório e enterro de Erivelton.

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  • Pedras de Fogo: MP recomenda medidas para internação de pessoa com transtorno mental

    Pedras de Fogo: MP recomenda medidas para internação de pessoa com transtorno mental

    A Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo recomendou à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) do município uma série de medidas relacionadas à internação de pessoas com transtorno mental. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller e integra o Procedimento Administrativo 070.2025.000301 instaurado para fiscalizar e acompanhar a execução da política municipal de saúde mental de Pedras de Fogo.

    Foi recomendado que o núcleo familiar do paciente e o próprio paciente devem ser cientificados e orientados desde o primeiro atendimento sobre as modalidades de internação disponíveis, sem encaminhamentos desnecessários e sucessivos a outros órgãos atuantes no município.

    Outra medida recomendada é que a internação psiquiátrica voluntária ou involuntária deve ser efetuada sempre que houver recomendação médico psiquiátrica (mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos), a pedido do usuário ou de terceiro, independentemente de ordem judicial.

    Além disso, o documento recomenda que a internação voluntária ou involuntária para tratamento de drogadição seja feita quando houver necessidade, nos termos do que dispõe a Lei n. 11.343/2006 (prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais) e também independentemente de ordem judicial; 

    A promotora explica que a internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do paciente; já a involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro. 

    Ainda de acordo com a promotora, a internação involuntária do usuário – seja ela psiquiátrica ou para tratamento de dependência química – não necessita, em regra, de intervenção do Ministério Público para ajuizar eventual pedido, salvo se houver alguma peculiaridade que imponha o ingresso em Juízo.

    Na recomendação, a promotora destaca que a internação, em qualquer de suas modalidades, é uma medida extrema e excepcional, quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes, conforme plano individual de atendimento do usuário do SUS.

    Outras medidas recomendadas

    A prefeitura deverá diligenciar para a obtenção do pleito de internação oriundo de familiares ou outras pessoas que mantenham algum tipo de vinculação com o paciente. Não sendo possível fazê-lo, a própria prefeitura deverá requerer requeira, havendo necessidade de internação involuntária de paciente acometido de transtorno mental, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

    Nos casos de internação para tratamento de drogadição, a prefeitura deverá diligenciar para obtenção de pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida. Esse requerimento deverá ser realizado  após formalização da decisão por médico responsável e após avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

  • MPPB participa de audiência pública sobre adultização de crianças e adolescentes

    MPPB participa de audiência pública sobre adultização de crianças e adolescentes

    O Ministério Público da Paraíba participou, nessa quinta-feira (11/09), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. A instituição ministerial foi representada pela promotora de Justiça Ana Maria França, que atuou em um dos procedimentos instaurados para apurar a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, veiculados pelo influenciador Hytalo Santos.

    A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB, o deputado estadual Chió, e pelo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, o deputado federal, Ruy Carneiro.

    Na ocasião, a representante do MPPB falou sobre a herança histórica da adultização infantil, iniciada a partir do trabalho infantil e seguiu para a era digital. Falou também dos desafios enfrentados nas investigações desses crimes. “A adultização infantil via redes sociais não é um direito de expressão, mas uma ameaça à dignidade da infância. Como promotora de Justiça, defendo uma abordagem integrada: educação parental sobre os riscos digitais, campanhas de conscientização pública, investimentos em recursos tecnológicos para agilizar investigações e uma regulação mais rigorosa das plataformas, com responsabilização civil e criminal para quem lucra com a vulnerabilidade infantil. Pais, influenciadores e sociedade: protejam a infância antes que ela se perca no feed infinito. Denunciem conteúdos inadequados! É um ato de justiça. Somente assim, poderemos garantir que as crianças sejam crianças, e não miniaturas de adultos explorados”, defendeu.

    Encaminhamentos

    De acordo com a promotora de Justiça, a audiência resultou em novos encaminhamentos que serão levados ao Congresso Nacional, fortalecendo as construções legislativas para proteção da infância e adolescência no ambiente digital e consolidando o compromisso da Paraíba em contribuir com esse debate nacional. 

    No último mês de agosto, a ALPB aprovou a “Lei Felca” (Lei Estadual 13.861/2025), de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.

    De acordo com o dispositivo legal, a adultização infantil é entendida como qualquer forma de exposição, estímulo ou imposição para que crianças assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta. Entre os exemplos listados estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de caráter erótico ou violento, além da exposição a músicas e coreografias impróprias para a idade.

    A lei também responsabiliza o Estado pela implementação de políticas públicas e campanhas permanentes de prevenção, para conscientizar pais e responsáveis; por fiscalizar conteúdos midiáticos e eventos destinados ao público infantil; apoiar atividades culturais, esportivas e educacionais que valorizem a infância e capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social para identifiquem e previnam situações de adultização, oferecendo uma rede de proteção mais efetiva. A lei também determina a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, para que a sociedade possa relatar casos de exposição indevida de crianças.

  • TJPB suspende expediente presencial no Fórum de Santa Rita

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    TJPB suspende expediente em Fórum

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por meio do Ato da Presidência nº 126/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (12), a suspensão dos trabalhos presenciais no Fórum Juiz João Navarro Filho, da Comarca de Santa Rita, entre os dias 11 e 14 de setembro de 2025.

    A medida foi tomada em razão da instalação de cabeamento estruturado nos fóruns do Estado, etapa preparatória para a implementação de rede Wi-Fi. De acordo com o documento, a paralisação é necessária porque os serviços técnicos exigem a utilização de equipamentos que geram ruído e ocasionam a suspensão temporária do acesso à internet no local, o que inviabiliza o funcionamento regular do fórum.

    Apesar da suspensão presencial, o ato garante que não haverá prejuízo à prestação jurisdicional, que ocorrerá de forma remota. Audiências já agendadas para o período deverão ser redesignadas ou convertidas em virtuais, a critério de cada juízo.

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou no ato que a liberação integral do prédio é fundamental para assegurar a segurança, celeridade e eficiência na execução dos serviços.

    Por Lenilson Guedes

  • CGJ apresenta painel de BI com novas propostas para diagnóstico completo das unidades judiciais

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    Gerente de TI da Corregedoria apresentou a nova tecnologia

    A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu mais um passo importante no fortalecimento da gestão e acompanhamento das atividades jurisdicionais. Em reunião realizada com os juízes corregedores e auxiliares, a Gerência de Tecnologia da Corregedoria apresentou o ‘Painel de Business Intelligence (BI) da Correição Virtual’, ferramenta que permite visualizar de forma clara e objetiva os principais indicadores de desempenho das unidades judiciais.

    A partir de agora, os(as) magistrados(as) podem conhecer a lógica dos indicadores, sua atualização periódica e as métricas que norteiam o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria. Durante a exposição, foram detalhados os recursos já disponíveis no painel, que hoje possibilita o acompanhamento de informações, como: acervo processual, taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda (IAD), cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos paralisados, conclusos e provimentos.

    Além da demonstração prática, a equipe técnica apresentou propostas de ampliação do painel, com a inclusão de novos dados capazes de oferecer um diagnóstico mais completo e integrado das unidades judiciais. “A ideia é reunir, em um único ambiente, informações já disponíveis em outros instrumentos de gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, como o Painel Processo Judicial eletrônico (PJe), Painel de Metas, Painel de Produtividade, Painel de Controle de Prisões Preventivas, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), entre outros. Dessa forma, cada unidade poderá ser avaliada de forma global e comparada a outras de perfil semelhante”, comentou o gerente de Tecnologias da Corregedoria, Ney Robson.

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    Corregedor-geral diz que ferramenta fortalece a missão da CGJ

    Outro avanço destacado no projeto, segundo o gerente, é a previsão de envio automático de e-mails ao Corregedor-Geral e aos juízes corregedores, sempre que uma unidade alcançar índices considerados críticos ou, ao contrário, superar metas de desempenho estabelecidas pela Corregedoria. Esse mecanismo permitirá respostas mais rápidas às situações que exijam intervenção e, também, o reconhecimento das boas práticas adotadas pelos magistrados e servidores.

    O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, disse que a iniciativa fortalece a missão da CGJ em promover uma Justiça mais eficiente e transparente, valorizando a inovação tecnológica como aliada no processo de fiscalização e apoio às unidades”. Já a equipe da Gerência de Tecnologia destacou, ainda, que as sugestões apresentadas têm como objetivo tornar o painel um instrumento cada vez mais estratégico para o planejamento e a gestão da atividade correicional da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Por Fernando Patriota

    Fotos: Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba