Fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão do Judiciário brasileiro, garantindo maior igualdade de gênero na ocupação de cargos de direção, chefia e representação institucional. Com este objetivo, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), lança, na segunda-feira (15), o projeto ‘Elas por Elas’.
O lançamento será nos fóruns de Patos – às 9h – e Santa Luzia – às 15h30 -, Sertão do estado, e contará com as presenças do presidente do TJPB, Fred Coutinho, e da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina.
Na programação da Comarca de Patos estão previstas atividades de acolhimento, onde estão incluídos um momento musical, seguido por ações de embelezamento, escuta de sugestões, relaxamento e uma palestra com a psicóloga Maria Gabrielle Alves Brito, que abordará o tema ‘Grandes mulheres lideram, antes de tudo, a si mesma’.
Em Santa Luzia, haverá a inauguração da Sala de Amamentação, um espaço privativo e confortável destinado a todas as mães que trabalham ou vão ao Fórum, permitindo a retirada e o armazenamento do leite materno durante o período em que estiverem no local. O objetivo é dar suporte à continuidade do aleitamento materno, garantir a saúde da mãe e do bebê e valorizar as trabalhadoras.
O projeto ‘Elas por Elas’ está em sintonia com a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, e reflete o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a promoção da igualdade de gênero.
Fred prestigia lançamento do livro de Everaldo Nóbrega
Em noite de autógrafos, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, esteve presente ao lançamento do livro ‘O Tribunal de Nuremberg – Oito Décadas Depois’, de autoria de Everaldo Dantas Nóbrega. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (11), no Brind Delicatessen, na no bairro de Tambaú, em João Pessoa.
“A história revisitada e revelada a partir de uma acurada pesquisa, feita por mãos de um verdadeiro garimpeiro das letras. É o que podemos destacar nesta mais nova obra literária de Everaldo Nóbrega”, declarou Fred Coutinho, que assina um dos textos do livro.
A livro, que leva o selo da Editora Ideia, traz à tona o papel do Tribunal de Nuremberg – uma corte internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial para julgar os crimes e criminosos de guerra.
Everaldo Nóbrega informa que o seu 18º livro é para que as pessoas mais velhas não esqueçam e as mais jovens tomem conhecimento das barbaridades que ocorreram durante a II Guerra Mundial. E do que se passou no Julgamento de Nuremberg. “Assim sendo, conscientizem-se de que, mesmos os mais poderosos, estão sujeitos a julgamentos e às penalidades das leis”, registra o autor do livro.
O livro traz um registro com todos os fatos, condenações e a obra chega atual oitenta anos depois da barbárie que assolou o mundo.
O prefácio da obra leva a assinatura do jornalista e escritor Evandro da Nóbrega (irmão do autor) e a apresentação do juiz federal, João Bosco Medeiros de Sousa. A orelha, do subprocurador da República, Eitel Santiago.
Poemas – No lançamento de “O Tribunal de Nuremberg – Oito Décadas Depois”, o autor lançou, também, uma plaquete intitulada ´Poemas Inéditos’, anunciando sua chegada ao time dos poetas paraibanos.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, confirmou a previsão de um novo concurso MP PB para a carreira de promotor. Ele também comentou sobre a situação do edital para servidores.
Em entrevista nesta quinta-feira, 11, ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, o procurador-geral confirmou a intenção de publicar um novo edital:
“Para promotor, temos sim um planejamento para, no próximo ano, iniciar os diálogos internos para a realização de um concurso. Até 2030, teremos uma quantidade considerável de aposentadorias compulsórias em nossa estrutura e precisamos dar início ao concurso, que é complexo, possui várias fases e demanda tempo para sua execução. Mas pretendemos, sim, em 2026, iniciar um concurso para Promotor de Justiça”, afirmou Quintans.
Por se tratar de uma etapa preliminar, ainda não há quantitativo de vagas definido, nem data prevista para a publicação do edital.
Em relação ao concurso para servidores, ele destacou que o último edital ainda está em validade e, por isso, não há perspectiva de novas seleções para a área de Apoio, que abrange cargos de técnico e analista.
Procurador-geral da Paraíba confirma novo concurso MP PB em 2026 para promotor
(Foto: TCE PB)
Para o cargo de promotor, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
O subsídio inicial da carreira é de R$35.877,26, podendo aumentar conforme os benefícios previstos.
O último concurso MP PB para a carreira de Promotor de Justiça Substituto foi publicado em 2018, com oferta de dez vagas efetivas. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e recebeu mais de 4,5 mil inscrições.
Os candidatos foram avaliados em cinco etapas:
Prova Preambular Objetiva;
Prova Escrita (Discursiva);
Prova Oral;
Prova Prática de Tribuna;
Curso de Formação.
Na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas 100 questões, com duração de cinco horas.
A avaliação foi dividida entre disciplinas principais e complementares. Confira:
Disciplinas principais (12 questões cada):
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Disciplinas complementares:
Direito Administrativo – 4 questões
Direito Empresarial – 4 questões
Direito Tributário – 4 questões
Medicina Legal – 4 questões
Direito Eleitoral – 4 questões
Lei Orgânica do Ministério Público – 4 questões
Lei de Organização Judiciária do Estado – 2 questões
Língua Portuguesa – 2 questões
Foram considerados habilitados os candidatos que alcançaram, no mínimo, 200 pontos.
A Câmara Municipal de Boa Vista, localizada no estado da Paraíba, está com inscrições abertas para um novo concurso público. O concurso visa preencher quatro vagas destinadas a candidatos com nível fundamental completo.
As oportunidades oferecidas são para os cargos de auxiliar de serviços gerais, com duas vagas, e vigilante, também com duas vagas.
A remuneração para ambos os cargos é de R$ 1.518,00, sendo que a jornada de trabalho para auxiliar de serviços gerais é de 40 horas semanais, enquanto para vigilante é em regime de plantão (12×36).
Câmara de Boa Vista PB abre concurso para nível fundamental (Foto: Divulgação)
Confira os detalhes da seleção
Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever através do site da Ápice Consultoria, entre as 9h do dia 12 de setembro e as 23h59 do dia 12 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 85,00. O processo seletivo será realizado por meio de uma prova escrita objetiva, agendada para o dia 23 de novembro.
Este concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado conforme decisão da Administração Pública Municipal.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo significativo em direção à sustentabilidade ao assinar um convênio com a Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare-JP). O acordo visa à destinação correta do lixo produzido pela Casa, promovendo a reciclagem e a conscientização ambiental.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, recebeu uma comissão de servidores da Casa, acompanhada de Carlos Galdino, presidente da Ascare-JP. O parlamentar ressaltou o papel e a preocupação da Assembleia com a promoção do desenvolvimento sustentável no estado. “É louvável a mobilização dos nossos servidores em prol da natureza e de um mundo melhor. Estamos comprometidos em liderar iniciativas que contribuam para um futuro mais verde e consciente para todos os paraibanos”, disse.
Durante a reunião, o presidente da Ascare-JP, Carlos Galdino, apresentou um projeto que visa à reciclagem de todo o lixo gerado pela Assembleia, destacando a importância da parceria com o Legislativo. “Trata-se de uma ação que busca não apenas a preservação ambiental, mas também a conscientização da população sobre a responsabilidade individual na construção de um futuro mais sustentável”, afirmou.
A servidora Joyce Carvalho, representante da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ALPB, ressaltou a relevância da iniciativa.”Desejamos que nosso trabalho continue a trazer importantes contribuições para o meio ambiente. A destinação correta desse material visa à redução do impacto ambiental, minimizando a poluição dos rios e os efeitos do aquecimento global. A Assembleia Legislativa permitirá dar a destinação correta a esse material, reduzindo o impacto ambiental”, destacou.
Essa parceria representa um avanço significativo na busca por soluções sustentáveis e na promoção de práticas que respeitem e preservem o meio ambiente, refletindo um compromisso coletivo com a responsabilidade ambiental e social.
O presidente Fred Coutinho na mesa de honra do evento
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba , desembargador Fred Coutinho, participou da solenidade de adesão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao programa ‘Antes que Aconteça’. O evento foi realizado no auditório do MPPB, nesta quinta-feira (11), ocasião em que o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e a senadora Daniella Ribeiro (idealizadora do programa), assinaram o protocolo de intenções no enfrentamento à violência contra a mulher.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba é signatário do programa ‘Antes que Aconteça’, que, agora, recebe também o apoio do Ministério Público da Paraíba. A propósito, o Tribunal desenvolve ações diversas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado”, declarou Fred Coutinho.
A desembargadora Fátima Maranhão e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle, além da juíza Graziela Queiroga, também participaram da solenidade.
O procurador Leonardo Quintans, ao falar do evento, disse que “oficializar o compromisso reafirma a seriedade com que o tema é tratado na instituição”. Na oportunidade, Leonardo Quintans informou que o Ministério Público acabou de criar, por exemplo, um Centro de Apoio Operacional (CAO) da Mulher, voltado exclusivamente para a temática em questão, que, segundo ele, “ já é uma das bandeiras, uma das prioridades desta gestão”.
Já a senadora Daniella Ribeiro revelou que o ‘Antes que Aconteça’ tem se consolidado como um programa efetivo no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Dentre as ações já realizadas estão a implantação de duas salas lilás, de um total de 52 que teremos em toda a Paraíba, e uma casa de acolhimento, das quatro que estão por vir”, destacou.
Protocolo – O protocolo de intenções foi assinado, também, pela segunda dama do Estado, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do Programa, e subscritos por um grande número de autoridades presentes ao evento.
Pioneirismo – O programa ‘Antes que Aconteça’ é realizado em âmbito nacional, mas a Paraíba é o estado pioneiro.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (11), para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate foi proposto pelo deputado estadual Chió e pelo deputado federal, Ruy Carneiro, respectivamente presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal.
A audiência resultou em novos encaminhamentos que serão levados ao Congresso Nacional, fortalecendo as construções legislativas para proteção da infância e adolescência no ambiente digital e consolidando o compromisso da Paraíba em contribuir com esse debate nacional. Recentemente, a ALPB aprovou a Lei Felca, de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressaltou a importância da parceria entre o Parlamento Estadual e a Câmara Federal na discussão sobre a adultização e a sexualização precoce de crianças. “Estou muito feliz em estar sendo parceiro do seminário que vai acontecer aqui através da Câmara Federal, parceria com o deputado Ruy Carneiro, que trouxe o seminário para a Paraíba. A Assembleia já tem um caminho de trabalho, de luta nesse sentido, para que cada vez mais a gente possa contribuir com esse tema tão importante”, afirmou Galdino.
O deputado Chió destacou que a problemática da adultização de crianças, especialmente a relacionada à exploração sexual, merece atenção especial. “O tema, por sua gravidade e urgência, exige um debate aprofundado, segundo o parlamentar. Acreditamos na necessidade de garantir às crianças o direito de vivenciar a infância plenamente. É crucial reconhecer que a adultização precoce, com suas consequências, pode ter impactos devastadores. A perda da infância pode comprometer o desenvolvimento e o futuro das crianças”, disse.
O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara, destacou a gravidade da situação e a necessidade de legislações mais rígidas para proteger os mais jovens. “Isso pegou o Brasil de surpresa, até nós que já trabalhamos o tema não tínhamos noção da gravidade. Hoje, há pessoas adultas ganhando dinheiro com a sensualização de crianças na internet, sob o olhar das próprias plataformas digitais. É inconcebível e precisamos fechar todas as brechas da legislação, com fiscalização e punição, para que isso não aconteça mais no Brasil”, afirmou.
Já a deputada federal Rogéria Santos, integrante do grupo de trabalho que trata do assunto na Câmara, ressaltou que o problema não é novo, mas necessitava visibilidade nacional. “A questão da adultização e da sexualização precoce não é nova, mas infelizmente era pouco divulgada. Desde 2017, quando era vereadora em Salvador, já propusemos uma Semana de Prevenção e Combate a essa prática. Hoje, muitas crianças sofrem sérias consequências de saúde mental por essa exposição, e precisamos garantir que o tema seja tratado com a seriedade que merece”, destacou.
A secretária nacional dos Direitos da Criança, Maria Pilar, lembrou que a Paraíba foi pioneira ao sancionar a chamada Lei Felca e reforçou a importância do engajamento de todos os setores. Ela observou que qualquer espaço de debate sobre esse tema não pode ser desperdiçado, tendo em vista que a falta de informação ainda é um dos maiores problemas no combate à adultização. “O caso da Paraíba nos trouxe visibilidade e ajudou a acelerar a aprovação de legislações nacionais. Agora, cabe a nós regulamentar e garantir que a lei seja cumprida”, pontuou.
A audiência reuniu autoridades do Ministério Público, Judiciário, advocacia, de conselhos profissionais e entidades ligadas à proteção da infância.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, realizou uma vistoria em várias unidades da Corte, nesta quinta-feira (11/09), com o objetivo de acompanhar o andamento de obras que estão em execução e apurar informações sobre projetos futuros. Uma equipe de assessores e diretores acompanhou as visitas.
Machado esteve em pelo menos seis áreas do edifício-sede e do prédio da Ampliação, começando pelo Memorial do TRF5, que deve ter seu espaço expandido. Depois, o magistrado conferiu as obras de construção de um novo refeitório e vestiário para funcionários(as) terceirizados(as). O local também contará com uma área que será destinada ao depósito de materiais permanentes.
O presidente também conferiu detalhes sobre o projeto de controle de entrada na Corte, que, em breve, deverá contar com um novo sistema de segurança, com a instalação de catracas, identificação por biometria, entre outros serviços.
As atividades ligadas à Tecnologia da Informação também estiveram na agenda da visita. Roberto Machado foi até o Data Center, um complexo com estruturas de alta segurança, para armazenamento de informações referentes aos serviços e sistemas digitais da 5ª Região.
O magistrado visitou, ainda, a área que vai abrigar as novas instalações das equipes administrativa e de tecnologia da informação, bem como o setor de Arquivo do Tribunal.
Vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o apoio da Diretoria Jurídica, admitiu três recursos especiais como representativos de controvérsia. A decisão é relevante por se tratar do primeiro passo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa avaliar a possibilidade de afetar os casos ao rito dos recursos repetitivos.
Na prática, caso os recursos sejam aceitos pelo STJ, o tribunal superior poderá fixar uma tese vinculante, obrigatória para todos os tribunais do país, acerca da matéria em discussão.
Os recursos tratam da definição do critério a ser adotado para a fixação dos honorários de sucumbência em ações de baixa de gravame hipotecário.
Em um dos processos, a 3ª Câmara Cível do TJPB havia mantido honorários arbitrados por equidade no valor de R$ 2 mil, mesmo diante de uma causa com valor estimado em mais de R$ 600 mil. O recorrente alegou divergência com o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.076 (REsp 1.906.618/SP), que limita a utilização da equidade para hipóteses específicas, defendendo a aplicação de critérios objetivos previstos no artigo 85 do Código de Processo Civil.
Apesar disso, a própria Corte Superior já proferiu decisões admitindo o arbitramento por equidade em casos de cancelamento de hipoteca, mesmo após o julgamento do tema repetitivo, o que reforça a existência de controvérsia jurídica.
Ao admitir os recursos, o TJPB reconheceu a relevância da discussão e determinou a suspensão, por 60 dias úteis, de todos os processos em tramitação na Vice-Presidência que tratem da mesma matéria.
O encaminhamento ao STJ tem como objetivo permitir que a Corte defina se deve prevalecer a regra geral do Tema 1.076 ou se a fixação por equidade pode ser considerada adequada em ações de baixa de gravame hipotecário.
Com a decisão, os autos seguirão ao Superior Tribunal de Justiça, indicados como representativos de controvérsia, aguardando eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos.
Os recursos são: Resp nº 0847397-44.2020.815.2001, Resp nº 0807629-77.2021.815.2001 e Resp nº 0847385-30.2020.815.2001.
O Grupo de Trabalho de implantação da Plataforma Socioeducativa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (GT-PSE/TJPB), está exercendo suas atividades desde o mês de junho, quando houve a implantação e capacitação de servidores e juízes, que atuam em cartórios com competência em Infância e Juventude. A atuação se dá no atendimento de chamados referente a correta emissão e tramitação das guias de execuções de medidas socioeducativas.
O Grupo também realizou, nos meses de julho e agosto, a atualização das guias referentes ao meio fechado, que compreendem, medidas em cumprimento e que tramitam nas comarcas que possuem unidades de internações de socioeducandos, como João Pessoa, Campina Grande e Sousa. Neste mês de setembro e outubro, com a “Ação PSE na Comarca”, os trabalhos são voltados à correção de guias que encontram-se ativas referente ao meio aberto e em tramitação em todas as comarcas do Estado, onde serão analisados mais de 1.200 guias, segundo levantamento realizado. A ação também promoverá a atualização da base de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a integração efetiva dessas informações à Plataforma Socioeducativa. A iniciativa abrangerá mais de 50 unidades judiciárias com competência em Infância e Juventude.
Juiz Hugo Zaher
Segundo o coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), juiz Hugo Zaher, o trabalho do Grupo de Monitoramento na área socioeducativa tem sido fundamental para assegurar a correta tramitação das execuções e a qualificação contínua dos servidores das Varas da Infância e Juventude de todo o Estado. “Por meio da Plataforma Socioeducativa estamos, não apenas corrigindo e atualizando guias, mas, promovendo um processo de capacitação prática que deixa cada unidade mais preparada para atuar de forma eficiente, padronizada e em conformidade com a legislação. Essa iniciativa fortalece a atuação do Judiciário e contribui para garantir os direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, enfatizou Hugo Zaher. A atuação dos servidores do Grupo de Trabalho se dará em conjunto com servidores locais dos cartórios com competência de Infância e Juventude, promovendo a análise de cada execução de medida ativa; compreendendo a correção na tramitação; adequando-as à legislação; expedindo as respectivas guias; e promovendo as alterações necessárias, tanto nas próprias execuções de medidas, como nos processos de referência de cada guia. O GT ainda vai atuar sanando as dúvidas e aprimorando a capacitação dos servidores na expedição de guias e uso da PSE.
A equipe do Grupo de Trabalho de implantação da Plataforma Socioeducativa do TJPB é formada pelos técnicos judiciários André Monteiro Xavier (Campina Grande), Stephanie de Carvalho Maia (João Pessoa), Lamarck Soares Bezerra de Oliveira (João Pessoa), João Guedes da Silva (Campina Grande), Mayra Borba de Souza (Campina Grande) e Sarah Olívia Pereira de Sousa Xavier (Sousa). Todos atuam na Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual.
Segundo o técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier, coordenador dos trabalhos realizados pelos servidores do GT, essa estratégia do Grupo que trabalha na Plataforma busca dois objetivos complementares. Um deles é sanear as unidades judiciárias, identificando e corrigindo irregularidades nas guias e principalmente nos processos, quanto à correta tramitação e adequada realização das tarefas inerentes aos processos de adolescentes em conflito com a lei.
“Também fortalecemos a capacidade local de utilização da Plataforma Socioeducativa, com servidores multiplicadores preparados para orientar seus pares, assegurando a sustentabilidade do uso do sistema, mediante a correta tramitação das guias perante o Processo Judicial eletrônico, bem como na própria Plataforma”, explicou .André Monteiro Xavier
