My Blog

Autor: admin

  • Colégio de Procuradores realiza 10ª sessão ordinária

    Colégio de Procuradores realiza 10ª sessão ordinária

    O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (09/06), a 10ª sessão ordinária durante a qual foram debatidos temas de interesse institucional e comunicados eventos que serão realizados esta semana.

    A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Vasti Cléa da costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, Glauberto Bezerra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

    O procurador-geral informou que, na próxima quarta-feira (11/06), será realizado o projeto estratégico “Cidadania Ativa”, no município de Gurinhém. Gerido pela 1ª subprocuradora, Vasti Cléa Lopes, o projeto tem como objetivo treinar os cidadãos nas ferramentas digitais do MPPB e formar bases comunitárias para recepcionar demandas, facilitando o acesso à instituição. 

    Ele ainda falou sobre o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”, realizado nas últimas quinta e sexta-feira (5 e 6/06) e parabenizou o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador João Geraldo Barbosa, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Ricardo Alex Lins, pela organização do evento. 

    O corregedor-geral comunicou que a CGMP está finalizando a elaboração dos relatórios dos candidatos que estão concorrendo ao cargo de procurador de Justiça e que, até esta terça, vai notificá-los.

    O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso ao diretor-presidente da Unimed de Campina Grande, Francisco Vieira, pelo início do funcionamento do hospital da cooperativa que vai prestar serviços aos usuários do plano de saúde. O procurador Joaci Juvino comunicou o falecimento do promotor aposentado Hugo Barreto e propôs voto de pesar.

    O procurador João Geraldo Barbosa reforçou o convite para a solenidade de certificação do projeto “Amigo da Natureza”, que vai ocorrer nesta segunda-feira, a partir das 14h. Ele apresentou proposta de voto de aplauso à presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França, e a toda a diretoria da entidade pela realização da festa junina, neste final de semana. Também propôs voto de aplauso ao promotor Uirassu de Melo Medeiros pelo protocolo implementado na Promotoria que atua no Tribunal do Júri de Campina Grande bem como pela utilização de drone para melhor localizar os jurados dos fatos abordados no julgamento. O voto foi extensivo ao servidor Alan Anésia Lima que auxilia na utilização do drone.

    O procurador Francisco Lavor apresentou voto de aplauso ao promotor Raniere Dantas pela sustentação oral realizada, recentemente, na Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O voto foi extensivo ao promotor Hamilton Neves, o primeiro a fazer sustentação oral em sessão da Câmara Cível, no ano de 2019.

    Também ficou deliberado, após pronunciamento do procurador José Farias, o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania de expediente para verificação de providências cabíveis quanto a políticas públicas em relação a pessoas com transtorno do espectro autista.

    O procurador Luís Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores de Justiça Demétrius Castor, Lean Xerez e Uirassu Melo pela atuação em uma das sessões de julgamentos mais longas da história da justiça paraibana, ocorrida no 2º Tribunal de Júri de João Pessoa, que durou cerca de 60 horas.  

    O PGJ ressaltou que os promotores Lean Xerez e Uirassu Medeiros integram o Núcleo de Suporte ao Tribunal do Júri, criado na sua gestão. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo Colégio de Procuradores.

  • Webinário ‘Envelhecer com dignidade’ ocorre na sexta-feira, inscrições estão abertas

    -

    Nesta sexta-feira (13), das 10h às 12h, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em parceria com o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizará o webinário ‘Envelhecer com dignidade: um compromisso contra a violência’. A transmissão será feita ao vivo pelo canal da Esma no Zoom e também pela plataforma YouTube.

    O evento é destinado a servidores(as), magistrados(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do TJPB, além do público em geral. As inscrições estão abertas até quinta-feira (12) e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/TiwTHghsi34qzUfa9

    A temática tem como palestrantes a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, que é coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha, titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, e a delegada da Polícia Civil, Cláudia Germana.

    A mediação será conduzida pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB e coordenadora adjunta do Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Judiciário tem novas diretrizes para transferência de adolescentes

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 622/2025, estabelecendo novas diretrizes para a transferência interestadual de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em regime de internação ou semiliberdade. O objetivo é garantir maior proteção aos direitos fundamentais desses jovens, priorizando a convivência familiar, a dignidade humana e o respeito à sua fase de desenvolvimento.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    Com base nessa resolução, o coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, comunicou, oficialmente, por meio do SEI, a todos os magistrados e magistradas com competência na área infracional da Paraíba, as mudanças promovidas pelo CNJ. Recomendou, ainda, a leitura atenta da Resolução nº 622/2025 e a observância de suas disposições, no que se refere à transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas privativas de liberdade.

    A mesma comunicação foi encaminhada à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), para ciência e adoção das providências cabíveis no âmbito da execução das medidas socioeducativas. Segundo o juiz Hugo Zaher, a norma regulamenta os procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes, desde que devidamente fundamentada no Plano Individual de Atendimento (PIA), garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

    Outro avanço relevante, conforme destaca o magistrado, é a exigência de realização de audiência com o adolescente e sua família antes da decisão, além da obrigatória participação da defesa e do Ministério Público. Ressalta que a transferência não poderá ser utilizada como forma de punição por infrações disciplinares cometidas nas unidades. Antes de decidir pela transferência, o juiz da Execução deverá avaliar a possibilidade de extinção ou substituição da medida de internação ou semiliberdade por medida em meio aberto, ou ainda a suspensão da medida socioeducativa.

    No deslocamento do adolescente, a resolução garante cuidados com sua integridade física e emocional, como condições adequadas de transporte, alimentação e a proibição do uso de algemas, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas. Além disso, estabelece que os GMFs devem monitorar as transferências, sendo obrigatoriamente comunicados sobre as movimentações, para o devido acompanhamento. A norma também prevê a obrigatoriedade de exames médicos, a fim de prevenir casos de maus-tratos.

    A medida é vista como um avanço no sistema socioeducativo brasileiro, ao alinhar a legislação nacional com tratados internacionais de direitos humanos, fortalecendo o princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais justiça e humanidade no tratamento dos jovens em conflito com a lei.

    Por Fernando Patriota

     

  • ALPB concede título de cidadão paraibano ao advogado Bruno Lopes

    ALPB concede título de cidadão paraibano ao advogado Bruno Lopes

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (9), sessão especial, conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa, para conceder o título de cidadão paraibano e pessoense ao advogado Bruno Lopes de Araújo. A cidadania paraibana foi proposta pelo deputado Eduardo Carneiro. Já o título de cidadão pessoense pelo vereador Bosquinho.

    O deputado destacou o homenageado como símbolo de excelência na advocacia. “Celebramos a união de duas honrarias que simbolizam o reconhecimento de uma trajetória de vida dedicada ao serviço do bem. É uma justa homenagem ao legado que ele construiu ao longo de décadas de trabalho árduo e competência”, ressaltou o parlamentar.

    A solenidade foi conduzida pelo deputado Bosco Carneiro, que destacou que a Cidadania Paraibana é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo advogado em prol da população da Paraíba, assim como, homenageá-lo, através da Casa do Povo, com o título de filho da terra. “A gente aqui, na Assembleia, sempre prestigia quem faz pelo nosso Estado, quem tem serviço prestado, quem contribui”, disse.

    O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho, ressaltou que a sessão conjunta mostra a importância do advogado para a Paraíba. “Com toda certeza Bruno Lopes faz um excelente trabalho aqui na Paraíba. É uma referência não só para o estado, mas para o Brasil”, destacou o parlamentar.

    Bruno Lopes de Araújo é natural de Caicó, no Rio Grande do Norte. Ele reside e trabalha no estado há mais de 15 anos. Bruno agradeceu a homenagem e declarou seu amor à Paraíba.

    “É com imensa honra e emoção que recebo este título tão expressivo de cidadão paraibano e pessoense. Eu, que sou natural de Caicó, mas descendente de paraibanos, aqui cheguei em 2009 e, desde então, constituí minha linda família e fiz inúmeros amigos, agora conterrâneos, tanto na vida pessoal, quanto no exercício da advocacia. Sou demasiadamente grato ao Deputado Eduardo Carneiro e ao vereador Bosquinho, pelas proposituras, e à Assembleia Legislativa da Paraíba pela aprovação de tamanha honraria. Obrigado por tudo que me destes, Paraíba”, enfatizou.

    Também estavam presentes na solenidade os deputados Eduardo Brito, Júnior Araújo, João Gonçalves e Wallber Virgolino; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o desembargador Abraão Lincoln; o procurador do Ministério Público Federal, Victor Carvalho; a ex-deputada Nadja Palitot; o superintendente do Procon, Marcos Solto Maior; e o defensor público Edson Júlio de Andrade.

  • TRF5 publica guia sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional Última atualização: 09/06/2025 às 14:29:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, em seu site oficial, o Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional, em português e em inglês. O documento orienta instituições e profissionais sobre as medidas a serem adotadas após o retorno de crianças ao Brasil em razão de decisões baseadas na Convenção da Haia de 1980.

    A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por magistrados de diversas regiões do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace da Justiça Federal da 5ª Região. O material reúne informações sobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica, medidas judiciais e políticas públicas voltadas à reintegração segura da criança.

    Entre os destaques do Guia estão:

    – diretrizes sobre a atuação da Justiça Federal e Estadual;

    – orientações sobre acolhimento, escuta especializada e depoimento especial;

    – previsão de medidas protetivas em situações de risco ou violência;

    – suporte legal e psicossocial para genitores e crianças no retorno ao Brasil;

    – recomendações para casos em que a mãe é vítima de violência doméstica.

    O conteúdo também explica o papel das Defensorias Públicas, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção social no acompanhamento dos casos.

    A iniciativa visa a garantir o respeito aos direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.

    O guia completo está disponível gratuitamente no site do TRF5:

    Clique aqui e acesse a versão na língua portuguesa. 

     

    Versão em inglês

     

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Gestão participativa: TRF5 realiza reunião sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário Última atualização: 09/06/2025 às 17:24:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta segunda-feira (9/06), uma reunião virtual voltada à construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, contou com a participação de mais de 500 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região. 

    A atividade foi conduzida pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, com o objetivo de promover uma gestão participativa e valorizar a colaboração e a experiência das pessoas que fazem a JF5. Os juízes auxiliares da Presidência do TRF5 e da Corregedoria, Alcides Saldanha e Thiago Mesquita, respectivamente, participaram do encontro. 

    Durante a reunião, foram colhidas percepções e opiniões dos participantes sobre prioridades, desafios e estratégias a serem consideradas no planejamento institucional. A iniciativa fortalece o compromisso do TRF5 com a transparência e a inclusão de diferentes vozes na definição das metas que nortearão o trabalho da Justiça Federal no próximo ano. 

    Entre as principais sugestões, destacaram-se: incremento no quadro de pessoal e treinamento voltado às rotinas de trabalho; melhoria do sistema eletrônico processual (PJe 2.x); bonificação por produtividade; distribuição mais equilibrada de processos entre as unidades; uso estratégico de indicadores; ampliação dos momentos de escuta e interação sobre as metas. 

    As contribuições ajudarão a compor a proposta de metas para 2026, promovendo maior alinhamento entre os objetivos institucionais e a realidade das unidades judiciárias. 

    Durante a reunião, também foram coletadas contribuições da Justiça Federal para o Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário, para o período de 2027 a 2032.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • TJPB, TJPE e TRT13 desenvolvem projeto inovador na área de sustentabilidade e inclusão social

     

    -
    –

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIINGov), está idealizando um projeto inovador de sustentabilidade em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13). A iniciativa será indicada para o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, que prevê o desenvolvimento de dois projetos relacionados à Agenda 2030 da ONU, com participação de laboratórios de inovação de diferentes instituições públicas e foco na geração de benefícios à sociedade.

    O projeto nasce da necessidade de desenvolver iniciativas interdisciplinares e integradas, que articulem inclusão social e conservação ambiental em ecossistemas estratégicos dos estados da Paraíba e de Pernambuco. Com abordagem inovadora, a proposta está ancorada nos quatro eixos da sustentabilidade — social, econômico, cultural e ambiental —, e busca conectar ações concretas de impacto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

    Como proposta inicial, o projeto prevê a criação de trilhas de conhecimento voltadas aos quatro eixos da sustentabilidade, com foco na ressocialização de grupos vulneráveis, a exemplo de adolescentes em conflito com a lei. Estão previstas oficinas formativas, atividades de justiça restaurativa e ações voltadas à preservação do meio ambiente, como o plantio coletivo de mudas nativas do bioma local e capacitações em práticas sustentáveis. A valorização da cultura local e o estímulo à geração de renda também integram o escopo da iniciativa.

    A construção do projeto foi iniciada em reunião de trabalho com a participação dos Laboratórios de Inovação do TJPB, TJPE e TRT13, além dos Núcleos de Gestão Socioambiental do TJPB e TRT13. Também participaram magistrados engajados na pauta da inovação e da infância: juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, coordenador do CEIINGov e responsável pela Meta 9 no âmbito do TJPB; e o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF).

    A proposta reforça o compromisso do Judiciário com a transformação social e ambiental por meio da inovação, da escuta ativa dos territórios e da atuação em rede com outras instituições públicas.

    Redação com informação do CEIINGov

     

  • Semana da Escuta Protegida fortalece rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

    Semana da Escuta Protegida fortalece rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

    -
    Simulação de Escuta Protegida

    A primeira edição da Semana da Escuta Protegida promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) e pelo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário estadual, será concluída nesta sexta-feira (13). A Escuta Protegida é um instrumento fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um dos objetivos da escuta protegida é evitar a revitimização, ou seja, impedir que essas crianças tenham que relatar repetidamente situações traumáticas, o que pode agravar o sofrimento emocional.

    “Realizada por profissionais capacitados, em ambientes acolhedores e com metodologia apropriada, a escuta protegida assegura que o depoimento seja colhido de forma ética, segura e respeitosa. Além disso, contribui para a responsabilização dos agressores e para a efetivação da Justiça, fortalecendo a rede de proteção infantojuvenil”, comentou o coordenador-geral da Coinju-TJPB, juiz Hugo Zaher.

    A analista judiciária do TJPB e entrevistadora forense da Comarca de Juazeirinho, Késia Braga, disse que durante esta semana 11 entrevistadoras, todas devidamente formadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), atuam de forma eficiente nas diversas comarcas do Estado. Elas conduzem as entrevistas com técnica e, ao mesmo tempo, de maneira humanizada, assegurando a proteção e o acolhimento dos envolvidos. “O trabalho dessas profissionais seguiu uma metodologia que prioriza princípios como adaptação, flexibilidade e a utilização de perguntas abertas. Essa abordagem visa garantir, não apenas a coleta de informações precisas e confiáveis, mas acima de tudo a proteção integral da criança e do adolescente”, comentou Késia.

    Para a psicóloga integrante da Equipe Multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Mayra Ribeiro, escutar uma criança em situação de violência exige mais que técnica. É preciso também preparo emocional, sensibilidade e compromisso ético. “O curso tem um papel fundamental na formação de profissionais que estejam não apenas capacitados, mas verdadeiramente prontos para acolher com respeito e cuidado a palavra da criança”, avaliou.

    Curso – Concomitantemente à Semana da Escuta Protegida, está sendo realizado o Curso de Formação no Protocolo pela Escola de Magistratura da Paraíba (Esma), para profissionais de fora do quadro que se credenciarão como entrevistadores forenses. Durante o curso, os participantes realizarão escutas supervisionadas e, futuramente, poderão integrar o banco de entrevistadores forenses. Esses profissionais estarão aptos a serem designados pelos juízes, conforme previsto na Resolução 17/2025 do TJPB.

    “Nesta edição temos a alegria de integrar teoria e prática, com um estágio supervisionado que acontecerá durante a Semana da Escuta Protegida do TJPB. É uma oportunidade inédita, que valoriza a formação e fortalece a rede. Quanto mais preparados estiverem nossos entrevistadores, mais segura e respeitosa será a escuta das crianças e adolescentes”, comentou Mayra Ribeiro, que também é formadora do Curso.

    Por Fernando Patriota

     

  • Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira

    -
    –

    Com o objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade do crime de importunação sexual, a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ será lançada nesta terça-feira (10). A abertura do evento está marcada para às 9h, no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. 

    O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual. A Campanha do “Não é Não” vem ganhando força desde o Carnaval de 2017.

    A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). 

    O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão e é inafiançável. A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

    “A importunação sexual é crime grave e não pode ser naturalizado. O respeito à liberdade de escolha das mulheres deve ser protegido. O Poder Judiciário estadual apoia e participa desde o primeiro ano da Campanha porque compreende a essencialidade da divulgação no caminho preventivo”, comentou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa

    Já a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, é preciso alertar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, que muitas vezes é naturalizado. “Qualquer contato sem consentimento, seja um beijo, um toque ou outro ato libidinoso, é crime. Embora atinja principalmente mulheres, todas as vítimas devem ser protegidas”, comentou a secretária.

    Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.

    Por Fernando Patriota

     

  • Assembleia decreta luto de 3 dias pelo falecimento do ex-presidente da ALPB Arthur Cunha Lima

    Notícias

    Publicado em 9 de junho de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da Casa, Arthur Cunha Lima, que também ocupou o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele tinha aos 75 anos e faleceu nesta segunda-feira (9) no Hospital da Unimed, em João Pessoa, onde estava internado para tratamento de problemas de saúde. A ALPB também decretou luto de três dias pelo falecimento do ex-presidente.

    O velório do ex-presidente acontecerá no Salão Nobre da ALPB, a partir das 22h.

    O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa Epitácio Pessoa, presta solidariedade à família. Adriano destacou ainda a relevância e o legado deixado por Arthur durante toda sua vida pública, tanto por sua atuação como representante do povo na ALPB, quanto por sua conduta como conselheiro do TCE-PB.

    Arthur Cunha Lima

    Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Arthur Paredes Cunha Lima, iniciou sua vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina.

    No Poder Executivo, esteve como secretário de Administração; secretário chefe da Casa Civil; secretário de Cidadania e Justiça; secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande; e secretário da Administração de João Pessoa.

    Antes de chegar ao cargo de conselheiro do TCE-PB, Arthur foi eleito deputado estadual por três mandatos, além de assumir a Presidência da Casa durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ainda em 2009, o ex-deputado chegou a ocupar o cargo de governador interino durante o mês de fevereiro daquele ano.

    No ano seguinte, 2010, renunciou o cargo de chefe do Legislativo estadual para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Arthur presidiu a Corte durante o biênio 2015/2017. Ele se aposentou do Tribunal no final do ano passado.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    arthur cunh lima

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias