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O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (14/07), a 11ª sessão ordinária do ano, durante a qual foram recebidos relatórios da Ouvidoria do Ministério Público, apreciado recurso administrativo e debatidos temas de interesse institucional. A sessão ocorreu na sala sede do MPPB, na Capital.

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Lúcias Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto e do promotor convocado Amadeus Lopes Ferreira.

Na sessão, o CPJ recebeu os relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público, referentes ao mês de maio. 

Ainda foi apreciado recurso administrativo do então servidor Gilberto Carneiro da Gama em relação à decisão do procurador-geral de Justiça quanto à devolução de valores remuneratórios. O relator do processo foi o procurador Glauberto Bezerra, que votou pelo não conhecimento do recurso, uma vez que a lei não atribui ao Colégio de Procuradores ser uma instância recursal nessas decisões administrativas. O voto foi seguido por unanimidade pelos procuradores, tendo sete deles declarado impedimento ou suspeição. 

Comunicações e votos

O procurador-geral agradeceu ao Conselho Superior pela sessão histórica, com 15 horas de duração, que o escolheu como novo procurador de Justiça. ele também agradeceu à Corregedoria pelo trabalho realizado na confecção dos relatórios que serviram de base para a votação do Conselho. 

Todos os procuradores parabenizaram Antônio Hortêncio pela promoção ao cargo de procurador de Justiça, destacando sua trajetória institucional, os trabalhos realizados e as qualidades pessoais e que o colegiado ganha com sua chegada, agora como procurador. Também foram parabenizados os promotores Carlos Romero Lauria Paulo Neto e Manoel Cacimiro Neto, que compuseram a lista tríplice, bem como os demais candidatos, salientando a qualidade e capacidade de todos eles.

O procurador José Guilherme Lemos, presidente da Comissão Eleitoral de acompanhamento da escolha do novo PGJ, informou que na próxima quinta-feira (17/07), será realizada uma reunião da comissão com os candidatos a procurador-geral para apresentação do sistema de votação que será utilizado no dia do pleito. A reunião terá a presença da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). 

O CPJ ainda aprovou três votos de pesar. O primeiro foi proposto pelo procurador-geral pelo falecimento de José Lisboa, pai do promotor Leonardo Cunha Lima. O segundo também foi proposto pelo PGJ pelo falecimento do juiz aposentado Giusone Rodrigues, pai do servidor Arquimedes Rodrigues. O terceiro voto foi uma proposição do procurador João Geraldo Barbosa pelo falecimento de Marli Cordeiro, mãe do servidor Joaquim Cordeiro da Rocha.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) deu início ao programa especial de parcelamento de débitos administrativos com trânsito em julgado, mas ainda não inscritos em dívida ativa, com fundamento na Medida Provisória Estadual nº 343/2025 e regulamentação da Portaria Conjunta PGJ/MP-Procon nº 1/2025.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB em 27 de junho de 2025 e visa conferir maior celeridade, eficiência e efetividade à recuperação de créditos públicos de natureza não tributária.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Diretor-Geral do MP-Procon, esclarece que “A medida busca assegurar a recomposição voluntária dos créditos devidos ao Estado, promovendo uma solução consensual e menos onerosa para a Administração Pública. O parcelamento se aplica exclusivamente aos débitos formalmente constituídos no âmbito do MP-Procon, com decisão definitiva, mas que ainda não foram encaminhados à dívida ativa.”

Período de adesão:

O prazo para adesão ao parcelamento se estende de 1º de julho a 15 de agosto de 2025.

Como aderir ao parcelamento:

Os interessados deverão formalizar requerimento presencialmente junto à Diretoria-Geral do MP-Procon, por meio do preenchimento do Termo de Adesão ao Parcelamento de Débito Administrativo.

Endereço: Av. Almirante Barroso, nº 159, Centro, João Pessoa – PB

Atendimento especial: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Modalidades de parcelamento:

– À vista: redução de 50% sobre o valor total atualizado

– Até 12 parcelas mensais: redução de 40%

– Até 36 parcelas mensais: redução de 30%

– Até 60 parcelas mensais: redução de 20%

As parcelas serão atualizadas pela taxa Selic acumulada mensalmente, acrescida de 1% no mês do pagamento.

Emissão dos boletos:

Os boletos deverão ser emitidos mensalmente pelo próprio devedor, por meio da página oficial do MP-Procon:

https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/mppb/orgaos-de-execucao/mp-procon/fedc-emissao-de-boletos

O sistema calcula automaticamente o valor atualizado da parcela.

Para gerar a guia, é necessário preencher corretamente CPF ou CNPJ e o número do processo.

A responsabilidade pela emissão e pagamento dentro do prazo é integralmente do devedor.

Promotores de Justiça em estágio probatório no Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, na manhã desta sexta-feira (11/07), de mais um Encontro de Formação Continuada promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Desta vez, a capacitação tratou do tema a atuação do MPPB no Tribunal do Júri. 

A formação foi ministrada, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, e teve como mediadora, a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Anita Bethânia Silva Rocha.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que explicou a decisão da gestão em priorizar a formação por meio de webinar para otimizar recursos orçamentários e oportunizar a todos, com destaque para os membros que residem no interior do Estado, a participação nos eventos de aprimoramento, superando dificuldades geradas pela necessidade de deslocamento. “Hoje, estamos, mais uma vez, reunidos para a formação do estágio probatório. É uma alegria e prazer imenso vê-los novamente. Desejo a todos e todas uma excelente aula e capacitação”, disse.

Em seguida, o diretor e a coordenadora do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa e a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, respectivamente, falaram da competência e do conhecimento do palestrante, agradeceram a presença de todos e destacaram a importância da formação para o aprimoramento da atuação ministerial nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Márcio Gondim dispensa apresentação, por ser conhecido pelo conhecimento, pela didática e eloquência no Tribunal do Júri. Foi presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, onde fez um belíssimo trabalho”, disse Anita.

A coordenadora do Ceaf, que também está responsável pela organização das formações continuadas voltadas aos promotores de Justiça em estágio probatório na instituição, disse que recebeu e acatou as sugestões feitas pelos recém ingressados na carreira quanto às temáticas a serem tratadas nas formações, cujos temas mais solicitados foram Tribunal do Júri, infância e patrimônio público.

Palestra

Márcio Gondim agradeceu a oportunidade e presença de todos e iniciou sua palestra, destacando a importância de o promotor de Justiça conhecer a comunidade e estabelecer uma conexão e um relacionamento de confiança e empatia com ela e os jurados. Além da questão legal, o palestrante compartilhou sua expertise e experiências adquiridas ao longo dos anos em que atuou no Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos tentados e consumados contra a vida.

Falou também da necessidade de o promotor conhecer o dia a dia do Plenário do Tribunal do Júri, formado por um juiz de Direito que o preside e mais sete jurados, sorteados de um grupo de 25 para compor o conselho de sentença. Gondim defendeu ainda que o conhecimento sobre o oponente (réu, defesa e suas testemunhas) colabora para que haja um debate mais respeitoso e eficaz, com contra-argumentos mais precisos e relevantes, aumentando a chance de persuadir a audiência (jurados). Também orientou os participantes quanto a estratégias de acusação, sobre teses defensivas, sobre meios de evitar nulidades, e a se valerem do Sistema Pandora, do MPPB, para obter informações importantes que possam qualificar a atuação ministerial nos julgamentos. “Não há regra geral para o Tribunal do Júri. Cada Júri é diferente”, ressalvou. 

Ao longo da formação, os participantes puderam fazer questionamentos e dirimir dúvidas.