O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na Sessão desta quarta-feira (07/05), uma moção de pesar em virtude do falecimento da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, ocorrido no dia 14/04, em Aracaju (SE). Ela estava hospitalizada e não resistiu a uma infecção generalizada. Aldirla, atualmente, exercia o cargo de procuradora regional eleitoral.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte irá sediar, no próximo dia 13/05 (segunda-feira) a Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O evento acontece em Natal (RN), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e traz como tema “Experiência da Justiça Potiguar no Enfrentamento da Litigiosidade Anômala”.
A programação será dividida em quatro painéis temáticos: Descontos associativos e sindicais consignados em benefícios previdenciários”; “Aplicação da Recomendação CNJ nº 159/2024 nas decisões do TJRN”; “Painel de Inteligência para Identificação de Demandas Anômalas”; e “Transferência de Eleitores”.
Abertura do encontro ficará a cargo da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vanila Cardoso André de Moraes, e da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Pereira Andrade.
Entre os palestrantes estão a juíza federal Madja de Sousa Moura Siqueira e os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino e Eduardo Sousa Dantas (JFRN); a juíza de Direito Marina Melo Martins Almeida e o juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques (TJRN); a juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil e os servidores Thiago Uchoa Cavalcante e Juliana Katherine (TRT21); além do juiz Federal e membro do TRE-RN Fabio Luiz de Oliveira Bezerra e do secretário Judiciário João Paulo de Araújo (TRE-RN).
Inscrições: https://forms.office.com/r/HPvj4bSkUK
Transmissão online: https://www.youtube.com/live/JZs7Zkg6YSw
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer em face do Município de Pocinhos, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para que todas as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em 18 escolas da rede municipal de ensino sejam sanadas.
A Ação 0800446-31.2025.8.15.0541 foi proposta ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller. Ela é um desdobramento do Procedimento 026.2022.000611, instaurado pela promotora para acompanhar o cumprimento do princípio constitucional da garantia de qualidade do ensino pelas escolas municipais de Pocinhos.
Segundo Mueller, as 20 unidades de ensino da rede foram vistoriadas pelo Conselho Municipal de Educação, por meio de um Termo de Cooperação celebrado com a Promotoria de Justiça em setembro de 2022. As escolas também foram inspecionadas pelo Corpo de Bombeiros, a pedido do MPPB.
A partir desse trabalho, foram elaborados relatórios de fiscalizações, que apontaram que diversas escolas não apresentavam projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, não tinham extintores e sinalizadores de saída de emergência, nem certificado de aprovação perante o sistema “Bravo”, do Corpo de Bombeiros.
A promotora de Justiça explicou que a Secretaria Municipal de Educação foi instada a regularizar a situação, mas que as irregularidades apontadas não foram sanadas, tendo sido verificado, em nova vistoria realizada em março deste ano, que 18 escolas ainda permanecem com laudos dos Bombeiros vencidos.
No mês passado, foi proposto ao gestor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema de forma extrajudicial, o que não foi aceito pelo Município e por isso, foi preciso acionar o Poder Judiciário.
A promotora de Justiça destacou que o objetivo do MPPB é garantir o direito à educação de qualidade a todos os alunos. “Esse direito recebe tratamento de destaque na Constituição Federal de 1988; tem status de direito fundamental, e é tido como instrumento indispensável para a formação plena da pessoa humana, estando inserido no rol de direitos sociais. Compete ao Estado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) propiciar ensino obrigatório e gratuito, devendo ser garantido padrão de qualidade, que não compreende apenas o caráter formal, mas igualmente o aspecto material. Ou seja, urge a necessidade de fornecimento de bons materiais didáticos, boa estrutura física da escola, comida/merenda de qualidade. A falta de qualquer desses itens é capaz de baixar o nível do ensino e do aprendizado”, argumentou.
Pedidos
Além da concessão da tutela de urgência para que o Município providencie os projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico e apresente os autos de vistorias válidos perante do Corpo de Bombeiros das 18 escolas que estão irregulares, o MPPB requer a juntada aos autos de toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil por dia, em caso de atraso superior a 30 dias, o bloqueio de bens em valores suficientes ao cumprimento da obrigação e a proibição de despesas com festividades locais, publicidade e propaganda, até que sobrevenha o cumprimento da tutela de urgência. Pede ainda a condenação do Município nas obrigações de fazer requeridas liminarmente, incluindo as imputações de multa.
Confira as 18 escolas municipais irregulares:
ESCOLA MUNICIPAL ANSELMO TOMÉ
ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (CRECHE)
ESCOLA MUNICIPAL ELIZETE PEREIRA DE ARAÚJO (ANEXO)
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROSA
ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SANTANA
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AVELINO DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TOMÉ
ESCOLA MUNICIPAL JUSCINEIDE AFONSO
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL AGOSTINHO DA SILVA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (SEDE)
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CASARÃO)
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GUIA SALES HERMÍNIO (CRECHE)
ESCOLA MUNICIPAL OSMAN CAVALCANTE LEAL
ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA
COLÉGIO PADRE GALVÃO
ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES
Imagem ilustrativa retirada de AkshayaPatra Foundation por Pixabay
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Terminam, às 16h desta quinta-feira (08/05), as inscrições para o webinar “Peculiaridades do ANPP sob o Enfoque de Valorização dos Direitos das Vítimas”, que será realizado na sexta-feira (09/05), a partir das 9h. Mais de 370 pessoas já se inscreveram para participar do evento que será realizado via Google Meet. O formulário está em disponível em https://forms.gle/sTVGHwds5oJjk71i6.
O webinar é promovido pelo Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público da Paraíba (Navic) e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com o apoio do Ceaf, e é voltado aos membros, servidores e assessores do MPPB e de outros Estados da Federação.
A programação do evento contará com duas palestras. A primeira abordará o ANPP como instrumentalização de um MP centrado na vítima e será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian. A segunda palestra terá como tema as peculiaridades do ANPP sob a visão dos Tribunais Superiores e será proferida pelo promotor de Justiça do MPDFT e doutor em Direito, Antônio Suxberger. A mediação será do promotor de Justiça do MPPB, Bruno Dantas.
A promotora Silvia Chakian realçou a responsabilidade do Ministério Público em relação ao acordo de não persecução penal. “O ANPP, como um dos principais mecanismos da Justiça Penal Consensual, tem, na sua essência, para além da alternativa à estigmatização do autor do crime, fundamentalmente, a preocupação com o reposicionamento da vítima no centro da solução do conflito. Nesse ponto, o Ministério Público tem aumento significativo de sua responsabilidade, proposicional à expansão de seus poderes discricionários. É preciso discutir até que ponto estamos, de fato, preparados, para garantir à vítima, no processo penal, o status de sujeito de direito, com todas as suas implicações. E entender como corrigir os erros do passado, cometidos, por exemplo, com a aplicação da transação penal. Isso passa por pensar como equacionar nossas atribuições ministeriais com as expectativas por justiça e a reparação integral que a vítima legitimamente deposita no Sistema de Justiça, quando a violência é praticada“.
O promotor Antônio Suxberger ressaltou que o acordo de não persecução penal materializa, no processo penal, uma alternativa que evita a judicialização do caso. “Em uma situação assim, quando tratamos de alternativas penais, é tão mais relevante, ou eu diria, imprescindível, que construamos figuras processuais que atendam efetivamente à vítima, minimamente como a ela é atendida com a persecução penal formalizada em processo, desejadamente que nós atendamos de maneira melhor, mais eficaz, célere e, sobretudo, de maneira específica, quando nós construímos isso por meio da figura do acordo. A atenção vitimária é o mais importante desafio de implementação do acordo de não persecução penal e os distintos problemas práticos que advêm dessa figura que já completa quase um quinquênio derivam justamente dessas questões”.
O palestrante ainda parabenizou o MPPB pela realização do webinar. “Esse evento do Ministério Público da Paraíba é tão relevante, justamente por autorizar a abordagem desse instituto sobre esse viés. É um equacionamento de uma alternativa que apresenta verdadeiramente uma solução estruturante ao sistema de justiça criminal. Então, para além do que sejam as críticas doutrinárias e dogmáticas sobre o instituto, é a prática do instituto que vai evidenciar o acerto ou o desacerto da maneira pela qual nós trabalhamos com ele. Então, só mesmo parabenizar o Ministério Público da Paraíba por dar esse enfoque ao tema que, de fato, parece-me ser o enfoque mais relevante na atualidade”, concluiu o promotor.
Um mutirão de interdição está garantindo a celeridade aos processos que tramitam na 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. A ação foi iniciada na segunda-feira (5) e segue até sexta-feira (9). De acordo com a juíza Elza Bezerra, o mutirão proporciona às partes obter a prestação jurisdicional de imediato, sem a demora no trâmite da marcha processual.
“Considerando que mais de 90% dos casos trata-se de pessoas com necessidades especiais, muito debilitadas ou muito idosas, a concentração dos atos em uma mesma oportunidade, evita o desgaste destas pessoas vulneráveis e atende o caráter emergencial das suas necessidades para assegurar o exercício amplo dos seus direitos fundamentais”, ressaltou a magistrada.
A expectativa, conforme informou a juíza Elza Bezerra, é julgar 139 processos, entregando às partes a decisão definitiva. “Essa ação garante os direitos das pessoas com deficiência ao estabelecer as medidas necessárias e atribuir uma pessoa de confiança para auxiliar ou resolver os atos dos seus interesses, além do fato de que a forma adotada para o julgamento destes processos ocorre de forma humanizada com atendimento especial e em respeito a dignidade da pessoa humana”, concluiu.
Por Nice Almeida
Fotos: Assessoria
A juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, com competência na área de Execução Penal, Juliana Accioly Uchôa, reconheceu ao apenado Ruan Ferreira de Oliveira, conhecido como ‘Ruan Macário’, o direito de progressão para o regime semiaberto. Ruan foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, por atropelar e matar o motoboy Kelton Marques de Sousa, fato ocorrido no dia 11 de setembro de 2021, no cruzamento da avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho e avenida Esperança, no Bairro Manaíra.
Com a ausência de estabelecimento prisional adequado na Comarca de Catolé do Rocha, o regime semiaberto deverá ser cumprido mediante monitoração eletrônica, nos termos do artigo 146-C, inciso VI, da Lei de Execução Penal e artigo 3º, inciso V, da Resolução n. 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observadas as condições impostas pelo Juízo da Execução Penal.
Apesar de ter sido condenado à pena privativa de liberdade de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, em razão da prática do crime de homicídio qualificado, após o julgamento da apelação pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, houve o provimento parcial ao recurso da defesa, para reduzir a reprimenda para oito anos e quatro meses de reclusão, tendo em vista a “incompatibilidade” entre o dolo eventual com o recurso que impossibilita a defesa da vítima (surpresa), prevista no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal.
Nesse contexto, após a manifestação da defesa técnica e parecer favorável do Ministério Público, a magistrada destacou que a exclusão da qualificadora, por meio do julgamento da Apelação Criminal nº 0818610-65.2021.8.15.2002, altera de forma substancial o cumprimento da pena. “Isso porque o crime passou a ser o de homicídio simples, previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, o qual não se encontra previsto no rol taxativo de crimes hediondos e, por conseguinte, altera a fração legal necessária para a progressão de regime de 40% para 25%, nos termos do artigo 112, incisos III e V, da Lei de Execução Penal”, diz parte da decisão da juíza.
A magistrada expressamente destaca que “de acordo com o artigo 112 da Lei de Execução Penal, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, desde que observados os requisitos objetivo (temporal) e subjetivo (boa conduta carcerária)”.
De acordo com o caso concreto, ‘Ruan Macário’ foi preso, preventivamente, no dia 29 de julho de 2022, marco temporal considerado como data-base para os benefícios penais, tendo em vista que não houve liberdade provisória durante o processo de conhecimento. “Houve, portanto, o cumprimento efetivo de dois anos, nove meses e sete dias de pena. Além disso, houve a declaração de remição de 559 dias de pena, equivalente a um ano, seis meses e 14 dias. Desse modo, depreende-se o cumprimento total de pena de, aproximadamente, quatro anos, três meses e 21 vinte dias, o que equivale a mais de 50% da pena imposta, após o julgamento da apelação”, explica a magistrada Juliana Accioly Uchôa.
A remição é o direito legalmente assegurado à pessoa presa – provisória ou definitivamente – para reduzir o tempo de cumprimento da pena, por meio de estudo ou trabalho, nas seguintes proporções: um dia de pena a cada 12 horas de estudo; um dia de pena a cada três dias de trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal.
Segundo a juíza, ao âmbito da Comarca de Catolé do Rocha, desde 2021, é desenvolvido o Projeto ‘Cidadania é Liberdade’, regulamentado pela Portaria nº 05/2021, que oferece ao condenado a oportunidade de trabalhar com costura de bolas, a título de remição.
Conforme a magistrada, no caso concreto houve a comprovação nos autos de que o apenado trabalhou diariamente, no período entre novembro de 2022 a janeiro de 2025; realizou a leitura de 12 livros, em 2024; e de sete livros, em 2023; realizou estudo do curso superior de administração à distância, no Centro Universitário Maurício de Nassau, equivalente a 763 horas-aula; e realizou a costura de 60 bolas, considerada como exercício de trabalho, de acordo com o projeto carcerário.
Desse modo, a magistrada destacou que “observado o requisito objetivo de forma inequívoca, houve a comprovação do bom comportamento carcerário, de acordo com a certidão emitida pela Direção do Presídio Padrão de Catolé do Rocha”. Além disso, em consulta aos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), não foram localizadas novos procedimentos/processos criminais, tampouco mandado(s) de prisão em desfavor do apenado, o que demonstra a ausência de prática de falta grave e, por conseguinte, comprova o requisito subjetivo”.
Por esses motivos, a juíza reconheceu que, “observados os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, revela-se imperiosa a imediata progressão para o regime semiaberto”.
Condições do regime semiaberto – Durante o cumprimento da pena no regime semiaberto, o apenado deverá cumprir as condições previstas na Portaria nº 002/2025 da Comarca de Catolé do Rocha, de acordo com as diretrizes legais: morar no endereço declarado nos autos, localizado na Comarca de Catolé do Rocha; não alterar o endereço, sem prévia autorização do Juízo da Execução Penal; e não viajar para outra Comarca, sem prévia autorização do Juízo da Execução Penal.
Além disso, o réu também terá sempre que portar documentos pessoais e, quando for o caso, autorização de viagem e autorização de prorrogação de horário; de segunda a sexta, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h, somente podendo sair às 5h do dia seguinte, sob pena de regressão de regime; nos finais de semana, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 14h do sábado, somente podendo sair às 5h da segunda-feira seguinte, sob pena de regressão de regime; nos feriados nacional, estadual ou municipal, permanecer recolhido, em sua própria residência, a partir das 19h horas do dia anterior ao feriado, devendo ser liberado às 5h horas do dia útil posterior; não ingerir bebidas alcoólicas, drogas e afins; e não frequentar bares, festas públicas, casas de show e similares.
O descumprimento de quaisquer das condições, bem como a prática de novo crime, poderá ensejar a regressão cautelar para o regime fechado e configurar falta grave, o que impacta negativamente no período de pena restante a cumprir, bem como na concessão de outros benefícios penais.
Por Fernando Patriota
Publicado em 7 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (7), sessão especial com o objetivo de debater índices de violência nas redes de educação pública e privada da Paraíba. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de estudantes, educadores sociais, professores, conselheiros tutelares e pesquisadores da área da educação.
A deputada Cida Ramos chamou atenção sobre a relevância do debate com base nos dados apresentados pelo Observatório da Violência Escolar e do Aplicativo de Denuncia, produzidos pelo grupo de pesquisa formado por doutorandos e mestrandos que compõe a Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violências da Universidade Federal da Paraíba RIEV/UFPB, que desde 2017 investiga de forma interdisciplinar violências com ênfase nos perpetradores de violações dos direitos humanos, em contextos nacionais e internacionais.
“É fundamental e é importantíssimo que a Universidade Federal da Paraíba esteja oferecendo um observatório de acompanhamento, de monitoramento dessa violência nas escolas. É preciso que a gente discuta com muita densidade, profundidade e que a gente possa ter uma atuação muito firme para mitigar, para conter tudo isso”, argumentou a deputada.
Tema muito presente nas escolas, o bullying tem se apresentado cada vez mais constante e numa crescente onda de consequências que incluem desde casos de violência física à doenças relacionadas à saúde mental. “A cada dia mais a gente vê o bullying, mas a gente vê também ações físicas de violência ocupando as escolas. Nós não temos como discutir violência sem discutir o tipo de sociedade em que nós vivemos. Então, é preciso discutir com a juventude, com todos que fazem educação, mas com a sociedade como um todo”, afirmou a parlamentar.
Cida defendeu que os dados levantados pelo RIEV/UFPB sejam levados ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba, e propôs também a realização de audiência com o Tribunal de Contas do Estado para que sejam apresentadas as condições de infraestrutura de escolas estaduais e municipais, além da ampliação do debate com sindicatos, escolas da rede privada e entidades representantes de profissionais da educação do estado.
A gerente operacional da Gerência Executiva de Diversidade e Inclusão da Secretaria Estadual da Educação, Anielle Mirtes, explicou que o órgão tem atuado em todo o estado através de ações que buscam agir no enfrentamento a casos de violência nas escolas e colocou a ouvidoria da Pasta à disposição dos estudantes para, inclusive, denunciarem casos de violência.
“Estamos de João Pessoa a Cajazeiras realizando capacitações, formações com gestores, estudantes, professores, para o enfrentamento das inúmeras violências que acontecem no espaço escolar, a exemplo do racismo, do bullying, da LGBTfobia, da violência de gênero. Nós sabemos que todas essas são raízes para um dos nossos piores males dentro do espaço escolar, que é o bullying, que inclusive é um crime que precisa da responsabilização de todos os participantes, desde os agentes do Estado a também aqueles que cometem, ou que são responsáveis por quem comete”, afirmou Mirtes.
Coordenadora do RIEV/UFPB, Edna Gusmão agradeceu e parabenizou a deputada Cida Ramos por proporcionar o debate que visa, acima de tudo, escutar e dialogar sobre os índices de violência no ambiente escolar. “É um tema que nos tem afetado de maneira peculiar no Brasil. Os estudos já realizados demonstraram que as políticas públicas não têm dado conta do enfrentamento, porque a interdisciplinaridade e a intersetorialidade necessária tem sido difíceis de ser implementada. Entendemos que a escalada da violência em muitos contextos não pode ser minimizada se as instituições não trabalharem de forma conjunta e com foco aglutinador de iniciativas”, analisou a professora Edna.
A professora Edna Gusmão apresentou dados disponibilizados pela Unicef que trazem informações como:
– a cada quatro minutos, em algum lugar do mundo, um menino ou menina morre em decorrência de ato de violência;
– 1,6 bilhões de meninos e meninas, dois a cada três, sofrem castigos violentos de maneira habitual em seus lares. Mais de dois terços são vítimas, tanto de castigos físicos como de agressões psicológicas;
– A cada ano, a violência tira a vida de pelo menos 130 mil crianças e adolescentes menores de 20 anos.
O educador social Luciano Alves Farias avaliou a audiência pública proposta pela ALPB, através da deputada Cida Ramos, como louvável. Para ele, é fundamental que o poder público se debruce sobre os casos de violência no âmbito escolar, assim como, adote ações que possam apresentar políticas públicas e elaborar uma legislação forte em defesa dos direitos dos estudantes e também de todo o corpo escolar da Paraíba.
“Os índices de violência no ambiente escolar comunitário é uma realidade. Trazer a juventude para cá, para dialogar sobre isso, é dar a oportunidade de escutar dos próprios jovens possibilidades reais de superar esse desafio, que está presente no dia a dia da escola. Esperamos que, a partir daqui, haja um engajamento que possa provocar o Poder Legislativo para dialogar sobre leis, sobre políticas junto ao Executivo e que traga a resolução desses conflitos existentes e que ameaçam o dia a dia dos alunos.
“A gente sabe que a violência existe no mundo todo, inclusive nas escolas. Tem alunos até que trazem problemas de casa, e os problemas deles viram os nossos problemas. Temos que reivindicar ações. Temos que tomar decisões precisas para enfrentar tudo isso. A gente precisa de ajuda e de pessoas que nos vejam e nos olhem com um olhar mais sensível e que possam nos ajudar”, reivindicou a estudante Letícia Hidnnyh.
Dados da Unesco, do ano de 2019, apontam que uma a cada 10 meninas com menos de 20 anos já foi vítima de violência sexual no contexto mundial. No Brasil, segundo levantamento feito pelo IBGE/MS, também em 2029, a incidência se repete, entretanto, mais da metade das vítimas (53%) tem menos de 13 anos de idade. Ainda de acordo com dados de 2019, da Unesco, sete a cada 10 crianças e jovens no mundo são afetados pelo bullying no âmbito escolar.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Publicado em 7 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu suas portas, na manhã desta quarta-feira (7), para um grupo de estudantes de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), promovendo uma experiência prática do funcionamento do processo legislativo. A visita faz parte do Projeto Circuito Estadual, iniciativa que busca aproximar os futuros operadores do Direito das instituições públicas.
Acompanhados pelo professor Romulo Palitot, idealizador e coordenador do projeto, os alunos do segundo ao oitavo período do curso tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trâmite das proposições legislativas, a atuação das comissões permanentes — como a Comissão de Constituição e Justiça — e os bastidores do parlamento paraibano.
“O objetivo do Circuito Estadual é justamente esse: trazer os alunos para mais perto das nossas instituições, sejam elas do sistema de justiça ou do poder legislativo. Aqui na Assembleia, eles têm contato direto com o processo legislativo, desde a iniciativa de um projeto até sua tramitação nas comissões. É um exercício que leva a teoria para a prática, e isso é essencial na formação jurídica”, explicou o professor Romulo, que também preside a Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba (Anacrim-PB).
Para a ouvidora da Assembleia, Arlenilde Correia Aguiar, a visita representa um momento valioso tanto para os estudantes quanto para o fortalecimento institucional do Legislativo estadual. “É uma satisfação muito grande receber esses alunos. Eles vêm entender como nasce uma lei, como se articula o processo legislativo e, com isso, levam conhecimento que muitas vezes não se adquire apenas na universidade. A Assembleia reafirma, assim, seu papel como espaço aberto à sociedade e aos anseios populares”, destacou.
Durante a visita, os estudantes demonstraram entusiasmo com a vivência. A aluna Kamily Emanuely de Araújo Wanderley, do quinto período, destacou o impacto positivo da atividade na sua formação. “Valeu muito a pena. Estou vendo o meu curso com outro olhar. A teoria é importante, mas ver a prática de perto é essencial para nos tornarmos bons profissionais do Direito. O processo legislativo rege toda a sociedade e entender como ele funciona é um grande diferencial”, afirmou.
A iniciativa faz parte de uma série de ações previstas pelo Projeto Circuito Estadual do Unipê, que já levou estudantes para conhecerem outras instituições públicas e seguirá promovendo encontros entre a academia e os poderes constituídos.
Eventos gratuitos ocorrerão em João Pessoa (15/5) e Patos (29/5) e terão a participação do MPPB
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) realizará, este mês, o Seminário “Focco no início da gestão”, nos municípios de João Pessoa e Patos, com participação do Ministério Público da Paraíba. O objetivo é capacitar gestores e agentes públicos municipais em diversas temáticas de administração pública, levando em consideração o novo período de mandato dos prefeitos iniciado neste semestre de 2025.
O primeiro seminário ocorrerá, no próximo dia 15, no Centro Cultural Ariano Suassuna, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), em João Pessoa. Já o segundo será realizado no município de Patos, no dia 29, no auditório do Sebrae.
Os eventos são gratuitos e possuem formato semelhante. Na parte da manhã, os participantes terão oportunidade de acompanhar palestras no auditório principal; pela tarde, serão oferecidas oficinas técnicas simultâneas, sendo que os inscritos escolherão àquela de seu maior interesse. O público-alvo são prefeitos, secretários, demais gestores municipais e servidores das municipalidades.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba, promotor Carlos Davi Lopes, será facilitador na oficina “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público”.
A programação completa e o formulário de inscrições podem ser acessados na página do TCE/PB em https://doity.com.br/focco2025/ (link inscrição João Pessoa) e https://doity.com.br/focco2025-patos (link inscrição Patos). As inscrições são limitadas à capacidade das salas, sendo preenchidas por ordem de inscrição.