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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem atende a um pedido apresentado na terça-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a confirmação de que Leonardo deixou o Brasil e está na Argentina. Ele é réu no STF por suposto envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio concedeu entrevista à Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e afirmou que está no país vizinho há cerca de 20 dias, justificando a saída por receio de ser preso.

Leia também: Defesa de Léo Índio confirma que ele está na Argentina

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele participou diretamente das invasões aos prédios dos Três Poderes e teria feito publicações nas redes sociais durante os eventos.

Com a aceitação da denúncia, Léo Índio passou a responder por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Durante o julgamento, a defesa negou a prática de crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na última semana, os advogados confirmaram que ele deixou o país.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar 112/2021, que atualiza do Código Eleitoral. Na sessão, está marcada a leitura do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta na Casa.

“Este agora é o quarto relatório que eu apresento. Neste dois anos, eu recebi e estive a disposição de toda a sociedade brasileira, especialmente os senadores e deputados”, disse o senador no início da sessão.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.

A queda na aprovação do governo registrada em pesquisa Quaest foi puxada pela população mais jovem. Segundo o levantamento, a taxa de desaprovação a Lula dentre as pessoas de 16 a 34 anos subiu 12 pontos de janeiro a março de 2025, de 52% para 64%. A aprovação, no mesmo período, desceu de 45% para 33%.

Leia abaixo as taxas de aprovação do governo por faixa etária.

A pesquisa Quaest entrevistou 2004 brasileiros por entrevistas presenciais no período de 27 a 31 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabeleceu nesta terça-feira (2) um cronograma para a votação do projeto do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI): três semanas de audiências públicas, leitura do relatório em 7 de maio e votação em 14 de maio.

No início da sessão, a pauta previa a leitura do relatório já nesta terça. O cronograma foi jogado para a frente a pedido de senadores, que pediam que o projeto tivesse mais tempo de discussão, com a realização das audiências. O apelo veio em grande parte da bancada feminina, que questionava as mudanças que o texto propõe nas regras para candidaturas de mulheres. Pela última versão do relatório, o projeto estabelece troca a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) foi umas a questionar a mudança. Nós somos mais de 50% da população. Temos ainda quase 900 municípios brasileiros sem representação de mulheres nas câmaras. E aqui, no Senado, nós chegamos em torno de mais de 18%. Ao retirar a obrigatoriedade de preencher as cotas com o mínimo de 30%, eu vejo um prejuízo para o Brasil, comentou na sessão.

Lembro a todos vocês que o México, um dos países mais machistas, já conquistou a paridade de 50% nos três Poderes. Cuba já conquistou a paridade. Nicarágua já conquistou essa paridade. A Bolívia já conquistou essa paridade. O Chile, a Argentina, comentou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Estamos aqui discutindo, para começar, para pensar em 20%. É aviltante.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um “prazo mais dilatado”

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A votação foi adiada para a próxima reunião do Conselho, a pedido do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Para o relator, Glauber reagiu “de forma desproporcional” às provocações do militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril do ano passado e, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Glauber expulsou com empurrões e chutes o militante de dentro das instalações da Câmara.

O deputado alegou legítima defesa ao afirmar que somente reagiu às ofensas pessoais proferidas à sua mãe, Saudade Braga, internada à época. Ela veio a falecer menos de um mês depois. Ele argumentou, ainda, que o militante também havia ameaçado integrantes do Psol e que já o provocara antes.

Os dois continuaram a discutir no estacionamento do Anexo 2 da Câmara. Em seguida, foram levados para prestar depoimento no Departamento de Polícia Legislativa da Casa. Lá Glauber discutiu com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), fundador do MBL. O deputado fluminense chamou o colega de “defensor de nazista”. Kim apontou o dedo na cara do parlamentar do Psol. Os dois trocaram empurrões.

Glauber 

“Quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira. E, hoje, mais do que dizer, eu vou provar, eu vou trazer elementos objetivos que demonstram que o seu relatório já estava comprado, previamente comprado”, afirmou.

Matéria em atualização

Veja como foi a reunião:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 4872/2024, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. O texto também agrava a punição para crimes que interrompam ou prejudiquem serviços públicos essenciais. O relator foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

• Leia aqui a íntegra do relatório aprovado na CCJ.

O projeto insere dispositivos no Código Penal para prever penas específicas e mais rigorosas para os crimes, quando envolvem estruturas de serviços públicos, como redes elétricas e de telecomunicações:

• No caso de furto desses materiais, a pena será de dois a oito anos de reclusão.
• Quando houver violência, a punição poderá chegar a 12 anos.
• Também será punido com o dobro da pena quem receptar esse tipo de material.

A proposta determina ainda que as concessionárias que usarem cabos ou equipamentos oriundos de crime sejam responsabilizadas administrativamente. Por outro lado, isenta temporariamente essas empresas de sanções regulatórias quando ficarem impossibilitadas de prestar os serviços devido a furtos ou roubos, desde que isso seja comprovado. O cálculo de indicadores de qualidade também deverá desconsiderar essas interrupções.

Inicialmente, o projeto previa mudar também a pena para o crime de lavagem de dinheiro, reduzindo seu patamar mínimo. O relator, no entanto, considerou que esse ponto estava fora do escopo do projeto e acolheu emenda para suprimir a alteração.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se passar pelo plenário do Senado sem receber nenhuma modificação adicional, vai à sanção do presidente da República.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto de lei na reunião desta quarta-feira (2). A paralisação foi resultado da obstrução feita por parlamentares da oposição, que anunciaram na véspera a interrupção dos debates na Casa como estratégia para pressionar a Mesa Diretora pela votação de um dos projetos de anistia aos presos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que planejava relatar dois dos projetos em pauta, repudiou o ocorrido, e destacou em suas redes sociais o impacto da paralisação sobre temas de interesse nacional.

A obstrução consiste no uso intenso de requerimentos para evitar que as propostas legislativas sejam votadas. Múltiplos requerimentos e questões de ordem são apresentados em sequência, postergando os debates até a exaustão. Essa estratégia é permitida no Regimento Interno da Câmara, e já foi adotada por diversos partidos em outros momentos de tensão.

Projeto afetado

Uma das propostas afetadas pela obstrução foi o projeto de lei 542/2021, que propõe a criação de uma semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino e a inclusão do tema nos currículos do ensino fundamental e médio. O colegiado começou o seu debate, mas não conseguiu avançar para a votação diante da pressão da oposição.

“Infelizmente, não pudemos votar nenhum projeto de lei. Tinha na pauta projetos muito importantes, inclusive três projetos de minha autoria, de minha relatoria. (…) Tudo isso porque o PL, partido de Bolsonaro, está tentando impedir com que qualquer discussão aconteça aqui na Câmara por conta da investigação sobre Bolsonaro, da sua condenação que agora é iminente”, afirmou Tabata.

Justificativa da oposição

Durante a reunião, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da minoria, defendeu a estratégia adotada. Nos minutos finais da sessão, ele celebrou o resultado alcançado.

“Acredito que cumprimos a nossa missão aqui. Deixar claro para o Brasil, mais uma vez, que não é nossa intenção obstruir. Não é uma obstrução pela obstrução, mas é um grito de socorro daqueles invisíveis, que não têm como gritar (…) Não me envergonho: muito pelo contrário. Não tenho dificuldade de dizer que um dia obstruí sim a Comissão de Educação, que tenho tanto orgulho de pertencer, mas foi por um bem maior, foi pela liberdade”, declarou.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. A proposta contempla diversas medidas, incluindo a obrigatoriedade de fornecedores de jogos eletrônicos garantirem, “na medida do possível”, o pleno acesso a pessoas com deficiência.

O projeto também determina que sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras. Além disso, prevê que as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, disponibilizem legendas fechadas (“closed caption”) em tempo real e janela para intérprete de Libras, além de um canal de áudio dedicado à audiodescrição, configurável pelo usuário.

Serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet terão um prazo de até dez anos para implementar os requisitos de acessibilidade.

O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de lei 3.503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), consolidou em um substitutivo o projeto original e os apensados. A deputada Kokay afirmou que os textos reforçam a acessibilidade digital para pessoas com deficiência, propondo a inclusão de funcionalidades adaptadas em diversos meios e dispositivos.

“Trata-se de uma medida necessária para enfrentar barreiras de acessibilidade digital que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem de forma significativa”, disse Erika.

O projeto aprovado também prevê a criação de um conselho consultivo governamental para monitorar e aprimorar os serviços de acessibilidade digital. Coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o conselho será composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. As novas regras serão incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto oriundo da Câmara dos Deputados que assegura direitos a mulheres e parentes diante de perda gestacional, morte fetal ou falecimento neonatal. O projeto de lei 1640/2022 cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

A proposta prevê um atendimento mais acolhedor às famílias, com suporte psicológico especializado, exames para apurar as causas das perdas e acompanhamento durante uma nova gestação. Também inclui a criação de áreas exclusivas em hospitais para mulheres em luto, a fim de evitar novos traumas. O foco é oferecer amparo emocional e reforçar a assistência nos serviços públicos de saúde.

O parecer favorável foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da matéria. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado também aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto.

Rituais e acolhimento

A proposta garante o direito ao sepultamento ou à cremação do feto ou do recém-nascido morto, sempre que viável, com a presença dos familiares no preparo da cerimônia. Os pais poderão pedir um documento com o nome do bebê natimorto, data e local do parto e, se possível, registros da planta dos pés e das digitais.

Hospitais deverão permitir a presença de acompanhante no parto de natimorto, manter alas separadas para mulheres que passaram por perdas e garantir orientação social para os procedimentos legais.

O texto também assegura que a perda gestacional, a morte fetal ou neonatal não impeça a mulher de doar leite materno, desde que autorizada por profissional responsável pelo banco ou posto de coleta.

A política define princípios como acesso universal e igualitário à saúde, descentralização dos serviços e capacitação de profissionais. União, estados e municípios deverão dividir responsabilidades, como criação de protocolos nacionais, destinação de recursos e estratégias de apoio a famílias enlutadas.

Conscientização em outubro

O texto também prevê a criação do Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrado em outubro.

A senadora Augusta Brito ressaltou a importância da proposta para ampliar a compreensão sobre o luto familiar e reforçar o respeito à dignidade em momentos de perda. Para ela, as ações previstas são fundamentais para que os pais se sintam acolhidos.

“As medidas buscam não apenas oferecer suporte em uma fase de grande fragilidade emocional, mas também colaborar na prevenção de novas perdas, promovendo empatia e reconhecimento da dor vivida pelas famílias”, afirmou a relatora.

Lançado em julho de 2024, o programa Voa Brasil já viabilizou a reserva mais de 35 mil passagens aéreas com valor de até R$200 por trecho. A iniciativa federal tem como foco incentivar aposentados a utilizar o transporte aéreo.

O total de bilhetes emitidos em oito meses seria suficiente para ocupar 270 aviões com capacidade para até 131 pessoas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo de ampliar o acesso ao transporte aéreo, sem subsídios, foi alcançado.

“O programa permite que aposentados do INSS encontrem tarifas mais acessíveis, promovendo inclusão e uso mais amplo da aviação civil”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho em nota oficial.

São Paulo lidera como destino mais procurado

Entre as cidades mais requisitadas pelos beneficiários, São Paulo aparece no topo, com 10.261 passagens. Em seguida vêm Rio de Janeiro (3.050), Recife (2.745), Fortaleza (2.453) e Brasília (2.268). Das 20 rotas mais populares, apenas três não ligam capitais: Campinas (SP), Juazeiro do Norte (CE) e Porto Seguro (BA).

Ao todo, os bilhetes emitidos entre julho e março têm como destino 82 cidades do país, entre os 5.570 municípios brasileiros. Em fevereiro e março, Recife ultrapassou o Rio como segundo destino mais buscado.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Barros Franca, 150 mil aposentados acessaram o sistema no período. Cerca de 24% conseguiram reservar passagens. “É um índice muito superior ao registrado em sites das companhias aéreas, que varia entre 1% e 3%”, comparou.

Passagens por até R$200 e ampliação prevista

O programa, considerado pelo governo como medida de inclusão na aviação, não utiliza verbas públicas. As companhias parceiras oferecem assentos ociosos por até R$ 200, em voos com baixa procura.

Na criação do programa, o ministério estimou a oferta de até três milhões de bilhetes para um público de 23,3 milhões de aposentados. A segunda fase do Voa Brasil, ainda sem data anunciada, deve incluir parte dos estudantes brasileiros.

Como funciona o Voa Brasil

Para participar, o aposentado precisa ter conta ouro ou prata no portal gov.br. Só pode reservar quem não viajou de avião nos últimos 12 meses. Cada participante pode adquirir até dois bilhetes por ano.

A compra é feita no site oficial, onde é possível consultar datas, locais de embarque e destino, conforme a disponibilidade.