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Autor: admin

  • Declare o Imposto de Renda e ajude a mudar a vida de crianças. Prazo acaba nesta sexta

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    Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2025 e, este ano, você pode ajudar a mudar a vida de crianças e adolescentes por meio da sua declaração. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está encabeçando a ação solidária  ‘Declare e Transforme Vidas’, que incentiva o público interno do Judiciário da Paraíba a destinar parte do imposto para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, apoiar ações de proteção a aqueles que mais precisam.

    Fazer isso é bem simples. A contribuição deve ser feita durante o preenchimento da declaração. Após baixar o programa do Imposto de Renda da Receita Federal e preencher as informações, o servidor(a) ou magistrado(a) do TJPB verá que o próprio sistema calcula automaticamente o valor do imposto. Para consultá-lo, basta clicar em ‘Resumo da Declaração’ e depois em ‘Cálculo do Imposto’.

    A partir deste momento, os doadores poderão decidir o valor a ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para isso, é só clicar em ‘Doações Diretamente na Declaração’ e, em seguida, na aba ‘Criança e Adolescente’. Após clicar em ‘Novo’ no menu inferior direito dos três tipos de fundos que surgem, basta escolher a opção desejada: fundo nacional, estadual ou municipal.

    O valor disponível para destinação, calculado automaticamente pelo sistema, será exibido na tela. O magistrado ou servidor pode digitar o valor que deseja destinar, respeitando o limite, e clicar em ‘Ok’. O programa emitirá um DARF referente ao valor, e o pagamento desse documento deverá ser feito até o último dia para entrega do Imposto de Renda, que em 2025 é 30 de maio.

    É possível selecionar valores diferentes para mais de um fundo; nesse caso, o sistema gerará um DARF para cada fundo escolhido. Para quem tem direito à restituição, ou seja, a receber, também serão gerados DARFs para cada fundo selecionado.

    Por exemplo, se a destinação for para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de João Pessoa e Picuí, o sistema gerará um DARF para cada um deles. Se o declarante tiver imposto a pagar, deverá efetuar o pagamento dos DARFs até 30 de maio. Se tiver imposto a receber, os valores serão acrescentados à sua restituição.

    É importante saber que, ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou somado ao valor a ser restituído.

    Por Gecom

     

  • ALPB concede cidadania paraibana à advogada Raquel de Albuquerque Borges

    Notícias

    Publicado em 29 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quinta-feira (29), para outorga do Título de Cidadã Paraibana à advogada Raquel de Albuquerque Borges Milleli, “pelas suas ações de grande relevância para o desenvolvimento do estado”. O evento, proposto pelos deputados João Gonçalves e Adriano Galdino, aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de gestores públicos, advogados e parentes e amigos da homenageada.

    Ressaltando os relevantes serviços que a homenageada tem prestado à Paraíba, onde mora há 14 anos, o deputado João Gonçalves disse que “Raquel de Albuquerque Borges só não nasceu na Paraíba, mas tem filhos nascidos aqui, e é uma servidora exemplar da administração pública estadual”. “É uma pessoa que já ocupou cargos relevantes e, pelo seu amor, pelo seu serviço prestado ao nosso estado, é que estamos trazendo a cidadania através de um diploma, mas, acima de tudo, com coração”, afirmou.

    Fábio Milleli, marido da homenageada, manifestou a “profunda emoção” de poder agradecer, em nome da família “a Casa, que representa o povo paraibano, por este gesto tão honroso”. “Há 14 anos, deixamos o Rio de Janeiro com lágrimas e incerteza e a mala cheia de sonhos. Tínhamos uma única certeza: que estávamos sendo enviados por Deus. Agradeço à Paraíba, que deixou de ser apenas um destino e se tornou o nosso lar”, disse.

    Raquel de Albuquerque Borges Milleli disse que sentiu muita feliz pela honra de receber o título de Cidadania Paraibana, depois de 14 anos residindo e trabalhando no estado. “É com muita alegria que estou aqui na presença do meu marido, dos meus filhos, sogra e família. Eu não esqueço, a terra me deu, uma terra que eu não escolhi, mas foi o Senhor, né? O próprio Deus, quem me direcionou até aqui e aqui, graças a Ele, temos frutificado e multiplicado. Então, é com muita alegria que eu recebo esse título, muito honroso”, declarou.

    PERFIL DA HOMENAGEADA

    Raquel de Albuquerque Borges Milleli é natural do Rio de janeiro (RJ). Filha de Maria Rita de Albuquerque e César Marco Borges, é casada com Fábio Milleli Coelho e mãe João Pedro e Bernardo. É advogada, inscrita na OAB/PB sob o número 17104-B. Com vasta experiência e expertise jurídica, destaca-se no cenário profissional por sua dedicação e compromisso com a excelência. Sua atuação abrange diversas áreas do direito, demonstrando habilidade em analisar casos complexos, elaborar estratégias eficazes e oferecer soluções jurídicas personalizadas aos seus clientes.

    Raquel possui um perfil proativo e analítico, buscando constantemente aprimorar seus conhecimentos e manter-se atualizada sobre as recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais. É reconhecida por sua ética profissional, transparência e capacidade de construir relacionamentos de confiança com seus clientes. Sua abordagem focada no cliente, aliada à sua qualificação técnica e conhecimento do direito, a torna uma profissional confiável e eficiente.

     

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  • Justiça penal consensual e atuação da Corregedoria na penitenciária federal de Mossoró são temas do terceiro módulo do II Forecrim Última atualização: 29/05/2025 às 20:41:00

    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a atuação colegiada da Corregedoria na penitenciária federal de Mossoró (RN) foram os temas do terceiro módulo do II Fórum Regional de Juízes Criminais da Justiça Federal da 5ª Região (Forecrim). O evento acontece na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal, com participação de desembargadores(as) e juízes(as) federais que atuam na área criminal. 

    O ANPP, seus dados, entraves e boas práticas, abriu os debates, sob coordenação do desembargador federal Rodrigo Tenório. Participaram da roda de conversa o desembargador federal Rubens Canuto; o juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, Gilberto Barroso Júnior; o delegado da Polícia Federal Vagner Paula; a defensora pública da União, Lorena Costa; e o representante da seccional da OAB norte-rio-grandense, Marcos Braga. 

    Cada integrante do painel apresentou, sob o ponto de vista do desempenho de suas funções profissionais, suas percepções, experiências e desafios para aplicação, negociação e homologação dos acordos. 

    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo penal tradicional, no qual o Ministério Público e o investigado, com a assistência de um defensor, celebram um acordo para que a acusação deixe de seguir adiante com a ação penal. Em troca, o investigado se compromete a cumprir determinadas condições, como confissão formal e circunstanciada do crime, reparação de danos, entre outras, para que a punibilidade seja extinta. “O ANPP não é encurtamento do processo de investigação”, alertou Tenório. 

    Depois das apresentações e debates, Canuto destacou que o mais adequado é, a partir das circunstâncias do caso concreto, usar o instrumento. “O importante é que a autoridade responsável pela condução do procedimento justifique juridicamente a sua decisão de usar a confissão voluntária. O objetivo do ANPP não é diminuir o número de processos em tramitação, mas, sobretudo, tornar efetiva uma punição, ainda que uma punição aceita consensualmente, ou seja, responsabilizar a pessoa que efetivamente praticou o ilícito”, avaliou o magistrado. 

    Colegiado da Corregedoria 

    Em seguida, o desembargador federal convocado Walter Nunes conduziu um debate sobre a atuação colegiada da Corregedoria na penitenciária federal de Mossoró (RN). Integram o colegiado a juíza federal Lianne Pires e os juízes federais Hallison Bezerra, Carlos Wagner e Eduardo Dantas, que explicaram o seu funcionamento. 

    Os painelistas apresentaram regulamentações, aspectos procedimentais, rotinas, atuação sistêmica, entre outras questões típicas e complexas do sistema penitenciário federal, como excepcionalidade, inclusão, transferências, segurança e habitabilidade. 

    Programação

    Com carga horária de 20 horas-aula, a programação científica do II Forecrim está estruturada em cinco módulos, distribuídos em quatro turnos presenciais e um virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmafe. A parte virtual foi inciada na segunda-feira (26/05) e a presencial, na quarta-feira (28). 

    O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

    Na sexta-feira (30), último dia do Fórum, os juízes e juízas criminais participarão de oficinas sobre os temas tratados ao longo do encontro.  Em seguida, as propostas e recomendações construídas nas oficinas serão levadas à plenária, para debate e validação de enunciados.

    O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Esma traça mudanças no planejamento para atender demandas da ação “Gestão em Movimento”

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    Desembargador Jeoás de Brito coordenou a reunião

    Em reunião realizada nesta quinta-feira (29), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), foram traçadas algumas mudanças no planejamento anual que têm como objetivo atender a demandas  surgidas na escuta ativa, desenvolvida pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba por meio da ação “Gestão em Movimento”, que realizará sua última etapa nesta sexta-feira (30), na sede da Esma.

    A reunião foi coordenada pelo diretor da Esma, desembargador Joás De Brito Pereira Filho e contou com a participação dos diretores Einstein Leite (Gestão de Pessoa) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação), e dos gerentes da Esma, Flávio Romero (acadêmico) e Gisele Barros (administrativo e financeiro), entre outros servidores. 

    Para o desembargador Joás Filho, a reunião foi bastante produtiva. “Discutimos vários temas, inclusive, na linha do que o presidente Fred Coutinho pretende, que é a interiorização dos cursos presenciais da Esma, o que foi bastante solicitado nas visitas que foram feitas nas diversas comarcas do Estado. Então, estamos avançando na ideia de tentarmos implementar cada vez mais cursos para oferecermos aos magistrados e servidores”. 

    Ficou acordado que a Esma, em articulação com diversos setores do TJPB, definirá um conjunto de temáticas prioritárias, visando a oferta dos cursos de formação continuada nas cidades polos de circunscrição: Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e Guarabira.

    Outro tema em discussão foi a possível expansão na oferta de cursos de mestrado e de doutorado para magistrados e servidores, a exemplo da iniciativa, já em andamento pela Esma, com a Universidade de Brasília – UnB. 

    Neste sentido, ficou definido que a direção da Escola marcará agenda com os Reitores das Universidades Públicas instaladas na Paraíba, com o objetivo de avaliar a possibilidade de oferta de cursos de mestrado e de doutorado para magistrados e demais servidores do TJPB, por meio de turmas especiais.

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    DITEC vai facilitar acesso a cursos e treinamentos

    O diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Melo, informou que como decorrência das demandas da ação “Gestão em Movimento” já está desenvolvendo um espaço próprio na Intranet para disponibilizar para os integrantes do TJPB o acesso a uma série de cursos e tutoriais de interesse das duas categorias. Ou seja, a ideia é facilitar o acesso dos magistrados e servidores a um acervo que já está disponível em diversos sites, de forma esparsa. 

    De acordo com o diretor,  “em um único espaço os integrantes do TJPB teriam acesso a materiais informativos e até de capacitação, disponibilizados por diversos órgãos do Judiciário, inclusive do Conselho Nacional de Justiça”. E acrescentou: “Caberá a Esma o acompanhamento e a supervisão desse novo espaço na Intranet, inclusive para inserir cursos em EaD, que serão estruturados pela equipe da escola, utilizando o estúdio da Esma”.

    O diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Leite, reafirmou a necessidade de aproximar, ainda mais, as ações da Escola com a Digep, no sentido de ofertar cursos que foram identificados como prioritários no Projeto Gestão em Movimento, no interior da Paraíba, a exemplo de Saúde Mental.

    O gerente acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, destacou que: “esse tipo de reunião, entre a Esma e os diversos setores do TJPB é de extrema importância, por permitir uma reflexão mais democrática sobre as demandas e desafios, especialmente no que se refere à formação profissional e/ou capacitação profissional de magistrados e demais servidores”. 

    O professor ressaltou ainda: “com objetividade, se discutem os problemas e já se encaminham as possíveis soluções. Esse é um aspecto importante numa gestão que se movimenta, visando desenvolver as ações com mais celeridade e eficiência”.

    Por Walquiria Maria

  • Esma será o palco da última edição do projeto ‘Gestão em Movimento’ nesta sexta-feira

    Sede da Esma no bairro Altiplano Cabo Branco

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), em João Pessoa, receberá, nesta sexta-feira (30), a partir das 8h30, a 6ª e última etapa do projeto ‘Gestão em Movimento’, envolvendo as comarcas da 1ª Circunscrição Judiciária. A iniciativa, promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tem como principal objetivo aproximar a gestão da realidade das unidades judiciárias e das atividades jurisdicionais, buscando uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades de cada uma.

    A 1ª Circunscrição engloba os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé. Antes de chegar à Capital, o projeto passou pelas comarcas-sede das Circunscrições: Sousa, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e Guarabira.

    Com foco em ações práticas e na escuta ativa de juízes(as) e servidores(as), o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressalta que a iniciativa visa o fortalecimento do Judiciário estadual, incentivando o diálogo e buscando soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. Participam das visitas os membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas-chave.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Ministério da Saúde atualiza projetos referenciados para construção de CAPS na saúde mental

    Ministério da Saúde atualiza projetos referenciados para construção de CAPS na saúde mental

    Os novos Projetos Referenciados dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I, II e III, feito pelo Ministério da Saúde já está disponível. O objetivo do projeto é servir como referência para que os entes possam agilizar os processos de licitação e entregar equipamentos públicos de saúde em consonância com as políticas públicas de saúde mental. O projeto atualizado pode ser usado pelos entes subnacionais para obras apoiadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ou financiadas com recursos próprios. 

    Os CAPS estão mais acessíveis e funcionais, reforçando o papel deles como referência no cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo projeto apresenta melhorias para as instalações prediais, incluindo ambientes mais acolhedores para os CAPS de porte III, que funcionam 24 horas com oferta de acolhimento noturno. São serviços estratégicos no cuidado de pessoas em sofrimento psíquico intenso, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, e demais condições que impactam a autonomia e os vínculos sociais. 

    A atualização do projeto referenciado para os CAPS visa estimular a criação de espaços de convívio, vistos como fundamentais na criação de laços entre os profissionais de saúde e as pessoas usuárias. A ação intensifica a relação terapêutica, o acolhimento e a independência na utilização dos espaços de assistência. São espaços mais acolhedores para as pessoas que participam do cotidiano dos Centros de Atenção Psicossocial, facultando o desenvolvimento de atividades terapêuticas individuais e coletivas e promovendo maior integração entre pessoas e ambientes. 

    A premissa é fomentar o cuidado em liberdade, diverso, inclusivo e participativo para toda a população brasileira com necessidades de saúde mental. A iniciativa visa aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo a política de saúde mental no país com diretrizes atualizadas para cada modalidade de atendimento. 

    Com esse lançamento, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com uma política pública de saúde mental mais eficaz, territorializada, humanizada e centrada na recuperação da autonomia e da dignidade dos usuários.

    Os projetos arquitetônicos de CAPS do Ministério da Saúde anteriores a 2025 permanecem válidos no Ministério da Saúde para as obras selecionadas em 2023/2024 por meio do PAC-Seleções. Ou seja, os entes já selecionados com obras podem continuar a utilizar os projetos referenciais antigos no Novo PAC. Para os casos em que o gestor não tenha licitado a obra, o Ministério da Saúde sugere que se utilizem os novos projetos referenciais.

    Da seleção do ano passado, está prevista a construção de 200 novas unidades e para a seleção de 2025 a expectativa é de mais 100 unidades. O Novo PAC Saúde integra um conjunto de ações estratégicas para qualificar e expandir os serviços do SUS, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria do atendimento e a promoção da equidade no acesso à saúde no Brasil.

    Confira o que cada porte contempla: 

    CAPS I: Indicado para municípios ou regiões com população acima de 15 mil habitantes, atende pessoas de todas as idades com intenso sofrimento psíquico, promovendo cuidado contínuo, reinserção social e apoio psicossocial, inclusive para aqueles com uso prejudicial de substâncias psicoativas.

    CAPS II: Voltado a municípios com mais de 70 mil habitantes, mantém o foco no atendimento diário a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, inclusive com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, garantindo uma estrutura mais robusta para regiões com maior demanda.

    CAPS III: Indicado para regiões com alta complexidade em saúde mental, oferece atendimento intensivo e contínuo, funcionando 24 horas por dia, inclusive com acolhimento noturno e permanência breve, voltado a pessoas em grave sofrimento psíquico.

  • Edital do Ministério da Saúde destinará R$ 6 milhões a eventos técnico-científicos

    Edital do Ministério da Saúde destinará R$ 6 milhões a eventos técnico-científicos

    O Ministério da Saúde lançou, no dia 19/05, a Chamada de Apoio a Eventos Técnico-Científicos, com investimento de R$ 6 milhões. O objetivo da iniciativa é fomentar a realização de encontros entre pesquisadores, gestores e sociedade, para que os resultados de pesquisas contribuam diretamente para a tomada de decisões e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A ação busca também promover ações de educação, popularização e divulgação científica, estimulando o uso prático das evidências produzidas, por meio de eventos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Os valores são de até R$ 100 mil para eventos de pequeno porte, de até R$ 150 mil para os de médio porte e de até R$ 250 mil para os de grande porte. As atividades devem ocorrer entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027. 

    Para saber os detalhes sobre a submissão de projetos, os interessados devem acessar o edital da Chamada Pública Nº 008/2025 Apoio a Eventos Técnico-Científicos em Saúde. 

    Novos critérios

    Uma novidade de 2025 é a avaliação das propostas em duas fases: a primeira pelo Comitê de Mérito Técnico-Científico; e a segunda pelo Comitê de Relevância Social. Isso permitirá que os pesquisadores recorram dos resultados preliminares ainda na primeira etapa — uma mudança em relação ao edital anterior, que previa recurso somente no resultado final.

    Vicente Ramos
    Ministério da Saúde

  • II Forecrim: Juiz das Garantias e Plano Pena Justa em debate no 2º dia do curso Última atualização: 29/05/2025 às 14:26:00

    Quais os desafios que juízes e juízas criminais da Justiça Federal da 5ª Região estão enfrentando na implantação do Juiz das Garantias? Que soluções ou boas práticas encontraram desde que a função foi criada pela Lei nº 13.964/2019? Esses questionamentos deram início, na manhã desta quinta-feira (29), ao segundo dia do II Fórum Regional de Juízes da 5ª Região (Forecrim), cuja programação incluiu uma roda de conversa sobre o instituto.

    Sob coordenação da desembargadora federal Cibele Benevides, o debate deu voz às juízas federais Carolina Malta (JFPE), Cristiane Lage (JFPB) e Lidiane Bomfim (JFSE) e aos juízes Carlos Wagner (JFRN) e André Granja (JFAL). Cada um(a) relatou suas percepções, experiências, questionamentos, dificuldades e soluções encontradas para o controle da legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais.

    A atividade reforçou o papel do juiz federal na construção de uma justiça penal mais racional e eficiente. A expectativa é, a partir desses diálogos, construir uma política da jurisdição criminal na 5ª Região.

    O Plano Pena Justa (Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras) entrou na pauta do encontro com a palestra do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André de Albuquerque Garcia.

    Garcia apresentou um panorama da política prisional e das condições de encarceramento no Brasil, que tem a terceira maior população penal do mundo (cerca de 910 mil pessoas), ficando atrás apenas da China (1,69 milhão) e dos Estados Unidos (2,3 milhões). No entanto, disse ele, os recursos para implantação do Pena Justa ainda são incompatíveis com as necessidades de transformação impostas por essa realidade.

    O secretário também abordou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e a questão da ausência de políticas públicas de ressocialização para pessoas egressas do sistema prisional. “A política nacional de reinserção social é segurança pública na veia”, afirmou.

    O desembargador federal Manoel Erhardt e o juiz federal Walter Nunes compuseram o dispositivo de honra do secretário de Políticas Penais.

    Pena Justa

    O Plano Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio de diversas instituições públicas e da sociedade civil, além de familiares de apenados. Sua elaboração atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023.

    A iniciativa prevê 51 ações e 307 metas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional. “Ninguém vai resolver o problema do sistema prisional em três anos. Mas esse é um roteiro para a solução dessas questões, existentes desde o Brasil colônia”, concluiu Garcia.

    Programação

    Com carga horária de 20 horas-aula, a programação científica do II Forecrim está estruturada em cinco módulos, distribuídos em quatro turnos presenciais e um virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmafe. Na noite do dia 28 de maio, foi realizada a solenidade de abertura da formação e a palestra inaugural, além de uma roda de conversa.

    O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

    O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. O evento conta com patrocínio do Sicoob Judiciário.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • MPPB terá expediente ampliado nesta sexta para compensar ponto facultativo

    MPPB terá expediente ampliado nesta sexta para compensar ponto facultativo

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) funcionará com expediente ampliado nesta sexta-feira (30/05), visando à compensação do ponto facultativo do próximo dia 20 de junho, que ficou imprensado por causa do feriado de Corpus Christi (19/06). Com isso, todos os órgãos ministeriais terão atendimento ao público excepcionalmente das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

    Normalmente, as promotorias de Justiça funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Já os demais órgãos do MPPB, em sua rotina normal, funcionam das 7h às 17h, de segunda a quinta-feira e, das 7h às 13h, na sexta-feira. 

    A alteração do expediente nos dias 30 de maio e 19 e 20 de junho está prevista no Ato Conjunto do Tribunal de Justiça (TJPB), do MPPB e da Defensoria Pública do Estado (DPE) de número 05/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB no dia 4 de outubro do ano passado. 

    Confira o calendário

    FEVEREIRO DE 2025
    26 de fevereiro (quarta-feira)  – 7 às 13 horas – Apenas na Capital, em razão do evento pré-carnavalesco “Muriçocas do Miramar”.
     
    MARÇO DE 2025
    03 de março (segunda-feira) – Facultativo (Carnaval) – Todas as unidades
    04 de março (terça-feira) – Facultativo (Carnaval) – Todas as unidades
    05 de março (quarta-feira) – Facultativo (Cinzas) – Todas as unidades
     
    ABRIL DE 2025
    16 de abril (quarta-feira) – 7 às 13 horas (Semana Santa) – Todas as unidades
    17 de abril (quinta-feira) –  Ponto Facultativo (Semana Santa) – Todas as unidades
    18 de abril (sexta-feira)  – Feriado (Paixão de Cristo) –  Todas as unidades
    21 de abril (segunda-feira) – Feriado – (Tiradentes)   
    25 de abril (sexta)* – 08 às 12h e das 13 às 17h  Todas as unidades
    *Transferência do ponto facultativo do dia 02 de maio.  
     
    MAIO DE 2025
    1º de maio (quinta-feira) – Feriado (Dia do Trabalhador) – Todas as unidades
    02 de maio (sexta-feira)* – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
    19 de maio (segunda-feira)** – Ponto Facultativo unicamente para a Defensoria Pública (Dia Nacional da Defensoria Pública) – Apenas Defensoria Pública
    30 de maio (sexta)*** – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
    *Expediente compensado em 25 de abril.
    **Lei Federal nº 10.448/2002
    ***Transferência do ponto facultativo do dia 20 de junho.  
     
    JUNHO DE 2025
    13 de junho (sexta-feira)*  08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
    19 de junho (quinta-feira) – Ponto Facultativo (Corpus Christi) – Todas as unidades
    20 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
    23 de junho (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
    24 de junho (terça-feira) – Ponto Facultativo (São João) – Todas as unidades
    * Transferência do ponto facultativo do dia 23 de junho.  
     
    AGOSTO DE 2025
    1º de agosto (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
    04 de agosto (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
    05 de agosto (terça-feira)**  Feriado Estadual (data magna da Paraíba)  Todas as unidades 11 de agosto (segunda-feira) – Fundação dos Cursos Jurídicos – Todas as unidades
    *Transferência do ponto facultativo do dia 04 de agosto.  
    **Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015.
     
    OUTUBRO DE 2025
    24 de outubro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
    27 de outubro (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
    28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – Todas as unidades
    *Transferência do ponto facultativo do dia 27 de outubro.  
     
    NOVEMBRO DE 2025
    14 de novembro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
    20 de novembro (quinta-feira)** – Feriado (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) – Todas as unidades
    21 de novembro (sexta-feira)  Ponto Facultativo – (compensado) – Todas as unidades
    *Transferência do ponto facultativo do dia 21 de novembro.  
    **Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
     
    DEZEMBRO DE 2025
    08 de dezembro (segunda-feira)* – Dia da Justiça – Todas as unidades
    * Lei Federal nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979

     

     

  • Evento de combate ao assédio no trabalho é realizado nos fóruns de Picuí e Soledade

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    Palestras sobre o tema constaram da programação do evento

    A Campanha de Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho chegou esta semana às comarcas de Picuí (26/05) e Soledade (27/05), levando a essas unidades judiciárias o debate sobre a importância de um ambiente laboral saudável, e os impactos nocivos de condutas abusivas como o adoecimento físico e psíquico das vítimas, a redução da produtividade, entre outros.

    A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Compead), com o apoio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) e da Escola Superior da Magistratura (Esma).

    Além da Capital, onde foram abertos os trabalhos no dia 5 de maio, o evento percorreu as Comarcas de Cajazeiras (06/05), Sousa (07/05), Patos (08/05), Campina Grande (09/05), Belém (19/05), Itabaiana (20/05), Cabedelo (23/05) e, esta semana, Picuí e Soledade. A Campanha segue para a Comarca de Solânea na próxima segunda-feira (2).

    O ciclo de eventos tem buscado ouvir, acolher e ajudar a construir um ambiente de trabalho digno, conforme explicou a presidente da  Compead, desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves.

    “A ‘Caravana da Leveza’, como batizei esta ação, tem seguido pelas comarcas, compromissada com a escuta e a dignidade, levando a mensagem de que precisamos cuidar uns dos outros. Chegamos em cada local com alegria e disposição para refletirmos sobre este tema tão sério, delicado e, muitas vezes, silenciado”, analisou a desembargadora Túlia.

    A programação dos eventos inclui palestra, rodas de conversas, escutas psicológicas, orientações sobre direitos, além de atendimentos voltados à saúde, como aromaterapia, musicoterapia, aferição de pressão e glicemia, auriculoterapia, acupuntura, entre outras práticas. 

    De acordo com a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, os momentos são enriquecedores e proveitosos. “Tem havido uma integração muito grande. As pessoas estão tirando dúvidas nas rodas de conversa e estamos sensibilizando servidores e magistrados quanto ao assunto. Além disso, integramos à ação os serviços de saúde”, relatou.

    Durante os eventos, o servidor da Gevid Everton Procópio, doutorando em Psicologia do Trabalho, tem realizado palestras, nas quais dialoga com os presentes sobre a empatia e a importância do cuidado coletivo na construção de um ambiente respeitoso e saudável.

    “O assédio muitas vezes ocorre sutilmente e corrói a saúde mental da vítima de forma silenciosa. Pode ser provocado por diversos fatores, como a humilhação, o isolamento, piadas que extrapolam limites e geram sofrimento emocional”, explicou Everton.

    O palestrante destacou, ainda, o retorno positivo dos participantes, que, nos eventos, têm a oportunidade de externar as dores emocionais e refletir sobre o próprio papel na transformação do ambiente de trabalho, lançando um olhar empático e atento às relações interpessoais, num compromisso coletivo para prevenir assédios e promover bem-estar no trabalho.

    Embora, no âmbito do Judiciário estadual, a programação tenha se estendido por todo o mês de maio, a iniciativa integrou a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

     

    Por Gabriela Parente