O Poder Judiciário paraibano tem destacado a importância da atuação judicial na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Para tanto, magistrados de nove comarcas, com competência na Infância e Juventude, marcaram presença ativa na formação sobre letalidade infantojuvenil e fluxos de ingresso no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, que aconteceu nesta terça-feira (22), em Guarabira, envolveu integrantes do sistema de garantia de direitos que compõem a 2ª Microrregião.
Participaram os juízes Osenival dos Santos Costa (Vara Única de Solânea), Fábio Brito (2ª Vara Mista de Cuité), Jailson Suassuna (Vara Única de Bananeiras), Anyfrancis Araújo da Silva (Vara Única de Picuí), Philippe Padilha ( 2ª Vara Mista de Araruna) e a juíza Alessandra Varandas (Vara Única de Areia). Além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social.
O coordenador Estadual da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, explicou que a presença do judiciário estadual reforça o papel estratégico da Justiça na política de proteção às crianças e adolescentes expostos a ameaças graves, conforme estabelece a Resolução nº 498/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A normativa dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário na articulação e cooperação para efetivar medidas protetivas urgentes, como transferências intermunicipais e interestaduais e acolhimento em local seguro, garantindo o sigilo e a dignidade das vítimas”, ressaltou o magistrado.
Ele enfatizou, ainda, que a atuação articulada do sistema de justiça é imprescindível para salvar vidas. “A Resolução 498 do CNJ veio para consolidar esse compromisso, atribuindo aos Tribunais um papel ativo na proteção infantojuvenil em contextos extremos de violência. Participar dessa formação é, acima de tudo, assumir a responsabilidade de garantir uma resposta célere e segura a essas crianças e adolescentes”, reforçou o coordenador da Coinju.
O magistrado Fábio Brito disse ter sido uma jornada muito importante de alinhamento, conhecimento e equalização de informações, salientando, ainda, ser uma boa oportunidade de encontrar vários atores da rede de proteção à Infância e Juventude.
“É um programa excepcionalíssimo de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco de vida. Mas de toda forma, sempre que se apresenta uma situação grave, urgente, é preciso que nós, magistrados da Infância e Juventude, estejamos preparados para saber quais os canais, as portas de entrada e as tipologias de demanda que podem ser atendidas pelo PPCAAM. Fico feliz em participar”, enfatizou o magistrado.
A magistrada Alessandra Varandas comentou que a formação é fundamental para capacitar a rede de proteção sobre como agir diante de ameaças contra crianças e adolescentes. Segundo pontuou, esses espaços ajudam a identificar riscos, entender os critérios do programa e atuar com agilidade.
“Profissionais como conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e operadores do Direito precisam estar alinhados. A discussão fortalece o trabalho em rede e esclarece dúvidas sobre os procedimentos. Além disso, promove uma atuação mais eficaz e responsável. Capacitar é salvar vidas e garantir direitos. O tema exige sensibilidade, compromisso e ação conjunta. Sem formação, há risco de omissão ou falhas graves. Proteger é um dever coletivo”, realçou.
Durante o evento, foram debatidas as diretrizes do PPCAAM, os desafios operacionais no fluxo de encaminhamento e a importância do engajamento de todos os atores do sistema de garantia de direitos. A formação também promoveu um ambiente de escuta e compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o fortalecimento da rede e para o alinhamento de procedimentos entre os diversos órgãos envolvidos.
Por Lila Santos
